Apoios a fundo perdido às empresas somam 1786 milhões

in Público on-line

O Governo vai lançar “nas próximas semanas” o programa IVAucher para incentivar o consumo nos setores da restauração, cultura e alojamento, revelou o ministro da Economia no Parlamento.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou hoje terem sido pagos 1786 milhões de euros em apoios a fundo perdido às empresas nos últimos quatro meses.

“Nesta altura em que tivemos um novo confinamento fizemos um esforço, provavelmente maior do que em qualquer outro período do ano passado, no sentido de aumentarmos os apoios a fundo perdido às empresas. [Foram] 1786 milhões de euros em apenas quatro meses”, afirmou o governante durante uma audição regimental na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

De acordo com Siza Vieira, no âmbito do programa Apoiar foram pagos 970 milhões de euros a fundo perdido às empresas, tendo ainda sido feito pagamentos a fundo perdido de 786 milhões de euros em medidas de apoio ao emprego, nomeadamente ao abrigo do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva.

Na audição no Parlamento, o ministro da Economia admitiu que o impacto económico do último confinamento foi “mais severo” que o antecipado, mas salientou que a resposta rápida e “vigorosa” pós-desconfinamento permite já recentrar a estratégia do Governo no apoio à retoma da economia e no reforço da confiança dos agentes económicos.

“Apesar deste impacto muito significativo a economia voltou a dar sinais muito positivos, dando mostra de uma resiliência que cabe destacar. Julgamos que, agora, devemos alterar o foco da nossa política económica menos para proteger o emprego e preservar a capacidade produtiva e muito mais no sentido do apoio à retoma económica e do reforço da confiança dos agentes económicos”, disse.

No âmbito desta estratégia, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital destacou que a aposta vai ser feita em três áreas: os estímulos à procura, a reorientação dos apoios às empresas e a “especial atenção” aos sectores mais afetados pela pandemia.

No âmbito dos estímulos à procura, referiu o lançamento, nas próximas semanas, do programa IVAucher para “incentivar o consumo nos sectores da restauração, da cultura e do alojamento”, e, no sector turístico, o foco na reabertura dos corredores aéreos e em campanhas de promoção externa do destino Portugal.

No que se refere à reorientação dos apoios às empresas, Pedro Siza Vieira apontou a reabertura, “nas próximas semanas”, dos sistemas de incentivo ao investimento empresarial, adiantando existirem já “cerca 1300 milhões de euros de intenções de investimento registadas pelas empresas”, dos quais 600 milhões de euros correspondem a intenções de investimento directo estrangeiro.

Ainda dentro dos apoios à oferta, disse que o Governo procurará “assegurar que as primeiras medidas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], por antecipação, possam estar já colocadas nos próximos meses”, de forma a “estimular também por essa via a actividade económica”.

O ministro anunciou ainda ser intenção do executivo propor à Assembleia da República “a prorrogação do crédito fiscal extraordinário ao investimento, que está em vigor até ao final deste semestre”, e também “o reforço dos incentivos à capitalização das empresas em vigor”.

Pedro Siza Vieira destacou também que o Banco Português de Fomento está, actualmente, “plenamente operacional” e que, “com a disponibilidade para o reforço do seu capital”, disponibilizará mais crédito ao investimento empresarial, tomando algum risco e garantindo algumas operações de financiamento ao investimento.

A terceira área de aposta estratégica do Governo será “a atenção aos sectores mais afectados pela crise”, designadamente o alojamento, a restauração, o comércio a retalho e alguns segmentos da indústria transformadora.

“Precisamos de lhes dar particulares condições para poderem atravessar os próximos tempos com a melhor capacidade possível. Isso vai exigir apoios direccionados, como a manutenção apoios ao emprego até Setembro (prorrogação do regime de apoio à retoma progressiva), e vamos também anunciar um plano plurianual de apoio à actividade turística, com um foco muito imediato no suporte à actividade das empresas mais afectadas e procurando assegurar que temos apoios à requalificação da nossa oferta e ao crescimento, para retomarmos o nível de procura que tivemos anteriormente”, adiantou o governante.

O apoio aos sectores mais penalizados pela pandemia prevê ainda um prolongamento das moratórias, estando em preparação uma solução em que o Estado garantirá uma parte do crédito sob moratória, de forma estender os prazos de reembolso e permitir assegurar “alguma carência” no pagamento.