Joana Gomes com Lusa, in Dinheiro Vivo
A implementação "efetiva" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "da maior importância" para o comité e "só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo - europeu, nacional, regional e local - estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade", defende o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR)Apesar do "enorme" financiamento da Comissão Europeia para combater a crise pandémica, o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR) alerta para um "risco de centralização excessiva" que pode "atrapalhar" os esforços por uma Europa social.
Em entrevista à Lusa, Apostolos Tzitzikostas elogia o "enorme" esforço do executivo comunitário para garantir o financiamento necessário para "superar a crise e preparar o futuro", através do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e do programa "NextGenerationEU" que, juntos, disponibilizarão cerca de 1,8 mil milhões de euros aos Estados-membros da União Europeia (UE).
Porém, o presidente da assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da UE constata que esse financiamento comporta "um risco de centralização excessiva" que deve ser evitado, pois pode "atrapalhar" os esforços por uma Europa Social.
A implementação "efetiva" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "da maior importância" para o comité e "só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo - europeu, nacional, regional e local - estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade".
O CoR garante estar "já a trabalhar para que tal aconteça", ao ajudar, todos os dias, "as pessoas mais vulneráveis e mais atingidas" pela crise provocada pela covid-19, mas avisa que "os recursos estão a diminuir e as despesas a disparar ao mesmo tempo".
"Não se trata apenas de uma questão de vontade, é uma questão de financiamento", sustenta.
Nesse sentido, Apostolos Tzitzikostas considera que a "atenção à Europa social" requer uma "abordagem local" e pede que seja "incorporada nos planos de recuperação e resiliência desde o início".
"Não é apenas algo que Bruxelas e as capitais dos países deveriam ser capazes de tratar, mas também as autoridades regionais e locais que conhecem melhor as suas comunidades, as suas necessidades e, claro, como abordá-las", sublinha.
Esta é "uma das principais mensagens da Cimeira Social do Porto", que visa a aprovação, pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
As metas definidas no plano - ter 78% da população da UE empregada até 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e menos 15 milhões de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza - "podem fazer uma grande diferença se forem alcançadas até 2030, conforme previsto", assinala.
A dificuldade de concretizar as metas passa por "encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar esse progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas".
Apostolos Tzitzikostas destaca o combate à pobreza infantil, que, defende, "deve ser abordada a nível local, regional, nacional e da UE, com todas as medidas e ações possíveis".
O combate à pobreza infantil está inserido na terceira meta do plano de ação, prevendo que, das pelo menos 15 milhões de pessoas a retirar do risco de exclusão social ou pobreza, 5 milhões sejam crianças.
"Neste momento, quase 18 milhões de crianças na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social e a situação tem-se agravado devido à pandemia de covid-19. Portanto, devemos fazer tudo o que pudermos para evitar uma geração perdida", exorta.
Como tal, aponta a garantia europeia para a infância como "uma ferramenta importante", que propõe que "a educação infantil, a saúde e os custos escolares sejam gratuitos para as crianças carenciadas".
Para implementar esta iniciativa, o Comité das Regiões considera também "crucial" que os Estados-membros com uma taxa de pobreza infantil acima da média da UE destinem "5% do Fundo Social Europeu [FSE+] para o combate à pobreza infantil e à exclusão social".
O presidente do CoR aborda ainda o debate sobre o salário mínimo europeu, uma questão que "não é fácil", pois "o salário mínimo pode variar entre 300 euros por mês na Bulgária, 700 euros em Portugal e mais de 2.000 euros no Luxemburgo".
"Infelizmente, a desigualdade salarial em muitos Estados-membros só aumentou nos últimos anos [...] e a covid-19 tornou isso ainda pior. Teve um impacto negativo adicional sobre os salários dos trabalhadores, especialmente sobre os rendimentos mais baixos".
Estas diferenças salariais "aceleram fenómenos como o 'brain drain'", em que pessoas altamente qualificadas e educadas de países pobres, em desenvolvimento e menos industrializados migram para os países mais ricos e desenvolvidos.
Apostolos Tzitzikostas apela, em conclusão, para uma "convergência ascendente", em que a diretiva que estabelece os salários mínimos adequados inclua "mais objetivos vinculantes" e seja " apoiada por medidas concretas", como por exemplo pela "promoção da negociação coletiva".
