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4.11.20

Protocolos com instituições permitirão dar casa a 580 sem-abrigo até final do ano

in Visão

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou que até ao final do ano serão celebrados protocolos com instituições que permitirão encontrar casa para 580 sem-abrigo

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, avançou hoje que até ao final do ano serão celebrados protocolos com instituições que permitirão encontrar casa para 580 pessoas em situação de sem-abrigo.

“Com estes protocolos [assinados hoje] abrangemos 135 pessoas. Até ao final do ano serão celebrados mais 25 para chegarmos a 580 pessoas este ano. No próximo ano alargaremos estas respostas para mais 600 pessoas. O objetivo é encontrarmos uma resposta para estas pessoas terem habitação”, disse a governante no Porto após ter assinado protocolos com entidades locais, nomeadamente com a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) e a Associação Benéfica, e depois de ter estado presente no dia de hoje em cerimónias semelhantes em Lisboa e em Leria.

De acordo com a ministra, além das casas que serão atribuídas através do programa ‘Housing First’ ou de apartamentos partilhados, os protocolos visam atribuir equipas técnicas para acompanhar as várias situações especificas no terreno.

Ao lado do provedor da SCMP, António Tavares, do vereador da Habitação e Coesão Social da câmara do Porto, Fernando Paulo, e do gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim, a ministra destacou que “os protocolos estão a ser celebrados com associações que garantem uma verdadeira integração e apoio”.

Ana Mendes Godinho disse que “em Leiria, um dos protocolos assinados hoje integra uma empresa e garante não só habitação, mas também a integração do ponto de vista profissional”.

“Temos procurado acelerar e criar mecanismos extraordinários de apoio às várias dimensões do impacto da pandemia [da covid-19]. Neste momento temos 2,2 milhões de pessoas em Portugal que receberam apoio extraordinário por parte da Segurança Social no âmbito das medidas extraordinárias que têm como preocupação apoiar a manutenção de emprego e proteger rendimentos”, referiu a governante.

Convidada a fazer um ponto de situação sobre outras medidas ou programas para o apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus, Ana Mendes Godinho apontou que a tutela está a preparar um programa dedicado ao Mercado Social de Emprego para 2021.

“Para termos mais mecanismos de apoio a situações que necessitam de respostas adicionais face às situações vulneráveis. Sabemos que a evolução da pandemia tem consequências do ponto de vista da evolução do desemprego. Por exemplo, no Programa Alimentar duplicamos o número de pessoas beneficiadas — de 60 mil para 120 mil — sempre em colaboração com o setor social. Também reforçamos da Linha [Nacional de Emergência Social] 144 para que as pessoas tenham respostas rápidas”, resumiu.

26.10.20

Coimbra reforça apoio a instituições de solidariedade social

 in Notícias de Coimbra

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, sete propostas de apoios financeiros a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, num valor global superior a 110 mil euros, a atribuir no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS). As IPSS contempladas são: a Plataforma PAJE – Apoio a Jovens (ex)Acolhidos (2640 euros); a Casa dos Pobres de Coimbra (11.577,51 euros); o Centro Social e Recreativo da Cidreira (15.087,50 euros); o Centro Social e Paroquial de S. João do Campo (10.679,71 euros); o Centro Social de S. João (42.137,22 euros); a Associação Nacional de Apoio a Jovens – AnaJovem (14.190,71 euros); e a Comunidade Juvenil Francisco de Assis (14.126,53 euros).

A verba atribuída destina-se a apoiar projetos sociais, obras de edificação, aquisição de equipamentos ou às atividades a desenvolver pelas IPSS. A maior fatia destes apoios, de 42.137,22 euros, será para comparticipar a 2ª fase das obras de edificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Centro Social de S. João, o que possibilitará a criação de mais 14 vagas, para além das 27 vagas criadas na 1ª fase de edificação desta infraestrutura. No total, a ERPI disponibilizará 41 vagas nesta resposta social. Refira-se que a autarquia apoiou, também, a 1ª fase de edificação da ERPI, com mais de 90 mil euros, e que o Centro Social de S. João, pela variedade de respostas sociais que disponibiliza, tornou-se numa instituição de referência, procurada cada vez mais pela população residente e não residente na União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.

O Centro Social e Recreativo da Cidreira terá direito à segunda maior fatia (15.087,50 euros), destinada à implementação do projeto “Cidreira com Vida e Arte”. Um projeto que tem como objetivo “promover o envelhecimento ativo, através da dinamização de diversas atividades que desenvolvem a vertente física e lúdica e que, ao mesmo tempo, estimulem e preservem as capacidades cognitivas, bem como previnam as demências na população sénior”, lê-se na proposta. O projeto “Cidreira com Vida e Arte” vai disponibilizar as seguintes atividades: ateliers de artes e ofícios, atividades físicas e passeios por locais de interesse. A iniciativa irá beneficiar diretamente a população que frequenta o Centro Cívico da Freguesia, num total de 47 pessoas (35 crianças e jovens e 12 idosos), bem como todos os idosos que demonstrem interesse em participar nas atividades.

Já a AnaJovem solicita um apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto “PIDAI – Programa de Intervenção nas Dependências para Adultos Idosos”, que tem como objetivo “a aplicação de um programa de intervenção psicossocial, semiestruturado, ao domicílio, direcionado para a psicoeducação, treino cognitivo e dificuldades emocionais apresentadas por adultos idosos familiares diretos de consumidores de substâncias, resultantes do confinamento provocado pela pandemia atual, aliado à disfunção familiar consequente do abuso de substâncias por parte dos familiares diretos”, lê-se na proposta. O projeto, que será apoiado com 14.190,71 euros, tem na sua base uma intervenção no domicílio da população-alvo e contempla as freguesias limítrofes da cidade de Coimbra, abrangendo, assim, populações que habitam em zonas rurais e com maior propensão para o isolamento.

A Comunidade Juvenil Francisco de Assis solicita uma verba para a implementação do projeto “Laços de Família”, que tem como objetivos gerais “a aproximação e fortalecimento dos laços de família através da promoção individual de cada elemento da família, bem como do casal e família alargada, promovendo o envolvimento dos elementos significativos a nível familiar, nos diversos domínios dos residentes na comunidade – crianças e jovens, mães e bebés, mulheres (…)” e, de acordo com cada caso, “proporcionar o desenvolvimento do bem-estar físico, social e emocional” dos elementos da família. O projeto irá ser implementado através de contactos por telecomunicações, atendimentos presenciais com as famílias, visitas domiciliárias e em articulação com os recursos da comunidade. Uma iniciativa que permitirá aumentar e melhorar a intervenção junto das famílias em situação de vulnerabilidade social, detetando precocemente problemas como o absentismo escolar, entre outros. O apoio previsto, calculado segundo os critérios do RMAAAS, é de 14.126,53 euros.

O apoio financeiro solicitado à autarquia pela Casa dos Pobres de Coimbra destina-se à aquisição de equipamento para organização do espaço e funcionamento da sua ERPI. A instituição, que atualmente disponibiliza à população serviços e respostas sociais direcionadas para a população idosa – como a ERPI com capacidade para 63 pessoas –, pretende agora adquirir equipamento para a “operacionalização de medidas de higiene, organização do espaço e funcionamento” da infraestrutura, de forma a promover um ambiente seguro para os idosos, colaboradores e comunidade, bem como para aumentar a qualidade dos serviços prestados pela ERPI. Este investimento, tendo em conta também o momento que atravessamos de curso da pandemia COVID-19, contribuirá ainda para a não propagação do vírus. O apoio municipal previsto é de 11.577,51 euros.

Já o Centro Social e Paroquial de S. João do Campo solicita um apoio financeiro da autarquia para a implementação do projeto “Nós e a Terra”, que procura “fomentar a interação com a natureza, a agricultura, a alimentação saudável junto das comunidades locais, através da aplicação de modelos de uso e gestão ética e consciente dos recursos naturais, humanos e financeiros”, lê-se na proposta. O projeto será desenvolvido em vários locais da freguesia de São João do Campo e destina-se, essencialmente, a crianças e idosos. Desta forma, o projeto permite que as crianças brinquem ao ar livre e contactem com a natureza e ajuda a combater o isolamento social e a solidão entre a população idosa, promovendo a sua qualidade de vida e sua inclusão social. A verba prevista para este projeto é de 10.679,71 euros.

Por fim, a Plataforma PAJE, que tem como missão amparar e encaminhar jovens adultos ex-acolhidos no sentido da sua plena autonomização, trabalhar essa autonomização dos jovens que ainda se encontram em acolhimento, formar cuidadores e promover a investigação científica neste área do acolhimento residencial, solicita apoio à CM Coimbra para continuar a desenvolver a sua atividade junto da população-alvo, na sua maioria vítimas precoces de maus tratos familiares ou negligência social. A autarquia propõe um apoio de 2640 euros, de acordo com o RMAAAS.

As verbas atribuídas às sete IPSS totalizam a quantia de 110.438,18 euros.