Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Segurança Social Directa indica que o apoio extraordinário de Março iria ser inferior ao de Janeiro e Fevereiro, mas o montante está errado e será corrigido nesta sexta-feira.
Alguns trabalhadores desempregados foram surpreendidos esta semana ao verificarem no site da Segurança Social Directa que o valor do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) de Março, a pagar na próxima semana, iria ser mais baixo do que o valor de Janeiro e Fevereiro, quando esperavam receber o mesmo montante durante os primeiros seis meses de 2021.
Foi um “erro” de processamento do AERT que a Segurança Social prever corrigir a tempo de fazer o pagamento no dia 29 de Abril. “As situações ocorridas vão ser corrigidas durante esta sexta-feira e vai ser pago aos beneficiários, a 29 de Abril (data de pagamento do AERT), o valor correcto relativo ao mês de Março”, afirmou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Instituto da Segurança Social (ISS).
Em causa estão desempregados que em 2020 estavam a receber o subsídio social de desemprego e que, tendo esgotado o acesso a essa prestação a 31 de Dezembro, foram informados de que poderiam aderir ao AERT em 2021, para receber nos primeiros seis meses deste ano um valor igual, sem ser preciso cumprir a chamada “condição de recursos” (isto é, sem se aplicar a regra segundo a qual o apoio só existe se o rendimento por adulto do agregado familiar for inferior a um determinado montante, no caso do AERT, 501,16 euros mensais).
Numa publicação no Facebook na quinta-feira, a Associação de Combate à Precariedade denunciou que estava a receber vários contactos com um relato coincidente: sem qualquer explicação, o ISS está a comunicar valores mais baixos do apoio na área pessoal da Segurança Social Directa”.
Segundo o movimento de precários, “várias pessoas já contactaram a linha de apoio da Segurança Social para esclarecer estes cortes inesperados, tendo obtido respostas pouco tranquilizadoras: em alguns casos, é dito que se trata de um erro informático; noutros casos, o corte é justificado com uma suposta alteração das regras, que simplesmente não existe”.
Ao PÚBLICO, a Segurança Social diz que se tratou de um erro de processamento “referente aos beneficiários que terminaram o subsídio social de desemprego a 31 de Dezembro de 2020” e que até ao final do dia desta sexta-feira “o valor correcto a pagar pela Segurança Social ficará disponível para consulta pelos beneficiários através da Segurança Social Directa”.
Uma das pessoas que contactou a Associação de Combate à Precariedade, trabalhadora desempregada, organizadora de eventos, com quem o PÚBLICO falou, explica que o valor indicado no site tem uma diferença de quase 260 euros no valor do apoio em relação ao montante de Janeiro e Fevereiro.
Em 2020, a pessoa estava a receber o subsídio social de desemprego nos primeiros seis meses do ano, viu a prestação prorrogada nos seis meses seguintes e, em 2021, reunia as condições para aceder ao AERT recebendo um apoio extraordinário correspondente ao valor da prestação cessada. O apoio de Janeiro e Fevereiro foi de 438,81 euros (um Indexante de Apoios Sociais, o mesmo valor do subsídio social que recebia), mas, agora, o montante indicado na página da Segurança Social Directa para o mês de Março (a pagar na próxima semana, a 29 de Abril) é de 179,31 euros.
Uma outra trabalhadora desempregada detectou outro problema diferente. No seu caso, contou ao PÚBLICO, recebeu o AERT de Janeiro e Fevereiro com um valor idêntico ao subsídio social de desempregado que lhe era atribuído no ano passado e, desta vez, o site indicava na quinta-feira que o pedido relativo a Março ainda se encontrava em análise.
A Associação de Combate à Precariedade pedia que o Governo interviesse para que a Segurança Social comunicasse “a resolução do problema às pessoas afectadas”. O instituto garante que o problema será corrigido ainda nesta sexta-feira.
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28.4.14
Austeridade também provocou recessão nos movimentos sociais
Samuel Silva, in Público on-line
Maiores dificuldades económicas levam menos pessoas a participar em protestos e iniciativas cívicas, defendem elementos de movimentos nacionais.
À medida que os efeitos da austeridade foram crescendo, a participação dos portugueses nas acções de protesto e em iniciativas cívicas foi sendo menor. A ideia foi defendida por vários representantes de movimentos cívicos que têm estado activos nos últimos anos em Portugal, num debate organizado em Braga a propósito dos 40 anos do 25 de Abril.
“Não acredito na ideia de quanto pior, melhor”, resume Cristina Andrade dos Precários inflexíveis. Para a activista, quanto pior são as condições de vida das pessoas, mais difíceis são de mobilizar. “É mais fácil resistir quando se tem comida na mesa e sabemos onde vamos dormir à noite”, defende, dando o exemplo de outro movimento em que esteve envolvido, o Ferve – Fartos destes Recibos Verdes onde participava gente com contrato efectivo de trabalho ou que pertencia aos quados da administração pública, mas que tinham mais condições para serem solidários.
Para a psicóloga, que esteve também ligada à fundação dou à organização da manifestação da Geração à Rasca no Porto, “o caminho a que temos vindo a assistir nos últimos anos é o da resignação”, apesar de a perda de direitos nos três anos de intervenção externa no país ser “incomparavelmente maior” do que as que tinham acontecido na década anterior, mas isso não representou uma maior abertura da população para reivindicar os seus direitos.
Esta espécie de proporcionalidade inversa entre a austeridade e a participação cívica foi a ideia transversal ao penúltimo debate de um ciclo sobre os 40 anos do 25 de Abril que está a ser organizado pelo Instituto de Educação da Universidade do Minho, dedicado ao tema dos movimentos sociais no contexto da crise, realizado esta segunda-feira, em Braga. Na sessão, Cristina Andrade também defendeu que a participação cívica “não se pode fazer só com um clique no Facebook”. Os movimentos sociais só andam para a frente com a participação das pessoas “nas coisas chatas e menos efusivas”, considera.
Inês Barbosa, que foi cabeça de lista da candidatura Cidadania em Movimento à Câmara de Braga nas últimas autárquicas, usou essa experiência como exemplo. O grupo nascido para “convocar a cidade e os cidadãos para discutir a cidade e reabilitar a sua confiança na democracia”, mas não passou dos 5,3% no escrutínio, o que não chegou para eleger um vereador. Hoje, “o movimento tem vindo a desparecer formalmente” e o seu destino “é ainda uma incógnita”, reconheceu.
João Labrincha, que esteve na origem do protesto de Março de 2011 e do movimento 12M que se lhe seguiu, argumenta que apesar de a manifestação ter tido bons resultados – “colocamos a questão da precariedade na boca do povo”, defende – o grupo não conseguiu “fazer passar a segunda parte da mensagem”, que dizia respeito à participação cívica. “As pessoas continuavam a dizer-nos que tínhamos que organizar mais protestos, quando o quer pretendíamos era que fossem elas a perceber que podiam organizá-los”.
Maiores dificuldades económicas levam menos pessoas a participar em protestos e iniciativas cívicas, defendem elementos de movimentos nacionais.
À medida que os efeitos da austeridade foram crescendo, a participação dos portugueses nas acções de protesto e em iniciativas cívicas foi sendo menor. A ideia foi defendida por vários representantes de movimentos cívicos que têm estado activos nos últimos anos em Portugal, num debate organizado em Braga a propósito dos 40 anos do 25 de Abril.
“Não acredito na ideia de quanto pior, melhor”, resume Cristina Andrade dos Precários inflexíveis. Para a activista, quanto pior são as condições de vida das pessoas, mais difíceis são de mobilizar. “É mais fácil resistir quando se tem comida na mesa e sabemos onde vamos dormir à noite”, defende, dando o exemplo de outro movimento em que esteve envolvido, o Ferve – Fartos destes Recibos Verdes onde participava gente com contrato efectivo de trabalho ou que pertencia aos quados da administração pública, mas que tinham mais condições para serem solidários.
Para a psicóloga, que esteve também ligada à fundação dou à organização da manifestação da Geração à Rasca no Porto, “o caminho a que temos vindo a assistir nos últimos anos é o da resignação”, apesar de a perda de direitos nos três anos de intervenção externa no país ser “incomparavelmente maior” do que as que tinham acontecido na década anterior, mas isso não representou uma maior abertura da população para reivindicar os seus direitos.
Esta espécie de proporcionalidade inversa entre a austeridade e a participação cívica foi a ideia transversal ao penúltimo debate de um ciclo sobre os 40 anos do 25 de Abril que está a ser organizado pelo Instituto de Educação da Universidade do Minho, dedicado ao tema dos movimentos sociais no contexto da crise, realizado esta segunda-feira, em Braga. Na sessão, Cristina Andrade também defendeu que a participação cívica “não se pode fazer só com um clique no Facebook”. Os movimentos sociais só andam para a frente com a participação das pessoas “nas coisas chatas e menos efusivas”, considera.
Inês Barbosa, que foi cabeça de lista da candidatura Cidadania em Movimento à Câmara de Braga nas últimas autárquicas, usou essa experiência como exemplo. O grupo nascido para “convocar a cidade e os cidadãos para discutir a cidade e reabilitar a sua confiança na democracia”, mas não passou dos 5,3% no escrutínio, o que não chegou para eleger um vereador. Hoje, “o movimento tem vindo a desparecer formalmente” e o seu destino “é ainda uma incógnita”, reconheceu.
João Labrincha, que esteve na origem do protesto de Março de 2011 e do movimento 12M que se lhe seguiu, argumenta que apesar de a manifestação ter tido bons resultados – “colocamos a questão da precariedade na boca do povo”, defende – o grupo não conseguiu “fazer passar a segunda parte da mensagem”, que dizia respeito à participação cívica. “As pessoas continuavam a dizer-nos que tínhamos que organizar mais protestos, quando o quer pretendíamos era que fossem elas a perceber que podiam organizá-los”.
5.11.12
Precários Inflexíveis aprovam moção contra "devastação económica e social"
in Jornal de Notícias
A associação "Precários Inflexíveis" aprovou uma moção que propõe combater a austeridade, a precariedade e o desemprego, alertando ester em curso "uma devastação económica e social, organizada pela tirania de um Governo isolado e submisso à 'troika'".
Em comunicado, os "Precários Inflexíveis" referem que o Orçamento para 2013 afecta ainda mais os precários, pois quem trabalha a recibos verdes é alvo duma penalização ainda maior, porque aos aumentos brutais do IRS (por via da subida nas taxas e na redução do número de escalões) acresce o agravamento da taxa de retenção na fonte e do rendimento tributável no final do mês.
"Para muitas destas pessoas, metade do salário fica retido em impostos e contribuições. Além disso, o Governo ameaça com o despedimento de milhares de precários no Estado (como já fez com os professores contratados) e lança a ideia de que pode despedir 50 mil funcionários públicos", adverte a associação.
Na perspetiva dos "Precários Inflexíveis",o "enorme" aumento de impostos é "um roubo de dimensões inéditas" e coloca em causa a vida de milhões de pessoas, pois o desemprego continuará a subir, atingindo níveis "cada vez mais incomportáveis" e com consequências "difíceis de prever".
Os "Precários Inflexíveis" prometem continuar a luta contra o Orçamento e a austeridade, através de um esforço de mobilização que levou já às manifestações de 15 de setembro.
"Independentemente do tempo que ainda se mantiver em funções, este Governo está moribundo e só sobrevive para aplicar a receita de Angela Merkel e do FMI, diz a associação, prometendo forte mobilização na recepção à chanceler alemã e na greve geral de dia 14 de novembro.
De acordo com a organização, a vinda de Merkel a Portugal inscreve-se num "roteiro autoritário pelos países vitimados pela austeridade e não pode passar sem uma mensagem clara", que passará pela realização da greve geral.
A associação reafirma ainda que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, não tem condições para manter o seu mandato e "tem de sair já", ao mesmo tempo que exige que as contribuições dos recibos verdes sejam enquadradas por uma legislação justa, que garanta "proporcionalidade" entre rendimentos e contribuições, sem deferimentos no tempo e taxas incomportáveis.
Combater os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e a intermediação abusiva por empresas de trabalho temporário são alguns tópicos da luta da associação.
A associação "Precários Inflexíveis" aprovou uma moção que propõe combater a austeridade, a precariedade e o desemprego, alertando ester em curso "uma devastação económica e social, organizada pela tirania de um Governo isolado e submisso à 'troika'".
Em comunicado, os "Precários Inflexíveis" referem que o Orçamento para 2013 afecta ainda mais os precários, pois quem trabalha a recibos verdes é alvo duma penalização ainda maior, porque aos aumentos brutais do IRS (por via da subida nas taxas e na redução do número de escalões) acresce o agravamento da taxa de retenção na fonte e do rendimento tributável no final do mês.
"Para muitas destas pessoas, metade do salário fica retido em impostos e contribuições. Além disso, o Governo ameaça com o despedimento de milhares de precários no Estado (como já fez com os professores contratados) e lança a ideia de que pode despedir 50 mil funcionários públicos", adverte a associação.
Na perspetiva dos "Precários Inflexíveis",o "enorme" aumento de impostos é "um roubo de dimensões inéditas" e coloca em causa a vida de milhões de pessoas, pois o desemprego continuará a subir, atingindo níveis "cada vez mais incomportáveis" e com consequências "difíceis de prever".
Os "Precários Inflexíveis" prometem continuar a luta contra o Orçamento e a austeridade, através de um esforço de mobilização que levou já às manifestações de 15 de setembro.
"Independentemente do tempo que ainda se mantiver em funções, este Governo está moribundo e só sobrevive para aplicar a receita de Angela Merkel e do FMI, diz a associação, prometendo forte mobilização na recepção à chanceler alemã e na greve geral de dia 14 de novembro.
De acordo com a organização, a vinda de Merkel a Portugal inscreve-se num "roteiro autoritário pelos países vitimados pela austeridade e não pode passar sem uma mensagem clara", que passará pela realização da greve geral.
A associação reafirma ainda que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, não tem condições para manter o seu mandato e "tem de sair já", ao mesmo tempo que exige que as contribuições dos recibos verdes sejam enquadradas por uma legislação justa, que garanta "proporcionalidade" entre rendimentos e contribuições, sem deferimentos no tempo e taxas incomportáveis.
Combater os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e a intermediação abusiva por empresas de trabalho temporário são alguns tópicos da luta da associação.
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