2.12.22

A igreja não é uma organização que trata de migrantes ou pobreza, diz cardeal Sarah

in Acidi Digital

Roma, 28 Nov. 22 / 01:00 pm (ACI).- “A Igreja não é uma organização social para responder aos problemas da emigração ou da pobreza”, disse o cardeal Robert Sarah em entrevista à EWTN, grupo de comunicação católica ao qual pertence ACI Digital. “A Igreja tem um propósito divino: salvar o mundo”.

“Se Cristo não habita na Igreja, de forma tangível, visível e sacramental, que boa nova temos para oferecer ao mundo? Qual é o significado da evangelização?”, perguntou o prefeito emérito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos. “Quando os cristãos esquecem por que são cristãos, a comunidade entra em declínio. Esquecem o Evangelho e perdem de vista o seu propósito".

Segundo o cardeal, os cristãos no Ocidente não devem considerar a liberdade religiosa e a liberdade de culto garantidas.

“As ameaças contra a liberdade religiosa assumem muitas formas. Inúmeros mártires continuam morrendo pela fé em todo o mundo", disse Sarah. “Não é uma ameaça aberta, nem de ódio à fé”, mas “um preconceito implícito contra o cristianismo”.

Na entrevista, que foi ao ar no programa Vaticano da EWTN ontem (27), o cardeal guineense falou do Livro do Êxodo, que narra as dez pragas, a saída dos hebreus e a destruição do Egito, e disse que tudo isso aconteceu "para que o povo de Deus pudesse ter a liberdade de adorá-lo adequadamente".

Ele também falou sobre seu último livro, “Catecismo da Vida Espiritual”, seu sétimo livro publicado que é uma reflexão aprofundada sobre os sete sacramentos da Igreja Católica e sobre como progredir na vida espiritual.

Um dos temas centrais do livro é a importância da missa e da eucaristia, Sarah disse que “devemos nos reunir para a Santa Missa e receber o Senhor na Eucaristia”.

“Não podemos esquecer isto: a Eucaristia é a fonte e o ápice da vida cristã”, disse

Sobre as restrições do coronavírus, o cardeal disse que “a democracia liberal requer debate, mas a importância de nossa adoração a Deus nunca pode ser esquecida ou negligenciada no decorrer do debate. A democracia liberal não deve esquecer Deus”.

“Uma vida cristã deve ser construída sobre três pilares: a cruz, a hóstia e a Virgem Maria”, disse Sarah. “Estes são os três pilares sobre os quais uma vida cristã deve ser construída”.

O cardeal disse que ser prefeito da Congregação de Culto Divino da Santa Sé o fez compreender a importância da liturgia como um momento grande e único "para encontrar Deus face a face e ser transformado por ele como filho de Deus e como verdadeiro adorador de Deus".

"A liturgia deve ser bela, deve ser sagrada e deve ser silenciosa", disse Sarah.

Ele também alertou para o perigo de transformar a missa em um “espetáculo” ou uma mera reunião de amigos, desviando o foco da adoração a Deus.

“Exortarei a que a liturgia seja cada vez mais sagrada, mais santa, mais silenciosa, porque Deus é silencioso e nos encontramos com Deus em silêncio, em adoração”, disse ele.

“Creio que a formação do povo de Deus na liturgia é muito importante. Podemos mostrar beleza às pessoas, ser reverentes e guardar silêncio na liturgia, o que se aprofunda no nosso encontro com Cristo”, disse ele.

O cardeal também definiu a adoração eucarística silenciosa como uma oportunidade de encontrar Cristo de uma maneira que pode “mudar realmente nossas vidas”.

O cardeal lamentou que “Deus tenha sido esquecido” na sociedade moderna. “Todos vivemos como se Deus não existisse. A confusão reina em todos os lugares. Muitos reduziriam nossas vidas, o próprio significado de nossas vidas, ao individualismo absoluto e à busca de prazeres fugazes".

Para ele, “os cristãos devem responder voltando aos fundamentos da fé. Precisamos de um retiro do mundo, retirar-nos ao deserto, onde possamos voltar a aprender os fundamentos, o básico: o monoteísmo, a revelação de Jesus Cristo, nós e Deus, sua palavra, nosso pecado, nossa dependência e necessidade de sua misericórdia", disse.

O cardeal Sarah disse que Deus, por meio de sua Igreja e dos sacramentos, “nos guia para um relacionamento cada vez mais profundo com ele. E todos nós precisamos redescobrir o seu dom profundo, que é o seu amor”.

Para Sarah, “a fé na presença real de Cristo na Eucaristia é uma das crenças fundamentais da Igreja, sem a qual perde o sentido de sua existência”.

O cardeal Sarah disse que a guerra espiritual é a mesma de sempre, embora muitos bispos e padres tenham parado de lembrar aos católicos sua realidade. "Nossa arma nesta guerra é a palavra de Deus", disse.

“É preciso recorrer a Deus todos os dias, não só para nos consolarmos em meio às adversidades mundanas, mas porque dependemos totalmente dele na luta cósmica. Estamos todos em guerra, quer reconheçamos ou não. É bom que todos tomemos consciência desse fato e nos asseguremos todos os dias de lutar ao lado de Deus”, disse o cardeal

O livro, "Catecismo da vida espiritual", pretende ser uma resposta à "confusão destes dias, fora e também dentro da Igreja", disse.

“Vi a necessidade de representar algumas reflexões sobre nosso progresso espiritual na vida espiritual: o progresso na nossa relação pessoal e íntima com Jesus Cristo”, disse ele.

O cardeal Sarah espera que seu livro responda a "uma profunda necessidade de nosso tempo".

“Cada um de nós deve se esforçar continuamente para se aproximar de Jesus Cristo, para retornar à sua Palavra e à simplicidade da fé em sua autorrevelação. É a simplicidade do deserto, o reconhecimento da nossa dependência de Deus, e o encontro com Ele e com o dom do seu amor e da sua graça, com os quais nos configurou a si mesmo”, concluiu.

IL alerta para situação de pobreza e lembra haver 81 mil madeirenses estão em risco

Romina Barreto, in Jornal da Madeira


"Considera o Banco Mundial: "Pobreza é fome. Pobreza é falta de abrigo. Pobreza é ficar doente e não poder ir ao médico. (...). Pobreza é não ter emprego, é medo do futuro, viver um dia de cada vez. (...) A pobreza é um apelo à acção (...), um apelo para mudar (...) para que muitos mais tenham o suficiente para comer, abrigo adequado, acesso à educação e saúde, protecção contra a violência e uma voz no que acontece nas suas comunidades", começa por enquadrar o IL Madeira.

Nuno Morna (IL), releva a urgência de proceder à quebra do ciclo vicioso, exortando que "81 mil madeirenses estão em risco" de pobreza.

"Temos de sair deste círculo vicioso: é pobre porque falta dinheiro; falta dinheiro porque há baixa capacidade de poupança e consequente acumulação de riqueza; há baixa capacidade de poupança porque os rendimentos são baixos; há rendimentos baixos porque a produtividade é baixa; há baixa produtividade porque há falta de dinheiro; e voltamos ao princípio... O governo entende que o problema está então na falta de dinheiro. E aparece o subsídio. Só que este é insuficiente para resolver o problema porque está sustentado em impostos, que não estão apoiados em produção, sendo, assim, o próprio estado arrastado para o ciclo da pobreza", sustenta.

"O combate à pobreza é um combate às suas causas. A falta de emprego, a incapacidade de fazermos com que a educação funcione como meio de alavancagem social, a abordagem governamental que vê a solução na subsidiarização da pobreza, a enorme crise económica que vivemos e, primeiro que tudo, a inexistente estratégia de qualificação dos recursos humanos, estão entre as causas. Se por um lado é necessário aplicar os recursos na manutenção da qualidade de vida das pessoas, por outro essa aplicação tem que ter uma perspectiva de futuro estando associada a medidas efectivas que alterem o estado das coisas. Criar emprego, adequar a carga de impostos, equidade, educação, mercado livre, criação de condições que promovam o crescimento económico e a riqueza das famílias, inovação tecnológica, são o caminho a seguir", deixa claro.



“Não existe um fado que nos diga que nasce pobre tem de ser pobre”. Mas há “menos condições para sair”

in CNN Portugal

Elisabete Santos, da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, alerta que os “salários são insuficientes para sair da pobreza” em Portugal. Ainda não há dados relativos a 2022, mas os números que refletem os anos de pandemia apontam para mais de dois milhões de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social.

Cáritas lança campanha para combater pobreza e alterações climáticas

Sandra Antunes, in Braga TV

A Cáritas Portuguesa lançou a campanha “10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz” para combater a pobreza e as alterações climáticas.

Cada “vela estrela” tem um custo de 2 euros e poderá ser adquirida através do formulário online da Cáritas ou diretamente numa das 20 Cáritas Diocesanas, paróquias aderentes e nas lojas Pingo Doce.

“Porque acreditamos que há Gestos que constroem, a Cáritas propõe a todos os portugueses uma adesão simbólica aos valores da paz, associados à vivência do Natal, pela aquisição de uma “vela estrela” de cor branca ou vermelha, no valor de 2 euros. As verbas angariadas ajudam a materializar as ações de dimensão social, da rede nacional Cáritas (80%), que são um contributo coletivo para um mundo melhor, mas também a colaborar com os países lusófonos (20%) mais afetados pelas alterações climáticas através de um fundo criado para esse efeito”, disse a Cáritas Portuguesa.

De acordo com a Cáritas, também têm apoiado desde março “os que estão a sofrer diretamente com o impacto social desta crise através do programa ‘Inverter a Curva da Pobreza em Portugal’”.



Afinal, pensões mais baixas sobem 4,85% em 2023

Raquel Martins e Sérgio Aníbal, in Público

Dados mais recentes da inflação e da evolução da economia vão obrigar o Governo a rever os aumentos das pensões para 2023.O Governo vai ser obrigado a corrigir os aumentos das pensões em 2023, para acomodar os dados mais recentes da inflação e da evolução da economia. Assim, as pensões mais baixas deverão aumentar 4,85%, mais quatro décimas do que os 4,43% inicialmente previstos.

Tendo em conta os dados divulgados nesta quarta-feira pelo INE e de acordo com os cálculos feitos pelo PÚBLICO e que ainda não foram confirmados pelo Governo, o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência a um conjunto de apoios e prestações sociais incluindo as pensões, terá uma subida de 8,42% para os 480,5 euros, ficando ligeiramente acima do que tinha sido anunciado pelo ministro das Finanças quando apresentou o Orçamento do Estado (OE) para 2023.

Também as pensões subirão mais do que estava previsto. As reformas de valor inferior ou igual a 961 euros (duas vezes o IAS) terão uma subida de 4,85%, mais quatro décimas do que os 4,43% anunciados. As reformas entre 961 e 2883 euros (seis vezes o IAS) vão aumentar 4,49% (mais 0,42 pontos percentuais do que o aumento de 4,07% inicialmente previsto) e as superiores a este montante terão uma subida de 3,89% em Janeiro, 0.36 pontos percentuais acima dos 3,53% previstos.

O Governo decidiu criar um “regime transitório” de actualização das pensões, repartindo o aumento entre uma prestação única que foi paga em Outubro (correspondendo a metade o valor da pensão) e uma actualização inferior à que decorreria da aplicação da fórmula prevista na lei a pagar de Janeiro de 2023 em diante.

Esta decisão consta de um diploma próprio, que foi publicado e entrou em vigor antes de se conhecerem os valores da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), o que levou o executivo a garantir que se fosse necessário os aumentos seriam revistos à luz da nova informação, tendo, entretanto, o grupo parlamentar do PS apresentado uma proposta de alteração à Lei do OE, permitindo corrigir os aumentos por portaria.

INE: INFLAÇÃO DESCE PARA 9,9% EM NOVEMBRO

Paulo Alexandre Santos, in Rádio Comercial

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor recuou para 9,9% em novembro, face aos 10,1% de outubro.

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) recuou para 9,9% em novembro, face aos 10,1% de outubro, segundo a estimativa rápida avançada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o INE, “tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá diminuído para 9,9% em novembro, taxa inferior em 0,2 pontos percentuais à observada no mês anterior”.

Quanto ao indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) terá registado uma variação de 7,2% em novembro (7,1% no mês anterior), a taxa mais elevada desde dezembro de 1993.

"Há uma classe média que está quase no limiar" de pobreza, alerta Francisco Assis

Carla Fino, Carla Caixinha, in RR

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa vários alertas.

“Vamos ter um ano complexo.” Francisco Assis defende ser preciso encontrar um equilíbrio económico para fomentar políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.

À Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa um alerta: a classe média corre o risco de empobrecer ainda mais.

“Os setores mais desfavorecidos em Portugal não se limitam àqueles que estão numa situação de pobreza em termos de indicadores estatísticos. Há uma classe média que está quase no limiar e se não houver uma preocupação de atender às necessidades deste segmento corremos alguns riscos de uma parte dessa população cair também em situações de pobreza.”

O presidente do CES não tem dúvidas em afirmar que a crise em Portugal é uma situação agravada pela guerra na Ucrânia. Por isso, avisa que é urgente definir políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.

“Estamos confrontados com uma gravíssima crise que decorre em grande parte da guerra e estamos com uma inflação elevada…e se não calibramos adequadamente as políticas anti-inflacionistas corremos algum risco de criar aumentar substancialmente as situações de pobreza no país”, defende.

A questão da pobreza no país levou o CES a elaborar um relatório sobre a questão. Os resultados serão conhecidos na próxima reunião de Concertação Social.

“Temos indicadores muitos claros e na próxima reunião, que vai decorrer no dia 12 de dezembro, vou levar tema a discussão para os conselheiros do CES tomem conhecimento da realidade atual para depois se debater o assunto”, avança.

Alexandra Manes | A inclusão ou exclusão das palavras

Alexandra Manes, opinião, in Jornal Açores 9

Leio com alguma consternação testemunhos, que reproduzem o que se ouvia e ouve pelos corredores das escolas. Os miúdos adoravam apontar aquele que sofria de obesidade, ou aquela que tinha uma doença de pele que lhe manchava a cara. Não se importam nada em chamar nomes ao que tem mobilidade reduzida e ao colega da turma ao lado, que tem Síndrome de Down, e que passa os intervalos sentado dentro da sala para não levar socos dos que se dizem amigos dele. Essas pessoas cresceram, e estão entre nós. Essas pessoas vão crescer e estarão entre outras pessoas.

Da minha juventude, lembro-me de ir ao café da esquina e sentir na pele o olhar curtido daqueles homens de pele rija, que murmuravam entre si palavras penetrantes, que me faziam sentir pequena. Encurralada. De certa forma, quase que violada. Era sempre o mesmo, quando passava pelos andaimes ou pelas portas abertas dos espaços comerciais onde se fumavam cigarros e olhavam as raparigas da minha idade. Menores, de espírito aberto. Prontas para eles as usarem. Essas pessoas continuam entre nós.

Recordo um amigo, que perdeu a sua identidade quando passou a ser um saco de pancada de uma parte da sociedade que não aceitava vê-lo a passear na rua, de mão dada com o seu namorado. E uma amiga que acabou por ser internada, depois de anos a combater problemas com álcool e drogas, porque a mãe expulsou-a de casa quando soube que ela estava apaixonada pela vizinha. Tenho nos meus lábios o nome daquele que suicidou no dia em que veio a público que estava numa relação de longa data, mas tinha também um gosto particular por participar em espetáculos Drag, aos fins de semana. Atirou-se do prédio, sem sequer pensar duas vezes. Antes isso do que sofrer as palavras daqueles que estão entre nós.

As palavras são pesadas. Magoam e danificam como que se de violência física se trate. Deixam cicatrizes, muitas vezes incapazes de serem curadas.

No passado dia 25 de novembro quem ainda não sucumbiu ao caminho do ódio honrou, uma vez mais, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Por todo o país e um pouco por todo o mundo, juntaram-se grémios para discutir o exponencial crescimento dos crimes de género, mas também para falar dos que abrangem outras minorias e outros grupos perseguidos. Falamos das vinte e duas mulheres cujos assassinatos estão registados em Portugal como femicídio, só este ano, e de todas as outras que morreram ou sofrem em silêncio, com medo das palavras das pessoas, que lhes irão acusar de serem elas as culpadas.

As palavras podem matar. Ou deixar morrer.

O problema da violência contra o sexo feminino não é novo, e nunca foi desculpável. Antigamente não deveria ter sido assim. Nos países onde ainda é preciso autorização de um homem para sair à rua, nunca deverá ser assim. E por cá, de cada vez que um homem levanta uma mão contra uma mulher, abre a boca para projetar um conjunto de alarvidades ou simplesmente escreve um chorrilho de mentiras e insultos, deve de ser escrutinado e alvo de julgamento, ao abrigo da lei. Desenganem-se os que pensam que estão inocentes, mas não se esqueceram de ir lá gostar secretamente do que esses homens disseram. Ou aqueles que passam na rua por um casal em discussão explosiva e nem se dignam a prestar atenção, para saber se alguém precisa de ajuda. Sois culpados e coniventes. Aliados nunca serão!

As palavras são armas de destruição maciça. E os únicos escudos que conhecemos para as aguentar são outras palavras.

Um dos maiores problemas com que a linguagem inclusiva se depara é com o modelo patriarcal e machista da sociedade que modela os idiomas. Vejamos o caso de França. As fundações do absolutismo francês passaram pela estruturação e a normalização da língua francesa. Curiosamente, basta ler o que pensava um dos grandes arautos desse processo e perceber as suas intenções. Dominique Bouhours sustentava que, na gramática, “quando os dois géneros se encontram, o mais nobre deve prevalecer”, sendo obviamente da opinião que o género masculino era o mais nobre. Estamos conversados sobre a fraude que é a ideia de um suposto processo histórico neutro. Se tudo é político, por que é que algo tão importante como a linguagem deixaria de o ser? A língua tem história e ideologia.

A história portuguesa não é tão linear nesta matéria, não havendo um momento específico com a escolha deliberada de uma orientação masculina do idioma. Mas, há cinco séculos, já o primeiro gramático português, o aveirense Fernão de Oliveira, ironizava com a dominação do género masculino escrevendo que “marido e mulher ambos são bons homens”. E, até recentemente, Mulher significava a fêmea da espécie humana, enquanto Homem dava significado a cada um dos representantes da espécie humana.

A utilização do senso comum como a capa do politicamente correto, que permite as “piadas fáceis” ou dá cobertura a generalizações opressoras, é apenas mais uma faceta deste conservadorismo. Daí, cataloga a linguagem inclusiva de subversão gramatical e apela ao imobilismo social – regra geral, preferem chamar-lhe “tradição” – contra a evolução da língua.

Não precisamos de ir mais longe, em plena época de mundial de futebol, bastando referir o exemplo da ditadura salazarista que mudou o vermelho para encarnado, porque quem apoiava o Benfica não poderia gostar de comunistas avermelhados, claro está. E se tal requalificação linguística pode hoje até parecer absurda, à época foi uma ferramenta importante de sedimentação ideológica e mudança de mentalidades, que ainda carrega peso em alguns caminhos da nossa sociedade.

Esta é a nossa luta. A mutação. Para a igualdade. Para a inclusão. Para um caminho conjunto.

De todas as mulheres. Da comunidade LGBTI+. Das pessoas com necessidades especiais. Das minorias étnicas.

Não compete a um tipo sentado na sua mesa de esquina no café decidir se esta linguagem é ou não aceitável. Nem aquele que da sua secretária de poder debita palpites do topo da sua pilha de comportamentos tóxicos. Não caberá a uma Academia constituída exclusivamente por homens pronunciar-se sobre a veleidade de mudança de quem sofreu na pele desde sempre a opressão em todas as suas formas. Não é apenas um partido político ou um governo em exercício de funções, mas sim o povo, quem mais ordena.

E juntas e juntos, como deve de ser, chamamos o assunto à mesa de ordem. Para dizer que a violência nas palavras não pode continuar. Não é certa, nem legítima.

Como quem se esconde atrás de palavras e insultos para mascarar a sua incompetência. Como quem nunca soube tratar bem uma mulher, um irmão homossexual, ou um filho com necessidades especiais. Não podem continuar a passar impunes.

Associação Reencontro premiada por projeto contra exclusão social infantil

Carla Soares, in JN

A Reencontro - Associação Social, Educativa e Cultural, com sede no concelho de Gouveia, recebeu o Prémio Manuel António da Mota, no valor de 50 mil euros, pelo seu projeto especialmente dedicado à exclusão social infantil.

Criada em 2010, a Reencontro está sediada em Vila Nova de Tazem. Procura desenvolver atividades nas áreas social, educativa e cultural, atuando junto de pessoas e de famílias em situação de vulnerabilidade ou de exclusão social.

O prémio foi entregue este domingo no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, numa cerimónia que contou com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Destacam-se ainda da lista de presenças o ex-presidente da República Ramalho Eanes, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os presidentes do Conselho de Administração da Fundação Manuel António da Mota, Maria Manuela Mota, e do Conselho de Administração da Mota-Engil SGPS, António Mota.

"As crianças que crescem num ambiente de pobreza e exclusão social têm menos probabilidades de alcançar o sucesso na escola e de se inserirem na sociedade, em consequência da inadequação de recursos, correndo o risco de permanecerem na situação de desvantagem social ao longo da vida", sublinha a Fundação Manuel António da Mota.

Além disso, acrescenta que "a adoção de estratégias integradas que combinem a ajuda prestada aos pais para integrarem o mercado de trabalho, com apoios adequados ao rendimento e ao acesso a serviços essenciais nos domínios da educação e nos cuidados de saúde, mais do que um investimento social, são determinantes para o desenvolvimento económico das sociedades".

Na sua 13.ª edição, sob o lema "Portugal Justo", o prémio foi atribuído ao projeto "Ser Criança", com público-alvo dos três aos 10 anos de idade. Trata-se de um programa comunitário que inclui as fases de diagnóstico, intervenção e desenvolvimento de competências.

Conselho Nacional de Ética defende planeamento familiar “mais eficaz” para imigrantes e refugiadas

Por Lusa, in Público

O parecer adverte que “o aumento do grupo de mulheres não portuguesas a recorrer à interrupção voluntária da gravidez” é “um grave problema ético de falta de assistência a uma população vulnerável”.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende, num parecer divulgado esta segunda-feira, um planeamento familiar “mais eficaz” para as mulheres imigrantes ou refugiadas em Portugal, face ao aumento de abortos.

O parecer, aprovado por maioria em reunião plenária de 17 de Novembro, adverte que “o aumento relativo do grupo de mulheres não portuguesas a recorrer à interrupção voluntária da gravidez configura um grave problema ético de falta de assistência a uma população vulnerável, também esta insuficientemente caracterizada”.

Neste contexto, o CNECV advoga que o planeamento familiar para esta população “seja mais eficaz, numa situação de equidade com a população portuguesa”.

De acordo com o parecer, que cita dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS), a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas em mulheres estrangeiras, “presumivelmente a maioria imigrantes ou refugiadas”, cresceu dos 17,7% em 2016 para 26,4% em 2021.

“Estes dados são um alerta importantíssimo para uma eventual ineficácia e/ou inacessibilidade a cuidados primários de planeamento familiar e contracepção acessíveis e eficazes para esta população, que urge corrigir”, aponta o CNECV.

O CNECV considera que os dados disponibilizados pela DGS sobre o aborto devem ser “mais completos” para permitir “a avaliação rigorosa das políticas públicas” aplicadas e “da eventual necessidade da sua revisão”.

Falta de dados

Segundo o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a “indisponibilidade de dados reconhecidos como fundamentais para a caracterização da interrupção da gravidez em Portugal (...) não proporciona uma análise adequada e suficiente da realidade portuguesa, impedindo subsequentes tomadas de posição e apresentação de medidas concretas solidamente sustentadas”.

“Em concreto, não se sabendo se o grupo das mulheres estrangeiras - que, em termos percentuais, é aquele que mais cresceu - inclui uma maioria ou minoria de mulheres com acesso ao Serviço Nacional de Saúde, por serem residentes legais, não será fácil implementar medidas direccionadas à resolução deste grave problema”, salienta o parecer.
O CNECV entende que a idade gestacional limite (dez semanas) para a realização de um aborto deve ser mantida, uma vez que “é um limite razoável para a maioria das mulheres que decida interromper a gravidez”, que o faz “em média e de forma estável às sete semanas de gestação”.

Por outro lado, “os riscos e complicações decorrentes, da interrupção voluntária da gravidez vão aumentando com o avançar da idade gestacional”, justifica o parecer.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende, ainda, a manutenção do período de reflexão (três dias), pois “favorece uma tomada de decisão ponderada e, por isso, também mais consciente e responsável” e “pode evitar decisões irreflectidas e precipitadas, diminuindo eventuais futuros arrependimentos”.

O parecer partiu da iniciativa do CNECV, na sequência de projectos legislativos que foram apresentados, mas que caducaram em Dezembro de 2021 com a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas, que em 30 de Janeiro de 2022 deram a maioria absoluta ao PS.

Os projectos de lei em causa propunham o alargamento (para as 16 semanas) do prazo legal para a realização de um aborto e o fim do período de reflexão e eram assinados pelas então deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Esperança média de vida baixou 0,6 meses nos últimos três anos

Samuel Silva, in Público

Uma pessoa em Portugal pode viver, em média, até aos 84,3 anos. É o segundo triénio consecutivo em que o indicador desce, em parte devido ao aumento da mortalidade justificado pela pandemia.

A esperança de vida aos 65 anos fixou-se em 19,30 anos entre 2020 e 2022. Ou seja, uma pessoa em Portugal pode viver, em média, até aos 84,3 anos. Este indicador, revelado esta terça-feira no portal do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), corresponde a uma redução de menos de um mês (0,6 meses) relativamente ao triénio anterior.

Este é o segundo triénio consecutivo em que a esperança média de vida desce, de acordo com o INE, o que em parte é explicado pelo aumento da mortalidade devido à covid-19. A esperança média de vida em Portugal tem aumentado constantemente nas últimas décadas. O novo coronavírus veio interromper esse ciclo de melhoria deste indicador. A esperança de vida aos 65 anos, que foi estimada em 19,35 anos no triénio 2019-2021, ou seja, menos 4,1 meses do que no triénio anterior.

O indicador de esperança de vida aos 65 anos mede o número médio de anos que uma pessoa que atinja a idade exacta de 65 anos pode esperar ainda viver. Ou seja, actualmente um português pode esperar viver, em média, até aos 84,3 anos.

Esta é ainda a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos. Este valor é apurado anualmente pelo INE e divulgado em Novembro, sendo usado para efeitos de determinação da idade de acesso à reforma e ao factor de sustentabilidade do regime geral de segurança social.

Os dados mais completos, desagregados por sexos e por região, por exemplo, só são publicados mais tarde. O relatório mais recente saiu há dois meses e mostram que, no triénio 2019-2021, o número médio de anos que uma pessoa pode esperar viver à nascença é agora de 80,72 anos, contra os 81,06 do triénio anterior.

A diminuição foi mais expressiva no caso dos homens. Estes podem esperar viver 77,67 anos em média, isto é, menos 4,8 meses do que nos três anos anteriores. No caso das mulheres, a redução foi de 3,6 meses, fixando-se agora a sua esperança média de vida à nascença nos 83,37 anos.

Esta variação está directamente associada ao aumento do número de óbitos no contexto da pandemia. Apesar do recuo na expectativa de vida ser transversal às diferentes regiões do continente, o Alentejo, uma das regiões mais envelhecidas, surgia nesse relatório como aquela que apresenta a maior redução na esperança de vida aos 65 anos: cerca de sete meses. Em sentido contrário, na Região Autónoma da Madeira aquele valor aumentou, ainda que apenas em cerca de meio mês.

Pandemia fez diminuir esperança de vida à nascença

Joana Gorjão Henriques, in Público

Esperança de vida à nascença está agora nos 80,72 anos. Pandemia fez aumentar número de mortes sobretudo entre quem tem mais de 60 anos.A esperança de vida à nascença diminuiu 4,1 meses para toda a população: fixou-se nos 80,72 anos quando era de 81,06 anos. Este é o resultado do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia, sobretudo entre quem tem 60 ou mais anos, mostram os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Do triénio anterior, 2018-2020, para este, 2019-2021, a redução da esperança de vida à nascença “foi equivalente ao progresso observado nos últimos quatro períodos, retomando valores próximos dos estimados para 2015-2017 (com 80,78 anos)”, afirma o INE.

A diminuição foi maior nos homens do que nas mulheres, mostram ainda as tábuas de mortalidade: à nascença, os homens podiam esperar viver 77,67 anos e as mulheres 83,37 anos, o que é uma diminuição de 4,8 meses para os homens e de 3,6 meses para as mulheres.

Já a esperança de vida aos 65 anos, no período 2019-2021, também diminuiu 4,1 meses e foi agora estimada em 19,35 anos para o total da população. Igualmente se verificaram diferenças entre os sexos: aos 65 anos, os homens podiam esperar viver mais 17,38 anos e as mulheres 20,80 anos, o que correspondeu a uma redução de, respectivamente, 4,6 e 3,7 meses relativamente a 2018-2020. Segundo o INE, a redução da esperança de vida aos 65 anos neste triénio retomou valores próximos dos estimados para 2014-2016 (19,31 anos)​ e equivaleu ao progresso observado nos últimos cinco períodos, retomando valores próximos dos estimados para 2014-2016 (19,31 anos).



Rede Europeia Anti-Pobreza apela a empresas para não serem "produtores de pobres em Portugal"

in Rádio Observador 

O padre Agostinho Jardim Moreira defende que empresas não podem ficar de fora da transformação social. Cantinas no Porto encerradas devido a greve.

Idade da reforma estabiliza nos 66 anos e quatro meses em 2024

Raquel Martins, in Público 

Efeitos da pandemia levaram a um recuo da idade da reforma em 2023, mas em 2024 estabilizou nos 66 anos e quatro meses.


A idade da reforma em 2024 será de 66 anos e quatro meses, mantendo-se o valor de 2023. A manutenção da idade da reforma em 2024 é o resultado de um recuo ligeiro da esperança média de vida aos 65 anos (indicador que serve para calcular a idade da reforma e o corte a aplicar a algumas pensões antecipadas) no triénio de 2020/2022.

Os dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que a esperança de vida aos 65 anos foi estimada em 19,30 anos, o que corresponde a uma redução de 0,05 anos (0,6 meses) relativamente ao triénio anterior (19,35 anos em 2019-2021).

Este é o segundo triénio consecutivo em que a esperança média de vida desce, em consequência do aumento da mortalidade devido à covid-19.

Até 2014, a idade da reforma era fixa. Daí em diante, passou a depender da evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Como este indicador aumentou praticamente todos os anos, a idade evoluiu no mesmo sentido.

Com o excesso de mortalidade associado à pandemia, a esperança de vida recuou entre 2019 e 2021 e a idade da reforma em 2023 recuou, passando dos 66 anos e sete meses exigidos em 2022 para os 66 anos e quatro meses.

Em 2024, e ao contrário do que estimavam alguns especialistas, a idade da reforma estabilizou.

Combate à pobreza sem setor social? "Estado não teria meios. Impossível"

Márcia Guímaro Rodrigues, in País ao Minuto

O Presidente da República considerou que "o país não teria podido enfrentar" as crises das últimas décadas sem o "tecido social".

Se não existisse o tecido social constituído por instituições, serviços, e outros, o país não teria podido enfrentar como enfrentou, no meio de tantas dificuldades, tantas crises, como aquelas que vivemos nas últimas duas décadas”, afirmou o chefe de Estado no seu discurso na cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Porto.

Na ótica de Marcelo, o “Estado não teria meios” para ajudar a população. “Não é um problema ideológico ou doutrinário, de mais Estado ou menos Estado. Era impossível”, frisou.

No discurso, o Presidente da República destacou a necessidade de “estarmos preparados permanentemente para aquilo que é o viver em contingência por virtudes de fatores que uns controlamos e outros não controlamos”.

“Uma coisa é certa: não poderemos voltar a olhar para os números da pobreza dentro de uma década e reconhecer que, por causa de fatores entretanto exógenos, o essencial não mudou”, asseverou.

O Prémio Manuel António da Mota distinguiu, na edição deste ano, a ‘Reencontro - Associação Social, Educativa e Cultural’ que atua junto de pessoas e famílias vulneráveis, no concelho de Gouveia.

A 13.ª edição do Prémio Manuel António da Mota distinguiu ainda nove instituições nacionais, sendo que em segundo lugar ficou o Centro Humanitário de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, à qual foi atribuído um prémio no valor de 25 mil euros, e em terceiro lugar a Associação Pão a Pão (PAP), premiada com 10 mil euros.

Migrações no distrito de Beja hoje em debate na Rede Europeia Anti-Pobreza

in Planície

A reunião online que faz parte da agenda da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza para as migrações no distrito de Beja, acontece hoje entre as 15h00 e as 17h00 via Zoom.

A acção resulta do I Seminário de Cooperação e Desenvolvimento Rural realizado pela Fundación CEPAIM, (vocacionada para as dinâmicas sociais relacionadas com a migração e os processos de exclusão social) em 19 e 20 de outubro de 2022, no qual participaram actores da zona transfronteiriça como potenciais promotores de candidaturas a projectos financiados pela União Europeia.

Foi acordada na altura pelos envolvidos, a necessidade de activar o território para uma forte cooperação e promoção do desenvolvimento rural, mediante a construção de uma agenda conjunta da Euro Região AAA (Andaluzia, Algarve e Distrito de Beja), com enfoque particular no tema das migrações. O objectivo é o de criar uma agenda distrital para as migrações integrada numa agenda conjunta da Euro Região Andaluzia, Algarve, Baixo Alentejo.

Marcelo: "Temos de estar preparados para viver em contigência"

por José Coelho/Lusa, in DN

O chefe de Estado recordou que o risco de pobreza aumentou em 10 anos. E defendeu ainda que o contributo do setor privado numa economia como a de Portugal é não só muito importante, como insubstituível.O Presidente da República alertou este domingo para a necessidade de a sociedade estar "permanentemente" preparada para viver em contingência, considerando que os setores social, privado e público têm de fazer "ainda mais" do que têm feito até aqui.

"Temos de estar preparados para aquilo que é o viver, não direi em emergência, mas em contingência por virtude de fatores que -- uns - controlamos, outros não controlamos", disse Marcelo Rebelo de Sousa, na entrega dos Prémios Manuel António da Mota, no Porto.

Olhando para o setor social, o Presidente da República afirmou que "mudou imenso a capacidade de resposta e a capacidade de resiliência, a capacitação de técnicos e dirigentes e novas formas de empreendedorismo e inovação social".

"Tem vindo a mudar também a exigência das populações perante a intervenção do setor privado, obrigando a ser generalizado aquilo que foi pioneiro quando arrancou este prémio - a consciencialização das empresas sobre o seu papel na resolução de problemas que são de todos nós. Tem vindo a mudar, mas precisa de mudar mais", disse.

O chefe de Estado defendeu que o contributo do setor privado numa economia como a de Portugal é não só muito importante, como insubstituível.

"É notável a introdução da responsabilidade social, mas em períodos críticos ou de uma certa emergência o apelo é acrescido, [para um equilíbrio] entre o valor dos negócios declarados, ou de proventos desses negócios, e aquilo que constitui a massa salarial ou as responsabilidades emergentes da própria gestão", acrescentou.

No que respeita ao setor público, o Presidente da República disse que "tem vindo a mudar a sua ação, todo ele e, em particular, o poder autárquico, ainda mais atento aos territórios e seus problemas, desenvolvendo posturas de proximidade e de defesa dos próprios interesses".

Estas mudanças, destacou, são evidentes e positivas, mas o esforço tem de ser contínuo: "Uma coisa é certa - não podemos voltar a olhar para os números da pobreza dentro de uma década e reconhecer que, entretanto, por causa de fatores exógenos, o essencial não mudou", referiu.

Risco de pobreza aumentou

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que em 2009, que foi o Ano de Combate Contra a Pobreza e Exclusão Social, "a taxa de risco de pobreza era de 42,5% antes das transferências sociais e de 18% após as transferências sociais".

Em 2021, disse, "com o efeito em pleno da paralisia das economias por causa da pandemia", no ano de arranque da preparação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, "a taxa estava em 43,4% antes das transferências e 18,4% depois das transferências sociais".

"Estávamos em 2021, na sequência da pandemia, pior do que em 2009, na sequência da crise internacional. Os números não são pessoas, todos o dizem, mas acabam por revelar e muito sobre aquilo que são as emergências, os custos das emergências, e de como elas de repente deitam por terra anos do que consideraríamos de progresso social", sublinhou.

A Reencontro -- Associação Social, Educativa e Cultural, que atua junto de pessoas e famílias vulneráveis, no concelho de Gouveia, foi a vencedora da edição de 2022 do Prémio Manuel António da Mota.

Criada em 2010, e com sede em Vila Nova de Tazem, na Guarda, a Reencontro desenvolve atividades nas áreas social, educativa e cultural junto de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou exclusão social.

Sob o lema "Portugal Justo", o prémio de 50 mil euros foi atribuído hoje, numa cerimónia que decorreu no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, ao projeto "Ser Criança", um programa de intervenção comunitário dirigido a crianças dos 03 aos 10 anos e que consiste no diagnóstico, intervenção e desenvolvimento de competências.

A 13.ª edição do Prémio Manuel António da Mota distinguiu ainda nove instituições nacionais.

Tráfico humano. Especialista em migrações defende maior fiscalização

por Antena 1, in RTP 

Está a faltar fiscalização para evitar casos de exploração de trabalhadores migrantes em Portugal. É este o entendimento do sociólogo Pedro Góis, especialista em migrações. 

O investigador considera que são necessárias políticas concretas para impedir a repetição de casos de semiescravidão em campos agrícolas do Alentejo.

As declarações surgem depois de uma operação desenvolvida pela Polícia Judiciária na semana passada em vários locais do distrito de Beja.

Dos mais de 300 imigrantes alegadamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas no Baixo Alentejo, apenas 57 aceitaram a ajuda das autoridades portuguesas, ou seja, cerca de 20 por cento.

É pouco, mas, para Pedro Góis, estes números não são surpreendentes.

O especialista em Migrações acrescenta ainda que é necessário um trabalho concertado entre as várias entidades do Governo para travar estas redes de tráfico humano.

Já começaram a ser transferidos para lares alguns dos 500 "casos sociais" nos hospitais

Dora Pires, in TSF

Há pessoas que estão internadas há mais de um ano só por não terem outro sítio que não aquela cama de hospital e mais ninguém senão aqueles profissionais de saúde. O ministro Manuel Pizarro prometeu dar uma resposta social a estes casos.

"As pessoas que já deram entrada nos lares estão muito contentes", a garantia de Manuel Lemos numa referência aos primeiros doentes sociais da região de Lisboa que estão a ser transferidos dos hospitais para lares das Misericórdias, "o ambiente hospitalar é muito pesado em termos de saúde mental", conclui o presidente da União de Misericórdias.

Foi há poucos dias que o ministro da Saúde anunciou o acordo para transferir para unidades do setor social cerca de 500 doentes hospitalizados por não terem quem os acolha. Em poucos dias, esses lugares apareceram. "Só nas Misericórdias, do levantamento que está feito, temos uns 300 lugares", conta Manuel Lemos, portanto mais de metade das vagas pedidas pelo executivo. Se contarmos ainda com as vagas de outras IPSS é fácil perceber que ninguém vai ficar abandonado em hospitais por falta de resposta.

A colocação em lares é paga pela segurança social e é mais fácil. A Rede Nacional de Cuidados Continuados, sobretudo na região da Grande Lisboa, está mais que saturada, sujeita a longas listas de espera. "Aqui, a dificuldade é colocarmos as pessoas o mais perto possível, mas algumas já não têm laços familiares e também podem ter ligações de vida a outros pontos do país. Tentamos ter isso em conta". Os utentes transferidos para estas unidades que prestam alguns cuidados de saúde são financiados pelo Ministério da Segurança Social e pelo Ministério da Saúde.

O que ainda não se percebe é quem são exatamente estas pessoas. "Há quem tenha vindo da rua, mas serão muito poucos", afirma Manuel Lemos. "Há quem esteja internado há mais de um ano porque vivia sozinho e já não tem quem lhe preste cuidados, há quem tenha sido abandonado pela família... enfim, como se costuma dizer, há de tudo como na farmácia, mas ainda estamos a fazer essa caraterização".

A libertação de cerca de 500 camas hospitalares ocupadas por casos sociais foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da saúde, Manuel Pizarro, para responder à maior procura do SNS neste período de inverno.

Banco Alimentar recolheu 1486 toneladas de bens, mais 200 do que no ano passado

Joana Gorjão Henriques, in Público

“Há uma solidariedade incrível da sociedade portuguesa apesar da inflação”, diz presidente dos Bancos Alimentares. Dados são de recolha até às 18h, faltam apurar supermercados que fecham até às 23h.

Este fim-de-semana a campanha do Banco Alimentar contra a Fome para a recolha de alimentos conseguiu angariar, até às 18h deste domingo, 1486 toneladas de alimentos, mais 200 toneladas do que no mesmo período do ano passado, disse ao PÚBLICO Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome.

Os vales nos supermercados e a campanha online, com donativos que representam alimentos, e cujos contributos podem ser feitos até 4 de Dezembro.

Os dados até esta hora antevêem uma subida, segundo Isabel Jonet, já que são apenas ligeiramente inferiores ao total do ano passado, em que foram recolhidas quase 1680 toneladas. Estima-se que a campanha tenha mobilizado 40 mil voluntários, em 1778 lojas.

Os alimentos vão ser distribuídos por 2600 instituições, e apoiar 400 mil famílias, através de cabazes ou refeições prontas servidas em lares, creches, apoio domiciliário, cantinas sociais.

“Pensou-se que, por causa da inflação, haveria um decréscimo das doações, mas há uma solidariedade incrível da sociedade portuguesa”, disse Isabel Jonet. “As pessoas conhecem outras que estão a passar mal, há conhecimento directo destas situações, de muito perto”, acrescentou.

Segundo Isabel Jonet, os pedidos de ajuda de alimentos e apoio têm aumentado tanto da parte das instituições, como das pessoas directamente. Não referiu dados totais das instituições, apenas que pedem mais alimentos e bens; ao mesmo tempo, recebem 35 novos pedidos de pessoas ou famílias por dia — o número é menor do que na pandemia, mas esse foi um período incomparável, refere. “De qualquer forma é muito”, afirma. “São pessoas que trabalham e têm filhos”.

Do que contabilizaram até agora, os bens mais doados foram leite, massa, arroz; depois azeite e este ano menos óleo “porque está igual ao preço do azeite e as pessoas preferem doar azeite”, referiu; houve ainda atum, salsichas e açúcar. “São também os bens que pedimos”, afirma.

Segundo a instituição, o Banco Alimentar “disponibiliza ainda uma plataforma electrónica em www.alimentestaideia.pt para doação de alimentos pela Internet, que permite a participação na campanha de pessoas que habitualmente não se deslocam ao supermercado ou que residam fora de Portugal, nomeadamente os emigrantes”, acrescentou.

Em Maio, uma campanha de fim-de-semana recolheu 1695 toneladas, mais 72 toneladas no que no mesmo mês de 2021.

Pessoas trans encontram medo, dificuldades e violência no mercado de trabalho

Por Lusa, in Público

Trabalhadores trans ouvidos pela agência Lusa relatam experiências negativas no mercado laboral, com situações de discriminação. Mas também há excepções.Vários trabalhadores trans ouvidos pela agência Lusa relatam experiências negativas no mercado laboral, com situações de discriminação e ameaças, mas há locais a “adaptar-se” para eliminar os desafios acrescidos que a comunidade enfrenta.

Chegada do Brasil há seis anos e a passar pelo processo de transição há dois, conta à Lusa como nos locais onde trabalhou anteriormente sempre teve que se “diminuir para caber no espaço”.

Primeiro, numa loja de roupa, em que relata o desgaste mental de ter passado seis meses a lutar para “conquistar” o direito a vestir a farda feminina.

Mais tarde, o trabalho num bar levou-a a sentir que a usavam para “lavagem de imagem”, já que não tardou a perceber não se tratava de um espaço de inclusão mas onde estava desprotegida e em que os clientes podiam “fazer o que quisessem”. Hoje, a trabalhar também como modelo e em desfiles, a experiência é diferente.

“Trabalhar com imagem facilitou muito a minha caminhada, pude questionar-me quem sou. Tenho liberdade de me expressar e dizer “sou esta, é esta que quero mostrar"”, conta.

No “coworking”, além de encontrar um espaço diverso desde a identidade de género à nacionalidade das sete pessoas que o integram, o respeito e cuidado pela forma como o outro quer ser tratado são constantes, e por isso vê-se a evoluir, na vida e na carreira.

“Aqui é um espaço em que eu vejo um futuro. (...) Estando num trabalho em que não há segurança de saber se amanhã sou demitida, ou não aguento mais, não se pode construir nada. Finalmente, depois de seis anos, tenho o meu canto, o meu quarto, as minhas coisas. Só me impulsiona a conquistar mais ainda. (...) Tenho uma casa segura e pago as minhas contas, o que dá muita segurança, para poder ter sonhos”, afirma.

No mercado de trabalho, analisa, falta uma atenção maior à sensibilização, algo que várias pessoas realçaram à Lusa, mas também “projectos profissionais” para integrar pessoas trans em “todo o tipo de cargos”, não só “pelo mínimo, como a limpeza ou a restauração”.

Deixa ainda “um pedido”. “Às empresas, aos profissionais: abram caminhos para nós. Ensinem, quando não tivermos capacidade suficiente. Troquem connosco, tratem-nos como humanos, e tenham um mínimo de empatia. Já é um começo para sair desse lugar de estatística, de noite, de escuro, que é um lugar que não nos pertence, apenas é lugar mais fácil para a gente. Mas reduz muito quem a gente é na sociedade”, atira.

A realidade contada por Maria João é comprovada, à Lusa, por cerca de uma dezena de pessoas trans com experiências diversas no mercado de trabalho no Norte do país, desde em empresas que se mostram flexíveis a aprender, até a outras onde só o acto de partilhar o seu testemunho, e assim mostrar que têm uma identidade de género diferente da que têm no trabalho (comummente designado como “estar out”, fora do armário), pode levar a abusos no horário laboral.

Joni Freitas tem 21 anos e foi na zona do Grande Porto que teve as primeiras experiências de trabalho e se confrontou com a sensação “agridoce” de ver os outros a tentar assumir o seu género.

Se dos adultos com quem trabalhou, e a quem precisou de corrigir recorrentemente os pronomes usados, esperava que “compreendessem esses conceitos”, no centro de estudos onde dá agora explicações encontrou crianças que compreendem e respeitam a sua identidade -- ainda que as mais novas por vezes se enganem.

Com uma chefe que não mostrou “sinais de transfobia”, o processo tornou-se mais simples. “Uma vez que o líder reconhece isso e o transmite às outras pessoas, é muito mais fácil. Pelo menos eu senti isso, a 100%, no meu trabalho actual, porque a minha chefe (...) apresentou-me aos miúdos como “ele”, disse: “este é o professor Joni"”, conta.

Gabriel Sousa, de 26 anos, diz nunca ter sofrido transfobia em contexto de trabalho, mas sente a “fadiga” de responder sempre às mesmas questões, da obsessão “com os genitais”, num ramo da hotelaria em que o aspecto masculino e o cabelo curto que sempre teve, afirma, é já “um entrave”.

A trabalhar no mesmo ramo, no Porto, Leonor Ribeiro, de 21 anos, nunca ponderou estar “out”, porque sentiu “que o mundo do trabalho não era um lugar para as pessoas trans estarem”.

Assim, e sem mudança de nome, vive ainda “duas vidas”, entre a identidade que assume no trabalho e a pessoa que sente ser, fora dele, num “receio constante de que alguém descubra” para não perder “aquele vínculo de trabalho que faz com que tenha comida na mesa”.

O seu “eu do futuro” acabará por assumir esta transição, mas até lá encontrou em trabalhos artísticos um sítio onde é aceite estar fora do armário, onde aliás a ordem de prioridades se inverte: “estar fora é o ponto número um, a coisa mais importante”.

Casal detido por submeter mulher estrangeira a servidão em Espinho

Por Lusa, in Público

Arguidos, que viviam em Espinho mas também são estrangeiros, terão obrigado a vítima a trabalhar 16 horas por dia, em troca de 50 euros mensais e de uma refeição diária.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve em Espinho, no distrito de Aveiro, um casal que alegadamente submeteu uma mulher de nacionalidade estrangeira, a quem retiraram os documentos pessoais, a “servidão laboral e doméstica”.

Os suspeitos, de 40 e 42 anos, igualmente de nacionalidade estrangeira e a residir em Portugal, estão “fortemente indiciados” do crime de tráfico de pessoas, refere a PJ, em comunicado enviado às redacções.

“Em Novembro de 2021, os arguidos, sob a falsa promessa de poder vir estudar e trabalhar, aliciaram a vítima, em Moçambique, transportando-a para Portugal e submetendo-a depois a servidão laboral/doméstica”, explicam as autoridades. Já em Portugal, a mulher, de 29 anos, foi privada dos seus documentos, tendo sido obrigada a trabalhar 16 horas por dia, sem direito a folgas ou horário de descanso, e ganhando 50 euros por mês.

Segundo esta força policial, o casal apenas permitia que a vítima tomasse uma refeição por dia, limitando-lhe ainda os cuidados de higiene. “Aquando da sua sinalização foi-lhe diagnosticada uma anemia grave provocada por ausência de alimentação, sendo notória a sua debilidade geral e falência física”, sublinha a Judiciária.

Os detidos vão, agora, ser presentes à autoridade judiciária para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coacção.

Filhos de vítimas de violência doméstica chumbam cinco vezes mais

in Expresso

Crianças e jovens cujos progenitores sejam vítima de violência doméstica têm mais perturbações mentais e cometem mais crimes em contexto escolarAlém disso, estas crianças e jovens têm mais perturbações mentais e cometem mais crimes em contexto escolar do que os restantes. 

"Percebe-se que, em todas as variáveis analisadas, os índices verificados nos filhos das vítimas de violência doméstica são sempre mais elevados”, constata Miguel Rodrigues, um dos autores do trabalho.

O estudo foi levado a cabo por dois investigadores e docentes universitários e teve como amostra 1205 filhos de 1010 mulheres que em 2014, 2015 e 1016 apresentaram queixa por violência doméstica. Miguel Rodrigues reforça que este tipo de violência “é uma marca que fica para sempre".



Violência doméstica: "Não podemos continuar a achar que ele pode ter sido um mau marido mas um excelente pai"

in SIC

O psicólogo Mauro Paulino analisa os últimos dados da violência doméstica e fala sobre um estudo que procurou perceber o impacto nos filhos das vítimas.

O Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres assinala-se esta sexta-feira. Este ano, mais de 20 mulheres morreram vítimas de violência doméstica.

Para o psicólogo Mauro Paulino, há medidas que já deveriam ter sido tomadas, em Portugal, e falhas que têm de ser corrigidas, nomeadamente na prevenção e atuação de vários profissionais.

"Vão permitindo e tolerando determinados sinais que, quando não é feita uma adequada avaliação de risco, potenciam situações letais, com números que nos envergonham e preocupam", afirma.

Na Edição da Manhã, o psicólogo e comentador da SIC fala ainda sobre o estudo "Filhos da Violência Doméstica", que tem como objetivo perceber o impacto de crescer em contexto de violência doméstica.

O estudo, que analisou os dados de 1.205 filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, conclui que os que assistem a agressões têm mais perturbações mentais e cometem mais crimes.

Perante estes resultados, Mauro Paulino afirma que o que preocupa é a falta de credibilidade e falta de atenção que se dá a dados como estes.

"Não podemos continuar a achar que, em contexto de violência doméstica, ele poderá ter sido um mau marido, mas um excelente pai (…) Porque cada vez mais quando se fala com os filhos desta violência doméstica, percebemos que não é preciso um progenitor agressor agredi-los fisicamente para marcar de uma forma muito severa o seu desenvolvimento."

O psicólogo adianta ainda que, estar num contexto de violência doméstica, constitui um trauma, que "se não for tratado, vai deixar marcas na infância e mesmo na vida adulta".

"Não temos uma varinha de condão que mude tudo, mas algumas medidas podem surtir já efeitos"

 Ana Mafalda Inácio, in DN

O Plano Estratégico de Resposta ao Inverno foi divulgado ontem e integra quase 20 medidas específicas direcionadas à prevenção, vigilância e controlo das doenças, bem como à organização e articulação das unidades, prevendo o alargamento de horários dos centros de saúde, a melhoria do funcionamento da Linha SNS24 e a criação de equipas nos AceS para apoio a lares e cuidados continuados. A secretária de Estado Margarida Tavares, em conversa com o DN, reconhece que a pressão nas urgências ou a falta de médicos não desaparecerem de um dia para o outro, mas que o plano de inverno tem medidas que podem fazer a diferença e o tempo para se fazer algo "é agora".

Nos últimos dias, são vários os relatos de utentes que esperam horas nos serviços de urgência para serem consultados e de profissionais a pedirem aos utentes que não se dirijam de imediato a estes serviços sem razão válida. Todos os anos a época do frio traz maior pressão sobre os serviços de saúde e todos os anos há um plano de outono-inverno. Mas em relação ao de 2022-2023, que ainda será vivido com a covid-19, a equipa da saúde pede mais vigilância e monitorização das doenças respiratórias, através de maior articulação com a Linha SNS24, e mais organização entre Administrações Regionais de Saúde e AceS para melhor se poder responder aos utentes.

Ontem mesmo, na região de Lisboa e Vale do Tejo havia 36 centros de saúde com prolongamento de horário e o objetivo é estender este funcionamento a outras regiões do país. A informação de quem está a funcionar neste regime estará diariamente acessível aos utentes no Portal SNS para saberem onde se devem dirigir. No ministério, haverá uma 'equipa de monitorização', com técnicos de todos os organismos da Saúde, a funcionar para apoiar a concretização das medidas, avaliar os resultados e corrigir, se for caso disso, o que está mal.

Em conversa com o DN, a secretária de Estado para a Promoção da Saúde, Margarida Tavares, afirma mesmo: "Se este plano estratégico pretende alguma coisa é pedir aos serviços mais organização e dar ferramentas para que nos consigamos articular melhor e em rede neste SNS".

Mas não só. Este plano aposta muito no bom senso do utente, no seu comportamento e na informação adquirida ao longo do período da pandemia, o que para a governante não é um risco, mas uma aposta na responsabilidade e na informação adquirida durante a pandemia sobre como nos protegermos a nós e aos outros. O objetivo do plano é evitar a pressão nos serviços de saúde, quanto a timings "algumas medidas já estão a ser concretizadas, outras serão", mas uma coisa que promete é que a tutela irá acompanhar sempre a situação, tentando-a resolver.

Ontem, segundo foi anunciado, havia já 36 centros de saúde com horário prolongado na região de Lisboa e Vale do Tejo, para se aumentar a resposta à afluência dos utentes e evitar as idas aos hospitais, mas vai ser possível manter esta organização com a falta de recursos humanos que existe?

Quando falamos de alargamento de horários, temos duas situações. Uma é o funcionamento para além das horas normais do centro de saúde, outra é o atendimento complementar que pode ser durante o expediente normal ou fora destas horas, à noite ou fins de semana. E o que se pretende com cada uma destas respostas, e recordo que isto já foi feito em anos anteriores, é que sejam mais efetivas, não abrir ou fechar centros indiscriminadamente ou até ter todas as unidades que estão a dar esta resposta a abrirem até às 22.00 horas, até às 24.00, aos sábados, etc. Não queremos abrir por abrir, o que queremos é que as pessoas encontrem uma resposta na qual confiem, porque não é verdade que todos os problemas se resolvem nos hospitais. Muitas coisas podem ser resolvidas nos centros de saúde e até em casa, com algum aconselhamento. E o que pretendemos é dar uma resposta que seja ajustável às necessidades e às possibilidades de cada local, mas para isso é preciso que cada ARS (Administração Regional de Saúde) e cada ACeS (Agrupamento de Centros de Saúde) tenha noção dos pontos em que há mais necessidades e recursos e para se dar uma resposta articulada e em rede.

Isso vai obrigar a maior articulação entre cada ARS e ACeS?

Exatamente. O que se pretende é que cada ARS, munida de melhor informação, consiga avaliar com os seus ACeS em que locais poderá ser mais benéfico abrir este tipo de resposta e avaliá-la constantemente, porque até se pode dar o caso em que se prolongam horários e se dá atendimento complementar que depois se perceba que não é necessário e que pode fechar. A última coisa que queremos é desperdiçar recursos, porque os profissionais têm feito grandes esforços, os responsáveis dos ACeS e das unidades de saúde têm essa noção, e não queremos estar a pedir um esforço que não tenha uma utilidade prática. Agora, acreditamos que esta possibilidade de ter informação em tempo real e integrada, que é avaliada constantemente pelos participantes no terreno, sobre os pontos com mais necessidade de resposta, pode facilitar a articulação e o trabalho em rede entre ACeS e a Linha SNS24, que é sempre a porta de entrada, quer para os cuidados primários ou para os hospitalares, e para uma melhor respostas durante o período mais complicado do Inverno. Se este plano estratégico pretende alguma coisa é pedir mais organização e dar ferramentas para que nos consigamos articular melhor e em rede neste SNS.

Falou na porta de entrada que é a Linha SNS24, mas há queixas de hospitais e centros de saúde sobre a referenciação de casos para estas unidades sem necessidade. Como é que se vai melhorar o funcionamento desta linha?

A Linha SNS24 é importante. Tem vindo a demonstrar a sua utilidade ao longo do tempo. E, mais uma vez, peço a todos os cidadãos que confiem nesta linha. A sua resposta foi alargada durante a pandemia e mantém-se, permitindo responder assim a muito mais exigências. É preciso que as pessoas saibam que o profissional que está do outro lado da linha e que nos atende está a seguir recomendações que se materializam num fluxograma de orientação. Estes fluxogramas também têm estado a ser ajustados, até porque estamos a viver um momento de grandes alterações de recomendações - por exemplo, antes qualquer pessoa perante sintomas respiratórios deveria fazer um teste à covid-19. Agora, os testes estão reservados para situações clínicas que se justificam. Mas devo dizer que uma das situações que já foi identificada pela equipa que vai estar a fazer a monitorização de todo este trabalho é a necessidade de um ajuste na forma de orientação dos utentes. Já fizemos esse pedido à Direção-Geral da Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Compreendo que para um médico ou enfermeiro que lida, num primeiro momento, com um utente que foi mal orientado, a situação cause alguma perturbação, mas quando avaliamos quantas pessoas foram encaminhadas pela Linha SNS24 sem necessidade, não são assim tantas, não é significativo. E sublinho uma coisa: preferimos que se peque por excesso do que por defeito. Era pior se uma pessoa não fosse encaminhada para ser avaliada presencialmente e que o desfecho fosse mais desfavorável.

Não há soluções únicas, o que posso prometer é que vamos acompanhar a concretização dessas diferentes respostas nos vários locais ao longo do tempo.

Durante a apresentação do Plano de Resposta Sazonal, durante a manhã desta quarta-feira, no Infarmed, foi também anunciado que uma das medidas previa a criação de equipas nos ACeS para dar apoio a lares e unidades de cuidados continuados, evitando que os mais vulneráveis vão às Urgências. Mas, mais uma vez, e tendo em conta os recursos humanos, como vai ser possível?

Esta medida é um dos pontos importantes desta estratégia, é para a proteção das pessoas que vivem com maiores vulnerabilidades, sabendo nós que as pessoas idosas institucionalizadas e as que vivem sós são as que correm maiores riscos no Inverno. Portanto, é uma medida que vamos acompanhar de perto. Não haverá soluções únicas. O que precisamos, mais uma vez, é que as respostas de cada ACeS sejam adequadas ao que é a experiência local, as necessidades e recursos disponíveis. Mas há algumas medidas em vista como, por exemplo, o acesso a meios telemáticos por parte das ERPI e das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), para que seja possível um tipo de abordagem dos problemas por teleconsulta. Como disse, não há soluções únicas, o que posso prometer é que vamos acompanhar a concretização dessas diferentes respostas nos vários locais ao longo do tempo, começando por aqueles que entendemos que existe maior carência de respostas na comunidade.

O plano fala muito em prevenção, vigilância e controlo das doenças, nomeadamente das infeções respiratórios que são as que mais atacam nesta altura, não faz qualquer mudança nas medidas de restrição e faz uma aposta forte no comportamento e bom senso dos utentes. Não é um risco?

Não creio. Todos tivemos um curso intensivos sobre conhecimentos em saúde, nomeadamente em doenças respiratórias. E muito do que é verdade para a prevenção e contenção da doença covid-19 é válido para muitas outras situações. Portanto, acredito que as pessoas estão muito mais capazes e autónomas para tomar as suas decisões e para saberem resolver os seus problemas, caso tenham de tomar um antipirético, de se hidratar, alimentar, repousar e de como se devem proteger a si e aos outros de uma infeção respiratória. Isto é uma orientação altamente benéfica e recomendada pela OMS e pelo ECDC. Mas, neste momento, estamos a preparar ações de literacia que ajudarão a que cada um de nós se responsabilize pela sua saúde e pela da sua família, no bom sentido da palavra.

Há algum timing para todas estas medidas arrancarem?

A maioria destas medidas já arrancou ou está a arrancar. O timing é agora e estamos a arrancar com tudo. O que não conseguimos é fazer tudo no mesmo dia. Por exemplo, a criação da equipa de monitorização já foi há mais de um mês e esta já está a trabalhar afincadamente todos os dias na procura de indicadores para ver como se implementam as respostas das ARS.

O tempo não é muito, quando esperam ter resultados?

Esperamos começar a ter algum impacto desde já, mas é preciso dizer que todas estas medidas pretendem olhar para as maiores dificuldades que conhecemos, outras que surgirão e colmatá-las. Não existe uma varinha de condão que de repente muda tudo, organização, recursos, comportamentos. Alguns resultados podem ser no imediato, outros não. O que nos comprometemos é com uma monitorização contínua e uma avaliação estruturada destas medidas, para até se corrigir os planos de contingência. Ou seja, as dificuldades nas Urgências e a falta de médicos de família não vão acabar já, mas o que se pretende é que estas medidas surtam algum efeito.

Algumas das medidas que integra o Plano de Inverno

1 - Vigilância epidemiológica de infeções respiratórias e monitorização do sistema de saúde.

Reforço e consolidação do sistema de vigilância epidemiológica sentinela para SARS-CoV-2, gripe e outros vírus respiratórios, de base populacional; Vigilância de surtos em ERPI, RNCCI e outros contextos de populações em maior vulnerabilidade; Indicadores de procura, acesso, resposta ao longo dos serviços e níveis de saúde, coberturas vacinais, morbilidade e mortalidade; Equipa de Monitorização e Intervenção na Resposta Sazonal em Saúde, em funcionamento permanente no Ministério da Saúde e de constituição multi-institucional.

2 - Prevenção e Controlo

Campanha de vacinação sazonal; Medidas de saúde pública para prevenção da transmissão de covid-19, gripe e outras infeções respiratórias, de acordo com a evolução epidemiológica, os contextos e os locais.

3 - Os cuidados de Saúde a prestar antes do Serviço de Urgência

Fluxogramas da linha SNS 24 adaptados à situação epidemiológica; Utilização e orientação dos utentes através da linha SNS24; Articulação e resposta da linha SNS 24, dos cuidados de saúde primários (ativação de unidades com horários alargados e atendimentos complementares) e dos serviços de urgência hospitalar, de acordo com a monitorização da procura; Atualização diária no Portal do SNS de informação sobre unidades dos ACES, com regimes de horário alargado / complementar; Telessaúde para apoio a profissionais de referência das unidades da RNCCI, da RNCP e nas ERPI; Equipas específicas de profissionais dos ACES e dos Hospitais para dar apoio às ERPI.

4 - Identificar e mitigar as situações de vulnerabilidade pessoas idosas

Vigilância de surtos em ERPI, RNCCI e outros contextos de populações em maior vulnerabilidade; Priorização da vacinação sazonal das pessoas em maior risco e que vivam em situação de vulnerabilidade, particularmente utentes da RNCCI e das ERPI; Telessaúde para apoio a profissionais de referência da RNCCI, da RNCP e ERPI; Equipas específicas de profissionais dos ACES e dos Hospitais para dar apoio às ERPI; Atualização do valor das diárias na RNCCI (Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro); Disponibilização de vagas e articulação com a RNCCI; - Programa de transição entre a alta hospitalar e a resposta social.

5- Comunicação

Utilização da Linha SNS 24 como contacto preferencial; Utilização do nível adequado de cuidados; Diminuição das barreiras, da desigualdade e do estigma no acesso aos cuidados de saúde; Envolvimento dos utentes, famílias e cuidadores na resposta às infeções respiratórias de inverno.

6 - Criação da Equipa de Monitorização e Intervenção na Resposta Sazonal em Saúde

Haverá em funcionamento permanente no Ministério da Saúde e de constituição multi-institucional (DGS, DE-SNS, ACSS, INFARMED, INEM, IPST, INSA, ARS, SPMS, SUCH e NCAMS) para recolha e análise de informação relativa a vigilância epidemiológica, monitorização de procura e resposta dos serviços de saúde, e outras informações e alertas relevantes com capacidade de monitorização, análise e comunicação rápida, com a participação e colaboração de especialistas e cientistas externos ao Ministério da Saúde sempre que se justificar, que forneçam consultoria em áreas específicas.

7 - Articulação

Reforço da articulação com a Segurança Social através de um programa de transição entre a alta hospitalar e a resposta social.

Em relação às unidades de saúde, o documento revela que tem de haver:

1 - Revisão e adequação dos planos de contingência de modo a serem operacionalizados e exequíveis, prevendo um funcionamento para situações de procura basais, de intensidade intermédia ou elevada e com compromisso de avaliação e melhoria no fim da época de inverno de 2023.

2 - Inclusão nos planos de contingência de medidas de articulação com municípios, entidades associativas, culturais e recreativas, organizações de base comunitária/não governamentais, associações de doentes, forças de segurança em proximidade.

3 - Implementação de listas de verificação para preparação para o inverno nos 4 níveis de cuidados: pré-hospitalares, primários, hospitalares e continuados.

4 - Disponibilização e atualização diária no portal do SNS, na área da "Resposta Sazonal em Saúde", de informação sobre os locais nos vários ACES, com regimes de horário alargado/complementar.

5 - Implementação nos estabelecimentos hospitalares de equipas coordenação de vagas, gerindo de forma integrada e disponibilizando todas as camas disponíveis no hospital em tempo real, para diminuir o tempo de permanência no Serviço de Urgência (SU) e evitar "internamentos" no SU.

Uma casa de banho para 70 pessoas: imigrantes viviam “em condições deploráveis”

Joana Gorjão Henriques e Mariana Oliveira, in Público

Entre os cidadãos resgatados, havia quem ganhasse entre 5 e 10 euros por semana e tivesse de mendigar, conta fonte ligada ao processo.

Mais de 70 pessoas a dormir num alojamento com uma única casa de banho, colchões nas próprias casas de banho, colchões amontoados em várias divisões; algumas pessoas a ganhar entre 5 e 10 euros por semana, que eram forçadas a mendigar para conseguirem sobreviver.

Esta é a descrição feita ao PÚBLICO por uma fonte próxima do processo sobre a situação dos trabalhadores imigrantes resgatados esta quarta-feira no Alentejo, em várias localidades – uma operação da Polícia Judiciária, no âmbito de um inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que envolveu 400 operacionais.

Segundo o PÚBLICO apurou, quando era necessário, os membros da rede recorreriam à ameaça física e psicológica tanto dos trabalhadores que exploravam em Portugal, como das suas famílias, que se encontravam nos respectivos países de origem, fazendo os imigrantes viver num permanente clima de medo e terror. Por vezes, a intimidação era feita com armas de fogo e os mais contestatários eram forçados a mendigar para sobreviver.​

Fonte próxima do processo sublinhou que a prioridade foi realojar estes cidadãos, alegadas vítimas nepalesas, moldavas, timorenses, romenas e ucranianas, entre outras nacionalidades. Uma outra fonte adiantou, contudo, que a maior parte dos cerca de 200 imigrantes explorados optou por permanecer no Alentejo e continuar a trabalhar nas propriedades agrícolas onde já prestavam serviços. É que quem os explorava eram os intermediários, agora detidos, e não os empregadores finais.

Os imigrantes estavam nas mãos de uma rede em que a cúpula era uma estrutura familiar, de origem romena, que contava com cidadãos de outras nacionalidades, incluindo, pelo menos, meia dúzia de portugueses com posições menos importantes. Alguns são encarregados de explorações agrícolas que receberiam contrapartidas para, na selecção da mão-de-obra, dar preferência aos imigrantes explorados por esta rede, o que permitiria aos suspeitos receberem os montantes a que os trabalhadores teriam direito.

Deste rol, faz ainda parte uma solicitadora, com escritório em Cuba, que teria a função de criar as empresas de fachada usadas para formalizar os alegados serviços às explorações agrícolas e de falsificar documentos, quando tal era necessário.

Os líderes desta alegada associação criminosa seriam um casal romeno, na casa dos 30 anos, que chefiavam uma estrutura hierarquizada, em que os diversos elementos tinham tarefas bem distribuídas, ganhando consoante o nível de responsabilidades que assumiam. Uns eram responsáveis pela angariação das vítimas e pelo seu transporte para Portugal, outros controlavam os imigrantes nas explorações agrícolas, outros davam o nome para constituir as empresas usadas nos esquemas.

A investigação, aberta em Janeiro deste ano, apurou que os imigrantes pagavam para vir de transportes terrestres para Portugal. Uma das fontes referiu que os valores cobrados variavam – houve quem pagasse 700 euros e quem desembolsasse 2500 euros –, mas ainda não foi apurado se essa diferença tinha que ver com a nacionalidade ou com a rota.

A investigação não irá ouvir todas as vítimas. Para já, no âmbito dos mandados de busca – que, segundo a Polícia Judiciária, foram 65, além da detenção de 36 homens e mulheres –, foram apreendidos alguns documentos de identificação de trabalhadores que estavam nas mãos dos suspeitos, armas, ouro e milhares de euros em dinheiro. Os detidos serão apresentados esta quinta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, onde serão interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que lhes aplicará as respectivas medidas de coacção.

Em relação às alegadas vítimas, algumas tinham contrato de trabalho, mas o documento não corresponderia à realidade, acrescentou uma das fontes ouvidas pelo PÚBLICO.

Apoios a alojamento prioritário

Segundo o comunicado enviado pela PJ, os suspeitos têm entre 22 e 58 anos, são de nacionalidade estrangeira e portuguesa, e estão “fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa, de tráfico de pessoas, de branqueamento de capitais, de falsificação de documentos, entre outros”.

Em Beja, no parque urbano da cidade, foram instalados contentores para receber os imigrantes e montaram-se tendas da Polícia Judiciária.

Os imigrantes estão a ser apoiados por cinco equipas multissectoriais, compostas por elementos de áreas diferentes: além da PJ, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Instituto de Segurança Social, Alto Comissariado para as Migrações e equipa especialista em tráfico de seres humanos, geridas pela Associação de Planeamento Familiar (APF), disse ao PÚBLICO Manuel Albano, o relator nacional para o tráfico de seres humanos, responsável também pela APF.

O relator sublinhou ainda que “houve uma cooperação com todas as organizações de apoio social para garantir um conjunto de direitos a estas pessoas”. As entidades estão a “procurar as melhores soluções, nomeadamente a nível de apoio no alojamento, deslocação, comunicação e suporte”, disse Manuel Albano, que não especificou detalhes sobre os locais para onde vão ser encaminhadas as vítimas, pois tal poderia colocar em causa a investigação.

Esta não foi a primeira operação desta envergadura na qual participaram as equipas multidisciplinares, refere Manuel Albano, lembrando uma operação em 2018 com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Alentejo em que foram encontradas cerca de 200 pessoas e, dessas, cerca de 30 identificadas como vítimas de tráfico.

No terreno, as organizações como Solidariedade Imigrante, em Beja, lembram que esta situação “não é novidade”: “Andamos a denunciar isto há anos, toda a gente no terreno sabe destas situações”, diz Alberto Matos. Isaurindo Oliveira, presidente da Cáritas de Beja, lembra o mesmo. “Dá-me ideia de que as pessoas andam distraídas. São problemas que existem todos os dias” e que são denunciados às autoridades, afirma.

A Cáritas já atendeu mais de mil pessoas este ano e por vezes – não sabe especificar em quantos casos – detectam “problemas associados” como “pessoas que são aldrabadas, com contratos que falham, e sujeitas a mecanismos para sacar dinheiro por tudo e mais alguma coisa”, diz. “Há um problema muito grande com a habitação – muitas pessoas vivem em situações miseráveis. Vamos entrar num período crítico, entre Janeiro e Abril, em que os contratos são interrompidos e as pessoas são confrontadas com dificuldades.” Muitas ficam sem abrigo, como a Cáritas já registou. Com Carlos Dias

PJ diz que é tempo de combater a exploração e o tráfico de seres humanos

in SIC

Megaoperação da PJ envolveu mais de 400 inspetores e 35 pessoas foram detidas por suspeitas de tráfico de seres humanos. O diretor da Polícia Judiciária destaca o papel do poder local, de sindicatos e de Organizações Não Governamentais na operação realizada no distrito de Beja.

Luís Neves adianta que é tempo de combater a exploração e o tráfico de seres humanos.

A PJ deteve na quarta-feira 35 pessoas de uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo.

A rede era formada por estrangeiros, nomeadamente famílias romenas, e alguns portugueses que lhes davam apoio.

As vítimas de nacionalidades romena, moldova, marroquina, paquistanesa e senegalesa eram contratadas para explorações agrícolas em Beja, Cuba e Ferreira do Alentejo, entre outros locais.

Os 35 detidos estão "fortemente indiciados" pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros crimes.

A operação envolveu cerca de 400 operacionais da PJ, em várias cidades e freguesias da região do Baixo Alentejo, que procederam ao cumprimento de 65 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.

Vila Real. Pedidos de apoio para pagar renda de casa ou medicamentos aumentam

por Lusa, in RR

São as famílias "de classe média baixa que, de repente, deixaram de conseguir fazer face às despesas" e famílias de estrangeiros, migrantes e refugiados, que mais solicitam ajuda.Os pedidos para apoio ao pagamento de rendas, medicamentos ou faturas de luz e gás aumentaram neste último semestre de 2022 em Vila Real, devido ao agravamento do custo de vida, segundo a Câmara e a Cáritas.

Cristina Melo, 46 anos, é uma das beneficiárias do programa de apoio ao arrendamento concedido pelo município. "É uma ajuda de 95 euros, que faz muita diferença para um salário de 730 euros", afirmou, especificando que a renda de casa é de cerca de 300 euros.

Contou que a sua situação económica ficou ainda mais difícil devido ao aumento generalizado dos preços e das despesas. Para ajudar, para além do trabalho como administrativa, trabalha ainda em "part-time" ao fim de semana.

Tem uma filha, já licenciada, mas a quem ainda dá uma ajuda, e tem também a mãe a viver consigo.

"Não sobra dinheiro. É ir às compras, marcas branca e trazer o essencial e nada mais. É mesmo tentar gerir para que ele (dinheiro) chegue até ao fim do mês", referiu.

A vereadora do pelouro da Ação Social, Mara Minhava, disse que quem tem recorrido à câmara são famílias "de classe média baixa que, de repente, deixaram de conseguir fazer face às despesas".

Pessoas empregadas, mas que por causa da inflação, do aumento dos preços e da perda do poder de compra estão a ter dificuldade em fazer face às despesas.

De acordo com a vereadora, o município está a ajudar atualmente 120 famílias com esta medida de apoio ao arrendamento e, segundo anunciou, o programa vai ser reforçado em mais cerca de "10% a 20%" em 2023.

Mara Minhava afirmou que também vai ser reforçado o financiamento do Fundo de Emergência Social Municipal, que permite um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados, em emergência social grave, designadamente no âmbito da habitação, carência alimentar, dos cuidados de saúde e do apoio à educação das crianças e jovens.

"É para situações emergentes, que as pessoas não estão a contar. Por exemplo, uma criança que parte os óculos e os pais não conseguem pagar", exemplificou.

Estas duas medidas são, segundo a responsável, as que estão a ter mais procura.
Pedidos de ajuda estão a aumentar

"A situação está a agravar-se", afirmou Carlos Martins da Cáritas Diocesana de Vila Real, que especificou que os pedidos de ajuda estão a aumentar e, ao mesmo tempo, há também uma maior dificuldade por parte dos doadores.

O responsável disse que se nota um aumento das solicitações no último semestre de 2022, o que considera ser uma consequência do aumento generalizado dos preços e do agravamento da situação socioeconómica do país.

Este ano, 95 famílias já recorreram aos apoios pontuais e urgentes da instituição, para pagamento de faturas de água, luz, gás, medicação ou rendas.

"Os maiores pedidos neste momento são para medicação", afirmou Carlos Martins.

De acordo com o responsável, desde o início do ano chegaram à instituição 30 pedidos de ajuda para o pagamento de uma renda, tendo a Cáritas conseguido dar resposta a 14. A maior parte dos pedidos (19) foram feitos já neste último semestre de 2022.

A Cáritas atribui ainda vales para aquisição de bens essenciais a 71 agregados familiares.

Carlos Martins destacou ainda o aumento dos pedidos de apoio por parte de famílias de estrangeiros, migrantes e refugiados.

No primeiro semestre, a instituição atendeu 93 famílias de outras nacionalidades e, no segundo semestre, já foram atendidas 131 famílias, maioritariamente provenientes do Brasil (109), mas também Angola, Argélia, Cabo Verde, Marrocos, Nigéria, Ucrânia e Venezuela.

Os estrangeiros pedem ajuda para o pagamento de, por exemplo, faturas, medicação, bens alimentares e ainda roupas quentes para o inverno (cobertores, lençóis).

Censos 2021: o país não devia estar a discutir o desequilíbrio demográfico?

Natália Faria, in Público

Ajudar os cansados das cidades a mudarem-se para o interior, preparar hospitais para picos de procura, repensar lares, apostar em especialidades geriátricas. Eis como olhar o envelhecimento de frente.

A imagem de um país irremediavelmente mais envelhecido, com menos habitantes e com tendência a afundar-se no litoral, que emerge dos Censos 2021 está longe de constituir surpresa. Mas, se assim é, se temos hoje 182 idosos por cada 100 jovens e 20% da população concentrada em 1,1% da área do território, porque não estamos todos a discutir formas de contrariar estes desequilíbrios? “Temos mesmo de começar a olhar para estes problemas e começar a antecipar os seus efeitos, nomeadamente ao nível do envelhecimento”, alerta Pedro Góis, sociólogo e investigador das migrações do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Porque resulta claro que nem o aumento em 37,5% da presença de estrangeiros verificado na última década em Portugal vai rejuvenescer o país, os governantes têm de “deixar de ter vistas curtas”, como concorda a demógrafa Maria João Valente Rosa. “Sabemos pelos Censos que a população diminuiu em 2,1% na última década, mas a população acima dos 44 anos aumentou. E é interessante notar que as pessoas com 85 ou mais anos de idade passaram de 234 para 353 mil e as pessoas com mais de 100 anos duplicaram a sua expressão no país. Portanto, é preciso começarmos a repensar os nossos pressupostos de sociedade, que não estão adaptados a estas novas realidades”, acrescenta a também professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Detenhamo-nos por instantes no retrato do país em números que foi divulgado nesta quarta-feira. Nos últimos 10 anos, perdemos 219.112 residentes, num decréscimo de 2,1% que só encontra paralelo na década de 1960, em que aldeias e cidades do interior se esvaziaram à boleia da emigração. A quebra populacional é extensível à maior parte das regiões, com excepção do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa, que cresceram 3,6% e 1,7%, respectivamente. E, enquanto 20% dos residentes se concentram nos sete municípios mais populosos que abarcam os referidos 1,1% da área do país, outros 20% espalham-se por 208 municípios menos povoados e que ocupam 65,8% da área do país.

“Esse desequilíbrio, que nos dá conta de vastas áreas do território vazias, preocupa-me porque os locais que podiam funcionar como âncoras e dinamizador de um interior vasto também estão a perder população”, começa por notar o geógrafo Jorge Malheiros, para quem o problema até surge nomeado no discurso político, “mas os subsídios ficam aquém do que se espera e o carácter estrutural das políticas que estão pensadas também fica aquém”.

Importaria assim “cuidar melhor dos serviços públicos nestas áreas” e, mais do que pretender forçar a natalidade nos concelhos do interior, “facilitar a mudança para estas zonas de uma população mais velha, mais qualificada e experiente, mas ainda com saúde e que está cansada de viver nas grandes cidades”. “Não é transferir os idosos para o interior”, ressalva o investigador, “mas, designadamente nesta altura em que desenvolvemos as redes de comunicação e aprendemos as vantagens de estar fora das cidades, abrir este novo horizonte que vai para além dos jovens e da fecundidade”.

Efectivamente, a baixa natalidade e o aumento da longevidade conjugados agudizaram o estreitamento da base da pirâmide etária. Em 2021, a idade média da população aumentou para os 45,4 anos, o que traduz um aumento de 3,1 anos face a 2011, ao mesmo tempo que o país começou a ter 182 idosos por cada 100 jovens (128 em 2011).

Ao mesmo tempo, “o índice de rejuvenescimento da população activa em 2021 é 76, significando que, potencialmente, por cada 100 indivíduos que saem do mercado de trabalho, apenas ingressam 76”, conclui o INE.

Em termos globais, as pessoas com 65 ou mais anos de idade são já 23,4% da população, enquanto as crianças e jovens até aos 14 anos de idade são apenas 12,9% dos residentes. No intervalo censitário, de resto, assistiu-se a um decréscimo da população em todos os escalões etários até aos 39 anos, particularmente no grupo dos 30 aos 39 anos. “Em contrapartida”, enfatiza o INE, “todos os grupos acima dos 44 anos aumentaram a sua importância relativa”.

“Devíamos estar a preparar-nos em termos de infra-estruturas e serviços para este momento em que vamos todos ser mais velhos: os hospitais têm de estar preparados para os picos de gripe que vão levar muito mais gente às urgências, por exemplo; dentro da formação médica e de enfermagem, temos de começar a investir nas especialidades geriátricas, temos de pensar a estruturação dos cuidados continuados; de pensar se os lares que temos hoje são aqueles em que vamos querer estar”, retoma Pedro Góis.

Os desequilíbrios na distribuição da população no território também convocam a necessidade de “começar a pensar em agregar populações em locais que garantam qualidade de vida, em vez de deixar as pessoas a sobreviver em territórios desertificados, um pouco à semelhança, de resto, do que se fez há uns anos com as escolas”. “Não há milagres. Os que não nasceram já não vão nascer e não são os estrangeiros que vão vir para esses locais preencher os vazios”, reforça, dizendo-se convicto de que, vistos com maior zoom, os resultados destes censos “vão mostrar muitas freguesias em que já não está ninguém”.

Brasileiros dominam

Quando os Censos se realizaram, em Abril de 2021, havia 542.314 estrangeiros a residir no país, ou seja, 5,2% da população, contra os 3,7% de 2011. No intervalo censitário, o crescimento dos estrangeiros foi de 37,5%. Os brasileiros compunham de longe a maior comunidade estrangeira, com 199.810 pessoas, seguindo-se os angolanos (com 31.556 pessoas) e os cabo-verdianos (27.144). “Sem a mão-de-obra brasileira, o país não sobreviveria, basta olhar para o sector turístico”, avisa Góis, lembrando o recente alerta de Lula da Silva, aquando da sua passagem por Portugal, para que regressem.

Apesar de em muito menor número, os dados recolhidos pelo INE evidenciam ainda o forte crescimento das comunidades estrangeiras provenientes do Nepal (aumentaram de 959 pessoas em 2011 para 13.224 no ano passado) e do Bangladesh (de 853 para 9150 pessoas). “É a mão-de-obra mais barata do mundo”, ilustra ainda Pedro Góis, à laia de explicação para este crescimento da população asiática.

No outro lado da moeda, os Censos 2021 dão conta que o número de portugueses que já residiram no estrangeiro e que regressaram, entretanto, ultrapassavam os 1,6 milhões. Os ex-emigrantes concentram-se nas regiões Norte e Centro, além de na Madeira, sendo que regressaram maioritariamente de países como a França (23,2%), Angola (14%), Suíça (8,1%) e Brasil (7,2%). “Os que aparecem como regressados são, além dos retornados dos anos 70 e 80, são maioritariamente pessoas mais idosas e que vêm envelhecer o país, depois de terem chegado ao fim da carreira laboral nos países de acolhimento”, remata Góis.

O país em números

13,3%

foi quanto cresceu a população de Odemira, o concelho que mais cresceu na última década, sobretudo por causa do aumento da presença de imigrantes. No seu todo, a população reduziu-se em 219.112 pessoas, sendo que o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa foram as únicas regiões que cresceram

182

É o número de idosos por cada 100 jovens. Há dez anos, este índice de envelhecimento era de 128 idosos por cada 100 jovens, sendo que o Centro e o Alentejo apresentam os valores mais altos, com 229 e 219 idosos por cada 100 jovens, respectivamente. No extremo oposto, os Açores têm apenas 113 idosos por cada 100 jovens

76

É o número de pessoas que entram no mercado de trabalho por cada 100 que saem. A sustentabilidade e o rejuvenescimento da população activa agravaram-se em todas as regiões do país

1,7%

Foi quanto aumentaram os alojamentos na última década, num crescimento “significativamente inferior ao verificado em décadas anteriores”, segundo o INE, que aponta o Alentejo como a região que apresenta o parque habitacional mais envelhecido do país

22,3%

Dos alojamentos são arrendados e 70% são ocupados pelos respectivos proprietários, sendo os municípios do Norte e do Centro aqueles onde as casas são mais comummente habitadas pelos donos

112,5

Metros quadrados é a área média útil dos alojamentos em Portugal, sendo que, dos 4.142.581 alojamentos de residência habitual, 66,7% tinham uma área útil inferior a 119 metros quadrados

63,65

Dos alojamentos familiares de residência habitual estão sublotados (com divisões excedentes) e 12,7% estavam sobrelotados, com a maioria dos seus habitantes (76,5%) a acusarem a necessidade de mais uma divisão

19,9

Minutos é a duração média das deslocações pendulares entre casa e o trabalho ou a escola, num decréscimo muito ligeiro face aos 20 minutos de 2011. Na Área Metropolitana de Lisboa a média sobe para os 25,1 minutos, enquanto nos Açores, o percurso se faz em apenas 14,3 minutos em média.