Há 800 famílias que nunca pagam a renda de casa

Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias

Matilde Alves deixou alerta na reunião do Executivo. Taxa de incumprimento ronda os 7%

A Câmara do Porto garante que há 800 famílias que, por norma, não pagam as rendas das casas sociais. A taxa de incumprimento é de 7%. O vereador da CDU Rui Sá propõe uma isenção dos juros para facilitar a regularização das dívidas.

Os últimos números, divulgados pela Domussocial e referentes ao final de Junho de 2008, apontam para uma média de 986 incumpridores por mês. Feitas as contas, deixam de entrar, mensalmente, quase 52 mil euros nos cofres camarários. Quatro dias após o Bloco de Esquerda ter criticado o Município pelo envio de ordens de despejo a cerca de 60 famílias do Bairro do Lagarteiro por não pagarem as mensalidades das casas sociais, a vereadora da Habitação, Matilde Alves, afirmou, na reunião do Executivo de ontem, que há um conjunto de 800 agregados que são incumpridores por norma. O Município é senhorio de mais de 12 mil famílias.

A discussão foi iniciada pelo vereador da CDU. Rui Sá, que recebe cada vez mais pedidos de inquilinos municipais em dificuldades para regularizarem as dívidas à Domussocial, propôs uma isenção de juros de mora e de custas judiciais para facilitar o pagamento das rendas em atraso. Receosos de perderem a habitação, alguns moradores aceitaram planos de pagamento que não conseguem cumprir. O comunista afiança que, entre os incumpridores, há pessoas surpreendidas por dívidas de familiares que desconheciam e há vítimas da crise.

"A renda corresponde a 15 a 20% do rendimento bruto do agregado familiar. Já recebi famílias em que o montante da prestação do plano de pagamento da dívida corresponde a três vezes o valor da renda da casa. As pessoas começam por pagar a primeira prestação, mas, depois, não têm dinheiro para continuar a cumprir o plano", sustenta Rui Sá, lembrando que, de acordo com a legislação actual (cuja alteração está em discussão no Parlamento), as mensalidades das habitações sociais já são calculadas com base numa taxa de esforço, ou seja, o valor máximo que uma família pode suportar. Ao juntarem--se as prestações para a regularização da dívida, o orçamento familiar revela-se insuficiente.

O perdão seria semelhante ao implementado no ano passado (e ainda em vigor) pelas Águas do Porto relativo às dívidas das facturas da água e que até contempla uma medida excepcional para os clientes com dificuldades económicas: a prestação não poderá ultrapassar um quinto do rendimento familiar bruto mensal. Rui Sá entende que não vale a pena estabelecer acordos, sabendo-se, à partida, que os moradores não conseguirão cumpri-los.

"Se houver uma isenção e se forem estabelecidas regras para que os planos de pagamento não sejam superiores à capacidade financeira da própria família, os acordos podem ser bem sucedidos", continua. O autarca reconhece que houve laxismo durante muito tempo e que, no passado, a Câmara pouco fazia para travar o avolumar das dívidas. "Esse laxismo criou maus hábitos", admite Rui Sá, embora defenda uma análise social caso a caso.

Quem faz do incumprimento um hábito e tem rendimentos merece, na opinião do vereador, as acções de despejo. Quem possui dificuldades financeiras deve ter tratamento distinto. A votação da proposta de Rui Sá foi adiada para a próxima reunião, pois Matilde Alves comprometeu-se a trazer uma avaliação sobre o número de incumpridores e o valor em dívida. A análise será conjunta.