"Subir impostos só com degradação das condições"

por Paula Sá, in Diário de Notícias

A primeira vice-presidente de Passos Coelho acusa o Governo de não ter soluções para o País. Promete mais alternativas do PSD, mas sem tocar nos impostos. Mas este "ponto de honra" terá uma excepção: um agravamento excepcional da situação portuguesa

Que projecto alternativo tem o PSD para oferecer ao País?

A situação é demasiado grave e o maior partido da oposição não pode não deixar de apresentar alternativas.

Mas o que os distingue do PS?

O PS tem uma ausência de projecto. Olhamos para o PEC, não encontramos medidas para a estabilidade, a não ser a sobrecarga nos impostos, sem nada de crescimento económico. Sem esta vertente do crescimento e sem se olhar para os encargos do Estado, nunca passaremos da situação de remédio em remédio. Não estamos na situação da Grécia, mas podemos caminhar para lá se nada for feito. É preciso reestruturar a agricultura, as indústrias e cortar na despesa pública.

E ir num sentido de uma óptica liberal?

O actual presidente do partido foi muito claro: a aposta do PSD será numa economia social. Temos muitos serviços com sobreposição de competências. É preciso concentrar os serviços burocráticos e ao mesmo tempo apostar nos serviços de proximidade.

Em que áreas?

Por exemplo na saúde. Por temos hospitais com custos brutais a que as pessoas ocorrem, por vezes percorrendo quilómetros, para curar uma mera bronquite. Porque não se aposta nos hospitais de proximidade?

Mas o PS vai insistir na ideia de que o PSD quer atacar o "Estado social".

Mas há uma política liberal e é exactamente a protagonizada pelos governos do eng.º Sócrates. Houve um deslumbramento socrático com o liberalismo.

Os interesses corporativos têm impedido a reforma do Estado?

Mais do que os interesses corporativos, lesa o Estado a promiscuidade que tem existido entre o sector privado e o sector público. Temos uma sociedade, por razões culturais e históricas, demasiado dependente dos poderes públicos. Essa cultura degenerou em perversões como aquelas que temos conhecido nos últimos tempos. Durante os Governos do professor Cavaco Silva empreenderam-se reformas absolutamente estruturais, desde a comunicação social até às privatizações, e não houve receios de enfrentar os interesses. O que é preciso é ter um projecto que se explique às pessoas. Não se pode estar a pedir constantemente sacrifícios sem saída. Há indicadores terríveis: temos altos quadros, jovens a emigrarem, como nunca se tinha visto. Temos, por outro lado, os sectores primário e secundário nos 30% e o sector terciário nos 70%, o que quer dizer que somos um país sem produtividade. Quando não se produz não se redistribui, mesmo que se faça muitas declarações de amor ao "Estado social"…

Mas as propostas do PSD ainda estão pela rama. Demorarão tempo a surgir?

Esta direcção tem três semanas. Embora saibamos muito bem aquilo que queremos, e estamos preparados em qualquer momento para assumir sejam quais forem as responsabilidades, embora desejemos a estabilidade do País, a verdade é que não podemos anunciar tudo ao mesmo tempo com um grau de detalhe, sob pena de a mensagem não ser compreendida.

A revisão constitucional é mesmo um prioridade para a reforma do Estado?

O PEC é uma prioridade de cur- to prazo. A revisão constitucio- nal é um prioridade de médio/longo prazo. Mas quanto mais cedo se começar melhor.

Mas o PS diz que ela não é urgente.

Dou-lhe dois motivos. O Governo é o órgão de condução da política do País e compete-lhe nomear uma série de entidades administrativas. Entendemos que os reguladores devem ser entidades independentes, que os seus membros não devem ser nomeados pelo Governo, mas pelo Parlamento. Que deve fazer a discussão curricular dessas pessoas e isso não é possível fazer-se sem a revisão constitucional. No sistema de justiça há que, do meu ponto de vista estritamente pessoal, reforçar a autonomia do Ministério Público e até caminhar para a independência, quebrando a lógica hierárquica, em que cada magistrado seja independente, como acontece com os magistrados judiciais, evitando politizações através das hierarquias. A nomeação do procurador também é um dos pontos que já anunciámos que gostaríamos de ver alterado.

O tal Conselho Superior da República teria também a função de escolha dos reguladores?

É preciso abrir o debate sobre a configuração desse órgão. Firme é a questão que as entidades reguladores, os titulares de altos cargos públicos, os gestores nas empresas do Estado ou em que ele detém uma posição privilegiada, sejam sujeitos a avaliação curricular pelo Parlamento. Não é sustentável continuar com esta lógica de "jobs for the boys". Esta avaliação parlamentar não permitiria que uma pessoa sem currículo aos olhos do País fosse nomeada para uma administração ou ocupasse um cargo de altíssima responsabilidade pública.

É um ponto de honra do PSD não admitir o aumento de impostos?

É um ponto de honra. A única excepção que eu estou a ver é que houvesse um agravamento das condições de tal forma, com a especulação a fazer-se sentir ainda mais e a intervenção do FMI, já que a União Europeia se tem demitido de alguma solidariedade para com os seus Estados membros. Mas só numa circunstância de degradação das condições económicas.

E então teria que se aumentar o IVA ou o IRS?

Teria de se estudar perante as circunstâncias.

A "paciência" do PSD com o Governo, caso não ceda por exemplo no aumento de impostos, esgota-se quando?

Se a situação se degradar, sem que o Governo aceite ser "ajudado" pela oposição responsável, acabará quando o Governo falhar rotundamente. Se o PS continuar a não governar, sem apresentar propostas de desenvolvimento económico, fragilizado na sua credibilidade enquanto instituição, aí até deve ser o PS a retirar as ilações.