Empresas de construção civil com dívidas pagam multas entre 5 e 19 milhões de euros

in Destak/Lusa

As empresas de construção civil com salários e prestações da segurança social em atraso vão pagar multas entre cinco e 19 milhões de euros, segundo um relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O mesmo documento indica que os apuramentos de retribuições devidas aos trabalhadores e de contribuições para a segurança social aumentou 19.871.584€, passando dos 16.454.002€, em 2007, para os 36.325.586€, em 2010.

Segundo o relatório de Actividades de Inspecção (do Trabalho), relativo a 2010, em 2010 foram feitas 84.546 inspeções, 68,3% por iniciativa da ACT, 19,1% a pedido de terceiros e 12,6% na sequência de investigações.

Tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o organismo garante que foram resolvidos 82,6% dos pedidos de intervenção feitos em 2010 e que o maior número de infrações detetadas se registou na “construção civil”.

Entre 2009 e 2010, registou-se um aumento de 3.176 pedidos de intervenção feitos à ACT, cujo total passou de 18.723 para 21.899.

Os pedidos de inspeção tiveram origem nos trabalhadores (60,3%), nos sindicatos (12,6%), nas empresas (6,3%) e noutras entidades (20,8%).

Por sectores de atividade, a incidência das inspeções foi de 28,3% na “construção civil”, 12,1% nos “serviços prestados a empresas”, 10,6% no “comércio a retalho” e 10,1% na “indústria hoteleira”.

O comunicado divulgado pela ACT refere que os setores onde existem maiores dívidas aos trabalhadores e à segurança social são as atividades de “serviços prestados a empresas (2.903.812,47€) e o “comércio a retalho” (843.129,44€).

A ACT revelou que 45,5% das inspeções foram realizadas em microempresas (1-9 trabalhadores) e 18,2% a empresas com mais de 100 trabalhadores e que no total, foram abrangidos pelas visitas dos inspetores 705.936 trabalhadores.

No âmbito das relações de trabalho, em que os inspetores visitaram 46.557 estabelecimentos e verificaram situação laboral de 471.998 trabalhadores, a construção civil voltou a centrar as atenções com 8.309 empresas visitadas.

O maior número de infrações detetadas no domínio das relações de trabalho verificou-se matéria relacionada com a duração e organização dos tempos de trabalho (2.666).

No âmbito da segurança e saúde no trabalho, os inspetores visitaram 28.059 estabelecimentos e verificaram as condições de trabalho de 233.938 trabalhadores e também aqui a construção civil foi a mais visada, com a visita a 12.687 empresas.

O maior número de infrações neste domínio prende-se com a “vigilância da saúde” (2.057), com a “coordenação de segurança em locais e postos de trabalho” (1.831), com o “seguro de acidentes de trabalho” (782) e a “falta de formação adequada em segurança e saúde no trabalho” (148).