Ministra Helena André diz que acordo com a "troika" aumenta protecção aos trabalhadores

in Jornal de Notícias

A ministra do Trabalho garantiu, quarta-feira,que o acordo assinado entre o Governo e a 'troika' não tem apenas aspectos gravosos para os trabalhadores, sublinhando que também aumenta a protecção laboral em várias áreas.

"No que diz respeito ao subsídio de desemprego, está escrito no acordo que vamos reduzir o período necessário de contribuições para ter acesso. Hoje são precisos 15 meses de descontos e agora há o compromisso de baixar para 12 meses. Isto tem, claro, repercussões orçamentais e teremos de encontrar a fórmula para compensar, mas isto aumenta a percentagem de desempregados que podem receber protecção social, e favorece os jovens que normalmente têm contratos de trabalho muito curtos", disse a ministra do Trabalho, em entrevista à Lusa.

Por outro lado, acrescentou a governante, o acordo assinado pelo Governo português com a 'troika' composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia beneficia também os trabalhadores a recibos verdes: "Há o compromisso de estudar modalidades para alargar a protecção social aos trabalhadores por conta própria desde que estejam ao serviço regular de uma única empresa e que o desemprego tenha carácter involuntário".

A ministra assegura que há mais medidas 'positivas' para os trabalhadores, vincando que "os parceiros sociais são fundamentais". Para Helena André, o ponto principal é que "o Governo estabelece mínimos respeitados pelos empregadores e patrões, mas há que fundamentar o diálogo" entre as duas partes.

"Eles é que estão no terreno, e por isso o acordo é muito claro na necessidade de se reforçar o papel da concertação social e da negociação colectiva, e de o fazer com parceiros responsáveis e representativos", afirmou.

Numa análise global ao acordo assinado com a 'troika', Helena André sublinha que "o que procuramos com as medidas que ainda vão ser debatidas detalhadamente com os parceiros sociais antes de serem aprovadas é, por um lado, aproximar as nossas políticas públicas dos padrões da generalidade dos Estados membros da União Europeia e, por outro, repartir com o máximo de justiça possível os sacrifícios exigidos pela crise".

O resultado, conclui, pode ser um "compromisso equilibrado, com medidas duras, mas que se forem bem negociadas com os parceiros, podem ser integradas e ajudar a promover a empregabilidade, a prestação social no desemprego e a regulação no mercado de trabalho".