Envolver os empregadores na prevenção do tráfico de seres humanos

Por Ana Cristina Pereira, in Público on-line

A campanha foi lançada esta terça-feira pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Sob a forma de página electrónica, a "não ao tráfico" ( http://naoaotrafico.pt/) coloca ênfase no tráfico para exploração laboral, o mais frequente em Portugal, e trata de envolver os empregadores.

O objectivo é sensibilizar, em particular, quem emprega e quem está à procura de trabalho, explicou Juliana Moya, da Unidade de Apoio à Vítima Migrante da APAV, numa curta conversa telefónica. E o enfoque dado aos empregadores é a novidade da campanha co-financiado pela Comissão Europeia.

Há um conjunto de dicas para os empregadores ficarem alerta para o risco de estarem perante vítimas. Recomenda-se a cada um, por exemplo, que "procure saber as condições em que os trabalhadores foram recrutados no caso deste processo ter sido realizado por uma agência privada; e [que] verifique se os documentos dos trabalhadores foram retidos e se eles têm acesso a estes documentos."

Há muito quem pense que "o tráfico só acontece com pessoas oriundas de países subdesenvolvidos ou com crises humanitárias", diz Juliana Moya. A realidade, no entanto, é bem mais abrangente. Tem havido cidadãos de países europeus traficados, inclusive de Portugal para Espanha.
O Observatório de Tráfico de Seres Humanos colige os dados. O último relatório anual indica que o número de vítimas sinalizadas triplicou no espaço de um ano. Em 2013, registaram-se 299 casos - 198 relativas à exploração laboral, 185 dos quais para em explorações na agricultura.
Há portugueses recrutados e explorados em Portugal ou em Espanha, mas o acréscimo de sinalizações de tráfico de seres humanos registado no ano passado remete para a exploração, sobretudo, de romenos no labor intensivo dos olivais. A escassez de mão-de-obra para fazer trabalho agrícola atrai ao Alentejo trabalhadores de diversos países. Durante a campanha da azeitona, entre Outubro e Dezembro, pelas herdades passam cerca de 10 mil estrangeiros. Inúmeros produtores recorrem a engajadores, o que os exime de ter vínculo com os trabalhadores.

O site lançado esta terça-feira recomenda especial cuidado com as "agências de trabalho temporário clandestinas que atuam juntamente com redes de tráfico de seres humanos e exploração laboral". "Não aceite propostas de trabalho veiculadas por agências que não estejam devidamente licenciadas", lê-se na secção de dicas para trabalhar trabalho de forma segura.

O candidato deve certificar-se de alguns aspectos antes de aceitar uma proposta. Eis um exemplo: "Ao responder a um anúncio, não deve enviar informações ou fotocópias dos meus documentos de identificação e de viagem, nem sobre as suas contas ou cartões bancários - Fornecer estas informações, que são sigilosas, pode colocá-lo numa situação de risco, pois as podem ser divulgadas a terceiras pessoas sem o seu consentimento ou utilizadas de forma indevida."

Num contexto de fortes fluxos migratórios, há que ser cauteloso até com empregadores que se comprometem a pagar as despesas de deslocação: "O facto de o empregador arcar com estes custos pode criar uma relação de maior dependência e ensejar situações de exploração - posteriormente o empregador poderá usar esta dívida como forma de coacção, cobrando um valor superior àquele que despendeu ou juros que crescem a cada mês, descontando estes valores directamente do ordenado e impedindo que o trabalhador cesse as funções antes de pagar o total da dívida."