Adoção vai ter regime único

in Jornal de Notícias

O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, avançou esta quarta-feira que o Governo pretende criar um regime único do processo de adoção para acelerar todo o procedimento.

Queremos melhorar" todos os mecanismos da adoção "para que sejam mais lestos e não durem, preferencialmente, mais que um ano na instrução do processo", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido esta quarta-feira.

De acordo com o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, vai ser compilada toda a legislação para criar "um regime único do processo da adoção", mais "simples e direto", sem "descurar a exigência".

"Queremos e teremos um processo de adoção em que as famílias que iniciam uma candidatura sabem, perfeitamente, todas as etapas por que irão passar", sublinhou.

Mota Soares avançou ainda que o Governo pretende "instituir o acompanhamento pós-adoção, como recurso facultativo". A medida é um apoio reclamado por muitas famílias adotivas.

O trabalho das duas comissões criadas para rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adoção também já está concluído, garantiu o ministro. Sendo que as conclusões deste trabalho permitirão ao Parlamento e Governo avançar com a revisão da legislação existente, adiantou.

"Uma primeira medida passa, inequivocamente, por dotar a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em risco de autonomia financeira", salientou Mota Soares, defendendo que as equipas das CPCJ devem ser plurinstitucionais e interdisciplinares.

O ministro explicou que caberá ao Ministério da Educação indicar docentes para CPCJ, à Segurança Social indicar licenciados em psicologia ou serviços social e às câmaras municipais terem também uma quota de responsabilidade.

Presentemente a representação da Segurança Social está devidamente assegurada nas 278 CPCJ existentes no continente, assegurou, adiantando que em 33% dos casos até se encontram afetos à CPCJ por um tempo superior ao previsto nos critérios.

"Hoje o tempo de afetação dos representantes legais da Segurança Social é superior em 1.287 horas face a 2011", disse o ministro, garantido que há "um reforço sobretudo das CPCJ com maior volume processual".

Mota Soares disse ainda que o Governo desenvolveu um programa de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade, denominado de parentalidade positiva, de modo a acautelar eventuais situações de risco para as crianças e jovens. No Portugal 2020 está inscrita uma verba de 12,6 milhões de euros para este programa, a qual se reparte em 3,5 milhões para a capacitação dos técnicos das CPCJ e 9,1 milhões para a qualificação do apoio institucional a crianças e jovens.

O ministro garantiu ainda que o Governo reforçará a "breve trecho" a rede de centros de apoio familiar e aconselhamento parental através de acordos de cooperação sobretudo nos distritos em que o volume processual das CPCJ é mais elevado, nomeadamente, Lisboa e Setúbal.