Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010

in Expresso

Faz quatro anos na próxima segunda-feira, dia 6 de abril, que foi pedida assistência financeira à Comissão Europeia. O programa de resgate seria assinado em maio de 2011. Depois de concluído, em junho de 2014, uma das críticas da Troika foi a forma como o Governo lidou com a pobreza. Em 2014, a economia voltou a crescer, mas o nível de desemprego continua acima do que se registava antes da crise.

Quatro anos depois do início do resgate financeiro, a economia portuguesa voltou a crescer, mas há mais 210 mil pessoas em risco de pobreza e exclusão social do que em 2010, sendo esta uma das críticas da troika ao Governo.

No ano passado, uma em cada quatro pessoas residentes em Portugal vivia em risco de pobreza ou exclusão social, segundo números ainda preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), que revelam uma deterioração das condições de vida desde 2011.

Entre 2010 e 2014, ficaram em risco de pobreza ou exclusão social mais de 200 mil pessoas, uma vez que este indicador passou dos 24,4% da população residente em 2011 para 27,5% em 2013, estimando o INE que esta proporção se tenha mantido no ano passado.

Na próxima segunda-feira faz quatro anos desde que a 6 de abril de 2011, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu ao Jornal de Negócios que Portugal precisava de ajuda externa.

Horas mais tarde, foi o então primeiro-ministro, José Sócrates, que falava ao país para confirmar o que já se esperava: "O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia".

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) viria a ser assinado em maio de 2011 e concluído em junho de 2014, tendo o Governo dispensado a última tranche do empréstimo, o que quer dizer que não chegou a haver uma conclusão formal da última avaliação.

Programa concluído, mas ainda há muito para fazer
Ainda assim, o programa foi concluído, embora o fim do resgate não tenha afastado os credores internacionais, que vão continuar a realizar visitas regulares a Portugal até que o Estado devolva a maioria dos empréstimos recebidos.

Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia continuam a produzir relatórios sobre a economia portuguesa e ambas as instituições insistem que há muito por fazer, não só no combate à pobreza, mas também na reforma do Estado e na educação e formação profissional.

Concluído o programa, Bruxelas criticou precisamente a forma como Portugal lidou com a pobreza nas recomendações específicas a Portugal, conhecidas em fevereiro, referindo que o Governo "não foi capaz de lidar" com o aumento da pobreza nos últimos anos, sublinhando que medidas como o corte nos apoios sociais "tiveram um impacto negativo no rendimento disponível" afetando "desproporcionalmente os mais pobres" e "as crianças com menos de 10 anos".


Outra crítica que os credores internacionais têm feito prende-se com a reforma do Estado: o FMI escreveu, num relatório divulgado em março, que é preciso "rever as reformas" que não tiveram os resultados esperados e que pode ser preciso "reexaminar algumas reformas do setor público".

FMI pede "maior rigor"
Em março, o FMI pediu mesmo "maior rigor" aos decisores políticos para combater as restrições à competitividade e ao investimento, destacando que "o desafio para os decisores políticos é consolidar" as reformas já realizadas.

Também Bruxelas exigiu mais reformas estruturais para melhorar a competitividade da economia, nomeadamente nos setores da habitação e dos transportes, bem como no combate à corrupção.

Na saúde, dados do Governo indicam que das 45 medidas previstas no memorando de entendimento, foram adotadas 31, estando 12 em curso e duas por aplicar: o valor a atingir com taxas moderadoras (que ficou aquém do esperado) e a não acumulação de dívidas vencidas (que também não se cumpriu).

Quanto ao mercado de trabalho, a Comissão refere que há um risco de a taxa de desemprego estabilizar em níveis muito elevados, tendo em conta o baixo crescimento económico e o aumento da discrepância entre as competências dos trabalhadores e as procuradas pelas empresas.

Economia cresceu, mas a dívida continua a subir
Bruxelas diz mesmo que a correspondência entre a oferta e a procura de trabalho se tornou "menos eficiente durante a crise", uma vez que tanto o desemprego como as vagas de trabalho aumentaram.

Em 2014, a economia voltou a crescer (0,9%) e o défice caiu (para os 4,5%), mas o desemprego continua acima do nível em que estava antes da crise (13,9% no final do ano passado) e a dívida continua a subir (ultrapassou os 130% do PIB em 2014).

Para 2015, o Governo prevê que esta trajetória de melhoria do desempenho da economia se acentue: o PIB deverá crescer 1,5%, o défice deverá cair para os 2,7%, o desemprego para os 13,4% e a dívida pública para os 125,4%, estimativas que estão próximas das dos credores internacionais à exceção da previsão para o défice, uma vez que tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia esperam que seja de 3,2% este ano.