Manuel Fernando Araujo/Lusa, in JN
António Costa no Congresso Nacional da EAPN 2022 "Diálogos sobre a Pobreza"Prazo inicial para julho. Primeira reunião da Concertação Social para agendar negociações é a 11 de maio
Era uma promessa do Governo para julho, mas o acordo em concertação social sobre rendimentos tem uma nova meta: o outono. “Queremos promover em sede de concertação social um acordo de rendimentos e competitividade cuja meta tínhamos fixado em julho, mas que fruto de processo de repetição do ato eleitoral no ciclo da Europa provavelmente teremos que remeter para o início do outono”, afirmou o primeiro ministro, António Costa, este sábado, na abertura do na abertura do Congresso Nacional da Rede Europeia Anti-pobreza, que decorre no Porto.
Nesse encontro, o chefe de Governo considerou intolerável que 10 por cento dos portugueses que declaram rendimentos de trabalho estejam abaixo do limiar de pobreza. "Não podemos ignorar que vivemos numa sociedade onde, apesar do salário mínimo nacional ter aumentado 40% e estar hoje, claramente, acima do limiar de pobreza, persistem níveis intoleráveis de pobreza laboral, cerca de 10% de quem declara rendimentos do trabalho está abaixo do limiar de pobreza”, afirmou António Costa, que considera "essencial" um acordo sobre rendimentos em sede de concertação social.
"Este acordo absolutamente essencial para podermos estabilizar e mobilizar coletivamente para o objetivo que temos de prosseguir para melhorar a produtividade e competitividade das empresas e também de alinhar o esforço coletivo para aumentar o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional", defendeu o primeiro-ministro que, no entanto, agora atira esse acordo para o outono.
A primeira reunião em Concertação Social sobre esse acordo está marcada para 11 de maio, como o Expresso noticiou. E todos os parceiros sociais têm apontado a dificuldade de avançar com um acordo sobre rendimentos, num momento em que a pressão dos preços já está a pesar nos rendimentos dos portugueses e o Governo tem recusado sistematicamente uma política de aumento de salários, argumentando que a inflação é conjuntural.
Segundo o programa de Governo, o acordo deve prever uma “trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026”. Deve também assegurar “a valorização da negociação coletiva através da sua promoção na fixação dos salários, na atualização das principais convenções coletivas de trabalho, priorizando a negociação coletiva enquanto ferramenta que permite alinhar os salários com a produtividade das organizações, promovendo a melhoria da qualidade do emprego e dos salários”.
Um dos objetivos e promessas do Governo é a subida do salário médio e, no seu programa, prevê benefícios fiscais para as empresas que aumentem salários, prevendo a “criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios”. Esse quadro fiscal também fará parte das negociações do acordo sobre rendimentos.
