in Expresso
A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira um plano de ação para emprego e direitos sociais que tem ainda como meta conseguir que, até 2030, 78% dos cidadãos entre os 20 e os 64 anos tenham trabalho. “A pandemia interrompeu um caminho de seis anos de tendência positiva. Precisamos urgentemente de criar empregos de qualidade, sobretudo para a população mais jovem”, disse Dombrovkis
A Comissão Europeia quer que, até 2030, sejam atingidos três objetivos: ter, pelo menos, 78% das pessoas empregadas, 60% de todos os adultos a fazer formações anuais, nomeadamente de requalificação, e menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. “A pandemia interrompeu um caminho de seis anos de tendência positiva. Precisamos urgentemente da criação de empregos de qualidade”, sublinhou Valdis Dombrovskis.
O vice-presidente da Comissão Europeia lembra que a população mais jovem é a mais afetada pela pandemia. “Em resultado da crise, o aumento do desemprego nesta população foi o triplo do verificado na restante população”, referiu. Por outro lado, “se a pobreza e a exclusão social tinham vindo a cair na última década, a pandemia veio piorar a situação”.
"Estes objetivos são ambiciosos mas acredito que são alcançáveis se os estados-membros também se comprometerem com isso", disse, por seu turno, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais.
Questionado sobre os objetivos que tinham sido fixados para atingir entre 2010 e 2020, para a pobreza, taxa de emprego e formação antes da pandemia, e que não foram cumpridos, Nicolas Schmit lembrou que “quando estes objetivos foram definidos, foi antes da inesperada crise financeira e económica, que teve um impacto maior do que se esperada”.
“Quando essa crise acabou, fizeram-se imensos progressos. Estávamos muito próximos do objetivo de 75% de emprego”, defendeu. O responsável recordou também que o propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é mitigar os impactos na economia da pandemia e ajudar a atingir os objetivos em termos de taxa de emprego. “Nos últimos anos, de 2017 a 2019, 10 a 12 milhões de pessoas deixaram de estar em risco de pobreza”, acrescentou.
Para atingir as metas para 2030, Bruxelas avança com o ‘Effective Active Support to Employment following the COVID-19 crisis (EASE)’, pacote de recomendações de apoio ao emprego em resposta à pandemia.
Bruxelas quer que os estados-membros desenvolvam um conjunto de medidas temporárias e permanentes para apoiar as políticas de emprego e apoio social e fazer a transição de medidas de emergência para medidas de recuperação, fazendo uso dos fundos comunitários que estão a ser disponibilizados. A Comissão pede aos diferentes governos que se concentrem na implementação de incentivos à contratação (limitados no tempo) e apoio ao empreendedorismo, na criação de oportunidades de requalificação dos trabalhadores (como ações de formação de curto prazo para desempregados ou jovens inativos) e na promoção de melhores serviços de apoio ao emprego para a transição entre carreiras. Bruxelas diz que irá monitorizar os progressos dos diferentes estados-membros.
Bruxelas explica que são precisas novas regras/diretrizes para a promoção da equidade no mundo laboral, tendo em conta todas as transformações que se estão a viver. A mais recente é o forte choque provocado pela pandemia nos empregos e economia. Há ainda uma adaptação do mercado de trabalho europeu, já identificada no passado como necessária, e que resulta dos efeitos das alterações climáticas, da digitalização, da globalização e das transformações demográficas.
Este plano de ação, segundo o comissário Nicolas Schmit, insere-se "no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", anunciado em 2017. E destina-se, neste caso, "a permitir que os governos acompanhem as empresas na transição dos sectores em declínio para aqueles em expansão, incluindo o verde e o digital, para garantir que as pessoas continuam a ter empregos".
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4.3.21
Burlas de crédito disparam com a pandemia e deverão agravar-se com fim das moratórias
Rosa Soares, in Público on-line
Continua a haver pessoas a perder casas que valem perto de 200 mil euros por pequenos empréstimos concedidos por entidades fraudulentas. Aumentam as ofertas de crédito feitas por canais digitais partir do estrangeiro.
Da pequena à grande burla, da pessoa com baixa escolaridade até licenciados. A actividade de concessão de crédito por entidades não autorizadas, ou melhor, por entidades fraudulentas, tem vindo a aumentar nos últimos anos e a ficar cada vez mais sofisticada.
Em 2020, os casos que chegaram ao Banco de Portugal (BdP), por denúncia de vítimas ou pedidos de informação prévios, deram um salto de 50%. O BdP interveio em 350 processos, um número que é uma pequena amostra dos crimes efectivamente praticados. Para o aumento de casos contribuiu o impacto da pandemia de covid-19, que esteve na origem do aumento de situações de desemprego ou de perda de rendimentos para muitas famílias.
E o cenário actual, com novo confinamento e várias actividades completamente encerradas, que será agravado pelo fim das moratórias de crédito que se avizinha, cria condições para que a actividade fraudulenta e o número de vítimas possa aumentar significativamente no corrente ano.
São as dificuldades, o desespero, ou a vergonha que atiram as pessoas para ofertas de crédito fora do radar dos bancos e de outras instituições financeiras autorizadas a fazê-lo, ficando nas mãos de redes que apenas pretendem extorquir-lhes dinheiro ou outros bens, agravando ainda mais a sua situação financeira.
Se em alguns casos as vítimas são maioritariamente pessoas com baixos conhecimentos financeiros ou idosas, que pagam à cabeça quantias que podem chegar aos 200 euros para ter um empréstimo que nunca chega a concretizar-se, há casos de burla que envolvem pessoas com formação superior e empréstimos de algum valor, com condições que podem gerar perdas muito elevadas.
Há casos que chegam ao Banco de Portugal em que as taxas de juro cobradas ficam perto dos 300%, o que dificulta, desde logo, o seu pagamento. E que têm ainda associadas garantias de hipoteca de imóveis, cheques pré-datados ou declarações de dívidas, que podem ser executadas no caso de não pagamento, o que acontece com frequência.
E tal como o PÚBLICO denunciou em 2017, continua a verificar-se um número considerável de casos de pessoas que acabam por perder as suas casas ou outros bens por causa de empréstimos de 20 ou 30 mil euros, mas em que o valor do imóvel dado como garantia, através de escrituras de compra e venda ou hipoteca, realizadas com a conivência de advogados e notários, pode aproximar-se dos 200 mil euros. Toda burla visa isso mesmo, criar condições, através de mensalidades elevadas, de várias centenas de euros, para que os particulares não as possam cumprir, para dessa forma obter o lucro mais apetecido, os bens dados como garantia.
As burlas são cada vez mais sofisticadas, através de websites que replicam muitas vezes a imagem de instituições nacionais ou estrangeiras autorizadas a operar em Portugal, alterando apenas uma letra da marca registada, o que dificulta a percepção de entidade fraudulenta, e são praticadas muitas vezes a partir de países estrangeiros, nomeadamente do Brasil, o que dificulta o seu sancionamento.
No âmbito da fiscalização da actividade financeira fraudulenta, que também inclui esquemas fraudulentos de recepção de dinheiro, em troca de rentabilidades elevadas, os chamados esquemas Ponzi ou pirâmides, mais recentemente envolvendo criptomoedas, levaram o Banco de Portugal a tomar várias medidas, que em 2020 registaram uma variação de 180% face a 2019.
Dessas iniciativas destaca-se a instauração de 14 novos processos contra-ordenacionais contra diversas entidades, pela prática indiciada de actividade financeira não autorizada e de publicidade reservada a entidades habilitadas.
PSD quer nova lei
A experiência mostra que, dado o histórico de dificuldades financeiras, associadas muitas vezes a outros problemas sociais, as pessoas afectadas não têm capacidade para tentar recuperar judicialmente o que lhes foi indevidamente retirado.
As queixas enviadas à Procuradoria-Geral da República - 47 em 2020 por parte do BdP, por indícios da prática de 69 crimes associados ao desenvolvimento de actividade financeira ilícita, nomeadamente de recepção de depósitos/fundos reembolsáveis, burla, falsificação de documentos, usura, extorsão, ameaça, branqueamento de capitais e infracções de natureza fiscal - não têm tido resultados práticos visíveis, a que não é alheia a dissimulação das estruturas a partir de outros países.
O supervisor divulgou alertas ou public warnings relativos a 40 entidades e encerrou 15 sites. Deu ainda resposta a 106 solicitações e denúncias do público, nomeadamente com vista a prevenir e auxiliar na reparação das possíveis consequências de burlas.
As ofertas de crédito chegam cada vez mais pelos canais digitais, mas também através de anúncios em jornais e revistas. A pensar nesta facilidade de divulgação, mas também noutras medidas, o PSD apresentou recentemente um projecto de lei para criar um quadro legal de protecção do consumidor e prevenção da venda não autorizada de produtos financeiros, como seguros ou fundos de pensões.
Nesse projecto, o partido social-democrata pretende que sejam criados limites à publicidade enganosa, obrigando, por exemplo, que “todas as agências de publicidade e anunciantes passem a ter de consultar os registos online e públicos dos reguladores do sector financeiro”, de modo a “verificar se aquela entidade está habilitada por algum dos reguladores”.
Continua a haver pessoas a perder casas que valem perto de 200 mil euros por pequenos empréstimos concedidos por entidades fraudulentas. Aumentam as ofertas de crédito feitas por canais digitais partir do estrangeiro.
Da pequena à grande burla, da pessoa com baixa escolaridade até licenciados. A actividade de concessão de crédito por entidades não autorizadas, ou melhor, por entidades fraudulentas, tem vindo a aumentar nos últimos anos e a ficar cada vez mais sofisticada.
Em 2020, os casos que chegaram ao Banco de Portugal (BdP), por denúncia de vítimas ou pedidos de informação prévios, deram um salto de 50%. O BdP interveio em 350 processos, um número que é uma pequena amostra dos crimes efectivamente praticados. Para o aumento de casos contribuiu o impacto da pandemia de covid-19, que esteve na origem do aumento de situações de desemprego ou de perda de rendimentos para muitas famílias.
E o cenário actual, com novo confinamento e várias actividades completamente encerradas, que será agravado pelo fim das moratórias de crédito que se avizinha, cria condições para que a actividade fraudulenta e o número de vítimas possa aumentar significativamente no corrente ano.
São as dificuldades, o desespero, ou a vergonha que atiram as pessoas para ofertas de crédito fora do radar dos bancos e de outras instituições financeiras autorizadas a fazê-lo, ficando nas mãos de redes que apenas pretendem extorquir-lhes dinheiro ou outros bens, agravando ainda mais a sua situação financeira.
Se em alguns casos as vítimas são maioritariamente pessoas com baixos conhecimentos financeiros ou idosas, que pagam à cabeça quantias que podem chegar aos 200 euros para ter um empréstimo que nunca chega a concretizar-se, há casos de burla que envolvem pessoas com formação superior e empréstimos de algum valor, com condições que podem gerar perdas muito elevadas.
Há casos que chegam ao Banco de Portugal em que as taxas de juro cobradas ficam perto dos 300%, o que dificulta, desde logo, o seu pagamento. E que têm ainda associadas garantias de hipoteca de imóveis, cheques pré-datados ou declarações de dívidas, que podem ser executadas no caso de não pagamento, o que acontece com frequência.
E tal como o PÚBLICO denunciou em 2017, continua a verificar-se um número considerável de casos de pessoas que acabam por perder as suas casas ou outros bens por causa de empréstimos de 20 ou 30 mil euros, mas em que o valor do imóvel dado como garantia, através de escrituras de compra e venda ou hipoteca, realizadas com a conivência de advogados e notários, pode aproximar-se dos 200 mil euros. Toda burla visa isso mesmo, criar condições, através de mensalidades elevadas, de várias centenas de euros, para que os particulares não as possam cumprir, para dessa forma obter o lucro mais apetecido, os bens dados como garantia.
As burlas são cada vez mais sofisticadas, através de websites que replicam muitas vezes a imagem de instituições nacionais ou estrangeiras autorizadas a operar em Portugal, alterando apenas uma letra da marca registada, o que dificulta a percepção de entidade fraudulenta, e são praticadas muitas vezes a partir de países estrangeiros, nomeadamente do Brasil, o que dificulta o seu sancionamento.
No âmbito da fiscalização da actividade financeira fraudulenta, que também inclui esquemas fraudulentos de recepção de dinheiro, em troca de rentabilidades elevadas, os chamados esquemas Ponzi ou pirâmides, mais recentemente envolvendo criptomoedas, levaram o Banco de Portugal a tomar várias medidas, que em 2020 registaram uma variação de 180% face a 2019.
Dessas iniciativas destaca-se a instauração de 14 novos processos contra-ordenacionais contra diversas entidades, pela prática indiciada de actividade financeira não autorizada e de publicidade reservada a entidades habilitadas.
PSD quer nova lei
A experiência mostra que, dado o histórico de dificuldades financeiras, associadas muitas vezes a outros problemas sociais, as pessoas afectadas não têm capacidade para tentar recuperar judicialmente o que lhes foi indevidamente retirado.
As queixas enviadas à Procuradoria-Geral da República - 47 em 2020 por parte do BdP, por indícios da prática de 69 crimes associados ao desenvolvimento de actividade financeira ilícita, nomeadamente de recepção de depósitos/fundos reembolsáveis, burla, falsificação de documentos, usura, extorsão, ameaça, branqueamento de capitais e infracções de natureza fiscal - não têm tido resultados práticos visíveis, a que não é alheia a dissimulação das estruturas a partir de outros países.
O supervisor divulgou alertas ou public warnings relativos a 40 entidades e encerrou 15 sites. Deu ainda resposta a 106 solicitações e denúncias do público, nomeadamente com vista a prevenir e auxiliar na reparação das possíveis consequências de burlas.
As ofertas de crédito chegam cada vez mais pelos canais digitais, mas também através de anúncios em jornais e revistas. A pensar nesta facilidade de divulgação, mas também noutras medidas, o PSD apresentou recentemente um projecto de lei para criar um quadro legal de protecção do consumidor e prevenção da venda não autorizada de produtos financeiros, como seguros ou fundos de pensões.
Nesse projecto, o partido social-democrata pretende que sejam criados limites à publicidade enganosa, obrigando, por exemplo, que “todas as agências de publicidade e anunciantes passem a ter de consultar os registos online e públicos dos reguladores do sector financeiro”, de modo a “verificar se aquela entidade está habilitada por algum dos reguladores”.
22.2.21
Risco de pobreza diminui mas ainda atinge mais de dois milhões de pessoas
Ana Sanlez, in Negócios on-line
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento publicado esta sexta-feira pelo INE conclui que havia mais de dois milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social em 2020.
O número de portugueses em risco de pobreza manteve em 2020 a tendência decrescente, mas ainda ultrapassa os dois milhões de pessoas. A conclusão surge no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, publicado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados relativos a 2020, ainda provisórios, revelam que, segundo o indicador que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida, havia em 2020 pouco mais de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2020, com base nos rendimentos de 2019. A taxa de pobreza ou exclusão social em 2020 foi 19,8%, uma melhoria face aos 21,6% registados um ano antes.
O inquérito realizado em 2020, que incidiu sobre os rendimentos do ano anterior, indica que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019, o que reflete também uma melhoria em comparação com os 17,2% de 2018. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, "à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6 480 euros anuais", ou 540 euros por mês.
De acordo com os mesmos dados, a taxa de privação material dos portugueses em 2020 diminuiu de 15,11% para 13,5%, enquanto a taxa de privação material severa desceu de 5,6% para 4,6%. Todos os indicadores de privação material registaram desempenhos mais positivos em 2020 face ao ano anterior.
Por exemplo, a percentagem de pessoas que em 2020 viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa passou de 40% para 38%. Já a percentagem de pessoas que viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros, passou de 33% para 30,7%.
O INE revela ainda que no ano passado, 17,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, face aos 18,9% registados em 2019. Há ainda 5,4% de portugueses que viviam em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes, menos 0,4 pontos do que em 2019. Foram ainda contabilizadas 4,4% de pessoas que viviam em agregados sem disponibilidade de automóvel, menos 0,9 pontos face a 2019.
Em 2020, a região Centro manteve-se como aquela que registou a taxa de privação material severa mais baixa do país, atingindo 3,4% dos residentes na região. As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: na Madeira, a taxa atingiu os 11%, mais 3,7 pontos percentuais face ao ano anterior, enquanto nos Açores a taxa baixou 3,5 pontos para 9,6%.
O número de portugueses em risco de pobreza manteve em 2020 a tendência decrescente, mas ainda ultrapassa os dois milhões de pessoas. A conclusão surge no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, publicado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados relativos a 2020, ainda provisórios, revelam que, segundo o indicador que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida, havia em 2020 pouco mais de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2020, com base nos rendimentos de 2019. A taxa de pobreza ou exclusão social em 2020 foi 19,8%, uma melhoria face aos 21,6% registados um ano antes.
O inquérito realizado em 2020, que incidiu sobre os rendimentos do ano anterior, indica que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019, o que reflete também uma melhoria em comparação com os 17,2% de 2018. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, "à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6 480 euros anuais", ou 540 euros por mês.
De acordo com os mesmos dados, a taxa de privação material dos portugueses em 2020 diminuiu de 15,11% para 13,5%, enquanto a taxa de privação material severa desceu de 5,6% para 4,6%. Todos os indicadores de privação material registaram desempenhos mais positivos em 2020 face ao ano anterior.
Por exemplo, a percentagem de pessoas que em 2020 viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa passou de 40% para 38%. Já a percentagem de pessoas que viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros, passou de 33% para 30,7%.
O INE revela ainda que no ano passado, 17,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, face aos 18,9% registados em 2019. Há ainda 5,4% de portugueses que viviam em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes, menos 0,4 pontos do que em 2019. Foram ainda contabilizadas 4,4% de pessoas que viviam em agregados sem disponibilidade de automóvel, menos 0,9 pontos face a 2019.
Em 2020, a região Centro manteve-se como aquela que registou a taxa de privação material severa mais baixa do país, atingindo 3,4% dos residentes na região. As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: na Madeira, a taxa atingiu os 11%, mais 3,7 pontos percentuais face ao ano anterior, enquanto nos Açores a taxa baixou 3,5 pontos para 9,6%.
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