Inês Nadais, in Público on-line
Terceiro relatório intercalar do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura confirma elevada desprotecção social no sector.
Tal como estão actualmente configurados, os sistemas da Segurança Social e das Finanças “não se adequam à realidade laboral dos profissionais independentes das artes e da cultura, caracterizada por períodos de interrupção de actividade remunerada que determinam descontinuidades” nas carreiras contributivas, tipicamente “curtas, muito curtas ou tendencialmente abaixo do tempo de actividade” do trabalhador. Esta é a principal conclusão do terceiro relatório intercalar, divulgado esta terça-feira, do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura, estudo que o Ministério da Cultura, através da Direcção-Geral das Artes, encomendou ao Observatório Português das Actividades Culturais (OPAC).
Numa altura em que, apesar dos protestos de várias entidades representativas, o recentemente aprovado Estatuto do Trabalhador da Cultura se prepara para vir regular um sector caracterizado pela precariedade laboral e pela desregulamentação crónica — o diploma entrou esta quarta-feira em consulta pública —, os novos dados apurados pela equipa do ISCTE-IUL coordenada por José Soares Neves confirmam o padrão de desprotecção social que a pandemia de covid-19 veio expor e exponenciar. A desconformidade entre as características atípicas da actividade profissional nesta área e a rigidez dos parâmetros da Segurança Social e das Finanças tem sido apontada, aliás, como causa de muitas das dificuldades com que dezenas de trabalhadores da cultura se têm deparado na hora de aceder aos apoios extraordinários lançados pelo Governo para mitigar os efeitos da paragem provocada pela actual crise sanitária.
“O enquadramento na Segurança Social e nas Finanças dos profissionais independentes ganhou maior relevância com a crise pandémica devido à necessidade de protecção social e às implicações na definição do Estatuto dos Profissionais da Cultura. Neste contexto, as nomenclaturas em uso têm sido igualmente objecto de debate, desde logo como parâmetros de acesso (ou não) aos apoios sociais”, notam os autores do relatório logo na introdução.
97%dos inquiridos estão ou já estiveram inscritos no sistema, “mas são pouco mais de metade (52%) os que fizeram toda a sua carreira contributiva unicamente como profissionais do sector artístico e cultural”
Os dados obtidos pelo OPAC acerca da relação deste grupo profissional com as Finanças são sintomáticos: 97% dos inquiridos estão ou já estiveram inscritos no sistema, “mas são pouco mais de metade (52%) os que fizeram toda a sua carreira contributiva unicamente como profissionais do sector artístico e cultural”. Mais de um terço (34%) acumulam a inscrição como profissionais do sector artístico com a inscrição noutros sectores de actividade e 11% estão inscritos apenas noutros sectores.
Já que no diz respeito ao enquadramento na Segurança Social, 88% dos inquiridos responderam estar inscritos no momento do inquérito (dos restantes 12%, um em cada três assume nunca ter estado inscrito). Mas aproximadamente metade destes profissionais (49%) apresentam carreiras contributivas muito curtas ou curtas com, no máximo, dez anos de descontos, sublinha o relatório, chamando a atenção para as implicações deste quadro “em termos de acesso a direitos e protecção social”. E para 59% o tempo de carreira artística supera o período de descontos para a Segurança Social, o que sugere “situações de desprotecção social”.
Um padrão de descontinuidade
A interrupção da actividade profissional e a acumulação com outros ramos de actividade são outras das características do trabalho cultural independente, confirmou o OPAC, admitindo que ambos os traços possam ter-se exacerbado com a pandemia. “Aproximadamente um em cada três profissionais (37%) interrompeu alguma vez a sua actividade profissional no sector (...). Para uma larga maioria (66%), a interrupção deveu-se à falta de trabalho remunerado no sector. A procura de uma situação profissional mais satisfatória foi o segundo motivo invocado (24%)”, lê-se no relatório. Alguns dos inquiridos, prosseguem os autores do estudo, apontam razões como a intermitência, a imprevisibilidade do trabalho e o custo da manutenção das obrigações com a Segurança Social e com as Finanças.
A questão — que os critérios de acesso aos apoios extraordinários tornaram determinante — do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e da Classificação de Actividades Económicas com que estes profissionais estão registados nas Finanças é outro tópico abordado neste terceiro relatório intercalar. Quanto ao CIRS, os dados do inquérito demonstram uma forte concentração em três códigos (principais) referentes a actividades do sector artístico e cultural: 2010 (Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão), correspondente a 26% dos inquiridos; 2013 (Músicos), indicado por 15% dos inquiridos; e 2015 (Outros artistas), com 9% dos inquiridos.
Tal como se esperava, o código 1519 (Outros prestadores de serviços), cujo uso tem sido factor de exclusão no acesso aos referidos apoios, detém um elevado peso na amostra, estando 18% dos inquiridos registados com este CIRS principal. “O peso deste código é ainda mais reforçado quando se têm em conta os CIRS secundários”, sublinha o OPAC, explicando que, no total, representam 31% da amostra, um valor "ilustrativo das dificuldades de enquadramento" destes profissionais.
É comum a ideia de que as disposições legais são desadequadas à especificidade do trabalho artístico"Terceiro relatório intercalar do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura
Não é também “despicienda”, prossegue o relatório, “a percentagem de inquiridos que não sabe/não responde” a esta pergunta: 16% desconhecem o CIRS principal com que se registaram nas Finanças e 24% o secundário. Dados que “parecem apontar para alguma falta de conhecimento (ou de informação) sobre a importância da escolha destes códigos e suas correspondentes implicações, incluindo no que diz respeito ao cálculo dos diferentes coeficientes do IRS”, reflectem os autores do estudo.
No que diz respeito aos códigos CAE, verifica-se que os mais representados na amostra são o 90030 (Criação artística e literária), assinalado por 14% dos profissionais inquiridos como CAE principal e por 5% como CAE secundário; 90010 (Actividades das artes do espectáculo), correspondente a 14% e 3% da amostra, respectivamente; 90020 (Actividades de apoio às artes do espectáculo), relativo a 6% e 2% da amostra; e 59110 (Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão), assinalado por 6% e 1% dos inquiridos. De novo, “7% dos inquiridos não estão inscritos em qualquer destes códigos CAE associados a actividades culturais e criativas, mas sim noutros”, abrangendo “actividades muito diversificadas, sendo de destacar as ligadas à distribuição e comercialização de produtos, organização de eventos, consultadoria, alojamento e restauração”.
O questionário contemplava ainda uma pergunta aberta sobre o enquadramento legal do trabalho no sector artístico e cultural, sendo que um dos aspectos mais salientes nas respostas, destaca o relatório, “é a descrença na eficácia da lei e do quadro regulamentar do sector”. “É comum a ideia de que as disposições legais são desadequadas à especificidade do trabalho artístico, ou mesmo que não são cumpridas, eventualmente nem fiscalizadas, do que resulta na prática uma extrema fragilidade dos trabalhadores perante potenciais empregadores ou contratantes”, dizem os autores do estudo, chamando a atenção para a abundância de relatos de “situações de precariedade ou irregularidade dos vínculos laborais, não apenas em empresas, mas também nas administrações públicas ou organismos na sua esfera”, e em particular para os casos de falsos recibos verdes.
Resultado de um inquérito por questionário em que participaram 1727 profissionais independentes — a que se seguirá, até ao final de Junho, uma fase de entrevistas a um conjunto alargado de trabalhadores —, este terceiro relatório sucede a dois relatórios intercalares anteriores, dedicados, respectivamente, aos perfis social e laboral destes profissionais e à caracterização das relações laborais e remunerações do sector.
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6.5.21
20.11.20
Profissionais das artes poderão aceder ao subsídio de desemprego após seis meses de trabalho
Daniel Dias, in Público on-line
Associações do sector aplaudem proposta da tutela, mas lembram que a contabilização não é “evidente” para os trabalhadores independentes. Estatuto profissional adequado às especificidades do trabalho artístico deve entrar em vigor em 2021.
O Governo quer reduzir de um ano para seis meses o tempo de trabalho necessário para que os trabalhadores da cultura possam aceder ao subsídio de desemprego. A informação foi avançada pela Associação Portuguesa de Realizadores (APR) e pela Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, que se reuniram na terça-feira com o Ministério da Cultura (MC) e outras associações do sector para discutir os traços gerais da proposta do Governo sobre o estatuto do trabalhador intermitente e a protecção social dos profissionais das artes.
A Plateia alerta, ainda assim, que se “a contabilização dos dias de trabalho é evidente para os trabalhadores com um contrato de trabalho, o mesmo não acontece com os trabalhadores independentes, que por definição têm total autonomia para definir o seu tempo de trabalho”.
Esta associação lembra que “actualmente os trabalhadores independentes podem ter acesso a um subsídio por cessação de actividade apenas na condição de passarem mais de 50% do valor dos seus recibos de um ano para uma mesma entidade e se cumprirem os prazos de garantia em vigor”. “As condições desta prestação social são de tal forma restritivas que, num universo de mais de 300 mil trabalhadores independentes, apenas 400 pessoas conseguiram usufruir desta prestação em 2020”, sustenta a direcção deste organismo.
A Plateia acrescenta ainda que a parte da actual proposta do estatuto dedicada às questões laborais “não traz grandes novidades quanto àquilo que já existia quer no Código do Trabalho, quer ao abrigo da Lei 4/2008”, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos. Por isso, a associação diz continuar sem saber “qual é a estratégia do Governo para garantir que as regras que já existiam e não eram cumpridas agora passem a sê-lo”. “Que mecanismos prevê o Governo criar para que se realizem contratos de trabalho e como irá impedir a continuação da prática generalizada da utilização dos falsos recibos verdes, quer em entidades públicas quer em privadas?”, destaca no comunicado.
Segundo a perspectiva da Plateia, as opções relativas à protecção social até agora colocadas em cima da mesa pelo gabinete de Graça Fonseca são “vagas e pouco concretizadas”. “Se, por um lado, é importante que haja questões em aberto e disponibilidade para negociação, por outro, lamentamos que passados seis meses o Governo não apresente uma proposta com maior concretização.”
Na reunião da próxima semana entre o MC e as associações representativas do sector cultural, a APR pretende por seu turno propor que o “acesso aos apoios estatais” passe a depender do “respeito do Código de Trabalho” e “uma justificação obrigatória para todos os trabalhos efectuados mediante o uso do recibo verde”. No que diz respeito ao regime laboral, a associação sugerirá também “a criação de uma plataforma virtual que simplifique a escolha das diferentes modalidades de contratação, em articulação com a Segurança Social”. A direcção desta entidade quer ainda que “o Estado dê o exemplo com 0% de precariedade na função pública”.
“A construção deste estatuto pode contribuir para uma mudança de paradigma nas relações laborais, nas carreiras contributivas e na protecção dos trabalhadores. Estamos conscientes de que este é um compromisso que irá exigir mudanças na forma de trabalhar e de contratar”, assume a Plateia, que aponta para as alterações nos “orçamentos das estruturas” que advirão da implementação do estatuto. “É absolutamente necessário que, juntamente com este estatuto, venham da parte do Governo condições para o pôr em prática nas estruturas que hoje compõem o frágil sistema de co-financiamento público e que têm o papel de cumprir os desígnios da política cultural em todo o país. Estas condições passam, desde logo, por maior financiamento, mas também pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do estatuto”, defende a associação.
O processo de revisão e implementação do estatuto dos profissionais das artes faz parte da proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, que foi aprovada em Setembro pelo Conselho de Ministros. A sua concretização responderá a reivindicações antiga dos trabalhadores da cultura que há muito exercem as suas actividades em condições de precariedade e intermitência.
Associações do sector aplaudem proposta da tutela, mas lembram que a contabilização não é “evidente” para os trabalhadores independentes. Estatuto profissional adequado às especificidades do trabalho artístico deve entrar em vigor em 2021.
O Governo quer reduzir de um ano para seis meses o tempo de trabalho necessário para que os trabalhadores da cultura possam aceder ao subsídio de desemprego. A informação foi avançada pela Associação Portuguesa de Realizadores (APR) e pela Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, que se reuniram na terça-feira com o Ministério da Cultura (MC) e outras associações do sector para discutir os traços gerais da proposta do Governo sobre o estatuto do trabalhador intermitente e a protecção social dos profissionais das artes.
A Plateia alerta, ainda assim, que se “a contabilização dos dias de trabalho é evidente para os trabalhadores com um contrato de trabalho, o mesmo não acontece com os trabalhadores independentes, que por definição têm total autonomia para definir o seu tempo de trabalho”.
Esta associação lembra que “actualmente os trabalhadores independentes podem ter acesso a um subsídio por cessação de actividade apenas na condição de passarem mais de 50% do valor dos seus recibos de um ano para uma mesma entidade e se cumprirem os prazos de garantia em vigor”. “As condições desta prestação social são de tal forma restritivas que, num universo de mais de 300 mil trabalhadores independentes, apenas 400 pessoas conseguiram usufruir desta prestação em 2020”, sustenta a direcção deste organismo.
A Plateia acrescenta ainda que a parte da actual proposta do estatuto dedicada às questões laborais “não traz grandes novidades quanto àquilo que já existia quer no Código do Trabalho, quer ao abrigo da Lei 4/2008”, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos. Por isso, a associação diz continuar sem saber “qual é a estratégia do Governo para garantir que as regras que já existiam e não eram cumpridas agora passem a sê-lo”. “Que mecanismos prevê o Governo criar para que se realizem contratos de trabalho e como irá impedir a continuação da prática generalizada da utilização dos falsos recibos verdes, quer em entidades públicas quer em privadas?”, destaca no comunicado.
Segundo a perspectiva da Plateia, as opções relativas à protecção social até agora colocadas em cima da mesa pelo gabinete de Graça Fonseca são “vagas e pouco concretizadas”. “Se, por um lado, é importante que haja questões em aberto e disponibilidade para negociação, por outro, lamentamos que passados seis meses o Governo não apresente uma proposta com maior concretização.”
Na reunião da próxima semana entre o MC e as associações representativas do sector cultural, a APR pretende por seu turno propor que o “acesso aos apoios estatais” passe a depender do “respeito do Código de Trabalho” e “uma justificação obrigatória para todos os trabalhos efectuados mediante o uso do recibo verde”. No que diz respeito ao regime laboral, a associação sugerirá também “a criação de uma plataforma virtual que simplifique a escolha das diferentes modalidades de contratação, em articulação com a Segurança Social”. A direcção desta entidade quer ainda que “o Estado dê o exemplo com 0% de precariedade na função pública”.
“A construção deste estatuto pode contribuir para uma mudança de paradigma nas relações laborais, nas carreiras contributivas e na protecção dos trabalhadores. Estamos conscientes de que este é um compromisso que irá exigir mudanças na forma de trabalhar e de contratar”, assume a Plateia, que aponta para as alterações nos “orçamentos das estruturas” que advirão da implementação do estatuto. “É absolutamente necessário que, juntamente com este estatuto, venham da parte do Governo condições para o pôr em prática nas estruturas que hoje compõem o frágil sistema de co-financiamento público e que têm o papel de cumprir os desígnios da política cultural em todo o país. Estas condições passam, desde logo, por maior financiamento, mas também pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do estatuto”, defende a associação.
O processo de revisão e implementação do estatuto dos profissionais das artes faz parte da proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, que foi aprovada em Setembro pelo Conselho de Ministros. A sua concretização responderá a reivindicações antiga dos trabalhadores da cultura que há muito exercem as suas actividades em condições de precariedade e intermitência.
13.5.20
Movimento de defesa dos artistas portugueses atravessa fronteiras. “Há gente que está a ficar sem dinheiro para comer”
Daniel Dias, in Público on-line
Meg Stuart, Philippe Quesne ou Damien Jalet fotografaram-se a segurar folhas de papel com a etiqueta “Unidos pelo presente e futuro de Portugal”. Acção Cooperativista defende que apoios anunciados para as artes “não são inclusivos” e que Graça Fonseca “tem um desconhecimento profundo do que se está a passar na realidade”.
Há duas semanas, em virtude da paralisação provocada pelo novo coronavírus, 14 associações formais e informais ligadas à actividade artística do país assinaram o comunicado Unidos pelo presente e futuro da Cultura em Portugal, com um apelo à criação de estratégias “a curto, médio e longo prazo” para o sector e à protecção dos seus trabalhadores. Desde então, começou a circular nas redes sociais uma etiqueta com o mesmo nome, e na noite de terça-feira o movimento ganhou novas dimensões, transformando-se numa corrente internacional com manifestações de apoio por parte de figuras como os coreógrafos Meg Stuart, Sidi Larbi Cherkaouie e Damien Jalet, a bailarina Antonija Livingstone ou o encenador Philippe Quesne.
A ideia começou no Facebook, com a criação do grupo Acção cooperativista de apoio – artistas, técnicos, produtores (Acção Cooperativista), que, com apenas um mês de existência, reúne já cerca de 2500 membros. Carlota Lagido, fundadora da iniciativa, explica ao PÚBLICO que o colectivo surgiu com o objectivo de “colmatar a ausência de respostas governamentais em relação à protecção social e à existência efectiva de ajudas ou fundos de emergência para a comunidade da cultura e das artes”. “Na maioria dos casos, não somos abrangidos pelos apoios da Segurança Social”, sublinha a bailarina, coreógrafa e figurinista. “Os apoios anunciados não são inclusivos ou transversais e a ministra da Cultura tem um desconhecimento profundo do que se está a passar na realidade.”
Depois da publicação do comunicado, algumas das “estruturas representativas do sector” que se juntaram à Acção Cooperativista, como o sindicato Cena-STE, a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea ou a Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), foram “chamadas a dialogar”. A GDA, por exemplo, encontrou-se com Marcelo Rebelo de Sousa a 25 de Abril e apontou para a necessidade de um “reforço imediato e significativo das verbas destinadas à emergência social das artes e das actividades culturais, proporcional à escala dos países europeus que já tomaram medidas neste sentido”, para além de aludir à “criação do Estatuto Profissional do Artista, com a respectiva definição da situação laboral, social e fiscal que regulamenta as suas ocupações”. Carlota Lagido frisa que este contacto próximo entre a tutela e as entidades que defendem os trabalhadores é importante, mas, ao mesmo tempo, peca por tardio e “o momento em que vivemos pede muito mais”. “Precisamos de medidas consistentes já e isso não tem vindo a acontecer”, sustenta. “Há muita gente que está a ficar sem dinheiro para comer.”
Há pouco mais de 24 horas, a organização estendeu o seu raio de acção com a publicação, nas redes sociais, de fotografias e um documento em branco, pedindo apenas que os apoiantes destas reivindicações escrevessem nos comentários o seu nome. Muitos artistas estrangeiros, como Meg Stuart, fotografaram-se a segurar cartazes ou pequenos pedaços de papel com a etiqueta “Unidos pelo presente e futuro de Portugal”. A ideia, conta Ana Rocha, mediadora, programadora cultural e artista independente que também se juntou à Acção Cooperativista, passa pela criação de uma folha onde constar “a lista de todos os que se mobilizaram em prol de uma mudança verdadeira”. “É uma boa forma de fazermos pressão ao ministério da Cultura, o que é muito urgente”, complementa Carlota Lagido, até porque “a comunidade está exausta, com dificuldades enormes”, e a “opinião pública não está a par destas coisas”.
O branco, continua Ana Rocha, simboliza “a miséria e a fragilidade” em que se encontram os agentes culturais. “Pode representar o silêncio”, sugere, assim como pode “representar o vazio nos bolsos e nos frigoríficos”.
A criadora começou a fazer parte da Acção Cooperativista, que descreve como um “grupo não hierárquico e transversal, facilitador de diálogo e articulação entre artistas anónimos e independentes, que trabalhem em todas as áreas de criação da cultura e das artes”, devido à “urgência de avistar a pequena luz ao fundo do túnel”. Acredita que “só com a boa vontade das pessoas e o abatimento do ego das representatividades” algumas das reivindicações, como um “maior e mais compreensivo mapeamento do tecido artístico regional, tanto para independentes como para os que trabalham com estruturas”, serão ouvidas. Adianta que está “farta da palavra ‘precários’, porque não somos nenhuns coitadinhos”, e considera que o Governo deve “pensar em novas formas de produzir, criar e programar” se quer “trabalhar para a manutenção, continuidade e sustentabilidade das artes”. “O orçamento tem de ser revisto para ser sabiamente aplicado.”
Rui Spranger, por outro lado, é um de muitos actores que ficaram “com o Verão todo possivelmente em xeque” devido à crise pandémica e ao adiamento ou cancelamento em massa de espectáculos. “Logo no início do estado de emergência”, reuniu amigos e colegas de trabalho no grupo Intermitentes Porto e Covid – um dos 14 integrantes dos Unidos pelo presente e futuro da Cultura em Portugal – para “perceber quais eram os valores reais das perdas financeiras nos diferentes vértices do nosso sector”. Para o artista, “estes novos apoios que têm sido anunciados pelo Governo para abranger mais gente são insuficientes”, na medida em que estão “abaixo do limiar da pobreza”. Foi com “o apoio da família” que conseguiu pagar a renda, e, graças ao concurso de emergência levado a cabo pela Fundação Calouste Gulbenkian, conseguirá fazer a necessária contenção de custos “até ao final de Junho”. “Depois disso, não faço ideia. Estou completamente sem perspectivas de trabalho. Mesmo depois da rentrée, não tenho nada agendado. Não sei mesmo como é que isto vai ser.”
Na véspera do Dia Mundial da Dança, em Abril, a Rede divulgou um comunicado de imprensa no qual classificou as soluções até à altura avançadas por Graça Fonseca, responsável pela pasta cultural do país, como “desadequadas, dispersas e pouco abrangentes”. A organização criticou o facto de os critérios de apoio extraordinário da Segurança Social deixarem de fora “inúmeros trabalhadores cuja actividade é intermitente” e acrescentou que “os valores atribuídos a quem cumpre os requisitos não correspondem ao que deve ser um apoio de urgência a quem vê os seus rendimentos reduzidos a zero”, sendo que “em alguns casos há pessoas a receber menos de 100 euros”.
Pedro Wallenstein, representante da GDA, confessa que foi um desafio chegar a uma versão final do manifesto devido às “muitas susceptibilidades em jogo”, mas fica contente por ver que “temos, talvez pela primeira vez, uma união tão grande num meio tão largo e díspar”, sugerindo também que a audiência com o Presidente da República foi “útil e permitiu potenciar algumas mexidas”. Durante a manhã, o Ministério da Cultura anunciou que a Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes vai apoiar mais de 300 projectos e que os próximos concursos da Direcção-Geral das Artes vão abrir este mês com uma dotação de 2,8 milhões de euros.
Meg Stuart, Philippe Quesne ou Damien Jalet fotografaram-se a segurar folhas de papel com a etiqueta “Unidos pelo presente e futuro de Portugal”. Acção Cooperativista defende que apoios anunciados para as artes “não são inclusivos” e que Graça Fonseca “tem um desconhecimento profundo do que se está a passar na realidade”.
Há duas semanas, em virtude da paralisação provocada pelo novo coronavírus, 14 associações formais e informais ligadas à actividade artística do país assinaram o comunicado Unidos pelo presente e futuro da Cultura em Portugal, com um apelo à criação de estratégias “a curto, médio e longo prazo” para o sector e à protecção dos seus trabalhadores. Desde então, começou a circular nas redes sociais uma etiqueta com o mesmo nome, e na noite de terça-feira o movimento ganhou novas dimensões, transformando-se numa corrente internacional com manifestações de apoio por parte de figuras como os coreógrafos Meg Stuart, Sidi Larbi Cherkaouie e Damien Jalet, a bailarina Antonija Livingstone ou o encenador Philippe Quesne.
A ideia começou no Facebook, com a criação do grupo Acção cooperativista de apoio – artistas, técnicos, produtores (Acção Cooperativista), que, com apenas um mês de existência, reúne já cerca de 2500 membros. Carlota Lagido, fundadora da iniciativa, explica ao PÚBLICO que o colectivo surgiu com o objectivo de “colmatar a ausência de respostas governamentais em relação à protecção social e à existência efectiva de ajudas ou fundos de emergência para a comunidade da cultura e das artes”. “Na maioria dos casos, não somos abrangidos pelos apoios da Segurança Social”, sublinha a bailarina, coreógrafa e figurinista. “Os apoios anunciados não são inclusivos ou transversais e a ministra da Cultura tem um desconhecimento profundo do que se está a passar na realidade.”
Depois da publicação do comunicado, algumas das “estruturas representativas do sector” que se juntaram à Acção Cooperativista, como o sindicato Cena-STE, a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea ou a Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), foram “chamadas a dialogar”. A GDA, por exemplo, encontrou-se com Marcelo Rebelo de Sousa a 25 de Abril e apontou para a necessidade de um “reforço imediato e significativo das verbas destinadas à emergência social das artes e das actividades culturais, proporcional à escala dos países europeus que já tomaram medidas neste sentido”, para além de aludir à “criação do Estatuto Profissional do Artista, com a respectiva definição da situação laboral, social e fiscal que regulamenta as suas ocupações”. Carlota Lagido frisa que este contacto próximo entre a tutela e as entidades que defendem os trabalhadores é importante, mas, ao mesmo tempo, peca por tardio e “o momento em que vivemos pede muito mais”. “Precisamos de medidas consistentes já e isso não tem vindo a acontecer”, sustenta. “Há muita gente que está a ficar sem dinheiro para comer.”
Há pouco mais de 24 horas, a organização estendeu o seu raio de acção com a publicação, nas redes sociais, de fotografias e um documento em branco, pedindo apenas que os apoiantes destas reivindicações escrevessem nos comentários o seu nome. Muitos artistas estrangeiros, como Meg Stuart, fotografaram-se a segurar cartazes ou pequenos pedaços de papel com a etiqueta “Unidos pelo presente e futuro de Portugal”. A ideia, conta Ana Rocha, mediadora, programadora cultural e artista independente que também se juntou à Acção Cooperativista, passa pela criação de uma folha onde constar “a lista de todos os que se mobilizaram em prol de uma mudança verdadeira”. “É uma boa forma de fazermos pressão ao ministério da Cultura, o que é muito urgente”, complementa Carlota Lagido, até porque “a comunidade está exausta, com dificuldades enormes”, e a “opinião pública não está a par destas coisas”.
O branco, continua Ana Rocha, simboliza “a miséria e a fragilidade” em que se encontram os agentes culturais. “Pode representar o silêncio”, sugere, assim como pode “representar o vazio nos bolsos e nos frigoríficos”.
A criadora começou a fazer parte da Acção Cooperativista, que descreve como um “grupo não hierárquico e transversal, facilitador de diálogo e articulação entre artistas anónimos e independentes, que trabalhem em todas as áreas de criação da cultura e das artes”, devido à “urgência de avistar a pequena luz ao fundo do túnel”. Acredita que “só com a boa vontade das pessoas e o abatimento do ego das representatividades” algumas das reivindicações, como um “maior e mais compreensivo mapeamento do tecido artístico regional, tanto para independentes como para os que trabalham com estruturas”, serão ouvidas. Adianta que está “farta da palavra ‘precários’, porque não somos nenhuns coitadinhos”, e considera que o Governo deve “pensar em novas formas de produzir, criar e programar” se quer “trabalhar para a manutenção, continuidade e sustentabilidade das artes”. “O orçamento tem de ser revisto para ser sabiamente aplicado.”
Rui Spranger, por outro lado, é um de muitos actores que ficaram “com o Verão todo possivelmente em xeque” devido à crise pandémica e ao adiamento ou cancelamento em massa de espectáculos. “Logo no início do estado de emergência”, reuniu amigos e colegas de trabalho no grupo Intermitentes Porto e Covid – um dos 14 integrantes dos Unidos pelo presente e futuro da Cultura em Portugal – para “perceber quais eram os valores reais das perdas financeiras nos diferentes vértices do nosso sector”. Para o artista, “estes novos apoios que têm sido anunciados pelo Governo para abranger mais gente são insuficientes”, na medida em que estão “abaixo do limiar da pobreza”. Foi com “o apoio da família” que conseguiu pagar a renda, e, graças ao concurso de emergência levado a cabo pela Fundação Calouste Gulbenkian, conseguirá fazer a necessária contenção de custos “até ao final de Junho”. “Depois disso, não faço ideia. Estou completamente sem perspectivas de trabalho. Mesmo depois da rentrée, não tenho nada agendado. Não sei mesmo como é que isto vai ser.”
Na véspera do Dia Mundial da Dança, em Abril, a Rede divulgou um comunicado de imprensa no qual classificou as soluções até à altura avançadas por Graça Fonseca, responsável pela pasta cultural do país, como “desadequadas, dispersas e pouco abrangentes”. A organização criticou o facto de os critérios de apoio extraordinário da Segurança Social deixarem de fora “inúmeros trabalhadores cuja actividade é intermitente” e acrescentou que “os valores atribuídos a quem cumpre os requisitos não correspondem ao que deve ser um apoio de urgência a quem vê os seus rendimentos reduzidos a zero”, sendo que “em alguns casos há pessoas a receber menos de 100 euros”.
Pedro Wallenstein, representante da GDA, confessa que foi um desafio chegar a uma versão final do manifesto devido às “muitas susceptibilidades em jogo”, mas fica contente por ver que “temos, talvez pela primeira vez, uma união tão grande num meio tão largo e díspar”, sugerindo também que a audiência com o Presidente da República foi “útil e permitiu potenciar algumas mexidas”. Durante a manhã, o Ministério da Cultura anunciou que a Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes vai apoiar mais de 300 projectos e que os próximos concursos da Direcção-Geral das Artes vão abrir este mês com uma dotação de 2,8 milhões de euros.
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