Quotas para alunos pobres propostas pelo Governo não têm paralelo na Europa

Samuel Silva, in Público

Ministério prevê que 1% das vagas fiquem reservadas para quem recebe o 1.º escalão do abono de família. Em causa estão menos de 1200 lugares para quase 14 mil beneficiários.

As quotas destinadas a alunos muito pobres, que o Governo está a ponderar introduzir no âmbito das mudanças no regime de acesso ao ensino superior, não tem paralelo na Europa. Só Itália estabelece o rendimento do agregado familiar como critério de acesso a um curso, mas sem destinar um número específico de lugares a esses estudantes. A solução merece reservas de especialistas, que defendem a sua introdução através de um projecto-piloto.

A medida que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem em cima da mesa é a introdução de um contingente especial para alunos muito pobres. A proposta de alteração ao modelo de acesso que tem sido discutida com os parceiros do sector – e que também estabelece que os exames nacionais passem a valer, pelo menos, 50% da nota de ingresso num curso – prevê que os beneficiários do 1.º escalão do abono de família tenham reservado 1% dos lugares de cada curso em cada uma das fases do concurso nacional de acesso ou, pelo menos, uma vaga, nos cursos de menor dimensão.

Em causa estão menos de 1200 vagas, segundo a projecção feita pelo PÚBLICO com base na lista de lugares disponíveis no concurso nacional de acesso ao ensino superior do ano passado – e que teve um total de 53.640 lugares. Mesmo que o contingente especial seja totalmente preenchido, garante a entrada a menos de 10% dos jovens muito pobres que estão na idade a que habitualmente se termina o ensino secundário.

Em 2021/2022, 11.847 beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar que, grosso modo, corresponde ao 1.º escalão do abono de família, frequentaram o 12.º ano, segundo o Ministério da Educação. De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, havia 13.600 titulares do 1.º escalão do abono de família com 17 anos, idade com que tipicamente se termina o ensino secundário, no final do ano passado. Neste ano lectivo, pouco mais de 1400 alunos, dos mais de 50 mil que entraram nas universidades e politécnicos, são beneficiários do 1.º escalão do abono de família.

Uma medida deste tipo como a que está a ser estudada pelo Governo não tem paralelo na Europa. O relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, sistematiza os factores adicionais, para lá dos critérios académicos, que são usados pelos diferentes sistemas de ensino no momento do acesso ao ensino superior. Apenas a Itália estabelece o rendimento do agregado familiar como critério de ingresso dos estudantes, através do Direito à Educação Universitária (DSU, na sigla italiana).
Esta iniciativa não estabelece, porém, uma via de ingresso exclusiva para alunos pobres, nem um número mínimo de vagas disponíveis para estes estudantes. O DSU é, sobretudo, um programa social, incluindo um conjunto de acções destinadas a atrair mais estudantes carenciados para o ensino superior, como desconto nas propinas ou a garantia de lugar numa residência estudantil.

Fora da Europa, os sistemas de quotas são usados no acesso ao ensino superior em países como os EUA e o Brasil. Todavia, nestes casos a origem socioeconómica dos estudantes não é o único factor considerado, sendo também especialmente importante o grupo étnico a que pertencem.

A solução seguida nos EUA e Brasil para garantir a entrada no ensino superior sobretudo aos estudantes afrodescendentes teve “resultados mistos”, mostrando que “a resolução do problema [da equidade no acesso ao ensino superior] não é fácil”, observa o antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Alberto Amaral, que, no ano passado, coordenou uma publicação internacional sobre o tema (Equity Policies in Global Higher Education, editada pela britânica Palgrave Macmillan).

“O que se verificou no Brasil é que os alunos desfavorecidos acabaram, em regra, por obter os seus diplomas em instituições de pouca qualidade e em cursos menos considerados social e economicamente, mantendo as características do anterior sistema elitista”, diz.

Além disso, os alunos que entram através das quotas acabam muitas vezes por ter “menor rendimento académico”, acrescenta Amaral. Daí que “não baste garantir o acesso” dos alunos pobres ao ensino superior. “É preciso dar condições para que tenham sucesso”, acrescenta a investigadora do Observatório das Políticas de Educação e Formação da Universidade Lusófona Orlanda Tavares.

Esta especialista manifesta “algumas reservas” face à introdução de uma quota de 1% das vagas para os alunos mais pobres. “Faz-me confusão que as coisas sejam resolvidas no final do processo, já no 12.º ano, quando até aí essas pessoas acabam por ser esquecidas pelo sistema de ensino.”

“Efeito de estigmatização”

Orlanda Tavares recorda ainda que as quotas criam “um efeito de estigmatização” que deve ser considerado pelo Governo, se avançar para a concretização da medida. “A generalidade das pessoas tende a não gostar de quotas, porque fere a igualdade de tratamento de todos”, concordam Gil Nata e Tiago Neves, do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto.

Os dois investigadores são favoráveis a que o sistema de quotas seja testado inicialmente através de um projecto-piloto, limitado no tempo e no número de cursos abrangidos. “É a forma de garantir uma melhor aceitação social, assegurando que os efeitos da medida são avaliados”, dizem. Alberto Amaral é da mesma opinião. O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, já disse, em entrevista ao Observador, querer privilegiar uma solução desse tipo.

O contingente especial de 1% das vagas para os alunos mais pobres é uma alternativa à criação de quotas para alunos das escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) no acesso ao ensino superior e a cursos técnicos superiores profissionais, uma medida prevista no plano contra o racismo.

Apesar das reservas que manifestam, Gil Nata e Tiago Neves consideram que a solução proposta agora pelo Governo é preferível à criação de quotas para as escolas TEIP. “Esse critério era frágil, porque os próprios critérios de TEIP são frágeis”, criticam. Os dois investigadores orientaram o trabalho científico de Hélder Ferraz, que põe em causa a eficácia do programa destinado às escolas de áreas desfavorecidas. Segundo esse estudo, o fosso entre as escolas TEIP e as restantes acentuou-se nos últimos anos, apesar do investimento feito neste programa nacional.

Governo cria 500 vagas no superior para alunos de escolas em zonas desfavorecidas

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Medida está prevista para o ano lectivo de 2022/2023 e integrada no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, que é publicado esta quarta-feira em Diário da República. Secretária de Estado espera que em 2025 “sejamos capazes de compreender o racismo e a forma como impacta todas as pessoas e não apenas as pessoas discriminadas”.

Era um dos objectivos já anunciados pelo Governo, mas agora tem metas e números: no ano lectivo de 2022-2023 vão ser criados 500 lugares extras no ensino superior e em cursos técnicos superiores profissionais para alunos que venham de escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que operam em contextos sociais desfavorecidos.

A medida para criar este contingente estava prevista no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025) que esteve em discussão pública entre Abril e Maio, como noticiado na altura pelo PÚBLICO, e que é esta quarta-feira publicado em Diário da República com números de vagas concretas.

O objectivo é que, em 2022, entrem por esta via 500 alunos, em 2023 o dobro, e que em 2025 cheguem aos dois mil. Além disso, está também estipulado um contingente especial adicional de 12 alunos das escolas TEIP nos cursos de especialização tecnológica do Turismo de Portugal em 2022, vagas estas que devem passar para 36 em 2025. O plano prevê ainda a criação de preferências na colocação dos alunos de escolas TEIP em cursos técnicos superiores profissionais (Tesp), tendo vagas para 150 alunos em 2023, 300 em 2024 e 500 em 2025.

Estão assim lançadas as bases de uma das medidas mais importantes deste plano na área da educação, que irá passar ainda pela criação de mecanismos de acompanhamento e apoio aos alunos do contingente TEIP.

Os termos exactos do contingente especial ainda estão a ser definidos pela equipa que reúne os ministérios da Presidência, da Educação e do Ensino Superior. “Na consulta pública levantou-se muito a questão de fazer um trabalho que estimulasse a proximidade de alunos de meios discriminados aos cursos e ao ensino superior e na sequência disso aparecem protocolos [que promovem essa iniciativa]”, diz ao PÚBLICO a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que lidera o plano.

A secretária de Estado diz que se optou por manter o contingente de alunos oriundos de escolas TEIP e não desenvolver uma política de acção afirmativa através da origem étnico-racial dos alunos, porque se considerou que era melhor experimentar em Portugal “a metodologia implementada noutros países e integrada na lógica do reforço do que são as escolas TEIP”.

Exemplifica na área da educação outras medidas: o reforço do Programa Roma Educa (bolsas de estudo para o 3.º ciclo e ensino secundário dirigidas a pessoas ciganas), que tem como meta chegar às 500 bolsas em 2021, e às 1200 em 2025; o programa Opre, bolsas no ensino superior para os alunos ciganos que prevê 40 alunos em 2021 e 2022, 45 alunos em 2023 e quer chegar aos 60 em 2025. O acompanhamento destes programas será feito pelo Alto Comissariado para as Migrações e pela associação Letras Nómadas, como até aqui, referiu.

O Governo quer ainda lançar em 2022 um concurso especial para apoio a projectos de investigação sobre a escravatura e o colonialismo, e a presença histórica dos grupos discriminados, no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma novidade introduzida depois da consulta pública. Outra das medidas previstas na Educação é o alargamento de países e graus académicos automaticamente reconhecidos em Portugal: mais 40 em 2021 numa subida até 48 em 2025.
Um “passo decisivo”

No primeiro plano nacional deste género o Governo reconhece que a pandemia exacerbou as desigualdades estruturais e agravou a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência, “tornando mais premente o reforço da efectividade destes princípios”. Rosa Monteiro descreve-o como “o mais significativo plano no quadro político [nacional]” entre os sete que já elaborou.

Sem especificar orçamento, diz que cada área governativa estipula o orçamento e que a maioria das verbas vão estar abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência e por fundos comunitários.

O grande objectivo do programa é dar um “passo decisivo” que permita “sair desta situação” enquanto país onde o racismo foi um “não dito nas nossas abordagens pessoais e institucionais durante demasiado tempo”. “É uma assunção política que queremos que seja colectiva, envolva todos os sectores nesta norma anti-racista num tempo que é particularmente crítico sobre esta matéria.” Chegados a 2025, Rosa Monteiro espera que “sejamos capazes de compreender o racismo e a forma como impacta todas as pessoas e não apenas as pessoas discriminadas” e que tenhamos “instituições capazes de uma intervenção que previna e combata este fenómeno”. Que percebamos que “há custos sociais tremendos das desigualdades”, completa.

O plano surge depois de uma série de iniciativas e reivindicações de colectivos e é ainda o resultado de várias propostas feitas por um grupo de trabalho criado pelo Governo. Tem mais de 80 medidas e 200 actividades e recebeu 139 contributos durante a discussão pública num “processo muito rico”, classifica Rosa Monteiro.

Em Junho de 2020 o Parlamento aprovou projectos de resolução que aconselhavam o Governo a adoptar medidas contra o racismo. No ano anterior, em 2019, foi feito, com colaboração de todos os partidos, o Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal.

Este programa vai ser coordenado pela secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros e será feito em articulação com outros planos como a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Foi concebido para seguir quatro princípios transversais — desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades e interseccionalidade — e actuar em dez áreas: governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória; educação e cultura; ensino superior; trabalho e emprego; habitação; saúde e acção social; justiça, segurança e direitos; participação e representação; desporto e meios de comunicação e o digital.
Acções de formação sobre o combate ao racismo

As várias medidas que estavam no plano mantêm-se no essencial — tal como o PÚBLICO avançou na altura, além de inúmeras acções de formação sobre o combate ao racismo pensadas para vários sectores e em várias vertentes — vão do direito ao atendimento ou à educação e saúde ou desporto — há sugestão de dezenas de medidas que se enquadram numa perspectiva da acção afirmativa, ou seja, o objectivo é aumentar a representatividade de grupos discriminados em áreas em que o estão menos.

Alguns exemplos: elaborar guias e dispositivos para prevenir enviesamentos, formar chefias e departamentos de recursos humanos ou envolver associações representativas nos processos de recrutamento são algumas das sugestões.

Em matéria laboral especifica-se ainda a meta de integrar pessoas ciganas no mercado de trabalho através de protocolos com entidades públicas e privadas: a meta é de quatro pessoas para 2021, seis em 2022, e 12 em 2025.

Está previsto que a Autoridade para as Condições do Trabalho faça em 2023 três acções inspectivas específicas sobre não discriminação; também se irá desenvolver uma checklist a aplicar nas acções de fiscalização nesta matéria.

Outras das medidas é fazer em 2022 a revisão da legislação do combate à discriminação e ao discurso de ódio, nomeadamente o “robustecimento do sistema sancionatório contra-ordenacional, revendo as molduras das coimas e as condutas sancionadas”.

Prevê ainda que 110 mil candidatos a emprego sejam abrangidos por sessões com conteúdos sobre o combate ao racismo e à discriminação. As acções de formação e de sensibilização previstas são várias, porque se trata de “um fenómeno pouco conhecido no nosso país” que exige mais literacia, refere Rosa Monteiro.

Já em relação aos media as medidas ficam-se sobretudo por acções de sensibilização e de formação: entre elas destaca-se o estímulo à promoção de maior inclusão e diversidade entre jornalistas, comentadores, colunistas e fontes.

Apoio às escolas em meios desfavorecidos falha objetivos

Isabel Leiria, in Expresso 

Fosso entre os resultados dos alunos das escolas que recebem mais recursos e autonomia e os restantes não diminuiu em mais de dez anos do programa TEIP

É o mais importante e duradouro programa de apoio a escolas inseridas em meios economicamente desfavorecidos, onde o número elevado de alunos em risco de exclusão social e escolar justifica medidas de discriminação positiva, como a atribuição de mais professores e técnicos, recursos materiais e autonomia. Mas, apesar destes reforços, um dos principais objetivos deste programa de intervenção sobre os chamados “territórios educativos de intervenção prioritária” (TEIP) não tem sido alcançado: ao fim de 14 anos, os resultados dos alunos das escolas de ensino secundário apoiadas não só não se aproximaram das notas dos colegas da maioria das escolas públicas como até divergiram um pouco.

A conclusão resulta de um estudo de doutoramento realizado por Hélder Ferraz, orientado pelos professores da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto Tiago Neves e Gil Nata, ambos com trabalho de investigação nesta área. A originalidade da tese prende-se com a abrangência da avaliação sobre o programa TEIP: o investigador analisou todas as classificações internas (dadas pelos professores) e notas de exames atribuídas entre 2001/2002 e 2014/2015 (mais de 4 milhões de classificações do secundário), acompanhando a evolução das escolas antes, nas várias fases do programa, e em comparação com os restantes estabelecimentos de ensino.

O que se verifica é que se os pontos de partida são naturalmente diferentes — as condições socioeconómicas têm um impacto amplamente estudado no sucesso escolar —, eles chegam a divergir já com este programa em curso [ver gráficos]. Sobretudo nas notas nos exames. Isto apesar do volume de recursos financeiros e humanos investido ao longo de mais de uma década. Os TEIP tiveram uma primeira fase entre 1996 e 1999, com 35 escolas, e foram retomados em 2006, com o número de estabelecimentos a ser progressivamente alargado: hoje, abrangem 136 agrupamentos, onde se incluem 51 secundárias, integrando cerca de 15% dos estudantes matriculados no sistema educativo. E o Governo vai lançar a fase 4 deste programa.

Há que ressalvar que a melhoria dos resultados escolares não é o único objetivo. Mas é uma das metas, e muito relevante, já que das notas depende a transição entre níveis de ensino e o acesso ao ensino superior, que continua a ser um garante de melhores rendimentos e estabilidade no emprego. E o que também se verificou foi uma diminuição relativa no número de exames nacionais realizados nas escolas TEIP. O que significa que a percentagem de estudantes nestas escolas a candidatarem-se ao ensino superior também caiu. Uma das estratégias encontradas tem sido o recurso aos cursos profissionais como alternativa para os estudantes com maiores dificuldades. E depois é difícil estes alunos chegarem à universidade.

Além da análise quantitativa das classificações, Hélder Ferraz fez uma seleção de escolas para perceber as estratégias postas em prática e quais demonstraram ser mais eficazes. Mas aqui surgiram outras duas constatações não muito abonatórias: “Uma análise feita escola a escola a partir de vários indicadores escolares (exames, retenção, abandono) não permitiu encontrar uma única com um percurso inequívoco de sucesso (entendido como aproximação sistemática e consistente às restantes escolas públicas) ao longo do tempo.”

ESTRATÉGIAS IGUAIS

Perante esta constatação, a análise mais qualitativa acabou por incidir em meia dúzia de escolas, umas com progressão positiva e outras negativa. A principal conclusão, a partir de entrevistas com os respetivos diretores, foi a de que os estabelecimentos tendem a não adotar diferentes estratégias. Pelo contrário, aplicam “soluções similares entre si e onde não é clara a relação com as características de contexto”.

Outro dado assinalado pelos professores remete para uma tensão e dificuldade de aproximação entre escolas e famílias, com estas a demonstrarem pouco reconhecimento pelo trabalho dos docentes e baixas expectativas em relação ao percurso escolar dos seus filhos, e as primeiras a transferirem a responsabilidade do insucesso para os estudantes. Nestas escolas, uma percentagem relevante de crianças e jovens não tem o Português como língua materna, muitas são apoiadas pela ação social escolar e as suas famílias dependem do rendimento social de inserção.

Ainda assim, assinala o investigador, há uma “opacidade” em torno dos TEIP que não permite conhecer, por exemplo, os indicadores socioeconómicos que levam uma escola a integrar ou não o programa e os critérios que determinam os recursos a alocar a cada uma. Mesmo em relação às verbas envolvidas, suportadas sobretudo por fundos comunitários, é difícil ter acesso a números. Um anúncio de concurso para o triénio 2018/19-2020/21 previa €44 milhões só para escolas da região Norte

A falta de eficácia deste tipo de programas não é um exclusivo nacional e foi detetada também por estudos feitos nos EUA, em França ou no Reino Unido. Hélder Ferraz reconhece a injustiça de colocar na escola a responsabilidade de transformar uma sociedade onde as desigualdades a montante são muitas. E admite que só em conjunto com outras políticas redistributivas e sociais a exclusão pode ser combatida. Mas também defende que tal não deve levar à resignação nem desistir de encontrar outras medidas que permitam à educação compensar as desigualdades sociais com mais sucesso. “Embora os resultados apurados apontem para um insucesso generalizado ou para ganhos pouco animadores, a insistência em programas de educação compensatória tem-se mantido, o que reforça a urgência de avaliações que contribuam para refletir sobre o caminho percorrido, os resultados alcançados e para repensar o modelo”, conclui.