Cavaco alerta para desigualdades

Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Notícias

Cavaco Silva voltou a pôr o dedo na ferida das desigualdades sociais ao proclamar, na abertura do Ano Judicial, que "o Estado de direito não pode ser refém daqueles que dispõem de maiores recursos". A par dos alertas que lançou no discurso de Ano Novo - de que no sector privado as remunerações dos gestores se tornaram contrastantes com as da generalidade dos trabalhadores -, o aviso de ontem ao sector da Justiça revela a cruzada do presidente da República pelo imperativo da igualdade social.

Ao mesmo tempo, o chefe de Estado acaba por dar seguimento às críticas lançadas sexta-feira passada pelo bastonário da Ordem dos Advogados. No discurso que proferiu ontem, nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça, António Marinho Pinto voltou à carga "Fazem-se negócios de milhões com o Estado, tendo por objecto bens do património público, quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados". E acrescentou, de seguida: "E muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos, acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios".

Antes, Cavaco Silva defendera que "só existe igualdade perante a lei onde e quando existir igualdade no acesso à Justiça e a todas as garantias processuais". O chefe de Estado aproveitou para elencar três condições para que as reformas em curso na Justiça tenham resultados satisfatórios. Em primeiro lugar, disse, "as reformas têm de ser compreensíveis pelos cidadãos"; em segundo lugar devem ter condições de aplicabilidade prática; e em terceiro lugar, devem ser continuamente escrutinadas nos seus resultados.

Já o ministro da Justiça, no seu discurso, optou por salientar que em 2007 se conseguiu "fixar uma tendência de dois anos seguidos de não crescimento das pendências". "Estamos a vencer uma tendência de longa duração implantada no nosso sistema judicial, que aos processos pendentes acumulados acrescentava todos os anos uma centena de milhar de processos por resolver, numa espécie de pilha em crescimento vertiginoso, que foi agora interceptado".

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luís Noronha Nascimento, apontou como "nós de estrangulamento" da Justiça os "juízos criminais, os cíveis e os tribunais de comércio". Além disso apresentou o "exemplo falhado da nova acção executiva", o que disse, "contagia globalmente todo o sistema judiciário".