Álcool pode ficar interdito a Menores

Helena Teixeira da Silva, in Jornal de Notícias

Plano Nacional para a redução de problemas ligados à substância começa hoje a ser discutido

Portugal é um dos quatro países europeus onde ainda é possível comprar álcool aos 16 anos. Mas essa barreira poderá ter os dias contados. O Instituto da Droga e da Toxicodependência quer elevar a idade mínima para os 18.

O Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool entra hoje em discussão pública, devendo a proposta ser apresentada ao Ministério da Saúde até 2010. Dos 25 objectivos específicos preconizados pela proposta faz parte também a taxa de alcoolemia permitida aos condutores portugueses recém-encartados, que deverá passar a ser inferior aos 0,5 gramas por litro de sangue, actualmente previstos pela legislação [ver rodapé].

No entanto, a medida "mais importante" será a criação de uma rede de referenciação para tratar dos doentes com problema ligados ao álcool, afirmou, ao JN, João Goulão, presidente do IDT.

"Não é a medida que está a ser mais enfatizada, mas está em causa um passo fundamental que tem que ser dado. Não se trata de criar novas respostas, mas de articular as que já existem - cuidados de saúde primários, estruturas para doenças mentais, medicina interna, gastronterologia, etc. - e que se revestem de particular importância no âmbito do tratamento e da reinserção social".

O aumento da idade de consumo do álcool dos 16 para os 18 anos "será obrigatoriamente acompanhada de uma revisão no processo de fiscalização". João Goulão esclarece que, actualmente, "a fiscalização é relativamente cumprida" em relação ao decreto-lei de 2002, que obriga à exposição de cartazes que proíbem a venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos, mas "muito deficiente no controlo efectivo da venda dessas bebidas".

Na Europa, juntamente com Portugal, apenas em Itália, Malta e no Luxemburgo é permitida a venda e consumo de álcool a indivíduos com 16 anos. No Canadá ou nos Estados Unidos, o consumo só é permitido a partir dos 21.

O objectivo principal deste Plano, sublinha Goulão, "não passa apenas pela prevenção, mas por actuar nos ambientes em que estas coisas ocorrem. Queremos, assumidamente, reduzir o consumo de álcool, actuar na sinistralidade rodoviária, mas também na reinserção, nos problemas causados a jovens, crianças, grávidas, adultos em meio laboral, actuar na comunicação e informação.