Finanças antecipam reembolsos de IRS para "ajudar as famílias"

Vítor Costa, in Jornal Público

Medida apenas se aplica aos trabalhadores dependentes e pensionistas e exclui quem tenha dívidas ou divergências nas declarações de rendimentos

Os contribuintes que apenas tenham rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões e que este ano entreguem a sua declaração de IRS pela Internet vão receber o reembolso de imposto a que possam ter direito, o mais tardar, até ao final de Maio e não até ao final de Agosto como acontece para os restantes contribuintes. A promessa foi feita ontem pelo Ministério das Finanças, que a justifica como uma medida de apoio às famílias.

Desde o passado dia 2 e até 16 de Março, já é possível aos contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões entregar a sua declaração de imposto em papel referente aos rendimentos obtidos em 2008. No entanto, o comunicado do Ministério das Finanças divulgado ontem acrescenta que esta obrigação pode igualmente ser cumprida através da Internet entre 10 de Março e o dia 15 de Abril de 2009. E caso seja esta a opção dos contribuintes, então, poderão ter benefícios: "Antecipação do prazo de reembolso (...) para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração [Abril ou Maio, consoante entreguem a declaração em Março ou Abril]".

Benefício com condições

O Ministério das Finanças esclarece, no entanto, que "esta medida de apoio às famílias" é exclusivamente "aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático".

Ou seja, não podem ser detectadas divergências face aos rendimentos, retenções na fonte e demais elementos fiscalmente relevantes, do conhecimento da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI); não podem existir dívidas em fase de cobrança coerciva à data de 31 de Dezembro de 2008 por parte de contribuintes que utilizem benefícios fiscais referentes a 2008; e não podem existir situações de erro no preenchimento da declaração, que impeçam a sua aceitação pela DGCI.

No caso dos contribuintes que não tenham direito a reembolso, mas sim imposto a pagar, e entreguem a declaração de IRS pela Internet, as Finanças avisam que as notas de cobrança também serão enviadas até ao final de Março ou de Abril, mas a obrigação de pagamento manter-se-á até ao dia 31 de Agosto.

O Ministério das Finanças sublinha ainda que irá manter o procedimento informático de pré-preenchimento das declarações submetidas através da Internet. Neste aspecto, a novidade é que o Número de Identificação Bancária (NIB) do contribuinte também já aparecerá preenchido, desde que o mesmo se encontre disponível nos registos da DGCI.
"Por uma questão de segurança, o NIB terá de ser sempre confirmado e validado pelo contribuinte aquando da efectiva submissão da declaração, podendo ser livremente eliminado ou alterado, desde que o novo corresponda a uma conta bancária válida e da qual seja titular um dos sujeitos passivos indicados na declaração", sublinha-se no comunicado.