Maior subida de queixas de violência doméstica

Céu Neves, in Diário de Notícias

Família. Governo apresenta hoje proposta de lei na AR que alarga o estatuto de vítima. O documento prevê que as casas de abrigo passem a acolher casais homossexuais e que os lares e comissões dêem prioridade a casos de idosos, crianças e jovens. Já os números de denúncias não param de subir

O ano passado, 6980 pessoas queixaram-se de violência doméstica à Associação de Apoio à Vítima (APAV), o que representa um aumento 17,4% em relação a 2007 (5944). Também nas denúncias junto da GNR há um subida significativa, de 15%. ´O mesmo se prevê na PSP, tudo indicando que no último ano se tenha registado a maior evolução de sempre ao nível dos casos denunciados. Um balanço a propósito da apresentação, hoje, no Parlamento, da proposta de lei sobre violência doméstica. Uma das principais alterações é que as soluções para acolhimento vão ser alargadas aos idosos, aos menores e aos homossexuais.

Os dados da APAV a que o DN teve acesso indicam que houve dez mil processos em 2008, mais 12% do que em 2007 (8373), o que representa a maior subida desde que a associação tem registos.

Mas o aumento é mais significativo no que diz respeito às vítimas de violência doméstica (6980), 88,9% das pessoas que pediram apoio, e mais 17,4% relativamente aos que sofreram agressões física, psicológica e sexual, em 2007 (5944).

Nem todos os que procuram ajuda junto da APAV apresentaram uma denúncia à policia, mas também nestas estruturas se aponta uma subida elevada. A GNR tem mais 1332 ocorrências do que 2007, ultrapassando pela primeira vez os dez mil processos. A PSP ainda não tem o registo total dos processos em 2008, mas os dados disponíveis, até 31 de Outubro indicavam 14823 situações, mais 13,6% do que o total de 2007. E, se analisarmos apenas as denúncias junto destas duas policiais nos primeiros dez meses de 2008, a subida é de 33,1%.

Resta saber se ao aumento de casos denunciados corresponde um aumento real de situações. O que as organizações não governamentais e o Governo sabem é que o fenómeno é transversal a todas as classes sociais e a todos os grupos: mulheres, homens, idosos, menores e homossexuais. Os idosos e menores representam mais de 16% das vítimas junto da APAV.

Nesse sentido, o Executivo apresenta hoje aos deputados uma proposta de lei que alarga o estatuto da vítima de violência doméstica. As comissões de protecção de crianças em risco serão chamadas a apoiar mais os menores. E os lares devem dar prioridade aos idosos que sofram agressões na família.

Outra das questões abordadas durante o debate público da proposta de lei foi o alargamento aos casais homossexuais, tendo essa preocupação sido enquadrada no documento final. "As casas de abrigo, quando tal for admitido no seu regulamento interno, podem acolher outras vítimas de violência de género, quer em resultado da prática do crime de tráfico de pessoas, quer por efeito de outras formas de discriminação em função da orientação sexual", salienta o ponto 3 do artigo 62.

Também o Bloco de Esquerda apresenta um projecto de lei que visa a alteração do Código Penal. Defendem que o conceito de "crime continuado" deixe de aplicar-se aos crimes cometidos contra as pessoas, entre os quais os de violência doméstica, e passe a abranger apenas as questões patrimoniais. Isto, por considerar que é a causa da aplicação de penas "mais benévolas" aos agressores. Mas, segundo o DN apurou, a proposta não terá o apoio do PS.Com SUSETE FRANCISCO