Saúde e Educação com cortes no IRS

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Sócrates admite que redução de despesas pode incluir salários de 5 mil euros

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira justo que quem, como ele, ganhe cerca de cinco mil euros por mês, veja o valor das deduções fiscais em educação e saúde reduzido. Mas a medida está a suscitar críticas.

José Sócrates deu ontem mais alguns pormenores sobre o que pode vir a ser a medida de limitação das deduções fiscais para os contribuintes de rendimentos mais elevados, que consta na sua moção partidária. Depois de salientar que não se considera rico, defendeu, no entanto, que por ganhar cinco mil euros por mês deve ter deduções fiscais menores do que aquelas de que beneficia actualmente.

A medida enunciada na moção tem motivado debate por, desde logo, não estar definido a partir de que valor um contribuinte entra na categoria de "rendimento elevado". Ontem, José Sócrates indicou que podem aqui ser incluídos os que ganhem pelo menos a partir de cinco mil euros por mês. Falta também saber em que tipo de deduções haverá limitações, ainda que tudo indique que os "cortes" serão certos nas da Saúde e Educação.

O sistema actual permite um vasto conjunto de deduções à colecta que beneficiam qualquer contribuinte independentemente do rendimento que aufere. Na prática, isto significa que quem ganha 20 mil ou 100 mil euros por ano pode abater ao seu IRS 30% de todas as despesas com Saúde ou 30% dos gastos com Educação - mas neste caso até ao limite de 681,60 euros.

A questão, sublinha José Sócrates, é que a prática mostra que são os que têm rendimentos mais elevados que conseguem "absorver" ou mais facilmente atingir os limites de despesas aceites para abater ao imposto. Ontem, no final do debate quinzenal na Assembleia da República, adiantou que os contribuintes que se encontram no decil de rendimento mais elevado deduzem em despesas de saúde uma média de 300 euros, enquanto os que têm rendimentos médios deduzem uma média de 80 euros. "Não estou de acordo que aqueles que mais ganham deduzam mais despesas de saúde e educação (muitas vezes privadas) do que deduzem as classes médias" precisou .

Ao longo do debate a deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia tentou perceber a partir de quando é que esta medida poderia entrar em vigor, uma vez que é apresentada no Congresso do PS, em Fevereiro, mas Sócrates descartou essa hipótese.

Entre fiscalistas, economistas e gestores a medida não está a ser bem recebida. O presidente da Logoplaste, Filipe de Botton, referiu ontem que aumentar a tributação sobre os rendimentos mais elevados não vai "infelizmente" permitir uma redistribuição da riqueza tal que aumente o rendimento da classe média.

Esta linha de raciocínio é também partilhada pelo fiscalista Leite de Campos que, em declarações ao JN, sublinhou que além de em Portugal se colocarem na categoria de rendimento elevado valores relativamente baixos, há ainda a questão de, uma vez mais, estarem em causa apenas rendimentos de trabalho.

Painéis solares subsidiados

Numa intervenção que a Oposição considerou repetitiva - Paulo Rangel chamou-lhe o "discurso do microondas, de comida requentada" - destacaram-se os apoios à instalação de painéis solares que o Governo disponibiliza em 2009. Além de uma ajuda directa equivalente a metade do custo do painel solar, esta pacote inclui ainda a concessão de condições preferenciais aos particulares que façam um empréstimo para comprarem estes equipamentos. Pode ainda ser usado o benefício fiscal (cujo limite é de 777 euros). Pretende-se que 65 mil habitações instalem painéis solares em 2009, num investimento total de 225 milhões de euros, cabendo ao Estado uma comparticipação de 100 milhões.