Pensões garantidas mas a valores mais baixos

por Susete Francisco, in Diário de Notícias

É a área que o Governo mais vezes chama em sua defesa - para invocar a sustentabilidade da Segurança Social, o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o reforço do abono de família. Ao longo dos últimos quatro anos e meio não faltaram reformas na Segurança Social, a começar pelas alterações no próprio sistema. Mudanças com reflexo directo no bolso dos portugueses.

O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, introduziu na Segurança Social o polémico factor da sustentabilidade, que reduz as pensões em função do aumento da esperança média de vida. Uma alteração que veio dar nova confiança ao sistema, que garante assim receitas autónomas suficientes para suportar as pensões até 2040. Mas há um nada subtil reverso da medalha: as pensões dos portugueses vão ser no futuro muito menores, em alguns casos quase metade do que receberiam se nada fosse alterado.

O acordo firmado em 2006 para a reforma da Segurança Social (subscrito pelo Governo, UGT e representantes dos patrões, com a CGTP a ficar de fora), além de ter imposto o factor de sustentabilidade, acelerou a transição para uma fórmula de cálculo que tem em conta toda a carreira contributiva, e não apenas os dez melhores anos dos últimos 15, como acontecia anteriormente. E fez também depender os aumentos das pensões dos níveis da inflação e do crescimento económico.

Apresentada como uma medida que travaria os ímpetos eleitoralistas dos governos (entenda-se a subida extraordinária das pensões em anos de eleições), as alterações introduzidas acabaram por resultar no abrandamento do ritmo de crescimento do valor das pensões, nos últimos anos. A crise económica e a quebra dos preços acabaram também por trocar as voltas às contas do Governo - o próximo Executivo terá agora de mexer na fórmula de cálculo para evitar que as pensões acabem reduzidas no próximo ano.

A grande bandeira social do Governo, usada por José Sócrates como argumento a favor das preocupações sociais do Executivo, é o Complemento Solidário para Idosos (CSI), uma prestação social criada nesta legislatura. O Executivo tem feito nesta recta final um enorme esforço para alargar o universo de beneficiários da medida - a despesa como o Complemento Solidário para Idosos está a crescer a um ritmo homólogo de 175% (até Julho). Actualmente, há mais de 200 mil idosos a receber a prestação (o Governo tinha apontado para um universo de 300 mil beneficiários). Até Julho deste ano, o CSI atingiu uma despesa de 127,6 milhões de euros.

O CSI veio romper com a anterior política de convergência das pen- sões mínimas com o salário mínimo, com o PS a optar por criar uma prestação para os reformados com pen- sões muito baixas e sem outros rendimentos, elevando-os a um patamar mínimo equivalente ao limiar da po-breza (400 euros). De fora ficaram os reformados com pensões mínimas, mas que beneficiam de outros ren- dimentos ou da ajuda dos filhos.

O reforço do abono de família e a aposta no aumento do número de lugares disponíveis em creches foram também duas das marcas do mandato de Vieira da Silva à frente do Ministério do Trabalho. Os socialistas mexeram igualmente no regime jurídico do subsídio de desemprego - não no valor e pouco na duração e prazo de garantias, mas sobretudo criando novas exigências aos desempregados em matéria de procura de emprego. A possibilidade de se aceder ao subsídio na sequência de rescisões por mútuo acordo foi limitada.

A última das grandes reformas nesta área foi o Código Contributivo, que pretende unificar as inúmeras taxas existentes. Entre as principais medidas consta o alargamento da base de incidência da taxa - que deixa de ser apenas o salário-base para incluir quase todas as prestações remuneratórias que compõem a retribuição aos trabalhadores.