13 mil pessoas devem pedir ajuda salarial este ano

in Jornal de Notícias

O Fundo de Garantia Salarial (que paga uma parte do salário dos trabalhadores ou da indemnização em caso de falência quando a entidade empregadora não o faz) espera receber 13 mil pedidos de ajuda, este ano, que poderão custar entre 55 e 61 milhões de euros. Os números estão inscritos no Plano de Actividades do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e admitem só um pequeno aumento do número de pedidos face a 2008 (mais 300).

Ainda assim, o Fundo assegura poder reforçar o orçamento, caso o montante previsto não chegue para fazer face aos pedidos. Este ano, até Agosto, pagou 35,1 milhões de euros, em resposta a 8431 requerimentos, interpostos sobretudo em Lisboa e em Braga, relevou ontem a Lusa, que também adiantou que o fundo de estabilização financeira da Segurança Social (uma reserva de dinheiro que será usada caso o sistema deixe de conseguir pagar as reformas) valorizou-se 5%, este ano.

O responsável pela gestão deste dinheiro, Manuel Baganha, assegurou que o Fundo "já recuperou completamente das rentabilidades negativas [do prejuízo] do ano anterior" e contabiliza, agora, 9,3 mil milhões de euros.

Esta verba só será accionada em caso de falência do sistema de pensões, um cenário que terá sido afastado com as mudanças à lei introduzidas pelo actual Governo. Aliás, num balanço dos quatro anos de mandato, o secretário de Estado do pelouro, Pedro Marques, referiu esta reforma como uma das mais importantes da legislatura, com o apoio da Concertação Social (excepto a CGTP).

Além das pensões, Pedro Marques destacou medidas como a criação do Complemento Solidário de Idosos e do abono pré-natal, a aprovação de um novo Código Contributivo e o alargamento da rede de creches.