Comissão Europeia apela à inclusão social da comunidade cigana

in Setúbal em Rede

A comunidade cigana, a maior minoria étnica da União Europeia, continua a enfrentar a discriminação e a segregação de modo persistente. A Comissão Europeia apelou aos Estados-Membros, num relatório divulgado no dia 7 de Abril, a utilizar os fundos da UE para a sua integração social e económica. O acesso desta comunidade ao emprego, à educação sem segregação, à habitação e à saúde, afirma o relatório, é vital para a sua inclusão. A integração dos cerca de 10 a 12 milhões de pessoas que constituem esta comunidade – uma população tão importante como a da Bélgica ou da Grécia – é uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e das instituições da UE. O progresso alcançado em matéria da sua integração nos últimos dois anos é objecto de um outro relatório em separado.

«A União, que se fundamenta em valores fortes, deve assegurar que os direitos fundamentais da comunidade cigana são respeitados. A discriminação desta minoria étnica não é aceitável», diz a Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, Comissária para a Justiça, os Direitos Fundamentais e a Cidadania. "A solução dos seus problemas beneficia as nossas sociedades e economias. Só com a regularidade e a coordenação das nossas acções poderemos realmente melhorar a situação desta etnia em toda a Europa».

László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, salientou: «Os esforços para integrar o povo cigano devem abranger um ciclo de vida inteiro, desde a pré-primária até ao ensino regular para as crianças, empregos para os adultos e cuidados para os idosos. As comunidades ciganas devem também poder participar e beneficiar da luta contra a pobreza e o desemprego.» Acrescentou ainda que: «O povo cigano não precisa de um mercado de trabalho à parte, não precisa de escolas que prolonguem a segregação das crianças ciganas e não quer guetos ciganos renovados. O nosso objectivo é fazer com que os ciganos sejam aceites em igualdade de circunstâncias, que sejam integrados na sociedade. O Fundo Social Europeu é um mecanismo importante para apoiar esta abordagem transversal.»


Na comunicação política que agora adoptou, a Comissão esboça um programa intercalar ambicioso para responder aos maiores desafios em termos de inclusão dos ciganos, que são:

A mobilização dos fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu – que no total representam quase metade do orçamento da UE – para apoiar a inclusão deste povo;

A tomada em consideração das questões relacionadas com esta comunidade em todos os domínios políticos relevantes ao nível nacional e da UE, como o emprego, o desenvolvimento urbano, a saúde pública e o alargamento da UE;

Aproveitar o potencial desta comunidade para apoiar o crescimento inclusivo como elemento da estratégia para a Europa 2020.

Embora a situação de muitas comunidades ciganas da Europa permaneça difícil, foram alcançados progressos importantes tanto ao nível comunitário como nacional. Nos últimos dois anos, a UE e os Estados-Membros esforçaram-se para que a legislação de luta contra a discriminação e o financiamento em prol da inclusão dos ciganos fossem mais eficazes. As medidas incluíram, por exemplo, a luta contra a discriminação, a segregação e a violência racista, assim como o apoio aos programas destinados a quebrar o círculo vicioso da pobreza, da marginalização social, dos maus resultados escolares e das precárias condições de habitação e de saúde.

Por exemplo, a Comissão lançou processos judiciais contra 24 Estados-Membros para garantir que a legislação da UE de luta contra a discriminação por motivos de raça fosse correctamente transposta para a legislação nacional. Destes processos, 12 estão ainda a correr e 12 terminaram com êxito. Para incentivar a utilização eficaz dos fundos estruturais por parte dos Estados-Membros, a Comissão lançou dois estudos que identificarão os projectos, os programas e as políticas de maior êxito no que toca à inclusão dos ciganos – um primeiro estudo sobre os fundos em geral e um segundo no domínio do apoio do Fundo Social Europeu aos ciganos.

A comunicação e o relatório intercalar serão discutidos na segunda cimeira europeia sobre os ciganos, que é organizada em conjunto com a presidência espanhola da UE. O evento junta representantes de alto nível das instituições da UE, dos Estados-Membros e da sociedade civil para rever os progressos alcançados desde a primeira cimeira, em 2008.

Antecedentes

A comunidade cigana é discriminada nos domínios económico, social e político. A riqueza que poderia trazer à sociedade europeia é frequentemente negligenciada e prejudicada por estereótipos e preconceitos.

No seguimento do apelo dos líderes da UE, a Comissão publicou um relatório completo sobre os instrumentos, as políticas e os progressos alcançados pela UE na inclusão desta comunidade, que foi apresentado na primeira cimeira, realizada em Setembro de 2008. Em Dezembro de 2008, os líderes da UE confirmaram o compromisso dos seus governos para utilizar as ferramentas disponíveis em prol da inclusão desta comunidade. Em 2009, a Comissão lançou a Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos que junta peritos e decisores políticos. Foram desenvolvidos 10 princípios comuns e básicos para a inclusão deste povo que orientarão a planificação política de acções eficazes e a sua aplicação.

A UE dispõe de um sólido quadro jurídico para o combate à discriminação. Usa os fundos estruturais europeus e lança iniciativas de sensibilização contra a discriminação dos ciganos. Além disso, coordena domínios de intervenção particularmente relevantes para a inclusão deste povo, como sejam a educação, o emprego e a inclusão social.