Camilo Lourenço explica: Governo e Troika chegaram a acordo, e agora?

in Notícias Sapo

O Governo e a troika UE-BCE-FMI chegaram a acordo para uma ajuda financeira a Portugal de 78 mil milhões de euros a três anos. O programa a aplicar dilatou as metas orçamentais a cumprir até 2013: para 2011, o Governo negociou uma redução do défice para 5,9 por cento , de 4,5 para o próximo e de três por cento para 2013.

Camilo Lourenço esteve esta manhã em directo no SAPO para explicar as principais medidas do acordo. Reveja aqui o debate e as explicações de Camilo Lourenço.

Em linhas gerais, as medidas do plano, para cuja formalização dependerá ainda a consulta final dos partidos da oposição, são as seguintes:

- os trabalhadores independentes passam a receber subsídio de desemprego;

- redução de 15 meses para 12 meses do período contributivo para os trabalhadores terem acesso ao subsídio de desemprego e uma redução o subsídio para um máximo de 18 meses;

- as empresas portuguesas passam a pagar menos taxa social única;

- os aumentos do IVA, IRS e IRC já em vigor vão manter-se até 2013, mas será realizada uma revisão das listas de bens e produtos sujeitos à taxa reduzida e intermédia;

- o IMI sofrerá um aumento para compensar uma redução do IMT, aumentando no entanto os impostos específicos sobre os veículos (ISV) e tabaco;

- irá ser introduzido um valor global de limite que os contribuintes poderão deduzir em despesas de saúde, educação e prestação da casa, variando consoante o escalão de rendimento;

- os benefícios e incentivos fiscais serão congelados, estando ainda previsto que algumas deles desapareçam, sendo que no caso das empresas serão eliminadas várias isenções, será imposto um limite à dedução de perdas;

- será criada até ao final de 2012 uma “task force de juízes para despachar processos [fiscais] acima de 1 milhão de euros”;

- o próximo Governo terá de suspender a concretização de novas Parceria Público-Privadas (PPP);

- os bancos portugueses poderão vir a receber 12 mil milhões de euros de ajuda externa de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos accionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado;

- os bancos que beneficiarem de fundos públicos “estarão sujeitos a regras e restrições e a um processo de reestruturação em linha com as regras comunitárias da concorrência e com as exigências para a ajuda estatal, o que constituirá um incentivo para que seja dada prioridade às soluções baseadas no mercado”;

- o BPN deverá ser vendido, sem um preço mínimo, até ao final de Julho;

- a CGD não vai ser privatizada, ao contrário da EDP, REN e TAP;

- reduzir o número de pessoal na administração central em um por cento por ano

- “racionalização” do currículo escolar e da criação de centros escolares de forma a reduzir os custos para o Estado.

- as taxas moderadoras deverão sofrer aumentos e eliminadas isenções, sendo também aqui protegidas as pessoas com menores rendimentos.