Dia Nacional da Segurança Social comemora-se hoje em período marcado por crise económica

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Dia Nacional da Segurança Social comemora-se hoje num período marcado pela crise económica que levou à redução de algumas prestações sociais e maior rigor na concessão de subsídios e pela previsão de uma redução dos apoios do Estado. O sistema nacional de Segurança Social nasceu no pós 25 de Abril tendo sido consolidado com a primeira Lei de Bases em 1983 seguido de uma revisão em 2007 que introduziu o fator de sustentabilidade.

Em maio de 2010, o Governo anunciou que iria reduzir o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego, majorar o montante do subsídio de desemprego aos desempregados com filhos a cargo e a eliminar do pagamento adicional de abono de família dos terceiro ao quinto escalões.

As regras na atribuição e manutenção do subisídio social de desemprego passaram a ser mais rigorosas a partir de segunda-feira com a entrada em vigor da uma nova lei de condição de recursos assim como outra referente à atribuição e manutenção dos subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

Mais de um milhão de beneficiários das prestações familiares, subsídio social de desemprego e Rendimento Social de Inserção foram chamados a prestar prova de rendimentos além de ter sido feito um cruzamento de dados com o fisco que levou ao corte de 15 por cento dos subsídios sociais de desemprego.

Recentemente, ao abrigo do memorando entre o Governo e a `troika` do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia foram definidas mais reduções, nomeadamente do subsídio de desemprego para um período máximo de 18 meses além da redução do máximo mensal do subsídio para os 1.048,05 euros.