Impostos e subsídio de desemprego: o que aí vem

in TVI24

Conheça as medidas de austeridade que constam do memorando de entendimento alcançado entre a troika e o Governo

Quem tem casa própria vai pagar mais IMI, as taxas reduzidas do IVA devem ser revistas e o subsídio de desemprego reduzido para 18 meses. Eis o que nos espera, tendo em conta o memorando de entendimento alcançado entre a troika e o Governo, citado pelo «Diário Económico»:

- As taxas de IMI sobem 0,5% em média a partir do próximo ano; além da retirada gradual das deduções das despesas com a casa, os proprietários vão deparar-se com uma subida deste imposto. Mas não há só más notícias: o IMT - o imposto pago quando se adquire casa nova - deverá descer. São quatro os objectivos da troika, ao aplicar estas medidas: desincentivar a compra de casa, baixar a corrida ao crédito à habitação, assim como o endividamento das famílias e promover o endividamento;

- Ainda nos impostos, a troika quer rever as taxas reduzidas e intermédias do IVA. A revisão pode afectar alguns produtos agora taxados a 6% e 13%, como os leites achocolatados, bebidas e sobremesas lácteas. Também o tabaco e os automóveis vão ter mais impostos;

- Já as empresas que tenham prejuízos vão sofrer cortes nos benefícios fiscais, já que passam a ter três e não quatro anos para poderem aproveitar o reporte de prejuízos;

- O subsídio de desemprego é reduzido para 18 meses, ou seja, ano e meio, com uma prestação máxima de 1.048 euros. Até agora podia ir até aos três anos e 1.257,66 euros por mês. A nova medida afecta apenas os futuros desempregados.

Mas há mais: o apoio social emagrece 10% passados seis meses, com o intuito de estimular uma procura mais intensiva e rápida de trabalho. E o período mínimo de contribuições para se ter direito ao subsídio reduz-se de 15 para 12 meses;

Quanto às indemnizações por despedimento, é para manter o que já estava previsto: serão as mesmas para os novos contratos sem termo e a prazo, prevendo-se o pagamento de uma indemnização correspondente a 10 dias por cada ano de trabalho, a ser paga pela empresa. Acresce um montante idêntico pago através do fundo para os despedimentos, pelo que, no total, o trabalhador recebe 20 dias por cada ano de trabalho;

- Embora não estejam previstos despedimentos na função pública, o Estado vai continuar a reduzir trabalhadores até 2013: 1% ao ano na administração central e 2% na administração local, ou seja, cerca de 8 mil funcionários;

- Os patrões vão passar a descontar menos para a Segurança Social, já que o acordo prevê a diminuição da taxa social única (mas apenas da parte que é da responsabilidade dos empregadores), sendo que, para compensar o Estado da perda desta receita e para não pôr em causa o sistema de pensões, serão aplicadas alterações nas taxas de IVA e cortes na despesa, entre outros. Tudo para aumentar a competitividade da economia nacional.

- O Governo tem agora 12 mil milhões de euros para injectar nos bancos nacionais, sendo que o valor total da ajuda a Portugal é de 78 mil milhões, e tem de vender o BPN até Julho, sem preço mínimo. A CGD deve vender seguros e aumentar capital com recursos próprios;

- A TAP, a EDP e a REN também são para privatizar totalmente até ao final do ano. Mas o plano vai até 2013 e «cobre os transportes (ANA, Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga), energia (Galp, EDP e REN), comunicações (CTT) e Seguros (Caixa Seguros)», segundo a Lusa. Um novo plano de privatizações será preparado até Março de 2012. As golden shares que o Estado detém em algumas empresas são para eliminar até Julho

- Novidades também nos grandes investimentos: o aeroporto de Lisboa não vai contar com fundos públicos e o TGV Lisboa-Porto fica suspenso.

As novas medidas que afectam os anos de 2012 e 2013 vão permitir poupar 8,8 mil milhões de euros, segundo o memorando de entendimento. Para este ano, as medidas já implementadas dão para economizar cerca de 9 mil milhões.