Polícias portuguesas na mira da Amnistia Internacional

in Expresso

Denúncias de maus-tratos cometidos por polícias continuam a não ser investigadas de forma "aprofundada e imparcial", denuncia o Relatório 2010 da Amnistia Internacional.

Os relatos sobre violência doméstica diminuíram em Portugal em 2010, mas as denúncias de maus-tratos cometidos por polícias continuam a não ser investigadas de forma "aprofundada e imparcial", indica o relatório da Amnistia Internacional.

O relatório, divulgado na quinta-feira, lembra as medidas que foram adotadas em abril do ano passado para proteger as mulheres contra a violência doméstica, o que originou uma "pequena redução" em relação a 2009.

Portugal reconheceu "que as vítimas tinham direito a receber informação, proteção, abrigo, assistência financeira e de outra natureza", refere o relatório.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou 15.236 denúncias de violência doméstica em 2010, comparadas com 15.904 registadas em 2009.

Em contrapartida, a organização União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) registou 43 homicídios em 2010, mais 14 do que em 2009.

Agressões policiais sem investigação


Uns dos "pontos negros" do relatório sobre Portugal são as denúncias de maus-tratos cometidos por agentes policiais que, segundo a AI, continuaram a não ser investigadas de forma imediata, aprofundada e imparcial.

Após a adoção do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal, Portugal comprometeu-se a intensificar os esforços para assegurar que denúncias de maus-tratos ou de uso excessivo da força por agentes policiais fossem investigadas de modo imediato, detalhada e imparcial.

Porém, lê-se no relatório, "em pelo menos dois casos, as investigações dessas denúncias não fizeram praticamente nenhum progresso, anos depois de os factos terem ocorrido".

Três exemplos


A organização faz referência ao caso de Leonor Cipriano, condenada pelo homicídio da filha (Joana), que ainda está à espera da decisão de um recurso a contestar a decisão do Tribunal Criminal de Faro de absolver os três investigadores da Polícia Judiciária que, em 2004, participaram na sua detenção.

Em 22 de maio de 2009, embora o tribunal tenha concluído que Leonor Cipriano tinha sido torturada quando se encontrava sob custódia policial, o tribunal alegou não ter condições de identificar os responsáveis.

Outro dos casos referidos no relatório foi o de três agentes acusados de torturarem Virgolino Borges, em março de 2000, cujas audiências estavam agendadas, mas foram adiadas para o final deste ano.

A investigação foi encerrada em 2005 pelo Tribunal de Instrução Criminal, sob o argumento de que as lesões poderiam ter sido auto-infligidas. Virgolino Borges recorreu da decisão, e, em novembro de 2005, o Tribunal da Relação determinou que o caso fosse novamente julgado na primeira instância.

Outro dos casos relatados no documento foi a decisão tomada em relação ao realojamento de 50 famílias ciganas, na Quinta das Pedreiras, em Beja.

Em 2006, as referidas famílias foram realojadas na Quinta das Pedreiras, depois de terem sido despejadas do Bairro da Esperança.

Mas, segundo a AI, as casas da quinta da Pedreira não satisfazem os "padrões mínimos de salubridade, saneamento e segurança".

"No dia 29 de abril, o Centro Europeu pelos Direitos do Povo Cigano intentou uma ação junto ao Comité Europeu dos Direitos Sociais, argumentando que Portugal havia violado o direito à moradia dos ciganos que viviam na Quinta das Pedreiras", refere o documento, não dando conta se já houve alguma deliberação.

A Amnistia Internacional é um movimento mundial que conta com mais de 3 milhões de apoiantes, membros e ativistas que realizam campanhas para que os direitos humanos sejam reconhecidos, respeitado e protegidos internacionalmente.



Associação profissionais da Guarda rejeita denúncias
A Associação dos Profissionais da Guarda rejeitou hoje que as denúncias de maus-tratos cometidas pelas forças de segurança portuguesas continuam a não ser investigadas de forma "aprofundada e imparcial" como indica o relatório da Amnistia Internacional divulgado hoje.

"Não concordo pelo fato de o relatório ter uma visão redutora daquilo que é o aspeto global dos fenómenos de agressões e de criminalidade num conceito mais lato que a sociedade vive. Não se pode traçar um quadro específico de um caso concreto. Tem de ser integrado em toda a malha social e fenómeno criminal que se vive em Portugal", disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG).

José Manageiro adiantou que "nem tudo está bem" e que "há muita coisa a ser corrigida nas práticas policiais" mas, considerou que "nos últimos tempos ocorreram alterações positivas".

"Temos de ver também que as condições e trabalho das forças de segurança têm vindo a degradar-se e por vezes isso também influencia a prática dos serviços prestados pelos agentes", salientou José Manageiro, realçando que apesar disso a "GNR tem tido uma posição correta no que diz respeito aos direitos dos cidadãos".