Subsídio de desemprego reduzido para 18 meses

in RR

Quem recebe apoios sociais ou subsídios vai ter de declará-los e pagar IRS.

As alterações definidas pela "troika" para o mercado laboral português têm como base o acordo tripartido assinado pelos parceiros sociais há dois meses, mas com algumas alterações.

Começando pelo subsídio de desemprego: terá a duração máxima de 18 meses e nunca será superior a 1.048 euros, sendo que ao fim de seis meses é reduzido em 10%, pelo menos.

Para aceder à prestação, o prazo de garantia é encurtado de 15 para 12 meses e, a partir do próximo ano, também os trabalhadores independentes – falsos ou não, assim como os pequenos empresários, têm direito ao subsídio.

Segundo o documento, quem recebe apoios sociais - subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção - vai ter de declarar estes rendimentos para efeitos de IRS e vai passar a ser tributado.

Em caso de despedimento, as indemnizações são consideravelmente reduzidas: nos contratos sem termo, de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho - 10 pagos pela empresa e outros 10 pelo fundo de base empresarial que deverá ser criado. O montante máximo é o equivalente a 12 meses e não há mínimo. A troika considera que a reforma deverá ser aplicada não apenas aos novos contratados, mas também aos actuais trabalhadores, ainda que tendo em conta os direitos já adquiridos.

São alterações nas quais o Governo terá que se concentrar no último trimestre, de forma a apresentar uma proposta ao Parlamento no início de 2012.

Também deverão ser feitas alterações no despedimento individual e uma das causas a alegar será a falta de capacidade demonstrada para o serviço, mesmo sem introdução de novas tecnologias.

O mercado de trabalho deverá tornar-se mais flexível na organização do tempo de trabalho, com a adopção dos “bancos de horas”. O trabalho extraordinário vai ficar mais barato às empresas.

Quanto ao salário mínimo, que devia atingir os 500 euros ainda este ano, vai ficar congelado nos 485 nos próximos três anos.