Reino Unido disponível para negociar com União Europeia solução para a Irlanda do Norte

in Expresso

Governo britânico avança com legislação que vai alterar unilateralmente o acordo do Brexit, garantindo que não será violado o direito internacional

A ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, manifestou esta segunda-feira disponibilidade para negociar com a União Europeia uma solução para a Irlanda do Norte, ao mesmo tempo que vai avançar com legislação que vai alterar unilateralmente o acordo do Brexit.

Num telefonema esta manhã com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, Liz Truss informou-o de que o Governo vai apresentar esta tarde no Parlamento legislação "para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte e restaurar a estabilidade política”.

A chefe da diplomacia britânica disse na rede social Twitter que a "preferência é uma solução negociada”, mas” insistiu que "a UE deve estar disposta a mudar o próprio Protocolo”.

Šefčovič respondeu que a UE "sempre prestou a máxima atenção ao impacto que o Brexit tem na Irlanda do Norte, oferecendo soluções viáveis” e avisou que “a ação unilateral é prejudicial à confiança mútua e uma fórmula para a incerteza”.

O Governo britânico vai apresentar esta segunda-feira uma proposta de lei para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, a qual garante que não vai violar o direito internacional.

A legislação vai dar aos ministros poderes para desaplicar partes do Protocolo, que foi desenhado entre o Reino Unido e UE como parte do Acordo de Saída do Reino Unido do bloco europeu para manter a fronteira terrestre na Irlanda aberta.

A ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, manifestou esta segunda-feira disponibilidade para negociar com a União Europeia uma solução para a Irlanda do Norte, ao mesmo tempo que vai avançar com legislação que vai alterar unilateralmente o acordo do Brexit.

Num telefonema esta manhã com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, Liz Truss informou-o de que o Governo vai apresentar esta tarde no Parlamento legislação "para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte e restaurar a estabilidade política”.

A chefe da diplomacia britânica disse na rede social Twitter que a "preferência é uma solução negociada”, mas” insistiu que "a UE deve estar disposta a mudar o próprio Protocolo”.

Šefčovič respondeu que a UE "sempre prestou a máxima atenção ao impacto que o Brexit tem na Irlanda do Norte, oferecendo soluções viáveis” e avisou que “a ação unilateral é prejudicial à confiança mútua e uma fórmula para a incerteza”.

O Governo britânico vai apresentar esta segunda-feira uma proposta de lei para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, a qual garante que não vai violar o direito internacional.

A legislação vai dar aos ministros poderes para desaplicar partes do Protocolo, que foi desenhado entre o Reino Unido e UE como parte do Acordo de Saída do Reino Unido do bloco europeu para manter a fronteira terrestre na Irlanda aberta.

MANTER NA PRÁTICA O MERCADO ÚNICO DE MERCADORIAS DA UE

O acordo assinado em 2020 introduz controlos e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província da Irlanda do Norte, atrito que foi criticado por empresas e pelos partidos unionistas, que são pró-britânicos.

O protocolo mantém na prática a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias.

Preocupado com o afastamento económico e político da região do resto do país, o Partido Democrata Unionista (DUP) bloqueou em protesto a formação de um novo governo regional após as eleições de maio até que o Protocolo seja alterado.

Truss disse, em telefonema esta manhã com o homólogo irlandês, Simon Coveney, que a proposta de lei que vai "proteger a paz e a estabilidade na Irlanda do Norte e manter o Acordo de Belfast (Sexta-feira Santa)”.

"Continuamos abertos a negociações com a UE, mas não podemos esperar para resolver as questões que o povo da Irlanda do Norte enfrenta”, justificou

Embora não seja conhecido o conteúdo, a imprensa britânica avança que a legislação vai remover todos os processos alfandegários de mercadorias do Reino Unido destinados à Irlanda do Norte, mas mantém controlos aos bens que se destinam ao mercado único europeu.

Brexit e aumento de custo de vida deixa portugueses no limbo

in Notícias ao Minuto

O Brexit, a pandemia e a crise económica deixaram a comunidade portuguesa no limbo entre ficar no Reino Unido e regressar a Portugal, dizem dirigentes associativos e empresários na véspera da visita do Presidente da República a Londres.

Marcelo Rebelo de Sousa estará na capital britânica de 10 a 12 de junho por ocasião das celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, numa altura em que muitos questionam a permanência no país de acolhimento.

"Nunca me senti imigrante, achei que era tratado como igual. Mas depois do Brexit já me sinto estrangeiro", confessou à agência Lusa o empresário e Conselheiro das Comunidades Madeirenses José Silva.

No Reino Unido há 40 anos, subiu a pulso e construiu um grupo económico com restaurantes e a importação de produtos alimentares portugueses.

Durante este tempo, viu o tipo de emigração portuguesa mudar, de pessoas menos qualificadas e com poucos conhecimentos da língua inglesa que se ficavam pelas limpezas, construção civil e restauração, para profissionais como médicos, engenheiros e arquitetos.

Depois do referendo de 2016, quando os britânicos votaram a saída da União Europeia (UE), o ambiente mudou.

"Não me tratam de maneira diferente, dizem 'tu és um bom estrangeiro'. Mas no fim do dia somos todos imigrantes", lamentou, desiludido.

Em Cardiff, o empresário Nuno Silva diz que milhares de portugueses deixaram nos últimos seis anos o País de Gales, país onde tinham chegado recrutados em grupo por agências para trabalhar em fábricas.

Alguns, explica, regressaram a Portugal porque não conseguiram o estatuto de residente, outros nem tentaram, desiludidos.

"Eu também quero ir daqui a uns dois anos. Desde o Brexit que nunca mais me senti à vontade", revelou à Lusa.

Ana Silva, presidente da Associação Portuguesa de Watford, nos arredores de Londres, relata que muitas famílias continuam a regressar a Portugal, não só por causa do Brexit, mas também, mais recentemente, devido ao impacto da pandemia e da crise económica.


"Em 2016 ninguém pensava voltar a Portugal", recordou, "mas depois as pessoas começaram a pensar", acrescentando à lista de queixas as dificuldades de viajar causadas pela pandemia e o aumento de custo de vida.

Numa altura em que o aumento da inflação já está a ter impacto nos orçamentos familiares, a solução para reduzir as despesas tem sido a separação de famílias.

"Algumas esposas estão a voltar a Portugal com os filhos para ver se se adaptam, e, se gostarem, ficam. Os maridos, ou ficam cá e passam a ir lá mais de férias, ou vão de vez", revela a organizadora de eventos.

Segundo José Manuel Sousa, dirigente do Grupo Desportivo Cultural, muitos emigrantes optam por ficar porque não querem deixar para trás filhos ou netos, a casa e uma vida construída ao longo de décadas.

Este cozinheiro de profissão vê algumas semelhanças entre a época em que chegou, em 1989, e o pós-Brexit: muita oferta de emprego, comprovada pela taxa de desemprego de 3,7%, o nível mais baixo desde 1974.

"Temos muitos trabalhos, mas não há pessoal. Tenho muitas pessoas da Madeira a pedirem-me para vir, mas com o Brexit é mais difícil contratar estrangeiros", exclama.

Domingos Cabeças, gerente da agência de recrutamento Netos em Londres, também nota a redução de portugueses à procura de emprego numa altura em que mais precisa.

"Antes do Brexit tinha 60-80 pessoas por dia, agora a média é de 10-15. Tenho empregadores que telefonam todos os dias a saber se há gente. Aumentaram salários e mesmo assim não há gente", conta.

No Reino Unido há 31 anos, Cabeças explica que os salários elevados, em alguns casos quatro vezes superiores aos praticados em Portugal, atraíram muitos emigrantes, que chegavam a acumular vários empregos para juntar economias.

Porém, além de despesas mais altas com alojamento e transportes, agravadas pelo aumento do custo de vida, a mentalidade da comunidade portuguesa mudou, para pessoas que querem aproveitar melhor a vida, acabando por voltar a Portugal.

"As pessoas já não querem ser escravas do dinheiro, vão comer fora, passear ao fim de semana. Chega a um ponto em já não vale a pena cá estarem, não conseguem juntar dinheiro. Em Portugal não ganham o mesmo, mas ao menos estão no país deles", resume.

A Europa em 2021

Boaventura Sousa Santos, opinião, in Público on-line

Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.

Portugal assume a presidência da União Europeia num momento de definições fundamentais que afectam as rotinas políticas e sociais dos tempos ditos normais. Desde a gestão da vacinação anti-covid-19 e do “Brexit” à preparação de um mundo ocidental pós-Trump e de uma Europa pós-Merkel, os desafios são enormes. Em vez de distinguir, como é uso convencional, entre problemas internos e internacionais, refiro-me aos temas estruturais que afectam tanto o interior como o exterior da UE. Identifico os seguintes temas principais: desigualdade e coesão; identidade histórica e reparações; direitos humanos e democracia; paz e guerra fria.

Desigualdade e coesão. A UE sai da crise pandémica com cerca de 9% de quebra do PIB. O risco da pobreza aumentou, mas é muito desigual entre os países da União e aponta para uma segmentação: entre 25%-32% para um grupo de países e entre 12%-17% para o outro grupo. O desemprego entre os jovens é de 17,3%, mas chega a 40% em Espanha. Tendo em conta que a quarta revolução industrial (inteligência artificial) vai causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que a UE avance para uma política de rendimento básico universal que complemente e não substitua as outras políticas sociais. A legitimidade desta medida — hoje objecto de uma iniciativa cidadã na UE — está patente nas palavras de António Guterres no discurso de abertura da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 2020: “a nova geração de protecção social [deve] incluir o seguro universal de saúde e a possibilidade do rendimento básico universal.” Agora, sem o Reino Unido, talvez haja espaço para aprofundar as políticas europeias, mas tal projecto só pode ter êxito na base de mais democracia interna na UE e da redução das assimetrias regionais.

A pandemia veio mostrar a falência do neoliberalismo e da prioridade dada à mercantilização da vida social. O Estado democrático social é, por agora, a única alternativa à barbárie da economia de morte que pretende transformar a letalidade da pandemia numa forma de darwinismo social que resolva os problemas da segurança social. A saúde é um bem público e não um negócio. Os serviços nacionais de saúde precisam de recuperar a sua centralidade, o que não se consegue com o mero reforço emergencial. Apesar de ter financiado em quase mil milhões de euros a investigação para a produção das vacinas, a UE está a comprá-las a um alto preço, talvez o negócio do século para as empresas privadas que as produzem. Não são conhecidos os detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade por eventuais efeitos secundários. E não podemos esquecer que entre os dez países com mais milionários três são da UE (Alemanha, França, Itália) e que na Alemanha 12% do aumento da sua riqueza dos super-ricos deu-se na área da saúde.

Identidade histórica e reparações. A Europa continua a ter dificuldade em saldar as contas com o passado, não apenas do mais remoto mas também do mais recente. O colonialismo não foi um progresso civilizacional, foi antes um instrumento violento para saquear as riquezas de grande parte do mundo extra-europeu. Obviamente que um processo histórico tão longo envolveu muitas outras relações, mas a principal foi o saque, um saque que continua hoje. O bem-estar relativo dos europeus não é pensável sem esse saque. As transferências de recursos do Sul Global para o Norte Global continuam a ser muitas vezes superiores às de sentido contrário. A recusa em descolonizar a história da Europa está na origem do racismo, que continua a inquinar as relações entre cidadãos europeus, da política equivocada de imigração, da transformação do Mediterrâneo em cruel cemitério líquido. É também a recusa em descolonizar a história que abre as portas ao crescimento da xenofobia, da islamofobia, do anti-semitismo e, em geral, ao incremento da extrema-direita. Em tempos de pandemia, a melhor maneira de a Europa se reconciliar com o mundo seria contribuir activamente para que o mundo menos desenvolvido, grande parte do qual foi alguma vez colónia europeia, tivesse acesso rápido e gratuito à vacinação contra o coronavírus. A identidade histórica deveria estar também presente nas relações com países cuja pertença à Europa se transformou em disputa política, sobretudo nos casos da Rússia e da Turquia. Com 27 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial, foram os russos quem mais contribuiu para a libertação do jugo nazi.

Direitos humanos e democracia. A Europa orgulha-se de ser hoje o continente que mais consistentemente respeita a democracia e os direitos humanos. Sem entrar no mérito desta afirmação, importa-me sobretudo salientar o que implica levar a sério estes valores. Implica, antes de tudo, reconhecer que neste domínio houve retrocessos graves nos últimos 30 anos. A pandemia veio mostrar que a degradação das políticas sociais levadas a cabo por imposição das receitas neoliberais, de que a Comissão Europeia tem sido a grande promotora, tornou mais difícil a defesa da vida. Por um lado, o agravamento das desigualdades sociais, a erosão dos direitos laborais e a consequente precarização dos modos de vida compõem uma das variáveis mais directamente relacionadas com a taxa de mortalidade da infecção. Por outro lado, a degradação dos serviços públicos incapacitou os Estados para dar a melhor resposta à emergência sanitária. Como vamos entrar num período de pandemia intermitente, levar a sério os direitos humanos significa inverter de imediato as lógicas de investimento público. Uma política robusta de promoção de direitos humanos e de democracia obriga a enfrentar sem calculismos a degradação destes valores na Hungria e na Polónia levada a cabo em nome de uma chamada “democracia iliberal”, uma contradição nos termos. A democracia liberal pode e deve ser criticada por ser pouca, não por ser muita.

Paz e guerra fria. Levar a sério os direitos humanos e a democracia implica seguir convictamente uma política de paz, o que repercute tanto no plano interno como no plano externo. Contra o que seria de esperar num período de emergência sanitária a nível planetário, a nova guerra fria entre os EUA e a China tornou-se mais violenta nos últimos meses. Perante o seu declínio como primeira potência mundial, os EUA têm vindo a accionar mecanismos cada vez mais agressivos para conter o que designam como expansionismo imperial chinês. As revistas que formulam a política externa dos EUA (e.g. Foreign Affairs) falam abertamente da possibilidade de conflito armado nos próximos dez anos, no que são apoiadas pelo poderoso complexo militar-industrial. Os EUA querem envolver neste processo todos os seus aliados e exigem solidariedade incondicional. Como a superioridade mais inequívoca dos EUA em relação à China é militar e como neste domínio a UE é um parceiro insignificante, a menos que a NATO se transforme num instrumento de agressão militar (mais do que tem sido já em tempos recentes, dos Balcãs à Líbia), uma aliança nestes termos não interessa à Europa.

A UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?

Os termos que interessam são estes: na longa duração histórica (quando os EUA não existiam) a China foi até ao século XIX a maior potência económica mundial; segundo a McKinsey, em 2040 a China representará 40% do consumo total de bens e serviços; a China acaba de promover a Associação Económica Regional Integral, que é imensamente mais vasta que o mercado comum europeu; a Índia, actualmente governada pela extrema-direita, não pode ser um aliado especial da UE apenas porque não integra esta associação; a UE não pode ser aliada incondicional, nem da China (não é uma democracia e os direitos humanos são vistos como obstáculos) nem dos EUA (estes só aceitam o unilateralismo; Biden será menos pró-europeu do que se imagina; a luta contra os privilégios das gigantes norte-americanas da comunicação, a GAFA­ — Google, Apple, Facebook e Amazon — deve continuar). Acresce que a UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?

Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Tem tido um bom desempenho na defesa da vida na pandemia, inequivocamente patente nos dados; foi relativamente baixa a politização da pandemia; manteve um nível de coesão política e de consenso com a comunidade científica que só a direita mais reaccionária não reconhece; pese embora o sistémico comportamento do SEF, tem uma política de imigração mais positiva que outros países europeus; sendo um tradicional aliado do Reino Unido, pode ser artífice de entendimentos num período que vai conhecer atritos. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.

Cidadãos da UE podem não ter direitos garantidos após o Brexit

in DN

Relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico alerta que, se a lei não for emendada, cerca de três milhões de cidadãos europeus podem ser deixados num limbo após a saída do Reino Unido da União Europeia

Os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido podem ver-se privados de direitos após o Brexit, nomeadamente em áreas como a da liberdade de circulação, da habitação e da segurança social, alerta um relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico esta terça-feira citado pela imprensa britânica.

O relatório da comissão interpartidária, composta por membros da câmara dos Comuns e da câmara dos Lordes, concluiu que se a proposta de lei do governo sobre imigração para o pós-Brexit não for emendada cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido serão deixados "num limbo" após a saída do Reino Unido da UE. A comissão nota que o estatuto dos cidadãos europeus vai mudar "sem qualquer proteção legislativa para garantir esses direitos", o que levanta preocupações sobre os seus direitos humanos.

Estas conclusões derivam de uma análise feita pela comissão à proposta de lei do governo de Theresa May sobre imigração para o pós-Brexit (Immigration and Social Security Co-ordination [EU Withdrawal] Bill em inglês). Essa proposta de lei passa a considerar os cidadãos europeus como imigrantes sem direito automático à residência e trabalho, ao contrário do que acontece com a liberdade de circulação dentro da UE. Segundo o relatório, que propõe que o Executivo garanta as proteções e garantias na legislação primária, a proposta de lei na sua forma atual afirma que os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão removidos após o Brexit e que a restituição desses direitos depende da decisão do ministro do Interior de criar uma legislação secundária.

Portugueses à espera do Brexit: "Temos de agir rapidamente assim que houver acordo"
A proposta de lei, que já passou em primeira e segunda leitura na câmara dos Comuns, bem como na fase de análise pelas comissões, encontra-se atualmente na fase dos relatórios. Este é o momento em que são propostas emendas ao projeto de lei. Segue-se depois a terceira leitura, altura em que é debatido e votado o texto final a ser entregue na câmara dos Lordes. O mesmo processo acontece nessa câmara. Depois o texto ainda volta aos Comuns para exame minucioso e, se aprovado, terá processamento para consentimento real e torna-se lei.

"A proteção dos direitos humanos dos cidadãos da UE não deve desaparecer a seguir ao Brexit. Os cidadãos da UE que vivem no nosso país neste momento ficarão, compreensivelmente, ansiosos em relação ao seu futuro. Estamos a falar dos direitos de pessoas que residem no Reino Unido há anos, talvez décadas, pagando o nosso sistema de segurança social ou tendo até nascido no Reino Unido e vivido aqui durante toda a sua vida", declarou a líder desta comissão conjunta, a deputada trabalhista Harriet Harman, ex-ministra da Segurança Social de Tony Blair, citada esta terça-feira por meios de comunicação social britânicos como o Guardian, Financial Times e BBC.

"Quando se trata de direitos, prometer que tudo será tratado no futuro não é suficiente, deve ser uma garantia, e é por isso que a comissão reinseriu as garantias de direitos na redação da proposta de lei", frisou Harman, tendo Zoe Gardner, conselheira política da comissão afirmado que todos os cidadãos de países da UE que vivem no Reino Unido devem ter direito automático a permanecer no Reino Unido. A comissão questiona, por exemplo, a falta de emissão de uma prova física do estatuto de residente, lembrando as dificuldades que cidadãos extracomunitários da Commonwealth e pertencentes à chamada "Geração Windrush" tiveram em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.

O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir do próximo sábado, dia 30 de março, apesar de a data do Brexit ir ser adiada de 29 de março para 12 de abril. Os deputados britânicos votam, esta quarta-feira, sobre a alteração da data.

O estatuto de residente permanente será atribuído aos cidadãos que levam cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido. Os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório até completarem o tempo necessário. As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de cidadãos europeus residentes no Reino Unido necessitem de se registar até pelo menos ao final do ano de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais, indica o correspondente da agência Lusa em Londres Bruno Manteigas.

O sistema de candidatura, criado pelo Ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma App para verificar a identidade do candidato, o que faz lendo a informação pessoal contida no chip do passaporte biométrico. A resposta é depois dada por correio eletrónico e não através da emissão de um documento, ao contrário do que acontecia até agora com os cidadãos europeus com estatuto de residente, aos quais era atribuído um cartão de papel azul. Daí, o alerta da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico para a ausência de uma prova física.

Em janeiro deste ano, o ministro do Interior, Sajid Javid, declarou naquela comissão: "Nós demos garantias unilaterais aos cidadãos de países da União Europeia e aos seus familiares residentes no Reino Unido que podem ficar mesmo que o Reino Unido sai da UE sem um acordo. Apesar de a futura política sobre coordenação na segurança social ainda ter que ser decidida, o governo deixou claro que os cidadãos europeus e os seus familiares, na altura da saída, terão exatamente o mesmo acesso aos serviços de que gozam hoje em dia".

Nas várias preparações para um cenário de No Deal Brexit, a Comissão Europeia sempre colocou o enfoque na necessidade de proteger os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem na UE27. Portugal é dos Estados membros que considera prioritário este dossiê até porque vivem em território britânico cerca de 400 mil portugueses. Por isso, o governo de António Costa deu grande importância à questão dos cidadãos no plano de contingência português para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da UE. Seja porque não houve acordo. Ou seja de forma acidental.

"A primeira-ministra [britânica Theresa] May assumiu o compromisso de garantir, mesmo no cenário de uma saída sem Acordo, uma proteção dos direitos dos cidadãos da UE no RU similar à que está prevista no Acordo. Na sequência da publicação, em 6 de dezembro de 2018, do Policy Paper do governo britânico sobre os direitos dos cidadãos no cenário eventual de uma saída sem Acordo, aguarda-se a formalização desse compromisso de forma a garantir segurança jurídica aos cidadãos", lê-se no plano de contingência português, apresentado a 11 de janeiro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, Augusto Santos Silva e Eduardo Cabrita, respetivamente, no Palácio das Necessidades.

Segundo dados divulgados pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas havia, em junho, 309 mil portugueses detentores do National Insurance Number (necessário para poder trabalhar em território britânico). Nos anos da crise, emigraram para o Reino Unido, entre 2011 e 2015, 129 mil portugueses. Em 2017 houve 32 mil emigrantes, uma quebra de 26% em relação ao ano anterior, de 2016, quando 52% dos britânicos votaram em referendo a favor do Brexit.

Os portugueses que estejam já ou entrem no Reino Unido até 29 de março (data prevista para o Brexit) poderão regularizar a sua situação até 31 de dezembro de 2020. "Em caso de saída sem Acordo, os portugueses que tenham entrado no Reino Unido até 29.03.2019 poderão regularizar a sua situação até 31.12.2020", refere o plano de contingência português, relativo à área dos direitos dos cidadãos.
"É preciso acautelar direitos até 29 de março", frisou Santos Silva, na conferência de imprensa de janeiro, sublinhando que "os direitos dos portugueses que entrem no Reino Unido ou aí residam até 29 março de 2019 serão respeitados" e o respetivo "registo pode fazer-se até 31 dezembro de 2020".

Ou seja, insistiu o governante, mesmo sem acordo, os portugueses dispõem "de mais de um ano e meio para completar todos os passos para que cidadãos residentes no Reino Unido a 29 de março, se quiserem continuar a residir, o possam fazer com cartão de residência ou o pré-registo, nos termos definidos autoridades britânicas".

Além do direito de residência, as disposições concretizadas contemplam outros direitos como o reconhecimento de habilitações e qualificações profissionais ou direitos sociais, circulação, cuidados de saúde, entre outros.
Se o Reino Unido saísse da UE com acordo, o prazo para os portugueses em território britânico regularizarem a sua situação seria até 30 de junho de 2021. Mas isso era se o acordo do Brexit fosse aprovado e houvesse, de facto, um período de transição, conforme acordado. Como é sabido, o acordo de May já foi rejeitado duas vezes na câmara dos Comuns, uma a 15 de janeiro, outra a 12 de março e ontem a primeira-ministra, do Partido Conservador, assumiu não ter apoio para uma terceira votação ao seu acordo. Na segunda-feira à noite, May viu os deputados aprovarem uma emenda que dá o controlo do processo do Brexit ao Parlamento, em vez do governo, pelo menos durante o debate e votação desta quarta-feira em Westmister. A UE concedeu, entretanto, uma extensão do Artigo 50º, mas o desfecho final de toda a problemática à volta do Brexit está longe de ficar claro.

Segundo disse naquela conferência de imprensa do início de janeiro o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estão registados atualmente em Portugal 22 431 cidadãos britânicos. Num cenário de saída do Reino Unido sem acordo, em que não haverá o tal período de transição, o direito a adquirir estatuto de residência permanente aplicar-se-á a todos os cidadãos britânicos que cheguem a Portugal - ou possam provar que já estavam em Portugal - a 29 de março. Estes terão até ao dia 31 de dezembro de 2020 para solicitar a emissão de registo (ou pedido de estatuto de residente, no caso de serem familiares nacionais de um país que não seja da UE).

No passado dia 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que entregou agora na Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo.

As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram aprovadas nessa quinta-feira em proposta de lei já submetida ao Parlamento, prevendo uma "lógica de reciprocidade" em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma "cláusula de suspensão" caso o tratamento equivalente não se verifique, disse então o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final daquela reunião do governo.

O PSD, por sua vez, quer deixar mais claro que caso o Reino Unido não trate os portugueses lá como Portugal tratar os britânicos cá que a lei fique sem efeito. "O incumprimento do princípio da reciprocidade, não sendo conferido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido tratamento equivalente ao disposto no presente diploma, determina a suspensão da aplicação da presente lei", diz o novo ponto que o PSD propõe, para alteração ao documento. Esta e outras propostas do grupo parlamentar para alterar o texto do governo socialista vão ser discutidas esta quarta-feira e votadas no mesmo dia. O objetivo é aprovar tudo, para que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgue tudo também rapidamente. Até dia 29, o dia inicialmente previsto para a saída do Reino Unido da UE, em virtude do resultado do referendo de 23 de junho de 2016 (52% a favor do Brexit, 48% contra).

"No caso de ter de ser aprovada, [a lei] naturalmente será promulgada imediatamente", referiu esta manhã o chefe do Estado português, falando em Guimarães, à margem de uma visita à empresa Farfetch. Lembrando que o plano de contingência "pode não ser exatamente necessário", o presidente assegurou que Portugal está preparado para "bilateralmente acertar o que é preciso acertar" com o Reino Unido, de forma a que os portugueses que lá vivem não percam direitos com o Brexit.

"Portugal está preparado para acertar o que é preciso acertar com os britânicos, para os nossos concidadãos não perderem os seus direitos e os britânicos que residem em Portugal não perderem os seus direitos", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações citadas pela agência Lusa, vincando ainda que "Portugal está a fazer tudo para que haja uma solução com acordo" sobre a saída do Reino Unido da UE.
O DN pediu esta terça-feira de manhã ao Ministério dos Negócios Estrangeiros um comentário aos alertas contidos no relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico e aguarda uma reação do mesmo. Está prevista para esta tarde a comparência de Augusto Santos Silva na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República para discutir, precisamente, o tema do Brexit e a situação dos cidadãos nacionais no Reino Unido.

Brexit: Taxa de desemprego cai para nível mais baixo dos últimos 12 anos

in Diário de Notícias

A taxa de desemprego no Reino Unido desceu para 4,3% entre junho e agosto deste ano, a mais baixa dos últimos 12 anos, segundo dados divulgados pela agência de estatística britânica (ONS, Office for National Statistics).

O desemprego, que inclui tanto as pessoas que beneficiam do subsídio de desempego como os que não, atingiu 1,4 milhões de pessoas nos três meses entre junho e agosto, o número mais baixo desde 2005.

O número de beneficiários do subsídio de desemprego aumentou em 1.700 para um total de 804.100 no final de agosto, adiantou a fonte.

Assim, a taxa de desemprego atingiu 4,3% entre junho e agosto, contra 5% registado um ano antes.

Por outro lado, o número de pessoas com emprego aumentou para 32,1 milhões, mais 94.000 do que nos trimestre precedente e mais 317.000 do que há um ano.
A taxa de emprego subiu para 75,1% entre junho e agosto, contra 74,5% nos mesmos meses de 2016.

A destruição de uma estrela. Banksy pinta mural contra o Brexit

in RR

Artista de intervenção pintou um mural gigante na fachada de um edifício na cidade portuária de Dover. A destruição da estrela representa o desmantelamento dos ideais de união, solidariedade e harmonia da União Europeia.
Foto: Gerry Penny/EPA

A opinião de Banksy sobre a saída do Reino Unido da União Europeia foi conhecida esta segunda-feira. O misterioso artista de intervenção pintou um mural anti-Brexit, que mostra um operário a partir uma das estrelas da UE.

A destruição à martelada de uma das 12 estrelas da bandeira europeia está localizada na fachada de um edifício em Dover, no Reino Unido, um dos principais portos de exportação britânica para a Europa e para o resto do mundo.

A obra representa o desmantelamento da união, solidariedade e harmonia entre os países europeus, ou seja, tudo o que cada estrela significa.

As obras de arte urbana com a assinatura de Banksy começaram a aparecer nas ruas de Bristol, mas rapidamente se espalharam a Londres e ao resto do mundo.

O artista anónimo é conhecido pelas suas criações artísticas que criticam a sociedade, como por exemplo o gato pintado numa casa destruída pelos militares israelitas na Faixa de Gaza ou um mural nas ruas de Boston com a frase "segue os teus sonhos" com um carimbo de "cancelado" em cima.

As obras de Banksy espalhadas pelo mundo estão avaliadas em, pelo menos, 1,6 milhões de euros.

Resposta do banco central ao “Brexit” não evita mais 250 mil desempregados

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Banco de Inglaterra anuncia primeira descida de taxas em sete anos e volta a ligar a “máquina de imprimir dinheiro”. A economia, mesmo assim, deve travar a fundo.

Antes do referendo, Mark Carney não teve dúvidas em desempenhar o seu papel na campanha, avisando para a possível recessão que poderia resultar de uma saída do Reino Unido da UE. Agora, depois de os britânicos terem decidido mesmo assim sair, o governador do Banco de Inglaterra deixou mais um alerta, desta vez quase sob a forma de uma sentença: a de que, apesar de o banco estar disposto a ir mais longe do que nunca no estímulo monetário à economia, isso não será suficiente para evitar uma travagem a fundo no próximo ano, com cerca de 250 mil pessoas a perder o seu emprego.

A generalidade das previsões já apontava para que a autoridade monetária britânica apresentasse projecções mais pessimistas para a economia e que anunciasse novas medidas para contrariar os efeitos negativos do “Brexit”, mas Mark Carney e os seus pares fizeram mesmo questão de garantir que ninguém ficava com dúvidas quando à gravidade da situação.

O banco central anunciou medidas nunca antes vistas nos seus 322 anos de história, mas ao mesmo tempo, nas suas novas projecções (que já levam em conta os estímulos monetários agora lançados), realizou o corte mais forte desde 1993 na sua estimativa de crescimento económico, deixando ainda aberta a possibilidade de a economia entrar em recessão.

"A conjuntura económica mudou profundamente", disse Mark Carney, o canadiano que foi nomeado para liderar a autoridade monetária britânica. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do comité de política monetária realizada nesta quinta-feira, o governador disse que os riscos que eram já identificados pela instituição antes do referendo se confirmam.

O Banco de Inglaterra reviu em baixa as suas previsões de crescimento, principalmente para o próximo ano. Se, para este ano, a estimativa de crescimento se manteve em 2%, para 2017, em vez da anterior projecção de variação do PIB de 2,3%, o banco aponta agora para apenas 0,8%. E para 2018, o ritmo volta a ser mais lento do que era previsto: 1,8% em vez de 2,3%.

O governador fez ainda questão de salientar, contudo, que estes são apenas os pontos centrais do intervalo de previsão, não excluindo a possibilidade de o país entrar em recessão.

Uma consequência do crescimento mais lento será a deterioração das condições no mercado de trabalho. O banco prevê que a taxa de desemprego suba dos 4,9% actuais para 5,5% durante os próximos dois anos, o que, de acordo com as contas de Mark Carney, corresponde ao surgimento no país de mais 250 mil desempregados.

Tudo isto acontece num cenário em que o banco central se prepara para colocar em prática medidas extraordinárias, em quatro grandes frentes. Em primeiro lugar, a taxa de juro de referência foi reduzida de 0,5% para 0,25%, um novo mínimo histórico para o Banco de Inglaterra.

A última descida de taxas realizada pela autoridade monetária britânica tinha ocorrido em Março de 2009, no auge da crise financeira. Desde aí, a opção tinha sido manter as taxas a um nível muito baixo, mas que ainda oferecia uma certa margem até ao nível zero. Agora, perante a ameaça de uma recessão, essa margem foi ainda mais reduzida.

Depois há um regresso da estratégia de “imprimir” mais dinheiro. O programa de compra de títulos de dívida pública posto em prática no auge da crise financeira internacional tinha ascendido a um total de 375 mil milhões de libras (cerca de 445 mil milhões de euros), estando parado desde 2012. Agora, o Banco de Inglaterra irá alargá-lo até aos 435 mil milhões de libras (cerca de 515 mil milhões de euros), um acréscimo de 60 mil milhões (cerca de 70 mil milhões de euros) que se destina a injectar mais liquidez na economia.

Em terceiro lugar, o Banco de Inglaterra anunciou que irá, à semelhança daquilo que foi feito pelo Banco Central Europeu, passar a comprar obrigações emitidas por empresas, num valor estimado de 10 mil milhões de libras (cerca de 11,8 mil milhões de euros), algo que nunca fez durante a crise.

Por último, o banco central anunciou ainda a criação de um novo "esquema de financiamento" para os bancos, que irá facilitar o acesso ao crédito a taxas de juro baixas do banco central, num montante total de 100 mil milhões de libras (cerca de 120 mil milhões de euros).

Ir ainda mais longe

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, Mark Carney disse confiar que a resposta agora dada pode "reduzir a incerteza e limitar o abrandamento". Mas não quis criar ilusões. Uma das mensagens que mais repetiu, num recado claro ao Governo, foi a de que a política monetária tem os seus limites e que não vai conseguir contrariar totalmente o efeito negativo na actividade económica da decisão de saída da UE.

Questionado várias vezes sobre o que é que o Governo britânico deve fazer, Carney preferiu jogar à defesa, não dando conselhos específicos, nem ao nível da política orçamental, nem no que diz respeito à forma como deve ser negociado o “Brexit” com Bruxelas.

Mas, se é verdade que o governador deixou um apelo a que outros assumissem as suas responsabilidade, também fez questão de não deixar a imagem de estar, a partir de agora, de mãos atadas para fazer mais. Mark Carney garantiu que todas as medidas anunciadas nesta quinta-feira podem ser reforçadas, o que significa que o banco central está disposto a, se necessário, comprar mais dívida pública e empresarial e a colocar as taxas de juro a zero ou muito próximo.

Uma nova descida das taxas, que as colocaria no mínimo ainda mais coladas a zero, parece ser mesmo a opção mais óbvia no caso de o banco precisar de oferecer mais estímulos à economia. A decisão de cortar as taxas de juro foi adoptada pelos membros do comité de política monetária do Banco de Inglaterra por unanimidade e Carney revelou na conferência de imprensa que colocar as taxas a zero não é uma fronteira que não possa ser ultrapassada. Já a compra de obrigações do tesouro contou com seis votos a favor e três contra, ao passo que a compra de dívida das empresas teve oito votos a favor e um contra.

Nos mercados, as decisões do Banco de Inglaterra – e as suas novas previsões – tiveram como efeito imediato uma nova descida da libra face às outras divisas internacionais. As bolsas reagiram com grande moderação.

O Governo britânico aplaudiu o esforço do banco central para limitar os danos do “Brexit” na economia, mas entre os mais contestatários de um reforço das políticas expansionistas, a principal crítica ouvida foi a de que os aforradores acabam por sofrer perdas acentuadas. Em resposta, Mark Carney, que disse “não haver qualquer desculpa para os bancos não reflectirem a descida de taxas nos seus empréstimos”, deu a entender que, mais do que nos aforradores, esta é a altura para pensar noutro grupo: os desempregados.

Portugal na UE. E fora dela?

Gonçalo Carrilho, in Público on-line

Hoje mais do que nunca urge, como recentemente sugeriram Seixas da Costa, João Salgueiro e outros, lançar o debate nacional sobre “Portugal no mundo”. Façamo-lo enquanto há tempo.

Tenho o privilégio de fazer parte de uma geração neta de Abril e filha da União Europeia. Uma geração que teve a sorte de nascer depois de 1974 e a felicidade de crescer num Portugal europeu.

Olhemos para indicadores ao nível da saúde (taxa de mortalidade infantil é exemplo paradigmático), da educação (n.º de cidadãos a frequentar o ensino básico ou superior) ou mesmo da economia (destaco a abertura da economia ao mercado europeu como fator da sua sobrevivência) e só podemos concluir isso mesmo: sorte e felicidade a nossa… Na senda dos eurocéticos dir-se-á “podia ter sido melhor”. A isso respondo: no caso português, sem a União Europeia, “seria muito pior”; está, aliás, por demonstrar o contrário.

Pois bem, esta geração – que no Reino Unido votou maioritariamente “remain” – apreendeu e viveu a integração europeia num contexto único. Sem guerra, num ambiente europeu de defesa dos valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, da justiça ou da solidariedade. Sentiu, nomeadamente pelo “Erasmus”, a pertença a um espaço sem fronteiras, de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

No entanto, ao contrário do que possa parecer, a gratidão ao projeto europeu não significa uma qualquer nuvem em torno das evidentes fragilidades desta União Europeia, nem perturba o sentimento de profunda desilusão dos cidadãos com o status quo europeu.

Na verdade, é cada vez mais claro e dececionante para todos que o modelo de governo estrategicamente delineado pelos grandes Estados – verdadeiro “desgoverno”, visível na panóplia de “Presidentes” de órgãos com relevo decisório – resulta no bloqueio da integração europeia, tendo em vista a garantia de controlo da política europeia por determinados países.

Sendo certo que, essa estratégia, acompanhada de uma política monetária errática e precipitada, sobretudo para os países do sul, vem arrastando a União Europeia para um caminho desconhecido. De tal forma que o inesperado aconteceu: o Reino Unido está prestes a abandonar a UE.

Perante este cenário, Portugal tem todas as razões para “ligar os alarmes”. É bom lembrar que os principais destinos das nossas exportações são Espanha, França, Alemanha, Reino Unido e ainda os Estados Unidos da América, por esta ordem. Assim, a eventual desintegração europeia – acelerada ou progressiva – não pode deixar de constituir uma preocupação nacional e uma hipótese a considerar, atenta a enorme exposição e dependência da economia portuguesa face à UE e seus Estados-Membros.

Neste contexto, e perante a realidade de facto com que nos deparamos, reveladora de uma inexplicável indiferença dos principais Estados e órgãos da UE ao descontentamento com a União, e nessa medida potenciadora de saídas de outros países como a Holanda, torna-se imperioso pensar uma estratégia nacional para a possibilidade de retrocesso da integração comunitária.

Nesse quadro, todas as hipóteses devem ser consideradas.

Sem prejuízo de, a curto prazo, se impor um reforço dos laços com os países para os quais mais exportamos, sem esquecer as ligações aos países da CPLP, importa desde já refletir sobre a aposta no Atlântico, concretamente o reforço da aproximação aos Estados Unidos da América, sob todos os pontos de vista (designadamente, económico, militar, financeiro).

Perante a hipotética desagregação da Europa, só nos EUA poderemos encontrar um aliado com dimensão e capacidade de resposta aos desafios de um mundo globalizado e ao “choque de civilizações”, antecipado na década de 90 por Samuel Huntington, hoje em implosão em diversos pontos do Mundo. Se ao nível militar só os EUA podem hoje garantir a efetiva proteção das democracias ocidentais perante as ameaças da Federação Russa, da Coreia do Norte ou do Estado Islâmico, deve também considerar-se que, no âmbito de uma desagregação da União, será nos EUA que, a Ocidente, encontraremos verdadeira robustez económica e financeira (veja-se já hoje a situação da banca norte-americana e europeia, com clara vantagem para a primeira ao nível da capitalização). Neste plano, para Portugal, deve igualmente estar em cima da “mesa reflexão” a ponderação da questão monetária! Não na perspetiva, defendida por alguns, de abandono imediato do EURO e regresso ao ESCUDO, porventura difícil nos tempos de hoje, mas, por exemplo, equacionando até a possibilidade de integração numa outra moeda – como o DÓLAR – em caso de rutura da União Europeia e da sua moeda.

Em suma, olhemos para o “Brexit” como uma forte ameaça ao enquadramento político, económico e financeiro em que nos encontramos desde 1986, daí retirando a premência de, ao nível nacional, preparar o futuro e definir uma estratégia.

Com efeito, hoje mais do que nunca urge, como recentemente sugeriram Seixas da Costa, João Salgueiro e outros, lançar o debate nacional sobre “Portugal no mundo”. Façamo-lo enquanto há tempo.

Brexit: um alfinete é o símbolo contra o racismo no Reino Unido

in Publico on-line(P3)

Pode o alfinete de ama tornar-se um símbolo anti-racismo no Reino Unido? A ideia partiu de uma utilizadora do Twitter e já é uma tendência — online e não só. Usar um alfinete destes na roupa é, agora, sinal de solidariedade para com imigrantes no país do Brexit

A campanha nasceu no Twitter em jeito de sugestão, na noite de 26 de Junho, e em quatro dias passou da Internet para as ruas do Reino Unido. Allison — ou @cheeahs naquela rede social, apelido desconhecido — desafiou os britânicos a utilizarem um simples alfinete de ama (“safety pin”, em inglês), vazio, na roupa contra o racismo e a xenofobia.

Um alfinete destes na lapela pode ser, diz Allison, um símbolo de solidariedade para com estrangeiros — e não só. “Uma mulher de ‘hijab’ entra num autocarro e encontra um assento vazio. Ela vê que há uma pessoa a usar um alfinete de ama ao lado e sabe que se pode sentar ali sem ser incomodada”, explicou a norte-americana de 30 anos, há seis no Reino Unido, à CNN. O “safety pin”, continua, é uma “maneira silenciosa de mostrar: está tudo bem, estou contigo”.

Os relatórios de segurança do Reino Unido, divulgados após a decisão dos britânicos de abandonarem a União Europeia (UE) na sequência do referendo de 23 de Junho, não deixam dúvidas: os crimes de ódio reportados às autoridades aumentaram 57 por cento em poucos dias. À discussão sobre o Brexit, à qual o resultado do referendo não pôs fim, juntaram-se os relatos de ataques racistas contra imigrantes no Reino Unido, alguns dos quais, precisamente, em transportes públicos.

Para manifestar solidariedade pela luta contra o racismo e xenofobia, e seguindo o desafio de Allison, apenas é preciso colocar um alfinete, sem mais nada, na roupa. “Se o colocares estás a prometer apoiar as pessoas e intervir e denunciar caso testemunhes actos de abuso racial ou xenófobo”, esclareceu. A campanha começou no Reino Unido mas são já milhares as imagens de pessoas de alfinete ao peito em todo o mundo — a “hashtag” #safetypin, no Twitter, confirma-o. Em 2014, na Austrália, um movimento social semelhante, também com uma “hashtag” (#illridewithyou), surgiu como resposta a um aumento de islamofobia que se seguiu a uma situação de sequestro em Sidney.

“É mais do que uma palmadinha nas costas”, continua a norte-americana, respondendo assim às críticas de paternalismo que a campanha suscitou. “Creio que a estas pessoas falta o sentimento de empatia”, responde. “É paternalista de apenas usares o alfinete e achares que já fizeste a tua parte.”

Os alfinetes de lapela como forma de denúncia ou de solidariedade com vítimas de racismo e xenofobia tinham sido já utilizados em outras ocasiões. A mais célebre delas teve lugar na década de oitenta. Um “pin” com a inscrição “Touche pas à mon pote” transformou-se no “slogan” e no logótipo do movimento SOS Racismo francês, num contexto de perseguição a cidadãos estrangeiros, particularmente de origem magrebina.

Foi aquele movimento que deu origem ao surgimento em Portugal de um movimento homónimo na década seguinte, na sequência de uma vaga de agressões de grupos de “skinheads”, no Porto e em Lisboa, a cidadãos de cor negra, e da ilegalização do Movimento de Acção Nacional, um grupo de extrema-direita racialista nascido em 1986 e ilegalizado e, consequentemente, extinto em 1992 pelo Tribunal Constitucional.

O alfinete de ama foi, ainda, um dos principais ícones do punk britânico na década de 70, quando o designer Jamie Reid, influenciado pelos situacionistas, um movimento artístico e político criado por um grupo dirigido por Guy Debord, o acrescentou a uma imagem da rainha Isabel II. Concretamente, Reid aproveitou a fotografia de Cecil Beaton, a propósito da comemoração do jubileu da rainha, para colocar suásticas nos seus olhos e um alfinete de ama a atravessar-lhe o nariz, uma das variações do seu trabalho gráfico para o single “God save the queen”, lançado em 1977, no auge do furacão dos Sex Pistols.

Juncker para eurocépticos: "É a última vez que aplaudem aqui"

in RR

O presidente da Comissão Europeia discursava no Parlamento Europeu e defendia que os resultados do referendo britânico deveriam ser respeitados, ao que se seguiram aplausos apenas do membros do partido euroceptico UKIP. Jean-Claude Juncker interrompeu o discurso e disse: "É a última vez que vocês aplaudem aqui". Admitindo que ficou triste, porque não é "um robô", defendeu que o Reino Unido tem de "clarificar a sua posição rapidamente"., Para que não haja "negociações secretas em quartos escuros".

Europa não deve "desistir" do Reino Unido, diz patriarca de Lisboa

in RR

Se a Europa insistir em abordar o futuro com uma perspectiva "economicista", vai pagar "caro", adverte D. Manuel Clemente à Renascença. Adriano Moreira diz que o "Brexit" pode constituir um risco à paz na Europa.

O patriarca de Lisboa acredita que a Europa não deve desistir do Reino Unido. D. Manuel Clemente afirma à Renascença que se vai pagar "muito caro" o facto de a primeira discussão do resultado do referendo que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia ter deixado de fora vários Estados-membros, incluindo Portugal.

D. Manuel Clemente lamenta que a primeira reunião pós-Brexit tenha incluído apenas os seis membros fundadores da União Europeia, tanto do ponto de vista “cultural” como económico.

“Se for [uma decisão] económica ou, pior, economicista, acontece o que está a acontecer. Mas isso, depois, paga-se muito caro, e não com lucros”, afirma.

O patriarca sublinha que o lugar do Reino Unido deve ficar em aberto, à espera. “Temos de entrar todos no projecto europeu, não é só a Grã-Bretanha, que, por agora, quis ficar de fora. Mas o futuro está em aberto, não vamos desistir de ninguém, vamo-nos encontrar mais à frente", afirma à Renascença.

“Se me perguntassem pessoalmente, preferia que essa procura fosse feita com o Reino Unido mais dentro. Ele ficou de fora, mas o lugar está cá, à espera”, diz D. Manuel Clemente, à margem do lançamento do livro “Portugal e a Crise Global” de Adriano Moreira, esta terça-feira à tarde no ISCSP em Lisboa.

Adriano Moreira considera que a saída do Reino Unido da União Europeia pode constituir um risco à paz na Europa. Em declarações à Renascença, o especialista em relações internacionais lembra que “Inglaterra é o maior poder militar da Europa” e que o resultado do referendo “põe em perigo a coroa britânica, por causa dos movimentos separatistas”.

Quatro portugueses vítimas de ataques racistas após referendo contam as suas histórias

in o Observador

Cidadãos estrangeiros, incluindo portugueses, foram vítimas de ataques racistas no Reino Unido após o referendo que determinou a saída da União Europeia.

Cidadãos estrangeiros, incluindo portugueses, foram vítimas de ataques racistas no Reino Unido após o referendo que determinou a saída da União Europeia, tendo as autoridades registado mais 57 por cento de queixas de crimes de ódio desde sexta-feira.

Os incidentes aconteceram em Londres, País de Gales ou Norfolk, disseram à agência Lusa vários membros da comunidade portuguesa, que acrescentaram que nem todos são divulgados por receio de reprovação ou represálias.
Fátima, Cuspida na cara e agredida com bandeira inglesa

Em Londres, Fátima Lourenço ainda está abalada com o que aconteceu na passada sexta-feira, quando um grupo de jovens com idades entre os 18 e os 20 anos lhe cuspiu na cara e agrediu na rua com uma bandeira inglesa.

“Houve pessoas que reagiram, que lhes chamaram nomes e vieram pedir desculpa. Eu não estava à espera, senti-me humilhada e tive de chorar para desabafar”, contou à Lusa.

O relato, que começou por fazer nas redes sociais, atraiu críticas de compatriotas, mas Fátima Lourenço, que faz trabalho doméstico e vive no Reino Unido há 13 anos, explica que só o fez para partilhar a experiência e para deixar o alerta para outros.

“Não acontece só a nós, o meu companheiro trabalha com polacos e eles também disseram que foram insultados”, acrescentou.
Iolanda ouviu já muitas vezes “vão-se embora”

Iolanda Banu Viegas, conselheira das Comunidades Portuguesas em Wrexham, no País de Gales, confirma bastantes situações semelhantes, nomeadamente de comentários maldosos de colegas nos locais de trabalho ou de abuso verbal junto a estabelecimentos portugueses naquela cidade.

“Só num dia vi vários casos de pessoas a chegar perto e a gritar ‘vão-se embora’. São provocações”, lamentou a portuguesa, que também trabalha para uma agência galesa de combate à discriminação para incentivar as pessoas a fazerem queixas formais.
Cláudia olhada de lado no autocarro

Não foi o que aconteceu com Cláudia Martins, motorista de autocarro em Wrexham, que se sentiu hostilizada no posto de correios local, onde foi pedir informação sobre o pedido de cartão de residência que o governo português aconselhou a pedir.

“O senhor olhou para mim, disse que não era ali que se fazia e riu-se para o colega. Senti-me mal. Mas, como faço sempre o mesmo serviço de autocarro, também tive pessoas a trazerem-me flores e chocolates e a dizerem-me que fique”, disse.
Joe Barreto também foi cuspido

Em Thetford, na região de Norfolk, na costa leste de Inglaterra, Joe Barreto, fundador da organização sem fins lucrativos Simple, confirma que ele próprio também foi vítima de um episódio de xenofobia.

“Um carro parou junto à minha família, cuspiu-nos e insultou-nos. Fiz queixa à polícia, mas muitos portugueses aqui não querem falar por medo de represálias”, revelou à Lusa.

Um emigrante português descreveu que o chefe o agrediu fisicamente, mas que nenhuma das testemunhas o defendeu e por isso não oficializou a queixa, e outros têm sido alvo de abusos verbais.

“Já há pessoas a prepararem-se para voltar para Portugal devido ao que estão ao passar e com receio do que se avizinha”, afirma Joe Barreto.

O conselheiro das Comunidades Portuguesas António Cunha e o vereador de Stockwell, no sul de Londres, Guilherme Rosa, confirmam ter conhecimentos de mais casos na região da capital britânica, nomeadamente através das redes sociais, nos dias após o referendo.

Porém, Cunha que vinca os portugueses não são alvo em particular deste tipo de incidentes e que não há “razão para alarme”.

Nem a Embaixada nem o Consulado portugueses de Londres receberam denúncias oficiais de ataques a portugueses, e a polícia britânica também não confirmou casos específicos nacionais.

Porém, o site de denúncia de crimes de ódio (que incluem discriminação racial, religiosa ou sexual) True Vision registou mais 57% de casos entre quinta-feira e domingo relativamente ao mês anterior.

Mesmo com a ressalva de que esta não é uma confirmação de um aumento deste tipo de crimes, a polícia disse estar a “trabalhar em proximidade com as comunidades para manter a unidade e tolerância e evitar qualquer tipo de crime de ódio ou abuso na sequência do referendo” à permanência britânica na UE.

No Parlamento, na segunda-feira, o primeiro-ministro David Cameron qualificou as situações relatadas na comunicação social britânica, nomeadamente contra polacos Londres e perto de Cambridge, como desprezíveis e valorizou o contributo dos estrangeiros para o país.

Mas Fátima Lourenço confessa ter receio de ser novamente confrontada, confiou à Lusa: “Vou continuar aqui, mas vou estar alerta. Adoro vestir a camisola da seleção nos dias dos jogos [de futebol], mas agora vou pensar duas vezes”, admitiu

Brexit. O referendo deu autorização aos ingleses para serem xenófobos?

in RR

Vandalismo, insultos na internet e agressões físicas. Depois do referendo, aumentaram os crimes de ódio no Reino Unido. Portugueses também são alvo.

Multiplicam-se os episódios de racismo e xenofobia no Reino Unido, depois do referendo que ditou a saída do país da União Europeia (“Brexit”).

Uma reportagem da Lusa revelou, esta terça-feira, que cidadãos portugueses a viver no Reino Unido foram vítimas de ataques racistas. Os incidentes aconteceram em Londres, País de Gales ou Norfolk, disseram à agência Lusa vários membros da comunidade portuguesa, que acrescentaram que nem todos são divulgados por receio de reprovação ou represálias. Nem a Embaixada nem o Consulado portugueses de Londres receberam denúncias oficiais de ataques a portugueses e a polícia britânica também não confirmou casos específicos nacionais.

A sede da comunidade polaca em Londres foi pintada com a inscrição “vão-se embora”. Nas redes sociais multiplicam-se os insultos a minorias étnicas e os vídeos que mostram actos xenófobos

“O resultado do referendo parece que concedeu autorização às pessoas para expressarem racismo e xenofobia”, comentou um elemento do centro polaco de Hammersmith, em Londres, citado pela France Press.

O chefe do Conselho Nacional da Polícia disse que se registaram 85 casos de crimes de ódio através da internet entre quinta-feira (dia do referendo) e sábado da semana passada, correspondendo a um aumento de 57%, comparado com o que se verificou no mês de Maio.

Vídeos publicados na internet mostram insultos racistas nas ruas

Uma série de autocolantes com a frase “Deixem a União Europeia: não queremos aqui a bicharada polaca” foram espalhados na zona onde se concentra a comunidade em Huntingdon, perto de Cambridge, no passado sábado.

John O’Connell, do grupo anti-racista Far Right Watch disse que foram detectados mais de 90 incidentes nos últimos três dias, que incluem insultos verbais e agressões físicas.

O presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, disse na segunda-feira que colocou a polícia municipal em alerta, em virtude dos incidentes que se têm verificado. Khan sublinhou que encara com “seriedade e responsabilidade” a defesa da “fantástica mistura de pessoas, a diversidade e a tolerância”.

“Façam as malas e vão-se embora”

A sede da comunidade polaca em Londres foi vandalizada. A fase “Vão-se embora” chocou Joanna Ciechanowska, directora da galeria que funciona no interior das instalações do Polish Social and Cultural Association (POSK), em Hammersmith.

“Este sentimento é uma mistura entre o desgosto e o medo. Nós temos o centro a funcionar desde 1962 e nunca tivemos de nos confrontar com actos de racismo”, disse Joanna Ciechanowska à France Press.

A responsável pelo centro da comunidade polaca em Londres aponta como causa as mensagens que foram utilizadas durante a campanha do referendo.

“É muito preocupante. Ouço amigos que viajam de comboio e que dizem que as pessoas que se sentam ao lado, de um momento para o outro, lhes dizem directamente: ‘Façam as malas e vão-se embora’. Se as pessoas que tinham um grão de agressividade dentro delas, o referendo fez com que tudo saísse cá para fora", relatou Ciechanowska.

A embaixada da Polónia já manifestou “choque e preocupação” sobre os incidentes e “abusos” contra a comunidade polaca no Reino Unido.

Cameron denuncia “crimes” e “ódio

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, já criticou “a série de reprováveis” incidentes que se seguiram à decisão sobre o abandono do Reino Unido da União Europeia.

“Nos últimos dias, temos visto inscrições lamentáveis que atingem o centro comunitário polaco e elementos de minorias étnicas têm sido alvo de insultos verbais”, disse Cameron.

O primeiro-ministro demissionário afirmou também que é preciso ter presente que os membros das minorias estão no Reino Unido tendo contribuído de forma muito importante para a sociedade britânica. “Não vamos apoiar os crimes e o ódio ou qualquer tipo de ataques do género, que devem terminar”, concluiu.

“The Sun” alvo de críticas

Sayeeda Warsi, política conservadora que mudou de opinião a meio da campanha e votou pela manutenção do Reino Unido na União Europeia, tem também criticado abertamente os incidentes xenófobos dos últimos dias.

“Eu passei o último fim-de-semana em contacto com organizações, pessoas e activistas que estão atentos em relação aos crimes de ódio e que relatam situações preocupantes. Encontram pessoas na rua que lhes dizem: ‘Nós votamos pelo 'Brexit', por isso, chegou a hora de vocês se irem embora’”, relata Sayeeda Warsi à Sky News.

O popular jornal “The Sun”, assumido apoiante do 'Brexit' tem estado a ser alvo de críticas, depois de ter publicado o título: “As ruas estão cheias de lojas polacas, de miúdos que não falam inglês (…), mas agora as bandeiras britânicas foram hasteadas, outra vez”.

Shashank Joshi, membro do "think-tank" RUSI, disse que o artigo do “é totalmente vil” e acusou o “The Sun” de responsabilidade pelos incidentes e ataques que se têm registado no Reino Unido.
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Sair da UE “foi a melhor decisão que podíamos ter tomado”

Ana Fonseca Pereira (Londres), in Público on-line

Havering destoa no mapa de Londres – é uma das zonas mais eurocépticas do país e votou em massa pela saída da UE. Nas ruas, o sentimento anti-imigração fala mais alto do que a economia.

Havering, na ponta nordeste da área metropolitana de Londres, já foi chamada a capital do eurocepticismo britânico e, apesar de um certo exagero, a realidade não andará muito longe desta descrição. Em Fevereiro, foi classificada pelo instituto de sondagens YouGov como o círculo eleitoral mais anti-União Europeia de todo o Reino Unido; um mês antes, o município tornou-se o primeiro em todo o país a tomar uma posição a favor da saída, e nesta quinta-feira foi uma das únicas três circunscrições da região onde os defensores da permanência saíram derrotados. Nas ruas, o referendo que deixou boa parte da capital em estado de choque, é celebrado com um espírito de rebelião festiva.

Na manhã deste sábado, na mesma altura em que dezenas de milhares de londrinos se preparavam para a grande festa que é a Marcha de Orgulho Gay, os habitantes de Romford, a maior cidade do círculo de Havering, cumpriam o ritual bem mais tradicional de fazer compras no mercado local. Por entre vendedores e clientes, uma fanfarra militar atravessa a rua, engalanada com bandeiras britânicas, celebrando o Dia das Forças Armadas e carregando o ar de patriotismo. Voluntários das associações de apoio aos veteranos recolhem donativos e distribuem balões e bandeirinhas da Union Jack às crianças.

“Estou tão orgulhoso do meu país”, diz David, vendedor de roupa numa das dezenas de bancas que enchem a rua. Não quer dizer o apelido, nem a idade, mas não esconde que votou convicto pela saída da UE, ao contrário da maioria dos que vivem em Londres. “Se eu fosse rico votava como eles. As pessoas ricas não querem que nada mude porque estão a fazer montes de dinheiro. São os pobres que estão a sofrer”.

David queixa-se dos regulamentos europeus que não poupam os pequenos negócios como o seu, mas também das leis europeias que os eurocépticos – e os tablóides que os apoiam – culpam pela não extradição de estrangeiros condenados no Reino Unido. Mas o que mais o incomoda é a imigração – o elefante desta campanha que esmagou todos os argumentos a favor da UE apresentados pelo Governo de David Cameron. “Toda a gente dos países pobres quer vir para cá. A culpa não é deles, mas têm que ser os governos deles a resolver os problemas que têm”, diz.

Romford é uma cidade com cerca de 30 mil habitantes, que se orgulha de um mercado com quase 800 anos, e que ainda hoje atrai gente das localidades vizinhas às suas lojas e centros comerciais. Está a 20 minutos de comboio de Londres, mas a sua população está mais próxima do Essex rural do que da diversidade londrina – os censos de 2011 indicam que 82% dos habitantes eram brancos nascidos no país. Mas não é preciso andar muito pelas ruas para que o tema da imigração, e não apenas a europeia, salte ao caminho.

“As pessoas daqui não conseguem casas. Eu não tenho dinheiro para uma casa, nem sequer para arrendar, e procurar um emprego é cada vez mais difícil”, queixa-se Lucilia, de 24 anos, convicta que, para quem vem de fora, “é tudo de graça”. “Gente que não pertence cá e a quem o Governo deu tudo, deixando os ingleses a sofrer”.

Está no mercado, com a mãe e o namorado, a vender malas e outras peças de artesanato feitas por elas. E apesar de estar há meses à procura de um emprego mais bem pago do que o que tem agora, desvaloriza com um encolher de ombros os receios de que a incerteza dos próximos anos traga uma recessão económica. “Foi a melhor decisão que podíamos ter tomado. Vamos ter mais empregos e mais casas, seremos nós a decidir as nossas regras”, diz, rápida a acrescentar: “Nem sempre estivemos na UE e as pessoas também viviam."

Cidade em mudança

Jenny, a mãe, nasceu e cresceu em Romford. Conta que os pais, como milhares de londrinos que viviam no Leste da cidade, compraram casa ali depois de a capital ter sido bombardeada durante a II Guerra Mundial e explica que a zona “sempre foi muito patriótica”, “uma espécie de nicho” entre a cidade e o campo. Mas nos últimos anos, diz, a cidade mudou muito, sobretudo com a chegada dos que foram desalojados de Hackney, no Leste de Londres, pelas obras dos Jogos Olímpicos de 2012. Garante que não tem nada contra os imigrantes – “sou casada com um italiano, que está cá há 30 anos” – mas “quanto mais pessoas Londres tiver, mas gente vem para aqui”.

A habitação pública, com rendas mais baratas, que se tornou regra no Reino Unido no pós-guerra, não chega para a procura – os economistas atribuem culpas a décadas de desinvestimento, mas para quem dela depende a escassez está ligada aos imigrantes, sobretudo às centenas de milhares de europeus que chegaram na última década. O mesmo acontece com os serviços públicos.

“Quem tem filhos ou netos está preocupado porque eles não conseguem casa, não conseguem escola”, diz ao PÚBLICO um casal de idosos que aproveitam o sol de Junho sentados num banco de rua. Vivem numa localidade vizinha e, como 69,7% da população de Havering votaram a favor da saída. “A principal razão é que temos demasiados estrangeiros. Estamos sobrelotados”, garante o marido, enquanto a mulher conta que no Natal foi ao hospital e teve de esperar “mais de três horas”. “Pus-me a contar os estrangeiros e eram tantos e tão exigentes”.

E não temem que a economia do país se ressinta? “Já sobrevivemos a outras coisas antes”, ri-se ele.

Havering não conseguiu um lugar no top 5 dos círculos com maior percentagem de eleitores a favor do “Brexit”, onde só tiveram lugar cidades no Leste de Inglaterra, que é já considerado o bastião do partido antieuropeu UKIP. Aqui vota-se tradicionalmente nos conservadores, mas a influência dos populistas tem vindo a crescer – foi um conselheiro local do UKIP que apresentou a moção que o município aprovou em Janeiro a favor da saída da UE.

Mas nem todos se sentem confortáveis com o eurocepticismo militante da zona. “Sinto-me triste e deprimido por viver no meio de pessoas que pensam desta maneira”, confia Mark, que por trabalhar para o município olha por cima do ombro antes de falar. Vive em Romford desde sempre e assegura que o resultado da votação não o surpreendeu. “Esta é uma zona tacanha, não é nada como Londres”, diz, em voz baixa, atribuindo ao “preconceito contra os imigrantes” os números da votação. Um desconforto que não é único. Junto a uma banca que vende produtos agrícolas, uma cliente diz que prefere não falar: “Não sou uma pessoa típica daqui”, diz, sem tirar os olhos das sementes que veio comprar.

Quem não se sente intimidado é David, engenheiro de telecomunicações reformado, a comprar flores umas bancas mais acima. “Eu preferia que ficasse tudo como está, vamos ter instabilidade económica nos próximos anos”, diz. Acredita também que “foi o preconceito” que levou tanta gente a votar como votou, mas admite que muitos estão zangados “porque o que ganham não lhes permite ter uma vida decente”. Por ele preferia que o Reino Unido ficasse na UE, mas não pensa que a saída seja catastrófica. “Somos um país fantástico, vamos ficar bem. As nossas finanças vão sofrer uns anos, mas não vai passar de um pequeno revés.”

A União Europeia transformou a Europa num bordel

José Vítor Malheiros, in Público on-line

A saída do Reino Unido pode ser o toque a rebate democrático de que a UE precisa.

Era um dia de Primavera de 1995. Atravessei de carro a ponte sobre o rio Minho, ao pé de Valença, em direcção à cidade galega de Tuy, e não aconteceu absolutamente nada. Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida.

Eu estava habituado a entrar em Espanha depois de parar na fronteira, esperar numa bicha interminável de carros e camiões, mostrar o passaporte, responder a perguntas dos guardas e deixar o carro ser revistado antes de poder seguir caminho. E a travessia desta fronteira despertava sempre recordações de antes do 25 de Abril, onde a espera era ainda mais demorada, as perguntas mais agressivas, os polícias mais desagradáveis e as revistas mais rigorosas, principalmente para os jovens que tinham de apresentar os seus documentos militares em ordem e podiam estar a preparar-se para fugir à guerra colonial.

Foi por isso que atravessar a ponte e entrar em Espanha sem ver um único polícia, sem ver um posto de fronteira, sem mostrar um documento, foi uma experiência inesquecível.

Na altura eu era ainda um ingénuo adepto da União Europeia e aquilo era para mim a Europa. Não só a liberdade de circulação, mas a corporização da própria liberdade dos cidadãos, da confiança na sociedade, da cooperação e da solidariedade entre os estados.

Eu era então, como me considero ainda hoje, um europeu e um europeísta. Nascido entre dois países e duas línguas, educado entre quatro línguas, habituado a desconfiar de todos os nacionalismos, a ideia de uma Europa que transcende os seus países sempre me foi cara.

É por isso que, na próxima quinta-feira, quando conhecermos os resultados do referendo no Reino Unido, eu espero ardentemente que o resultado seja a vitória do “Brexit”.

Não porque penso que o Reino Unido vá ficar melhor fora da UE. Não porque pense que a UE vai ficar melhor sem o Reino Unido. Mas apenas porque espero que a saída do Reino Unido seja o choque que irá provocar o abalo político, o exame de consciência e o toque a rebate democrático de que a União Europeia precisa para se reformar de forma radical e para se reconstruir, num formato e com regras diferentes, sob o signo da decência. E não penso que isso seja possível sem uma vitória do “Brexit”.

O presidente do Parlamento Europeu, o socialista Martin Schulz, já disse: “Seja qual for o resultado [do referendo], teremos necessidade de uma reforma integral da União Europeia com regras claras.” Mas o problema é que já ouvimos dizer a mesma coisa noutras circunstâncias para tudo ficar na mesma. Ouvimo-lo dizer depois da guerra do Iraque, da crise financeira de 2008, da crise das dívidas soberanas, das políticas de austeridade, da crise dos refugiados. Mas sabemos que não podemos acreditar em nada do que sai da boca dos dirigentes da UE.

A questão é que a UE não é aquela associação entre iguais que nos venderam, empenhada no progresso de todos os países e no bem-estar de todos os cidadãos, no pleno emprego e na segurança dos trabalhadores, na paz mundial e na promoção da democracia.

A questão é que a UE é apenas uma máscara que disfarça o domínio de um grande grupo de países por um pequeno grupo de países, numa nova forma de ocupação que usa a finança como instrumento de submissão, como antes se usavam tanques.

A questão é que a UE é uma organização antidemocrática, que não só é governada por dirigentes não eleitos e não removíveis, da Comissão Europeia ao Banco Central Europeu, como construiu ardilosamente uma camisa de forças jurídica, sob a forma de tratados irreformáveis de facto, através da qual manieta e subjuga os Estados-membros e lhes impõe políticas que estes não escolheram, mas não podem recusar.

A questão é que a UE e as suas instituições se transformaram na tropa de choque do poder financeiro mundial e da ideologia neoliberal e, apesar das suas juras democráticas, impõem a agenda asfixiante da austeridade e proíbem de facto os países de prosseguir políticas nacionais progressistas mesmo quando elas são a escolha democrática dos seus povos.

A questão é que a UE, autoproclamado clube das democracias e dos direitos humanos, acolhe no seu seio sem um piscar de olhos países que desrespeitam os direitos mais básicos e adopta no plano internacional a Realpolitik de se submeter aos mais fortes, obedecer aos mais ricos e fechar os olhos aos desmandos dos mais agressivos.

A questão é que a UE perdeu o direito de reivindicar qualquer superioridade moral quando continuou a atirar refugiados para a morte mesmo depois de ter chorado lágrimas de crocodilo sobre a fotografia de uma criança afogada no Mediterrâneo. Hoje, tenho vergonha de pertencer a este clube e não gosto desse sentimento. Será isto isolacionismo? Pelo contrário. O que eu e muitos cidadãos europeus exigimos é a solidariedade entre países que a União se recusa a praticar.

Há pessoas pouco recomendáveis do lado do “Brexit”? Há. Mas do outro lado também. E na UE não faltam pessoas pouco recomendáveis, a começar pelo senhor Jean-Claude Juncker, símbolo da evasão fiscal e da imoralidade política.

A questão é que a União Europeia não é a Europa dos valores que sonhámos. A UE capturou essa Europa e transformou-a num bordel. O sonho transformou-se num pesadelo.

A questão é que a União Europeia se tornou o ninho da serpente e deve ser desmontada peça por peça. Espero que o referendo britânico possa ser o primeiro passo.

"Este é um debate sobre a globalização. Os que ganharam com ela querem ficar"

Ana Fonseca Pereira (em Londres), in Público on-line

Damian Chalmers diz que a campanha para o referendo expôs fracturas criadas pela globalização. O professor de direito europeu avisa que se o "Brexit" vencer o país “fica numa posição negocial muito fraca”.

Professor da London School of Economics e investigador do think-tank The UK in a Changing Europe, Damian Chalmers explica que, contra todas as previsões, a imigração se sobrepôs à economia como o tema que vai decidir o resultado do referendo. Caso os eleitores votem pela saída, prevê que as negociações se arrastem durante anos, mas diz que Londres não pode esperar tanto tempo por um entendimento que lhe permita restringir a liberdade de circulação.

A União Europeia é uma instituição complexa. A campanha voltou a mostrar que é difícil explicá-la aos eleitores e que o debate emocional relegou para segundo plano os argumentos racionais…
Sim, mas esse é um argumento que pode ser usado contra todas as eleições. A UE produz entre um quarto a um terço de tudo o que nos rege e a cada quatro ou cinco anos decidimos sobre quem gere os restantes três quartos. O nível do debate político nesta campanha é o pior a que já assisti, por vezes chega a ser escandaloso, tanto de uma parte como da outra. Mas em termos mais gerais, gerou um debate muito mais enérgico sobre a UE – temos pessoas a discutir a UE em todos os locais e, nos quatro a cinco meses que este debate já leva, as pessoas ficaram muito mais informadas. Mas não creio que as pessoas estejam a debater esta ou aquela lei.

O que fica claro, à medida que nos aproximamos do referendo, é que este é um debate sobre a globalização. Tão simples quanto isso. Os que ganharam com ela querem ficar, os que estão a perder querem sair. Basta olhar para as sondagens: se você tiver mais de 55 anos quer claramente sair; se tiver menos de 40 quer ficar. Se tem um diploma universitário quer ficar, se só tem o ensino básico defende a saída. Para os mais velhos, que perderam o trabalho aos 50 anos e ainda não chegaram à idade da reforma, não é fácil sair e procurar emprego noutro país. Eles vêem as comunidades onde vivem a mudar e não só por causa da imigração. Os jovens que estão mais vulneráveis à globalização, os trabalhadores que não têm aumento de salário há dez ou 15 anos, são essas as pessoas que vão votar a favor da saída. Já em Londres, uma cidade cheia de gente nova, com estudos universitários, é claramente a região mais pró-europeia do país, com 80% das pessoas favoráveis à permanência. É uma clivagem que divide o país ao meio e esse debate vai continuar, quer fiquemos quer saiamos.

Uma questão que era inicialmente muito importante para os partidários da saída prendia-se com a necessidade de restaurar a soberania do Parlamento. Qual é a origem deste debate e por que é que é tão importante?
A questão arrasta-se praticamente desde a adesão à CEE. No Reino Unido não temos uma Constituição escrita como em Portugal e para os britânicos o Parlamento ocupa esse lugar. Para muitas pessoas sempre foi questionável estarmos numa instituição na qual o peso do Reino Unido é de apenas 9%, muito dominada pelos burocratas, cujas leis têm precedência sobre as leis do Parlamento. Mas este era um debate ao nível académico. O que a campanha a favor da saída fez, e foi bastante inteligente, foi escolher como slogan a frase: Take back control [Recupera o controlo]. A mensagem que querem passar é não só a de que é preciso reconquistar a supremacia do Parlamento, mas também reassumir o controlo das fronteiras para poder restringir a imigração. Juntaram-nas em torno desta ideia forte que é a palavra “Controlo”. Veremos se estão certos, se a saída permitirá controlar a imigração.

O debate sobre a imigração sobrepôs-se a todos os outros…
Sim, para quem quer sair, a imigração é claramente o tema mais importante. Para quem defende a permanência a economia é a principal preocupação. Os dois temas dominaram completamente o debate. Até há duas ou três semanas, o consenso era o de que as pessoas iriam votar [a pensar] com a carteira, de que seria a economia a moldar o debate. O que surpreendeu muita gente é que isso acabou por não acontecer. O debate sobre a imigração tem vindo a ganhar força nas sondagens. Em meu entender, isso não tem a ver com o facto de o argumento ter sido bem ou mal apresentado. Tem a ver com a globalização. A maioria dos britânicos não acredita nas previsões económicas que lhes foram apresentadas. É impressionante que apenas um quarto dos eleitores achem que a saída terá um efeito negativo na economia. Quando olhamos para o leque de previsões – nove em cada dez economistas acha que o efeito da saída será mau ou muito mau – isto é muito impressionante. O Governo não conseguiu apresentar de forma eficaz o seu argumento económico.

Outra coisa interessante é que o acordo que Cameron conseguiu [com os parceiros europeus], que se esperava ter um efeito positivo nas sondagens, acabou por ter o efeito contrário. Houve um aumento de 4% nas intenções de voto a favor da saída após o acordo. A razão para isso foi que ele nos prometeu “algo impressionante”, que nem ele próprio sabia exactamente o quê. Quem acompanha a política europeia sabe que há outros 27 Estados-membros e que era claro que ele não iria conseguir mais do que conseguiu. A imagem que passou foi que ele não conseguiu nada e isso foi um falhanço político.

O travão de emergência [que permite a Londres suspender a atribuição de prestações sociais aos imigrantes europeus] é difícil de explicar aos eleitores…
Não, creio que a ideia ficou clara para os eleitores – os cidadãos da EU não vão receber apoios nos quatro primeiros anos…

Mas a aplicação será faseada…
Sim, faseada e quando começar a ser aplicada haverá isenções. Mas em termos gerais creio que esta é uma iniciativa política popular, os eleitores percebem que vai poupar dinheiro ao Estado. Mas a maioria dos estudos mostra que não terá efeitos na imigração e os factos indicam que para a população, e não apenas a do Reino Unido, aquilo que pesa são as mudanças a que estão a assistir nas suas comunidades – o acesso à habitação piorou, as crianças não conseguem lugar nas escolas, este tipo de percepções.

O que muita gente diz é que estamos perante uma tempestade perfeita. Muitas destas coisas [a dificuldade em arrendar casa, a sobrelotação das escolas] já aconteciam e a imigração teve pouco impacto. É uma situação que resulta da crise das dívidas soberanas e dos cortes na despesa pública. Mas o sentimento no terreno é que há uma escassez de oferta e que os britânicos estão a ser prejudicados [pelos imigrantes]. E este sentimento é uma das coisas que está a fazer aumentar as intenções de voto na saída.

Muitas vezes também se diz que o Reino Unido atravessou a crise mais depressa do que outros países e em termos de emprego e isso é verdade – nunca tivemos uma taxa de desemprego muito alta – mas o emprego ganho é de baixos salários. Os salários não têm subido desde 2009 e muita gente empregada não tem dinheiro para viver e tem de recorrer à solidariedade. E esse sentimento de quem trabalha no duro e não tem perspectivas de melhoria tem sido central na política britânica dos últimos anos.

No caso de vitória do “Brexit” prevê-se que o país demore vários anos até conseguir sair da UE. Quais serão os maiores desafios do Governo?
Sim, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, falou num prazo de sete anos. Em termos legais será muito difícil que as negociações possam durar todo esse tempo, porque o artigo 50 [do Tratado de Lisboa] estipula um prazo de dois anos e, se isso não acontecer, vai haver problemas. Cameron prometeu que na segunda-feira a seguir à saída vai accionar o processo. A campanha pela saída diz que nem pensar, mas quer que o Reino Unido saia antes [das legislativas] de Maio de 2020.

O que irá acontecer? Posso dizer-lhe o que acho que deveria acontecer, mas também o que acho que é provável que venha a acontecer. O Reino Unido está numa posição negocial muito fraca em relação aos outros Estados, vai ser muito difícil concluir as negociações antes de 2020, muito por causa das eleições em França e Alemanha e a situação em França é particularmente desafiante por causa da popularidade de Marine Le Pen. E não é provável que os outros Estados aceitem a estratégia negocial britânica e digam que não apresentam propostas a Londres até que Londres inicie as negociações. Isto para dizer que será muito difícil adiar o início do processo. Mas também vai haver muita turbulência política – é previsível que tenhamos um novo primeiro-ministro se o “Brexit” vencer – e não acredito que alguma coisa aconteça antes de Setembro.

Só em Setembro é que Londres vai formalizar a decisão de sair?
Sim, creio que só em Setembro. É claro que tudo depende do que acontecer com David Cameron. Se ele se mantiver no cargo, é provável que aconteça mais cedo. Se sair, acho que acontecerá em Setembro, embora a campanha pela saída tenha dito que a sua intenção era avançar apenas no início do próximo ano.

Depois temos dois anos para negociar. O problema é que se a saída acontecer sem um acordo [com os outros 27] toda a gente vai perder, mas o Reino Unido perde mais do que os outros. E por isso, o seu poder negocial diminui a cada dia que passa. Se eu estivesse na posição dos outros países, como Portugal, não faria qualquer negociação nos primeiros 18 meses. Para o Reino Unido, será também muito difícil conseguir acordos comerciais com países terceiros.

Será um período muito difícil e é preciso não esquecer que a imigração foi o principal tema da campanha pela saída. Até agora tem dito que os europeus que residem no país podem ficar, mas vai levantar-se a questão dos benefícios a que têm agora acesso, a situação dos familiares. E os outros Estados podem adoptar uma posição muito dura quando confrontados com as restrições que foram adoptadas por Londres. As negociações não serão fáceis. Isto é o que eu acredito que pode acontecer. Será muito mau para o Reino Unido, mas também será mau para o resto da UE.

Qual é a alternativa?
A minha preferência, e quase podemos adivinhar que é isso que Tusk está a pensar, seria a negociação de um acordo transitório, que vigorasse por cinco anos, em que nas áreas que são mais sensíveis para os britânicos – a imigração ou as pescas, por exemplo – chegaríamos a um special arrangment. Tudo o resto manter-se-ia em vigor, com excepção daquelas áreas. Poderia ser uma forma de manter todos os países contentes durante pelo menos cinco anos. Algumas pessoas, como [o líder do UKIP] Nigel Farage dirão que isso não é suficiente, mas temos de lhe lembrar que, até agora, a campanha pelo “Brexit” diz que a saída não acontecerá antes de 2020 e de uma forma que não é a melhor. Se a opção for ter cinco anos em que vigora um acordo transitório, negociado ao abrigo do Artigo 50 e tendo em vista um acordo final em 2020 ou 2021, isso pode ser a melhor opção para toda a gente. Os outros Estados, mesmo os que têm uma visão muito crítica do Reino Unido, percebem que haverá forte turbulência se a saída acontecer sem um acordo.

As pescas e a imigração deveriam ser a prioridade?
Acho que, no caso de saída, o Reino Unido ficará numa situação em que lhe será impossível continuar a aceitar a livre circulação de pessoas. Esse é a principal razão que leva os eleitores a optar pela saída. Nenhum político conseguiria dizer que ele deveria continuar a vigorar.

E acha que dois anos bastam para se chegar a esse entendimento?
Nessa matéria terá de haver um acordo político, mas não é uma questão que necessite de grande negociação. O que é preciso é chegar a um entendimento que seja politicamente aceitável. A posição de todos os partidos é que os europeus que já estão no Reino Unido podem ficar. É óbvio que querem o mesmo para os britânicos que vivem nos outros Estados. Depois é preciso discutir que acesso vão ter aos direitos que gozam actualmente e também sobre o direito dos outros cidadãos europeus a viajar para o Reino Unido. Não digo que não seja uma discussão politicamente sensível, mas acredito que não sejam precisos dois anos para chegar a um acordo. Novos acordos para cada um dos sectores da economia vão demorar mais do que dois anos ou mesmo mais do que sete.

A questão, para os outros Estados-membros, é que não podem aceitar nenhum acordo que partidos como a Frente Nacional, em França, possam usar para dizer: “votem em nós para sairmos da UE e conseguirmos um acordo como este”. Será muito difícil, mas tem de haver um acordo nessas áreas, se não é pouco provável que haja qualquer acordo.

O Reino Unido terá também de substituir toda a legislação europeia. Como se separam duas legislações que coexistem há mais de 40 anos?
Os serviços do Governo admitem que vai demorar dez anos a fazê-lo e não há uma solução fácil. Sem grande surpresa, os empresários dizem que aprovam a grande maioria das leis europeias e, de repente, até a campanha pela saída vem dizer que gosta das leis europeias do trabalho, que até há pouco tempo queria mudar. Tendo em conta que estão em causa 11 mil leis e o Parlamento britânico aprova em média 25 leis por ano, isso quer dizer que se este trabalho passar apenas pelos deputados vai demorar 50 anos [a concluí-lo] e por essa altura já a UE terá mudado as suas leis. Terão de ser criados mecanismos especiais que serão parte de um processo complicado.

A campanha pela saída diz que o processo vai ser difícil, mas a vantagem é que há a possibilidade de escolha. A minha opinião é que se o “Brexit” vencer, vamos continuar a aplicar a maior parte da lei europeia num futuro próximo.