Ministério testa aprendizagens de 30 mil alunos no início do 2.º período

Samuel Silva, in Público on-line

Estudo inédito vai perceber impactos da suspensão das aulas sobre os conhecimentos de Matemática, Ciências e Leitura, envolvendo estudantes do 3.º, 6.º e 9.º anos.

Cerca de 30 mil alunos do ensino básico vão ser testados no início do 2.º período para perceber de que forma a suspensão das aulas, durante o ano lectivo passado, afectou as suas aprendizagens. Não se trata de um exame nem de uma prova de aferição, mas de um estudo, pedido pelo Ministério da Educação (ME), que envolve alunos do 3.º, 6.º e 9.º anos. O objectivo é dar informação às escolas para que possam ajudar os alunos a recuperar as matérias atrasadas.

O Diagnóstico de Aferição das Aprendizagens – que arranca a 6 de Janeiro, dois dias depois do regresso às aulas, após as férias – será feito em moldes semelhantes aos de provas internacionais como o PISA (Programme for International Student Assessment) ou o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study). É testada uma amostra da população escolar e são avaliadas “literacias transversais”. As questões que serão colocadas aos estudantes têm por base competências que estão previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, em dimensões como linguagens e textos, raciocínio e resolução de problemas, pensamento crítico e pensamento criativo ou ainda saber científico, técnico e tecnológico.

Este estudo nacional, que tinha sido anunciado pelo ME em Julho, quando apresentou o plano de regresso às aulas depois da suspensão motivada pela pandemia, vai focar-se em três áreas: Matemática, Ciências e Leitura e Informações. Será feito um único teste, dividido em três partes, uma para cada disciplina, sendo dedicados 30 minutos a cada tarefa, com intervalos entre cada uma. No final, os estudantes respondem também a um questionário de contexto, onde se pretende recolher dados sobre a forma como cada escola lidou com o ensino à distância.

O teste diagnóstico está desenhado para “tirar uma fotografia do estado das aprendizagens”, avança ao PÚBLICO o presidente do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), Luís Pereira dos Santos, a quem o ME entregou a responsabilidade de preparar o estudo diagnóstico, que é inédito em Portugal.

Os alunos vão ser testados até 22 de Janeiro. Ou seja, durante as três primeiras semanas do 2.º período lectivo. As escolas terão margem para estabelecer os dias em que cada turma vai responder ao teste. O diagnóstico não implica que todos respondam ao mesmo tempo, como acontece com os exames nacionais, desde logo porque os alunos não terão acesso a um enunciado em papel. As tarefas são respondidas online, através de um computador. Além disso, o sistema informático define aleatoriamente as questões apresentadas a cada estudante.

Resultados conhecidos em Março

Os resultados serão divulgados através de um relatório público, que deverá ser conhecido em Março. Os alunos serão divididos por níveis de desempenho, à semelhança do que acontece com os estudos internacionais como o PISA ou o TIMSS. A intenção é permitir às escolas e ao próprio ME, “tomar decisões relativamente às literacias que estejam em maior défice”, avança Pereira dos Santos.

Essas aprendizagens podem ser recuperadas “durante este ano e também no próximo”, defende, mas a questão é especialmente crítica para os alunos do 9.º ano, que, no final do ano lectivo, têm provas finais a Matemática e a Português. Os resultados do diagnóstico das aprendizagens “ainda vêm a tempo de permitir aos professores, no 3.º período, trabalhar mais intensamente alguma parte do currículo”, acredita o presidente do Iave.

Vão participar no estudo 30 mil alunos, 10 mil por cada um dos anos de escolaridade em que este será realizado (3.º, 6.º e 9.º anos). São, grosso modo, os mesmos estudantes que, no ano passado não puderam realizar as provas de aferição (no 2.º, 5.º e 8.º anos) – que, tal como as provas finais do 9.º ano, foram canceladas no ano passado, como consequência da pandemia. O teste vai ser aplicado em 154 agrupamentos públicos (que totalizam 1247 estabelecimentos de ensino) do continente, e outras 79 escolas nos Açores e Madeira, bem como 102 colégios. A escolha da amostra teve em conta três aspectos, de modo a manter a representatividade da população escolar: o número de alunos por região (NUT II), os que frequentam escolas públicas e privadas e ainda os estudantes com Acção Social Escolar.

O teste de diagnóstico pedido pelo ME esteve previsto para o 1.º período e chegou a ter as duas primeiras semanas de Dezembro previstas para a sua realização, mas acabou por ser adiado para Janeiro. Isso aconteceu, por um lado, porque o Iave decidiu fazer alterações à amostra inicialmente definida, optando por incluir menos turmas de cada escola, de modo a ter mais estabelecimentos de ensino a participar no estudo. Por outro lado, foi resultado da decisão do Governo de encerrar as escolas nas vésperas dos feriados do início deste mês, que reduziu o tempo disponível nas escolas, numa fase em que as atenções de alunos e professores estavam já centradas nas avaliações de final de período.

Ensino privado recebeu 4,4 mil milhões de euros do Estado

in Jornal de Notícias

O Orçamento do Estado financiou o ensino básico e secundário privado com 4,4 mil milhões de euros, nos últimos dezasseis anos, segundo uma análise do economista Eugénio Rosa.

Analisando dados dos relatórios do Orçamento do Estado desde 2001 a 2016, o economista mostra que as transferências para o ensino privado e cooperativo andaram, por ano, entre os 240 milhões de euros e os 362 milhões de euros.

No quadro da análise de Eugénio Rosa, que a agência Lusa consultou, 2010 é o ano com maior verba transferida para o ensino básico e secundário privado e cooperativo, com um montante de 362 milhões de euros.

De 2005 a 2010, as transferências de dinheiro estatal para os privados ascenderem sempre a mais de 300 milhões de euros, sendo os anos em que aquele montante foi maior, segundo a análise de Eugénio Rosa, divulgada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

"Para o Estado e para os contribuintes, significa a duplicação de custos", escreve o economista, doutorado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e que é consultor da CGTP e da Federação dos Sindicatos da Função Pública.

Eugénio Rosa destaca ainda que, este ano, com o atual Governo, o financiamento público das escolas privadas aumentou relativamente a 2015, passando para 254 milhões de euros, em 2016, quando, no ano anterior, tinha sido de 239 milhões.

Na mesma análise, o economista recorda dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, em 2012, para apurar o custo por aluno no ensino básico e secundário.

Segundo esses dados, no ano letivo 2009/2010, o Estado gastou 4.522 euros por aluno no ensino privado: "Portanto, 52.887 alunos tiveram acesso a escolas privadas pagas pelo Estado".

Nas escolas públicas, no mesmo ano, o custo por aluno foi de 3.890 euros e, mesmo adicionando acréscimos de custos de pessoal, financiado através dos contratos de associação, esse custo subiria para 4.415 euros.

Ensino particular acusa ministério de vir a provocar o "descalabro do sector"

Clara Viana, in Público on-line

Em causa estão novas regras para garantir financiamento do Estado aos colégios com contratos de associação. Igreja também se diz "preocupada".

A direcção da Associação de Estabelecimento do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) vai reunir-se de urgência, nesta quinta-feira, com os 86 colégios que são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos, no âmbito dos chamados contratos de associação, que segundo a associação estão agora a ser postos em causa pelo Ministério da Educação.

O encontro, que se realizará no Colégio Imaculada Conceição, em Cernache, foi convocado depois da reunião que a AEEP manteve nesta quarta-feira com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandre Leitão, para esclarecer as consequências do novo despacho sobre constituição de turmas, que condiciona a frequência destes colégios aos alunos oriundos das freguesias que estão na área geográfica dos estabelecimentos de ensino particulares.

“A situação ainda é mais grave do que pensávamos. O que nos foi comunicado [na reunião] adensa a preocupação sobre o futuro das escolas com contrato de associação, já a curto prazo”, disse ao PÚBLICO o director executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, no final do encontro com a secretária de Estado. A associação decidiu, por isso, só tomar uma posição depois de ouvir os colégios com contratos de associação, que actualmente abrangem cerca de 50 mil alunos, mas Queirós e Melo já indicou que "só uma solução política e de compromisso pode impedir o descalabro do sector".

Antes do encontro, Queirós e Melo considerou que a única solução seria o recurso aos tribunais, já que a AEEP considera que o despacho, publicado na semana passada em Diário da República, contém “ilegalidades graves”, que terão como consequência “que até 50% dos alunos que frequentam estes estabelecimentos de ensino tenham que mudar de estabelecimento de ensino já no próximo ano lectivo”. Segundo Queirós e Melo, estão também em causa dez mil postos de trabalho.

A AEEP acusa o Ministério da Educação de alterar regras que deveriam vigorar por três anos, considerando que esta “acção unilateral viola grosseiramente a promessa dada de respeito pelos contratos celebrados” com o anterior Governo. A associação não foi ouvida previamente, aliás como nenhuma outra entidade prevista na lei. O secretário de Estado da Educação, João Costa, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, que assinam o despacho, justificam esta omissão, alegando que estas audições levariam a que o diploma só estivesse concluído no final de Maio, o que comprometeria a sua execução.
Escolas públicas à frente

Alexandra Leitão contestou os números apresentados pela AEEP durante uma audição ao ministro da Educação realizada nesta terça-feira. “Em bom rigor, isto devia ter impacto zero, porque devia desde o início ter sido aplicado assim. Se não tem, foi mal aplicado”, disse Alexandra Leitão, acrescentando que essa aplicação, que considerou errada, terá acontecido mais por razões políticas do que jurídicas.

Os contratos de associação, que existem desde a década de 80 do século passado, foram estabelecidos com o objectivo de garantir que os alunos tivessem ensino garantido nas regiões onde não existiam escolas públicas. A expansão da rede pública ocorrida entretanto levou a que aquele pressuposto deixasse de ser cumprido em várias regiões. No parlamento, Alexandra Leitão revelou, a propósito, uma carta que recebeu da direcção do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, dando conta que está "sem alunos", porque o colégio de Santa Maria de Lamas, da mesma zona geográfica, tem "74 turmas com contrato de associação".

A secretária de Estado garantiu, na ocasião, que “não serão perturbados os percursos escolares das crianças que estão a meio de ciclos”, que poderão continuar a frequentar estes colégios sem alterações. Mas frisou que o ministério “não permitirá a abertura de turmas do início de ciclo [5.º, 7.º e 10.º ano] nas zonas onde exista oferta das escolas públicas”.
Igreja preocupada

Em 2015, pela primeira vez, os contratos de financiamento do Estado aos colégios deixaram de ser anuais para vigorarem por três anos. Passaram também a ser atribuídos por concurso público, um procedimento que foi concluído em Agosto e no qual foram garantidas verbas a 651 turmas de 81 estabelecimentos do ensino particular.

Por cada turma com contrato de associação, os colégios recebem, anualmente, 80.500 euros. O concurso foi colocado apenas a turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário. Para além destas, existem mais cerca de 1100, de outros anos escolares, abrangendo no total cerca de 50 mil alunos.

Também a Igreja já se manifestou preocupada com a possibilidade de os contratos de associação virem a ser alterados. "Há o respeito pelo Governo instituído, mas a Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio, é uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia e pelo bem comum. É isso que está em causa", disse o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, no final de uma reunião da CEP, realizada na semana passada.

Em declarações citadas pelo Jornal de Leiria, disse ainda que o conselho permanente da CEP entende que “a liberdade de escolha da escola não estatal não está a ser respeitada nem promovida para a relação do bem comum". O padre Manuel Barbosa garantiu também que a Igreja terá sempre uma voz "dizendo que não está de acordo com algumas destas formas de proceder", através dos organismos onde está representada.

Estado paga ao privado para ter alunos do público

Alexandra Figueira e Ana Gaspar, in Jornal de Notícias

Em setembro, 44 crianças beneficiárias de rendimento social de inserção (RSI) foram transferidas do Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, para dois colégios privados.

A mudança, paga por fundos do Estado, transtornou a organização das escolas, que já tinham as turmas formadas. Transferências semelhantes, promovidas pela Qualificar para Incluir (QPI), uma instituição particular de solidariedade social que fiscaliza a atribuição do RSI, tinham já acontecido no ano anterior. O caso é inédito, dizem Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Pais vão poder escolher entre escolas públicas e privadas

in RR

Nuno Crato considera que está aberto “um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência, tanto entre escolas como entre sistemas”.

Está aberta a porta à liberdade de escolha das famílias relativamente ao sistema de ensino que querem para os seus filhos. O ministro da Educação considera que o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros, vem dar uma maior autonomia curricular ao ensino privado.

Nuno Crato, em conferência de imprensa, disse que foram criadas as condições para que as famílias possam escolher o projecto educativo para os seus educandos entre a oferta disponível, seja no ensino público ou no privado.

A novidade, segundo Crato, é que o diploma “institui uma liberdade de escolha, mas institui uma liberdade de escolha informada entre escolas e sistemas”.

Segundo o ministro, o novo estatuto do ensino particular e cooperativo “estabelece novos princípios naquilo que se refere ao ensino particular e cooperativo salientando a transparência, a obrigatoriedade de informação, tanto de resultados escolares como de projectos educativos”.

Além disso, sublinha o governante, “estabelece o princípio da concorrência” e “estabelece o princípio da avaliação externa para este tipo de ofertas”.

Segundo as novas regras, “o apoio do Estado não se restringe no apoio a turmas, como existe neste momento nos contratos de associação, mas também o apoio a alunos”.

Por isso, o ministro Nuno Crato considera que está aberto “um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência, tanto entre escolas como entre sistemas”.

O ministro da Educação garantiu ainda que este novo diploma vem proteger a escola pública: “A escola pública fica defendida com estas regras e é promovida pela existência de uma maior autonomia de uma emulação e de uma concorrência”.

Para Nuno Crato, com o novo diploma “abre-se também caminho a um maior grau de autonomia, em paralelo para as escolas públicas com contratos de autonomia”.

O novo estatuto do ensino particular e cooperativo só começam a entrar em vigor no ano lectivo 2014/2015.

Afinal, o que se pretende com o cheque-ensino? Pais e especialistas levantam dúvidas

Andreia Sanches, in Público on-line

Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular garante que não há nenhuma "revolução" no que é proposto pelo ministério.

A proposta de revisão do estatuto do ensino particular e cooperativo divulgada nesta quinta-feira pelo PÚBLICO está a suscitar várias críticas. Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) já alertou para os efeitos eventualmente perversos da generalização de medidas, como o cheque-ensino, que garantem às famílias financiamento público quando estas pretendem que os filhos estudem no ensino privado. Em alguns países que adoptaram o modelo, diz, "aumentaram as desigualdades".

Mais: quem beneficiou mais, acrescenta Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, foram as melhores escolas e as famílias de classe média, não tendo havido uma melhoria dos resultados dos alunos mais fracos.

Já o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, diz que o princípio da liberdade de escolha é bom, mas que a avançar nos moldes propostos pelo Ministério da Educação seria preciso garantir que as escolas públicas tinham tanta autonomia para definir os seus projectos educativos como as privadas. Isto para, de facto, concorrerem em igualdade de circunstâncias pelos alunos. "Actualmente não é o que acontece. Não me recordo, por exemplo, de o ministério ter ido aos colégios colocar entraves nas actividades de enriquecimento curricular que eles oferecem. No público é o que acontece", diz Ascenção.

Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Aeep), diz que a proposta do ministério de Nuno Crato, que está em cima da mesa para ser debatida com os parceiros, não muda assim tanto o modelo que já existe. "Não há aqui nenhuma revolução." Antes se define de forma mais clara os diferentes tipos de contratos que o Estado pode estabelecer com o ensino privado. A começar pelos contratos simples de apoio às famílias que, lembra Queiroz e Melo, existem na lei desde os anos 80 (Decreto Lei 553/80).

Esse diploma de 80 previa a atribuição de subsídios a alunos do privado e a redução das propinas. A forma como esta norma foi sendo interpretada e regulamentada ao longo dos anos, continua Queiroz e Melo, foi a de que apenas eram financiados os agregados com baixos rendimentos que, querendo pôr os filhos num colégio, se candidatassem a esse apoio. Na prática, diz, "o cheque-ensino existe desde os anos 80, só que nenhum Governo quis implementá-lo" tal qual ele podia ser implementado à luz da lei.

Mais de 20 mil alunos apoiados
Em 2011, os contratos simples abrangiam quase 22.500 alunos — não garantiam a gratuitidade no ensino privado, mas faziam baixar os custos para as famílias com menos recursos. Agora, "a única coisa que muda é que se diz que o valor do apoio financeiro do Estado passa a ter como referência os custos das turmas no ensino público", diz Queiroz e Melo.

Mas na proposta de revisão do estatuto dos privados diz-se ainda, expressamente, que podem beneficiar destes contratos "todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário não abrangidos por outros contratos". E é neste "todos" que muitos lêem: "generalização do cheque-ensino".

Queiroz e Melo explica que numa primeira fase continuarão a ser os alunos carenciados os beneficiários, já que as contas públicas do país não permitem actualmente aplicar o "cheque" a toda a gente que pretenda beneficiar dele. "Mas assim que for possível achamos que deve abranger todos." E o estatuto do ensino particular, tal como agora está a ser proposto pelo ministério, permite-o.

Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) emitiu um comunicado onde diz que "o Estado passará a pagar às famílias, com o dinheiro dos impostos dos contribuintes, a tão propalada liberdade de escolha de escola, independentemente de esta ser pública ou privada". Uma situação que "a Fenprof rejeita liminarmente." É "um passo no sentido do desmantelamento da escola pública e da privatização do ensino", acusa.

A ex-ministra da Educação do Governo liderado José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, também admite que o diploma proposto pelo Governo seja uma porta aberta para a generalização do cheque-ensino. E levanta sérias dúvidas a essa intenção.

As decisões sobre estas matérias "não podem basear-se só em princípios ideológicos ou crenças", diz Lurdes Rodrigues. Deve-se antes estudar "os resultados práticos" dos modelos aplicados em outros países. E o que os estudos da OCDE mostram, sublinha, é que a ideia de que com a generalização do cheque-ensino se aumenta a liberdade de escolha das famílias "é uma ilusão".

Paulo Guinote tem estudado bem o tema. "Uma coisa é o cheque-ensino para grupos de alunos mais carenciados. O sistema dos vouchers nos Estados Unidos serviu para isso", começa por dizer, e alunos que nunca poderiam pagar um bom colégio, que se adequava mais às suas necessidades, passaram a poder escolher.

Outra coisa, continua Guinote, é a universalização do modelo do cheque-ensino a todas as famílias. "Na Suécia, o primeiro país a aplicar esse modelo, e depois na Dinamarca, o que aconteceu foi um aumento da guetização das escolas" que já tinham piores resultados, ao mesmo tempo que os colégios privados "passaram a seleccionar ainda mais os alunos que entravam". Resultado: "As melhores escolas melhoraram e as da base não".

Há ainda o risco de muitos alunos continuarem simplesmente a não poder escolher. "A rede do ensino privado não cobre o país todo." E o cheque-ensino nunca cobre todas as despesas de frequentar um colégio.

Contactado pela TSF, fonte do Ministério da Educação afirmou que com a proposta de alteração do regime do ensino particular nada muda em relação às comparticipações do Estado para este sector. A mesma fonte sublinha que o estatuto ainda não está fechado e as propostas dos parceiros serão ponderadas.

Governo quer financiar famílias que escolham o privado

por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Proposta de alteração do ensino particular dá total liberdade de escolha às famílias no básico e secundário.

As famílias que queiram ter os filhos a estudar no privado e não têm dinheiro para o fazer vão poder receber apoios do Estado. Dar liberdade na escolha de uma escola pública ou privada para as crianças é a principal mudança na proposta do Ministério da Educação e Ciência para alterar o regime jurídico do ensino particular e cooperativo.

A porta ao financiamento na escolha da escola fica aberta no artigo sobre os contratos simples, que na nova versão da lei passam a chamar-se contratos simples de apoio à família. Aqui diz-se que "no exercício do direito de opção educativa das famílias, os contratos simples de apoio à família têm por objetivo apoiar a frequência de escolas do ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário".

Famílias tiram filhos do privado devido à crise

por Liliana Carona, in RR

“Os pais esforçam-se até fim e os miúdos choram porque não querem sair do colégio”, diz a directora do Colégio da Imaculada Conceição, em Viseu.

O regresso às aulas dá-se na próxima segunda-feira, mas para muitos alunos será um novo começo, numa nova escola. Muitos pais viram-se obrigados a tirar os filhos das escolas privadas para os inscrever nas públicas devido à falta de dinheiro no orçamento familiar.

A irmã Teresa Santos, há 20 anos a dirigir o Colégio da Imaculada Conceição, em Viseu, faz tudo para que os alunos fiquem na instituição, inclusive perguntar aos pais quanto podem pagar. Se uns dizem que podem pagar 50 euros, outros não têm mesmo dinheiro, como testemunham alguns dos pais à Renascença.

“Os pais esforçam-se até fim e os miúdos choram porque não querem sair do colégio”, lamenta.

A religiosa fala em pobreza envergonhada. “O contrato simples assenta no IRS do ano anterior, quando ainda conseguiam equilibrar as finanças. Portanto, o fosso veio agora: têm vergonha de apresentar o IRS porque estava bom e agora a situação é outra”.

A mensalidade no Colégio da Imaculada Conceição ronda entre os 200 e os 300 euros.

Estudo conclui que alunos do particular têm sido beneficiados

Por Clara Viana, in Público on-line

Uma equipa de investigadores da Universidade do Porto esteve a analisar as bases de dados dos exames nacionais do ensino secundário, que são a matéria-prima para a elaboração dos rankings das escolas, e concluiu que os alunos das escolas particulares têm sido favorecidos por comparação com os que frequentam o ensino público.

Esta conclusão tem por base a diferença entre a média que os alunos obtêm nas provas nacionais (classificação externa) e aquela que lhes é atribuída nas suas escolas de origem (classificação interna), dados que também estão disponíveis nas bases de dados dos exames. Depois de compararem os dados existentes entre 2002 e 2010, os investigadores Tiago Neves, João Pereira e Gil Nata verificaram que estes mostram "que de forma sistemática existe um padrão de diferença entre a classificação interna e a classificação externa que tem favorecido os estudantes das escolas privadas", explicaram ao PÚBLICO. "Este facto é particularmente acentuado nas classificações onde mais se joga o acesso ao ensino superior", sublinham.

Para chegarem a esta conclusão, os investigadores analisaram intervalos de notas na escala numérica de 0 a 20 utilizada para classificar os alunos do secundário. O exercício foi feito num artigo publicado este ano no International Journal on School Disaffection, onde os investigadores defendem que os rankings das escolas, como são elaborados em Portugal, não só não dão conta da real qualidade das escolas por se basearem apenas nos resultados dos exames, como até falham naquela que os seus defensores apresentam como sendo a sua principal vantagem: a objectividade.

Através da desagregação e comparação das notas torna-se evidente que a diferença entre a classificação interna, geralmente mais alta, e a média obtida no exame é maior entre aqueles que obtêm piores resultados nos exames nacionais, sem que aqui se registem diferenças entre os que vieram do ensino público e os que frequentaram o privado. Mas o mesmo já não se aplica aos alunos que obtiveram entre 13 e 19 nos exames nacionais. Apesar de terem as mesmas notas nos exames, os estudantes do público ficam a perder: em média, "a diferença entre as classificações internas e as dos exames é sempre, neste intervalo, superior a 0,5 pontos a favor dos alunos do particular", especificam.

Meio ponto a mais ou a menos pode fazer "toda a diferença" no acesso aos cursos mais disputados do ensino superior. "Isto não significa que os estudantes dessas escolas não sejam bons ou até melhores; significa apenas que alunos de igual qualidade medida através dos resultados obtidos nos exames são beneficiados relativamente aos estudantes das escolas públicas", esclarecem em respostas por correio electrónico a perguntas do PÚBLICO. Para os investigadores, esta "é uma situação injusta e que carece de solução". Como? "Julgamos que se deve considerar seriamente a introdução de factores de correcção na ponderação das classificações de acesso à universidade."

Divisão "simplista"

"O argumento do acesso ao ensino superior é fraco, já que apenas uma parte dos alunos que terminam o secundário acedem ao superior", contrapõe o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo. Apesar de considerar o estudo "interessante, porque levanta questões que merecem reflexão e ponderação", Queiroz e Melo observa que este acaba por cometer "um erro semelhante ao que critica nos rankings: é unidimensional e, por isso, corre o risco de estar errado ou ser simplista".

Segundo aquele responsável, ao escolherem uma dicotomia entre ensino estatal e ensino privado, os investigadores partiram do pressuposto que "as escolas estatais são mais iguais entre si que as escolas privadas e vice-versa", o que Queiroz e Melo contesta.

"Parece-me que não se pode concluir, como faz o estudo, sem antes verificar se a relação relevante é a estatal/privado ou escolas cujos alunos querem maioritariamente aceder ao ensino superior e escolas cujos alunos querem maioritariamente sair do sistema de educação formal", refere, lançando um repto: "Se fizermos os cálculos usando como grupos de comparação estes dois grupos não obteremos relações mais relevantes?".

"Intuitivamente parece-me que as escolas estatais cujos alunos querem seguir para o superior são, ao nível da avaliação interna, mais próximas das escolas privadas do que das escolas estatais onde a generalidade dos estudantes não quer prosseguir estudos", acrescenta.A equipa de investigadores da Universidade do Porto lembra que a diferença entre escolas públicas e privadas é a que tem sido mais valorizada nos rankings, com estas últimas a dominarem nos lugares de topo, apesar de só representarem 10% das escolas secundárias.

Garantido o acesso ao ensino superior será que os alunos oriundos do privado se mantêm entre os melhores? No artigo publicado no International Journal on School Disaffection, os autores lembram, a propósito, uma investigação recente da Universidade do Porto sobre os estudantes que ali foram admitidos no ano lectivo de 2008/09 , onde se verifica que, no final da sua formação, os que vieram das escolas públicas tinham uma presença superior no grupo dos 10% melhores do que os oriundos das privadas.