Governo quer financiar famílias que escolham o privado

por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Proposta de alteração do ensino particular dá total liberdade de escolha às famílias no básico e secundário.

As famílias que queiram ter os filhos a estudar no privado e não têm dinheiro para o fazer vão poder receber apoios do Estado. Dar liberdade na escolha de uma escola pública ou privada para as crianças é a principal mudança na proposta do Ministério da Educação e Ciência para alterar o regime jurídico do ensino particular e cooperativo.

A porta ao financiamento na escolha da escola fica aberta no artigo sobre os contratos simples, que na nova versão da lei passam a chamar-se contratos simples de apoio à família. Aqui diz-se que "no exercício do direito de opção educativa das famílias, os contratos simples de apoio à família têm por objetivo apoiar a frequência de escolas do ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário".