Contratados a prazo podem ter de esperar até 2016 para entrarem no quadro

in Dinheiro Vivo

Apesar do Código de Trabalho só permitir três renovações dos contratos a prazo, o Governo quer alargar - temporariamente - o tempo permitido para este tipo de vínculo. A ideia está expressa na proposta que o Governo vai discutir esta quarta-feira com os parceiros sociais.

Assim, as empresas vão poder estender este vínculo temporário - e extraordinário - até 31 de Dezembro de 2016, respondendo às exigências das empresas, que reduziram o número de funcionários no quadro.

Em Março, os patrões - e nomeadamente a CIP - já tinham defendido esta extensão dos atuais contratos até 2016, justificando-se com a alternativa: o despedimento de trabalhadores por impossibilidade de os integrarem nos quadros. Nos últimos meses, a UGT e a CGTP mostraram-se frontalmente contra a proposta.

O período máximo previsto no Código de Trabalho já tinha sido ajustado em 2011, com uma flexibilização que acrescentava 18 meses ao prazo máximo. Agora passam a ser permitidas duas renovações extraordinárias, apontando para 31 de Dezembro de 2016 a data em que os funcionários a prazo terão de ser integrados no quadro,