7.8.13

Há “racionamento” no acesso a cuidados para idosos e dependentes

Alexandra Campos, in Público on-line

Responsáveis da Rede de Cuidados Continuados defendem que a “débil” informação sobre este novo direito condiciona o acesso dos cidadãos


A deficiente informação sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) está a provocar “racionamento no acesso dos cidadãos a este novo direito de promoção da autonomia e de recuperação global”. Este é justamente o “ponto fraco” da rede, defendem os autores do relatório final sobre a Implementação e monitorização da RNCCI, que acaba de ser divulgado.

“A informação sobre a existência da RNCCI, seus objectivos e como aceder, é em geral ainda débil e pouco divulgada na sociedade em geral, nas famílias, no sistema de saúde, hospitais e centros de saúde”, concluem os responsáveis pela rede. Um problema que, sustentam no relatório, está a causar “racionamento no acesso”, porque muitos cidadãos ignoram que poderiam usufruir deste direito e nem o reivindicam, sequer.

Lançada no final de 2006, a RNCCI foi criada para dar uma resposta integrada às pessoas que estão em situação de dependência, temporária ou prolongada, a maior parte das quais são idosas, e visa, entre outras coisas, evitar o prolongamento desnecessário de internamentos hospitalares. É constituída por unidades de várias tipologias — de curta, de média e de longa duração — e inclui ainda lugares de internamento para cuidados paliativos e equipas que prestam cuidados domiciliários.

Desde Outubro de 2006 até Dezembro passado, criaram-se 5911 lugares de internamento, quase metade dos quais nas unidades de longa duração e manutenção (um máximo de permanência de nove meses) e uma parte significativa nas unidades de média duração e reabilitação.

Em 2012 criaram-se apenas 316 novos lugares de internamento e várias unidades prontas para abrir permaneceram fechadas por falta de verbas. Mas a situação vai mudar até ao final deste ano, com a disponibilização de mais cerca de 800 camas, como anunciou recentemente o primeiro-ministro.