Pensões acima dos 600 euros com corte de 10% a partir de 2014

in Jornal de Notícias

O Governo pretende reduzir em 10% o valor das pensões dos funcionários públicos, salvaguardando as reformas inferiores a 600 euros e as dos pensionistas com mais de 75 anos, segundo a proposta enviada, esta terça-feira, aos sindicatos.

Segundo o projeto de lei a que a Lusa teve acesso, a redução aproximada de 10% do valor da pensão garante que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu que o corte nas pensões que o Governo pretende aplicar a partir de janeiro "nunca ultrapassa os 10%" sendo, em alguns casos, inferior.

O corte de até 10% nas pensões "é reversível" se a economia crescer e as contas públicas estiverem equilibradas de acordo com a proposta legislativa do Governo a que a Lusa teve acesso.

Estes cortes ficam sem efeito se o Produto Interno Bruto (PIB) tiver um crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e se o défice orçamental não superar os 0,5% do PIB durante "dois anos consecutivos".

Segundo o projeto de lei enviado hoje aos sindicatos, verificadas estas duas condições, "a reversão do recálculo das pensões é efetuada para o valor ilíquido auferido em 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo das atualizações legais".