André Rodrigues, in RR
Vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude admite que a atividade não registada representa mais de um quarto do nível da economia oficial. "Diria que rondará mais ou menos 50 mil milhões de euros por ano", diz Oscar Afonso. Extrapolando esse valor para o custo mensal atual dos funcionários do Estado, 50 mil milhões poderiam pagar 66 meses de remunerações nas Administrações Públicas.
A economia paralela em Portugal poderia dar para pagar mais de cinco anos de salários da administração pública.
A Renascença fez as contas a partir do valor estimado da atividade económica que escapa aos impostos.
O vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OEGF) admite que, todos os anos, as atividades que escapam aos impostos correspondem a, pelo menos, 25% do total da economia.
“Eu creio que até será mais”, corrige, de imediato, o economista Óscar Afonso.
Mas, afinal, quanto é que isso vale? Segundo este especialista, que estuda o impacto da economia não registada, “em 2015, o peso da economia não registada no PIB rondava os 44 mil milhões de euros. Atualmente, tendo em consideração que o peso da inflação não diminuiu muito – apesar de ter havido um decréscimo – eu diria que rondará mais ou menos 50 mil milhões de euros, por ano”.
Os dados mais recentes da Pordata, atualizados a 31 de dezembro de 2021, revelam que a remuneração base média mensal de um trabalhador da Função Pública é de 1.027,5 euros.
Os mesmos dados sobre Trabalhadores e Salários apontam para um universo de, aproximadamente, 734 mil trabalhadores nas Administrações Públicas.
Multiplicando a remuneração média mensal pelo número de funcionários públicos, o Estado português gastará qualquer coisa como 754,2 milhões de euros todos os meses com salários da Função Pública.
Considerando que a economia não registada lesa o Estado em cerca de 50 mil milhões de euros, isso significa que a receita fiscal que, anualmente, escapa aos cofres públicos dará para pagar 66 meses de salários na Função Pública. Qualquer coisa como cinco anos e meio.
Combate à "economia paralela". ASAE apreende material avaliado em 68 mil euros
No entanto, a sucessão de crises – com uma pandemia entre 2020 e 2021 e uma guerra desde fevereiro de 2022 – teve como consequência a subida da inflação e o aumento generalizado do custo de vida.
Óscar Afonso avisa que, quanto mais dificuldades sentirem as famílias, maior será o risco: “nós temos uma carga fiscal brutal, que não diminui, e temos aumentos salariais de 2% na função pública e de 4% na atividade privada e, ainda, a taxa de inflação de 8%. Tudo isto está a representar uma austeridade que, se formos a fazer bem as contas, é superior à que tínhamos no tempo da troika. Portanto, não tenho dúvidas nenhumas de que a economia não registada está a aumentar”.
Evasão fiscal lidera
Questionado sobre qual a parcela dominante na economia paralela, o vice-presidente do OEGF diz não ter dúvidas de que “quem lidera é a fuga à carga fiscal. Os chamados biscates são uma rubrica importante, ‘grão, a grão, enche a galinha o papo”. Mas mais significativo do que isso, ou do que o trabalho doméstico não declarado, o crescimento da economia paralela está mais relacionado com os casos de corrupção que vamos assistindo, porque aí os montantes são sempre muito significativos”.
Declarar trabalhadores domésticos? “Não vai dar em nada”
Na semana passada, o Jornal de Negócios avançava que a não declaração de trabalhadores domésticos à Segurança Social, tanto por empresas, como por particulares, vai passar a ser crime punível com uma pena que pode ir até aos três anos de prisão.
Os diplomas foram apresentados no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aprovada no mês passado pelos deputados, e que o Governo pretende ter em vigor no início de abril.
A questão é: como e quem vai fiscalizar as novas regras?
“Confesso que não estou a ver como é que se pode fiscalizar. Pode ser a denúncia? Certo. Mas não sei, sinceramente, como é que estão a pensar fazer. Honestamente, acho que é foguetório legislativo que não vai dar em nada”, antecipa Óscar Afonso.
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11.8.23
1.4.19
Autarcas de Castelo Branco inventaram uma ONG para obter subsídios
José António Cerejo, in Público on-line
Anterior e actual presidente da Câmara de Castelo Branco, juntamente com outros autarcas socialistas da região, criaram em 2010 uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que nunca foi reconhecida oficialmente e da qual não se conhece qualquer actividade. Mesmo assim recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário
“L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projectos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento – ONGD” é o seu nome completo. Totalmente desconhecida na região, mesmo por ex-autarcas que têm o nome na lista dos seus 11 sócios, mais parece uma sociedade secreta. Na Internet tem um site onde apenas se encontra o seu logótipo. Em resposta aos pedidos do PÚBLICO, a sua direcção, representada por um ex-vereador do PS na Câmara de Castelo Branco, recusa-se a dizer o que faz, bem como a facultar os seus relatórios de actividades. E até a revelar o nome dos seus dirigentes.
As contas do município indicam, todavia, que a autarquia transferiu 150 mil euros para a sua conta bancária em 2014. De acordo com a acta da reunião camarária de 20 de Setembro de 2013, a proposta de atribuição daquele subsídio foi subscrita pelo então presidente da autarquia, o histórico socialista Joaquim Morão. Objectivo: “execução de obras de requalificação da sua sede, para fazer face à contribuição nacional do financiamento comunitário (…).”
No momento da votação, lê-se na acta, Morão ausentou-se da sala. Os restantes vereadores, entre os quais o actual presidente da câmara, Luís Correia, bem como Arnaldo Brás e João Carvalhinho, votaram a favor, tal como Manuel Eusébio, eleito pelo PSD. O que a acta não diz é que o autor da proposta, além de presidente da câmara, era presidente da associação beneficiada, e que Luís Correia, Arnaldo Brás e João Carvalhinho eram sócios e dirigentes da mesma.
Duas associações numa só
Na acta também não consta um outro elemento relevante: o pedido do subsídio foi dirigido a Joaquim Morão, na sua qualidade de presidente da câmara, por António Realinho, vice-presidente da L’atitudes e também vice-presidente e director-executivo da Adraces - uma importante associação de desenvolvimento local criada em 1992 por iniciativa de Morão e Realinho, os mesmos que fundaram a L’atitudes em 2010, e que é a única entidade colectiva sócia desta última. Entre os sócios da Adraces destacam-se, também como financiadores, as câmaras de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova e Penamacor.
A fundamentar o pedido do subsídio, Realinho afirma que a L’atitudes “é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, de direito privado e fins não lucrativos” e que o subsídio será exclusivamente utilizado na “requalificação” de um edifício camarário em que funcionará a sua sede e também a da Adraces. Sobre a L’atitudes, garante, “trata-se de uma instituição que, em conjugação com os meios humanos e financeiros que a Adraces disponibilizará (…), muito contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações”.
Três meses antes, Joaquim Morão, presidente da L’atitudes, mas em representação do município da Castelo Branco, e António Realinho, enquanto vice-presidente daquela associação, tinham já dado o primeiro passo para que a autarquia apoiasse a iniciativa de ambos. Através de um contrato de comodato então assinado pelos dois, o município cedeu gratuitamente à L’atitudes - por 25 anos a que poderão seguir-se períodos renováveis de dez anos – um prédio situado no Largo de São João, 21-25, no centro histórico de Castelo Branco.
O edifício, de dois andares, tinha sido comprado pelo município no ano anterior e encontrava-se em mau estado. Daí que o contrato estipulasse que a L’atitudes ficava obrigada a “recuperar o imóvel e financiar a respectiva requalificação”, embora referisse que ele se destinava a servir de sede não só a essa associação, mas também à Adraces.
A cláusula contratual que atribuía à L’atitudes a obrigação de financiar as obras foi no entanto esquecida pouco depois, quando a câmara lhe concedeu os 150 mil euros necessários para cobrir os custos que não fossem suportados pelos fundos europeus. De acordo com o ex-vereador João Carvalhinho - que respondeu ao PÚBLICO em nome da direcção da associação, mas sem revelar qual o seu lugar nos órgãos sociais –, o custo total das obras e da aquisição de móveis e computadores foi de 368.189 euros (com IVA), dos quais 150 mil foram pagos pela câmara e 200 mil pelo Proder (Programa de Desenvolvimento Rural).
Um estranho pedido
Para perceber a história da cedência do imóvel e da atribuição do subsídio importa recuar ao ano anterior. No início de 2012, a Câmara de Castelo Branco comprou o edifício do Largo de São João. Em Novembro desse ano, António Realinho, na qualidade de vice-presidente da Adraces (então presidida por Arnaldo Brás, vereador na Câmara de Castelo Branco), formalizou junto daquela autarquia o pedido de cedência gratuita do imóvel, através de um contrato de comodato, para aí instalar a sede da associação.
Nessa altura, todavia, a Adraces já tinha sede e não era uma sede qualquer. Era um edifício com óptimas condições, localizado em Vila Velha de Ródão, cedido pela câmara local, restaurado e ampliado com fundos europeus. É lá, aliás, que permanece a maior parte dos seus serviços e funcionários e é lá que continua a sua sede.
Três semanas depois do pedido de Realinho, a cedência do edifício de Castelo Branco à Adraces foi aprovada por unanimidade, por proposta de Morão, e o contrato foi assinado no dia seguinte. Entre os vereadores que aprovaram a cedência estava Arnaldo Brás, então presidente da associação, actual presidente da Assembleia Municipal da cidade e líder concelhio do PS.
Entretanto, passados quatro meses, a 9 de Maio de 2013, Realinho escreve novamente a Morão e faz-lhe um estranho pedido. Solicita que a Adraces seja autorizada a ceder à L’atitudes a sua posição naquele contrato. Cuidadosos, os dois homens tinham antes tomado algumas precauções: a 3 de Maio apresentaram nas Finanças a declaração de início de actividade da L’atitudes e, no mesmo dia, reuniram os seus 11 sócios para distribuírem entre eles os 11 lugares dos corpos sociais da associação.
Três meses antes, porém, Morão e Realinho já tinham posto o plano em marcha, colocando o carro à frente dos bois. Com a assinatura de Realinho, a L’atitudes (não a Adraces) havia apresentado um pedido de apoio ao Proder no valor de 200 mil euros. A verba solicitada correspondia ao máximo previsto no regulamento e destinava-se a recuperar e equipar o edifício que estava cedido à Adraces.
Sucede que o Proder era gerido na região pela própria Adraces - através de uma delegação de competências da respectiva autoridade de gestão -, pelo que a avaliação e aprovação do pedido da L’atitudes ficou nas mãos do seu presidente, que além de ser também vice-presidente da Adraces era o coordenador da sua equipa de avaliação.
Uma confissão e fantasias
Quanto ao pedido de cessão da posição da Adraces em favor da L’atitudes, no contrato de cedência do edifício, a Câmara de Castelo Branco aprovou-o por unanimidade no início de Junho. Na votação participaram todos os vereadores que eram dirigentes das duas associações. Da acta dessa reunião ficou a fazer parte a carta de Realinho na qual este confessa a razão do seu estranho pedido: a Adraces tinha esgotado a verba a que poderia ter acesso no âmbito do Proder e não poderia, portanto, obter o financiamento pretendido.
Além deste, havia outros motivos que a carta não refere, mas que constam nos regulamentos do Proder. Por um lado, a linha de financiamento a que a L’atitudes já se candidatara em Fevereiro estava reservada a Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Organizações Não Governamentais, não sendo por isso acessível à Adraces.Por outro lado, o Proder não admitia candidatura de entidades que o geriam a nível regional, como era o caso da Adraces.
Mais uma vez por precaução, a câmara e a L’atitudes não se bastaram com a aprovação da substituição da Adraces no contrato de comodato já assinado. Uma semana depois celebraram entre si um novo contrato, sem qualquer referência ao anterior. E quase em contra-relógio, já com o projecto de arquitectura na mão, o pedido de licenciamento da obra foi entregue à câmara passados cinco dias.
Relativamente ao pedido de financiamento que Realinho apresentou ao Proder através da Adraces, o mínimo que se pode dizer é que se trata de um documento fantasioso. Desde logo, porque garante a viabilidade financeira da L’atitudes sem sequer ter em conta os 150 mil euros que no ano seguinte virá a receber da Câmara de Castelo Branco. Assegura que apenas recorrerá a fundos próprios e ao subsídio do Proder e estima em 230 mil euros anuais as receitas da associação em cada um dos sete anos seguintes.
Para chegar a esse valor, o pedido contabiliza 162 mil euros provenientes da venda da revista Viver, mais 11 mil relativos à participação em feiras e 50 mil provenientes do fornecimento de serviços de consultoria. No caso da Viver prevê-se a venda de 3000 exemplares por mês ao preço de 4,5 euros cada. Sucede que a revista em causa - que tinha António Realinho como director e o conhecido resistente antifascista Camilo Mortágua como editor - é propriedade da Adraces, e não da L’atitudes.
Além disso, era uma publicação trimestral que, na realidade, nem semestral chegou a ser, publicando um total de 25 números entre 2006 e 2016, ano em que saiu a última edição. Acresce que a sua distribuição foi sempre gratuita, sendo financiada pelas câmaras sócias da Adraces e pelos fundos europeus.
Já no respeitante a despesas, Realinho previa gastos com pessoal de 52.875 euros por ano, além dos custos com a aquisição de serviços e fornecimentos exteriores, o que lhe permitiria obter resultados líquidos anuais de 74.886 euros. O problema é que a associação nunca teve nem previa vir a ter, como é referido no próprio pedido de apoio, qualquer funcionário ao seu serviço, nem teve qualquer receita além dos subsídios recebidos, registando sempre resultados negativos.
Apesar de todas as incongruências e fantasias do pedido de apoio, Realinho, como coordenador técnico da Adraces, e os autarcas que integravam o seu órgão de gestão aprovaram o pedido da L’atitudes em Novembro de 2013. E aprovaram-no sem qualquer corte e com uma das mais altas classificações (17,4 em 20) atribuídas aos pedidos de apoio apreciados na mesma altura, preterindo outros com classificações inferiores.
Meses depois, já com o subsídio de 150 mil euros aprovado pela Câmara de Castelo Branco, a concessão dos 200 mil euros do Proder foi formalizada através de um contrato com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Finalmente, a licença de construção foi emitida em nome da L’atitudes em Julho de 2014, um mês depois de as obras terem começado no Largo de São João. Quem a assinou foi Joaquim Morão, presidente da câmara, presidente da L’atitudes e pouco antes eleito presidente da Adraces.
Uma falsa ONGD
Uma outra perplexidade relacionada com a L’atitudes prende-se com o facto de ela se apresentar como uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. Isto porque, de acordo o Instituto Camões - entidade dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros a quem compete, nos termos da lei, o registo e o reconhecimento das ONGD –, aquela associação “não está registada como ONGD e nunca solicitou a obtenção deste estatuto jurídico”.
O mesmo instituto adiantou que, “quando há suspeita de desconformidade legal [no uso da denominação], trata de encaminhar a informação disponível para o órgão competente para a apreciar”, referindo-se ao Ministério Público ou ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), entidade dependente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e tutelada pelo Ministério da Justiça.
Através de João Carvalhinho, a L’atitudes confirmou que “não requereu, nem pretendeu requerer” tal estatuto. Segundo este seu dirigente, as associações cujo objecto social se prende com “os domínios da cooperação para o desenvolvimento, da ajuda humanitária e de emergência e/ou da educação para o desenvolvimento podem solicitar ao Instituto Camões o reconhecimento do estatuto de ONGD”. No entanto, argumenta, esse registo e reconhecimento não são obrigatórios.
Contactado pelo PÚBLICO, o IRN respondeu que as entidades às quais o RNPC aprova uma denominação com a expressão ONGD têm obrigatoriamente de adquirir o respectivo estatuto formal, ao abrigo do art. 8.º da Lei 66/98, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Caso não o façam, a denominação apresenta-se como “enganadora”, pelo que, sendo confirmada essa situação, é iniciado um “processo de declaração de perda do direito ao uso da correspondente denominação”.
Casos semelhantes originaram perda de mandato
Contrariamente ao entendimento do presidente da Câmara de Castelo Branco vários tribunais têm considerado que a intervenção de autarcas na atribuição de subsídios a entidades a que estão ligados é proibida por lei e implica a perda do mandato. Um dos casos mais conhecido é o de um antigo vogal da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, a quem o Tribunal Central Administrativo Sul retirou o mandato autárquico por ter participado na votação de subsídios atribuídos por aquela autarquia a uma associação desportiva de que era presidente.
No acórdão http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/a9829966bf7827cf80257ac4003e611d?OpenDocument
datado de Novembro de 2012, os juízes afirmam que a conduta do autarca “suscita a fundada suspeita de que, ao decidir, enquanto vogal do executivo da junta de freguesia, beneficiar a associação por si dirigida, o fez em detrimento de outras associações igualmente prestimosas e em cujos estatutos se invoca sempre a prossecução de fins de interesse público”.
O acórdão nota também que a intervenção do réu no caso constitui uma “notória manifestação de promiscuidade entre o cargo de vogal do executivo autárquico e o de presidente da direcção da associação”. Para os juízes, a conduta do autarca “é geradora de potenciais situações de desigualdade com demais associações e dirigentes associativos”, sendo certo que o Estatuto dos Eleitos Locais proíbe os autarcas de “intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado”, bem como de “participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenham interesse ou intervenção (…)”
No caso de Rio de Mouro o valor global dos subsídios que custaram o mandato ao autarca era de 2550 euros.
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Anterior e actual presidente da Câmara de Castelo Branco, juntamente com outros autarcas socialistas da região, criaram em 2010 uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que nunca foi reconhecida oficialmente e da qual não se conhece qualquer actividade. Mesmo assim recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário
“L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projectos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento – ONGD” é o seu nome completo. Totalmente desconhecida na região, mesmo por ex-autarcas que têm o nome na lista dos seus 11 sócios, mais parece uma sociedade secreta. Na Internet tem um site onde apenas se encontra o seu logótipo. Em resposta aos pedidos do PÚBLICO, a sua direcção, representada por um ex-vereador do PS na Câmara de Castelo Branco, recusa-se a dizer o que faz, bem como a facultar os seus relatórios de actividades. E até a revelar o nome dos seus dirigentes.
As contas do município indicam, todavia, que a autarquia transferiu 150 mil euros para a sua conta bancária em 2014. De acordo com a acta da reunião camarária de 20 de Setembro de 2013, a proposta de atribuição daquele subsídio foi subscrita pelo então presidente da autarquia, o histórico socialista Joaquim Morão. Objectivo: “execução de obras de requalificação da sua sede, para fazer face à contribuição nacional do financiamento comunitário (…).”
No momento da votação, lê-se na acta, Morão ausentou-se da sala. Os restantes vereadores, entre os quais o actual presidente da câmara, Luís Correia, bem como Arnaldo Brás e João Carvalhinho, votaram a favor, tal como Manuel Eusébio, eleito pelo PSD. O que a acta não diz é que o autor da proposta, além de presidente da câmara, era presidente da associação beneficiada, e que Luís Correia, Arnaldo Brás e João Carvalhinho eram sócios e dirigentes da mesma.
Duas associações numa só
Na acta também não consta um outro elemento relevante: o pedido do subsídio foi dirigido a Joaquim Morão, na sua qualidade de presidente da câmara, por António Realinho, vice-presidente da L’atitudes e também vice-presidente e director-executivo da Adraces - uma importante associação de desenvolvimento local criada em 1992 por iniciativa de Morão e Realinho, os mesmos que fundaram a L’atitudes em 2010, e que é a única entidade colectiva sócia desta última. Entre os sócios da Adraces destacam-se, também como financiadores, as câmaras de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova e Penamacor.
A fundamentar o pedido do subsídio, Realinho afirma que a L’atitudes “é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, de direito privado e fins não lucrativos” e que o subsídio será exclusivamente utilizado na “requalificação” de um edifício camarário em que funcionará a sua sede e também a da Adraces. Sobre a L’atitudes, garante, “trata-se de uma instituição que, em conjugação com os meios humanos e financeiros que a Adraces disponibilizará (…), muito contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações”.
Três meses antes, Joaquim Morão, presidente da L’atitudes, mas em representação do município da Castelo Branco, e António Realinho, enquanto vice-presidente daquela associação, tinham já dado o primeiro passo para que a autarquia apoiasse a iniciativa de ambos. Através de um contrato de comodato então assinado pelos dois, o município cedeu gratuitamente à L’atitudes - por 25 anos a que poderão seguir-se períodos renováveis de dez anos – um prédio situado no Largo de São João, 21-25, no centro histórico de Castelo Branco.
O edifício, de dois andares, tinha sido comprado pelo município no ano anterior e encontrava-se em mau estado. Daí que o contrato estipulasse que a L’atitudes ficava obrigada a “recuperar o imóvel e financiar a respectiva requalificação”, embora referisse que ele se destinava a servir de sede não só a essa associação, mas também à Adraces.
A cláusula contratual que atribuía à L’atitudes a obrigação de financiar as obras foi no entanto esquecida pouco depois, quando a câmara lhe concedeu os 150 mil euros necessários para cobrir os custos que não fossem suportados pelos fundos europeus. De acordo com o ex-vereador João Carvalhinho - que respondeu ao PÚBLICO em nome da direcção da associação, mas sem revelar qual o seu lugar nos órgãos sociais –, o custo total das obras e da aquisição de móveis e computadores foi de 368.189 euros (com IVA), dos quais 150 mil foram pagos pela câmara e 200 mil pelo Proder (Programa de Desenvolvimento Rural).
Um estranho pedido
Para perceber a história da cedência do imóvel e da atribuição do subsídio importa recuar ao ano anterior. No início de 2012, a Câmara de Castelo Branco comprou o edifício do Largo de São João. Em Novembro desse ano, António Realinho, na qualidade de vice-presidente da Adraces (então presidida por Arnaldo Brás, vereador na Câmara de Castelo Branco), formalizou junto daquela autarquia o pedido de cedência gratuita do imóvel, através de um contrato de comodato, para aí instalar a sede da associação.
Nessa altura, todavia, a Adraces já tinha sede e não era uma sede qualquer. Era um edifício com óptimas condições, localizado em Vila Velha de Ródão, cedido pela câmara local, restaurado e ampliado com fundos europeus. É lá, aliás, que permanece a maior parte dos seus serviços e funcionários e é lá que continua a sua sede.
Três semanas depois do pedido de Realinho, a cedência do edifício de Castelo Branco à Adraces foi aprovada por unanimidade, por proposta de Morão, e o contrato foi assinado no dia seguinte. Entre os vereadores que aprovaram a cedência estava Arnaldo Brás, então presidente da associação, actual presidente da Assembleia Municipal da cidade e líder concelhio do PS.
Entretanto, passados quatro meses, a 9 de Maio de 2013, Realinho escreve novamente a Morão e faz-lhe um estranho pedido. Solicita que a Adraces seja autorizada a ceder à L’atitudes a sua posição naquele contrato. Cuidadosos, os dois homens tinham antes tomado algumas precauções: a 3 de Maio apresentaram nas Finanças a declaração de início de actividade da L’atitudes e, no mesmo dia, reuniram os seus 11 sócios para distribuírem entre eles os 11 lugares dos corpos sociais da associação.
Três meses antes, porém, Morão e Realinho já tinham posto o plano em marcha, colocando o carro à frente dos bois. Com a assinatura de Realinho, a L’atitudes (não a Adraces) havia apresentado um pedido de apoio ao Proder no valor de 200 mil euros. A verba solicitada correspondia ao máximo previsto no regulamento e destinava-se a recuperar e equipar o edifício que estava cedido à Adraces.
Sucede que o Proder era gerido na região pela própria Adraces - através de uma delegação de competências da respectiva autoridade de gestão -, pelo que a avaliação e aprovação do pedido da L’atitudes ficou nas mãos do seu presidente, que além de ser também vice-presidente da Adraces era o coordenador da sua equipa de avaliação.
Uma confissão e fantasias
Quanto ao pedido de cessão da posição da Adraces em favor da L’atitudes, no contrato de cedência do edifício, a Câmara de Castelo Branco aprovou-o por unanimidade no início de Junho. Na votação participaram todos os vereadores que eram dirigentes das duas associações. Da acta dessa reunião ficou a fazer parte a carta de Realinho na qual este confessa a razão do seu estranho pedido: a Adraces tinha esgotado a verba a que poderia ter acesso no âmbito do Proder e não poderia, portanto, obter o financiamento pretendido.
Além deste, havia outros motivos que a carta não refere, mas que constam nos regulamentos do Proder. Por um lado, a linha de financiamento a que a L’atitudes já se candidatara em Fevereiro estava reservada a Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Organizações Não Governamentais, não sendo por isso acessível à Adraces.Por outro lado, o Proder não admitia candidatura de entidades que o geriam a nível regional, como era o caso da Adraces.
Mais uma vez por precaução, a câmara e a L’atitudes não se bastaram com a aprovação da substituição da Adraces no contrato de comodato já assinado. Uma semana depois celebraram entre si um novo contrato, sem qualquer referência ao anterior. E quase em contra-relógio, já com o projecto de arquitectura na mão, o pedido de licenciamento da obra foi entregue à câmara passados cinco dias.
Relativamente ao pedido de financiamento que Realinho apresentou ao Proder através da Adraces, o mínimo que se pode dizer é que se trata de um documento fantasioso. Desde logo, porque garante a viabilidade financeira da L’atitudes sem sequer ter em conta os 150 mil euros que no ano seguinte virá a receber da Câmara de Castelo Branco. Assegura que apenas recorrerá a fundos próprios e ao subsídio do Proder e estima em 230 mil euros anuais as receitas da associação em cada um dos sete anos seguintes.
Para chegar a esse valor, o pedido contabiliza 162 mil euros provenientes da venda da revista Viver, mais 11 mil relativos à participação em feiras e 50 mil provenientes do fornecimento de serviços de consultoria. No caso da Viver prevê-se a venda de 3000 exemplares por mês ao preço de 4,5 euros cada. Sucede que a revista em causa - que tinha António Realinho como director e o conhecido resistente antifascista Camilo Mortágua como editor - é propriedade da Adraces, e não da L’atitudes.
Além disso, era uma publicação trimestral que, na realidade, nem semestral chegou a ser, publicando um total de 25 números entre 2006 e 2016, ano em que saiu a última edição. Acresce que a sua distribuição foi sempre gratuita, sendo financiada pelas câmaras sócias da Adraces e pelos fundos europeus.
Já no respeitante a despesas, Realinho previa gastos com pessoal de 52.875 euros por ano, além dos custos com a aquisição de serviços e fornecimentos exteriores, o que lhe permitiria obter resultados líquidos anuais de 74.886 euros. O problema é que a associação nunca teve nem previa vir a ter, como é referido no próprio pedido de apoio, qualquer funcionário ao seu serviço, nem teve qualquer receita além dos subsídios recebidos, registando sempre resultados negativos.
Apesar de todas as incongruências e fantasias do pedido de apoio, Realinho, como coordenador técnico da Adraces, e os autarcas que integravam o seu órgão de gestão aprovaram o pedido da L’atitudes em Novembro de 2013. E aprovaram-no sem qualquer corte e com uma das mais altas classificações (17,4 em 20) atribuídas aos pedidos de apoio apreciados na mesma altura, preterindo outros com classificações inferiores.
Meses depois, já com o subsídio de 150 mil euros aprovado pela Câmara de Castelo Branco, a concessão dos 200 mil euros do Proder foi formalizada através de um contrato com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Finalmente, a licença de construção foi emitida em nome da L’atitudes em Julho de 2014, um mês depois de as obras terem começado no Largo de São João. Quem a assinou foi Joaquim Morão, presidente da câmara, presidente da L’atitudes e pouco antes eleito presidente da Adraces.
Uma falsa ONGD
Uma outra perplexidade relacionada com a L’atitudes prende-se com o facto de ela se apresentar como uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. Isto porque, de acordo o Instituto Camões - entidade dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros a quem compete, nos termos da lei, o registo e o reconhecimento das ONGD –, aquela associação “não está registada como ONGD e nunca solicitou a obtenção deste estatuto jurídico”.
O mesmo instituto adiantou que, “quando há suspeita de desconformidade legal [no uso da denominação], trata de encaminhar a informação disponível para o órgão competente para a apreciar”, referindo-se ao Ministério Público ou ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), entidade dependente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e tutelada pelo Ministério da Justiça.
Através de João Carvalhinho, a L’atitudes confirmou que “não requereu, nem pretendeu requerer” tal estatuto. Segundo este seu dirigente, as associações cujo objecto social se prende com “os domínios da cooperação para o desenvolvimento, da ajuda humanitária e de emergência e/ou da educação para o desenvolvimento podem solicitar ao Instituto Camões o reconhecimento do estatuto de ONGD”. No entanto, argumenta, esse registo e reconhecimento não são obrigatórios.
Contactado pelo PÚBLICO, o IRN respondeu que as entidades às quais o RNPC aprova uma denominação com a expressão ONGD têm obrigatoriamente de adquirir o respectivo estatuto formal, ao abrigo do art. 8.º da Lei 66/98, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Caso não o façam, a denominação apresenta-se como “enganadora”, pelo que, sendo confirmada essa situação, é iniciado um “processo de declaração de perda do direito ao uso da correspondente denominação”.
Casos semelhantes originaram perda de mandato
Contrariamente ao entendimento do presidente da Câmara de Castelo Branco vários tribunais têm considerado que a intervenção de autarcas na atribuição de subsídios a entidades a que estão ligados é proibida por lei e implica a perda do mandato. Um dos casos mais conhecido é o de um antigo vogal da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, a quem o Tribunal Central Administrativo Sul retirou o mandato autárquico por ter participado na votação de subsídios atribuídos por aquela autarquia a uma associação desportiva de que era presidente.
No acórdão http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/a9829966bf7827cf80257ac4003e611d?OpenDocument
datado de Novembro de 2012, os juízes afirmam que a conduta do autarca “suscita a fundada suspeita de que, ao decidir, enquanto vogal do executivo da junta de freguesia, beneficiar a associação por si dirigida, o fez em detrimento de outras associações igualmente prestimosas e em cujos estatutos se invoca sempre a prossecução de fins de interesse público”.
O acórdão nota também que a intervenção do réu no caso constitui uma “notória manifestação de promiscuidade entre o cargo de vogal do executivo autárquico e o de presidente da direcção da associação”. Para os juízes, a conduta do autarca “é geradora de potenciais situações de desigualdade com demais associações e dirigentes associativos”, sendo certo que o Estatuto dos Eleitos Locais proíbe os autarcas de “intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado”, bem como de “participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenham interesse ou intervenção (…)”
No caso de Rio de Mouro o valor global dos subsídios que custaram o mandato ao autarca era de 2550 euros.
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10.3.17
Cáritas de Lisboa retém 2,4 milhões de euros no banco
José António Cerejo José António Cerejo, in Público on-line
Direcção da instituição justifica almofada financeira com necessidade de acautelar o agravamento da crise económica e social. Ministério Público instaurou inquérito com base em denúncia contra dirigentes.
Cáritas de Lisboa “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”
A instituição criada pela igreja católica para ajudar os pobres da Diocese de Lisboa tem, pelo menos há uma década, mais de 2,1 milhões de euros em depósitos bancários, aos quais acrescem cerca de 320 mil euros investidos em obrigações. A Cáritas Diocesana de Lisboa (CDL) possui ainda imóveis contabilizados em quase 1,4 milhões de euros e averbou um lucro líquido de 119 mil euros em 2014 (131.007 em 2013). Na ajuda aos pobres gastou nesse ano 147 mil euros, dos quais apenas 11.314 correspondem a ajudas directas, enquanto os donativos particulares recebidos rondaram os 325 mil euros.
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Instrumento privilegiado da acção sociocaritativa da Diocese de Lisboa, a CDL — uma das 20 organizações do género, uma por cada diocese, filiadas na Cáritas Portuguesa — define-se como “um organismo oficial da Igreja”, que “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”. E é com esse objectivo que a instituição, sob escrutínio judicial desde o mês passado, altura em que o Ministério Público instaurou um inquérito ao seu funcionamento, apela há anos à generosidade dos cidadãos. Feito o donativo, bem pode, porém, o benfeitor tentar perceber o que é que a CDL faz com o fruto dos peditórios, ofertório, doações e legados que recebe regularmente.
Se se procurar resposta a esta questão nas contas de 2014, as primeiras que a instituição divulgou no seu site, em meados de 2016 e após muitos pedidos do PÚBLICO, pouco ou nada se conclui. Até porque só foram publicados o “Balanço” e a “Demonstração dos resultados por natureza”, que preenchem duas das 36 páginas do documento. No essencial fica-se aí a saber que a Cáritas de Lisboa tem 2.091.806 euros em caixa e depósitos bancários, aplicou 321.824 euros em investimentos financeiros e obteve um resultado líquido de 119.360 euros. Os “activos fixos tangíveis”, que correspondem fundamentalmente ao valor de aquisição dos imóveis de que é proprietária, deduzido das depreciações acumuladas, ascendem, por seu lado, a 1.381.139 euros.
No entanto, o documento completo das Demonstrações Financeiras daquele ano — 36 páginas que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) forneceu ao PÚBLICO no Verão passado por ordem judicial — já ajuda a perceber para onde vai o dinheiro dos benfeitores.
O que se pretende, diz a CDL, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”. É "porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
É lá que se descodificam e desagregam os valores de 361.557 euros e de 147.439 euros, relativos, respectivamente, às rubricas “Outros rendimentos e ganhos” e “Outros gastos e perdas”, constantes das duas páginas publicadas pela CDL. Ou seja: o primeiro daqueles montantes corresponde à soma dos valores oferecidos pelos benfeitores no peditório e no ofertório anuais, da percentagem do IRS que os contribuintes podem consignar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de outros donativos, no total de 324.485 euros, com o ganho de 37.072 obtido na venda de obrigações. Já os 147.439 euros dos “Outros gastos e perdas”, representam sobretudo o somatório dos donativos concedidos pela CDL a outras instituições com os concedidos a particulares — no fundo, o dinheiro directamente utilizado na ajuda aos pobres.
Mas mesmo neste documento fornecido pelo MTSSS, os diferentes apoios privados recebidos pela instituição e os apoios por ela concedidos não são totalmente discriminados. Diz-se apenas que, no primeiro caso, o peditório rendeu 63.205 euros, o ofertório 45.000 e a consignação do IRS 52.384. No que toca aos apoios concedidos refere-se que os “donativos a instituições” aumentaram 37.102 euros, “nomeadamente com a Ajuda ao Povo do Iraque e à Casa da Alegria”, e que houve um aumento de 17.715 euros nos “donativos a particulares” e “reduções de apoios pecuniários” no valor 6239 euros.
Cáritas de Lisboa: Ministério Público abriu inquérito no mês passado
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Números não batem certo
Todavia estes números não coincidem com os do relatório de actividades de 2014, publicado no site da CDL em Março do ano passado, igualmente após muitas insistências do PÚBLICO. Nesse documento verifica-se que os apoios encaminhados para a ajuda directa aos pobres é ainda mais residual do que a que se depreende das contas apresentadas ao MTSSS — entidade que tutela as IPSS apoiadas pelo Estado.
Na síntese que aí faz da sua actuação directa, através do Gabinete de Acção Social instalado na sua sede — um andar de mais de 200 m2 comprado em 1987 na Av. Sidónio Pais, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, idêntico a alguns que se encontram à venda na mesma rua por mais de 600 mil euros —, a CDL diz ter gasto um total de 11.314 euros, em 2014, no apoio a 319 das 522 famílias carenciadas que ali acorreram. O relatório explica que este tipo de apoio constitui uma “respostas de emergência, pontual ou de curto prazo”, agindo o gabinete, sobretudo, como estrutura de “acolhimento/encaminhamento” para outras entidades.
A modalidade de apoio com um valor total mais elevado foi a da entrega de alimentos cedidos por empresas e particulares. Ao longo de todo ano foram assim beneficiadas 116 famílias, com géneros contabilizados em 4280 euros (37 euros por família, em média). A seguir surgem os tickets restaurante, com a atribuição a 82 famílias de 341 tickets no valor global de 3085 euros (38 por família). Em terceiro lugar aparece o apoio a 80 famílias na compra de medicamentos. Com esse fim foram atribuídos 2664 euros (33 euros por família).
Acerca das ajudas na área da medicação, o relatório nota que, “em muitos casos, o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo”. Mais claro, sobre o mesmo tema, é o comentário constante do relatório de actividades de 2013: “Em muitos casos o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo, o que não é possível, face ao número e valor dos pedidos apresentados.”
Os números fornecidos pelo Ministério da Segurança Social são diferentes dos divulgados pela CDL no seu relatório de actividades de 2014
“Tantos pedidos”
No mesmo tom, o relatório de 2012 observa: “Logicamente que permanece a sensação de que mais pessoas precisariam deste apoio mas, efectivamente, não se consegue chegar a todas as solicitações.” O texto frisa que, nesse ano, ocorreu “um exponencial aumento de atendimentos” e que “o serviço não tem estrutura técnica para atender tantas pessoas (…) além de que não se dispõe de meios para apoiar tantos pedidos”.
Ainda no âmbito do Gabinete de Acção Social, o relatório de 2014 refere que foram entregues a três instituições livros infantis, cabazes de Natal e um frigorífico, no valor de 2010 euros. O texto descreve igualmente as ajudas atribuídas pela CDL, por via indirecta, nos 21 concelhos da diocese. Trata-se de ajudas prestadas por intermédio do Projecto Igreja Solidária, iniciativa lançada em 2009 pelo Patriarcado e da qual a CDL é simultaneamente gestora e um dos principais, mas não único, financiadores. A sua contribuição, não quantificada, teve origem no envelope de 140 mil euros angariados com a venda, para Itália, de 1554 toneladas de roupas recolhidas nos 468 contentores colocados pela CDL em espaços públicos de várias localidades no quadro do chamado Projecto Amigo.
Cáritas de Coimbra e Setúbal também têm milhões em bancos
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Em todo o caso, por não ser a CDL a única financiadora, essa contribuição deverá ficar aquém dos 49.012 euros que o Projecto Igreja Solidária distribuiu por 32 paróquias e instituições ligadas à igreja. Com a verba disponibilizada, essas entidades ajudaram entre 100 e 150 famílias (os números apresentados não coincidem) em domínios que vão da saúde, à habitação e criação do próprio emprego.
Recorrendo aos 140 mil euros que obteve através do Projecto Amigo, a instituição financiou também a Comunidade Vida e Paz e a Casa do Gaiato com um total de 8479 euros. Deste bolo saíram ainda 30.477 euros destinados às 23 paróquias que recolheram mais de 10 toneladas de roupa ao longo do ano.
Adicionando todos estes apoios, a CDL terá assim contribuído directamente com 11.374 euros para os pobres da diocese e, indirectamente, com mais 89.983. No total são 101.292 euros, valor que fica muito aquém dos 147.439 euros contabilizados nas Demonstrações Financeiras de 2014.
As explicações da CDL
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Sucede que nas respostas enviadas ao PÚBLICO um mês depois de lhe serem solicitados numerosos esclarecimentos sobre as ajudas concedidas naquele ano, a direcção da CDL avança com valores diferentes dos que foram inscritos no Relatório de Actividades e dos que se encontram nas Demonstrações Financeiras.
Nessas respostas escritas, que ignoram a maior parte das questões colocadas, lê-se que “os montantes em donativos concedidos no ano de 2014 foram de 72.800 euros a instituições, 31.250 a particulares e, através do fundo diocesano de emergência — Igreja Solidária, [foram] atribuídos 67.200 euros”, o que totaliza 171.250. Um valor muito acima dos 101.292 que se alcançam no Relatório de Actividades e dos 147.439 das Demonstrações Financeiras e equivalente a pouco mais de metade dos 324.484 euros recebidos dos benfeitores. O PÚBLICO pediu à CDL uma explicação para estas divergências de valores, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.
Alargando os dados fornecidos ao triénio 2014, 2015 e 2016 (sendo pública apenas a súmula das contas de 2015 e não estando ainda publicada a de 2016), a direcção da CDL diz que no conjunto desses três anos foram “concedidos apoios de cerca de 15 mil euros em apoio directo a despesas” e que “os donativos a particulares rondaram os 70 mil euros”. A estes valores, acrescenta, “junta-se o apoio por via do Projecto Igreja Solidária, tendo sido disponibilizado um montante de cerca de 312 mil euros” a 30 das 286 paróquias da diocese. Fazendo as contas, a média anual destas ajudas andará pelos 132 mil euros.
A actividade da Cáritas de Lisboa “não se esgota” todavia neste tipo de intervenção, afirma a sua direcção, referindo-se ao recente lançamento da “Escola das Famílias”, sobre cuja natureza e actividade nada é adiantado, ao Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII) e à cantina social instalada no Lar da Bafureira, um estabelecimento para idosos que a instituição possui na Parede, concelho de Cascais.
39 ...o número de trabalhadores empregados pela Cáritas de Lisboa em 2014 nos seus diferentes serviços
Nas resposta dadas ao PÚBLICO lê-se que o CLAII “fez 2356 atendimentos a pessoas de 20 nacionalidades”. Os custos desse serviço, oferecido algumas horas por semana no Lar da Bafureira e em locais cedidos pela Câmara de Cascais, não são referidos, o mesmo acontecendo com os financiamentos atribuídos a esse projecto pelo município de Cascais (9600 euros em 2015 e 19.700 em 2016, segundo informação da autarquia) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (19.726 euros em 2014, de acordo com as Demonstrações Financeiras).
A instituição aponta ainda o facto de ter fornecido 30 mil refeições a pessoas carenciadas na cantina social criada no Lar da Bafureira durante os três últimos anos, o que dá uma média de 27 refeições diárias e dez mil anuais. A CDL nada revela sobre os custos desta acção, mas o MTSSS adianta que em 2014 o Estado lhe pagou 26.032 euros por esse serviço integrado no Programa de Emergência Alimentar.
Solicitada a explicar como é que uma instituição sem fim lucrativo, que tem como missão fundamental a “ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”, pode ter, em tempos de excepcional crise económica e social, mais de 2,4 milhões de euros em depósitos bancários e investimento financeiros, um significativo património imobiliário e 119.360 euros de lucro, a CDL aponta sobretudo a necessidade de se precaver de um eventual agravamento da crise. “As reservas em referência são fruto exclusivo do trabalho de anteriores direcções ao longo dos anos. A actual direcção tem procurado, enquanto fiel depositária destes bens, que se encontram ao serviço da Igreja Diocesana, recorrer à sua utilização sempre que necessário, procurando para os restantes valores, cautelarmente, que não se desactualizem em termos de valor, acautelando-se necessidades futuras”, justificam os dirigentes em funções há dez anos.
O Estado Novo está vivo e recomenda-se!
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Obrigações do BES
O que se pretende, acentuam, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”, para fazer face à “necessária cobertura de deficits de exploração expectáveis”. Isto porque “é porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
Quanto aos investimentos financeiros, que em 2013 somavam 658 mil euros em obrigações do BES, compradas poucos meses antes da derrocada do banco, e foram convertidos em depósitos e novas obrigações (321.824 euros), a CDL explica-os com as suas “taxas de retorno ligeiramente acima dos juros dos depósitos bancários”.
Num registo diferente, várias declarações do presidente da instituição, o engenheiro agrónomo José Carlos Frias Gomes, dão a entender que a maior parte das reservas da CDL têm já um outro destino previsto. A Cáritas de Lisboa “tem um valor que ultrapassa o milhão e meio de euros alocado à criação de uma residência universitária para estudantes carenciados que venham estudar para a cidade”, afirmou Frias Gomes em Março de 2015 ao jornal da diocese Voz da Verdade.
Questionada sobre se um projecto desta natureza se enquadra na missão fundamental da CDL, tendo em conta os níveis de pobreza prevalecentes no país, a direcção argumenta que o “abandono do ensino superior nos últimos anos, por manifesta dificuldade das famílias em suportar os custos de estadia dos seus filhos, tem sido relevante”. E adianta que “a residência universitária visa acolher estudantes em risco de abandono”. Já sobre o facto de a instituição dizer que tem um milhão e meio de euros reservado para esse projecto, ao mesmo tempo que, segundo os seus relatórios de actividades, têm sido feitos desde 2013 numerosos contactos com bancos, empresas e autarquias com vista à cedência de um edifício destinado à residência universitária, a CDL nada comenta.
Lar e creche deram lucro
Para lá das actividades referidas, a Cáritas de Lisboa dispõe do Lar da Bafureira, onde acolhe 50 idosos, de uma creche para 38 crianças em Carnide, Lisboa, e de uma loja solidária — que oferece, duas manhãs por semana, roupas e calçado a pessoas que para aí são encaminhadas pelo seu Gabinete de Acção Social e outras instituições. O funcionamento do lar e da creche são financiados quase exclusivamente com os subsídios da Segurança Social (331.912 euros em 2014, segundo o MTSSS) e com as comparticipações dos utentes e famílias (480.128 euros, segundo as Demonstrações Financeiras).
O PÚBLICO tentou saber quais os escalões de rendimento em que se enquadram os utentes daqueles equipamentos — escalões que servem de base ao cálculo das mensalidades pagas —, por forma a perceber se se trata de crianças e idosos pobres, ou se haverá uma predominância de utentes menos carenciados.
Para isso foram feitas perguntas pormenorizadas à CDL, mas as parcas respostas obtidas não permitem tirar conclusões. No caso da creche apenas é dito que “neste momento” ela “é uma valência deficitária”. Quanto ao lar, a instituição afirma que ele “é também fortemente deficitário”, concretizando que esse défice foi em 2014 de 4200 euros, tendo subido para 16 mil euros em 2015.
As Demonstrações Financeiras não confirmam, porém, estes défices. Sendo a soma das receitas daquelas duas valências igual a 812.040 euros (comparticipações da Segurança Social e dos utentes) e o “Custo das vendas e dos serviços prestados” igual a 746.549 euros, conclui-se que a exploração do lar e da creche originou um lucro de 65.491 euros. Solicitada a comentar esta situação, a CDL não respondeu até ao fecho desta edição.
No que respeita à creche, o respectivo regulamento indica que a mensalidade das crianças mais pobres, aquelas cujas famílias têm um rendimento mensal per capita inferior a 151 euros, pagam 40% desse rendimento, enquanto, por exemplo, nas quatro creches da Cáritas de Coimbra essa percentagem é de 15%.
A roupa dos contentores
Finalmente, a loja solidária, actualmente instalada num espaço cedido por um banco na zona de Campolide, funcionou apenas durante oito meses em 2014, altura em que abria dois sábados por mês, tendo, segundo o relatório de 2014, sido distribuídas roupas, em quantidade não indicada, a 832 famílias. Tal significa que terão sido atendidas perto de 50 famílias em cada dia de abertura. O PÚBLICO esteve no mês passado duas manhãs junto à loja e contabilizou, de cada vez, menos de dez pessoas a sair dali com roupas.
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Para lá dos voluntários que com ela colabora, incluindo os dirigentes, que não auferem qualquer remuneração, a CDL empregou em 2014 um total de 39 trabalhadores nos seus diferentes serviços. As receitas da instituição somaram nesse ano 1.317.389 euros (mensalidades dos utentes do lar e da creche, subsídios do Estado, peditório, ofertório, consignação do IRS, donativos e juros), enquanto as despesas atingiram 1.198.034 euros (mercadorias, fornecimentos e serviços externos, pessoal, donativos a instituições e a particulares), o que explica o lucro de 119.360 euros.
Globalmente, garante a Cáritas de Lisboa, o financiamento público das suas actividades “ronda os 20 a 25% do orçamento total da despesa”. Os dados das Demonstrações Financeiras de 2014 mostram, contudo, que os 407.331 euros recebidos do Estado (incluindo 24.494 euros do Fundo Social Europeu e 7490 do Instituto do Emprego e Formação Profissional) representam 34% das despesas totais de 1.198.034 euros. A CDL também não comentou esta conclusão.
A título de comparação diga-se que a Cáritas de Madrid teve em 2015, segundo se lê no seu site, despesas totais de 30,2 milhões de euros, 79,7 % das quais foram cobertas por contributos voluntários, 14,3% por subvenções do Estado e apenas 5,8% por contributos dos utentes dos seus equipamentos.
Direcção da instituição justifica almofada financeira com necessidade de acautelar o agravamento da crise económica e social. Ministério Público instaurou inquérito com base em denúncia contra dirigentes.
Cáritas de Lisboa “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”
A instituição criada pela igreja católica para ajudar os pobres da Diocese de Lisboa tem, pelo menos há uma década, mais de 2,1 milhões de euros em depósitos bancários, aos quais acrescem cerca de 320 mil euros investidos em obrigações. A Cáritas Diocesana de Lisboa (CDL) possui ainda imóveis contabilizados em quase 1,4 milhões de euros e averbou um lucro líquido de 119 mil euros em 2014 (131.007 em 2013). Na ajuda aos pobres gastou nesse ano 147 mil euros, dos quais apenas 11.314 correspondem a ajudas directas, enquanto os donativos particulares recebidos rondaram os 325 mil euros.
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Instrumento privilegiado da acção sociocaritativa da Diocese de Lisboa, a CDL — uma das 20 organizações do género, uma por cada diocese, filiadas na Cáritas Portuguesa — define-se como “um organismo oficial da Igreja”, que “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”. E é com esse objectivo que a instituição, sob escrutínio judicial desde o mês passado, altura em que o Ministério Público instaurou um inquérito ao seu funcionamento, apela há anos à generosidade dos cidadãos. Feito o donativo, bem pode, porém, o benfeitor tentar perceber o que é que a CDL faz com o fruto dos peditórios, ofertório, doações e legados que recebe regularmente.
Se se procurar resposta a esta questão nas contas de 2014, as primeiras que a instituição divulgou no seu site, em meados de 2016 e após muitos pedidos do PÚBLICO, pouco ou nada se conclui. Até porque só foram publicados o “Balanço” e a “Demonstração dos resultados por natureza”, que preenchem duas das 36 páginas do documento. No essencial fica-se aí a saber que a Cáritas de Lisboa tem 2.091.806 euros em caixa e depósitos bancários, aplicou 321.824 euros em investimentos financeiros e obteve um resultado líquido de 119.360 euros. Os “activos fixos tangíveis”, que correspondem fundamentalmente ao valor de aquisição dos imóveis de que é proprietária, deduzido das depreciações acumuladas, ascendem, por seu lado, a 1.381.139 euros.
No entanto, o documento completo das Demonstrações Financeiras daquele ano — 36 páginas que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) forneceu ao PÚBLICO no Verão passado por ordem judicial — já ajuda a perceber para onde vai o dinheiro dos benfeitores.
O que se pretende, diz a CDL, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”. É "porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
É lá que se descodificam e desagregam os valores de 361.557 euros e de 147.439 euros, relativos, respectivamente, às rubricas “Outros rendimentos e ganhos” e “Outros gastos e perdas”, constantes das duas páginas publicadas pela CDL. Ou seja: o primeiro daqueles montantes corresponde à soma dos valores oferecidos pelos benfeitores no peditório e no ofertório anuais, da percentagem do IRS que os contribuintes podem consignar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de outros donativos, no total de 324.485 euros, com o ganho de 37.072 obtido na venda de obrigações. Já os 147.439 euros dos “Outros gastos e perdas”, representam sobretudo o somatório dos donativos concedidos pela CDL a outras instituições com os concedidos a particulares — no fundo, o dinheiro directamente utilizado na ajuda aos pobres.
Mas mesmo neste documento fornecido pelo MTSSS, os diferentes apoios privados recebidos pela instituição e os apoios por ela concedidos não são totalmente discriminados. Diz-se apenas que, no primeiro caso, o peditório rendeu 63.205 euros, o ofertório 45.000 e a consignação do IRS 52.384. No que toca aos apoios concedidos refere-se que os “donativos a instituições” aumentaram 37.102 euros, “nomeadamente com a Ajuda ao Povo do Iraque e à Casa da Alegria”, e que houve um aumento de 17.715 euros nos “donativos a particulares” e “reduções de apoios pecuniários” no valor 6239 euros.
Cáritas de Lisboa: Ministério Público abriu inquérito no mês passado
Cáritas de Lisboa: Ministério Público abriu inquérito no mês passado
Números não batem certo
Todavia estes números não coincidem com os do relatório de actividades de 2014, publicado no site da CDL em Março do ano passado, igualmente após muitas insistências do PÚBLICO. Nesse documento verifica-se que os apoios encaminhados para a ajuda directa aos pobres é ainda mais residual do que a que se depreende das contas apresentadas ao MTSSS — entidade que tutela as IPSS apoiadas pelo Estado.
Na síntese que aí faz da sua actuação directa, através do Gabinete de Acção Social instalado na sua sede — um andar de mais de 200 m2 comprado em 1987 na Av. Sidónio Pais, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, idêntico a alguns que se encontram à venda na mesma rua por mais de 600 mil euros —, a CDL diz ter gasto um total de 11.314 euros, em 2014, no apoio a 319 das 522 famílias carenciadas que ali acorreram. O relatório explica que este tipo de apoio constitui uma “respostas de emergência, pontual ou de curto prazo”, agindo o gabinete, sobretudo, como estrutura de “acolhimento/encaminhamento” para outras entidades.
A modalidade de apoio com um valor total mais elevado foi a da entrega de alimentos cedidos por empresas e particulares. Ao longo de todo ano foram assim beneficiadas 116 famílias, com géneros contabilizados em 4280 euros (37 euros por família, em média). A seguir surgem os tickets restaurante, com a atribuição a 82 famílias de 341 tickets no valor global de 3085 euros (38 por família). Em terceiro lugar aparece o apoio a 80 famílias na compra de medicamentos. Com esse fim foram atribuídos 2664 euros (33 euros por família).
Acerca das ajudas na área da medicação, o relatório nota que, “em muitos casos, o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo”. Mais claro, sobre o mesmo tema, é o comentário constante do relatório de actividades de 2013: “Em muitos casos o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo, o que não é possível, face ao número e valor dos pedidos apresentados.”
Os números fornecidos pelo Ministério da Segurança Social são diferentes dos divulgados pela CDL no seu relatório de actividades de 2014
“Tantos pedidos”
No mesmo tom, o relatório de 2012 observa: “Logicamente que permanece a sensação de que mais pessoas precisariam deste apoio mas, efectivamente, não se consegue chegar a todas as solicitações.” O texto frisa que, nesse ano, ocorreu “um exponencial aumento de atendimentos” e que “o serviço não tem estrutura técnica para atender tantas pessoas (…) além de que não se dispõe de meios para apoiar tantos pedidos”.
Ainda no âmbito do Gabinete de Acção Social, o relatório de 2014 refere que foram entregues a três instituições livros infantis, cabazes de Natal e um frigorífico, no valor de 2010 euros. O texto descreve igualmente as ajudas atribuídas pela CDL, por via indirecta, nos 21 concelhos da diocese. Trata-se de ajudas prestadas por intermédio do Projecto Igreja Solidária, iniciativa lançada em 2009 pelo Patriarcado e da qual a CDL é simultaneamente gestora e um dos principais, mas não único, financiadores. A sua contribuição, não quantificada, teve origem no envelope de 140 mil euros angariados com a venda, para Itália, de 1554 toneladas de roupas recolhidas nos 468 contentores colocados pela CDL em espaços públicos de várias localidades no quadro do chamado Projecto Amigo.
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Em todo o caso, por não ser a CDL a única financiadora, essa contribuição deverá ficar aquém dos 49.012 euros que o Projecto Igreja Solidária distribuiu por 32 paróquias e instituições ligadas à igreja. Com a verba disponibilizada, essas entidades ajudaram entre 100 e 150 famílias (os números apresentados não coincidem) em domínios que vão da saúde, à habitação e criação do próprio emprego.
Recorrendo aos 140 mil euros que obteve através do Projecto Amigo, a instituição financiou também a Comunidade Vida e Paz e a Casa do Gaiato com um total de 8479 euros. Deste bolo saíram ainda 30.477 euros destinados às 23 paróquias que recolheram mais de 10 toneladas de roupa ao longo do ano.
Adicionando todos estes apoios, a CDL terá assim contribuído directamente com 11.374 euros para os pobres da diocese e, indirectamente, com mais 89.983. No total são 101.292 euros, valor que fica muito aquém dos 147.439 euros contabilizados nas Demonstrações Financeiras de 2014.
As explicações da CDL
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Sucede que nas respostas enviadas ao PÚBLICO um mês depois de lhe serem solicitados numerosos esclarecimentos sobre as ajudas concedidas naquele ano, a direcção da CDL avança com valores diferentes dos que foram inscritos no Relatório de Actividades e dos que se encontram nas Demonstrações Financeiras.
Nessas respostas escritas, que ignoram a maior parte das questões colocadas, lê-se que “os montantes em donativos concedidos no ano de 2014 foram de 72.800 euros a instituições, 31.250 a particulares e, através do fundo diocesano de emergência — Igreja Solidária, [foram] atribuídos 67.200 euros”, o que totaliza 171.250. Um valor muito acima dos 101.292 que se alcançam no Relatório de Actividades e dos 147.439 das Demonstrações Financeiras e equivalente a pouco mais de metade dos 324.484 euros recebidos dos benfeitores. O PÚBLICO pediu à CDL uma explicação para estas divergências de valores, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.
Alargando os dados fornecidos ao triénio 2014, 2015 e 2016 (sendo pública apenas a súmula das contas de 2015 e não estando ainda publicada a de 2016), a direcção da CDL diz que no conjunto desses três anos foram “concedidos apoios de cerca de 15 mil euros em apoio directo a despesas” e que “os donativos a particulares rondaram os 70 mil euros”. A estes valores, acrescenta, “junta-se o apoio por via do Projecto Igreja Solidária, tendo sido disponibilizado um montante de cerca de 312 mil euros” a 30 das 286 paróquias da diocese. Fazendo as contas, a média anual destas ajudas andará pelos 132 mil euros.
A actividade da Cáritas de Lisboa “não se esgota” todavia neste tipo de intervenção, afirma a sua direcção, referindo-se ao recente lançamento da “Escola das Famílias”, sobre cuja natureza e actividade nada é adiantado, ao Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII) e à cantina social instalada no Lar da Bafureira, um estabelecimento para idosos que a instituição possui na Parede, concelho de Cascais.
39 ...o número de trabalhadores empregados pela Cáritas de Lisboa em 2014 nos seus diferentes serviços
Nas resposta dadas ao PÚBLICO lê-se que o CLAII “fez 2356 atendimentos a pessoas de 20 nacionalidades”. Os custos desse serviço, oferecido algumas horas por semana no Lar da Bafureira e em locais cedidos pela Câmara de Cascais, não são referidos, o mesmo acontecendo com os financiamentos atribuídos a esse projecto pelo município de Cascais (9600 euros em 2015 e 19.700 em 2016, segundo informação da autarquia) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (19.726 euros em 2014, de acordo com as Demonstrações Financeiras).
A instituição aponta ainda o facto de ter fornecido 30 mil refeições a pessoas carenciadas na cantina social criada no Lar da Bafureira durante os três últimos anos, o que dá uma média de 27 refeições diárias e dez mil anuais. A CDL nada revela sobre os custos desta acção, mas o MTSSS adianta que em 2014 o Estado lhe pagou 26.032 euros por esse serviço integrado no Programa de Emergência Alimentar.
Solicitada a explicar como é que uma instituição sem fim lucrativo, que tem como missão fundamental a “ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”, pode ter, em tempos de excepcional crise económica e social, mais de 2,4 milhões de euros em depósitos bancários e investimento financeiros, um significativo património imobiliário e 119.360 euros de lucro, a CDL aponta sobretudo a necessidade de se precaver de um eventual agravamento da crise. “As reservas em referência são fruto exclusivo do trabalho de anteriores direcções ao longo dos anos. A actual direcção tem procurado, enquanto fiel depositária destes bens, que se encontram ao serviço da Igreja Diocesana, recorrer à sua utilização sempre que necessário, procurando para os restantes valores, cautelarmente, que não se desactualizem em termos de valor, acautelando-se necessidades futuras”, justificam os dirigentes em funções há dez anos.
O Estado Novo está vivo e recomenda-se!
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Obrigações do BES
O que se pretende, acentuam, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”, para fazer face à “necessária cobertura de deficits de exploração expectáveis”. Isto porque “é porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
Quanto aos investimentos financeiros, que em 2013 somavam 658 mil euros em obrigações do BES, compradas poucos meses antes da derrocada do banco, e foram convertidos em depósitos e novas obrigações (321.824 euros), a CDL explica-os com as suas “taxas de retorno ligeiramente acima dos juros dos depósitos bancários”.
Num registo diferente, várias declarações do presidente da instituição, o engenheiro agrónomo José Carlos Frias Gomes, dão a entender que a maior parte das reservas da CDL têm já um outro destino previsto. A Cáritas de Lisboa “tem um valor que ultrapassa o milhão e meio de euros alocado à criação de uma residência universitária para estudantes carenciados que venham estudar para a cidade”, afirmou Frias Gomes em Março de 2015 ao jornal da diocese Voz da Verdade.
Questionada sobre se um projecto desta natureza se enquadra na missão fundamental da CDL, tendo em conta os níveis de pobreza prevalecentes no país, a direcção argumenta que o “abandono do ensino superior nos últimos anos, por manifesta dificuldade das famílias em suportar os custos de estadia dos seus filhos, tem sido relevante”. E adianta que “a residência universitária visa acolher estudantes em risco de abandono”. Já sobre o facto de a instituição dizer que tem um milhão e meio de euros reservado para esse projecto, ao mesmo tempo que, segundo os seus relatórios de actividades, têm sido feitos desde 2013 numerosos contactos com bancos, empresas e autarquias com vista à cedência de um edifício destinado à residência universitária, a CDL nada comenta.
Lar e creche deram lucro
Para lá das actividades referidas, a Cáritas de Lisboa dispõe do Lar da Bafureira, onde acolhe 50 idosos, de uma creche para 38 crianças em Carnide, Lisboa, e de uma loja solidária — que oferece, duas manhãs por semana, roupas e calçado a pessoas que para aí são encaminhadas pelo seu Gabinete de Acção Social e outras instituições. O funcionamento do lar e da creche são financiados quase exclusivamente com os subsídios da Segurança Social (331.912 euros em 2014, segundo o MTSSS) e com as comparticipações dos utentes e famílias (480.128 euros, segundo as Demonstrações Financeiras).
O PÚBLICO tentou saber quais os escalões de rendimento em que se enquadram os utentes daqueles equipamentos — escalões que servem de base ao cálculo das mensalidades pagas —, por forma a perceber se se trata de crianças e idosos pobres, ou se haverá uma predominância de utentes menos carenciados.
Para isso foram feitas perguntas pormenorizadas à CDL, mas as parcas respostas obtidas não permitem tirar conclusões. No caso da creche apenas é dito que “neste momento” ela “é uma valência deficitária”. Quanto ao lar, a instituição afirma que ele “é também fortemente deficitário”, concretizando que esse défice foi em 2014 de 4200 euros, tendo subido para 16 mil euros em 2015.
As Demonstrações Financeiras não confirmam, porém, estes défices. Sendo a soma das receitas daquelas duas valências igual a 812.040 euros (comparticipações da Segurança Social e dos utentes) e o “Custo das vendas e dos serviços prestados” igual a 746.549 euros, conclui-se que a exploração do lar e da creche originou um lucro de 65.491 euros. Solicitada a comentar esta situação, a CDL não respondeu até ao fecho desta edição.
No que respeita à creche, o respectivo regulamento indica que a mensalidade das crianças mais pobres, aquelas cujas famílias têm um rendimento mensal per capita inferior a 151 euros, pagam 40% desse rendimento, enquanto, por exemplo, nas quatro creches da Cáritas de Coimbra essa percentagem é de 15%.
A roupa dos contentores
Finalmente, a loja solidária, actualmente instalada num espaço cedido por um banco na zona de Campolide, funcionou apenas durante oito meses em 2014, altura em que abria dois sábados por mês, tendo, segundo o relatório de 2014, sido distribuídas roupas, em quantidade não indicada, a 832 famílias. Tal significa que terão sido atendidas perto de 50 famílias em cada dia de abertura. O PÚBLICO esteve no mês passado duas manhãs junto à loja e contabilizou, de cada vez, menos de dez pessoas a sair dali com roupas.
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Para lá dos voluntários que com ela colabora, incluindo os dirigentes, que não auferem qualquer remuneração, a CDL empregou em 2014 um total de 39 trabalhadores nos seus diferentes serviços. As receitas da instituição somaram nesse ano 1.317.389 euros (mensalidades dos utentes do lar e da creche, subsídios do Estado, peditório, ofertório, consignação do IRS, donativos e juros), enquanto as despesas atingiram 1.198.034 euros (mercadorias, fornecimentos e serviços externos, pessoal, donativos a instituições e a particulares), o que explica o lucro de 119.360 euros.
Globalmente, garante a Cáritas de Lisboa, o financiamento público das suas actividades “ronda os 20 a 25% do orçamento total da despesa”. Os dados das Demonstrações Financeiras de 2014 mostram, contudo, que os 407.331 euros recebidos do Estado (incluindo 24.494 euros do Fundo Social Europeu e 7490 do Instituto do Emprego e Formação Profissional) representam 34% das despesas totais de 1.198.034 euros. A CDL também não comentou esta conclusão.
A título de comparação diga-se que a Cáritas de Madrid teve em 2015, segundo se lê no seu site, despesas totais de 30,2 milhões de euros, 79,7 % das quais foram cobertas por contributos voluntários, 14,3% por subvenções do Estado e apenas 5,8% por contributos dos utentes dos seus equipamentos.
21.2.17
INATEL desafia desempregados a criar negócio ruinoso e recusa-se a pagar indemnização
João Ricardo de Vasconcelos, António Antunes, Pedro Ribeiro, Carlos Felgueiras, Ruben Sousa, Rafael Pina, in RTP
É um projeto ruinoso feito com a chancela de uma fundação que recebe 11 milhões de euros da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia todos os anos. Trata-se da Fundação Inatel e do projeto Franchising Social.
Esta iniciativa desafiou desempregados e jovens à procura do primeiro emprego a criar um negócio de parceria com a Inatel. O projeto incluía cantinas, comida para fora e agências de viagens.
Mas de todos os estabelecimentos restam apenas três abertos. Os restantes não abriram ou já declararam insolvência.
A Inatel desativou o projeto mas recusa-se a pagar os prejuízos daqueles que investiram as poupanças de uma vida no sonho crédulo de que estavam a comprar uma senha para abandonar o desemprego e serem empresários por conta própria.
[aceda aqui à reportagem na íntegra]
É um projeto ruinoso feito com a chancela de uma fundação que recebe 11 milhões de euros da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia todos os anos. Trata-se da Fundação Inatel e do projeto Franchising Social.
Esta iniciativa desafiou desempregados e jovens à procura do primeiro emprego a criar um negócio de parceria com a Inatel. O projeto incluía cantinas, comida para fora e agências de viagens.
Mas de todos os estabelecimentos restam apenas três abertos. Os restantes não abriram ou já declararam insolvência.
A Inatel desativou o projeto mas recusa-se a pagar os prejuízos daqueles que investiram as poupanças de uma vida no sonho crédulo de que estavam a comprar uma senha para abandonar o desemprego e serem empresários por conta própria.
[aceda aqui à reportagem na íntegra]
13.11.15
Portugueses compram medicamentos falsos para o cancro
In Jornal de Notícias
Os portugueses estão a comprar, através da internet, medicamentos falsos contra doenças graves como as cardiovasculares, a tuberculose e o cancro, o que preocupa as autoridades, devido aos riscos que estes doentes correm.
O alerta é do presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Hélder Filipe, que recentemente foi o anfitrião de uma reunião que juntou em Lisboa alguns dos principais especialistas europeus, no combate ao tráfico de medicamentos falsificados.
Em entrevista à agência Lusa, Hélder Filipe revelou que, em 2014, foram intercetadas pelas autoridades cerca de 24 mil embalagens postais com produtos, no total de perto de meio milhão de unidades potencialmente medicamentosas.
Os supostos medicamentos para a disfunção erétil continuam a ser dos mais adquiridos por este meio, tal como para o emagrecimento, mas o que está a preocupar as autoridades é o perfil dos alegados fármacos que estão a ser adquiridos por esta via, e que "está alterar-se".
"Assistimos a um crescimento significativo de outro tipo de medicamentos, nomeadamente usados em doenças cardiovasculares, hormonas, para doenças oncológicas, entre outros", disse, concluindo que "o fenómeno está a mudar, em termos de oferta, para produtos diferentes das classes clássicas", o que traz mais riscos para a saúde pública.
Também os tuberculostáticos (medicamentos para a tuberculose) estão a ser identificados nestes percursos que, normalmente, são promovidos por "redes altamente complexas de crime organizado".
"Mais uma vez, para uma doença infecciosa, que tem de ser tratada e deve ser tratada de maneira adequada e com medicamentos de confiança. Isto é um problema", afirmou.
O presidente do Infarmed recorda que, em média, metade dos medicamentos encomendados por internet é falsa.
Segundo Hélder Filipe, quem adquire os medicamentos por esta via fá-lo para "evitar as barreiras de acesso que o próprio sistema regulado impõe: receita médica e a exposição do potencial utilizador relativamente a um profissional de saúde".
Em certas ocasiões, adiantou, o consumidor tenta ter acesso a medicamentos que, "por boas razões", não consegue adquirir no mercado legal, por tal não ser possível.
O presidente do Infarmed avança que os preços nem sequer são a principal razão para a compra destes medicamentos pela internet, pois em certos casos estes acabam por ser mais caros do que no mercado legal. "As barreiras são de outro tipo", disse.
As autoridades confrontam-se ainda com dificuldades em "perceber verdadeiramente as consequências da utilização destes medicamentos", sabendo-se, contudo, que há um risco de o produto falsificado ter metade da dose, não ter qualquer substância ativa ou ter, mas com impurezas.
"Quando analisamos um produto falsificado, não sabemos verdadeiramente o que vamos encontrar. O que vai na composição do rótulo, se o produto está falsificado, é seguramente diferente das características do produto falsificado".
Hélder Filipe apontou um outro fenómeno relacionado com os suplementos alimentares: "Teoricamente são suplementos alimentares, mas quando fazemos a análise encontramos na sua composição medicamentos, embora não declarados no rótulo".
O presidente do Infarmed garante que não foi até ao momento identificada qualquer produção em Portugal de medicamentos falsificados.
Estes chegam de várias partes do globo, na esmagadora maioria dos quais por encomenda postal, como Extremo Oriente, Índia, Brasil ou Estados Unidos.
Nos casos de identificação do produtor de medicamentos falsos, a lei em vigor, e que está em vias de ser alterada, apenas punirá as situações de saúde que forem atribuídas ao consumo do produto.
"Estamos a tentar que haja alterações à própria legislação, na sequência de termos assinado a convenção Medicrime, que nos dá uma obrigação de traduzirmos os princípios assinados para a legislação nacional".
Para Hélder Filipe, "a mudança da legislação nacional fará com que seja mais fácil punir quem intervém neste crime de falsificação dos medicamentos".
Os portugueses estão a comprar, através da internet, medicamentos falsos contra doenças graves como as cardiovasculares, a tuberculose e o cancro, o que preocupa as autoridades, devido aos riscos que estes doentes correm.
O alerta é do presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Hélder Filipe, que recentemente foi o anfitrião de uma reunião que juntou em Lisboa alguns dos principais especialistas europeus, no combate ao tráfico de medicamentos falsificados.
Em entrevista à agência Lusa, Hélder Filipe revelou que, em 2014, foram intercetadas pelas autoridades cerca de 24 mil embalagens postais com produtos, no total de perto de meio milhão de unidades potencialmente medicamentosas.
Os supostos medicamentos para a disfunção erétil continuam a ser dos mais adquiridos por este meio, tal como para o emagrecimento, mas o que está a preocupar as autoridades é o perfil dos alegados fármacos que estão a ser adquiridos por esta via, e que "está alterar-se".
"Assistimos a um crescimento significativo de outro tipo de medicamentos, nomeadamente usados em doenças cardiovasculares, hormonas, para doenças oncológicas, entre outros", disse, concluindo que "o fenómeno está a mudar, em termos de oferta, para produtos diferentes das classes clássicas", o que traz mais riscos para a saúde pública.
Também os tuberculostáticos (medicamentos para a tuberculose) estão a ser identificados nestes percursos que, normalmente, são promovidos por "redes altamente complexas de crime organizado".
"Mais uma vez, para uma doença infecciosa, que tem de ser tratada e deve ser tratada de maneira adequada e com medicamentos de confiança. Isto é um problema", afirmou.
O presidente do Infarmed recorda que, em média, metade dos medicamentos encomendados por internet é falsa.
Segundo Hélder Filipe, quem adquire os medicamentos por esta via fá-lo para "evitar as barreiras de acesso que o próprio sistema regulado impõe: receita médica e a exposição do potencial utilizador relativamente a um profissional de saúde".
Em certas ocasiões, adiantou, o consumidor tenta ter acesso a medicamentos que, "por boas razões", não consegue adquirir no mercado legal, por tal não ser possível.
O presidente do Infarmed avança que os preços nem sequer são a principal razão para a compra destes medicamentos pela internet, pois em certos casos estes acabam por ser mais caros do que no mercado legal. "As barreiras são de outro tipo", disse.
As autoridades confrontam-se ainda com dificuldades em "perceber verdadeiramente as consequências da utilização destes medicamentos", sabendo-se, contudo, que há um risco de o produto falsificado ter metade da dose, não ter qualquer substância ativa ou ter, mas com impurezas.
"Quando analisamos um produto falsificado, não sabemos verdadeiramente o que vamos encontrar. O que vai na composição do rótulo, se o produto está falsificado, é seguramente diferente das características do produto falsificado".
Hélder Filipe apontou um outro fenómeno relacionado com os suplementos alimentares: "Teoricamente são suplementos alimentares, mas quando fazemos a análise encontramos na sua composição medicamentos, embora não declarados no rótulo".
O presidente do Infarmed garante que não foi até ao momento identificada qualquer produção em Portugal de medicamentos falsificados.
Estes chegam de várias partes do globo, na esmagadora maioria dos quais por encomenda postal, como Extremo Oriente, Índia, Brasil ou Estados Unidos.
Nos casos de identificação do produtor de medicamentos falsos, a lei em vigor, e que está em vias de ser alterada, apenas punirá as situações de saúde que forem atribuídas ao consumo do produto.
"Estamos a tentar que haja alterações à própria legislação, na sequência de termos assinado a convenção Medicrime, que nos dá uma obrigação de traduzirmos os princípios assinados para a legislação nacional".
Para Hélder Filipe, "a mudança da legislação nacional fará com que seja mais fácil punir quem intervém neste crime de falsificação dos medicamentos".
4.3.15
Cinco detidos por corrupção na Segurança Social, mas investigação ainda prossegue
por Filomena Lança, in Negócios on-line
A Polícia Judiciária deteve dois funcionários do Instituto da Segurança Social, dois técnicos oficiais de contas e um advogado suspeitos de corrupção. Investigações ainda estão em curso.
A Polícia Judiciária (PJ) confirmou esta quarta-feira, 4 de Março, em comunicado a detenção de dois funcionários do Instituto da Segurança Social, dois técnicos oficiais de contas e um advogado, no âmbito da Operação Areeiro, conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). Em causa está a suspeita de crimes de corrupção activa e passiva. A notícia tinha sido adiantada esta manhã pelo jornal Correio da Manhã.
De acordo com o comunicado da PJ, entre os detidos, com idades entre os 41 e os 57 anos, estão dois dirigentes do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social. São suspeitos de corrupção passiva para actos ilícitos e falsificação de documentos.
Os dois técnicos oficiais de contas e o advogado estão indiciados pelos crimes de corrupção activa para actos ilícitos e, igualmente, falsificação de documentos.
O esquema detectado passava essencialmente pela venda de declarações falsas a atestar que entidades em falta à Segurança Social tinham, afinal, a sua situação contributiva regularizada. Passaria, igualmente, pela alteração de declarações.
"Mediante contrapartidas financeiras, os funcionários concediam a empresas tratamento de favor relativamente às respectivas contribuições para a segurança social e emitiam certidões que atestavam falsamente a respectiva regularidade contributiva", concretiza a PJ.
A investigação, que ainda está em curso, incluiu, para já, 70 operações de busca, domiciliárias e não domiciliárias, durante as quais foi apreendido um conjunto de materiais relacionados com as práticas criminosas detectadas
Os detidos vão ser ouvidos amanhã em tribunal, pelo juiz de instrução, que determinará as medidas de coacção a aplicar.
A Polícia Judiciária deteve dois funcionários do Instituto da Segurança Social, dois técnicos oficiais de contas e um advogado suspeitos de corrupção. Investigações ainda estão em curso.
A Polícia Judiciária (PJ) confirmou esta quarta-feira, 4 de Março, em comunicado a detenção de dois funcionários do Instituto da Segurança Social, dois técnicos oficiais de contas e um advogado, no âmbito da Operação Areeiro, conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). Em causa está a suspeita de crimes de corrupção activa e passiva. A notícia tinha sido adiantada esta manhã pelo jornal Correio da Manhã.
De acordo com o comunicado da PJ, entre os detidos, com idades entre os 41 e os 57 anos, estão dois dirigentes do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social. São suspeitos de corrupção passiva para actos ilícitos e falsificação de documentos.
Os dois técnicos oficiais de contas e o advogado estão indiciados pelos crimes de corrupção activa para actos ilícitos e, igualmente, falsificação de documentos.
O esquema detectado passava essencialmente pela venda de declarações falsas a atestar que entidades em falta à Segurança Social tinham, afinal, a sua situação contributiva regularizada. Passaria, igualmente, pela alteração de declarações.
"Mediante contrapartidas financeiras, os funcionários concediam a empresas tratamento de favor relativamente às respectivas contribuições para a segurança social e emitiam certidões que atestavam falsamente a respectiva regularidade contributiva", concretiza a PJ.
A investigação, que ainda está em curso, incluiu, para já, 70 operações de busca, domiciliárias e não domiciliárias, durante as quais foi apreendido um conjunto de materiais relacionados com as práticas criminosas detectadas
Os detidos vão ser ouvidos amanhã em tribunal, pelo juiz de instrução, que determinará as medidas de coacção a aplicar.
9.1.15
Crime em família. Empresas de fachada, uma burla de 7 milhões e fugas pelo telhado
Por Sílvia Caneco, in iOnline
Ex-gerente de antiga farmácia do Colombo, que esteve no centro de notícias do i, é suspeito de tentativas de burla de 60 milhões
A sobrevivência de uma farmácia atolada em dívidas foi o rastilho para a detenção de dois homens: um pai, professor universitário, com obra publicada na área das ciências económicas, e um filho, ex-funcionário bancário desempregado. A captura teve direito a um momento improvável nas operações de busca relacionadas com o crime económico-financeiro: ao aperceber-se de que iria ser detido, o filho ter-se-á dirigido ao sótão de casa, na margem sul do Tejo, trepado para o topo do edifício e saltado de telhado em telhado. A detenção viria a ocorrer em Lisboa.
Apesar da circunstância da fuga, das suspeitas de associação criminosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e de pai e filho se terem remetido ao silêncio durante o interrogatório, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal determinou em Dezembro que ficassem em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.
O i divulgou em Outubro de 2013 a história que esteve na origem da investigação: José Poças Rascão (o pai) era sócio--gerente de duas farmácias que viriam a ser declaradas insolventes. Como uma delas, a Findor, antiga farmácia do Centro Comercial Colombo, estava afogada em dívidas, com atrasos nos pagamentos a fornecedores e nas rendas, o gerente ter-se-á servido de outra farmácia no norte do país – a Farmácia Ruão, em Paredes – para conseguir que a primeira sobrevivesse e tivesse stock de medicamentos. José Rascão era ainda suspeito de ter contraído créditos junto de entidades bancárias que não tencionava pagar e, pelo menos num dos casos, com recurso a assinaturas falsificadas de uma sócia da Farmácia Ruão.
Em Dezembro, o pai, de 68 anos, e o filho, de 45, acabaram detidos por esquemas semelhantes. São suspeitos de terem falsificado documentos e criado empresas de fachada no ramo da actividade farmacêutica para poderem contrair empréstimos que nunca pagariam, lesando dois bancos e uma instituição financeira em 7 milhões de euros.
E a burla só não é de um valor mais avultado porque nem todos os bancos aceitaram ceder crédito. As tentativas, junto de agências bancárias da Grande Lisboa e do norte do país, ascendem aos 60 milhões de euros.
José Poças Rascão e o filho aproveitar--se-iam da actividade farmacêutica como pretexto para celebrarem contratos com as instituições bancárias, suportados em documentação que não era verdadeira, chegando mesmo ao ponto de forjar documentos de outras instituições de crédito.
O esquema, que está a ser investigado no DIAP de Lisboa e pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, terá sido iniciado em 2009. Inicialmente, eram pai e filho que davam a cara pelos pedidos de crédito. A certa altura, alteraram o método, passando a recrutar testas-de--ferro que aliciariam com contrapartidas económicas de um valor insignificante, muitas vezes com a promessa de que seriam contratados para trabalhar nas farmácias.
A PJ de Setúbal tem indícios de que os dois arguidos detidos no âmbito da Operação Pharma nunca terão tido intenção de pagar os empréstimos que contraíam – o que terá provocado uma bola de neve: quando aparecia um buraco, os dois homens arranjavam maneira de pedirem um novo crédito para o taparem, gerando outro.
Num só caso, duas instituições bancárias terão saído lesadas em mais de 5 mil milhões de euros. A dupla celebrara um contrato de factoring, através do qual cedia a um banco os créditos que tinha noutro banco. Quando o banco A se dirige ao banco B para cobrar as facturas que os clientes lhes terão emitido, é informado de que, afinal, elas não existem ou não são verdadeiras.
Os dois arguidos são ainda suspeitos de fraude fiscal – embora os rendimentos possam ser ilícitos, teriam de ser tributados – e de branqueamento de capitais. Os indícios recolhidos pelos investigadores que, ao que o i averiguou, já têm a análise bancária praticamente concluída, apontam para a existência de dezenas e dezenas de contas em bancos portugueses, num circuito complexo que teria como fim dissimular a origem dos rendimentos e a sua trajectória. Há ainda a suspeita de usurpação de uma entidade sediada fora do espaço europeu para, alegadamente, fazer sair parte do dinheiro do país.
O elemento mais velho da dupla é professor na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ex-gerente de antiga farmácia do Colombo, que esteve no centro de notícias do i, é suspeito de tentativas de burla de 60 milhões
A sobrevivência de uma farmácia atolada em dívidas foi o rastilho para a detenção de dois homens: um pai, professor universitário, com obra publicada na área das ciências económicas, e um filho, ex-funcionário bancário desempregado. A captura teve direito a um momento improvável nas operações de busca relacionadas com o crime económico-financeiro: ao aperceber-se de que iria ser detido, o filho ter-se-á dirigido ao sótão de casa, na margem sul do Tejo, trepado para o topo do edifício e saltado de telhado em telhado. A detenção viria a ocorrer em Lisboa.
Apesar da circunstância da fuga, das suspeitas de associação criminosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e de pai e filho se terem remetido ao silêncio durante o interrogatório, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal determinou em Dezembro que ficassem em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.
O i divulgou em Outubro de 2013 a história que esteve na origem da investigação: José Poças Rascão (o pai) era sócio--gerente de duas farmácias que viriam a ser declaradas insolventes. Como uma delas, a Findor, antiga farmácia do Centro Comercial Colombo, estava afogada em dívidas, com atrasos nos pagamentos a fornecedores e nas rendas, o gerente ter-se-á servido de outra farmácia no norte do país – a Farmácia Ruão, em Paredes – para conseguir que a primeira sobrevivesse e tivesse stock de medicamentos. José Rascão era ainda suspeito de ter contraído créditos junto de entidades bancárias que não tencionava pagar e, pelo menos num dos casos, com recurso a assinaturas falsificadas de uma sócia da Farmácia Ruão.
Em Dezembro, o pai, de 68 anos, e o filho, de 45, acabaram detidos por esquemas semelhantes. São suspeitos de terem falsificado documentos e criado empresas de fachada no ramo da actividade farmacêutica para poderem contrair empréstimos que nunca pagariam, lesando dois bancos e uma instituição financeira em 7 milhões de euros.
E a burla só não é de um valor mais avultado porque nem todos os bancos aceitaram ceder crédito. As tentativas, junto de agências bancárias da Grande Lisboa e do norte do país, ascendem aos 60 milhões de euros.
José Poças Rascão e o filho aproveitar--se-iam da actividade farmacêutica como pretexto para celebrarem contratos com as instituições bancárias, suportados em documentação que não era verdadeira, chegando mesmo ao ponto de forjar documentos de outras instituições de crédito.
O esquema, que está a ser investigado no DIAP de Lisboa e pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, terá sido iniciado em 2009. Inicialmente, eram pai e filho que davam a cara pelos pedidos de crédito. A certa altura, alteraram o método, passando a recrutar testas-de--ferro que aliciariam com contrapartidas económicas de um valor insignificante, muitas vezes com a promessa de que seriam contratados para trabalhar nas farmácias.
A PJ de Setúbal tem indícios de que os dois arguidos detidos no âmbito da Operação Pharma nunca terão tido intenção de pagar os empréstimos que contraíam – o que terá provocado uma bola de neve: quando aparecia um buraco, os dois homens arranjavam maneira de pedirem um novo crédito para o taparem, gerando outro.
Num só caso, duas instituições bancárias terão saído lesadas em mais de 5 mil milhões de euros. A dupla celebrara um contrato de factoring, através do qual cedia a um banco os créditos que tinha noutro banco. Quando o banco A se dirige ao banco B para cobrar as facturas que os clientes lhes terão emitido, é informado de que, afinal, elas não existem ou não são verdadeiras.
Os dois arguidos são ainda suspeitos de fraude fiscal – embora os rendimentos possam ser ilícitos, teriam de ser tributados – e de branqueamento de capitais. Os indícios recolhidos pelos investigadores que, ao que o i averiguou, já têm a análise bancária praticamente concluída, apontam para a existência de dezenas e dezenas de contas em bancos portugueses, num circuito complexo que teria como fim dissimular a origem dos rendimentos e a sua trajectória. Há ainda a suspeita de usurpação de uma entidade sediada fora do espaço europeu para, alegadamente, fazer sair parte do dinheiro do país.
O elemento mais velho da dupla é professor na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
23.12.14
"Perdemos muito tempo no salário mínimo e tomamos decisões de 4 mil milhões num fim-de-semana"
por João Carlos Malta, in RR
O economista Ricardo Cabral defende que decisões que envolvem mais de 500 milhões de euros não podem ser decididas entre quatro paredes por três ou quatro pessoas. Há que passá-las para a Assembleia da República, para poderem ser mais escrutinadas, defende.
Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Nesta entrevista à Renascença, diz que o caso BES revela falhas na regulação e na sociedade.
"Temos uma cultura de o chefe sabe tudo, o chefe é que manda, ele é que decide tudo muito enraizada, é muito portuguesa", diz o economista, um dos 19 a quem o novo líder do PS António Costa pediu que traçassem cenários económicos para a próxima legislatura.
Prevê que a economia pode crescer mais se o preço do barril de petróleo continuar a descer, mas avisa: as "políticas económicas suicidas" dos anos da "troika" terão consequências durante décadas.
Escreveu num dos seus artigos de opinião no "Público", a propósito do Novo Banco, que deveríamos limitar o poder de decisão do Governo e do Ministério das Finanças a montantes relativamente "pequenos" (menos de 500 milhões de euros). Isso não seria abrir uma caixa de Pandora?
Não. Isso é fundamental. Nas instituições é tudo na base de processos para que haja uma boa tomada de decisão pública. Temos uma data de organismos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, os processos orçamentais, tudo para garantir que quando o Governo toma decisões, estas sejam as melhores possíveis. Temos um sistema político em que elegemos partidos que escolhem pessoas para altas posições no Estado. Pessoas que sagraram na política e que estão a fazer uma carreira que é legítima como qualquer outra, mas que, muitas vezes, não têm as competências que são necessárias. Estes cargos são importantes porque são maiores do que qualquer empresa portuguesa. Às vezes enfrentam conflitos de interesse e o que estou a sugerir é que haja maior escrutínio nas decisões mais importantes.
Um país deve alocar mais recursos a decisões mais importantes (com maior peso económico) e menos recursos a decisões menos importantes. Significa que essas decisões devem ser escrutinadas e devem ser retiradas da esfera de influência de ministros, secretários de Estado ou mesmo Conselhos de Ministros. Não acredito que a Assembleia da República (AR) consiga escrutinar tudo. O objectivo é ter mais discussão pública. Há decisões sobre numerosos temas que são tomadas em gabinetes onde estão três ou quatro pessoas. E tomam-se decisões de 500 milhões ou de montantes desses. E não podem ser boas decisões dada a pressão, porque não é humanamente possível.
Mas essa responsabilidade passaria para a AR?
Seria o poder executivo a propor e apresentar os seus argumentos a favor. A AR deveria fazer uma consulta pública ou contratar a opinião de peritos de áreas. E depois tomaria a sua decisão. Não significa que as decisões seriam sempre certas. Muitas vezes serão erradas. Mas um desvio de 10% numa decisão de mil milhões são 100 milhões de euros.
O que noto da minha vivência na vida pública é que andamos a gastar recursos e tempo. Perdemos tempo e fazemos muita discussão pública sobre o ordenado mínimo, em que estamos a falar de uma subida de 487 euros para 500 euros, quando há decisões de quatro mil milhões que são tomadas num fim-de-semana não se sabe como. Isso não pode ser um bom processo de tomada de decisão. Quando o valor económico da decisão é muito importante convém parar e analisar, ver alternativas, e tomar a decisão.
Falou da responsabilidade que os governantes têm, muitas vezes superiores à dos gestores de grandes empresas. A remuneração que auferem é proporcional?
Todos deviam ser mais bem remunerados. Mas no contexto actual acho que dificilmente uma proposta dessas seria viável. Veja-se o caso da PT: melhor remuneração não é garantia de resultados. O que acho é que os processos têm de ser tais que impeçam más decisões de maus gestores ou maus responsáveis. Temos de ter processos robustos à prova de maus decisores que, inevitavelmente, em qualquer governo irão aparecer. É a lei das coisas, é um processo aleatório.
Como é que na sua opinião todo este caso da família Espirito Santo e um certo julgamento que está a acontecer via TV na comissão parlamentar vai afectar a relação dos portugueses com as suas elites?
Acho que não alterará grande coisa porque a percepção que têm já é muito negativa.
O problema foi da regulação ou vai muito além disso?
Foi de regulação, mas também da nossa sociedade e da forma como gerimos a nossa relação com grupos de interesse com muito poder. Esta deferência em relação à hierarquia e em relação ao poder que faz com que só no final a família Espírito Santo tenha sido questionada. Os processos judiciais só começaram depois da queda da família. É triste que não haja coragem para afrontar aos problemas antes. Acho que a regulação falhou muito e em relação ao banco havia sinais óbvios de que as coisas não estavam bem há muito tempo.
Mas por que é que isso acontece? Agora aparecem relatórios de auditoras que dizem que era tudo mais do que expectável há 12 anos. Porquê?
As pessoas que estão de fora não se arriscam a dizer com medo de processos em tribunal e queixas de difamação, mas nas instituições isso é mais grave. No Banco de Portugal havia técnicos que sabiam, mas não tinham os incentivos certos para apresentar as queixas. Acho que temos uma cultura de o chefe sabe tudo, o chefe é que manda, ele é que decide tudo muito enraizada, é muito portuguesa. Era bom mudá-la de um dia para o outro, mas não é possível tal como não é possível mudarmos para uma economia excedentária de um dia para o outro.
Por que é que foi o governador do BdP, Carlos Costa, a ter uma intervenção tão directa e não foram os técnicos a propor o mecanismo de resolução? Por que é que a solução foi definida pelas cúpulas e não pelos técnicos? Para mim não faz sentido que tenha sido a ministra das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro a definir os moldes da resolução bancária. Eles deviam ter solicitado aos técnicos para prepararem duas ou três alternativas e depois decidirem.
O economista Ricardo Cabral defende que decisões que envolvem mais de 500 milhões de euros não podem ser decididas entre quatro paredes por três ou quatro pessoas. Há que passá-las para a Assembleia da República, para poderem ser mais escrutinadas, defende.
Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Nesta entrevista à Renascença, diz que o caso BES revela falhas na regulação e na sociedade.
"Temos uma cultura de o chefe sabe tudo, o chefe é que manda, ele é que decide tudo muito enraizada, é muito portuguesa", diz o economista, um dos 19 a quem o novo líder do PS António Costa pediu que traçassem cenários económicos para a próxima legislatura.
Prevê que a economia pode crescer mais se o preço do barril de petróleo continuar a descer, mas avisa: as "políticas económicas suicidas" dos anos da "troika" terão consequências durante décadas.
Escreveu num dos seus artigos de opinião no "Público", a propósito do Novo Banco, que deveríamos limitar o poder de decisão do Governo e do Ministério das Finanças a montantes relativamente "pequenos" (menos de 500 milhões de euros). Isso não seria abrir uma caixa de Pandora?
Não. Isso é fundamental. Nas instituições é tudo na base de processos para que haja uma boa tomada de decisão pública. Temos uma data de organismos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, os processos orçamentais, tudo para garantir que quando o Governo toma decisões, estas sejam as melhores possíveis. Temos um sistema político em que elegemos partidos que escolhem pessoas para altas posições no Estado. Pessoas que sagraram na política e que estão a fazer uma carreira que é legítima como qualquer outra, mas que, muitas vezes, não têm as competências que são necessárias. Estes cargos são importantes porque são maiores do que qualquer empresa portuguesa. Às vezes enfrentam conflitos de interesse e o que estou a sugerir é que haja maior escrutínio nas decisões mais importantes.
Um país deve alocar mais recursos a decisões mais importantes (com maior peso económico) e menos recursos a decisões menos importantes. Significa que essas decisões devem ser escrutinadas e devem ser retiradas da esfera de influência de ministros, secretários de Estado ou mesmo Conselhos de Ministros. Não acredito que a Assembleia da República (AR) consiga escrutinar tudo. O objectivo é ter mais discussão pública. Há decisões sobre numerosos temas que são tomadas em gabinetes onde estão três ou quatro pessoas. E tomam-se decisões de 500 milhões ou de montantes desses. E não podem ser boas decisões dada a pressão, porque não é humanamente possível.
Mas essa responsabilidade passaria para a AR?
Seria o poder executivo a propor e apresentar os seus argumentos a favor. A AR deveria fazer uma consulta pública ou contratar a opinião de peritos de áreas. E depois tomaria a sua decisão. Não significa que as decisões seriam sempre certas. Muitas vezes serão erradas. Mas um desvio de 10% numa decisão de mil milhões são 100 milhões de euros.
O que noto da minha vivência na vida pública é que andamos a gastar recursos e tempo. Perdemos tempo e fazemos muita discussão pública sobre o ordenado mínimo, em que estamos a falar de uma subida de 487 euros para 500 euros, quando há decisões de quatro mil milhões que são tomadas num fim-de-semana não se sabe como. Isso não pode ser um bom processo de tomada de decisão. Quando o valor económico da decisão é muito importante convém parar e analisar, ver alternativas, e tomar a decisão.
Falou da responsabilidade que os governantes têm, muitas vezes superiores à dos gestores de grandes empresas. A remuneração que auferem é proporcional?
Todos deviam ser mais bem remunerados. Mas no contexto actual acho que dificilmente uma proposta dessas seria viável. Veja-se o caso da PT: melhor remuneração não é garantia de resultados. O que acho é que os processos têm de ser tais que impeçam más decisões de maus gestores ou maus responsáveis. Temos de ter processos robustos à prova de maus decisores que, inevitavelmente, em qualquer governo irão aparecer. É a lei das coisas, é um processo aleatório.
Como é que na sua opinião todo este caso da família Espirito Santo e um certo julgamento que está a acontecer via TV na comissão parlamentar vai afectar a relação dos portugueses com as suas elites?
Acho que não alterará grande coisa porque a percepção que têm já é muito negativa.
O problema foi da regulação ou vai muito além disso?
Foi de regulação, mas também da nossa sociedade e da forma como gerimos a nossa relação com grupos de interesse com muito poder. Esta deferência em relação à hierarquia e em relação ao poder que faz com que só no final a família Espírito Santo tenha sido questionada. Os processos judiciais só começaram depois da queda da família. É triste que não haja coragem para afrontar aos problemas antes. Acho que a regulação falhou muito e em relação ao banco havia sinais óbvios de que as coisas não estavam bem há muito tempo.
Mas por que é que isso acontece? Agora aparecem relatórios de auditoras que dizem que era tudo mais do que expectável há 12 anos. Porquê?
As pessoas que estão de fora não se arriscam a dizer com medo de processos em tribunal e queixas de difamação, mas nas instituições isso é mais grave. No Banco de Portugal havia técnicos que sabiam, mas não tinham os incentivos certos para apresentar as queixas. Acho que temos uma cultura de o chefe sabe tudo, o chefe é que manda, ele é que decide tudo muito enraizada, é muito portuguesa. Era bom mudá-la de um dia para o outro, mas não é possível tal como não é possível mudarmos para uma economia excedentária de um dia para o outro.
Por que é que foi o governador do BdP, Carlos Costa, a ter uma intervenção tão directa e não foram os técnicos a propor o mecanismo de resolução? Por que é que a solução foi definida pelas cúpulas e não pelos técnicos? Para mim não faz sentido que tenha sido a ministra das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro a definir os moldes da resolução bancária. Eles deviam ter solicitado aos técnicos para prepararem duas ou três alternativas e depois decidirem.
15.4.14
"Deu" vida à prima durante 15 anos para receber a pensão
por Marina Marques, in Diário de Notícias
Não comunicar a morte de um idoso para assim receber a reforma é uma das fraudes mais comuns. Foi o que fez Carlos Simões, durante 15 anos, um dos 593 casos de burla à Segurança Social investigados pelo Ministério Público entre 2009 e 2012
Uma assinatura demasiado firme e legível para ter sido feita por uma idosa com mais de cem anos. Foi este pormenor e a perspicácia de funcionários da agência do Montepio Geral de Alvalade, em Lisboa, que puseram fim ao esquema fraudulento que, durante 15 anos, permitiu a Carlos Simões receber indevidamente a pensão de reforma da prima Maria Eugénia.
A prova de vida de Maria Eugénia, feita anualmente por Carlos Simões a um balcão do Montepio Geral entre 1996 e 2011 acabou por ditar o fim do esquema elaborado por este quando, após a morte da prima, percebeu que bastava este comprovativo para a manter "viva" e assim continuar a receber a pensão de reforma do Centro Nacional de Pensões e a pensão mensal vitalícia atribuída pela Associação Mutualista Montepio Geral. E se no início eram 228 euros mensais, em 2011 o valor ascendia a 307 euros.
A investigação concluiu que, durante 15 anos, Carlos Simões recebeu mais de 44 mil euros do Centro Nacional de Pensões e 9595 euros da Associação Mutualista. Ou seja, desde a morte da prima, a 26 de agosto de 1995, até julho de 2011, Carlos Simões burlou a Segurança Social em 54 344,09 euros, aproveitando as facilidades dadas por estas instituições na forma como são efetuadas as provas de vida das pessoas idosas e acamadas. No caso do Centro Nacional de Pensões, uma alteração legislativa, de 1997, dispensou a prova de vida e, no caso da Associação Mutualista, bastava apresentar um exemplar de um jornal diário de tiragem nacional com a assinatura do idoso junto ao cabeçalho, entregá-lo num qualquer balcão do Montepio ou enviá-lo por correio.
Não comunicar a morte de um idoso para assim receber a reforma é uma das fraudes mais comuns. Foi o que fez Carlos Simões, durante 15 anos, um dos 593 casos de burla à Segurança Social investigados pelo Ministério Público entre 2009 e 2012
Uma assinatura demasiado firme e legível para ter sido feita por uma idosa com mais de cem anos. Foi este pormenor e a perspicácia de funcionários da agência do Montepio Geral de Alvalade, em Lisboa, que puseram fim ao esquema fraudulento que, durante 15 anos, permitiu a Carlos Simões receber indevidamente a pensão de reforma da prima Maria Eugénia.
A prova de vida de Maria Eugénia, feita anualmente por Carlos Simões a um balcão do Montepio Geral entre 1996 e 2011 acabou por ditar o fim do esquema elaborado por este quando, após a morte da prima, percebeu que bastava este comprovativo para a manter "viva" e assim continuar a receber a pensão de reforma do Centro Nacional de Pensões e a pensão mensal vitalícia atribuída pela Associação Mutualista Montepio Geral. E se no início eram 228 euros mensais, em 2011 o valor ascendia a 307 euros.
A investigação concluiu que, durante 15 anos, Carlos Simões recebeu mais de 44 mil euros do Centro Nacional de Pensões e 9595 euros da Associação Mutualista. Ou seja, desde a morte da prima, a 26 de agosto de 1995, até julho de 2011, Carlos Simões burlou a Segurança Social em 54 344,09 euros, aproveitando as facilidades dadas por estas instituições na forma como são efetuadas as provas de vida das pessoas idosas e acamadas. No caso do Centro Nacional de Pensões, uma alteração legislativa, de 1997, dispensou a prova de vida e, no caso da Associação Mutualista, bastava apresentar um exemplar de um jornal diário de tiragem nacional com a assinatura do idoso junto ao cabeçalho, entregá-lo num qualquer balcão do Montepio ou enviá-lo por correio.
1.4.12
Crise abre porta a dinheiro sujo
in Diário de Notícias
"Empresas à rasca rendem-se à fraude e ao dinheiro sujo", escreve o "Jornal de Notícias" sobre dados do Relatório de Segurança Interna.
O Governo admite que a crise atraiu "estruturas criminosas transnacionais", diz o "Jornal de Notícias", que lembra que, em 2011, foram confiscados 30 milhões de euros ao abrigo da legislação sobre branqueamento e que foram suspensas 35 operações financeiras por suspeitas de envolverem dinheiro de proveniência ilegal.
O jornal cita outros dados do relatório: 132 contas bancárias foram congeladas durante inquéritos judiciais; e nove edifícios foram arrestados no âmbito de investigações relacionadas com crimes económicos.
"Empresas à rasca rendem-se à fraude e ao dinheiro sujo", escreve o "Jornal de Notícias" sobre dados do Relatório de Segurança Interna.
O Governo admite que a crise atraiu "estruturas criminosas transnacionais", diz o "Jornal de Notícias", que lembra que, em 2011, foram confiscados 30 milhões de euros ao abrigo da legislação sobre branqueamento e que foram suspensas 35 operações financeiras por suspeitas de envolverem dinheiro de proveniência ilegal.
O jornal cita outros dados do relatório: 132 contas bancárias foram congeladas durante inquéritos judiciais; e nove edifícios foram arrestados no âmbito de investigações relacionadas com crimes económicos.
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