André Rodrigues, in RR
Vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude admite que a atividade não registada representa mais de um quarto do nível da economia oficial. "Diria que rondará mais ou menos 50 mil milhões de euros por ano", diz Oscar Afonso. Extrapolando esse valor para o custo mensal atual dos funcionários do Estado, 50 mil milhões poderiam pagar 66 meses de remunerações nas Administrações Públicas.
A economia paralela em Portugal poderia dar para pagar mais de cinco anos de salários da administração pública.
A Renascença fez as contas a partir do valor estimado da atividade económica que escapa aos impostos.
O vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OEGF) admite que, todos os anos, as atividades que escapam aos impostos correspondem a, pelo menos, 25% do total da economia.
“Eu creio que até será mais”, corrige, de imediato, o economista Óscar Afonso.
Mas, afinal, quanto é que isso vale? Segundo este especialista, que estuda o impacto da economia não registada, “em 2015, o peso da economia não registada no PIB rondava os 44 mil milhões de euros. Atualmente, tendo em consideração que o peso da inflação não diminuiu muito – apesar de ter havido um decréscimo – eu diria que rondará mais ou menos 50 mil milhões de euros, por ano”.
Os dados mais recentes da Pordata, atualizados a 31 de dezembro de 2021, revelam que a remuneração base média mensal de um trabalhador da Função Pública é de 1.027,5 euros.
Os mesmos dados sobre Trabalhadores e Salários apontam para um universo de, aproximadamente, 734 mil trabalhadores nas Administrações Públicas.
Multiplicando a remuneração média mensal pelo número de funcionários públicos, o Estado português gastará qualquer coisa como 754,2 milhões de euros todos os meses com salários da Função Pública.
Considerando que a economia não registada lesa o Estado em cerca de 50 mil milhões de euros, isso significa que a receita fiscal que, anualmente, escapa aos cofres públicos dará para pagar 66 meses de salários na Função Pública. Qualquer coisa como cinco anos e meio.
Combate à "economia paralela". ASAE apreende material avaliado em 68 mil euros
No entanto, a sucessão de crises – com uma pandemia entre 2020 e 2021 e uma guerra desde fevereiro de 2022 – teve como consequência a subida da inflação e o aumento generalizado do custo de vida.
Óscar Afonso avisa que, quanto mais dificuldades sentirem as famílias, maior será o risco: “nós temos uma carga fiscal brutal, que não diminui, e temos aumentos salariais de 2% na função pública e de 4% na atividade privada e, ainda, a taxa de inflação de 8%. Tudo isto está a representar uma austeridade que, se formos a fazer bem as contas, é superior à que tínhamos no tempo da troika. Portanto, não tenho dúvidas nenhumas de que a economia não registada está a aumentar”.
Evasão fiscal lidera
Questionado sobre qual a parcela dominante na economia paralela, o vice-presidente do OEGF diz não ter dúvidas de que “quem lidera é a fuga à carga fiscal. Os chamados biscates são uma rubrica importante, ‘grão, a grão, enche a galinha o papo”. Mas mais significativo do que isso, ou do que o trabalho doméstico não declarado, o crescimento da economia paralela está mais relacionado com os casos de corrupção que vamos assistindo, porque aí os montantes são sempre muito significativos”.
Declarar trabalhadores domésticos? “Não vai dar em nada”
Na semana passada, o Jornal de Negócios avançava que a não declaração de trabalhadores domésticos à Segurança Social, tanto por empresas, como por particulares, vai passar a ser crime punível com uma pena que pode ir até aos três anos de prisão.
Os diplomas foram apresentados no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aprovada no mês passado pelos deputados, e que o Governo pretende ter em vigor no início de abril.
A questão é: como e quem vai fiscalizar as novas regras?
“Confesso que não estou a ver como é que se pode fiscalizar. Pode ser a denúncia? Certo. Mas não sei, sinceramente, como é que estão a pensar fazer. Honestamente, acho que é foguetório legislativo que não vai dar em nada”, antecipa Óscar Afonso.
Mostrar mensagens com a etiqueta Economia paralela. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Economia paralela. Mostrar todas as mensagens
11.8.23
27.4.16
Emprego digno e trabalho não declarado
Glória Rebelo, in Público on-line
A Recomendação da OIT é um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais.
De acordo com os dados divulgados pelo INE relativos ao emprego em Portugal no 4.º trimestre de 2015, a população desempregada, estimada em 633,9 mil pessoas, registou um aumento trimestral de 2,4% (mais 15,1 mil pessoas). Por seu turno, a população empregada verificou um decréscimo trimestral de 0,3% (menos 13,8 mil pessoas). Por duração da procura de emprego, 62,3% dos desempregados encontram-se à procura de emprego há 12 e mais meses, isto é em situação de Desemprego de Longa Duração. Parece inquestionável que o duplo objectivo de promover a actividade económica e o emprego no nosso país não pode deixar de fazer-se acompanhar por políticas públicas de emprego, aptas a responder aos principais problemas do mercado de trabalho.
Assim, não obstante o propósito, simultâneo, de promoção da atividade económica e de criação de emprego, no atual contexto socioeconómico Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva quer para promover a economia quer para promover o bem-estar social das pessoas, nomeadamente pugnando pela criação de emprego e condições de trabalho dignas.
Na sua 104.ª conferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando que o problema da economia informal constitui um significativo obstáculo ao desenvolvimento dos países adoptou uma Recomendação, facultando estratégias políticas de orientação para ajudar centenas de milhões de trabalhadores a sair da informalidade. Estima-se que mais da metade da força de trabalho do mundo esteja informal, sem direitos no trabalho e protecção social, situação esta que compromete um desenvolvimento sustentável.
O objectivo desta Recomendação é, assim, o de ajudar muitos países a definir as medidas necessárias para promover trabalho digno na economia formal, sendo de grande importância para o desenvolvimento dos países, para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Mas esta Recomendação é, acima de tudo, um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais no trabalho.
E, a este propósito, é preciso considerar que o intento de erradicação do “trabalho não declarado”, pela sua natureza difusa, tem sido dificultado sobretudo em situações de crise socioeconómica, considerando a tendência para um maior incumprimento e a complexidade em fiscalizar o cumprimento efectivo da legislação.
Daí que, em Portugal, se dois dos grandes desafios que se colocam ao nível do mercado de trabalho são os de travar a destruição do emprego e a redução da população activa, um outro desafio identicamente importante é o de reforçar uma cultura de dignificação do trabalho, robustecendo a economia formal e respondendo, também assim, ao problema da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.
Professora universitária e investigadora
A Recomendação da OIT é um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais.
De acordo com os dados divulgados pelo INE relativos ao emprego em Portugal no 4.º trimestre de 2015, a população desempregada, estimada em 633,9 mil pessoas, registou um aumento trimestral de 2,4% (mais 15,1 mil pessoas). Por seu turno, a população empregada verificou um decréscimo trimestral de 0,3% (menos 13,8 mil pessoas). Por duração da procura de emprego, 62,3% dos desempregados encontram-se à procura de emprego há 12 e mais meses, isto é em situação de Desemprego de Longa Duração. Parece inquestionável que o duplo objectivo de promover a actividade económica e o emprego no nosso país não pode deixar de fazer-se acompanhar por políticas públicas de emprego, aptas a responder aos principais problemas do mercado de trabalho.
Assim, não obstante o propósito, simultâneo, de promoção da atividade económica e de criação de emprego, no atual contexto socioeconómico Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva quer para promover a economia quer para promover o bem-estar social das pessoas, nomeadamente pugnando pela criação de emprego e condições de trabalho dignas.
Na sua 104.ª conferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando que o problema da economia informal constitui um significativo obstáculo ao desenvolvimento dos países adoptou uma Recomendação, facultando estratégias políticas de orientação para ajudar centenas de milhões de trabalhadores a sair da informalidade. Estima-se que mais da metade da força de trabalho do mundo esteja informal, sem direitos no trabalho e protecção social, situação esta que compromete um desenvolvimento sustentável.
O objectivo desta Recomendação é, assim, o de ajudar muitos países a definir as medidas necessárias para promover trabalho digno na economia formal, sendo de grande importância para o desenvolvimento dos países, para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Mas esta Recomendação é, acima de tudo, um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais no trabalho.
E, a este propósito, é preciso considerar que o intento de erradicação do “trabalho não declarado”, pela sua natureza difusa, tem sido dificultado sobretudo em situações de crise socioeconómica, considerando a tendência para um maior incumprimento e a complexidade em fiscalizar o cumprimento efectivo da legislação.
Daí que, em Portugal, se dois dos grandes desafios que se colocam ao nível do mercado de trabalho são os de travar a destruição do emprego e a redução da população activa, um outro desafio identicamente importante é o de reforçar uma cultura de dignificação do trabalho, robustecendo a economia formal e respondendo, também assim, ao problema da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.
Professora universitária e investigadora
12.12.14
Economia paralela em Portugal representa 60% do empréstimo pedido à troika
in SicNotícias
O peso da economia paralela em Portugal subiu ligeiramente em 2013 para o valor recorde de 26,81% do produto interno bruto (PIB), equivalente a 45,9 mil milhões de euros ou 60% do empréstimo pedido à 'troika', segundo um estudo hoje divulgado.
Face a 2012, este valor -- também equiparável a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde - representa uma subida de 0,07 pontos percentuais face aos 26,74% estimados como tendo sido o peso da economia não registada em 2012, referiu em conferência de imprensa o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
Durante a apresentação da atualização para 2013 do Índice da Economia Não Registada, no Porto, Óscar Afonso atribuiu, em parte, a menor subida da economia não registada face a anos anteriores ao crescimento do produto interno bruto (PIB), que passou de 160.455 milhões de euros entre 2000 e 2012 para 171.211 milhões em 2013.
Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) -- 16,4% do PIB, contra os 26,81% portugueses -- para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 4,85% do PIB de 2013 para os 2,51%, cumprindo assim o limite de 3% determinado pela Comissão Europeia.
Já num cenário de total inexistência de economia não registada no país, com aplicação de uma taxa média de imposto de 20% ao valor extra arrecadado, Portugal deixaria de ser um país deficitário, para atingir, mesmo, um excedente de 0,40%.
Analisando a evolução da economia paralela em Portugal, verifica-se que o seu peso no PIB mais do que duplicou relativamente aos 12,68% estimados pelo OBEGEF para o ano de 1970, enquanto, em termos absolutos, o seu valor aumentou mais de 300 vezes face aos 151 milhões de euros do início da década de 70.
"Mais do que os valores concretos, é de destacar a trajetória de evolução crescente [do índice], com um aumento significativo nas décadas de 80 e 90", salientou Óscar Afonso.
Como "principais causas consideradas" pelo observatório da FEP para aumento da economia não registada estão a carga fiscal e a carga de regulação em percentagem do PIB, assim como a evolução do mercado de trabalho, sendo o desemprego uma das variáveis associadas a uma subida deste indicador.
E, embora admita que, "por um lado, os Estados parece que têm vontade" de apertar o combate à economia paralela, o investigador considera que, "por outro, pactuam com coisas grandes, como as 'offshores' [paraísos fiscais]".
Acima de tudo, defendeu, "tem que haver uma atuação concertada" ao nível de uma maior transparência na gestão dos recursos públicos, uma justiça mais "rápida e eficaz" (nomeadamente com implementação do crime de enriquecimento ilícito, "invertendo o ónus da prova") e combate à fraude empresarial e à utilização abusiva de convenções de dupla tributação.
Também necessária é uma aposta na educação da sociedade civil sobre os "efeitos perversos" da economia paralela, um uso crescente de meios eletrónicos de pagamento e um combate ao branqueamento de capitais através de uma melhor supervisão do sistema financeiro, melhor regulação do setor, legislação adequada e "vontade por parte das autoridades" em atuar.
Questionado sobre a divergência entre os valores apontados pelo OBEGEF e os dados avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo o qual a economia paralela em Portugal valerá 13% do PIB, Óscar Afonso sustentou que o observatório recorre a "metodologias cientificamente testadas e validadas", já reconhecidas por uma revista internacional que aceitou o trabalho do observatório para publicação, e que "outros estudos internacionais que incluem Portugal se aproximam" dos valores da FEP.
Já o INE, sustentou o presidente do OBEGEF, Carlos Pimenta, inclui nas suas estimativas -- em linha com as orientações europeias - indicadores como a prostituição e a droga que, ao serem contabilizados no PIB, levam a uma redução do peso relativo da economia paralela.
Lusa
O peso da economia paralela em Portugal subiu ligeiramente em 2013 para o valor recorde de 26,81% do produto interno bruto (PIB), equivalente a 45,9 mil milhões de euros ou 60% do empréstimo pedido à 'troika', segundo um estudo hoje divulgado.
Face a 2012, este valor -- também equiparável a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde - representa uma subida de 0,07 pontos percentuais face aos 26,74% estimados como tendo sido o peso da economia não registada em 2012, referiu em conferência de imprensa o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
Durante a apresentação da atualização para 2013 do Índice da Economia Não Registada, no Porto, Óscar Afonso atribuiu, em parte, a menor subida da economia não registada face a anos anteriores ao crescimento do produto interno bruto (PIB), que passou de 160.455 milhões de euros entre 2000 e 2012 para 171.211 milhões em 2013.
Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) -- 16,4% do PIB, contra os 26,81% portugueses -- para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 4,85% do PIB de 2013 para os 2,51%, cumprindo assim o limite de 3% determinado pela Comissão Europeia.
Já num cenário de total inexistência de economia não registada no país, com aplicação de uma taxa média de imposto de 20% ao valor extra arrecadado, Portugal deixaria de ser um país deficitário, para atingir, mesmo, um excedente de 0,40%.
Analisando a evolução da economia paralela em Portugal, verifica-se que o seu peso no PIB mais do que duplicou relativamente aos 12,68% estimados pelo OBEGEF para o ano de 1970, enquanto, em termos absolutos, o seu valor aumentou mais de 300 vezes face aos 151 milhões de euros do início da década de 70.
"Mais do que os valores concretos, é de destacar a trajetória de evolução crescente [do índice], com um aumento significativo nas décadas de 80 e 90", salientou Óscar Afonso.
Como "principais causas consideradas" pelo observatório da FEP para aumento da economia não registada estão a carga fiscal e a carga de regulação em percentagem do PIB, assim como a evolução do mercado de trabalho, sendo o desemprego uma das variáveis associadas a uma subida deste indicador.
E, embora admita que, "por um lado, os Estados parece que têm vontade" de apertar o combate à economia paralela, o investigador considera que, "por outro, pactuam com coisas grandes, como as 'offshores' [paraísos fiscais]".
Acima de tudo, defendeu, "tem que haver uma atuação concertada" ao nível de uma maior transparência na gestão dos recursos públicos, uma justiça mais "rápida e eficaz" (nomeadamente com implementação do crime de enriquecimento ilícito, "invertendo o ónus da prova") e combate à fraude empresarial e à utilização abusiva de convenções de dupla tributação.
Também necessária é uma aposta na educação da sociedade civil sobre os "efeitos perversos" da economia paralela, um uso crescente de meios eletrónicos de pagamento e um combate ao branqueamento de capitais através de uma melhor supervisão do sistema financeiro, melhor regulação do setor, legislação adequada e "vontade por parte das autoridades" em atuar.
Questionado sobre a divergência entre os valores apontados pelo OBEGEF e os dados avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo o qual a economia paralela em Portugal valerá 13% do PIB, Óscar Afonso sustentou que o observatório recorre a "metodologias cientificamente testadas e validadas", já reconhecidas por uma revista internacional que aceitou o trabalho do observatório para publicação, e que "outros estudos internacionais que incluem Portugal se aproximam" dos valores da FEP.
Já o INE, sustentou o presidente do OBEGEF, Carlos Pimenta, inclui nas suas estimativas -- em linha com as orientações europeias - indicadores como a prostituição e a droga que, ao serem contabilizados no PIB, levam a uma redução do peso relativo da economia paralela.
Lusa
24.3.14
Um em cada dez portugueses adquiriu bens ou serviços de trabalho não declarado
in Jornal de Notícias
Um em cada 10 portugueses admite ter adquirido em 2013 bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado e 3% admitem ter recebido parte do salário "por fora", revela um inquérito divulgado, esta segunda-feira, Comissão Europeia.
O Eurobarómetro sobre trabalho não declarado mostra que os dados de Portugal estão bastante em linha com a média europeia, já que, a nível do conjunto da União, a média de europeus que admite ter comprado bens ou serviços sem fatura é de 11%, e o pagamento de parte do vencimento sem ser declarado às autoridades tributárias ou segurança social é também de 3% a nível da UE.
Segundo o inquérito, 2% dos portugueses inquiridos admitiram ainda ter auferido rendimentos de trabalho não declarados, além do seu trabalho regular (3% não responderam), enquanto a média comunitária é de 4%.
De acordo com o executivo comunitário, os problemas identificados pelo inquérito deverão ser objeto de uma proposta a apresentar pela Comissão em abril, próximo passo para lançar a Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho declarado, a fim de intensificar a cooperação entre os Estados-Membros na perspetiva de combater o problema com maior eficácia.
"O trabalho não declarado, para além de expor os trabalhadores a condições de trabalho perigosas e a salários mais baixos, priva os governos de receitas e prejudica os nossos sistemas de proteção social", comentou o comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.
O comissário László Andor sustentou que "os Estados-membros têm de pôr em prática políticas que desincentivem o trabalho não declarado ou fomentem a sua transformação em trabalho regular, cooperando mais estreitamente para combater este flagelo".
"Por este motivo, a Comissão Europeia irá propor, em abril, o lançamento de uma Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, com vista à melhoria da cooperação entre as inspeções do trabalho e os organismos responsáveis pela aplicação da lei na Europa", indicou.
Um em cada 10 portugueses admite ter adquirido em 2013 bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado e 3% admitem ter recebido parte do salário "por fora", revela um inquérito divulgado, esta segunda-feira, Comissão Europeia.
O Eurobarómetro sobre trabalho não declarado mostra que os dados de Portugal estão bastante em linha com a média europeia, já que, a nível do conjunto da União, a média de europeus que admite ter comprado bens ou serviços sem fatura é de 11%, e o pagamento de parte do vencimento sem ser declarado às autoridades tributárias ou segurança social é também de 3% a nível da UE.
Segundo o inquérito, 2% dos portugueses inquiridos admitiram ainda ter auferido rendimentos de trabalho não declarados, além do seu trabalho regular (3% não responderam), enquanto a média comunitária é de 4%.
De acordo com o executivo comunitário, os problemas identificados pelo inquérito deverão ser objeto de uma proposta a apresentar pela Comissão em abril, próximo passo para lançar a Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho declarado, a fim de intensificar a cooperação entre os Estados-Membros na perspetiva de combater o problema com maior eficácia.
"O trabalho não declarado, para além de expor os trabalhadores a condições de trabalho perigosas e a salários mais baixos, priva os governos de receitas e prejudica os nossos sistemas de proteção social", comentou o comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.
O comissário László Andor sustentou que "os Estados-membros têm de pôr em prática políticas que desincentivem o trabalho não declarado ou fomentem a sua transformação em trabalho regular, cooperando mais estreitamente para combater este flagelo".
"Por este motivo, a Comissão Europeia irá propor, em abril, o lançamento de uma Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, com vista à melhoria da cooperação entre as inspeções do trabalho e os organismos responsáveis pela aplicação da lei na Europa", indicou.
Um em cada dez portugueses comprou bens ou serviços na economia paralela
Ana Rute Silva, in Público on-line
Na Europa, 11% dos inquiridos pelo Eurobarómetro admitem ter adquirido produtos ou pago a alguém de forma não declarada.
No último ano, 10% dos portugueses admitem ter comprado bens ou serviços na economia paralela e 2% reconhecem ter auferido rendimentos não declarados, revela um inquérito do Eurobarómetro realizado nos 28 Estados membros.
Em média, entre os países da União Europeia (UE), um em cada dez europeus admite ter adquirido produtos ou pago a alguém de forma não declarada. E um em cada 30 recebeu por fora parte do salário (2% em Portugal). Cerca de 4% recebem dinheiro em troca de trabalho ilegal.
Comparando com 2007, a percentagem de portugueses que compraram na economia paralela aumentou três pontos. E um quarto dos inquiridos admite que compra, sobretudo, produtos alimentares. Seguem-se os serviços de reparação ou renovação da casa (22%) e a reparação de automóveis (13%).
Em termos médios globais, reparações e renovações em casa (29%), reparações automóveis (22%), serviços domésticos (15%) e alimentação (12%) são os bens e serviços não declarados com maior procura.
Grécia (30%), Holanda (29%), Letónia (28%), Dinamarca e Malta (23%) e Eslovénia (22%) são os países com maior número de inquiridos a admitir ter comprado produtos não declarados. No lado oposto, estão o Reino Unido e Espanha (8%), Alemanha (7%) e Polónia (5%). Há, contudo, diferenças quanto ao tipo de bens adquiridos; enquanto na Holanda e Dinamarca se gasta mais em serviços de jardinagem e limpeza, na Grécia, Letónia, Malta ou Eslovénia a economia paralela é mais frequente nas áreas da saúde.
De acordo com o Eurobarómetro, os europeus gastam anualmente 200 euros com estas despesas e o montante médio anual auferido pelos que trabalham sem declarar rendimentos ascende a 300 euros. Questionados sobre quanto gastaram, nos últimos 12 meses, com estes produtos ou serviços, 48% dos portugueses dizem “não saber”, 10% indicaram entre um a 50 euros e outros 10% entre 51 a 200 euros.
Na Europa, quem trabalha de forma ilegal presta, sobretudo, serviços de reparação e renovação de casas (19%), jardinagem (14%), limpeza (13%) e guarda de crianças (12%).
Questionados sobre os motivos que levam a comprar estes produtos ou serviços, 60% dos europeus dizem que o preço mais baixo é determinante na escolha. Em Portugal, a percentagem é ligeiramente acima da média da UE: 62%. Ainda assim, 24% dos portugueses dizem ter comprado para ajudar alguém que precisa, valor que aumentou 14 pontos comparando com respostas dadas em 2007. Cerca de 35% compram a amigos, colegas e conhecidos (42% da UE).
A Comissão Europeia diz que o trabalho não declarado “continua a ser um problema disseminado na Europa, apesar da escala e da percepção do fenómeno variar em função do país”. E para tentar travar a tendência prepara-se para lançar uma plataforma de prevenção e dissuasão do trabalho ilegal, para “intensificar a cooperação entre Estados-membros na perspectiva de combater o problema com maior eficácia”.
“Os Estados-membros têm de pôr em prática políticas que desincentivem o trabalho não declarado ou fomentem a sua transformação em trabalho regular, cooperando mais estreitamente para combater este flagelo”, defendeu László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão.
Na Europa, 11% dos inquiridos pelo Eurobarómetro admitem ter adquirido produtos ou pago a alguém de forma não declarada.
No último ano, 10% dos portugueses admitem ter comprado bens ou serviços na economia paralela e 2% reconhecem ter auferido rendimentos não declarados, revela um inquérito do Eurobarómetro realizado nos 28 Estados membros.
Em média, entre os países da União Europeia (UE), um em cada dez europeus admite ter adquirido produtos ou pago a alguém de forma não declarada. E um em cada 30 recebeu por fora parte do salário (2% em Portugal). Cerca de 4% recebem dinheiro em troca de trabalho ilegal.
Comparando com 2007, a percentagem de portugueses que compraram na economia paralela aumentou três pontos. E um quarto dos inquiridos admite que compra, sobretudo, produtos alimentares. Seguem-se os serviços de reparação ou renovação da casa (22%) e a reparação de automóveis (13%).
Em termos médios globais, reparações e renovações em casa (29%), reparações automóveis (22%), serviços domésticos (15%) e alimentação (12%) são os bens e serviços não declarados com maior procura.
Grécia (30%), Holanda (29%), Letónia (28%), Dinamarca e Malta (23%) e Eslovénia (22%) são os países com maior número de inquiridos a admitir ter comprado produtos não declarados. No lado oposto, estão o Reino Unido e Espanha (8%), Alemanha (7%) e Polónia (5%). Há, contudo, diferenças quanto ao tipo de bens adquiridos; enquanto na Holanda e Dinamarca se gasta mais em serviços de jardinagem e limpeza, na Grécia, Letónia, Malta ou Eslovénia a economia paralela é mais frequente nas áreas da saúde.
De acordo com o Eurobarómetro, os europeus gastam anualmente 200 euros com estas despesas e o montante médio anual auferido pelos que trabalham sem declarar rendimentos ascende a 300 euros. Questionados sobre quanto gastaram, nos últimos 12 meses, com estes produtos ou serviços, 48% dos portugueses dizem “não saber”, 10% indicaram entre um a 50 euros e outros 10% entre 51 a 200 euros.
Na Europa, quem trabalha de forma ilegal presta, sobretudo, serviços de reparação e renovação de casas (19%), jardinagem (14%), limpeza (13%) e guarda de crianças (12%).
Questionados sobre os motivos que levam a comprar estes produtos ou serviços, 60% dos europeus dizem que o preço mais baixo é determinante na escolha. Em Portugal, a percentagem é ligeiramente acima da média da UE: 62%. Ainda assim, 24% dos portugueses dizem ter comprado para ajudar alguém que precisa, valor que aumentou 14 pontos comparando com respostas dadas em 2007. Cerca de 35% compram a amigos, colegas e conhecidos (42% da UE).
A Comissão Europeia diz que o trabalho não declarado “continua a ser um problema disseminado na Europa, apesar da escala e da percepção do fenómeno variar em função do país”. E para tentar travar a tendência prepara-se para lançar uma plataforma de prevenção e dissuasão do trabalho ilegal, para “intensificar a cooperação entre Estados-membros na perspectiva de combater o problema com maior eficácia”.
“Os Estados-membros têm de pôr em prática políticas que desincentivem o trabalho não declarado ou fomentem a sua transformação em trabalho regular, cooperando mais estreitamente para combater este flagelo”, defendeu László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão.
31.1.14
Nove em cada dez taxistas enganam o Fisco
João Paulo Costa, in Jornal de Notícias
Operação das Finanças concluiu que, entre receitas e despesas declaradas, cada taxista ganharia 83 euros por mês
A inspeção foi efetuada em Aveiro, mas as Finanças consideram que é um espelho do que se passa no país: 95% dos taxistas fogem ao Fisco. Se os rendimentos fossem os declarados, ganhariam 83 euros por mês.
Ações de prospeção efetuadas por inspetores incógnitos em alguns táxis "confirmaram que na generalidade dos casos as faturas pelas operações não são emitidas pelos taxistas", confirmou fonte das Finanças ao JN. Se ganhassem aquilo que declaram, descontando as despesas apresentadas com as viaturas, cada taxista ganharia em média 83 euros mensais.
Operação das Finanças concluiu que, entre receitas e despesas declaradas, cada taxista ganharia 83 euros por mês
A inspeção foi efetuada em Aveiro, mas as Finanças consideram que é um espelho do que se passa no país: 95% dos taxistas fogem ao Fisco. Se os rendimentos fossem os declarados, ganhariam 83 euros por mês.
Ações de prospeção efetuadas por inspetores incógnitos em alguns táxis "confirmaram que na generalidade dos casos as faturas pelas operações não são emitidas pelos taxistas", confirmou fonte das Finanças ao JN. Se ganhassem aquilo que declaram, descontando as despesas apresentadas com as viaturas, cada taxista ganharia em média 83 euros mensais.
16.12.13
Trabalho não declarado é responsável por fuga ao fisco de 20,8 mil milhões
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
O relatório da Visa sobre a economia paralela refere que 2/3 da informalidade vem do pagamento em cash a milhares de trabalhadores e 1/3 de sectores que só recebem em dinheiro
O trabalho não declarado deverá representar 20,8 mil milhões de euros em 2013, provindo os restantes 10,4 mil milhões que não são declarados nem ao fisco nem à segurança social sobretudo de seis sectores: reparação de carros e motas, retalho out-of-store, refeitórios e serviços de catering, táxis, autocarros e transporte comercial, retalho não especializado e alojamento económico.
Estes dois factores em conjunto são responsáveis pelo peso da economia paralela no produto interno bruto (PIB), avaliado no último estudo da Visa sobre a informalidade em Portugal em 31,1 mil milhões de euros, ou seja 19% do PIB, em linha com o que acontece no resto da Europa, onde a média é de 18,5%.
O relatório da Visa sugere que o combate à evasão fiscal e à segurança social deveria começar pelas vendas subdeclaradas, que só beneficiam quem recebe, remetendo para último o trabalho informal, que normalmente é impulsionado por ter vantagens para ambas as partes: custo bastante mais baixo para quem paga e maior rendimento líquido para o empregado que não declara. Calcula-se que na Alemanha, por exemplo, 30 a 35% da população activa desenvolva trabalho de forma clandestina.
E apesar de o trabalho não declarado se traduzir em perda de rendimentos para os sistemas de segurança social e fisco, e implicar menos segurança para os trabalhadores, podendo ter um impacto potencialmente negativo na inclusão social, o dinheiro ganho na economia paralela volta, em regra, a entrar no sistema através do consumo, com efeito positivo sobre a economia real e em sede de IVA. Mais importante, esta é uma das formas mais eficazes de combate às crises económicas. Em Portugal, a informalidade encontra-se sobretudo no trabalho doméstico, na agricultura, nas limpezas e em profissões como canalizadores ou electricistas. Há também milhares de empresas que continuam a pagar em dinheiro aos seus colaboradores, o que dificulta a fiscalização.
"No próprio Estado, ainda há muitas repartições que só aceitam pagamentos em dinheiro por causa dos encargos com cartões, como as que emitem passaportes, disse ao i Sérgio Botelho, director- -geral da Visa Portugal.
Menos economia paralela Os dados disponibilizados no estudo da Visa apontam para uma redução do peso da economia paralela em Portugal este ano, devido à conjugação de três causas: arrefecimento da economia, maior eficácia no combate à fraude fiscal e aumento da consciencialização dos portugueses relativamente ao impacto que a fuga ao fisco tem nos impostos que pagam.
Segundo a empresa emissora de cartões, o peso da informalidade no PIB, que contraiu 1,9% entre 2008 e 2013, passou de 19,5% em 2009 para 19% este ano, a que correspondem 32,9 mil milhões e 31,1 mil milhões de euros, respectivamente.
A diminuição da informalidade é explicada pelo forte abrandamento das indústrias com elevado nível histórico de economia paralela, como a construção, e pelos efeitos da aplicação mais rigorosa da lei.
"O Estado tem tomado medidas no sentido de combater a economia paralela", disse ao i Sérgio Botelho, "ao mesmo tempo que cada vez mais pessoas pedem factura com número de contribuinte, o que também tem reflexos na redução deste fenómeno."
pagamentos electrónicos A forma mais eficaz de combate à economia paralela é a restrição à utilização de dinheiro, que permite transacções indetectáveis e anónimas. Os portugueses utilizam cartões em 44% das suas transacções, embora 53% dos bens e serviços adquiridos ainda sejam pagos em dinheiro. Com cerca de 170 transacções electrónicas per capita por ano e três milhões de cartões em circulação, o país está em linha com a média da União Europeia, mas muito aquém das cerca de 400 da Finlândia, onde o peso da economia informal representa 13% do PIB - menos seis pontos percentuais do que em Portugal.
"O catalisador principal da economia paralela é o dinheiro vivo. Se conseguirmos consciencializar as pessoas de que, cada vez que estão a pagar com dinheiro, estão a alimentar a economia paralela, o que as prejudica, haverá certamente uma redução desta nos próximos anos", acrescenta Sérgio Botelho, que considera que o país tem todas as condições para igualar desempenhos como o da Finlândia.
O relatório da Visa sobre a economia paralela refere que 2/3 da informalidade vem do pagamento em cash a milhares de trabalhadores e 1/3 de sectores que só recebem em dinheiro
O trabalho não declarado deverá representar 20,8 mil milhões de euros em 2013, provindo os restantes 10,4 mil milhões que não são declarados nem ao fisco nem à segurança social sobretudo de seis sectores: reparação de carros e motas, retalho out-of-store, refeitórios e serviços de catering, táxis, autocarros e transporte comercial, retalho não especializado e alojamento económico.
Estes dois factores em conjunto são responsáveis pelo peso da economia paralela no produto interno bruto (PIB), avaliado no último estudo da Visa sobre a informalidade em Portugal em 31,1 mil milhões de euros, ou seja 19% do PIB, em linha com o que acontece no resto da Europa, onde a média é de 18,5%.
O relatório da Visa sugere que o combate à evasão fiscal e à segurança social deveria começar pelas vendas subdeclaradas, que só beneficiam quem recebe, remetendo para último o trabalho informal, que normalmente é impulsionado por ter vantagens para ambas as partes: custo bastante mais baixo para quem paga e maior rendimento líquido para o empregado que não declara. Calcula-se que na Alemanha, por exemplo, 30 a 35% da população activa desenvolva trabalho de forma clandestina.
E apesar de o trabalho não declarado se traduzir em perda de rendimentos para os sistemas de segurança social e fisco, e implicar menos segurança para os trabalhadores, podendo ter um impacto potencialmente negativo na inclusão social, o dinheiro ganho na economia paralela volta, em regra, a entrar no sistema através do consumo, com efeito positivo sobre a economia real e em sede de IVA. Mais importante, esta é uma das formas mais eficazes de combate às crises económicas. Em Portugal, a informalidade encontra-se sobretudo no trabalho doméstico, na agricultura, nas limpezas e em profissões como canalizadores ou electricistas. Há também milhares de empresas que continuam a pagar em dinheiro aos seus colaboradores, o que dificulta a fiscalização.
"No próprio Estado, ainda há muitas repartições que só aceitam pagamentos em dinheiro por causa dos encargos com cartões, como as que emitem passaportes, disse ao i Sérgio Botelho, director- -geral da Visa Portugal.
Menos economia paralela Os dados disponibilizados no estudo da Visa apontam para uma redução do peso da economia paralela em Portugal este ano, devido à conjugação de três causas: arrefecimento da economia, maior eficácia no combate à fraude fiscal e aumento da consciencialização dos portugueses relativamente ao impacto que a fuga ao fisco tem nos impostos que pagam.
Segundo a empresa emissora de cartões, o peso da informalidade no PIB, que contraiu 1,9% entre 2008 e 2013, passou de 19,5% em 2009 para 19% este ano, a que correspondem 32,9 mil milhões e 31,1 mil milhões de euros, respectivamente.
A diminuição da informalidade é explicada pelo forte abrandamento das indústrias com elevado nível histórico de economia paralela, como a construção, e pelos efeitos da aplicação mais rigorosa da lei.
"O Estado tem tomado medidas no sentido de combater a economia paralela", disse ao i Sérgio Botelho, "ao mesmo tempo que cada vez mais pessoas pedem factura com número de contribuinte, o que também tem reflexos na redução deste fenómeno."
pagamentos electrónicos A forma mais eficaz de combate à economia paralela é a restrição à utilização de dinheiro, que permite transacções indetectáveis e anónimas. Os portugueses utilizam cartões em 44% das suas transacções, embora 53% dos bens e serviços adquiridos ainda sejam pagos em dinheiro. Com cerca de 170 transacções electrónicas per capita por ano e três milhões de cartões em circulação, o país está em linha com a média da União Europeia, mas muito aquém das cerca de 400 da Finlândia, onde o peso da economia informal representa 13% do PIB - menos seis pontos percentuais do que em Portugal.
"O catalisador principal da economia paralela é o dinheiro vivo. Se conseguirmos consciencializar as pessoas de que, cada vez que estão a pagar com dinheiro, estão a alimentar a economia paralela, o que as prejudica, haverá certamente uma redução desta nos próximos anos", acrescenta Sérgio Botelho, que considera que o país tem todas as condições para igualar desempenhos como o da Finlândia.
25.9.13
Economia paralela já vale mais de metade dos 78 mil milhões pedidos à "troika"
in Jornal de Notícias
O peso da economia paralela em Portugal voltou a aumentar em 2012 para 26,74% do PIB, equivalentes a 44,183 milhões de euros, mais de metade do valor do empréstimo da "troika" a Portugal, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira.
Relativamente a 2011, este valor representa uma subida de 1,25 pontos percentuais, ou 992 milhões de euros, suficientes para pagar um mês de salários a todos os funcionários públicos portugueses, conforme notou o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, que apresentou o Índice da Economia Não Registada relativo a 2012.
De acordo com o professor da FEP, este aumento do peso da economia não registada na economia resultou quer do crescimento em volume da fuga ao fisco, quer do decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) oficial.
Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) -- 16,4% do PIB, contra os 26,74% portugueses -- para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 6,443% de 2012 para os 3,77%.
Já num cenário de total inexistência de economia não registada no país, Portugal passaria a ter um défice de 0,85%, "um valor próximo do equilíbrio", conforme salientou Óscar Afonso.
Analisando a evolução da economia paralela em Portugal, verifica-se que o seu peso no PIB praticamente triplicou relativamente aos 9,23% estimados pelo OBEGEF para o ano de 1970, enquanto, em termos absolutos, o seu valor aumentou mais de 300 vezes face aos 135 milhões de euros do início da década de 70.
A carga de impostos diretos e indiretos, de contribuições para a Segurança Social e de regulação e ainda a taxa de desemprego são apontadas pelo OBEGEF como as "principais variáveis motivadoras" do aumento da economia não registada, sendo que o observatório antecipa que, "se nada mais for feito", haverá uma nova subida em 2013.
"Têm sido tomadas algumas medidas que vão no sentido positivo - é melhor fazer alguma coisa do que nada fazer -, mas entendemos que existem muitas outras medidas que podiam ser implementadas", disse.
Entre estas, destacou "uma justiça mais rápida e eficaz, com a criminalização do enriquecimento ilícito e o combate a empresas fantasma, aos relatórios fraudulentos de empresas, ao aproveitamento de situações de dupla tributação e ao branqueamento de capitais", defendeu Óscar Afonso.
Também, defende o vice-presidente do observatório, deve haver "uma gestão mais transparente dos recursos públicos".
"Acredito que seja difícil [implementar estas medidas], mas, também, alguma falta de vontade política tem de existir, na minha opinião [para que tal não seja feito]", sustentou.
Outra dos aspetos apontados pelo OBEGEF é o facto de as medidas de combate à fraude fiscal tomadas pelo Governo estarem "mais vocacionadas para a economia informal, ou alguma economia subterrânea mais marginal [o vulgo 'biscate'], e não tanto para a economia subterrânea mais grossa, mais qualificada e de montantes mais significativos, que tem a ver com a fraude empresarial".
E, alerta: "Se nada mais for feito a tendência é que sempre que exista um aumento do desemprego, da carga fiscal e das contribuições para a Segurança Social" - fatores considerados como incentivadores da economia paralela - "seja para aumentar" o peso desta na economia.
O peso da economia paralela em Portugal voltou a aumentar em 2012 para 26,74% do PIB, equivalentes a 44,183 milhões de euros, mais de metade do valor do empréstimo da "troika" a Portugal, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira.
Relativamente a 2011, este valor representa uma subida de 1,25 pontos percentuais, ou 992 milhões de euros, suficientes para pagar um mês de salários a todos os funcionários públicos portugueses, conforme notou o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, que apresentou o Índice da Economia Não Registada relativo a 2012.
De acordo com o professor da FEP, este aumento do peso da economia não registada na economia resultou quer do crescimento em volume da fuga ao fisco, quer do decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) oficial.
Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) -- 16,4% do PIB, contra os 26,74% portugueses -- para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 6,443% de 2012 para os 3,77%.
Já num cenário de total inexistência de economia não registada no país, Portugal passaria a ter um défice de 0,85%, "um valor próximo do equilíbrio", conforme salientou Óscar Afonso.
Analisando a evolução da economia paralela em Portugal, verifica-se que o seu peso no PIB praticamente triplicou relativamente aos 9,23% estimados pelo OBEGEF para o ano de 1970, enquanto, em termos absolutos, o seu valor aumentou mais de 300 vezes face aos 135 milhões de euros do início da década de 70.
A carga de impostos diretos e indiretos, de contribuições para a Segurança Social e de regulação e ainda a taxa de desemprego são apontadas pelo OBEGEF como as "principais variáveis motivadoras" do aumento da economia não registada, sendo que o observatório antecipa que, "se nada mais for feito", haverá uma nova subida em 2013.
"Têm sido tomadas algumas medidas que vão no sentido positivo - é melhor fazer alguma coisa do que nada fazer -, mas entendemos que existem muitas outras medidas que podiam ser implementadas", disse.
Entre estas, destacou "uma justiça mais rápida e eficaz, com a criminalização do enriquecimento ilícito e o combate a empresas fantasma, aos relatórios fraudulentos de empresas, ao aproveitamento de situações de dupla tributação e ao branqueamento de capitais", defendeu Óscar Afonso.
Também, defende o vice-presidente do observatório, deve haver "uma gestão mais transparente dos recursos públicos".
"Acredito que seja difícil [implementar estas medidas], mas, também, alguma falta de vontade política tem de existir, na minha opinião [para que tal não seja feito]", sustentou.
Outra dos aspetos apontados pelo OBEGEF é o facto de as medidas de combate à fraude fiscal tomadas pelo Governo estarem "mais vocacionadas para a economia informal, ou alguma economia subterrânea mais marginal [o vulgo 'biscate'], e não tanto para a economia subterrânea mais grossa, mais qualificada e de montantes mais significativos, que tem a ver com a fraude empresarial".
E, alerta: "Se nada mais for feito a tendência é que sempre que exista um aumento do desemprego, da carga fiscal e das contribuições para a Segurança Social" - fatores considerados como incentivadores da economia paralela - "seja para aumentar" o peso desta na economia.
18.9.13
Economia paralela em Portugal representa 33 mil milhões de euros por ano
in iOnline
Friedrich Schneider disse que em 2003 a economia paralela em Portugal representava 23 por cento do PIB nacional
A economia paralela em Portugal representa 19,3 por cento do PIB, o que equivale a cerca de 33 mil milhões de euros por ano, segundo números hoje revelados, em Braga, pelo economista alemão Friedrich Schneider.
Segundo este especialista, em termos percentuais, Portugal situa-se "a meio da tabela" europeia no que respeita à economia paralela.
Friedrich Schneider disse que em 2003 a economia paralela em Portugal representava 23 por cento do PIB nacional, mas o seu peso foi diminuindo até chegar aos 18,7 por cento, em 2008.
Em 2009, ano em que "estalou" a crise, a percentagem "deu um salto" para 19,5 por cento, tendo-se entretanto mantido "mais ou menos estável" até hoje.
Professor catedrático da Universidade de Linz, na Áustria, Friedrich Schneider é um perito mundial sobre economia paralela.
Hoje dá uma conferência na Universidade do Minho, em Braga, sobre "Economia paralela, evasão fiscal e corrupção em Portugal e noutros países da OCDE - O que pode ser feito?".
Em termos de corrupção, Schneider disse que Portugal "não está mal", já que é, a nível mundial, o 32.º país menos corrupto.
"A corrupção não é um dos grandes problemas de Portugal", admitiu.
Friedrich Schneider disse que em 2003 a economia paralela em Portugal representava 23 por cento do PIB nacional
A economia paralela em Portugal representa 19,3 por cento do PIB, o que equivale a cerca de 33 mil milhões de euros por ano, segundo números hoje revelados, em Braga, pelo economista alemão Friedrich Schneider.
Segundo este especialista, em termos percentuais, Portugal situa-se "a meio da tabela" europeia no que respeita à economia paralela.
Friedrich Schneider disse que em 2003 a economia paralela em Portugal representava 23 por cento do PIB nacional, mas o seu peso foi diminuindo até chegar aos 18,7 por cento, em 2008.
Em 2009, ano em que "estalou" a crise, a percentagem "deu um salto" para 19,5 por cento, tendo-se entretanto mantido "mais ou menos estável" até hoje.
Professor catedrático da Universidade de Linz, na Áustria, Friedrich Schneider é um perito mundial sobre economia paralela.
Hoje dá uma conferência na Universidade do Minho, em Braga, sobre "Economia paralela, evasão fiscal e corrupção em Portugal e noutros países da OCDE - O que pode ser feito?".
Em termos de corrupção, Schneider disse que Portugal "não está mal", já que é, a nível mundial, o 32.º país menos corrupto.
"A corrupção não é um dos grandes problemas de Portugal", admitiu.
9.12.12
"Economia subterrânea e paralela é 25% do PIB português"
por João Céu e Silva, in Diário de Notícias
O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção e do tribunal de Contas está preocupado com o facto de Portugal estar no 33.º lugar no índice de perceção da corrupção, ao mesmo nível de países como o Butão e Porto Rico. Guilherme D'Oliveira Martins alerta também para a situação de a economia paralela e subterrânea em Portugal já representar 25% do PIB e de que a "crise não favorece o combate à corrupção".
Se como professor de Finanças Públicas, Guilherme D'Oliveira Martins não concorda de forma total com o rumo da política das Finanças, apontando soluções como as de economistas como Keynes, já como presidente do Tribunal de Contas refere que está muito "empenhado na credibilização do País e no cumprimento das obrigações" segundo as condições do memorando de entendimento, porque o documento "consagra um conjunto de providências" que acabarão por criar condições para "fazer com que a economia gere emprego e crie condições de desenvolvimento". Vai mais longe: "Somos obrigados a cumprir um memorando. Não o podemos fazer a não ser de uma forma prática, credibilizadora, e é indispensável que os nossos parceiros internacionais saibam que somos um Estado de palavra." Quanto ao futuro, considera que "o facto de nos credibilizarmos internacionalmente vai permitir uma flexibilização que não é incumprimento e que beneficiará um Estado que pretende funcionar melhor, articulando a disciplina financeira e orçamental, e a criação de emprego e o desenvolvimento".
Quanto à corrupção, Oliveira Martins está preocupado com a crise em que Portugal vive porque "não favorece os resultados no combate à corrupção". Garante que, tal como a troika exige nos processos de privatizações, o "Tribunal de Contas vai ser absolutamente rigoroso e escrupuloso em matéria de contratos públicos, na avaliação rigorosa do endividamento e no combate à corrupção".
No caso das reformas da Justiça, crê que devem ser "encaradas a partir de uma lógica de eficácia. Temo sempre os que acham que são uma espécie de "abre-te Sésamo" relativamente à situação económica, social ou política. As melhores reformas são as graduais, testadas na experiência e que envolvem amplos consensos sociais".
O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção e do tribunal de Contas está preocupado com o facto de Portugal estar no 33.º lugar no índice de perceção da corrupção, ao mesmo nível de países como o Butão e Porto Rico. Guilherme D'Oliveira Martins alerta também para a situação de a economia paralela e subterrânea em Portugal já representar 25% do PIB e de que a "crise não favorece o combate à corrupção".
Se como professor de Finanças Públicas, Guilherme D'Oliveira Martins não concorda de forma total com o rumo da política das Finanças, apontando soluções como as de economistas como Keynes, já como presidente do Tribunal de Contas refere que está muito "empenhado na credibilização do País e no cumprimento das obrigações" segundo as condições do memorando de entendimento, porque o documento "consagra um conjunto de providências" que acabarão por criar condições para "fazer com que a economia gere emprego e crie condições de desenvolvimento". Vai mais longe: "Somos obrigados a cumprir um memorando. Não o podemos fazer a não ser de uma forma prática, credibilizadora, e é indispensável que os nossos parceiros internacionais saibam que somos um Estado de palavra." Quanto ao futuro, considera que "o facto de nos credibilizarmos internacionalmente vai permitir uma flexibilização que não é incumprimento e que beneficiará um Estado que pretende funcionar melhor, articulando a disciplina financeira e orçamental, e a criação de emprego e o desenvolvimento".
Quanto à corrupção, Oliveira Martins está preocupado com a crise em que Portugal vive porque "não favorece os resultados no combate à corrupção". Garante que, tal como a troika exige nos processos de privatizações, o "Tribunal de Contas vai ser absolutamente rigoroso e escrupuloso em matéria de contratos públicos, na avaliação rigorosa do endividamento e no combate à corrupção".
No caso das reformas da Justiça, crê que devem ser "encaradas a partir de uma lógica de eficácia. Temo sempre os que acham que são uma espécie de "abre-te Sésamo" relativamente à situação económica, social ou política. As melhores reformas são as graduais, testadas na experiência e que envolvem amplos consensos sociais".
7.12.12
Economia paralela em Portugal vale 23% do PIB
in Sol
A economia paralela em Portugal representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem como consequência uma perda de receita em impostos de 12,3 mil milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado hoje, em Bruxelas.
O documento foi divulgado pela Comissão Europeia, que apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na União Europeia (UE) e encorajou os Estados-membros a identificarem os paraísos fiscais e a incluí-los em listas negras nacionais.
De acordo com o estudo, datado de Fevereiro deste ano, a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB, um valor superior à média da UE (22,1%).
No conjunto da UE, a fuga aos impostos tem um custo estimado de 864,2 mil milhões de euros por ano.
Entre os Estados-membros, Bulgária (35,3% do PIB), Roménia (32,6%) e Lituânia (32%) são os países onde a economia informal tem maior peso.
No lado oposto da tabela, surgem a Áustria e Luxemburgo (ambos 9,7% do PIB).
A Comissão Europeia apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na UE e adoptou duas recomendações para encorajar os Estados-membros a tomarem medidas "rápidas e coordenadas": a primeira diz respeito aos paraísos fiscais e a segunda ao planeamento fiscal agressivo.
O executivo comunitário apelou aos 27 para que identifiquem os paraísos fiscais, incluindo-os em "listas negras nacionais".
No que respeita ao planeamento fiscal agressivo, a Comissão Europeia incentivou os Estados-membros a "reforçarem as suas convenções em matéria de dupla tributação, a fim de evitar que as mesmas resultem numa ausência total de tributação".
As iniciativas previstas no plano de combate à fraude e evasão fiscais incluem um código do contribuinte e um número de identificação fiscal da UE.
"Todos os anos, na UE, perde-se cerca de um bilião de euros devido à fraude e à evasão fiscais. Trata-se não só de uma perda escandalosa de receitas indispensáveis como também de uma ameaça para a justiça fiscal", afirmou o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta.
O comissário defendeu ser "essencial" uma "posição forte e coerente" da UE contra os evasores fiscais, salientando que, num contexto de mercado único, "as disparidades e as lacunas nacionais tornam-se brinquedos nas mãos dos que procuram escapar à tributação".
Lusa/ SOL
A economia paralela em Portugal representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem como consequência uma perda de receita em impostos de 12,3 mil milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado hoje, em Bruxelas.
O documento foi divulgado pela Comissão Europeia, que apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na União Europeia (UE) e encorajou os Estados-membros a identificarem os paraísos fiscais e a incluí-los em listas negras nacionais.
De acordo com o estudo, datado de Fevereiro deste ano, a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB, um valor superior à média da UE (22,1%).
No conjunto da UE, a fuga aos impostos tem um custo estimado de 864,2 mil milhões de euros por ano.
Entre os Estados-membros, Bulgária (35,3% do PIB), Roménia (32,6%) e Lituânia (32%) são os países onde a economia informal tem maior peso.
No lado oposto da tabela, surgem a Áustria e Luxemburgo (ambos 9,7% do PIB).
A Comissão Europeia apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na UE e adoptou duas recomendações para encorajar os Estados-membros a tomarem medidas "rápidas e coordenadas": a primeira diz respeito aos paraísos fiscais e a segunda ao planeamento fiscal agressivo.
O executivo comunitário apelou aos 27 para que identifiquem os paraísos fiscais, incluindo-os em "listas negras nacionais".
No que respeita ao planeamento fiscal agressivo, a Comissão Europeia incentivou os Estados-membros a "reforçarem as suas convenções em matéria de dupla tributação, a fim de evitar que as mesmas resultem numa ausência total de tributação".
As iniciativas previstas no plano de combate à fraude e evasão fiscais incluem um código do contribuinte e um número de identificação fiscal da UE.
"Todos os anos, na UE, perde-se cerca de um bilião de euros devido à fraude e à evasão fiscais. Trata-se não só de uma perda escandalosa de receitas indispensáveis como também de uma ameaça para a justiça fiscal", afirmou o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta.
O comissário defendeu ser "essencial" uma "posição forte e coerente" da UE contra os evasores fiscais, salientando que, num contexto de mercado único, "as disparidades e as lacunas nacionais tornam-se brinquedos nas mãos dos que procuram escapar à tributação".
Lusa/ SOL
Economia paralela vale quase um quarto do PIB e rouba 12,3 mil milhões
in Visão online
Um estudo divulgado em Bruxelas diz que a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB e a perda de 12,3 mil milhões de euros por ano em impostos.
A economia paralela em Portugal representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem como consequência uma perda de receita em impostos de 12,3 mil milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado hoje, em Bruxelas.
O documento foi divulgado pela Comissão Europeia, que apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na União Europeia (UE) e encorajou os Estados-membros a identificarem os paraísos fiscais e a incluí-los em listas negras nacionais.
De acordo com o estudo, datado de fevereiro deste ano, a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB, um valor superior à média da UE (22,1%).
Um estudo divulgado em Bruxelas diz que a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB e a perda de 12,3 mil milhões de euros por ano em impostos.
A economia paralela em Portugal representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem como consequência uma perda de receita em impostos de 12,3 mil milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado hoje, em Bruxelas.
O documento foi divulgado pela Comissão Europeia, que apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na União Europeia (UE) e encorajou os Estados-membros a identificarem os paraísos fiscais e a incluí-los em listas negras nacionais.
De acordo com o estudo, datado de fevereiro deste ano, a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB, um valor superior à média da UE (22,1%).
Fuga aos impostos tira a Portugal o triplo do que o Governo quer poupar
in RR
São 12 mil milhões de euros que não chegam aos cofres do Estado todos os anos.
Portugal perde 12 mil milhões de euros por ano com a fuga aos impostos. O dado é revelado num estudo de uma consultora britânica, feito para o grupo dos socialistas e democratas do Parlamento Europeu.
O estudo revela que o Estado perde, num ano, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública: cerca de quatro mil milhões de euros.
Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a actual carga fiscal “potencia ainda mais a fuga aos impostos”.
O fiscalista reconhece que o fenómeno é muito difícil de combater e lembra que uma parte da fuga aos impostos resulta da economia de subsistência.
São 12 mil milhões de euros que não chegam aos cofres do Estado todos os anos.
Portugal perde 12 mil milhões de euros por ano com a fuga aos impostos. O dado é revelado num estudo de uma consultora britânica, feito para o grupo dos socialistas e democratas do Parlamento Europeu.
O estudo revela que o Estado perde, num ano, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública: cerca de quatro mil milhões de euros.
Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a actual carga fiscal “potencia ainda mais a fuga aos impostos”.
O fiscalista reconhece que o fenómeno é muito difícil de combater e lembra que uma parte da fuga aos impostos resulta da economia de subsistência.
Portugal perde 12 mil milhões por ano em fuga aos impostos
Luis Reis Ribeiro, in Jornal de Notícias
O Governo perde todos os anos mais de 12 mil milhões de euros em fuga aos impostos, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014), mostra um estudo independente.
A investigação, ontem divulgada no âmbito da apresentação do plano de ação europeu "para uma resposta mais eficaz da União Europeia contra a fraude e a evasão fiscais", mostra que a perda fiscal associada às atividades clandestinas ou paralelas na economia vale 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), nível que está acima dos 22,1% de média comunitária. Portugal é assim o sétimo pior caso no ranking elaborado por Richard Murphy, da consultora britânica Tax Research, para o grupo dos socialistas e democratas do Parlamento Europeu. Numa altura em que o Governo de Lisboa se prepara para Uma vez mais, a economia nacional compara mal com a média: na UE, a economia "sombra" vale 22,1% do PIB.
O Governo perde todos os anos mais de 12 mil milhões de euros em fuga aos impostos, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014), mostra um estudo independente.
A investigação, ontem divulgada no âmbito da apresentação do plano de ação europeu "para uma resposta mais eficaz da União Europeia contra a fraude e a evasão fiscais", mostra que a perda fiscal associada às atividades clandestinas ou paralelas na economia vale 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), nível que está acima dos 22,1% de média comunitária. Portugal é assim o sétimo pior caso no ranking elaborado por Richard Murphy, da consultora britânica Tax Research, para o grupo dos socialistas e democratas do Parlamento Europeu. Numa altura em que o Governo de Lisboa se prepara para Uma vez mais, a economia nacional compara mal com a média: na UE, a economia "sombra" vale 22,1% do PIB.
25.11.12
Desemprego empurra jovens para economia paralela
por Lusa, publicado por Graciosa Silva, in Diário de Notícias
O alto índice de desemprego entre a população jovem nas zonas urbanas de Manica, centro de Moçambique, está a "empurrar" muitos deles para a economia paralela, em busca de sobrevivência, apesar dos riscos do setor informal.
Carregados de roupa usada, sapatos, celulares, frutas em peneiras, refrigerantes, água, cartões de recargas pré-pagas das operadoras de telemóveis, até refeições, vários vendedores ambulantes pululam nas ruas da capital, Chimoio, e ou em instituições públicas para "namorar clientes" e conseguir negociar.
"Não é uma tarefa fácil ser ambulante, por vezes cruzamos com pessoas mal-humoradas e descarregam por cima de nós. Outras vezes passas o dia todo sem vender e as contas a complicarem-se a cada dia: renda, luz, água e comida. Isso é um sacrifício para sobrevivência", desabafa Celestino Fausto, vendedor de refrigerantes no terminal de autocarros.
A taxa de desemprego juvenil em Moçambique está acima de 21% nas zonas urbanas, sendo que grande parte da população procura alternativas na economia informal, uma vez que o mercado formal tem uma série de limitações para jovens, inclusive recém-formados, mesmo em áreas técnico-profissionais.
Estatísticas governamentais apontam que um em cada três jovens tem emprego formal no país. Já dados do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), ligado ao Ministério de Trabalho, apontam para menos de 10 mil jovens anualmente com acesso a emprego, num universo de mais de três milhões.
"O emprego está difícil. Os jovens são chamados a gerar autoemprego, mas as políticas governamentais não são claras, porque para isso precisam aliar recursos e conhecimentos", explica à Lusa Horácio Carlos, vendedor informal, a concluir o ensino superior. "Onde buscar recursos financeiros para arrancar uma iniciativa, se os fundos disponíveis são de difícil acesso além de serem quase nada?", questiona.
Entre corridas, para vender aos passageiros nos "chapas" [transportes semi-públicos] que escalam na cidade na rota para outros destinos e ou fuga da polícia camarária, que tenta controlar a desordem nos passeios, o risco fica cada vez mais evidente, quando os ambulantes fazem velozes "travessias de esperança ou desespero" nas ruas.
"Precisas ser bom em tudo: atleta para ir atrás dos clientes no carro, mas também para fugir a polícia. Esperto para que os passageiros não saiam sem pagar. Tudo isso tem que ser combinado com equilíbrio, pois nesses movimentos o teu cesto de produto te acompanha", conta à Lusa Miguel Santo, vendedor ambulante de pedaços de frango frito.
A Projovem, uma iniciativa de apoio juvenil, reafirmou em carta que Moçambique necessita de informação estatística fiável e atualizada sobre a força de trabalho juvenil, apelando para a transformação de estratégia governamental sobre emprego e formação profissional, e que a juventude "não se distraia muito com conceitos", mas dar atenção àquilo que se pretende ao final do dia, que é a redução da pobreza das pessoas.
"O lucro é muito ínfimo, mas vale a pena arriscar a vender crédito (recargas de telemóvel), para conseguir sobreviver. Além de eu vender contratei mais dois miúdos que também vendem para me. " noite tem pouca concorrência e vende-se mais", disse à Lusa Lúcia Francisco, uma vendedora de recargas, um negócio que geralmente atrai homens.
Uma iniciativa governamental, através do INEFP, pretende formar um milhão de desempregados em 10 anos (2006 até 2015), em vários ramos de atividade, serralharia mecânica, construção civil, hotelaria, entre outros.
Entretanto, a governadora de Manica, Ana Comoane, disse que o seu executivo alocou, este ano, 11,8 milhões de meticais (462 mil euros) para ações de combate a pobreza urbana em Chimoio, tendo já sido formados 6.601 pessoas (2.569 mulheres) em gestão de pequenos negócios.
Os projetos incluem corte e costura, montagem e reparação de bicicletas, pintura, culinária, construção civil, carpintaria e serralharia. Igualmente, no primeiro trimestre de 2012, foram colocados no mercado de trabalho 1.189 pessoas (210 mulheres), mas a realidade no terreno sugira uma tendência contrária.
O alto índice de desemprego entre a população jovem nas zonas urbanas de Manica, centro de Moçambique, está a "empurrar" muitos deles para a economia paralela, em busca de sobrevivência, apesar dos riscos do setor informal.
Carregados de roupa usada, sapatos, celulares, frutas em peneiras, refrigerantes, água, cartões de recargas pré-pagas das operadoras de telemóveis, até refeições, vários vendedores ambulantes pululam nas ruas da capital, Chimoio, e ou em instituições públicas para "namorar clientes" e conseguir negociar.
"Não é uma tarefa fácil ser ambulante, por vezes cruzamos com pessoas mal-humoradas e descarregam por cima de nós. Outras vezes passas o dia todo sem vender e as contas a complicarem-se a cada dia: renda, luz, água e comida. Isso é um sacrifício para sobrevivência", desabafa Celestino Fausto, vendedor de refrigerantes no terminal de autocarros.
A taxa de desemprego juvenil em Moçambique está acima de 21% nas zonas urbanas, sendo que grande parte da população procura alternativas na economia informal, uma vez que o mercado formal tem uma série de limitações para jovens, inclusive recém-formados, mesmo em áreas técnico-profissionais.
Estatísticas governamentais apontam que um em cada três jovens tem emprego formal no país. Já dados do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), ligado ao Ministério de Trabalho, apontam para menos de 10 mil jovens anualmente com acesso a emprego, num universo de mais de três milhões.
"O emprego está difícil. Os jovens são chamados a gerar autoemprego, mas as políticas governamentais não são claras, porque para isso precisam aliar recursos e conhecimentos", explica à Lusa Horácio Carlos, vendedor informal, a concluir o ensino superior. "Onde buscar recursos financeiros para arrancar uma iniciativa, se os fundos disponíveis são de difícil acesso além de serem quase nada?", questiona.
Entre corridas, para vender aos passageiros nos "chapas" [transportes semi-públicos] que escalam na cidade na rota para outros destinos e ou fuga da polícia camarária, que tenta controlar a desordem nos passeios, o risco fica cada vez mais evidente, quando os ambulantes fazem velozes "travessias de esperança ou desespero" nas ruas.
"Precisas ser bom em tudo: atleta para ir atrás dos clientes no carro, mas também para fugir a polícia. Esperto para que os passageiros não saiam sem pagar. Tudo isso tem que ser combinado com equilíbrio, pois nesses movimentos o teu cesto de produto te acompanha", conta à Lusa Miguel Santo, vendedor ambulante de pedaços de frango frito.
A Projovem, uma iniciativa de apoio juvenil, reafirmou em carta que Moçambique necessita de informação estatística fiável e atualizada sobre a força de trabalho juvenil, apelando para a transformação de estratégia governamental sobre emprego e formação profissional, e que a juventude "não se distraia muito com conceitos", mas dar atenção àquilo que se pretende ao final do dia, que é a redução da pobreza das pessoas.
"O lucro é muito ínfimo, mas vale a pena arriscar a vender crédito (recargas de telemóvel), para conseguir sobreviver. Além de eu vender contratei mais dois miúdos que também vendem para me. " noite tem pouca concorrência e vende-se mais", disse à Lusa Lúcia Francisco, uma vendedora de recargas, um negócio que geralmente atrai homens.
Uma iniciativa governamental, através do INEFP, pretende formar um milhão de desempregados em 10 anos (2006 até 2015), em vários ramos de atividade, serralharia mecânica, construção civil, hotelaria, entre outros.
Entretanto, a governadora de Manica, Ana Comoane, disse que o seu executivo alocou, este ano, 11,8 milhões de meticais (462 mil euros) para ações de combate a pobreza urbana em Chimoio, tendo já sido formados 6.601 pessoas (2.569 mulheres) em gestão de pequenos negócios.
Os projetos incluem corte e costura, montagem e reparação de bicicletas, pintura, culinária, construção civil, carpintaria e serralharia. Igualmente, no primeiro trimestre de 2012, foram colocados no mercado de trabalho 1.189 pessoas (210 mulheres), mas a realidade no terreno sugira uma tendência contrária.
31.10.12
Pede factura? Em tempo de crise, economia paralela está a crescer
por Celso Paiva Sol, in RR
O peso da economia paralela em Portugal ultrapassa já os 25% do PIB e o Observatório da Economia e Gestão da Fraude não tem dúvidas de que a austeridade imposta aos portugueses vai alimentar a tendência para o crescimento.
Com o Orçamento de 2013 a carregar os portugueses de impostos, os especialistas não têm a menor dúvida de que isso vai aumentar, ainda mais, o peso que a economia paralela já tem em Portugal.
A evidência encontra-se na constante quebra da receita fiscal registada nas contas do Estado, mas também, por exemplo, na percepção que os trabalhadores dos impostos vão tendo do contacto com os contribuintes.
“Há toda uma economia paralela que não responde a determinados padrões regulares. Tudo o que tem a ver com feiras, a ida a consultórios médicos, escritórios de advogados… mas há todo um rol de situações novas que estão a ocorrer neste momento. Por exemplo, a subfacturação nas importações de produtos do Oriente é uma realidade cada vez mais premente. No dia-a-dia, este tipo de situações tende a generalizar-se”, aponta à Renascença o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.
O professor na Faculdade de Economia do Porto e presidente do Observatório da Economia e Gestão da Fraude, Carlos Pimenta, acrescenta que, a somar à crise, há uma cada vez maior desconfiança em relação ao Estado. “Há sectores que sistematicamente fazem fuga ao fisco, independentemente das taxas que sejam praticadas – todas são desagradáveis, comparadas com os paraísos fiscais onde podem actuar”, afirma.
Depois, há outros em que “a fuga ao fisco funciona ou como um processo de propagação face aos maus exemplos a que se assiste ou como um processo de salvaguarda, devido à necessidade de viver com um mínimo de dignidade”.
Desde 2008, início da crise internacional, a economia paralela cresceu 3% em Portugal. Hoje, ultrapassa os 25% do PIB.
Confrontados com o tema “economia paralela”, os portugueses não se esforçam muito por esconder que fintam o fisco, sempre que podem.
“Desde que me façam mais barato, geralmente não quero recibo, porque, em vez de dar lá ao Relvas, fico eu com ele”, revela um inquirido pela Renascença.
Outros há que admitem que fugir ao fisco não ajuda à economia global: “Se todos fugirmos, então isto nunca mais vai endireitar!”
Para os fumadores, os impostos tornam o vício cada vez mais caro, razão pela qual haja quem esteja disponível para qualquer alternativa que saia mais barata. Mas, como sempre, há também o outro lado da moeda: “Contrabando não, isso é tudo a mesma porcaria. Uma pessoa às vezes pensa que está a ganhar dinheiro e está a perdê-lo”.
O peso da economia paralela em Portugal ultrapassa já os 25% do PIB e o Observatório da Economia e Gestão da Fraude não tem dúvidas de que a austeridade imposta aos portugueses vai alimentar a tendência para o crescimento.
Com o Orçamento de 2013 a carregar os portugueses de impostos, os especialistas não têm a menor dúvida de que isso vai aumentar, ainda mais, o peso que a economia paralela já tem em Portugal.
A evidência encontra-se na constante quebra da receita fiscal registada nas contas do Estado, mas também, por exemplo, na percepção que os trabalhadores dos impostos vão tendo do contacto com os contribuintes.
“Há toda uma economia paralela que não responde a determinados padrões regulares. Tudo o que tem a ver com feiras, a ida a consultórios médicos, escritórios de advogados… mas há todo um rol de situações novas que estão a ocorrer neste momento. Por exemplo, a subfacturação nas importações de produtos do Oriente é uma realidade cada vez mais premente. No dia-a-dia, este tipo de situações tende a generalizar-se”, aponta à Renascença o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.
O professor na Faculdade de Economia do Porto e presidente do Observatório da Economia e Gestão da Fraude, Carlos Pimenta, acrescenta que, a somar à crise, há uma cada vez maior desconfiança em relação ao Estado. “Há sectores que sistematicamente fazem fuga ao fisco, independentemente das taxas que sejam praticadas – todas são desagradáveis, comparadas com os paraísos fiscais onde podem actuar”, afirma.
Depois, há outros em que “a fuga ao fisco funciona ou como um processo de propagação face aos maus exemplos a que se assiste ou como um processo de salvaguarda, devido à necessidade de viver com um mínimo de dignidade”.
Desde 2008, início da crise internacional, a economia paralela cresceu 3% em Portugal. Hoje, ultrapassa os 25% do PIB.
Confrontados com o tema “economia paralela”, os portugueses não se esforçam muito por esconder que fintam o fisco, sempre que podem.
“Desde que me façam mais barato, geralmente não quero recibo, porque, em vez de dar lá ao Relvas, fico eu com ele”, revela um inquirido pela Renascença.
Outros há que admitem que fugir ao fisco não ajuda à economia global: “Se todos fugirmos, então isto nunca mais vai endireitar!”
Para os fumadores, os impostos tornam o vício cada vez mais caro, razão pela qual haja quem esteja disponível para qualquer alternativa que saia mais barata. Mas, como sempre, há também o outro lado da moeda: “Contrabando não, isso é tudo a mesma porcaria. Uma pessoa às vezes pensa que está a ganhar dinheiro e está a perdê-lo”.
13.9.12
Economia paralela superou os 25% em 2011
Por Rosa Soares, in Público on-line
O Índice da Economia Não Registada (vulgarmente conhecido como economia paralela), calculado pela Universidade de Economia e Gestão do Porto, mantém-se em rota ascendente, atingindo os 25,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011. O aumento da carga fiscal e do desemprego estão na base do crescimento das transacções e serviços que escapam aos impostos.
Em 2010, este índice, calculado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude, tinha ficado nos 24,8%. Em 2011, o crescimento da fuga aos impostos aconteceu em todos os sectores: agricultura, indústria e serviços.
O aumento da carga fiscal e do desemprego em 2012 e a ausência de novas medidas no combate à fraude e evasão fiscal levam Óscar Afonso, vice-presidente do observatório, a admitir que o índice de economia paralela voltará a crescer em Portugal.
De acordo com os cálculos feitos por Óscar Afonso, sem economia paralela, Portugal tinha contas públicas equilibradas e até um saldo positivo de 0,7%. O valor resulta da aplicação de uma taxa média de imposto de 20% sobre os 25,4% de economia paralela.
A economia paralela é um fenómeno que, em maior ou em menor escala, se verifica em todos os países europeus, pelo que o vice -presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude faz outro cálculo, partindo da média de economia paralela da OCDE, que é de 16,4%. A tributação a uma taxa média de 20% sobre os 9% que separam Portugal da média da OCDE permitiria uma receita fiscal de 4,1 mil milhões de euros e colocaria o défice nacional nos 2,2%.
Face ao PIB, o peso da economia paralela na agricultura, em 2011, foi de 0,69%, contra 0,67% no ano de 2010. Na indústria, o valor atingiu os 5,93%, verificando-se um crescimento ligeiro face aos 5,36% homólogos. A maior fatia regista-se no sector dos serviços, onde atingiu os 17,76%, quase um ponto percentual a mais face ao ano anterior.
O Índice da Economia Não Registada (vulgarmente conhecido como economia paralela), calculado pela Universidade de Economia e Gestão do Porto, mantém-se em rota ascendente, atingindo os 25,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011. O aumento da carga fiscal e do desemprego estão na base do crescimento das transacções e serviços que escapam aos impostos.
Em 2010, este índice, calculado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude, tinha ficado nos 24,8%. Em 2011, o crescimento da fuga aos impostos aconteceu em todos os sectores: agricultura, indústria e serviços.
O aumento da carga fiscal e do desemprego em 2012 e a ausência de novas medidas no combate à fraude e evasão fiscal levam Óscar Afonso, vice-presidente do observatório, a admitir que o índice de economia paralela voltará a crescer em Portugal.
De acordo com os cálculos feitos por Óscar Afonso, sem economia paralela, Portugal tinha contas públicas equilibradas e até um saldo positivo de 0,7%. O valor resulta da aplicação de uma taxa média de imposto de 20% sobre os 25,4% de economia paralela.
A economia paralela é um fenómeno que, em maior ou em menor escala, se verifica em todos os países europeus, pelo que o vice -presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude faz outro cálculo, partindo da média de economia paralela da OCDE, que é de 16,4%. A tributação a uma taxa média de 20% sobre os 9% que separam Portugal da média da OCDE permitiria uma receita fiscal de 4,1 mil milhões de euros e colocaria o défice nacional nos 2,2%.
Face ao PIB, o peso da economia paralela na agricultura, em 2011, foi de 0,69%, contra 0,67% no ano de 2010. Na indústria, o valor atingiu os 5,93%, verificando-se um crescimento ligeiro face aos 5,36% homólogos. A maior fatia regista-se no sector dos serviços, onde atingiu os 17,76%, quase um ponto percentual a mais face ao ano anterior.
31.7.12
Economia paralela é boa ou má para a economia formal?
Por Sérgio Soares, in iOnline
Sem economia informal, a fome grassaria em muitas regiões, dizem alguns economistas. Outros defendem que é um retrocesso civilizacional
Quando a economia formal está em declínio, a economia paralela tende a prosperar. Todos os estudos apontam neste sentido. No que os economistas divergem é sobre os aspectos positivos e negativos da economia paralela na saúde económica de um país ou região.
Um estudo sobre o crescimento das economias não registadas, elaborado por Ceyhun Elgin e Oguz Oztunali, da Universidade de Bogazici, baseado num painel de 161 países, entre 1950 e 2009, indica que na generalidade dos países a tendência da economia informal é de diminuição (excepto nos antigos países comunistas). Contudo, o ritmo da redução parece ter abrandado na última década. O estudo observa um pico de crescimento em 2007, coincidente com o início da crise financeira global da economia, o que mostra que a economia informal funciona em contraciclo.
O economista Friedrich Schneider, da universidade austríaca de Linz, acredita que a expansão da economia paralela está, obviamente, ligada à crise financeira.
Em tempos de crise, as pessoas tem menos oportunidade de ganhar dinheiro na economia oficial, porque podem estar desempregadas ou a trabalhar a tempo parcial, pelo que tentam compensar os seus rendimentos com actividades ligadas à economia informal.
Uma economia paralela forte faz com que as estatísticas oficiais (sobre desemprego, rendimentos e consumo) não sejam fiáveis.
Impostos e taxas elevadas É um clássico. Aumentam os impostos, aumenta a fuga ao fisco, com inúmeros negócios a escapar ao pagamento devido, o que leva os governos a aumentar os impostos, o que fomenta ainda mais a economia paralela. Está provado que os países com impostos reduzidos e com pouca regulação governamental têm economias paralelas menos significativas.
Impostos elevados e contribuições altas para a segurança social aumentam os custos do factor trabalho nas economias oficiais e incentivam o crescimento da economia paralela. Diversos estudos comprovam que o regime fiscal influencia a economia paralela. Na Áustria, o peso dos impostos (incluindo as contribuições para a segurança social) tiveram uma enorme influência no crescimento da economia informal.
A excessiva regulamentação estatal (como necessidade de licenças, rigidez das leis do trabalho, barreiras comerciais, etc.) conduz também ao aumento substancial dos custos do trabalho para as empresas na economia formal. Os países com maior intervenção estatal na economia têm economias paralelas maiores.
Em 2004, um relatório das universidades de Leicester e Middlesex, elaborado a pedido do então vice-primeiro-ministro britânico John Prescott, concluiu que a economia paralela exercia um papel positivo nas regiões economicamente mais deprimidas de Londres e Liverpool e que deveria ser, por isso, encorajada.
Apesar de condenarem o trabalho ilegal organizado, os autores defendiam que se deveria permitir uma pequena porção de rendimentos não taxados, do tipo part-time, nas zonas mais pobres.
Sem economia informal, a fome grassaria em muitas regiões, dizem alguns economistas. Outros defendem que é um retrocesso civilizacional
Quando a economia formal está em declínio, a economia paralela tende a prosperar. Todos os estudos apontam neste sentido. No que os economistas divergem é sobre os aspectos positivos e negativos da economia paralela na saúde económica de um país ou região.
Um estudo sobre o crescimento das economias não registadas, elaborado por Ceyhun Elgin e Oguz Oztunali, da Universidade de Bogazici, baseado num painel de 161 países, entre 1950 e 2009, indica que na generalidade dos países a tendência da economia informal é de diminuição (excepto nos antigos países comunistas). Contudo, o ritmo da redução parece ter abrandado na última década. O estudo observa um pico de crescimento em 2007, coincidente com o início da crise financeira global da economia, o que mostra que a economia informal funciona em contraciclo.
O economista Friedrich Schneider, da universidade austríaca de Linz, acredita que a expansão da economia paralela está, obviamente, ligada à crise financeira.
Em tempos de crise, as pessoas tem menos oportunidade de ganhar dinheiro na economia oficial, porque podem estar desempregadas ou a trabalhar a tempo parcial, pelo que tentam compensar os seus rendimentos com actividades ligadas à economia informal.
Uma economia paralela forte faz com que as estatísticas oficiais (sobre desemprego, rendimentos e consumo) não sejam fiáveis.
Impostos e taxas elevadas É um clássico. Aumentam os impostos, aumenta a fuga ao fisco, com inúmeros negócios a escapar ao pagamento devido, o que leva os governos a aumentar os impostos, o que fomenta ainda mais a economia paralela. Está provado que os países com impostos reduzidos e com pouca regulação governamental têm economias paralelas menos significativas.
Impostos elevados e contribuições altas para a segurança social aumentam os custos do factor trabalho nas economias oficiais e incentivam o crescimento da economia paralela. Diversos estudos comprovam que o regime fiscal influencia a economia paralela. Na Áustria, o peso dos impostos (incluindo as contribuições para a segurança social) tiveram uma enorme influência no crescimento da economia informal.
A excessiva regulamentação estatal (como necessidade de licenças, rigidez das leis do trabalho, barreiras comerciais, etc.) conduz também ao aumento substancial dos custos do trabalho para as empresas na economia formal. Os países com maior intervenção estatal na economia têm economias paralelas maiores.
Em 2004, um relatório das universidades de Leicester e Middlesex, elaborado a pedido do então vice-primeiro-ministro britânico John Prescott, concluiu que a economia paralela exercia um papel positivo nas regiões economicamente mais deprimidas de Londres e Liverpool e que deveria ser, por isso, encorajada.
Apesar de condenarem o trabalho ilegal organizado, os autores defendiam que se deveria permitir uma pequena porção de rendimentos não taxados, do tipo part-time, nas zonas mais pobres.
Estado perdeu 32 mil milhões em 2010 na economia paralela
Por Sérgio Soares, in iOnline
Crise, peso dos impostos e contribuições elevadas para a segurança social são culpados da situação
O peso da economia não registada (ENR) evoluiu em Portugal de 9,3% em 1970 para 24,8% em 2010, sugando neste último ano à economia oficial mais de 32 mil milhões de euros, que comparam com os 129 772 milhões de euros do produto interno bruto (PIB) nesse ano .
A conclusão é de um estudo liderado por Óscar Afonso, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
De acordo com o estudo, em 2010, a economia paralela representou, em termos do PIB, 0,68% no sector agrícola, 5,9% na indústria e 17,6% nos serviços.
A economia informal portuguesa expandiu-se para um quarto do PIB em 2010, retirando ao país receitas vitais em tempos de crise.
A economia não registada cresceu 2,5% em 2010 e deverá ter crescido ainda mais nos dois anos seguintes, com o agravamento da crise.
Em 2010, esse valor ascendeu a 8 mil milhões de euros em perdas de receitas para os cofres do Estado.
“Estamos ainda a analisar os dados de 2011, mas se levarmos em conta a subida dos impostos e o crescimento do desemprego, espera-se uma nova subida na economia não registada”, diz Óscar Afonso. O estudo sugere que a economia paralela em Portugal é muito maior do que a média dos 16 países da OCDE, que se situava em torno dos 17% do PIB em 2003, último ano com dados disponíveis. Apenas a Grécia e a Itália ultrapassam Portugal.
Receitas perdidas As perdas do Estado em impostos são superiores aos seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca transferidos pelo governo para tentar atingir o défice de 4,5% negociado para este ano com a troika.
Em 2011, Portugal subiu o IVA para 23% e uma vasta gama de produtos que beneficiavam de taxas reduzidas ficou sujeita à taxa máxima.
As duras medidas de austeridade causaram uma queda abrupta no consumo que levará provavelmente a uma contracção de 3,1% da economia este ano, a somar à queda de 1,6% da economia de 2011. A ENR corresponde à parte da economia que, por diversas razões, não é avaliada pela contabilidade nacional e existe em todos os países. É composta pela produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção para uso próprio e produção não coberta por estatísticas deficientes.
“Assim se explica, por exemplo, a sobrevivência das populações em países com PIB per capita abaixo do limiar de subsistência”, sublinha o estudo. As causas consideradas são, entre outras, a carga fiscal (impostos directos e contribuições para a segurança social), a carga de regulação (consumo do Estado) e a evolução do mercado de trabalho (trabalho por conta própria e taxa de desemprego).
“Um trabalhador fabril tem um segundo emprego conduzindo um táxi ilegal à noite; um canalizador arranja uma fuga num cano a um cliente, é pago em dinheiro, mas não declara os seus rendimentos; um traficante de droga faz uma venda na rua. Estes são exemplos de economia paralela – actividades legais e ilegais que somam milhares de milhões de dólares anuais e que não são contabilizados, ficando fora das receitas de impostos cobradas e das estatísticas oficiais”, dá como exemplo o Fundo Monetário Internacional.
“A economia paralela na UE parece ter atingido um pico em 2007 por efeito imediato da crise. O agravamento da pressão fiscal e a recessão estão a levar a um recrudescimento da economia paralela”, reconhecei ao i o economista Sérgio Vasques, da Universidade Católica.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os valores respeitantes a Portugal – cerca de 19% do PIB – comparam mal com a Europa ocidental, mas comparam bem com a Europa de leste.“Estamos na média europeia, mas apenas porque na UE a 27 se integram países com instituições políticas e económicas profundamente deficientes”, considera.
Dinheiro vivo veio para ficar Sérgio Vasques diz não ter dúvidas de que os agravamentos fiscais de impostos como o IVA, que alimentam directamente a economia paralela, sobretudo em sectores de risco, estão favorecer o crescimento dessa economia não registada.
Referindo-se a um estudo de Friedrich Schneider sobre a dimensão da economia paralela na OCDE, o economista da Católica admite um crescimento da economia informal e diz recear que, no caso português e talvez na generalidade dos países do sul, esse crescimento seja ainda mais pronunciado.
Sérgio Vasques sublinha que também em Portugal alguns sectores de actividade se mostram problemáticos no que respeita ao combate à evasão fiscal, como a construção, agricultura, restauração, imobiliário (arrendamento) e serviços pessoais e domésticos.
“Uma das vantagens comparativas que Portugal tem é a grande popularização dos pagamentos electrónicos, que seguramente mitiga a fraude no retalho”, adianta, sublinhando que “uma das tendências mais dramáticas da actualidade é o regresso ao dinheiro vivo, um regresso que depois não se desfaz rapidamente”.
“As medidas tomadas pelo governo na prática têm estimulado o regresso ao dinheiro vivo, quando se deveria pensar urgentemente em estimular os pagamentos electrónicos, se necessário pondo em discussão os valores cobrados ao comércio por estes serviços”, sublinha.
Um estudo recente da A. T. Kearney sobre a economia paralela em Portugal considerava que esta poderia ser diminuída dos actuais 20% para 15% do produto interno bruto no caso de, nos próximos quatro anos, serem aumentados em 10% os pagamentos através de meios electrónicos.
Esta é uma das conclusões do estudo da consultora para a Visa Europa que também avalia em cerca de 33 mil milhões de euros a economia paralela em Portugal, dinheiro que circula à margem da lei e que se traduz no não pagamento de impostos e, por isso, na redução das receitas do Estado.
“O problema que vejo em Portugal é que as medidas de combate à economia paralela surgem muito dirigidas à arraia miúda, ao mesmo tempo que se transige com a evasão de maior dimensão”, sublinha o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Além da estatística sempre falível, o regresso à economia paralela é agora rápido e palpável no dia-a-dia. Digo regresso porque vemos renascer práticas das quais só temos memória dos anos 80 e que julgávamos desaparecidas de vez”, sublinha.
“Ainda esta semana dei conta de que a farmácia que frequento deixou de usar multibanco, isto num sector que sempre primou pela automatização”, disse. “O meu receio é que, feito este regresso aos anos 80, não saiamos de lá tão cedo. Com o IVA a convergir para os 23% e a pressão de tudo o mais, parece-me que a economia do dinheiro vivo veio para ficar”, sustenta.
Quanto ao eventual lado positivo da economia paralela, Sérgio Vasques condena qualquer tolerância face ao fenómeno.
“Dizer que o mercado paralelo revitaliza a economia é como dizer que o crime cria postos de trabalho. Não vejo que uma economia sã, moderna, sustentável, com concorrência leal possa assentar no incumprimento de obrigações fiscais, contributivas, laborais, de higiene pública”, sublinha.
“Claro que a economia subterrânea pode amortecer a pancada que se sente na economia formal, transitoriamente, mas viver debaixo de terra não é um projecto para o país”, conclui Sérgio Vasques.
Crise, peso dos impostos e contribuições elevadas para a segurança social são culpados da situação
O peso da economia não registada (ENR) evoluiu em Portugal de 9,3% em 1970 para 24,8% em 2010, sugando neste último ano à economia oficial mais de 32 mil milhões de euros, que comparam com os 129 772 milhões de euros do produto interno bruto (PIB) nesse ano .
A conclusão é de um estudo liderado por Óscar Afonso, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
De acordo com o estudo, em 2010, a economia paralela representou, em termos do PIB, 0,68% no sector agrícola, 5,9% na indústria e 17,6% nos serviços.
A economia informal portuguesa expandiu-se para um quarto do PIB em 2010, retirando ao país receitas vitais em tempos de crise.
A economia não registada cresceu 2,5% em 2010 e deverá ter crescido ainda mais nos dois anos seguintes, com o agravamento da crise.
Em 2010, esse valor ascendeu a 8 mil milhões de euros em perdas de receitas para os cofres do Estado.
“Estamos ainda a analisar os dados de 2011, mas se levarmos em conta a subida dos impostos e o crescimento do desemprego, espera-se uma nova subida na economia não registada”, diz Óscar Afonso. O estudo sugere que a economia paralela em Portugal é muito maior do que a média dos 16 países da OCDE, que se situava em torno dos 17% do PIB em 2003, último ano com dados disponíveis. Apenas a Grécia e a Itália ultrapassam Portugal.
Receitas perdidas As perdas do Estado em impostos são superiores aos seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca transferidos pelo governo para tentar atingir o défice de 4,5% negociado para este ano com a troika.
Em 2011, Portugal subiu o IVA para 23% e uma vasta gama de produtos que beneficiavam de taxas reduzidas ficou sujeita à taxa máxima.
As duras medidas de austeridade causaram uma queda abrupta no consumo que levará provavelmente a uma contracção de 3,1% da economia este ano, a somar à queda de 1,6% da economia de 2011. A ENR corresponde à parte da economia que, por diversas razões, não é avaliada pela contabilidade nacional e existe em todos os países. É composta pela produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção para uso próprio e produção não coberta por estatísticas deficientes.
“Assim se explica, por exemplo, a sobrevivência das populações em países com PIB per capita abaixo do limiar de subsistência”, sublinha o estudo. As causas consideradas são, entre outras, a carga fiscal (impostos directos e contribuições para a segurança social), a carga de regulação (consumo do Estado) e a evolução do mercado de trabalho (trabalho por conta própria e taxa de desemprego).
“Um trabalhador fabril tem um segundo emprego conduzindo um táxi ilegal à noite; um canalizador arranja uma fuga num cano a um cliente, é pago em dinheiro, mas não declara os seus rendimentos; um traficante de droga faz uma venda na rua. Estes são exemplos de economia paralela – actividades legais e ilegais que somam milhares de milhões de dólares anuais e que não são contabilizados, ficando fora das receitas de impostos cobradas e das estatísticas oficiais”, dá como exemplo o Fundo Monetário Internacional.
“A economia paralela na UE parece ter atingido um pico em 2007 por efeito imediato da crise. O agravamento da pressão fiscal e a recessão estão a levar a um recrudescimento da economia paralela”, reconhecei ao i o economista Sérgio Vasques, da Universidade Católica.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os valores respeitantes a Portugal – cerca de 19% do PIB – comparam mal com a Europa ocidental, mas comparam bem com a Europa de leste.“Estamos na média europeia, mas apenas porque na UE a 27 se integram países com instituições políticas e económicas profundamente deficientes”, considera.
Dinheiro vivo veio para ficar Sérgio Vasques diz não ter dúvidas de que os agravamentos fiscais de impostos como o IVA, que alimentam directamente a economia paralela, sobretudo em sectores de risco, estão favorecer o crescimento dessa economia não registada.
Referindo-se a um estudo de Friedrich Schneider sobre a dimensão da economia paralela na OCDE, o economista da Católica admite um crescimento da economia informal e diz recear que, no caso português e talvez na generalidade dos países do sul, esse crescimento seja ainda mais pronunciado.
Sérgio Vasques sublinha que também em Portugal alguns sectores de actividade se mostram problemáticos no que respeita ao combate à evasão fiscal, como a construção, agricultura, restauração, imobiliário (arrendamento) e serviços pessoais e domésticos.
“Uma das vantagens comparativas que Portugal tem é a grande popularização dos pagamentos electrónicos, que seguramente mitiga a fraude no retalho”, adianta, sublinhando que “uma das tendências mais dramáticas da actualidade é o regresso ao dinheiro vivo, um regresso que depois não se desfaz rapidamente”.
“As medidas tomadas pelo governo na prática têm estimulado o regresso ao dinheiro vivo, quando se deveria pensar urgentemente em estimular os pagamentos electrónicos, se necessário pondo em discussão os valores cobrados ao comércio por estes serviços”, sublinha.
Um estudo recente da A. T. Kearney sobre a economia paralela em Portugal considerava que esta poderia ser diminuída dos actuais 20% para 15% do produto interno bruto no caso de, nos próximos quatro anos, serem aumentados em 10% os pagamentos através de meios electrónicos.
Esta é uma das conclusões do estudo da consultora para a Visa Europa que também avalia em cerca de 33 mil milhões de euros a economia paralela em Portugal, dinheiro que circula à margem da lei e que se traduz no não pagamento de impostos e, por isso, na redução das receitas do Estado.
“O problema que vejo em Portugal é que as medidas de combate à economia paralela surgem muito dirigidas à arraia miúda, ao mesmo tempo que se transige com a evasão de maior dimensão”, sublinha o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Além da estatística sempre falível, o regresso à economia paralela é agora rápido e palpável no dia-a-dia. Digo regresso porque vemos renascer práticas das quais só temos memória dos anos 80 e que julgávamos desaparecidas de vez”, sublinha.
“Ainda esta semana dei conta de que a farmácia que frequento deixou de usar multibanco, isto num sector que sempre primou pela automatização”, disse. “O meu receio é que, feito este regresso aos anos 80, não saiamos de lá tão cedo. Com o IVA a convergir para os 23% e a pressão de tudo o mais, parece-me que a economia do dinheiro vivo veio para ficar”, sustenta.
Quanto ao eventual lado positivo da economia paralela, Sérgio Vasques condena qualquer tolerância face ao fenómeno.
“Dizer que o mercado paralelo revitaliza a economia é como dizer que o crime cria postos de trabalho. Não vejo que uma economia sã, moderna, sustentável, com concorrência leal possa assentar no incumprimento de obrigações fiscais, contributivas, laborais, de higiene pública”, sublinha.
“Claro que a economia subterrânea pode amortecer a pancada que se sente na economia formal, transitoriamente, mas viver debaixo de terra não é um projecto para o país”, conclui Sérgio Vasques.
5.2.12
Economia paralela vai crescer com degradação da classe média
in Público on-line
O presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude considera que a política de austeridade, a degradação da classe média e o agravamento das desigualdades sociais vão aumentar as fraudes e a economia paralela. A situação que o país atravessa deverá ainda “aumentar a economia ilegal e a criminalidade em geral”, disse Carlos Pimenta.
Para este especialista, Portugal é um país de “reduzida vulnerabilidade” à fraude, em comparação com todos os países do mundo, mas de elevada vulnerabilidade no conjunto europeu”. “O novo-riquismo que se apossou das populações urbanas portuguesas e a ideia de que somos um país de brandos costumes, uma legislação pouco inteligível e o mau funcionamento do sistema de justiça, a posição geográfica do país e as grandes desigualdades económicas e sociais – maiores que em muitos outros países da Europa – o próprio ambiente favorável à fraude fiscal podem fazer parte da lista dos factores que conduzem à posição mais desfavorável no contexto europeu”, disse.
Defendendo que “há vários tipos de fraude”, Carlos Pimenta afirmou que “a falta de confiança entre os cidadãos e o Estado, e a promiscuidade entre cargos empresariais e públicos de uma reduzida elite política e económica facilita e estimula a fraude fiscal”.
Questionado sobre os sectores da sociedade portuguesa mais atingidos pela fraude, Carlos Pimenta refere a falta de elementos para uma resposta concreta.
“Certamente que há branqueamento de capital no futebol, que a fraude urbanística rende milhões, que a fraude fiscal é praticada por quase todos os ‘senhores do poder económico’, que a corrupção se alastra nos meios políticos com grande impunidade, que os sectores financeiros são particularmente propensos à fraude e aos negócios inadequados, mas também há outros espaços de fraude que não conseguimos hoje enunciar porque não temos informação”, adiantou.
Para Carlos Pimenta, “o Estado tem sempre possibilidade de combater a fraude, pelo exemplo ético e mobilização social, pelo respeito pelas liberdades e existência de uma informação independente e de investigação, pela legislação que gera ou não gera, pela eficácia da regulação e repressão, pelos meios financeiros e humanos disponibilizados para o combate à fraude”, entre outros.
Mão leve para os ricos
Sobre a justiça, o mesmo responsável considera que quem pratica uma fraude tem “maior probabilidade de ser bem tratado” do que quem comete “um crime de rua”. “Grande parte da fraude é cometida por pessoas de elevado estatuto social” (crimes de colarinho branco) e “as razões para essa diferença de tratamento são imensas”, sendo “uma consequência de se viver numa sociedade dirigida e organizada pelos ricos e para os ricos”.
“O centro do poder está na riqueza e não nos votos, particularmente quando temos um Estado-mercado, um Estado que se comporta como o mercado e que se subordina a este”, sustenta. O observatório estima que, em 2010, a economia não registada rondou os 32.183 milhões de euros.
Carlos Pimenta acredita que há razões para a opinião pública considerar que os autores das grandes fraudes saem impunes das mesmas. “Em Portugal, a frequência com que uma ‘elite’ atravessa as ‘portas giratórias’ entre o negócio e a política, a frequência com que a hipótese de grandes fraudes -- incluindo a corrupção -- passam sem qualquer investigação ou, pelo menos, sem qualquer consequência, é particularmente grave”, considerou.
O especialista prossegue: “A frequência com que o sistema legal (e não apenas os tribunais) permite que corruptos e defraudadores comprovados continuem a rir-se dos cidadãos honestos, são situações que agravam o sentimento generalizado de que a nossa sociedade tem alguns frutos muito podres, mas cheios de riqueza e poder”.
“Mas nem só no sector público há fraude”, adverte, lembrando que “a fraude contra as empresas poderá representar aproximadamente 10 por cento do seu volume de vendas, o que é um valor muito elevado”.
O presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude considera que a política de austeridade, a degradação da classe média e o agravamento das desigualdades sociais vão aumentar as fraudes e a economia paralela. A situação que o país atravessa deverá ainda “aumentar a economia ilegal e a criminalidade em geral”, disse Carlos Pimenta.
Para este especialista, Portugal é um país de “reduzida vulnerabilidade” à fraude, em comparação com todos os países do mundo, mas de elevada vulnerabilidade no conjunto europeu”. “O novo-riquismo que se apossou das populações urbanas portuguesas e a ideia de que somos um país de brandos costumes, uma legislação pouco inteligível e o mau funcionamento do sistema de justiça, a posição geográfica do país e as grandes desigualdades económicas e sociais – maiores que em muitos outros países da Europa – o próprio ambiente favorável à fraude fiscal podem fazer parte da lista dos factores que conduzem à posição mais desfavorável no contexto europeu”, disse.
Defendendo que “há vários tipos de fraude”, Carlos Pimenta afirmou que “a falta de confiança entre os cidadãos e o Estado, e a promiscuidade entre cargos empresariais e públicos de uma reduzida elite política e económica facilita e estimula a fraude fiscal”.
Questionado sobre os sectores da sociedade portuguesa mais atingidos pela fraude, Carlos Pimenta refere a falta de elementos para uma resposta concreta.
“Certamente que há branqueamento de capital no futebol, que a fraude urbanística rende milhões, que a fraude fiscal é praticada por quase todos os ‘senhores do poder económico’, que a corrupção se alastra nos meios políticos com grande impunidade, que os sectores financeiros são particularmente propensos à fraude e aos negócios inadequados, mas também há outros espaços de fraude que não conseguimos hoje enunciar porque não temos informação”, adiantou.
Para Carlos Pimenta, “o Estado tem sempre possibilidade de combater a fraude, pelo exemplo ético e mobilização social, pelo respeito pelas liberdades e existência de uma informação independente e de investigação, pela legislação que gera ou não gera, pela eficácia da regulação e repressão, pelos meios financeiros e humanos disponibilizados para o combate à fraude”, entre outros.
Mão leve para os ricos
Sobre a justiça, o mesmo responsável considera que quem pratica uma fraude tem “maior probabilidade de ser bem tratado” do que quem comete “um crime de rua”. “Grande parte da fraude é cometida por pessoas de elevado estatuto social” (crimes de colarinho branco) e “as razões para essa diferença de tratamento são imensas”, sendo “uma consequência de se viver numa sociedade dirigida e organizada pelos ricos e para os ricos”.
“O centro do poder está na riqueza e não nos votos, particularmente quando temos um Estado-mercado, um Estado que se comporta como o mercado e que se subordina a este”, sustenta. O observatório estima que, em 2010, a economia não registada rondou os 32.183 milhões de euros.
Carlos Pimenta acredita que há razões para a opinião pública considerar que os autores das grandes fraudes saem impunes das mesmas. “Em Portugal, a frequência com que uma ‘elite’ atravessa as ‘portas giratórias’ entre o negócio e a política, a frequência com que a hipótese de grandes fraudes -- incluindo a corrupção -- passam sem qualquer investigação ou, pelo menos, sem qualquer consequência, é particularmente grave”, considerou.
O especialista prossegue: “A frequência com que o sistema legal (e não apenas os tribunais) permite que corruptos e defraudadores comprovados continuem a rir-se dos cidadãos honestos, são situações que agravam o sentimento generalizado de que a nossa sociedade tem alguns frutos muito podres, mas cheios de riqueza e poder”.
“Mas nem só no sector público há fraude”, adverte, lembrando que “a fraude contra as empresas poderá representar aproximadamente 10 por cento do seu volume de vendas, o que é um valor muito elevado”.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
