Trabalho não declarado é responsável por fuga ao fisco de 20,8 mil milhões

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline




O relatório da Visa sobre a economia paralela refere que 2/3 da informalidade vem do pagamento em cash a milhares de trabalhadores e 1/3 de sectores que só recebem em dinheiro




O trabalho não declarado deverá representar 20,8 mil milhões de euros em 2013, provindo os restantes 10,4 mil milhões que não são declarados nem ao fisco nem à segurança social sobretudo de seis sectores: reparação de carros e motas, retalho out-of-store, refeitórios e serviços de catering, táxis, autocarros e transporte comercial, retalho não especializado e alojamento económico.

Estes dois factores em conjunto são responsáveis pelo peso da economia paralela no produto interno bruto (PIB), avaliado no último estudo da Visa sobre a informalidade em Portugal em 31,1 mil milhões de euros, ou seja 19% do PIB, em linha com o que acontece no resto da Europa, onde a média é de 18,5%.

O relatório da Visa sugere que o combate à evasão fiscal e à segurança social deveria começar pelas vendas subdeclaradas, que só beneficiam quem recebe, remetendo para último o trabalho informal, que normalmente é impulsionado por ter vantagens para ambas as partes: custo bastante mais baixo para quem paga e maior rendimento líquido para o empregado que não declara. Calcula-se que na Alemanha, por exemplo, 30 a 35% da população activa desenvolva trabalho de forma clandestina.

E apesar de o trabalho não declarado se traduzir em perda de rendimentos para os sistemas de segurança social e fisco, e implicar menos segurança para os trabalhadores, podendo ter um impacto potencialmente negativo na inclusão social, o dinheiro ganho na economia paralela volta, em regra, a entrar no sistema através do consumo, com efeito positivo sobre a economia real e em sede de IVA. Mais importante, esta é uma das formas mais eficazes de combate às crises económicas. Em Portugal, a informalidade encontra-se sobretudo no trabalho doméstico, na agricultura, nas limpezas e em profissões como canalizadores ou electricistas. Há também milhares de empresas que continuam a pagar em dinheiro aos seus colaboradores, o que dificulta a fiscalização.

"No próprio Estado, ainda há muitas repartições que só aceitam pagamentos em dinheiro por causa dos encargos com cartões, como as que emitem passaportes, disse ao i Sérgio Botelho, director- -geral da Visa Portugal.

Menos economia paralela Os dados disponibilizados no estudo da Visa apontam para uma redução do peso da economia paralela em Portugal este ano, devido à conjugação de três causas: arrefecimento da economia, maior eficácia no combate à fraude fiscal e aumento da consciencialização dos portugueses relativamente ao impacto que a fuga ao fisco tem nos impostos que pagam.

Segundo a empresa emissora de cartões, o peso da informalidade no PIB, que contraiu 1,9% entre 2008 e 2013, passou de 19,5% em 2009 para 19% este ano, a que correspondem 32,9 mil milhões e 31,1 mil milhões de euros, respectivamente.

A diminuição da informalidade é explicada pelo forte abrandamento das indústrias com elevado nível histórico de economia paralela, como a construção, e pelos efeitos da aplicação mais rigorosa da lei.

"O Estado tem tomado medidas no sentido de combater a economia paralela", disse ao i Sérgio Botelho, "ao mesmo tempo que cada vez mais pessoas pedem factura com número de contribuinte, o que também tem reflexos na redução deste fenómeno."

pagamentos electrónicos A forma mais eficaz de combate à economia paralela é a restrição à utilização de dinheiro, que permite transacções indetectáveis e anónimas. Os portugueses utilizam cartões em 44% das suas transacções, embora 53% dos bens e serviços adquiridos ainda sejam pagos em dinheiro. Com cerca de 170 transacções electrónicas per capita por ano e três milhões de cartões em circulação, o país está em linha com a média da União Europeia, mas muito aquém das cerca de 400 da Finlândia, onde o peso da economia informal representa 13% do PIB - menos seis pontos percentuais do que em Portugal.

"O catalisador principal da economia paralela é o dinheiro vivo. Se conseguirmos consciencializar as pessoas de que, cada vez que estão a pagar com dinheiro, estão a alimentar a economia paralela, o que as prejudica, haverá certamente uma redução desta nos próximos anos", acrescenta Sérgio Botelho, que considera que o país tem todas as condições para igualar desempenhos como o da Finlândia.