Próximas candidaturas do Porta 65 a partir de 26 de dezembro

in Jornal de Notícias

A próxima fase de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 decorre entre 26 de dezembro e 15 de janeiro, anunciou o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.

O Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) informou que as candidaturas decorrem entre as 10.00 horas de 26 de dezembro e as 18.00 horas de 15 de janeiro de 2014.

Quanto à 3.ª fase do programa, referente a o IHRU informou terem sido submetidas 4383 candidaturas.

No início de setembro, cerca de 82% das candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem foram aprovadas, entre 7531 solicitações.

O Porta 65 foi lançado em 2007 e recebeu na ocasião queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita ao programa, levaram o anterior Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.

As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que em alguns casos subiram mais de 80% - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Ano e meio depois, em janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios de maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações introduzidas contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.

Foi também aprovado um aumento da majoração (de 10% para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação destes territórios pelos jovens, e introduzida uma majoração de 10% nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o Porta 65 e voltar a ter direito a ele posteriormente.