Austeridade enfraquece os direitos humanos, alerta Conselho da Europa

in Público on-line

Novo estudo sobre o impacto da crise fala em "consequências terríveis" em grupos como as crianças e jovens.

O Conselho da Europa alertou nesta quarta-feira que as medidas de austeridade estão a enfraquecer os direitos humanos, porque os governos "esquecem" as suas obrigações nesta área e os credores não contemplam os direitos humanos nos programas de assistência.

"Muitos governos na Europa que impõem medidas de austeridade esqueceram as suas obrigações em matéria de direitos humanos, especialmente os direitos sociais e económicos dos mais vulneráveis, a necessidade de garantir o acesso à justiça e o direito a tratamento igual", afirmou o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos ao apresentar um estudo sobre o impacto da crise.

"Lamentavelmente, as entidades internacionais que emprestam também descuram a inclusão de considerações de direitos humanos nos seus programas de assistência", acrescentou Nils Muiznieks.

Para o comissário, as decisões tomadas pelos governos e as imposições internacionais pecam por "falta de transparência, participação pública e responsabilização democrática".

Em alguns casos, referiu, "condições onerosas impedem os governos de investir em programas essenciais de protecção social, saúde e educação", pelo que a União Europeia e a troika devem, ao decidir políticas e condições, "ter em atenção o impacto nos direitos humanos".

Nils Muiznieks destacou "consequências terríveis" em grupos como as crianças e os jovens, especialmente afectados pelos "níveis recorde de desemprego jovem" e os "cortes nos apoios às famílias e às crianças, na saúde e na educação".

"Um número crescente de crianças está a abandonar a escola para encontrar emprego e sustentar a família, o que pode comprometer permanentemente a sua educação e fomentar a insegurança laboral, a par da ressurgência do trabalho infantil e da exploração infantil", afirmou.

O comissário apontou a necessidade de "fortalecer o modelo social europeu" e, ao nível dos governos nacionais, definir "como prioridade a redução do desemprego jovem e de longa duração" e "manter as bases de protecção social para um rendimento mínimo e cuidados de saúde durante a crise", assim como garantir o "acesso efectivo à justiça" através dos sistemas de assistência legal.

Muiznieks frisou também a importância de "avaliar sistematicamente" o impacto das políticas económicas e orçamentais nos direitos humanos, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, e favorecer a actividade das instituições que se dedicam a esta área, muitas vezes afectadas também por cortes de financiamento ou pessoal.