Paulo Brilhante, in Expresso
De acordo com o Inquérito mensal da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, mais de metade dos restaurantes registaram perdas de faturação acima de 60% e no Alojamento Turístico, 39% das empresas não registaram qualquer ocupação no mês de novembro.
O Inquérito Mensal da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, realizado no final de novembro, confirma a situação de “profunda dificuldade em que as atividades económicas da Restauração e do Alojamento se encontram”, após oito meses de crise pandémica. Em comunicado, a associação revela os mais recentes dados e deixa o alerta: “Sem apoios diretos à tesouraria, 48% das empresas de Restauração e 32% de Alojamento não resistem nos próximos dois meses.”
De uma forma mais detalhada, o inquérito, com mais de mil respostas de associados da AHRESP conclui que “a quebra de faturação do mês de novembro foi avassaladora”, com 56% das empresas a registaram perdas acima de 60%. Como consequência da forte redução de faturação, cerca de 16% das empresas “não conseguiram efetuar o pagamento dos salários em novembro e 15% só o fez parcialmente”. Perante esta realidade, refere-se que 46% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia e que cerca de 17% dos restaurantes inquiridos “assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano”.
Relativamente ao Alojamento Turístico, o inquérito mensal da AHRESP revela que 39% das empresas não registaram qualquer ocupação no mês de novembro e mais de 18% ponderam avançar para insolvência “por não conseguirem suportar todos os normais encargos da sua atividade”. Para 39% das empresas inquiridas, as perdas de faturação do mês de novembro ficou acima de 90%.
Perante este quadro, a AHRESP considera urgente o anuncio de “medidas de reforço de liquidez das empresas, de maior proteção do emprego e de alívio no pagamento das rendas comerciais”.
Recorde-se que, na sequência de várias reuniões entre o Governo e as associações representativas do sector turístico, devem ser anunciadas, ainda esta semana, novas medidas por parte do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. No Porto, o movimento “A Pão e Água” convocou uma nova manifestação para esta sexta-feira, às 15h30, na Rotunda da Boavista.
Esta quarta-feira, a AHP - Associação da Hotelaria de Portugal também divulgou os resultados de um inquérito às empresas do sector de alojamento.
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10.12.20
5.8.20
Economia 43% das empresas de restauração e bebidas pondera a insolvência
Ana Sofia Santos, in Expresso
Inquérito da AHRESP revela que a incapacidade para fazer face às despesas não deixa outra hipótese aos empresários. Cenário de crise no sector “intensifico-se”, apesar do início da retoma da atividade económica e de estarmos em período de época alta
No total, a organização obteve 1377 respostas válidas, numa auscultação feita entre 31 de julho e 3 de agosto, que traçam um “cenário sem esperança para milhares de empresas e dezenas de milhares de postos de trabalho”.
No sector da restauração e bebidas, 43% das empresas ponderam avançar para insolvência, “dado que a esmagadora maioria refere que não irá conseguir suportar os encargos habituais, como pessoal, rendas, energia, fornecedores e outros, a partir do mês de agosto”. No caso dos espaços de animação noturna (bares e discotecas) a realidade é mais grave: 62% dos operadores estão à beira de atingir uma situação em que já não são capazes de fazer face às obrigações assumidas.
A AHRESP adianta ainda que os inquiridos frisam que “a faturação do mês de julho foi avassaladora”, com 75% das empresas a registarem perdas acima dos 40%. No que respeita aos salários devidos no mês que passou, o inquérito revela que mais de 16% dos empresários não conseguiram remunerar os trabalhadores e que 14% só pagou parcialmente.
“Com esta realidade, 16% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início do estado de emergência e mais de 30% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano”, refere a associação.
Sobre os apoios ao sector, 44% dos inquiridos pretendem recorrer aos novos mecanismos de apoio à manutenção dos postos de trabalho e 52% destes irá optar pelo apoio à retoma progressiva e 48% pelo incentivo extraordinário à normalização da atividade (cujas candidaturas se iniciaram ontem, terça-feira). No que toca a medidas de âmbito financeiro, 54% das empresas recorreram a financiamento, com 84% a terem o processo aprovado. Por outro lado, 39% dos empresários indicam que irão recorrer à nova linha de crédito dos mil milhões de euros.
Alojamento turístico também permanece em maus lençóis
No sector do alojamento turístico o retrato não destoa e é “igualmente alarmante”. “Durante todo o mês de julho, 27% das empresas não registaram qualquer ocupação e 20% indicou uma ocupação máxima de 10%. Estes resultados traduzem-se numa quebra homóloga superior a 90% na taxa de ocupação, referida por cerca de 36% das empresas”, indicam os dados do inquérito da AHRESP.
E agosto não augura melhorias. Aliás, “indicia resultados muito preocupantes, pois 19% das empresas não esperam uma taxa de ocupação acima dos 10%, e mais de 24% das empresas perspetivam uma ocupação entre 10% e 30%”.
O que leva 17% dos agentes económicos a equacionarem ter de avançar para insolvência, “caso não consigam suportar todos os encargos”.
Quanto aos vencimentos devidos aos colaboradores, mais de 22% das empresas não conseguiram efetuar o pagamento dos salários em julho e 9% só o fez de forma parcial. Além disso, com esta realidade, “cerca de 15% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano, e 61% das empresas ainda não sabem se vão conseguir manter a totalidade dos seus trabalhadores”.
No caso dos apoios à manutenção dos postos de trabalho, apenas 25% sinaliza a intenção de usufruir deste mecanismo, enquanto 31% das empresas recorreram a financiamento (dessas, 86% tiveram luz verde da instituição financeira).
A AHRESP adianta ainda que os dados nacionais, quer da restauração e bebidas, quer do alojamento turístico, “não evidenciam diferenças muito significativas entre as várias regiões”, sendo que esta avaliação foi feita nas cinco regiões do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e nas duas regiões autónomas (Açores e Madeira).
14.4.14
90% dos pedidos de ajuda à Deco acabam em insolvência
por Bárbara Barroso, in Diário de Notícias
A maioria das famílias que pede ajuda à Deco já se encontra numa situação financeira tão degradada que têm de ser reencaminhadas para insolvência. Os dados da Defesa do Consumidor mostram que quase 90% das famílias já não podem ser ajudadas.
"São cada vez mais as famílias que nos chegam ao gabinete numa situação de incumprimento e dificuldade tão elevada que já não conseguimos fazer nada", adiantou Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), em declarações ao Dinheiro Vivo.
A maioria das famílias que pede ajuda à Deco já se encontra numa situação financeira tão degradada que têm de ser reencaminhadas para insolvência. Os dados da Defesa do Consumidor mostram que quase 90% das famílias já não podem ser ajudadas.
"São cada vez mais as famílias que nos chegam ao gabinete numa situação de incumprimento e dificuldade tão elevada que já não conseguimos fazer nada", adiantou Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), em declarações ao Dinheiro Vivo.
20.1.14
Dívidas. Comece a negociar cedo para evitar a insolvência
Por Sónia Peres Pinto, in iOnline
Quando as dívidas começam a acumular, o pior que pode fazer é "esperar para ver". Fale com os credores e estabeleça acordos de pagamento. Caso contrário, corre o risco de perder a casa ou outros bens que poderão ser vendidos
Mais de 15% das famílias inquiridas pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco) - num inquérito a 2230 famílias - vive em dificuldades e uma em cada dez já não consegue pagar a casa (seja crédito, seja renda), os serviços essenciais e os cuidados médicos. Já cerca de dois quintos dos inquiridos gastam mais do que ganham, terminando o mês com um saldo negativo na ordem dos 300 euros. Feitas as contas, as famílias gastam uma média de 800 euros mensais com a casa, a alimentação, os serviços essenciais e os transportes.
Para evitar entrar numa situação de incumprimento, o melhor é começar a pensar em tornar as contas sustentáveis. Uma das alternativas passa por renegociar as condições dos contratos, caso contrário a solução que lhe resta é pedir insolvência (ver quadro ao lado).
créditos bancários. Renegociar o crédito é um dos primeiros passos a dar antes de entrar numa situação de incumprimento. Uma das hipóteses passa por reduzir o spread (margem financeira do banco), uma vez que, diminui o volume de juros a pagar. Esta tarefa nem sempre é fácil, já que a maioria das instituições financeiras nestes casos "obriga" à contratação de outros produtos (por exemplo, cartão de crédito, PPR), cujo custo pode anular a poupança conseguida.
Alargar o prazo também pode ser uma alternativa, assim como pedir um período de carência de juros e durante esse período não reduzir o montante em dívida. Outra solução poderá passar por pedir o diferimento de capital. Neste caso, amortiza menos todos os meses, mas terá de pagar o que falta, de uma só vez, no final do prazo. "Estas três soluções permitem diminuir os encargos mensais no imediato, mas implicam pagar mais pelo empréstimo, pelo que há que ponderar se é mesmo necessário", alerta a Deco, chamando ainda a atenção para o facto de o crédito à habitação ser o mais "sensível" já que em caso de incumprimento, a casa fica hipotecada. "Para tentar evitar a perda do lar, pode proceder à designação da prestação do crédito à habitação, isso significa que o pagamento desta prestação terá sempre prioridade em relação a outros".
Não se esqueça que até ao final de 2015, está em vigor o regime extraordinário de protecção de devedores de crédito à habitação para consumidores em situação económica muito difícil. Nestes casos, o banco tem de apresentar uma proposta de reestruturação da dívida ou medidas para extinguir uma parte ou a totalidade da dívida. É o caso, por exemplo, da dação em cumprimento (entrega do imóvel ao banco para amortizar o crédito), a venda do imóvel a um fundo de investimento para arrendamento e que prevê a permanência do antigo proprietário na qualidade de arrendatário ou a permuta por um valor de imóvel de valor inferior.
Mas nem tudo são facilidades. As condições de acesso a este programa são muito restritivas. "Nos primeiros seis meses de 2013, foram feitos cerca de 1320 pedidos, mas foram aceites menos de 250, segundo o Banco de Portugal", alerta a Deco.
renda da casa. Também aqui uma das soluções poderá passar por negociar as condições com o senhorio. "Estas podem passar por reduzir o valor da renda ou suspender provisoriamente o pagamento", diz a associação.
Não se esqueça que, a partir do segundo mês de atraso de renda, o proprietário pode iniciar o processo de despejo. É possível, no entanto, recorrer ao subsídio de renda, destinado a ajudar os arrendatários carenciados, cujo valor tenha sido aumentado em sequência da nova lei do arrendamento que entrou em vigor em Novembro de 2012.
serviços. Há determinados serviços considerados essenciais (como o abastecimento de água, gás, luz, entre outros) e, tal como acontece nas outras situações, a melhor opção é tentar resolver o problema "a bem" com o fornecedor. "Poderão ser estabelecidas parcelas mais pequenas ou um prazo mais alargado para pagar a dívida", afirma a entidade.
Mas conte com prazos. No caso das comunicações, se a factura não for paga dentro do prazo, o fornecedor deve enviar um aviso ao consumidor até 10 dias da data-limite para pagamento, a informar que tem mais 30 dias para pagar. Mas se a dívida continuar por liquidar, a operadora tem 10 dias para suspender o serviço. "Se o cliente pagar o serviço deve ser reposto até cinco dias. O mesmo acontece se as partes formalizarem um acordo de pagamento. Se nada fizer, o contrato cessa automaticamente e se estiver no período de fidelização tem de pagar as compensações devidas", diz.
Já no caso do fornecimento de água, gás e luz, os processos são mais simples. "Se o cliente não pagar a factura, a empresa tem de o advertir por escrito, só podendo suspender o serviço entre 10 a 20 dias depois da comunicação", acrescentando ainda que "as empresas podem cobrar juros de mora e taxas pelo corte e posterior activação do serviço após regularização das dívidas", conclui a Deco.
Insolvência. O último patamar
. A insolvência só deve ser usada em último recurso e quando todas as outras alternativas (nomeadamente a consolidação de créditos) se mostram ineficazes. Por exemplo, quando as dívidas são muitas, a entrega de casa ao banco, por si só, pode não resolver o problema. Por isso mesmo, se não tiver mais bens para penhorar a única solução é pedir a insolvência pessoal no tribunal
• Para que lhe sejam perdoadas as dívidas ao fim de cinco anos (excepto as relacionadas com o fisco) tem de requerer a “insolvência com a exoneração do passivo”, o que deve acontecer, o mais tardar, após seis meses de incumprimento. Decorrido o prazo fica livre das obrigações, até aí tem de viver com uma “mesada” que não pode exceder três vezes o salário mínimo: 1455 euros, uma vez que, durante este processo, todo o património é apreendido para pagar aos credores
• Outra via é apresentar um plano de pagamentos que seja aceite pelos credores. Todavia há regras: não pode ter dívidas laborais, nem ter sido proprietário de uma empresa nos três anos anteriores ao início do processo. Além disso, não pode ter mais de 20 credores, nem uma dívida superior a 300 mil euros
• Quando for declarado insolvente é afixado um edital no seu local de trabalho e no tribunal. A nova situação passa também a constar da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. No entanto, o cadastro é limpo após estar tudo regularizado
Quando as dívidas começam a acumular, o pior que pode fazer é "esperar para ver". Fale com os credores e estabeleça acordos de pagamento. Caso contrário, corre o risco de perder a casa ou outros bens que poderão ser vendidos
Mais de 15% das famílias inquiridas pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco) - num inquérito a 2230 famílias - vive em dificuldades e uma em cada dez já não consegue pagar a casa (seja crédito, seja renda), os serviços essenciais e os cuidados médicos. Já cerca de dois quintos dos inquiridos gastam mais do que ganham, terminando o mês com um saldo negativo na ordem dos 300 euros. Feitas as contas, as famílias gastam uma média de 800 euros mensais com a casa, a alimentação, os serviços essenciais e os transportes.
Para evitar entrar numa situação de incumprimento, o melhor é começar a pensar em tornar as contas sustentáveis. Uma das alternativas passa por renegociar as condições dos contratos, caso contrário a solução que lhe resta é pedir insolvência (ver quadro ao lado).
créditos bancários. Renegociar o crédito é um dos primeiros passos a dar antes de entrar numa situação de incumprimento. Uma das hipóteses passa por reduzir o spread (margem financeira do banco), uma vez que, diminui o volume de juros a pagar. Esta tarefa nem sempre é fácil, já que a maioria das instituições financeiras nestes casos "obriga" à contratação de outros produtos (por exemplo, cartão de crédito, PPR), cujo custo pode anular a poupança conseguida.
Alargar o prazo também pode ser uma alternativa, assim como pedir um período de carência de juros e durante esse período não reduzir o montante em dívida. Outra solução poderá passar por pedir o diferimento de capital. Neste caso, amortiza menos todos os meses, mas terá de pagar o que falta, de uma só vez, no final do prazo. "Estas três soluções permitem diminuir os encargos mensais no imediato, mas implicam pagar mais pelo empréstimo, pelo que há que ponderar se é mesmo necessário", alerta a Deco, chamando ainda a atenção para o facto de o crédito à habitação ser o mais "sensível" já que em caso de incumprimento, a casa fica hipotecada. "Para tentar evitar a perda do lar, pode proceder à designação da prestação do crédito à habitação, isso significa que o pagamento desta prestação terá sempre prioridade em relação a outros".
Não se esqueça que até ao final de 2015, está em vigor o regime extraordinário de protecção de devedores de crédito à habitação para consumidores em situação económica muito difícil. Nestes casos, o banco tem de apresentar uma proposta de reestruturação da dívida ou medidas para extinguir uma parte ou a totalidade da dívida. É o caso, por exemplo, da dação em cumprimento (entrega do imóvel ao banco para amortizar o crédito), a venda do imóvel a um fundo de investimento para arrendamento e que prevê a permanência do antigo proprietário na qualidade de arrendatário ou a permuta por um valor de imóvel de valor inferior.
Mas nem tudo são facilidades. As condições de acesso a este programa são muito restritivas. "Nos primeiros seis meses de 2013, foram feitos cerca de 1320 pedidos, mas foram aceites menos de 250, segundo o Banco de Portugal", alerta a Deco.
renda da casa. Também aqui uma das soluções poderá passar por negociar as condições com o senhorio. "Estas podem passar por reduzir o valor da renda ou suspender provisoriamente o pagamento", diz a associação.
Não se esqueça que, a partir do segundo mês de atraso de renda, o proprietário pode iniciar o processo de despejo. É possível, no entanto, recorrer ao subsídio de renda, destinado a ajudar os arrendatários carenciados, cujo valor tenha sido aumentado em sequência da nova lei do arrendamento que entrou em vigor em Novembro de 2012.
serviços. Há determinados serviços considerados essenciais (como o abastecimento de água, gás, luz, entre outros) e, tal como acontece nas outras situações, a melhor opção é tentar resolver o problema "a bem" com o fornecedor. "Poderão ser estabelecidas parcelas mais pequenas ou um prazo mais alargado para pagar a dívida", afirma a entidade.
Mas conte com prazos. No caso das comunicações, se a factura não for paga dentro do prazo, o fornecedor deve enviar um aviso ao consumidor até 10 dias da data-limite para pagamento, a informar que tem mais 30 dias para pagar. Mas se a dívida continuar por liquidar, a operadora tem 10 dias para suspender o serviço. "Se o cliente pagar o serviço deve ser reposto até cinco dias. O mesmo acontece se as partes formalizarem um acordo de pagamento. Se nada fizer, o contrato cessa automaticamente e se estiver no período de fidelização tem de pagar as compensações devidas", diz.
Já no caso do fornecimento de água, gás e luz, os processos são mais simples. "Se o cliente não pagar a factura, a empresa tem de o advertir por escrito, só podendo suspender o serviço entre 10 a 20 dias depois da comunicação", acrescentando ainda que "as empresas podem cobrar juros de mora e taxas pelo corte e posterior activação do serviço após regularização das dívidas", conclui a Deco.
Insolvência. O último patamar
. A insolvência só deve ser usada em último recurso e quando todas as outras alternativas (nomeadamente a consolidação de créditos) se mostram ineficazes. Por exemplo, quando as dívidas são muitas, a entrega de casa ao banco, por si só, pode não resolver o problema. Por isso mesmo, se não tiver mais bens para penhorar a única solução é pedir a insolvência pessoal no tribunal
• Para que lhe sejam perdoadas as dívidas ao fim de cinco anos (excepto as relacionadas com o fisco) tem de requerer a “insolvência com a exoneração do passivo”, o que deve acontecer, o mais tardar, após seis meses de incumprimento. Decorrido o prazo fica livre das obrigações, até aí tem de viver com uma “mesada” que não pode exceder três vezes o salário mínimo: 1455 euros, uma vez que, durante este processo, todo o património é apreendido para pagar aos credores
• Outra via é apresentar um plano de pagamentos que seja aceite pelos credores. Todavia há regras: não pode ter dívidas laborais, nem ter sido proprietário de uma empresa nos três anos anteriores ao início do processo. Além disso, não pode ter mais de 20 credores, nem uma dívida superior a 300 mil euros
• Quando for declarado insolvente é afixado um edital no seu local de trabalho e no tribunal. A nova situação passa também a constar da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. No entanto, o cadastro é limpo após estar tudo regularizado
16.4.12
ARESP fala em centenas de encerramentos no primeiro trimestre
in TSF
A associação que representa o sector da restauração diz que em maio, quando o Estado cobrar o IVA, vai ser o descalabro. Para já, findo o primeiro trimestre, os fechos foram às centenas.
No primeiro semestre deste ano fecharam centenas de micro e pequenas empresas, no sector da restauração e similares, por mês, mas o secretário-geral da ARESP, José Manuel Esteves, prevê um cenário ainda pior no futuro.
«Não há números mas são aos milhares aqueles [estabelecimentos] que vão encerrar até ao final deste ano e no próximo ano vai ser pior», alertou.
Em declarações à TSF, José Manuel Esteves fala num cenário muito negro, mas salienta que é impossível avançar com números concretos porque há muitos encerramentos silenciosos.
«Estabelecimentos que encerram e não declaram a sua insolvência, micro e pequenos estabelecimentos que fecham portas e não cessam de imediato a sua atividade», explicou.
Ainda que sem números concretos, o secretário-geral da ARESP diz que é possível traçar um perfil dos estabelecimentos que mais vão sentir o aumento do IVA na primeira quinzena de maio.
«São mais na área dos restaurantes e das pastelarias tradicionais, sobretudo aqueles com mais anos, alguns até com décadas de funcionamento, porque são os que estão com a sua micro e pequena gestão menos preparados», destacou José Manuel Esteves.
O secretário-geral da ARESP fala numa catástrofe que ninguém parece disposto a parar.
«Não há solução porque o que eles precisam é de tesouraria. Já ouviu falar em haver financiamentos para as micro e pequenas empresas? É uma coisa que ninguém faz. Não é o custo dessa tesouraria ser incomportável, é que ele não está disponível. Nem a banca assume riscos de emprestar dinheiro, neste momento, às micro e pequenas empresas mas esquecendo que são elas o sustentáculo da empregabilidade portuguesa», afirmou
«E é esta falta de visão, ao ter-se tomado esta atitude impensada de majorar a taxa de IVA em 77 por cento, que vai levar a esta catástrofe», concluiu José Manuel Esteves.
A associação que representa o sector da restauração diz que em maio, quando o Estado cobrar o IVA, vai ser o descalabro. Para já, findo o primeiro trimestre, os fechos foram às centenas.
No primeiro semestre deste ano fecharam centenas de micro e pequenas empresas, no sector da restauração e similares, por mês, mas o secretário-geral da ARESP, José Manuel Esteves, prevê um cenário ainda pior no futuro.
«Não há números mas são aos milhares aqueles [estabelecimentos] que vão encerrar até ao final deste ano e no próximo ano vai ser pior», alertou.
Em declarações à TSF, José Manuel Esteves fala num cenário muito negro, mas salienta que é impossível avançar com números concretos porque há muitos encerramentos silenciosos.
«Estabelecimentos que encerram e não declaram a sua insolvência, micro e pequenos estabelecimentos que fecham portas e não cessam de imediato a sua atividade», explicou.
Ainda que sem números concretos, o secretário-geral da ARESP diz que é possível traçar um perfil dos estabelecimentos que mais vão sentir o aumento do IVA na primeira quinzena de maio.
«São mais na área dos restaurantes e das pastelarias tradicionais, sobretudo aqueles com mais anos, alguns até com décadas de funcionamento, porque são os que estão com a sua micro e pequena gestão menos preparados», destacou José Manuel Esteves.
O secretário-geral da ARESP fala numa catástrofe que ninguém parece disposto a parar.
«Não há solução porque o que eles precisam é de tesouraria. Já ouviu falar em haver financiamentos para as micro e pequenas empresas? É uma coisa que ninguém faz. Não é o custo dessa tesouraria ser incomportável, é que ele não está disponível. Nem a banca assume riscos de emprestar dinheiro, neste momento, às micro e pequenas empresas mas esquecendo que são elas o sustentáculo da empregabilidade portuguesa», afirmou
«E é esta falta de visão, ao ter-se tomado esta atitude impensada de majorar a taxa de IVA em 77 por cento, que vai levar a esta catástrofe», concluiu José Manuel Esteves.
7.4.12
Mais de 2700 pessoas já foram declaradas insolventes este ano
Por Daniela Teles Fernandes, in iOnline
Porto e Lisboa lideram ranking, com maior número de pessoas a declararem falência para poderem recomeçar as suas vidas ao fim de cinco anos
Só no primeiro trimestre deste ano o tribunal decretou a insolvência de 2753 pessoas singulares. Os dados, fornecidos pelo Instituto Informador Comercial, mostram que este valor representa um aumento de 153% face ao mesmo período do ano passado, visto que nos três primeiros meses de 2011 foram declarados insolventes 1149 indivíduos. As regiões onde mais pessoas entraram em falência no início deste ano foram o Porto, com 794 declarações de insolvência, seguido de Lisboa e Braga, com um total de 491 e 253 casos respectivamente.
Quando o valor total dos montantes em dívida excede o valor dos rendimentos e dos bens patrimoniais, a declaração de insolvência poderá constituir uma solução viável.
O advogado Rui Simões, da Sérvulo e Associados, em declarações ao i, enumerou algumas vantagens de recorrer ao processo de insolvência. A pessoa insolvente passa a poder concentrar “num único processo a gestão de todas as dívidas (em vez de uma acção executiva e consequentes penhoras para cada uma das dívidas)”, podendo beneficiar ainda da “possibilidade de, no final do mesmo processo, obter exoneração de todas as dívidas (com excepção de dívidas fiscais)”. Rui Simões acrescenta que esta situação poderá ser conveniente para as pessoas em situação de multiendividamento (com dívidas a vários credores). “Se a pessoa tiver muitas dívidas diferentes, poderá ficar para o resto da vida com penhoras sobre o salário, por exemplo. A insolvência permite, em cinco anos, pagar a parte das dívidas que for possível pagar e, no final de tal período, recomeçar uma vida nova (nos EUA chama--se a este processo um “fresh start”).”
O processo de insolvência inicia-se com um plano de pagamentos para um período de cinco anos, no qual o devedor fica com o dever de descontar uma parte do seu rendimento para pagar as suas dívidas às instituições de crédito. O montante que a pessoa declarada insolvente é obrigada a descontar todos os meses tem de ser entregue a um fiduciário que fica encarregue de o distribuir pelos credores. O devedor fica ainda com o dever de exercer uma profissão remunerada e de não a abandonar sem motivo legítimo, bem como de informar o tribunal e o fiduciário de qualquer mudança de domicílio ou condições de emprego.
Caso o insolvente se encontre desempregado, fica obrigado a procurar activamente emprego e a não recusar nenhuma oferta para a qual esteja apto. Findo este período, e caso o devedor cumpra todas as obrigações, o juiz poderá conceder a exoneração do passivo restante. Isto é, fica desobrigado de pagar as dívidas que ficaram em falta, beneficiando da possibilidade de iniciar uma vida nova.
Porto e Lisboa lideram ranking, com maior número de pessoas a declararem falência para poderem recomeçar as suas vidas ao fim de cinco anos
Só no primeiro trimestre deste ano o tribunal decretou a insolvência de 2753 pessoas singulares. Os dados, fornecidos pelo Instituto Informador Comercial, mostram que este valor representa um aumento de 153% face ao mesmo período do ano passado, visto que nos três primeiros meses de 2011 foram declarados insolventes 1149 indivíduos. As regiões onde mais pessoas entraram em falência no início deste ano foram o Porto, com 794 declarações de insolvência, seguido de Lisboa e Braga, com um total de 491 e 253 casos respectivamente.
Quando o valor total dos montantes em dívida excede o valor dos rendimentos e dos bens patrimoniais, a declaração de insolvência poderá constituir uma solução viável.
O advogado Rui Simões, da Sérvulo e Associados, em declarações ao i, enumerou algumas vantagens de recorrer ao processo de insolvência. A pessoa insolvente passa a poder concentrar “num único processo a gestão de todas as dívidas (em vez de uma acção executiva e consequentes penhoras para cada uma das dívidas)”, podendo beneficiar ainda da “possibilidade de, no final do mesmo processo, obter exoneração de todas as dívidas (com excepção de dívidas fiscais)”. Rui Simões acrescenta que esta situação poderá ser conveniente para as pessoas em situação de multiendividamento (com dívidas a vários credores). “Se a pessoa tiver muitas dívidas diferentes, poderá ficar para o resto da vida com penhoras sobre o salário, por exemplo. A insolvência permite, em cinco anos, pagar a parte das dívidas que for possível pagar e, no final de tal período, recomeçar uma vida nova (nos EUA chama--se a este processo um “fresh start”).”
O processo de insolvência inicia-se com um plano de pagamentos para um período de cinco anos, no qual o devedor fica com o dever de descontar uma parte do seu rendimento para pagar as suas dívidas às instituições de crédito. O montante que a pessoa declarada insolvente é obrigada a descontar todos os meses tem de ser entregue a um fiduciário que fica encarregue de o distribuir pelos credores. O devedor fica ainda com o dever de exercer uma profissão remunerada e de não a abandonar sem motivo legítimo, bem como de informar o tribunal e o fiduciário de qualquer mudança de domicílio ou condições de emprego.
Caso o insolvente se encontre desempregado, fica obrigado a procurar activamente emprego e a não recusar nenhuma oferta para a qual esteja apto. Findo este período, e caso o devedor cumpra todas as obrigações, o juiz poderá conceder a exoneração do passivo restante. Isto é, fica desobrigado de pagar as dívidas que ficaram em falta, beneficiando da possibilidade de iniciar uma vida nova.
28.3.12
Portugal: o retrato lá fora de um povo falido
in Sol
Nuno Pinto, 40 anos, está desempregado e pensa dar o único passo que lhe parece ser a solução para os seus problemas financeiros: declarar falência. Nuno, como muitos portugueses, tem a ‘corda ao pescoço’. Não tem rendimentos, vive da ajuda dos pais idosos e continuam a cair as contas dos créditos que contraiu antes de Portugal mergulhar em crise financeira. A Associated Press traça o retrato de um povo que conta cada vez mais casos de famílias a declararem falência.
Se antes poucos portugueses sabiam da possibilidade de as famílias declararem falência, hoje Portugal já regista um número de insolvências pessoais superior ao das empresas. No ano passado e pela primeira vez na história portuguesa, 55% das falências foram de pessoas singulares, escreve a AP numa reportagem que tem sido reproduzida na imprensa internacional.
«Tenho dívidas até ao pescoço», disse Nuno Pinto na sua visita à DECO para aconselhamento jurídico. Casado e com uma filha de nove anos, vai voltar a não pagar a prestação da casa, ficando à beira de uma acção de despejo iminente.
«Estou aqui para ver se consigo aquilo que é a minha última hipótese: abrir falência», disse Nuno à AP. Conseguir o processo de insolvência nos tribunais vai permitir-lhe negociar um plano de pagamento especial aos seus credores, resolvendo para já as suas preocupações mais urgentes.
A Associated Press refere que «as histórias como a deste homem não são difíceis de encontrar actualmente em Portugal, país com 10,6 milhões de pessoas que enfrentam as piores dificuldades da sua história recente».
Os portugueses estão a pagar um preço elevado pelo «falhanço» do país na última década, com uma economia que não registou praticamente nenhum crescimento na viragem do século.
Nuno Pinto é um dos mais de 670 mil portugueses que no ano passado falharam as suas obrigações. O problema não é só o desemprego, explica a reportagem da AP. «As medidas de austeridade incluíram muitos cortes no sector público. O Governo cortou apoios sociais e aumentou impostos, destacando-se o aumento do IVA da electricidade de 6 para 23%».
Depois das contas e impostos, pouco sobra no orçamento familiar das famílias de classe média para despesas básicas como alimentação e roupa.
Natália Nunes, uma das advogadas da DECO, disse à AP que a classe média é a que está a sofrer mais. A família típica que nos pede ajuda é constituída por casais entre os 35-45 anos com um filho e pouco mais de 1500 euros por mês. «Lembro-me de uma família com uma criança que esteve cá há pouco tempo e que disse que começa o mês com quatro ou cinco euros. Ouvimos esse tipo de histórias todos os dias».
David Justino, um serralheiro de 32 anos que trabalha a abrir portas em acções de despejo, contou à AP que chega a vestir coletes à prova de bala com medo das reacções. Mas refere que as famílias normalmente ficam-se pelas ameaças. O seu trabalho é duro: «Se fosse apenas despejar adultos não seria um problema. O que me incomoda é quando há crianças pequenas ou pessoas portadoras de deficiência».
AP/SOL
Nuno Pinto, 40 anos, está desempregado e pensa dar o único passo que lhe parece ser a solução para os seus problemas financeiros: declarar falência. Nuno, como muitos portugueses, tem a ‘corda ao pescoço’. Não tem rendimentos, vive da ajuda dos pais idosos e continuam a cair as contas dos créditos que contraiu antes de Portugal mergulhar em crise financeira. A Associated Press traça o retrato de um povo que conta cada vez mais casos de famílias a declararem falência.
Se antes poucos portugueses sabiam da possibilidade de as famílias declararem falência, hoje Portugal já regista um número de insolvências pessoais superior ao das empresas. No ano passado e pela primeira vez na história portuguesa, 55% das falências foram de pessoas singulares, escreve a AP numa reportagem que tem sido reproduzida na imprensa internacional.
«Tenho dívidas até ao pescoço», disse Nuno Pinto na sua visita à DECO para aconselhamento jurídico. Casado e com uma filha de nove anos, vai voltar a não pagar a prestação da casa, ficando à beira de uma acção de despejo iminente.
«Estou aqui para ver se consigo aquilo que é a minha última hipótese: abrir falência», disse Nuno à AP. Conseguir o processo de insolvência nos tribunais vai permitir-lhe negociar um plano de pagamento especial aos seus credores, resolvendo para já as suas preocupações mais urgentes.
A Associated Press refere que «as histórias como a deste homem não são difíceis de encontrar actualmente em Portugal, país com 10,6 milhões de pessoas que enfrentam as piores dificuldades da sua história recente».
Os portugueses estão a pagar um preço elevado pelo «falhanço» do país na última década, com uma economia que não registou praticamente nenhum crescimento na viragem do século.
Nuno Pinto é um dos mais de 670 mil portugueses que no ano passado falharam as suas obrigações. O problema não é só o desemprego, explica a reportagem da AP. «As medidas de austeridade incluíram muitos cortes no sector público. O Governo cortou apoios sociais e aumentou impostos, destacando-se o aumento do IVA da electricidade de 6 para 23%».
Depois das contas e impostos, pouco sobra no orçamento familiar das famílias de classe média para despesas básicas como alimentação e roupa.
Natália Nunes, uma das advogadas da DECO, disse à AP que a classe média é a que está a sofrer mais. A família típica que nos pede ajuda é constituída por casais entre os 35-45 anos com um filho e pouco mais de 1500 euros por mês. «Lembro-me de uma família com uma criança que esteve cá há pouco tempo e que disse que começa o mês com quatro ou cinco euros. Ouvimos esse tipo de histórias todos os dias».
David Justino, um serralheiro de 32 anos que trabalha a abrir portas em acções de despejo, contou à AP que chega a vestir coletes à prova de bala com medo das reacções. Mas refere que as famílias normalmente ficam-se pelas ameaças. O seu trabalho é duro: «Se fosse apenas despejar adultos não seria um problema. O que me incomoda é quando há crianças pequenas ou pessoas portadoras de deficiência».
AP/SOL
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