Raquel Martins, in Público on-line
Governo prepara-se para fazer um aumento do salário mínimo próximo de 30 euros. Valor será apresentado aos parceiros sociais nesta quarta-feira e deverá ser acompanhado de apoios às empresas.
O Governo prepara-se para subir o salário mínimo nacional para os 665 euros no próximo ano. A proposta de aumento de 30 euros será apresentada às centrais sindicais e às confederações patronais na quarta-feira, durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social que contará com a presença do primeiro-ministro.
Neste momento o salário mínimo está nos 635 euros. Durante as negociações do Orçamento do Estado, o executivo colocou como ponto de partida para 2021 um valor próximo de 660 euros (resultante do aumento médio de 23,75 euros realizado ao longo da anterior legislatura). Mas recentemente a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, admitiu ir mais longe, adiantando que o executivo estava a tentar acomodar um aumento além dos 660 euros.
O PÚBLICO sabe que neste momento o Governo está a trabalhar com base num aumento de 30 euros – um valor intermédio entre os cerca de 24 euros que já tinham sido assumidos e o aumento de 35 euros feito em 2020 –, colocando a remuneração mínima nos 665 euros. Na prática, serão mais cinco euros do que estava assumido.
Este valor, apurou o PÚBLICO, permite dar um sinal de que, apesar da crise provocada pela covid-19, a estratégia de valorização dos salários se mantém, embora a um ritmo mais lento do que o previsto. “Por um lado, o Governo tem estado a apoiar as empresas para manterem o emprego e, por outro, já se sabia que o salário mínimo iria subir cerca de 35 euros em 2021. A meta já era conhecida, o que estamos a fazer é a desacelerar face ao que estava previsto”, adiantou fonte do executivo.
O objectivo de colocar o salário mínimo nos 750 euros no final da legislatura continua de pé, mas para o alcançar será necessário que em 2022 e 2023 esta remuneração suba à volta de 42,5 euros, ou seja, acima das subidas dos últimos dois anos.
As directrizes ao nível do salário mínimo estão a ser acompanhadas de forma directa ao mais alto nível dentro do Governo, dado que o processo exige a coordenação de vários ministérios: o Trabalho, a Economia e as Finanças.
Apoios às empresas
O aumento deverá ser acompanhado de apoios às empresas, que se têm debatido com dificuldades por causa da crise. O desenho das medidas ainda está a ser definido, mas deverão implicar apoios à tesouraria e eventuais medidas do lado fiscal. Posta de parte está qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, um assunto que nos últimos anos se tornou tabu e que iria gerar grande controvérsia no Parlamento junto do PCP e do BE.
As confederações patronais consideram que no actual contexto não há condições para subidas tão pronunciadas do salário mínimo nacional (SMN) e alertam que o foco deve estar na salvaguarda do emprego existente.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) receia que algumas empresas não consigam pagar estas despesas, no momento em que a produtividade tanto caiu, e tem defendido reduções fiscais e de custos de contexto e a suspensão dos pagamentos das empresas aos fundos de compensação do trabalho (criados para pagar parte das compensações por despedimento).
Posição semelhante tem a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, perante as incertezas quanto ao futuro, defende que deve haver contrapartidas ao nível fiscal, seja por via das tributações autónomas ou mediante reduções do IVA das empresas.
Do lado das centrais sindicais, aumentos abaixo de 35 euros parecem ser inaceitáveis. A CGTP quer que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja de 90 euros, para chegar aos 850 euros no curto prazo. Para a UGT, a discussão na concertação social deve ter como ponto de partida 670 euros, resultante de uma subida de 35 euros, como aconteceu em 2020.
Ao longo da última década, o salário mínimo nacional teve actualizações nominais todos os anos, excepto no período entre 2012 e meados de 2014, quando esteve congelado nos 485 euros. Entre 2015 e 2020, teve uma subida de 26%. Os dados mais recentes dão conta de cerca de 840 mil trabalhadores a receber o salário mínimo, o que representa cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem.
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25.11.20
Governo não tem prevista redução da TSU para compensar subida do salário mínimo
Secretário de Estado afirma que o Governo está disponível para rever as leis laborais, mas em sede de Concertação Social, fora do âmbito do Orçamento do Estado, em resposta ao BE e ao PCP.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse esta segunda-feira no parlamento que o Governo não tem previsto qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) para compensar uma subida do salário mínimo.
"Quanto à questão de uma contrapartida da redução da TSU para o aumento do salário mínimo nacional, a minha resposta é também clara e taxativa: o Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito", disse Gabriel Bastos no debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O secretário de Estado reafirmou ainda que o Governo está disponível para rever as leis laborais, mas em sede de Concertação Social, fora do âmbito do Orçamento do Estado, em resposta ao BE e ao PCP.
O deputado do BE José Soeiro questionou se o Governo quer manter "inalteradas as leis da direita" no que diz respeito à legislação laboral.
"Porque é que acha que em 2021 devem vigorar as leis de Passos Coelho?", questionou o bloquista, alertando ainda para a desproteção dos trabalhadores com contratos de trabalho precários.
A deputada do PCP Diana Ferreira disse que "a resposta que o país precisa passa pela defesa dos postos de trabalho, por uma atualização geral dos salários e pelo aumento do salário mínimo nacional no setor privado e também na administração pública".
Por outro lado, o deputado do CDS-PP João Almeida disse que as alterações laborais feitas no tempo do anterior Governo "permitiram a maior recuperação do emprego a que alguma vez o país assistiu".
"O PS sabe mas não diz que é com esta legislação que poderemos vir a recuperar emprego", completou João Almeida.
As propostas de alteração ao Código do Trabalho propostas pela esquerda foram hoje chumbadas pelo parlamento.
No sábado, o Governo admitiu um aumento maior do salário mínimo para 2021, tendo também como consequência direta uma subida dos vencimentos mais baixos da administração pública, e vai iniciar já uma "avaliação geral" da legislação laboral.
Estas posições do executivo sobre matérias como o salário mínimo nacional, atualização das "primeiras posições" remuneratórias da administração pública e revisão das leis laborais, incluindo temas como as indemnizações por despedimento e caducidade da contratação coletiva, foram transmitidas à agência Lusa pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
"Da parte do Governo, não há qualquer tabu em relação ao Código de Trabalho. O Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável", declarou então Ana Mendes Godinho.
O secretário de Estado disse hoje também que o impacto do aumento do salário mínimo está assegurado na revisão nos acordos de cooperação com o setor social.
"Esse aumento está previsto, como já foi transmitido na comissão de Trabalho e Segurança Social", disse Gabriel Bastos no parlamento, em reposta à deputada do PSD Clara Marques Mendes, que tinha perguntado se o impacto do salário mínimo está garantido na atualização dos acordos de cooperação.
"Este ano o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com o setor social e solidário, um aumento de 3,5%, e tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar ao longo de 2021", disse o secretário de Estado.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse esta segunda-feira no parlamento que o Governo não tem previsto qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) para compensar uma subida do salário mínimo.
"Quanto à questão de uma contrapartida da redução da TSU para o aumento do salário mínimo nacional, a minha resposta é também clara e taxativa: o Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito", disse Gabriel Bastos no debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O secretário de Estado reafirmou ainda que o Governo está disponível para rever as leis laborais, mas em sede de Concertação Social, fora do âmbito do Orçamento do Estado, em resposta ao BE e ao PCP.
O deputado do BE José Soeiro questionou se o Governo quer manter "inalteradas as leis da direita" no que diz respeito à legislação laboral.
"Porque é que acha que em 2021 devem vigorar as leis de Passos Coelho?", questionou o bloquista, alertando ainda para a desproteção dos trabalhadores com contratos de trabalho precários.
A deputada do PCP Diana Ferreira disse que "a resposta que o país precisa passa pela defesa dos postos de trabalho, por uma atualização geral dos salários e pelo aumento do salário mínimo nacional no setor privado e também na administração pública".
Por outro lado, o deputado do CDS-PP João Almeida disse que as alterações laborais feitas no tempo do anterior Governo "permitiram a maior recuperação do emprego a que alguma vez o país assistiu".
"O PS sabe mas não diz que é com esta legislação que poderemos vir a recuperar emprego", completou João Almeida.
As propostas de alteração ao Código do Trabalho propostas pela esquerda foram hoje chumbadas pelo parlamento.
No sábado, o Governo admitiu um aumento maior do salário mínimo para 2021, tendo também como consequência direta uma subida dos vencimentos mais baixos da administração pública, e vai iniciar já uma "avaliação geral" da legislação laboral.
Estas posições do executivo sobre matérias como o salário mínimo nacional, atualização das "primeiras posições" remuneratórias da administração pública e revisão das leis laborais, incluindo temas como as indemnizações por despedimento e caducidade da contratação coletiva, foram transmitidas à agência Lusa pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
"Da parte do Governo, não há qualquer tabu em relação ao Código de Trabalho. O Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável", declarou então Ana Mendes Godinho.
O secretário de Estado disse hoje também que o impacto do aumento do salário mínimo está assegurado na revisão nos acordos de cooperação com o setor social.
"Esse aumento está previsto, como já foi transmitido na comissão de Trabalho e Segurança Social", disse Gabriel Bastos no parlamento, em reposta à deputada do PSD Clara Marques Mendes, que tinha perguntado se o impacto do salário mínimo está garantido na atualização dos acordos de cooperação.
"Este ano o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com o setor social e solidário, um aumento de 3,5%, e tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar ao longo de 2021", disse o secretário de Estado.
20.10.20
OE devia “promover o emprego” em vez de “subsidiar o desemprego”, alertam os empresários
Fátima Castro, in EcoOnline
Empresários e associações estão bastantes "decionados" com Orçamento para o próximo ano. Queixam-se que é um Orçamento focado no apoio social e que esquece as empresas.Aproposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não agradou os empresários e as associações de vários setores industriais. Para o ministro das Finanças, João Leão, este é um “OE certo para Portugal e para os portugueses”, mas para os empresários é uma “deceção”.
“Orçamento que esquece as empresas”. “Iniciativa privada foi completamente esquecida”. “Este não é o Orçamento que o país precisa”. “É dececionante e fica aquém para as empresas”. A opinião é unânime e o descontentamento notório. Empresários queixam-se que é um Orçamento orientado as questões sociais, que é “vazio” a nível de apoio às empresas.
Do têxtil ao setor automóvel, a grande maioria dos empresários e associações confessa que esperavam ver neste OE2021 mais medidas de apoio para dinamizar as empresas, como menos impostos, mais incentivos, principalmente num ano atípico como este em que os gestores viram as suas empresas de portas fechadas, encomendas estagnadas e o volume de negócios a sofrer um impacto brutal.
“Este não é o Orçamento que o país precisa, está muito longe disso. Face ao elevado nível de endividamento, se não tivermos uma economia a crescer de modo forte e sustentável, voltaremos a enfrentar problemas muito sérios”, destaca o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro.
É um Orçamento de Estado muito dececionante e não me parece que seja minimamente ambicioso naquilo que é o fundamental, a dinamização da atividade económica.
Rafael Campos Pereira
Vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o próximo ano poderá trazer novos apoios sociais, aumentos nos salários e pensões e mudanças nos impostos. Para os empresários, este é um Orçamento focado na componente social e que esquece que “são as empresas que criam riqueza”. “Governo preocupou-se apenas com a componente social e esqueceu-se das empresas. Este Orçamento está a esquecer que quem cria riqueza neste país são as empresas”, destaca com alguma indignação o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Mário Jorge Machado.
O vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), Rafael Campos Pereira, partilha a opinião do líder do têxtil e destaca que em vez de ser um orçamento projetado no crescimento da economia, “centra-se em prestações sociais”. “É um Orçamento de Estado muito dececionante e não me parece que seja minimamente ambicioso naquilo que é o fundamental, a dinamização da atividade económica. Quem cria riqueza são as empresas privadas este OE não incentiva investimento ou a criação de medidas estruturais para o crescimento da economia”. Acrescenta ainda que “um Orçamento que não serve à economia também não serve para os portugueses a curto prazo”.
O ECO ouviu os gestores da Danone Portugal, Olicargo e Riopele e do ponto de vista dos empresários este é um Orçamento que fica “aquém” daquilo que as empresas precisam neste momento — estímulo económico. Para o diretor-geral da Olicargo, Pedro Moreira, este é um “OE pouco ambicioso”. O gestor adianta que gostava de ver nesta proposta “mais incentivos às empresas em geral, mais estímulos direcionados a empresas que exportam e que produzem e criam riqueza efetiva”.
Os gestores da Danone e da Riopele queixam-se da falta de incentivos para as grandes empresas.”O Orçamento Estado está aquém. Não tem medidas para ajudar as grandes empresas, nem ao nível do investimento nem de ajudas fiscais. Este OE2021 só tem medidas para as micro e PME, para as grandes empresas isso não acontece”, lamenta o country manager da Danone Portugal, Ludovic Reysset. “O Governo podia incentivar as grandes empresas a investir mais em Portugal”, apela.
O presidente da Riopele, uma das mais antigas têxteis portuguesas e que emprega mais de mil pessoas em Portugal, corrobora a ideia e destaca que “as grandes empresas foram esquecidas” e que os incentivos foram para as PME. “As restantes empresas ficaram marginalizadas nesta proposta. Porquê que só se fala em PME?”, questiona o presidente da Riopele, José Alexandre Oliveira. “Não houve a coragem de dar incentivos para dinamizar as empresas não classificadas como PME”, afirma o líder do têxtil.
OE está aquém. O Governo podia incentivar as grandes empresas a investir mais em Portugal. Este Orçamento de Estado não tem medidas para ajudar as grandes empresas nem ao nível do investimento nem em ajudas fiscais.
Ludovic Reysset
O vice-presidente da associação dos metalúrgicos diz que para além de não existirem medidas de apoio às grandes empresas, “existe, pelo contrário, um ataque”. Rafael Campos Pereira refere-se à proibição de despedir por parte das empresas que recebam apoios públicos, “uma medida contrária ao que seria lógico”.
Proibição de despedir inibe o crescimento e vai aumentar o desemprego
A medida que prevê que as grandes empresas com resultados líquidos positivos este ano e que recebam apoios públicos não podem despedir trabalhadores está a causar bastante descontentamento entre os empresários e as associações. Para a Associação Empresarial de Portugal esta é uma medida “inaceitável, inibidora do investimento privado e da gestão normal de recursos humanos, agravando a enorme rigidez já existente para a atividade empresarial. O presidente da associação considera que, na prática, ao penalizar o investimento, a medida poderá mesmo ter o resultado oposto ao anunciado.
O vice-presidente da AIMMAP partilha da ideia e destaca que esta “é uma medida populista, chavista, que ataca as empresas e vai ter um efeito contrário. Esta medida que é lamentável e absurda vai aumentar o desemprego. Quem propôs esta medida quer destruir o país”. Conclui que, na prática, “é uma medida para ir ao encontro de alguns partidos, nomeadamente dos partidos da extrema-esquerda.
Para o setor do vestuário, que regista perdas há sete meses e não tem esperança numa rápida retoma, esta é uma medida inibidora de crescimento. “Como é que as empresas de podem reestruturar ou readaptar a uma nova realidade se houve uma redução do consumo a nível mundial, as empresas estão com dificuldades e a lutar pela sobrevivência e o Governo ainda impõe que as empresas não se podem reestruturar como é que uma economia saudável pode vingar?”, questiona o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário (ANIVEC), César Araújo.
“Este OE2021 está a discriminar as empresas com mais de 250 trabalhadores. Grande parte das empresas do cluster do vestuário são tratadas como grandes empresas. Uma empresa do vestuário que tem 300 trabalhadores e fatura dez milhões de euros não pode ser considera como a Galp e uma EDP. O Estado tem que diferenciar as coisas”, alerta César Araújo.
“Estamos desiludidos e esquecidos por não termos uma medida específica para o setor, é impressionante.
Rodrigo Ferreira da Silva
Presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel
O diretor geral da Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (APIMA), Gualter Morgado, concorda com o presidente do vestuário e considera que devia existir um método para avaliar se uma emprega tem ou não condições de despedir. “Devia existir um critério qualitativo que permita avaliar se a empresa usou benéficos e está injustificadamente a despedir pessoas. Se for justificado, isto não faz sentido. Estamos a penalizar o bom empresário em detrimento do mau empresário“, conta ao ECO, Gualter Morgado.
Para a grande maioria das empresas, este OE ajuda o desemprego, mas não cria emprego. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, já se pronunciou, alertando que este OE apoia muito o desemprego, mas não apoio o emprego”. O diretor geral do mobiliário defende que se parte do problema é desemprego “a única forma de resolverem este problema é criar emprego”. Acrescenta ainda que gostava de ver nesta proposta de OE medidas “focadas em estímulos para as empresas e a criação de emprego”, diz.
Para o vice-presidente da AIMMAP, em vez de se estar a “privilegiar subsidiar o desemprego”, devia eram ser criadas medidas que “promovam o emprego”. “Existem muitos apoios sociais, mas não existe um esforço sério para relançar a economia. Se não estimularmos a economia a muito curto prazo nem temos capacidade sequer de manter as prestações sociais”, alerta Rafael Campos Pereira.
O que querem os empresários? Menos impostos e mais estímulo
A grande maioria das associações e empresários ouvidos pelo ECO quer mais medidas para as empresas, queixam-se que, mais uma vez, foi adiada a reforma fiscal que o país necessita com urgência. “Precisamos que o IRS baixe de forma a aumentar os rendimentos dos trabalhadores e estimular o consumo. Precisaríamos que o IRC baixasse para aumentar a competitividade das empresas e o investimento”, sugere o vice-presidente da AIMMAP, Rafael Campos Pereira.
Para o presidente da ATP, Mário Jorge Machado, o Governo ao tornar as leis do trabalho mais rígidas vai colocar uma dificuldade acrescida ao crescimento da economia. “As leis do trabalho portuguesas são das mais rígidas da OCDE”, recorda Mário Jorge Machado. O responsável sugere um “incentivo fiscal ao investimento pela parte das empresas e a simplificação da carga burocrática”. “São duas componentes muitos críticas para as empresas conseguirem crescer e criar riqueza. Portugal começa a ficar na cauda dos países que crescem”, alerta Mário Jorge Machado.
“OE devia ser mais focado na criação de emprego, manutenção dos postos de trabalho e habilitar as empresas para que tenham capacidade para competir a nível europeu”, é a sugestão do presidente da ANIVEC numa altura em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que a taxa de desemprego em Portugal deverá atingir os 8,1% em 2020, nas suas últimas previsões económicas.
À semelhança do têxtil, a produção automóvel que caiu pelo sétimo mês consecutivo, só pede para não ser esquecida neste Orçamento de Estado. “Estamos desiludidos e esquecidos por não termos uma medida específica para o setor, é impressionante. Neste momento deveria ser estimulada a retoma de um setor que representa 20% das receitas fiscais em Portugal, 19% do PIB português e emprega cerca de 200 mil pessoas”, conta ao ECO, Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN).
Face ao colapso do mercado, à falta de incentivos e à “carga fiscal elevadíssima”, a associação automóvel sugere que todas as viaturas deviam ter redução de ISV, um estímulo à procura, com 50% de apoio até o limite 2500 euros, nos carros de gama pequena e média e utilitários. A ARAN ressalva ainda que esta “é uma medida necessária para estimular consumo e a renovar o parque automóvel envelhecido (veículos ligeiros de passageiros têm em média 13 anos), muito pouco amigo do ambiente, ajudar as empresas a transformar a mercadoria em liquidez”.
Limitação do agravamento das tributações autónomas deixa muito a desejar
“As tributações autónomas deviam mesmo ser eliminadas para que o sistema fiscal fosse mais transparente. Não há ninguém que saiba no início do ano quanto vai pagar deste imposto, a tributação autónoma é a pior coisa que existe. Não faz sentido nenhum”, defende o vice-presidente dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos. As críticas da AEP vão além desta medida e abrangem de forma mais alargada o OE que, dizem, deixou a iniciativa privada “completamente esquecida”. Defendem que não há estímulo à atividade produtiva e mesmo as medidas que existem — como a eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME com prejuízo devido à pandemia ou o IVAucher — são vistas como “pouco expressivas e com limitações”.
“Se não estimularmos a economia a muito curto prazo nem temos capacidade sequer de manter as prestações sociais”, alerta o vice-presidente da AIMMAP, Rafael Campos Pereira. O Executivo de António Costa já veio dizer que o Governo está disponível para negociar e “introduzir melhorias” no Orçamento de Estado para 2021. Para o presidente da AEP, ainda é possível aplicar medias mais rígidas para o tecido empresarial português: “Ainda estamos a tempo de modificar políticas e com isso restabelecer a confiança dos agentes económicos, em prol da rápida recuperação e da prosperidade duradoura dos portugueses”, apela Luís Miguel Ribeiro.
Apesar de todas as dificuldades que o tecido industrial português está a enfrentar fruto desta pandemia, o diretor geral da Olicargo, lembra a resiliência da indústria. “Os empresários portugueses são resilientes e se houvesse uma alavanca por parte do Governo neste OE, acredito que as empresas iam conseguir superar o desafio”, concluí o gestor desta operadora logística que emprega 170 pessoas em Portugal.
14.10.20
OE2021: Governo quer aumentar respostas de habitação para pessoas sem-abrigo
in DN
Respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados previstos na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado
O Governo quer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.
Numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que quer reforçar as medidas previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 de combate às situações de pobreza e exclusão social, "cujo financiamento é passível de ser enquadrado no IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência".
"Cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo. [...] Do montante das verbas referidas e da sua execução é dado conhecimento ao membro do Governo responsável pelas áreas da solidariedade e segurança social", lê-se no documento.
Fica definido que durante o próximo ano, o Instituto de Segurança Social irá celebrar protocolos para o financiamento de projetos, nomeadamente respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados.
Estão também previstos recursos para que seja promovida a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da ENIPSSA.
Respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados previstos na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado
O Governo quer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.
Numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que quer reforçar as medidas previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 de combate às situações de pobreza e exclusão social, "cujo financiamento é passível de ser enquadrado no IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência".
"Cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo. [...] Do montante das verbas referidas e da sua execução é dado conhecimento ao membro do Governo responsável pelas áreas da solidariedade e segurança social", lê-se no documento.
Fica definido que durante o próximo ano, o Instituto de Segurança Social irá celebrar protocolos para o financiamento de projetos, nomeadamente respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados.
Estão também previstos recursos para que seja promovida a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da ENIPSSA.
12.10.20
A pandemia mudou-lhes a vida. Seis portugueses à espera de respostas do Orçamento do Estado
Miguel Dantas, Renata Monteiro, Idálio Revez, Márcio Berenguer, Camilo Soldado e Teresa Abecasis, in Público on-line
Depois de perder o emprego, ficar sem clientes, não conseguir estágio, abrir um negócio, estes seis portugueses esperam por respostas que os ajudem.
“Não vamos renovar o contrato. Não é nada pessoal. É a crise”
O contrato de trabalho de Sara Filipa Silva, 25 anos, termina depois de amanhã, mas a pasteleira da cozinha do Belmond Reid’s Palace, no Funchal, já sabe que não vai ser renovado. No início de Setembro, recebeu um telefonema dos recursos humanos do hotel, um dos mais exclusivos e luxuosos do país, a informar que o vínculo laboral que tinha com a empresa desde o início do ano não ia ser prolongado. Estava em casa, com o filho de dois meses nos braços. Não soube o que responder. “Fiquei em choque. Nervosa. Uma pessoa não sabe o que dizer, não é?”, conta ao PÚBLICO.
Disseram que não era nada relacionado com o meu trabalho. Que gostavam muito, mas dada a situação de pandemia, não estavam a renovar os contratos
“Disseram que não era nada relacionado com o meu trabalho. Que gostavam muito, mas dada a situação de pandemia, não estavam a renovar os contratos.”
Sara Filipa está, até Dezembro, de licença de maternidade. Depois, não sabe. Não sabe ela, não sabe o marido. João Paulo, da mesma idade, era copeiro na mesma unidade hoteleira. Era, porque já não é. No início de Setembro, também recebeu um aviso de dispensa do trabalho, por integrar o lote de 63 trabalhadores que estão num processo de despedimento colectivo, anunciado nesse mês.
O hotel, inaugurado em 1891, e que integra o portefólio da LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton, conta com 213 trabalhadores. Foi o primeiro trabalho de Sara Filipe, quando saiu, em 2016, da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. Entrou na cozinha do Reid’s Palace no ano em que o restaurante de assinatura do hotel ganhava uma estrela Michelin. Foram dois bons anos. A fazer o que gostava, num hotel famoso pelo ritual do chá da tarde, invariavelmente servido às 17h, nos terraços debruçados sobre o Funchal e o Atlântico.
Sara Filipa, João Paulo e filho, João Afonso, vivem num T1 arrendado no Funchal, não sabem o que vão fazer agora. Para já, contam com a ajuda da família — “sempre nos ajudaram” —, com o subsídio de desemprego e uma certeza. “Já não quero voltar à hotelaria. Vou procurar noutra área. Tenho de pensar no meu filho, e na hotelaria não temos tempo para nada, e depois isto...”
Os dois vão engrossar as estatísticas de desemprego da região autónoma da Madeira, que, antes da crise pandémica, era a mais baixa do país, e no último boletim já a segunda mais elevada, só ultrapassada pelo Algarve.
Uma profissão com “classe”, mas sem trabalho
De fato cinzento, gravata vermelha e um pin na lapela (a letra “T”, de turismo). O taxista, com a imagem de executivo, chega ao volante de um Mercedes preto, sem distintivo. Num segundo acto, cumprimenta, abre a porta de trás da viatura, e com um discreto gesto de cortesia procura que o cliente se sinta à vontade. “Cultivamos a imagem, e procuramos que o serviço corresponda às expectativas das pessoas”, diz Manuel Cansado, presidente da cooperativa Algarve T.
Nesta altura do ano, o Algarve estaria na época alta do turismo de golfe — o principal segmento de mercado para os táxis de turismo (classe executiva ), durante o Outono — só que não há clientes, e os carros estão praticamente parados. “Chega a passar dois a três dias e nada acontece”, lamenta o taxista. Durante as duas semanas em que esteve aberto o corredor aéreo com o Reino Unido, “não faltou trabalho, agora a vida está ser complicada. Registamos um declínio de 90% em relação a 2019”.
Os rendimentos destes profissionais caíram a pique, mas não perderam a compostura nem o porte que gostam de evidenciar: “Somos todos taxistas, e com muito orgulho, mas queremos manter a diferença.” A diferença em relação aos colegas, explica, começa na aparência e no requinte da viatura, mas não se fica por aí. Há 40 anos, quando saiu a legislação que permitiu a criação dos táxis T, sem distintivo, nem cor padrão, “raro era o taxista que falava línguas estrangeiras no Algarve”, observa.
Nos primeiros anos de actividade, os taxistas T não foram muito bem aceites pelos colegas, sobretudo os que disputavam o mesmo mercado. Desde logo, porque beneficiaram de contactos privilegiados com as unidades hoteleiras na requisição de serviços, e dominam pelo menos dois idiomas estrangeiros. No meio, eram vistos como os “senhores” do táxi, numa alusão ao uso permanente de fato e gravata. Com a entrada da multinacional Uber e de outros operadores, liberalizaram-se os procedimentos. “Agora, somos todos vítimas da falta do turismo”, diz Manuel Cansado, lembrando a especificidade de uma região marcada pela sazonalidade e uma crise económica à vista. Os poucos golfistas que ocupam os campos, diz, “nem sequer saem para ir jantar fora”.
“Temos de alocar recursos para a Saúde e a Educação”
No mês de Março, Marta Rosa, funcionária numa pequena empresa que importa material para construção, recebeu a mesma notícia que abrangeu um milhão de trabalhadores em mais de 82 mil empresas: iria ficar em layoff. Foram seis meses em que fez 50% do horário de trabalho normal.
“Ficámos todos, 13 trabalhadores, em layoff com este regime. A queda de facturação foi acentuada, mais de 50%”, explica a comercial, sublinhando que a empresa conseguiu “manter os contactos”, apesar do reduzido volume de vendas.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2021, Marta considera que a Educação e a Saúde devem ter um reforço significativo de recursos, dada a pressão colocada nestes dois sectores pela emergência pandémica que o país atravessa: “A minha filha, por exemplo, ainda não tem professor de Matemática. Era muito importante haver uma bolsa de professores substitutos nas escolas. Depois, temos a Saúde, que tem de ser o nosso ‘menino’. Temos de alocar recursos para a Saúde e a Educação, é fundamental.”
Por último, discorda do facto de as compensações entregues pelo Governo, os complementos de estabilização não terem diferenciado entre as várias situações de layoff. Marta, que não chegou a ficar em teletrabalho durante os seis meses em que ficou neste regime, registou mais despesas do que outros trabalhadores. A comercial defende que esta disparidade pode ser corrigida no Orçamento do Estado. “Percebo que tenham sido decisões rápidas, mas houve um desequilíbrio. O pagamento de compensações da Segurança Social igual. Eu estive meio ano em layoff e recebi o mesmo que alguém que só esteve um mês. Se houver lugar a essa compensação a essas despesas, não achava mal”, finaliza.
Até um estágio não remunerado é difícil de encontrar
Sem se aperceber, há uma repetição que escapa no que de resto é o discurso estruturado e objectivo esperado de uma jovem recém-licenciada em Direito: a palavra “frustração”. “O que já é difícil tornou-se ainda mais difícil durante a pandemia”, resume Rita Lopes, confirmando as antevisões no início do confinamento nacional, quando as preocupações de sociólogos e economistas ecoaram primeiro nas conversas entre colegas na faculdade ou em cafés e depois em grupos de mensagens ou chamadas de vídeo.
Para a turma de 2020, não houve festas de graduação e outros rituais académicos que “marcam a transição para uma fase completamente diferente”. Mas não foi apenas o final que “soube a pouco” — aos finalistas, preocupa-os mais um início desenxabido no mercado de trabalho.
Rita Lopes reconhece a dificuldade em encontrar um estágio de um ano e meio, obrigatório para se tornar advogada apesar de muitas vezes não ser remunerado, antes mesmo de um vírus destruidor de empregos fechar as empresas a novos postos. Quando o confinamento começou, em Março, a jovem de 23 anos, do Porto, estava a preparar o currículo que nos meses seguintes haveria de enviar 60 vezes. “A maior parte das empresas não respondeu, como é normal”, desabafa. Notou que as que respondiam levantavam dificuldades diferentes às de anos anteriores. Se, por um lado, a empresa estava a adaptar-se ao teletrabalho e não sabia ainda como introduzir um estagiário na equipa, por outro, escreveram-lhe sociedades de advogados mais pequenas, não havia lugares para novos estagiários sem que as regras da DGS para os locais de trabalho fossem pisadas.
“Fui a uma entrevista, gostei muito do escritório, trabalhava na área que me vejo a exercer. Só que disseram-me que voltaríamos a falar mais tarde porque, na altura, ninguém sabia muito bem o que estava a acontecer”, relata. “E esperei.”
Durante o Verão, estagiou um mês, sem ser paga, numa sociedade de advogados onde, secretamente, esperava continuar. “É sempre mais fácil ficar num sítio que já nos conhece”, confessa, repetindo os conselhos de colegas mais velhos. “Comecei a reparar num fenómeno: sociedades que às vezes tinham dois ou três estagiários neste momento estão a optar por ter só um.” Foi o que lhe disseram na segunda entrevista, em Setembro.
Na semana passada, começou o mestrado que sempre quis fazer em simultâneo com o estágio, uma escolha comum a muitos recém-licenciados e que a perda de rendimentos das famílias pode também prejudicar, lembra. “São quase dois anos em que as pessoas estão a trabalhar sem receber dinheiro e a gastar muito dinheiro também. É uma situação complicada, que se agravou agora bastante”, reconhece. Também por isto, a futura advogada requer que o Governo atente à precariedade do “trabalho da maioria dos jovens adultos que começam a trabalhar sem ganhar um salário decente (ou um salário sequer)”, ao mesmo tempo que “mantém ainda muitos gastos mensais em formação”.
O país parou, mas João não
Em Março, enquanto o país mergulhava num restrito confinamento e vários sectores da economia sentiam o impacto imediato da pandemia, a construção civil, em larga medida, manteve-se em actividade. Foi o caso de João Cuco, de 57 anos, que há 35 anos trabalha na construção civil. Hoje tem uma pequena empresa, que opera sobretudo na zona de Mira (litoral do distrito de Coimbra), na qual emprega oito homens. As alterações às rotinas não foram muitas, diz. “Mas houve a necessidade de dividir os funcionários, para não andarmos todos em monte”, explica. Ou seja, teve de iniciar novos locais de obra que só planeava abrir mais tarde, para evitar ao máximo a concentração de trabalhadores.
Houve a necessidade de dividir os funcionários, para não andarmos todos em monte
“Não foi fácil. Mas conseguiu-se levar isto a bom porto”, afirma. Um bom porto deverá amparar a queda nas contas nacionais. De acordo com os dados do boletim económico de Outubro do Banco de Portugal, o investimento na construção civil chegou mesmo a acelerar, no segundo trimestre, coincidindo com o período mais duro de confinamento. Isto faz com que a queda do PIB em 2020 venha a ser menos pronunciada, prevê o banco central.
O balão de ar que a construção civil ajuda a insuflar neste ano contrasta com o período negro que o sector atravessou durante os anos da crise económica da última década. Entre 2007 e 2017, a construção civil encolheu um terço. Porém, João Cuco diz que, também durante esse período, não sentiu o impacto. “Felizmente, nunca me afectou, tive sempre trabalho”, refere.
A sua empresa faz de tudo um pouco, diz o homem que já esteve emigrado na Suíça, a trabalhar na mesma área, tendo regressado há 23 anos. Desde começar moradias de raiz a edifícios grandes, passando por trabalhos de manutenção geral (como pinturas e pavimentos) na fábrica que a Maçarico tem na Praia de Mira, embora diga também que, ultimamente, tem tido muitas renovações em mãos. É por esses trabalhos que tem dividido o pessoal, com a cautela acrescida da utilização de máscaras, e do cumprimento “de todas as condições exigidas” pelas autoridades de saúde, garante.
A principal dificuldade foi mesmo a gestão, afirma. Tendo que desconcentrar trabalhadores, houve obras que levaram mais tempo a ficar concluídas. O que significa que demorou também mais tempo a receber e isso, sim, “gerou um bocado de dores de cabeça”. Mas assegura que conseguiu manter os seus rendimentos e dos trabalhadores, pagar a Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho. Embora tenha recebido um email da Segurança Social a informá-lo sobre a possibilidade de pagar as prestações mais tarde, optou por não o fazer. “Se mais tarde houvesse uma situação mais difícil, isso seria depois estar a acumular dívida”, explica. E acrescenta: “Houve sacrifícios, andei mais apertado a nível financeiro, mas pagou-se.”
Ainda que a economia portuguesa feche o ano no vermelho, as perspectivas de futuro deste pequeno empresário da construção mantêm-se positivas. “Tenho trabalhos em carteira que me permitem ver o futuro um bocadinho mais à frente”, prevê.
E o que fez Lúcia? Abriu um negócio na pandemia
A decisão já estava tomada, os dados estavam lançados. Em Janeiro, Lúcia Guedes Vaz, 48 anos de vida e 23 como funcionária pública, encontrou o lugar perfeito para abrir o seu negócio, no número 55 da Avenida de Roma, em Lisboa. Em Fevereiro, pediu a demissão e foi durante o estado de emergência que deu o salto da cultura para os negócios.
Durante o confinamento, tirou um curso rápido de empreendedorismo: mergulhou na “burocracia infindável” necessária para abrir a loja (“a informação está dispersa, devia haver uma checklist”, critica), contactou fornecedores e testou os produtos pelos correios.
“Já tinha este bichinho”, conta ao PÚBLICO, numa pausa a meio da tarde, sentada na sua recentemente inaugurada esplanada de oito lugares. Sempre gostou de cozinhar, já organizava festas para a família e até se aventurou a fazer o bolo de casamento do irmão para 120 convidados (e não se arrependeu). Com a mãe diabética, Lúcia sentia que faltava um lugar que tivesse bolos e comida saudáveis. Estava feito o plano de negócios e a análise de risco.
Os primeiros tempos têm gerado “muita curiosidade” no bairro. O Fora de Saco mistura mercearia de produtos a granel — farinhas, cereais, especiarias, frutos secos a granel — com produtos de higiene e de limpeza amigos do ambiente, e uma cafetaria que serve café biológico, bolos sem açúcar e sem glúten, e um menu de almoço que varia conforme a vontade de Lúcia, que não gosta de repetir a mesma fórmula.
É preciso um apoio efectivo e real a novos empresários. Não é uma redução de taxas que vai fazer um empresário abrir
Na sexta-feira, foi aveludado de cenoura, estufado de bulgur e “pêra Fora do Saco” — “uma pêra com uma surpresa no meio, natas batidas e chocolate quente”. A pandemia quase que fica esquecida. Mas estão lá as máscaras, o álcool gel e uma determinação antiviral. “Preocupa-me, mas sou optimista, não quero pensar nisso. Com tantas coisas a fechar, porque é que eu havia de pôr um travão? É preciso contrabalançar. Se for preciso, vou levar a comida a casa das pessoas.”
No Orçamento do Estado que o Governo vai entregar hoje na Assembleia da República, Lúcia Guedes Vaz gostaria de ver “um apoio efectivo e real a novos empresários”. “Não é uma redução de taxas que vai fazer um empresário abrir”, argumenta, sublinhando que apoios nas rendas ou na contratação serão mais eficazes.
Saber quais são os negócios que vão sobreviver à pandemia é ainda uma pergunta com uma resposta difícil. Lurdes Fonseca, presidente da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) da região de Lisboa e Vale do Tejo, diz que a previsão é que, no final do ano, 35% das empresas acabem por declarar insolvência. Por isso, avisa, o papel do Estado será “determinante”.
O negócio de Lúcia Guedes Vaz nasceu em “contraciclo”, mas “as mercearias gozam de uma situação privilegiada, uma vez que muitas das pessoas agora preferem ir a lojas de bairro”.
Com o futuro em risco estão as lojas de moda, por exemplo, que não vendem bens de primeira necessidade (“quem é que vai comprar um vestido se não há eventos?”), e as lojas situadas em zonas menos habitacionais de Lisboa. “No geral, o que temos notado nos nossos associados são quebras de facturação na ordem dos 40%, mas em algumas áreas chega a ir até aos 70-90%”, alerta.
Lurdes Fonseca defende, entre outras medidas, uma redução de 40% nas rendas associada a um perdão da taxa liberatória aos senhorios, uma recapitalização das empresas através de um fundo público e o não agravamento na tributação autónoma para as empresas com prejuízos. “Torna-se urgente e emergente implementar medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas.”
Depois de perder o emprego, ficar sem clientes, não conseguir estágio, abrir um negócio, estes seis portugueses esperam por respostas que os ajudem.
“Não vamos renovar o contrato. Não é nada pessoal. É a crise”
O contrato de trabalho de Sara Filipa Silva, 25 anos, termina depois de amanhã, mas a pasteleira da cozinha do Belmond Reid’s Palace, no Funchal, já sabe que não vai ser renovado. No início de Setembro, recebeu um telefonema dos recursos humanos do hotel, um dos mais exclusivos e luxuosos do país, a informar que o vínculo laboral que tinha com a empresa desde o início do ano não ia ser prolongado. Estava em casa, com o filho de dois meses nos braços. Não soube o que responder. “Fiquei em choque. Nervosa. Uma pessoa não sabe o que dizer, não é?”, conta ao PÚBLICO.
Disseram que não era nada relacionado com o meu trabalho. Que gostavam muito, mas dada a situação de pandemia, não estavam a renovar os contratos
“Disseram que não era nada relacionado com o meu trabalho. Que gostavam muito, mas dada a situação de pandemia, não estavam a renovar os contratos.”
Sara Filipa está, até Dezembro, de licença de maternidade. Depois, não sabe. Não sabe ela, não sabe o marido. João Paulo, da mesma idade, era copeiro na mesma unidade hoteleira. Era, porque já não é. No início de Setembro, também recebeu um aviso de dispensa do trabalho, por integrar o lote de 63 trabalhadores que estão num processo de despedimento colectivo, anunciado nesse mês.
O hotel, inaugurado em 1891, e que integra o portefólio da LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton, conta com 213 trabalhadores. Foi o primeiro trabalho de Sara Filipe, quando saiu, em 2016, da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. Entrou na cozinha do Reid’s Palace no ano em que o restaurante de assinatura do hotel ganhava uma estrela Michelin. Foram dois bons anos. A fazer o que gostava, num hotel famoso pelo ritual do chá da tarde, invariavelmente servido às 17h, nos terraços debruçados sobre o Funchal e o Atlântico.
Sara Filipa, João Paulo e filho, João Afonso, vivem num T1 arrendado no Funchal, não sabem o que vão fazer agora. Para já, contam com a ajuda da família — “sempre nos ajudaram” —, com o subsídio de desemprego e uma certeza. “Já não quero voltar à hotelaria. Vou procurar noutra área. Tenho de pensar no meu filho, e na hotelaria não temos tempo para nada, e depois isto...”
Os dois vão engrossar as estatísticas de desemprego da região autónoma da Madeira, que, antes da crise pandémica, era a mais baixa do país, e no último boletim já a segunda mais elevada, só ultrapassada pelo Algarve.
Uma profissão com “classe”, mas sem trabalho
De fato cinzento, gravata vermelha e um pin na lapela (a letra “T”, de turismo). O taxista, com a imagem de executivo, chega ao volante de um Mercedes preto, sem distintivo. Num segundo acto, cumprimenta, abre a porta de trás da viatura, e com um discreto gesto de cortesia procura que o cliente se sinta à vontade. “Cultivamos a imagem, e procuramos que o serviço corresponda às expectativas das pessoas”, diz Manuel Cansado, presidente da cooperativa Algarve T.
Nesta altura do ano, o Algarve estaria na época alta do turismo de golfe — o principal segmento de mercado para os táxis de turismo (classe executiva ), durante o Outono — só que não há clientes, e os carros estão praticamente parados. “Chega a passar dois a três dias e nada acontece”, lamenta o taxista. Durante as duas semanas em que esteve aberto o corredor aéreo com o Reino Unido, “não faltou trabalho, agora a vida está ser complicada. Registamos um declínio de 90% em relação a 2019”.
Os rendimentos destes profissionais caíram a pique, mas não perderam a compostura nem o porte que gostam de evidenciar: “Somos todos taxistas, e com muito orgulho, mas queremos manter a diferença.” A diferença em relação aos colegas, explica, começa na aparência e no requinte da viatura, mas não se fica por aí. Há 40 anos, quando saiu a legislação que permitiu a criação dos táxis T, sem distintivo, nem cor padrão, “raro era o taxista que falava línguas estrangeiras no Algarve”, observa.
Nos primeiros anos de actividade, os taxistas T não foram muito bem aceites pelos colegas, sobretudo os que disputavam o mesmo mercado. Desde logo, porque beneficiaram de contactos privilegiados com as unidades hoteleiras na requisição de serviços, e dominam pelo menos dois idiomas estrangeiros. No meio, eram vistos como os “senhores” do táxi, numa alusão ao uso permanente de fato e gravata. Com a entrada da multinacional Uber e de outros operadores, liberalizaram-se os procedimentos. “Agora, somos todos vítimas da falta do turismo”, diz Manuel Cansado, lembrando a especificidade de uma região marcada pela sazonalidade e uma crise económica à vista. Os poucos golfistas que ocupam os campos, diz, “nem sequer saem para ir jantar fora”.
“Temos de alocar recursos para a Saúde e a Educação”
No mês de Março, Marta Rosa, funcionária numa pequena empresa que importa material para construção, recebeu a mesma notícia que abrangeu um milhão de trabalhadores em mais de 82 mil empresas: iria ficar em layoff. Foram seis meses em que fez 50% do horário de trabalho normal.
“Ficámos todos, 13 trabalhadores, em layoff com este regime. A queda de facturação foi acentuada, mais de 50%”, explica a comercial, sublinhando que a empresa conseguiu “manter os contactos”, apesar do reduzido volume de vendas.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2021, Marta considera que a Educação e a Saúde devem ter um reforço significativo de recursos, dada a pressão colocada nestes dois sectores pela emergência pandémica que o país atravessa: “A minha filha, por exemplo, ainda não tem professor de Matemática. Era muito importante haver uma bolsa de professores substitutos nas escolas. Depois, temos a Saúde, que tem de ser o nosso ‘menino’. Temos de alocar recursos para a Saúde e a Educação, é fundamental.”
Por último, discorda do facto de as compensações entregues pelo Governo, os complementos de estabilização não terem diferenciado entre as várias situações de layoff. Marta, que não chegou a ficar em teletrabalho durante os seis meses em que ficou neste regime, registou mais despesas do que outros trabalhadores. A comercial defende que esta disparidade pode ser corrigida no Orçamento do Estado. “Percebo que tenham sido decisões rápidas, mas houve um desequilíbrio. O pagamento de compensações da Segurança Social igual. Eu estive meio ano em layoff e recebi o mesmo que alguém que só esteve um mês. Se houver lugar a essa compensação a essas despesas, não achava mal”, finaliza.
Até um estágio não remunerado é difícil de encontrar
Sem se aperceber, há uma repetição que escapa no que de resto é o discurso estruturado e objectivo esperado de uma jovem recém-licenciada em Direito: a palavra “frustração”. “O que já é difícil tornou-se ainda mais difícil durante a pandemia”, resume Rita Lopes, confirmando as antevisões no início do confinamento nacional, quando as preocupações de sociólogos e economistas ecoaram primeiro nas conversas entre colegas na faculdade ou em cafés e depois em grupos de mensagens ou chamadas de vídeo.
Para a turma de 2020, não houve festas de graduação e outros rituais académicos que “marcam a transição para uma fase completamente diferente”. Mas não foi apenas o final que “soube a pouco” — aos finalistas, preocupa-os mais um início desenxabido no mercado de trabalho.
Rita Lopes reconhece a dificuldade em encontrar um estágio de um ano e meio, obrigatório para se tornar advogada apesar de muitas vezes não ser remunerado, antes mesmo de um vírus destruidor de empregos fechar as empresas a novos postos. Quando o confinamento começou, em Março, a jovem de 23 anos, do Porto, estava a preparar o currículo que nos meses seguintes haveria de enviar 60 vezes. “A maior parte das empresas não respondeu, como é normal”, desabafa. Notou que as que respondiam levantavam dificuldades diferentes às de anos anteriores. Se, por um lado, a empresa estava a adaptar-se ao teletrabalho e não sabia ainda como introduzir um estagiário na equipa, por outro, escreveram-lhe sociedades de advogados mais pequenas, não havia lugares para novos estagiários sem que as regras da DGS para os locais de trabalho fossem pisadas.
“Fui a uma entrevista, gostei muito do escritório, trabalhava na área que me vejo a exercer. Só que disseram-me que voltaríamos a falar mais tarde porque, na altura, ninguém sabia muito bem o que estava a acontecer”, relata. “E esperei.”
Durante o Verão, estagiou um mês, sem ser paga, numa sociedade de advogados onde, secretamente, esperava continuar. “É sempre mais fácil ficar num sítio que já nos conhece”, confessa, repetindo os conselhos de colegas mais velhos. “Comecei a reparar num fenómeno: sociedades que às vezes tinham dois ou três estagiários neste momento estão a optar por ter só um.” Foi o que lhe disseram na segunda entrevista, em Setembro.
Na semana passada, começou o mestrado que sempre quis fazer em simultâneo com o estágio, uma escolha comum a muitos recém-licenciados e que a perda de rendimentos das famílias pode também prejudicar, lembra. “São quase dois anos em que as pessoas estão a trabalhar sem receber dinheiro e a gastar muito dinheiro também. É uma situação complicada, que se agravou agora bastante”, reconhece. Também por isto, a futura advogada requer que o Governo atente à precariedade do “trabalho da maioria dos jovens adultos que começam a trabalhar sem ganhar um salário decente (ou um salário sequer)”, ao mesmo tempo que “mantém ainda muitos gastos mensais em formação”.
O país parou, mas João não
Em Março, enquanto o país mergulhava num restrito confinamento e vários sectores da economia sentiam o impacto imediato da pandemia, a construção civil, em larga medida, manteve-se em actividade. Foi o caso de João Cuco, de 57 anos, que há 35 anos trabalha na construção civil. Hoje tem uma pequena empresa, que opera sobretudo na zona de Mira (litoral do distrito de Coimbra), na qual emprega oito homens. As alterações às rotinas não foram muitas, diz. “Mas houve a necessidade de dividir os funcionários, para não andarmos todos em monte”, explica. Ou seja, teve de iniciar novos locais de obra que só planeava abrir mais tarde, para evitar ao máximo a concentração de trabalhadores.
Houve a necessidade de dividir os funcionários, para não andarmos todos em monte
“Não foi fácil. Mas conseguiu-se levar isto a bom porto”, afirma. Um bom porto deverá amparar a queda nas contas nacionais. De acordo com os dados do boletim económico de Outubro do Banco de Portugal, o investimento na construção civil chegou mesmo a acelerar, no segundo trimestre, coincidindo com o período mais duro de confinamento. Isto faz com que a queda do PIB em 2020 venha a ser menos pronunciada, prevê o banco central.
O balão de ar que a construção civil ajuda a insuflar neste ano contrasta com o período negro que o sector atravessou durante os anos da crise económica da última década. Entre 2007 e 2017, a construção civil encolheu um terço. Porém, João Cuco diz que, também durante esse período, não sentiu o impacto. “Felizmente, nunca me afectou, tive sempre trabalho”, refere.
A sua empresa faz de tudo um pouco, diz o homem que já esteve emigrado na Suíça, a trabalhar na mesma área, tendo regressado há 23 anos. Desde começar moradias de raiz a edifícios grandes, passando por trabalhos de manutenção geral (como pinturas e pavimentos) na fábrica que a Maçarico tem na Praia de Mira, embora diga também que, ultimamente, tem tido muitas renovações em mãos. É por esses trabalhos que tem dividido o pessoal, com a cautela acrescida da utilização de máscaras, e do cumprimento “de todas as condições exigidas” pelas autoridades de saúde, garante.
A principal dificuldade foi mesmo a gestão, afirma. Tendo que desconcentrar trabalhadores, houve obras que levaram mais tempo a ficar concluídas. O que significa que demorou também mais tempo a receber e isso, sim, “gerou um bocado de dores de cabeça”. Mas assegura que conseguiu manter os seus rendimentos e dos trabalhadores, pagar a Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho. Embora tenha recebido um email da Segurança Social a informá-lo sobre a possibilidade de pagar as prestações mais tarde, optou por não o fazer. “Se mais tarde houvesse uma situação mais difícil, isso seria depois estar a acumular dívida”, explica. E acrescenta: “Houve sacrifícios, andei mais apertado a nível financeiro, mas pagou-se.”
Ainda que a economia portuguesa feche o ano no vermelho, as perspectivas de futuro deste pequeno empresário da construção mantêm-se positivas. “Tenho trabalhos em carteira que me permitem ver o futuro um bocadinho mais à frente”, prevê.
E o que fez Lúcia? Abriu um negócio na pandemia
A decisão já estava tomada, os dados estavam lançados. Em Janeiro, Lúcia Guedes Vaz, 48 anos de vida e 23 como funcionária pública, encontrou o lugar perfeito para abrir o seu negócio, no número 55 da Avenida de Roma, em Lisboa. Em Fevereiro, pediu a demissão e foi durante o estado de emergência que deu o salto da cultura para os negócios.
Durante o confinamento, tirou um curso rápido de empreendedorismo: mergulhou na “burocracia infindável” necessária para abrir a loja (“a informação está dispersa, devia haver uma checklist”, critica), contactou fornecedores e testou os produtos pelos correios.
“Já tinha este bichinho”, conta ao PÚBLICO, numa pausa a meio da tarde, sentada na sua recentemente inaugurada esplanada de oito lugares. Sempre gostou de cozinhar, já organizava festas para a família e até se aventurou a fazer o bolo de casamento do irmão para 120 convidados (e não se arrependeu). Com a mãe diabética, Lúcia sentia que faltava um lugar que tivesse bolos e comida saudáveis. Estava feito o plano de negócios e a análise de risco.
Os primeiros tempos têm gerado “muita curiosidade” no bairro. O Fora de Saco mistura mercearia de produtos a granel — farinhas, cereais, especiarias, frutos secos a granel — com produtos de higiene e de limpeza amigos do ambiente, e uma cafetaria que serve café biológico, bolos sem açúcar e sem glúten, e um menu de almoço que varia conforme a vontade de Lúcia, que não gosta de repetir a mesma fórmula.
É preciso um apoio efectivo e real a novos empresários. Não é uma redução de taxas que vai fazer um empresário abrir
Na sexta-feira, foi aveludado de cenoura, estufado de bulgur e “pêra Fora do Saco” — “uma pêra com uma surpresa no meio, natas batidas e chocolate quente”. A pandemia quase que fica esquecida. Mas estão lá as máscaras, o álcool gel e uma determinação antiviral. “Preocupa-me, mas sou optimista, não quero pensar nisso. Com tantas coisas a fechar, porque é que eu havia de pôr um travão? É preciso contrabalançar. Se for preciso, vou levar a comida a casa das pessoas.”
No Orçamento do Estado que o Governo vai entregar hoje na Assembleia da República, Lúcia Guedes Vaz gostaria de ver “um apoio efectivo e real a novos empresários”. “Não é uma redução de taxas que vai fazer um empresário abrir”, argumenta, sublinhando que apoios nas rendas ou na contratação serão mais eficazes.
Saber quais são os negócios que vão sobreviver à pandemia é ainda uma pergunta com uma resposta difícil. Lurdes Fonseca, presidente da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) da região de Lisboa e Vale do Tejo, diz que a previsão é que, no final do ano, 35% das empresas acabem por declarar insolvência. Por isso, avisa, o papel do Estado será “determinante”.
O negócio de Lúcia Guedes Vaz nasceu em “contraciclo”, mas “as mercearias gozam de uma situação privilegiada, uma vez que muitas das pessoas agora preferem ir a lojas de bairro”.
Com o futuro em risco estão as lojas de moda, por exemplo, que não vendem bens de primeira necessidade (“quem é que vai comprar um vestido se não há eventos?”), e as lojas situadas em zonas menos habitacionais de Lisboa. “No geral, o que temos notado nos nossos associados são quebras de facturação na ordem dos 40%, mas em algumas áreas chega a ir até aos 70-90%”, alerta.
Lurdes Fonseca defende, entre outras medidas, uma redução de 40% nas rendas associada a um perdão da taxa liberatória aos senhorios, uma recapitalização das empresas através de um fundo público e o não agravamento na tributação autónoma para as empresas com prejuízos. “Torna-se urgente e emergente implementar medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas.”
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