Portugal está abaixo da média da UE na subutilização do trabalho

Isabel Patrício, in Ecoon-line

A pandemia provocou um aumento da taxa de subutilização do trabalho, mas Portugal continua abaixo da média da União Europeia.

A subutilização do trabalho agravou-se, na União Europeia, nos primeiros três meses de 2021. De acordo com o Eurostat, a taxa subiu 0,9 pontos percentuais, num trimestre marcado pelo endurecimento das restrições à atividade económica e pelos confinamentos. Em Portugal, a fatia de trabalhadores desempregados, em subemprego a tempo parcial ou inativos no total de mão-de-obra com 20 a 64 anos também cresceu, mantendo-se, ainda assim, abaixo da média do bloco comunitário.

Subutilização do trabalho voltou a subir. Porquê?

A subutilização do trabalho inclui a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego, mas não disponíveis para trabalhar e os inativos disponíveis para trabalhar, mas que não estão à procura de emprego.

De acordo com a nota divulgada, esta quinta-feira, pelo Eurostat, no conjunto da União Europeia, essa taxa fixou-se em 14,8%, no primeiro trimestre, mais 0,9 p.p do que nos últimos três meses de 2020, e mais 1,8 p.p. do que no período homólogo de 2020, altura em que, contudo, o impacto da pandemia ainda era limitado.

A componente principal desse indicador foi o desemprego, que se fixou em 7,1% da “mão-de-obra” com 20 a 64 anos. Já o subemprego dos trabalhadores a tempo parcial fixou-se em 3% e os inativos disponíveis para trabalhador, mas que não está à procura nos 4,1%. De notar que, uma vez que o primeiro trimestre ficou marcado pelo agravamento da pandemia e, consequentemente, das restrições, a procura ativa por trabalho tornou-se mais difícil, o que ajuda a explica a expressão do grupo de inativos que não está a cumprir essa busca por um novo emprego.



Entre os vários países do bloco comunitário, Grécia, Itália e Espanha destacaram-se ao registar as taxas de subutilização do trabalho mais acentuadas: 25,1%, 25% e 25,2%, respetivamente. Por outro lado, a República Checa (4,4%), Malta (6,1%) e a Polónia (6,7%) ocuparam os lugares mais baixos dessa tabela.

Em Portugal, o primeiro trimestre foi sinónimo de um agravamento em cadeia de 0,1 p.p. e de 1,3 p.p. em termos homólogos da taxa de subutilização do emprego para 13,7%. Ou seja, a taxa lusa ficou abaixo da média da União Europeia.



A nota divulgada, esta quinta-feira, pelo Eurostat, dá conta, além disso, de que a taxa de desemprego na União Europeia fixou-se em 71,9%, no primeiro trimestre. Portugal ficou acima do bloco comunitário, com uma taxa de 73,8%.

Por toda a Europa, incluindo em Portugal, a crise pandémica tem fragilizado o mercado de trabalho, pondo em risco milhares de empregos. Os Governos têm respondido com apoios extraordinários, como o português lay-off simplificado.

A pandemia mudou-lhes a vida. Seis portugueses à espera de respostas do Orçamento do Estado

Miguel Dantas, Renata Monteiro, Idálio Revez, Márcio Berenguer, Camilo Soldado e Teresa Abecasis, in Público on-line

Depois de perder o emprego, ficar sem clientes, não conseguir estágio, abrir um negócio, estes seis portugueses esperam por respostas que os ajudem.

“Não vamos renovar o contrato. Não é nada pessoal. É a crise”

O contrato de trabalho de Sara Filipa Silva, 25 anos, termina depois de amanhã, mas a pasteleira da cozinha do Belmond Reid’s Palace, no Funchal, já sabe que não vai ser renovado. No início de Setembro, recebeu um telefonema dos recursos humanos do hotel, um dos mais exclusivos e luxuosos do país, a informar que o vínculo laboral que tinha com a empresa desde o início do ano não ia ser prolongado. Estava em casa, com o filho de dois meses nos braços. Não soube o que responder. “Fiquei em choque. Nervosa. Uma pessoa não sabe o que dizer, não é?”, conta ao PÚBLICO.
Disseram que não era nada relacionado com o meu trabalho. Que gostavam muito, mas dada a situação de pandemia, não estavam a renovar os contratos

“Disseram que não era nada relacionado com o meu trabalho. Que gostavam muito, mas dada a situação de pandemia, não estavam a renovar os contratos.”

Sara Filipa está, até Dezembro, de licença de maternidade. Depois, não sabe. Não sabe ela, não sabe o marido. João Paulo, da mesma idade, era copeiro na mesma unidade hoteleira. Era, porque já não é. No início de Setembro, também recebeu um aviso de dispensa do trabalho, por integrar o lote de 63 trabalhadores que estão num processo de despedimento colectivo, anunciado nesse mês.

O hotel, inaugurado em 1891, e que integra o portefólio da LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton, conta com 213 trabalhadores. Foi o primeiro trabalho de Sara Filipe, quando saiu, em 2016, da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. Entrou na cozinha do Reid’s Palace no ano em que o restaurante de assinatura do hotel ganhava uma estrela Michelin. Foram dois bons anos. A fazer o que gostava, num hotel famoso pelo ritual do chá da tarde, invariavelmente servido às 17h, nos terraços debruçados sobre o Funchal e o Atlântico.

Sara Filipa, João Paulo e filho, João Afonso, vivem num T1 arrendado no Funchal, não sabem o que vão fazer agora. Para já, contam com a ajuda da família — “sempre nos ajudaram” —, com o subsídio de desemprego e uma certeza. “Já não quero voltar à hotelaria. Vou procurar noutra área. Tenho de pensar no meu filho, e na hotelaria não temos tempo para nada, e depois isto...”

Os dois vão engrossar as estatísticas de desemprego da região autónoma da Madeira, que, antes da crise pandémica, era a mais baixa do país, e no último boletim já a segunda mais elevada, só ultrapassada pelo Algarve.

Uma profissão com “classe”, mas sem trabalho

De fato cinzento, gravata vermelha e um pin na lapela (a letra “T”, de turismo). O taxista, com a imagem de executivo, chega ao volante de um Mercedes preto, sem distintivo. Num segundo acto, cumprimenta, abre a porta de trás da viatura, e com um discreto gesto de cortesia procura que o cliente se sinta à vontade. “Cultivamos a imagem, e procuramos que o serviço corresponda às expectativas das pessoas”, diz Manuel Cansado, presidente da cooperativa Algarve T.

Nesta altura do ano, o Algarve estaria na época alta do turismo de golfe — o principal segmento de mercado para os táxis de turismo (classe executiva ), durante o Outono — só que não há clientes, e os carros estão praticamente parados. “Chega a passar dois a três dias e nada acontece”, lamenta o taxista. Durante as duas semanas em que esteve aberto o corredor aéreo com o Reino Unido, “não faltou trabalho, agora a vida está ser complicada. Registamos um declínio de 90% em relação a 2019”.

Os rendimentos destes profissionais caíram a pique, mas não perderam a compostura nem o porte que gostam de evidenciar: “Somos todos taxistas, e com muito orgulho, mas queremos manter a diferença.” A diferença em relação aos colegas, explica, começa na aparência e no requinte da viatura, mas não se fica por aí. Há 40 anos, quando saiu a legislação que permitiu a criação dos táxis T, sem distintivo, nem cor padrão, “raro era o taxista que falava línguas estrangeiras no Algarve”, observa.

Nos primeiros anos de actividade, os taxistas T não foram muito bem aceites pelos colegas, sobretudo os que disputavam o mesmo mercado. Desde logo, porque beneficiaram de contactos privilegiados com as unidades hoteleiras na requisição de serviços, e dominam pelo menos dois idiomas estrangeiros. No meio, eram vistos como os “senhores” do táxi, numa alusão ao uso permanente de fato e gravata. Com a entrada da multinacional Uber e de outros operadores, liberalizaram-se os procedimentos. “Agora, somos todos vítimas da falta do turismo”, diz Manuel Cansado, lembrando a especificidade de uma região marcada pela sazonalidade e uma crise económica à vista. Os poucos golfistas que ocupam os campos, diz, “nem sequer saem para ir jantar fora”.

“Temos de alocar recursos para a Saúde e a Educação”

No mês de Março, Marta Rosa, funcionária numa pequena empresa que importa material para construção, recebeu a mesma notícia que abrangeu um milhão de trabalhadores em mais de 82 mil empresas: iria ficar em layoff. Foram seis meses em que fez 50% do horário de trabalho normal.

“Ficámos todos, 13 trabalhadores, em layoff com este regime. A queda de facturação foi acentuada, mais de 50%”, explica a comercial, sublinhando que a empresa conseguiu “manter os contactos”, apesar do reduzido volume de vendas.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2021, Marta considera que a Educação e a Saúde devem ter um reforço significativo de recursos, dada a pressão colocada nestes dois sectores pela emergência pandémica que o país atravessa: “A minha filha, por exemplo, ainda não tem professor de Matemática. Era muito importante haver uma bolsa de professores substitutos nas escolas. Depois, temos a Saúde, que tem de ser o nosso ‘menino’. Temos de alocar recursos para a Saúde e a Educação, é fundamental.”

Por último, discorda do facto de as compensações entregues pelo Governo, os complementos de estabilização não terem diferenciado entre as várias situações de layoff. Marta, que não chegou a ficar em teletrabalho durante os seis meses em que ficou neste regime, registou mais despesas do que outros trabalhadores. A comercial defende que esta disparidade pode ser corrigida no Orçamento do Estado. “Percebo que tenham sido decisões rápidas, mas houve um desequilíbrio. O pagamento de compensações da Segurança Social igual. Eu estive meio ano em layoff e recebi o mesmo que alguém que só esteve um mês. Se houver lugar a essa compensação a essas despesas, não achava mal”, finaliza.

Até um estágio não remunerado é difícil de encontrar

Sem se aperceber, há uma repetição que escapa no que de resto é o discurso estruturado e objectivo esperado de uma jovem recém-licenciada em Direito: a palavra “frustração”. “O que já é difícil tornou-se ainda mais difícil durante a pandemia”, resume Rita Lopes, confirmando as antevisões no início do confinamento nacional, quando as preocupações de sociólogos e economistas ecoaram primeiro nas conversas entre colegas na faculdade ou em cafés e depois em grupos de mensagens ou chamadas de vídeo.
Para a turma de 2020, não houve festas de graduação e outros rituais académicos que “marcam a transição para uma fase completamente diferente”. Mas não foi apenas o final que “soube a pouco” — aos finalistas, preocupa-os mais um início desenxabido no mercado de trabalho.

Rita Lopes reconhece a dificuldade em encontrar um estágio de um ano e meio, obrigatório para se tornar advogada apesar de muitas vezes não ser remunerado, antes mesmo de um vírus destruidor de empregos fechar as empresas a novos postos. Quando o confinamento começou, em Março, a jovem de 23 anos, do Porto, estava a preparar o currículo que nos meses seguintes haveria de enviar 60 vezes. “A maior parte das empresas não respondeu, como é normal”, desabafa. Notou que as que respondiam levantavam dificuldades diferentes às de anos anteriores. Se, por um lado, a empresa estava a adaptar-se ao teletrabalho e não sabia ainda como introduzir um estagiário na equipa, por outro, escreveram-lhe sociedades de advogados mais pequenas, não havia lugares para novos estagiários sem que as regras da DGS para os locais de trabalho fossem pisadas.

“Fui a uma entrevista, gostei muito do escritório, trabalhava na área que me vejo a exercer. Só que disseram-me que voltaríamos a falar mais tarde porque, na altura, ninguém sabia muito bem o que estava a acontecer”, relata. “E esperei.”

Durante o Verão, estagiou um mês, sem ser paga, numa sociedade de advogados onde, secretamente, esperava continuar. “É sempre mais fácil ficar num sítio que já nos conhece”, confessa, repetindo os conselhos de colegas mais velhos. “Comecei a reparar num fenómeno: sociedades que às vezes tinham dois ou três estagiários neste momento estão a optar por ter só um.” Foi o que lhe disseram na segunda entrevista, em Setembro.

Na semana passada, começou o mestrado que sempre quis fazer em simultâneo com o estágio, uma escolha comum a muitos recém-licenciados e que a perda de rendimentos das famílias pode também prejudicar, lembra. “São quase dois anos em que as pessoas estão a trabalhar sem receber dinheiro e a gastar muito dinheiro também. É uma situação complicada, que se agravou agora bastante”, reconhece. Também por isto, a futura advogada requer que o Governo atente à precariedade do “trabalho da maioria dos jovens adultos que começam a trabalhar sem ganhar um salário decente (ou um salário sequer)”, ao mesmo tempo que “mantém ainda muitos gastos mensais em formação”.

O país parou, mas João não

Em Março, enquanto o país mergulhava num restrito confinamento e vários sectores da economia sentiam o impacto imediato da pandemia, a construção civil, em larga medida, manteve-se em actividade. Foi o caso de João Cuco, de 57 anos, que há 35 anos trabalha na construção civil. Hoje tem uma pequena empresa, que opera sobretudo na zona de Mira (litoral do distrito de Coimbra), na qual emprega oito homens. As alterações às rotinas não foram muitas, diz. “Mas houve a necessidade de dividir os funcionários, para não andarmos todos em monte”, explica. Ou seja, teve de iniciar novos locais de obra que só planeava abrir mais tarde, para evitar ao máximo a concentração de trabalhadores.
Houve a necessidade de dividir os funcionários, para não andarmos todos em monte

“Não foi fácil. Mas conseguiu-se levar isto a bom porto”, afirma. Um bom porto deverá amparar a queda nas contas nacionais. De acordo com os dados do boletim económico de Outubro do Banco de Portugal, o investimento na construção civil chegou mesmo a acelerar, no segundo trimestre, coincidindo com o período mais duro de confinamento. Isto faz com que a queda do PIB em 2020 venha a ser menos pronunciada, prevê o banco central.

O balão de ar que a construção civil ajuda a insuflar neste ano contrasta com o período negro que o sector atravessou durante os anos da crise económica da última década. Entre 2007 e 2017, a construção civil encolheu um terço. Porém, João Cuco diz que, também durante esse período, não sentiu o impacto. “Felizmente, nunca me afectou, tive sempre trabalho”, refere.

A sua empresa faz de tudo um pouco, diz o homem que já esteve emigrado na Suíça, a trabalhar na mesma área, tendo regressado há 23 anos. Desde começar moradias de raiz a edifícios grandes, passando por trabalhos de manutenção geral (como pinturas e pavimentos) na fábrica que a Maçarico tem na Praia de Mira, embora diga também que, ultimamente, tem tido muitas renovações em mãos. É por esses trabalhos que tem dividido o pessoal, com a cautela acrescida da utilização de máscaras, e do cumprimento “de todas as condições exigidas” pelas autoridades de saúde, garante.

A principal dificuldade foi mesmo a gestão, afirma. Tendo que desconcentrar trabalhadores, houve obras que levaram mais tempo a ficar concluídas. O que significa que demorou também mais tempo a receber e isso, sim, “gerou um bocado de dores de cabeça”. Mas assegura que conseguiu manter os seus rendimentos e dos trabalhadores, pagar a Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho. Embora tenha recebido um email da Segurança Social a informá-lo sobre a possibilidade de pagar as prestações mais tarde, optou por não o fazer. “Se mais tarde houvesse uma situação mais difícil, isso seria depois estar a acumular dívida”, explica. E acrescenta: “Houve sacrifícios, andei mais apertado a nível financeiro, mas pagou-se.”

Ainda que a economia portuguesa feche o ano no vermelho, as perspectivas de futuro deste pequeno empresário da construção mantêm-se positivas. “Tenho trabalhos em carteira que me permitem ver o futuro um bocadinho mais à frente”, prevê.

E o que fez Lúcia? Abriu um negócio na pandemia

A decisão já estava tomada, os dados estavam lançados. Em Janeiro, Lúcia Guedes Vaz, 48 anos de vida e 23 como funcionária pública, encontrou o lugar perfeito para abrir o seu negócio, no número 55 da Avenida de Roma, em Lisboa. Em Fevereiro, pediu a demissão e foi durante o estado de emergência que deu o salto da cultura para os negócios.

Durante o confinamento, tirou um curso rápido de empreendedorismo: mergulhou na “burocracia infindável” necessária para abrir a loja (“a informação está dispersa, devia haver uma checklist”, critica), contactou fornecedores e testou os produtos pelos correios.

“Já tinha este bichinho”, conta ao PÚBLICO, numa pausa a meio da tarde, sentada na sua recentemente inaugurada esplanada de oito lugares. Sempre gostou de cozinhar, já organizava festas para a família e até se aventurou a fazer o bolo de casamento do irmão para 120 convidados (e não se arrependeu). Com a mãe diabética, Lúcia sentia que faltava um lugar que tivesse bolos e comida saudáveis. Estava feito o plano de negócios e a análise de risco.

Os primeiros tempos têm gerado “muita curiosidade” no bairro. O Fora de Saco mistura mercearia de produtos a granel — farinhas, cereais, especiarias, frutos secos a granel — com produtos de higiene e de limpeza amigos do ambiente, e uma cafetaria que serve café biológico, bolos sem açúcar e sem glúten, e um menu de almoço que varia conforme a vontade de Lúcia, que não gosta de repetir a mesma fórmula.
É preciso um apoio efectivo e real a novos empresários. Não é uma redução de taxas que vai fazer um empresário abrir

Na sexta-feira, foi aveludado de cenoura, estufado de bulgur e “pêra Fora do Saco” — “uma pêra com uma surpresa no meio, natas batidas e chocolate quente”. A pandemia quase que fica esquecida. Mas estão lá as máscaras, o álcool gel e uma determinação antiviral. “Preocupa-me, mas sou optimista, não quero pensar nisso. Com tantas coisas a fechar, porque é que eu havia de pôr um travão? É preciso contrabalançar. Se for preciso, vou levar a comida a casa das pessoas.”

No Orçamento do Estado que o Governo vai entregar hoje na Assembleia da República, Lúcia Guedes Vaz gostaria de ver “um apoio efectivo e real a novos empresários”. “Não é uma redução de taxas que vai fazer um empresário abrir”, argumenta, sublinhando que apoios nas rendas ou na contratação serão mais eficazes.

Saber quais são os negócios que vão sobreviver à pandemia é ainda uma pergunta com uma resposta difícil. Lurdes Fonseca, presidente da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) da região de Lisboa e Vale do Tejo, diz que a previsão é que, no final do ano, 35% das empresas acabem por declarar insolvência. Por isso, avisa, o papel do Estado será “determinante”.

O negócio de Lúcia Guedes Vaz nasceu em “contraciclo”, mas “as mercearias gozam de uma situação privilegiada, uma vez que muitas das pessoas agora preferem ir a lojas de bairro”.

Com o futuro em risco estão as lojas de moda, por exemplo, que não vendem bens de primeira necessidade (“quem é que vai comprar um vestido se não há eventos?”), e as lojas situadas em zonas menos habitacionais de Lisboa. “No geral, o que temos notado nos nossos associados são quebras de facturação na ordem dos 40%, mas em algumas áreas chega a ir até aos 70-90%”, alerta.

Lurdes Fonseca defende, entre outras medidas, uma redução de 40% nas rendas associada a um perdão da taxa liberatória aos senhorios, uma recapitalização das empresas através de um fundo público e o não agravamento na tributação autónoma para as empresas com prejuízos. “Torna-se urgente e emergente implementar medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas.”

"É preciso ajustar o lay-off". Têxteis preveem crise menos intensa mas prolongada

Marta Grosso , Anabela Góis (entrevista), in RR

Numa altura em que as fábricas de têxteis já deveriam estar a produzir as coleções do próximo Verão, o setor vive momentos de mudança e a crise poderá não ser tão profunda, mas muito mais prolongada.

O setor têxtis ainda tem margem para crescer com o incentivo certo, defende Associação Têxtil e Vestuário de Portugal. Tendo em conta a evolução do mercado de maio até julho, a situação parece estar a melhorar, mas as dificuldades vão prolongar-se

“No mês de junho, a quebra, comparativamente com o mês de junho do ano passado, foi de 14%, quando vínhamos de quebras de 40% no mês de maio. Estes valores mostram que há claramente aqui uma situação de retoma. 14% é um número desastroso, mas mostra que vamos na direção certa”, afirma à Renascença o presidente da associação.

Para esta inversão contribuiu o novo produto que surgiu com a pandemia: as máscaras, em cujo fabrico muitas fábricas decidiram apostar.

“Há aqui um valor da ordem dos 7-8% que tem a ver com um novo produto que o setor têxtil começou a exportar, que são os equipamentos de proteção individual. Isso já representou, em termos de exportações, um valor da ordem dos 30 milhões de euros”, indica Mário Jorge Machado.

“É um novo segmento de negócio. As empresas adaptaram-se e começaram a produzir um novo tipo de produto que não era habitual no seu portefólio”, salienta. Ajustar para melhor apoiar

O cenário começa a mudar e as perspetivas também, mas não, necessariamente, para melhor. Apesar de ter tido um papel importante, a produção de máscaras não chega para compensar as quebras.

O que se está a perceber é que a crise não vai ser tão profunda como se temia, mas vai ser bastante mais prolongada, diz o responsável.

“Em março, pensámos que era um problema muito intenso, com paragens da ordem dos 40-50-60%, mas durante dois, três meses. Agora estamos a verificar que estamos numa fase em que há um problema de quebras de 20-30-40%, mas um problema de nove, dez, 11, 12 meses”, explica.

Mário Jorge Machado diz, por isso, que as medidas de apoios ao setor não foram as adequadas e defende que “as medidas do lay-off deveriam ser ajustadas a esta nova realidade”.

“Assim poderia ajudar as empresas a pagar os salários com uma diminuição de atividade não tão intensa, mas mais prolongada”, sustenta.

A manter-se a atual tendência, a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal estima que, no final do ano, as quebras no setor possam rondar os 20% – o que representa um valor na ordem dos mil milhões de euros.

Nesta altura, já há empresa a fechar – na quinta-feira, foi notícia a falência de uma fábrica de camisas em Vila do Conde. A apreensão cresce e as cadeias de distribuição ainda têm muitos produtos em armazém. Nalgumas fábricas, trabalha-se a meio gás.

O incentivo certo

Mas o setor tem margem para crescer, considera a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal.

“A máscara têxtil é um produto reutilizável, nalgumas situações, até às 50 vezes. Há aqui ainda uma oportunidade de consciencializar as pessoas para a importância de passarmos a usar uma máscara têxtil, que nos permite ser utilizada dezenas de vezes”, defende Mário Jorge Machado.

O presidente da associação do setor defende que esta mensagem tem de passar até para o mercado europeu.

“Do ponto de vista de sustentabilidade, esta mensagem que ainda não passou e pode fazer uma grande diferença, quer para o planeta quer para o setor têxtil”, sublinha.

Há mais 56 mil trabalhadores em lay-off, mas não estão no simplificado

Cátia Mateus, in Expresso

À margem das mais de 110 mil empresas que recorreram ao regime desburocratizado e simplificado de suspensão de contratos, criado pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia, há um universo de empresários que não quiseram beneficiar deste apoio. Desde março mais de 5.500 empresas avançaram para lay-off convencional. Quem são estas empresas que apostaram num mecanismo que é menos favorável e mais burocrático?

Desde que foi apresentado como a principal aposta do Governo de António Costa para mitigar o impacto da crise-covid nas empresas e travar uma escalada do desemprego que se dava como fatal, ficou claro para todos que o lay-off simplificado seria a tábua de salvação para milhares de empresários.

Os números confirmam-no. Desde março e até junho mais de 110 mil empresas, abrangendo um universo total de 850 mil trabalhadores, beneficiaram desta medida simplificada de suspensão temporária de contrato de trabalho. Mas não foram os únicos. No mesmo período, o recurso ao regime geral de lay-off, que sempre foi residual, registou números record. Em três meses, 5.554 empresas e viram aprovado este apoio, somando aos 850 mil trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado mais 56.513 do regime geral.

Há diferenças de fundo entre ambos os regimes e pesaram na decisão das empresas. Os números fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao Expresso permitem perceber quem são as organizações que recusaram a simplificação e preferiram os que os advogados dizem ser "um regime mais estável e duradouro".

Menos bucrocrático, mais simples e mais rápido no apoio às empresas. Foram estes os grandes trunfos apresentados pelo Governo no lançamento do lay-off simplificado. O regime que se inspira nas regras que já norteavam o lay-off convencional, inscrito há décadas no Código do Trabalho (CT), deve a sua simplificação e maior celeridade à abolição de algumas das obrigações processuais que constam do regime original, como a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Para aceder ao lay-off simplificado bastava à empresa conseguir comprovar uma situação de crise empresarial através de três requisitos, cumulativos ou não: registar uma redução da faturação superior a 40% face ao mês anterior, ter sido encerrada por questões sanitárias decorrentes da pandemia ou ter a sua cadeia global de abastecimento interrompida.

No regime geral deste apoio não só o processo é mais demorado e burocrático (chegando a tramitação a demorar dois ou mais meses) como o crivo para acesso ao apoio é mais apertado: para serem elegíveis as empresas têm conseguir comprovar que sem o apoio a sua sobrevivência está ameaçada. Além disso, as empresas não têm acesso aos restantes apoios que decorrem do regime simplificado, como o previsto para a retoma de atividade.
Os números iludem

O modelo de simplificação criado pelo Executivo de António Costa terá conseguido colocar Portugal como o sexto país, no quadro dos vários membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com maior número de trabalhadores abrangidos por apoios à retenção do emprego, como mostram os dados hoje divulgados pela organização. Em maio, o lay-off simplificado abrangia 33% dos trabalhadores dependentes em Portugal.

Mas neste mesmo mês, o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime geral de lay-off atingia o valor máximo da história do apoio: 4.629 e 44.403, respetivamente. O número compara com as 138 empresas e 2069 trabalhadores abrangidas em abril deste ano. Desde março, primeiro mês impactado pela pandemia, e até final de junho 5.554 empresas requeram o regime geral de lay-off, abrangendo 56.513 trabalhadores, revelam os dados fornecidos pelo MTSSS a pedido do Expresso.

O aumento exponencial de empresas e trabalhadores registados em maio pode dar a ilusão de que estas empresas viram recusado o acesso ao regime simplificado e foram forçadas a avançar para uma segunda alternativa, mas não. Pedro da Quitéria Faria, advogado da Antas da Cunha, recorda que o regime simplificado é extremamente burocrático e moroso. “Este aumento de processos registado em maio reporta a empresas que requereram lay-off em março ou início de abril e só viram nesse mês viram o processo concluído e aprovado”, explica. Ou seja, o número de lay-off convencionais não estará a aumentar com o evoluir da crise, "ainda que tal possa vir a acontecer", diz. O que aconteceu foi que, logo de início, houve um grupo de empresas que preferiram o regime geral de lay-off ao simplificado, mesmo perante as aparentes vantagens do segundo.
Estabilidade ditou a decisão

Mas quem são afinal estas empresas que podendo beneficiar de um regime que lhes é mais favorável, optaram pelo caminho mais penoso? Os dados do MTSSS mostram que do total de 5.554 empresas que requereram e viram aprovado o regime de lay-off convencional entre março e junho, a esmagadora maioria (71,2%) eram microempresas com até dez trabalhadores. As pequenas empresas representam 22,9% do universe total das apoiadas, as empresas de média dimensão 5,1% e só 0,7% dos lay-off convencionais aprovados eram de grandes empresas.

Por sector, os dados mostram também que foram as empresas mais sentiram o primeiro embate da crise que de imediato avançaram para lay-off. Comércio por grosso e a retalho representa 25,7% dos pedidos aprovados, alojamento e restauração, 16% e as indústrias transformadoras, 14,6%. No grupo das atividades mais representadas estão também a consultoria, atividades científicas e técnicas, com 6,8% e o sector dos trabsportes e armazenagem com 6,4%.

Explicar a opção destas empresas é para os especialistas em Direito do Trabalho relativamente simples. Pedro da Quitéria Faria admite que muitas destas organizações “terão avançado para o lay-off antes mesmo de se conhecer a decisão do Governo de criar um regime simplificado”. Outras, acrescenta, Carmo Sousa Machado, presidente da Abreu Advogados, “terão preferido uma solução de maior estabilidade e durabilidade”.

A advogada recorda que a história do lay-off simplificado se conta com sucessivos impasses, múltiplas retificações ao diploma e alteração de regras. “Uma instabilidade que levou muitos empresários a optar pelo mecanismo que já estava previsto na lei e que, embora mais demorado e burocrático, conferia uma solução de maior estabilidade e mais duradoura”, reforça. É que ao contrário do regime simplificado que cuja duração inicial era de três meses, passando depois a quarto com a prorrogação do mecanismo até julho, o lay-off convencional prevê uma suspensão de contrato financiada a 70% pela segurança social durante seis meses, período que se pode alargar até um ano e meio.

O advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, admite que algumas destas empresas possam ter visto recusado o acesso ao regime simplificado e avançado para uma segunda opção. Contudo, reconhece que a instabilidade do apoio criado pelo Governo neste contexto de crise terá levado muitas organizações a jogar pelo seguro e a procurar as soluções convencionais previstas no código laboral.

De forma transversal, os especialistas ouvidos pelo Expresso admitem que nos próximos meses o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off convencional possa aumentar levando o mecanismo, cuja utilização sempre residual, a alcançar máximos históricos.

Teletrabalho ou a disponibilidade contínua

João André Costa, in Público on-line</i>

Acabei de almoçar o primeiro almoço num dia de semana desde as férias de Natal. De caminho caíram mais dez emails na caixa de correio e a chefia a perguntar onde é que eu estou. Conclusão: não devia ter comido. E já nem vou comer, acabei com os almoços.

Estou exausto. Acordo todos os dias às 6h, fins-de-semana incluídos, e de manhã à noite, sete dias por semana, não tiro os olhos do telemóvel, do e-mail e do computador. Não que me canse olhar para um telemóvel ou para um computador. Não me cansa. Mas com a plena consciência de poder ser acusado de incompetência caso falhe a resposta a um e-mail no espaço de cinco minutos, a ansiedade é uma constante enquanto, freneticamente, recarrego a página do e-mail duas vezes por segundo, 120 vezes por minuto, 120 batimentos por minuto, 7200 por hora, 12 horas por dia.

Se calhar a ansiedade é isto. Obrigados a ficar em casa, vivemos sob a culpa constante de justificar esta existência enquanto profissionais como se fosse nossa a culpa das ordens expressas para estar em casa diante de uma calamidade que a todos toca.

Sejamos claros: a culpa é nossa, ou assim nos querem fazer entender os superiores, pouco ou nada habituados a um mundo onde produzir foi sempre a palavra de ordem e quem não produz não existe nem deve existir. A culpa é nossa se o mundo está virado de pernas para o ar e as pessoas são pagas para ficar em casa.

Tendo em conta as rígidas estruturas hierárquicas das sociedades ocidentais onde o dinheiro é dono e senhor, é meu receio, quando tudo isto acabar, se isto tudo acabar, que a maior parte de nós tenha perdido o trabalho. Este processo já começou e muitos são os superiores hierárquicos céleres na execução dos despedimentos e lay-offs numa cultura onde não moram o dó e a piedade.

Não descuremos a verdade por detrás dos factos: para muitos empregadores, esta é uma oportunidade de ouro para terminar, renegociar e precarizar condições de trabalho e quando isto tudo acabar, se isto tudo acabar, de bom grado trabalharemos por tuta e meia sob pena de nem isso ter.

Por isso não largo os olhos do computador, como se disso dependesse a minha vida. E depende. Já nos basta não ter vida propriamente dita e a mesma constantemente em risco, não queremos perder o emprego por acréscimo. A verdadeira batalha trava-se dentro de cada uma das nossas casas e ganha quem responder mais depressa ao e-mail das chefias.

Teletrabalho: sim, faz alguma diferença ter ou não crianças em casa
Tempo livre para estar em casa? Nem por isso, nada mesmo e, muito provavelmente, ainda menos em comparação com quando saía de casa para trabalhar. Nessa altura ainda tinha as sextas e os sábados à noite, hoje nem isso.

Acabei de almoçar o primeiro almoço num dia de semana desde as férias de Natal. De caminho caíram mais dez e-mails na caixa de correio e a chefia a perguntar onde é que eu estou. Conclusão: não devia ter comido. E já nem vou comer, acabei com os almoços.

Dói-me a cabeça, não é razoável nem expectável esta falta de empatia de quem está ao leme, como se estivesse tudo bem e fosse um dia normal de trabalho, dia esse passado em casa por nossa vontade.

Mas não é um dia normal de trabalho, nem sequer é um dia normal, os dias não são normais, as semanas não são normais, já não eram, agora muito menos e nem sequer nos podemos queixar ou falar com alguém: é preciso manter as aparências. Para nosso bem, assim nos dizem. Este problema, a nossa competência ou a falta dela, é só nosso e não é para contar a ninguém sob pena de passarmos a persona non grata e, por conseguinte, dispensável.

Não me atrevo a abrir um livro, a ler o jornal, a ver televisão ou um filme, as horas e os dias são passados de olhos no ecrã, dormir mais de seis horas nem pensar e a disponibilidade é contínua. Estamos a viver uma distopia, um conto bizarro de ficção científica onde todos são culpados e vítimas ao mesmo tempo, enquanto a morte cega vive no meio de nós.

Neste conto, nesta história, a única certeza é a de não chegamos todos ao fim. Mas, e até prova em contrário, ainda estamos aqui, vivos, e até prova em contrário continuamos a lutar por cada fôlego e a acreditar num mundo melhor, melhor que isto, não é difícil. Um mundo para agarrar com as duas mãos e à nossa espera de braços abertos na última página do último capítulo deste livro, o maior das nossas vidas.

Crise já cortou rendimentos a dois milhões de pessoas

Luís Reis Ribeiro, in JN

Mais de 40% dos trabalhadores em Portugal terão sofrido perdas significativas de rendimento ou ficaram mesmo sem emprego, tendo de recorrer ao subsídio da Segurança Social, indicam cálculos do JN/Dinheiro Vivo com base nos dados oficiais do Governo e do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Covid-19 pode gerar 520 milhões de novos pobres

Desde março, cerca de 2 milhões de pessoas terão sido já afetadas diretamente no seu rendimento e o número deverá crescer nos próximos meses, indicam dados da Comissão Europeia, Banco de Portugal e FMI. A fatia de leão é, para já, o grupo das pessoas em lay-off.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho faz a atualização regular de "um conjunto de indicadores (nomeadamente com base em informação da Segurança Social, IEFP e DGERT) que pretendem apoiar a análise dos efeitos da pandemia covid-19 no mercado de trabalho, incluindo a monitorização das medidas e dos apoios sociais destinados às empresas, trabalhadores e famílias".
Essa base de dados, cuja atualização é praticamente diária, indica que, entre o final de março e o passado dia 14, quase 109 mil empresas entregaram pedidos para aderir ao regime de lay-off simplificado (que implica uma perda salarial até 33%), afetando mais de 1,3 milhões de trabalhadores.

lay-off até outubro?
No entanto, o número de pessoas que já está efetivamente em lay-off pode ser inferior uma vez que muitos pedidos ainda estão a ser analisados e processados. Mas a tendência é para que venha a crescer, tendo em conta a grave crise económica que se instalou no país.

O regime do lay-off simplificado está em vigor desde 26 de março e tem a duração de três meses, mas muitas empresas e todas as organizações patronais dizem que este prazo não é suficiente e pretendem estender este mecanismo por mais três meses, no mínimo.

O lay-off simplificado "produz efeitos até 30 de junho de 2020", como diz o Governo, mas há pressões crescentes para que seja alargado até final de outubro, o que, expectavelmente, fará aumentar o número de trabalhadores com redução de horário ou suspensão temporária do contrato, com a correspondente perda de até um terço da remuneração.
O Estado apoia o lay-off pagando 70% do salário (já cortado) e isentando as empresas do pagamento da sua parte da taxa social única (TSU). As Finanças dizem que esta medida custa aos cofres públicos mais de 500 milhões de euros por mês.

Além do lay-off, existe a medida que serve para amparar os rendimentos dos trabalhadores independentes (os chamados recibos verdes) e dos sócios-gerentes de empresas (por exemplo, o dentista que é dono do seu próprio consultório). Entre 1 de abril e 4 de maio, a Segurança Social recebeu mais de 314 mil pedidos ou prorrogações de apoio, mostram os dados da Segurança Social.

Crise corta rendimento a pelo menos 2 milhões de trabalhadores

Luis Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Em causa está 40% da força de trabalho em Portugal. Até à passada quinta-feira, pedidos de lay-off afetavam mais de 1,3 milhões de trabalhadores

Mais de 40% dos trabalhadores em Portugal terão sofrido perdas significativas de rendimento ou ficaram mesmo sem emprego, tendo de recorrer ao subsídio da Segurança Social, indicam cálculos do Dinheiro Vivo com base nos dados oficiais do Governo e do Instituto Nacional de Estatística (INE). Desde março, cerca de 2 milhões de pessoas terão sido já afetadas diretamente no seu rendimento e o número deverá crescer nos próximos meses. A fatia de leão é, para já, o grupo das pessoas que foram para lay-off.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho faz a atualização regular de “um conjunto de indicadores (nomeadamente com base em informação da Segurança Social, IEFP e DGERT) que pretendem apoiar a análise dos efeitos da pandemia covid-19 no mercado de trabalho, incluindo a monitorização das medidas e dos apoios sociais destinados às empresas, trabalhadores e famílias”.

Esta base de dados, cuja atualização é praticamente diária, indica que, entre o final de março e o passado dia 14, quase 109 mil empresas entregaram pedidos para aderir ao regime de lay-off simplificado (que implica uma perda salarial até 33%), afetando mais de 1,3 milhões de trabalhadores.

No entanto, o número de pessoas que já está efetivamente em lay-off pode ser inferior uma vez que muitos pedidos ainda estão a ser analisados e processados. Mas a tendência é para que venha a crescer, tendo em conta a grave crise económica que se instalou no País.

O regime do lay-off simplificado está em vigor desde 26 de março e tem a duração de três meses, mas muitas empresas e todas as organizações patronais dizem que este prazo não é suficiente e pretendem estender este mecanismo por mais três meses, no mínimo. Portanto, o lay-off simplificado “produz efeitos até 30 de junho de 2020”, como diz o Governo, mas há pressões crescentes para que seja alargado até final de outubro, o que expectavelmente fará aumentar o número de trabalhadores com redução de horário ou suspensão temporária do contrato, com a correspondente perda de até um terço da remuneração. O Estado apoia o lay-off pagando 70% do salário (já cortado) e isentando as empresas do pagamento da sua parte da Taxa Social Única (TSU).

As Finanças dizem que esta medida custa aos cofres públicos mais de 500 milhões de euros por mês. Apoios aos independentes Além dos afetados pelo lay-off, existe a medida que serve para amparar os rendimentos dos trabalhadores independentes (os chamados recibos verdes) e dos sócios-gerentes de empresas (por exemplo, o dentista que é dono do seu próprio consultório). Entre 1 de abril e 4 de maio, a Segurança Social recebeu mais de 314 mil pedidos ou prorrogações de apoio, mostram os dados da Segurança Social. Existem ainda mais de 271 mil pessoas que tiveram de deixar ou faltar ao trabalho para tomar conta de filhos menores ou de outra família a cargo. Este é o balanço oficial até ao passado dia 13 de maio. O apoio financeiro excecional corresponde “a dois terços da sua remuneração base, sendo a mesma suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social”.

Este apoio tem um limite mínimo 635 euros e máximo de 1905 euros (3 vezes o salário mínimo). Portanto, só quem ganha abaixo do mínimo é que sai beneficiado pela medida. Todos os outros vão ter corte de rendimento e quanto maior for o salário pior. Onda enorme de desemprego Finalmente, e não menos grave, o desemprego. Para já, é um facto que o lay-off está a conseguir travar uma subida descontrolada do desemprego, mas a destruição de postos de trabalho está a aumentar de forma significativa, a esmagadora maioria das empresas deixou de contratar e os despedimentos coletivos duplicaram em abril face a fevereiro (o último mês antes da crise rebentar).

Segundo o GEP, de 1 de março a 14 de maio mais de 115 mil pessoas pediram o subsídio de desemprego. Face ao final de março estamos a falar de um salto de 60% nos novos pedidos de apoio ao fundo de desemprego. A situação do desemprego tenderá a piorar bastante ao longo do ano, indicam as últimas previsões feitas pela Comissão Europeia, Banco de Portugal e FMI. Muitas empresas que tiveram de fechar durante o confinamento podem não conseguir reabrir portas, muitas já faliram, entretanto, e o embate desta crise no turismo e nas viagens (do qual Portugal depende bastante) vai ter uma recuperação lenta (como já avisaram aquelas instituições), o que atrasará a recuperação do desemprego ou travará a contratação. Estes quatro grandes universos somam 2 milhões de pessoas que já sofrem ou vão sofrer cortes substanciais nos seus rendimentos.

Como está Portugal com dois meses de surto? Depois do desconfinamento “o medo vai dominar"

Sandra Afonso, Joana Gonçalves, in RR

Na saúde surgem os primeiros sinais de otimismo, que dão margem a uma reabertura gradual da economia. O equilíbrio entre os dois não será fácil e especialistas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças assumem a possibilidade de um retorno ao confinamento. Mas com ou sem retrocesso, serão as empresas capazes de se adaptar a esta nova realidade? “Duvido que muitas o consigam fazer”, alerta economista.

Dois meses após o início do surto em Portugal, o número de casos de recuperação supera o número de mortes por Covid-19 e a taxa de crescimento de novos casos é inferior a um. A curva que acompanha a evolução semanal de novos infetados já atingiu o ponto de inflexão e apresenta agora uma tendência decrescente.

O cenário parece favorável ao início do desconfinamento, que teve início nesta segunda-feira, no entanto a taxa de letalidade do novo coronavírus continua a subir e o país regista um excesso de mortalidade desde março, mês em que surgiu o primeiro caso confirmado de Covid-19 e foram adotadas medidas restritivas para contenção de contágios.

O número de atendimentos nas urgências permanece significativamente abaixo do normal, desde então. Em 2019, foram atendidos diariamente em urgência cerca de 18 mil utentes, de acordo com os dados disponibilizados no portal da transparência do SNS. Os últimos números disponíveis, referentes a 3 de maio, revelam que apenas 7.470 pessoas recorreram ao serviço de urgências de um hospital público nesse dia.


Em entrevista à Renascença, Jorge Félix Cardoso tinha já alertado para a necessidade de não descurar a assistência médica prestada aos restantes doentes, não infetados com o novo coronavírus. "O sistema não se pode esquecer dos outros doentes, pelos quais é responsável também e, portanto, tem de haver uma cautela para que não se desviem demasiados recursos para o combate à Covid-19".

"A comunicação das autoridades de saúde também deve frisar bem que a necessidade médica urgente é um dos motivos que justificam uma saída de casa", reiterou.

Entre os critérios apontados por António Costa para o levantamento gradual de restrições em Portugal, estão a capacidade de testagem (37.302 pessoas por milhão de habitantes), superior à média da União Europeia, um risco de transmissibilidade do novo coronavírus inferior a 1 e uma taxa de ocupação de unidades de cuidados intensivos que ronda os 55%.

Os três pontos entram na lista do último relatório de avaliação de risco o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC, na sigla inglesa), que vai ainda mais longe e reforça a necessidade de fazer o rastreamento imediato dos contactos de alguém que esteja infetado ou apresente suspeitas, quer através de serviços telefónicos dedicados, quer através de aplicações de telemóvel concebidas para o efeito, como forma de quebrar as cadeias de transmissão.

Um levantamento demasiado rápido das medidas de confinamento, concluiu o ECDC, pode causar um rápido ressurgimento das cadeias de transmissão, agravando as já enormes perturbações económicas e sociais. A organização alerta, por isso, para a possibilidade de reintrodução de medidas de confinamento, caso o cenário regrida.

Um sinal de otimismo, apontado pelo primeiro-ministro, é a percentagem de doentes que estão a ser seguidos em casa. De acordo com o boletim diário da DGS, cerca de 96% dos infetados com o novo coronavírus estão em isolamento domiciliário. A atual percentagem em internamento ronda os 4%, com 0,6% em cuidados intensivos.

A taxa diária de ocupação de UCI tem-se situado entre os 50% e os 65%. Destes, 50 a 60% foram diagnosticados com Covid-19, de acordo com os dados divulgados esta tarde pelo primeiro-ministro, que não são públicos, apesar de já terem sido solicitados à Direção-Geral da Saúde.

O primeiro-ministro defende, por isso, que o SNS é capaz de responder a futuros casos mais críticos.

Para evitar sucessivas regressões, de confinamento e reabertura, um estudo elaborado por investigadores da universidade norte-americana de Harvard recomenda que o regresso à atividade económica seja feito, progressivamente, em quatro fases, e não reabrir todos os negócios e estabelecimentos em simultâneo após o período de restrições.

Apesar de ser defensor da resposta governamental, Henrique Barros, presidente do Conselho Nacional de Saúde, tinha já alertado para as consequências que pode trazer para o equilíbrio orçamental.

"Tem de haver um balanço. Não é sério fazer crer que podemos olhar apenas para um lado da moeda. Não podemos deixar as pessoas adoecerem e morrerem para manter a economia a funcionar, mas também não é sério olhar apenas para os aspetos da saúde e descurar completamente os aspetos da economia. Sem economia não temos saúde", defendeu em entrevista à Renascença.

Uma ideia partilhada por Jorge Félix Cardoso, um dos mais jovens investigadores do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS).

"Não é possível continuarmos neste cenário por muitos mais meses. Não nos podemos esquecer que para além de ser uma tentativa de combate à Covid-19 também gerará muitos outros problemas de saúde e não só, por via do empobrecimento, da recessão e dificuldade no acesso à alimentação e cuidados de saúde", alerta o estudante de medicina.

O "lay-off" simplificado permitiu evitar o encerramento de muitas empresas, a maioria continuou aberta, ainda que a funcionar de forma parcial. No entanto, esta que é a medida mais utilizada pelos empresários, não deverá ser suficiente para evitar insolvências e despedimentos a média prazo.

Segundo o economista João Duque, “infelizmente, muitas empresas não vão conseguir manter-se a funcionar mesmo depois da reabertura da economia, pois o tempo que vai demorar a recuperação total para as voltar a manter em estado de sobrevivência (muitas já estariam com dificuldades) será elevado”.

Não há previsão sobre quantas empresas serão afetadas, mas o economista acredita que “sem fôlego para sobreviverem, muitas vão sucumbir. E muitas vezes até a própria procura vai modificar-se o que vai levar a uma alteração definitiva do mercado e, assim, à perda total de capacidade de sobrevivência”.

A solução poderá passar por uma reconversão total. “A única possibilidade para essas empresas será a de modificarem o seu objeto dedicando-se a outra coisa. Serão capazes? Duvido que muitas o consigam fazer”, concluiu João Duque.

Para já, o desemprego inverteu a tendência dos últimos anos, de descida ou estagnação, mas está longe dos números da última crise, o que é normal, uma vez que este é um dos indicadores que mais tempo demora a reagir.

No entanto, apesar das organizações nacionais e internacionais estimarem já um impacto no PIB superior ao registado na anterior crise, não é certo que no trabalho tenha o mesmo efeito. “Fora de Portugal sim”, admite o economista João Duque, mas no nosso país, “com esta medida de mitigação do 'lay-off' simplificado, pode ser que não chegue, no imediato, a valores tão elevados”, acrescenta. Segundo o professor de finanças do ISEG, “tudo vai depender do prazo de recuperação da economia”.

Alojamento, restauração e comércio são os setores que mais recorreram ao "lay-off" simplificado, mas aquele que colocou mais trabalhadores em casa com dois terços do ordenado foi a Indústria Transformadora. João Duque lembra que “as empresas em que foi possível manter o teletrabalho (muitos serviços) puderam manter a atividade sem recorrer ao 'lay-off'”.

Neste momento já estamos noutra fase, pós Estado de Emergência, em que a economia se prepara para reabrir, de forma faseada. Nem todos vão conseguir retomar ao mesmo tempo e muito vai depender da atitude dos consumidores.

“Na recuperação o “medo” vai dominar. Não só o dos trabalhadores, mas também dos clientes. Estes irão ditar a oferta”, defende o ecnomista. “O turismo e os transportes, a indústria aeronáutica, devem ser dos mais afetados”, acrescenta.

O Governo já reforçou por três vezes as linhas de crédito, mas muitas empresas, sobretudo as mais pequenas, continuam a queixar-se de dificuldades de funcionamento, principalmente ao nível da tesouraria.

No primeiro fim de semana de maio, o executivo anunciou mais 5 mil euros para micro e pequenas empresas, 80% a fundo perdido. Segundo o ministro da Planeamento, Nelson de Sousa, este apoio abrange todas as áreas, "mas é particularmente vocacionado para os setores do comércio tradicional, restauração e serviços pessoais". Poderá assim aliviar um dos setores mais afetados.

O economista João Duque destaca duas áreas de atividade: “a do alojamento e restauração (com menos capacidade de resistência) e a da informação e comunicação (com mais capacidade de resistência)”.

Desde que teve início o surto de Covid-19, o Governo tem respondido com sucessivas medidas de apoio à economia. O Banco de Portugal já admitiu uma recessão de 5,7% este ano, no pior cenário, e esta é uma das previsões mais conservadoras. O Governo poderá ter de continuar a responder com novos apoios ou o reforço dos já existentes.

“O reforço das medidas governamentais agora parece inadiável porque muitas das medidas de apoio às empresas já estão esgotadas. Penso que deverão chegar ao dobro do que foi anunciado,” prevê João Duque. No entanto, “há que ver em que medida Portugal tem capacidade de endividamento para tal.”

Ainda não é quantificável o impacto da atual crise na economia, mas o professor de finanças admite que será “imenso”. Estes dados são sinal disso.

Os portugueses já pediram perto de 270 mil moratórias que permitem suspender o pagamento das prestações de um total de quase 24 mil milhões de euros em créditos.

As micro e pequenas empresas são as que têm menor expectativas de sobrevivência e são também as que mais recorreram ao "lay-off" simplificado. Um dado preocupante, se tivermos em conta que “representam quase 80% do emprego em Portugal e 60% do VAB (Valor Acrescentado Bruto)”, alerta o economista. “Por isso é tão importante manter a estrutura empresarial em fase de latência produtiva”, conclui.

Os distritos com mais recurso ao "lay-off" simplificado e pedidos de apoio de trabalhadores independentes são Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. Em comum têm o facto de se situarem no litoral e de concentrarem grandes áreas populacionais.

O facto do interior apresentar menos pedidos de ajuda prende-se com a forma como este vírus se propaga, defende João Duque. “É normal que as zonas menos densamente povoadas tenham sido poupadas. É uma questão que decorre da forma como o contágio se propaga.”

Redução do custo de energia "é um projeto adiado", apesar da maior queda de sempre no preço do petréleo

Nem tudo o que veio com esta pandemia é mau, uma das consequências foi a queda a pique do preço do petróleo, no chamado mercado dos futuros, ou seja, as ordens de compra e entrega para os meses seguintes. Isto afetou em particular o mercado norte-americano, onde a cotação do barril atingiu valores negativos. Na prática, estavam a pagar para que alguém recebesse as entregas de crude.

Como chegámos aqui? Por um lado, o mercado está saturado e já não tem espaço onde armazenar petróleo, porque com a maioria das pessoas e indústrias paradas a produção excede o consumo. Por outro, é o resultado de um mercado especulativo, onde muitos dos que compram e vendem petróleo não têm na verdade capacidade para receber e ou guardar o produto.

Com os armazéns cheios, subitamente todos querem vender as encomendas e não há quem compre, por isso, o preço desce a pique e há quem pague para não receber barris de petróleo que, na verdade, nunca pretendeu comprar.

Enquanto tudo isto acontece nos EUA, em Londres, mercado de referência para Portugal, o barril de Brent regista também quedas históricas, mas não chega a valores negativos.

Para as famílias, “preços muito baixos da energia eram ótimos se os pudéssemos aproveitar. Infelizmente, isso é um projeto adiado”, diz João Duque. Só a atual carga fiscal sobre os combustíveis limita consideravelmente o impacto da redução do custo da matéria prima. Já para as indústrias “são boas notícias”, refere o economista.

Menos sorte tem o Estado. “O efeito vem mais por via orçamental. O IVA sobre os combustíveis pode sofrer e, além disso, a baixa no volume de vendas afeta muito o imposto sobre produtos petrolíferos cobrado.” Mas “menos receita fiscal significa mais imposto ou mais dívida a pagar no futuro ou menos espaço para ajudas as empresas.”

"Os hotéis terão de descer os preços se quiserem manter a esperança do turismo nacional"
A descida mais expressiva tem sido na energia, impulsionada pela queda dos preços das matérias primas, em grande parte pela diminuição da mobilidade e da produção industrial.

Nos hotéis e restauração, um dos setores que tem denunciado mais dificuldades, os preços de março ainda não demonstram essa situação, em parte ainda devido ao efeito do carnaval (que este ano se comemorou a 25 de fevereiro), por outro a Covid-19 só começou a alterar os hábitos dos portugueses e a afastar os consumidores dos hotéis e restaurantes a partir da segunda quinzena de março.

Para João Duque, “os hotéis terão de descer os preços se quiserem manter a esperança do turismo nacional e mitigar, de algum modo, a quebra do turismo internacional. Já na restauração prevejo uma subida de preços para compensar a perda de lugares dos estabelecimentos.”

Esta subida de preços é também inevitável nas passagens aéreas, segundo João Duque, “a menos que aqui os governos subsidiem os bilhetes. Dada a capacidade de oferta instalada não acredito que a procura consiga pressionar os preços.”

De qualquer forma, “a inflação, hoje, na 'eurozone' não é problema, pois a taxa de inflação da Zona Euro está nos 0,4% e o objetivo é 2% (próximo mas abaixo). Há ainda muito espaço até ser um problema”, conclui o economista.

Apoios do Estado já chegam a mais de sete milhões de portugueses

Erika Nunes, in JN

A covid-19 veio exigir do Estado apoios sociais que se somaram a quase 5,6 milhões de prestações, em fevereiro, para ultrapassar os 7,1 milhões no mês seguinte.

Subitamente, pelo menos dois terços da população portuguesa passou a contar com o Estado para ter algum sustento durante a pandemia. São valores "assustadores", que não são sustentáveis por muito tempo, mas também não podem cessar de repente, alerta o economista José Reis, sob pena de "não terem servido de tampão à miséria que se segue, se as famílias não recuperarem rendimento entretanto".

Mês negro

O primeiro trimestre de cada ano nunca é o mais forte da economia: após a azáfama das compras de Natal, que levam o comércio a reforçar contratações sazonais, e o aumento do turismo, pelo menos no réveillon, que animam hotéis e restaurantes durante a época baixa, janeiro começa, geralmente, com insolvências, aumento de desemprego e mais pedidos de apoios ao Estado. Fevereiro foi ainda reflexo disso, com o processamento de quase 178 mil prestações de desemprego e 1629 trabalhadores em lay-off.

Aos mais de dois milhões de pensionistas do Estado (outros 479 mil da Caixa Geral de Aposentações), somaram-se centenas de milhares de prestações pagas pela Segurança Social a doentes, pais, viúvos, inválidos e a uma série de cidadãos abaixo do limiar da pobreza. Ainda que, em poucos casos, alguns destes apoios possam ter sido pagos cumulativamente ao mesmo beneficiário, somavam-se perto de 5,6 milhões de prestações.

Financiar a crise

"Chegámos a março e ficámos com valores de prestações completamente inusitados, quase tão assustadores como o coronavírus", analisa José Reis, economista e professor catedrático da Universidade de Coimbra.

"Tudo o que estava protegido pelo trabalho ficou desprotegido. E o único instrumento que temos, hoje, é o Estado. Não são as empresas, nem o capital, nem a banca, nem os "offshores". E isso foi a grande novidade: andámos anos a tecer loas ao capitalismo e, afinal, quem não falhou foi o Estado", acrescentou o coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais.

De facto, em março, as ajudas do Estado dispararam. De repente, mais de sete milhões de portugueses passaram a receber algum tipo de prestação da Segurança Social.

"Trata-se de valores que nunca imaginámos, nem entravam nos cálculos", recorda o economista. "Vai ter de ser o Orçamento do Estado a transferir verbas para a Segurança Social. E vamos ter de encontrar outra forma de financiar o Estado", explica.

Miséria ou "offshores"

Noutras crises, noutros séculos, "podíamos emitir moeda para financiar o Estado, como fez agora o Banco de Inglaterra". Dentro da Zona Euro, a nossa "melhor opção é que o Banco Central Europeu emita dívida, de preferência perpétua, em que nos limitamos a pagar os juros anualmente".

Há, ainda, outra opção sugerida pelo economista: "Em estado de emergência, foi limitada a circulação de pessoas e até de mercadorias, mas não a de capitais. O Governo pode (e deve) ordenar às empresas portuguesas que repatriem o dinheiro que mandaram para "offshores". São centenas de milhares de milhões de euros que nos escapam", lembra José Reis. Até porque os apoios criados para as famílias nesta fase "não devem ser retirados antes de as pessoas terem a vida a funcionar, caso contrário não serviram para nada, a não ser adiar a miséria".

Apoios

Apoio a pais
171 mil e 323 beneficiários receberam apoio à família excecional pago aos pais de crianças cujas escolas ou creches encerraram a partir de 16 de março.

Lay-off
1,2 milhões de trabalhadores estão abrangidos pelo lay-off simplificado criado para empresas com mais de 40% de quebra de faturação.​​​​​​​​​​​​​​

Baixa a 100%
Os trabalhadores em isolamento profilático decretado pelo delegado de Saúde receberam desde o primeiro dia e a 100%. Mais de 40 mil.

Sem atividade
Os trabalhadores independentes com quebra total de atividade tiveram direito a um apoio de 438,81 a 605€ e já 180 mil pediram ajuda.

Despedimentos coletivos duplicam em abril. Abrangem mais de mil trabalhadores

Isabel Patrício, in EcoOnline

Mais de uma centena de processos de despedimento coletivo foram iniciados este mês. No total, estão abrangidos 1.041 trabalhadores. Este tipo de despedimento está proibido para as empresas em lay-off.

Abril ainda não terminou, mas o número de processos de despedimento coletivo iniciados este mês já é o dobro do número de processos começados em março. No total, estão abrangidos mais de mil trabalhadores. Esta evolução é explicada pelo impacto da pandemia na vida das empresas, tendo sido, assim, colocado um travão à melhoria do mercado de trabalho em Portugal.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, até 23 de abril foram iniciados 116 processos de despedimento coletivo, dos quais 59 em microempresas. Estão abrangidos por estes processos 1.041 trabalhadores.

No mês passado — altura em que o impacto do surto de Covid-19 já se começava a fazer sentir –, o número de processos iniciados de despedimento coletivo foi cerca de metade (57) e abrangeram 786 trabalhadores. Em comparação, em fevereiro houve 36 processos.

Os despedimentos coletivos estão proibidos no caso das empresas que recorreram ao lay-off simplificado, regime que, segundo tem defendido o Governo, tem mitigado os efeitos da crise pandémica na evolução do desemprego. No Parlamento, o ministro da Economia frisou que, à boleia do novo lay-off, essa taxa está a crescer, “mas não na proporção que seria de esperar”.

Ainda assim, não só o número de processos de despedimentos coletivos duplicou, como o desemprego registado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) cresceu em mais de 53 mil pessoas. De acordo com os dados divulgados, esta sexta-feira, no total, já há mais de 374 mil desempregados em Portugal, valor que compara com os 321 mil registados em março, mês em que já tinha havido um salto de quase 9% face ao período homólogo.

De notar que, apesar do número de inscritos no IEFP estar já nos 374 mil, chegaram à Segurança Social em abril apenas 44.130 pedidos de subsídio de desemprego, ou seja, das 53 mil pessoas que ficaram desempregadas este mês cerca de 17,7% não pediram esta prestação.

Por outro lado, segundo o GEP, o número de empresas que recorreram ao lay-off simplificado já ultrapassou as 93 mil. O Executivo de António Costa abriu a porta a este regime há menos de um mês, mas já estão potencialmente enquadrados nesta medida um milhão e 162 mil trabalhadores.

Em número de empregadores, o setor do alojamento, restauração e similares continua a ser aquele onde esta medida é mais popular, num momento em que o turismo está particularmente afetado pela pandemia. Em segundo lugar, aparece o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, setor no qual o estado de emergência fez fechar muitas portas.

Ao abrigo do lay-off simplificado, os empregadores mais afetados pela pandemia de coronavírus podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos seus trabalhadores, que passam a ter direito a, pelo menos, dois terços do seu salário.

No caso da suspensão do contrato, esse valor é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão; Mas no caso da redução do horário, o Estado só comparticipa em 70% a retribuição adicional paga ao trabalhador de modo a que este consiga atingir os tais dois terços em conjunto com a parte do salário que lhe é devido pela horas de trabalho mantidas. O formulário para o prolongamento dessa medida para maio já está disponível na Segurança Social.

Trabalhadores independentes e em lay-off já recorrem a ajuda alimentar

Joana Amorim, in DN

Banco Alimentar apoia 11 mil novas famílias. Migrantes, trabalhadores independentes e em lay-off são os novos pobres a pedir apoio.

Numa crise que não se fez anunciar, o dia 18 de março marcou o fim ou a redução significativa de rendimentos para muitos portugueses. Os pedidos de ajuda à Cáritas e ao Banco Alimentar não param de aumentar. Trabalhadores independentes, em lay-off, dependentes da economia informal e migrantes são os que mais ali acorrem. Juntam-se aos 2,2 milhões de pobres que persistem no nosso país. Número que irá disparar. Se na ordem das dezenas ou das centenas de milhar dependerá agora da duração da crise e das políticas de combate a adotar. Que se pedem inclusivas.

"A grande maioria das 20 Cáritas Diocesanas duplicaram o número de atendimentos", revela, ao JN, o seu presidente, dando como exemplos Porto, Açores, Viseu, Guarda, Setúbal, Beja, Portalegre. Realidade que Eugénio Fonseca estima ser bem "pior, quando apurados os dados das paróquias".

Aos que já eram apoiados, surgem agora os "novos pobres". E o que difere da crise de 2008? À falta de anúncio prévio, o facto de no pós-crise, explica o presidente da Cáritas, "o mercado de trabalho ter crescido com baixos salários". Ou seja, "mesmo quem entra em lay-off, perdendo um terço do salário, não consegue fazer face às necessidades fundamentais". Não é por isso de estranhar que haja 9,7% de portugueses que mesmo estando empregados não conseguem sair da pobreza.

BA apoia mais 11 mil

No Banco Alimentar (BA), o cenário é idêntico. Às 400 mil pessoas que já eram apoiadas, somaram-se, no último mês, mais 50 mil. Através da Rede de Emergência Alimentar, criada para fazer face ao atual estado de emergência, em parceria com a Associação Entreajuda, 10 662 famílias haviam solicitado ajuda até à passada noite de quarta-feira, quantifica, ao JN, Isabel Jonet.

Segundo a presidente da Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome, "são pessoas que, de um momento para o outro, ficaram sem qualquer rendimento: trabalhadores independentes, por conta própria, da economia informal". O aumento da procura foi de tal ordem que a meio deste mês foi necessário fazer um reforço de stocks, nomeadamente de produtos secos.

E aqui reside a maior preocupação de Isabel Jonet. É que se os frescos abundam, com as doações de excedentes da agricultura, nos secos regista-se o oposto. A maioria são angariados nas duas campanhas anuais que o BA leva a cabo nos supermercados, sendo "impossível" realizar a de maio, onde conseguem arrecadar 2800 toneladas de produtos secos.

O reforço tem sido feito "com dinheiro angariado em campanhas e com doações" da Distribuição. Os vales vão continuar à venda nos supermercados e no site "alimentestaideia.pt" é também possível doar.

Distribuição de vales

Já a Cáritas recorreu às suas reservas, alocando cem mil euros para distribuir em vales de compras e 30 mil euros para outras necessidades, como sejam medicamentos, próteses ou contas de água e luz. Verba que servirá para apoiar 500 famílias, num total de duas mil pessoas. Para executar até ao final de junho, apesar de Eugénio Fonseca temer "que se esgote antes". Por isso, pede ao Governo um "plano de contingência social". Para ontem.

21,9% das crianças estão em risco de pobreza. Famílias com três ou mais crianças e agregados monoparentais com crianças a cargo continuam a ser as mais fustigadas.

540 mil portugueses saíram da pobreza entre 2008 e 2018. Contudo, subiu para 19,4% a taxa de persistência, isto é, da população que em dois dos três anos anteriores continuou na pobreza.

Comunidade migrante

No último mês, a Cáritas Diocesana do Porto teve "pedidos de 54 novas famílias, 23 das quais estrangeiras, em especial do Brasil, Colômbia e Venezuela", precisa ao JN o seu presidente, Paulo Gonçalves.

“Trabalhadores em lay-off e desempregados podem trabalhar nos campos”

Rosália Amorim, in Dinheiro Vivo

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, diz que falta adequar medidas do governo à agricultura. E alerta para falta de mão de obra e a seca

A agricultura não pára, apesar da pandemia Covid-19. Não faz sentido colocar os trabalhadores do sector primário em lay off ou achar-se que daqui a três meses os agricultores, tal como outros empresários, vão ter rendimentos suficientes para pagar deferimentos de moratórias ou linhas de crédito.

Estas são algumas das denuncias do presidente da CAP. Eduardo Oliveira e Sousa acredita que não vão faltar alimentos para os portugueses nos próximos meses, mas alerta para a falta de mão-de-obra, devido à ausência de trabalhadores estrangeiros, e defende que os portugueses voltem aos campos enquanto estão sem o seu trabalho, sendo retribuídos por isso. “Os agricultores não querem voluntariado”.

Apesar de uma parte do país estar em teletrabalho, é preciso continuar a trabalhar nos campos para garantir os alimentos. Empresários e trabalhadores agrícolas são também heróis na linha da frente. Os trabalhadores continuam a apresentar-se ao serviço? Começo por referir que heróis somos todos, mas se há alguns que devemos enaltecer neste momento difícil são as pessoas ligadas à saúde. É um facto que os agricultores estão na linha da frente, porque a alimentação é a nossa primeira necessidade, mas na luta que hoje travamos, na verdadeira primeira linha estão os profissionais da saúde, nós estamos logo a seguir, assegurando a produção de alimentos. E sim, empresários e trabalhadores agrícolas continuam e empenham-se diariamente nas inúmeras tarefas agrícolas e pecuárias para que a produção continue e os produtos cheguem ao consumidor, que todos somos.

A luta é permanente, de noite e de dia, e envolve também a cadeia da distribuição, do mais singelo lugar ao grande hipermercado, mercados abastecedores, mercados locais, os transportadores e a distribuição porta-a-porta. Com as devidas regras, todos se esforçam para que tudo, ou quase tudo, chegue em tempo às famílias em suas casas. O teletrabalho também existe na agricultura, mas é residual. Há sempre muita papelada a que todos estamos obrigados.

Várias colheitas são preparadas agora para colher no verão. Como antecipa que venha a ser a campanha de verão? Colheitas de verão implicam sementeiras e plantações agora. O campo prepara-se para receber milhões de sementes e pequenas plantas que darão fruto dentro de 3, 4 ou cinco meses. Arroz, tomate, milho, pimentos, cebolas, batatas, alhos, cenouras, coentros ou alfaces, são apenas exemplos das muitas culturas que iniciam ou recomeçam os seus ciclos produtivos associados aos dias mais quentes e luminosos da primavera e verão. É quando Portugal mostra ao mundo a qualidade dos seus produtos.

O sector agrícola tem, contudo, apreensões que terão de ser objecto de muito atenção por parte do governo. Há que assegurar a mobilidade dos trabalhadores minimizando problemas com escassez de mão-de-obra, enquadrar a actividade e o estatuto do agricultor para que aceda às medidas aprovadas pelo governo que, pela forma como foram desenhadas, se adequam pouco ao sector, deixando muitos agricultores de fora. Quando da crise de 2008-2011 o sector agrícola foi o que se manteve na vanguarda da economia, não parou e puxou pelo PIB português como nenhum outro. Reinventou-se, modernizou-se, deitando mão às novas tecnologias.

É altura de o sector ser reconhecido e devidamente enquadrado em medidas específicas que lhe permita ultrapassar esta crise, bem mais complexa e perigosa, e assim assegurar aquilo de que todos mais precisamos, que é comer. Para podermos chegar às colheitas o sector agrícola tem de ter apoios específicos à particularidade da actividade. Lembro que mais de 80% das empresas agrícolas são trabalhadores independentes, antigamente conhecidos como empresários em nome individual. Muitos têm trabalhadores assalariados e muitos outros trabalham com o seu agregado familiar. Não vão parar e na agricultura as receitas são maioritariamente sazonais. Bastam estas duas notas para que não se “encaixem” na maior parte dos critérios de elegibilidade das ajudas. Mas os agricultores vão necessitar de apoio às suas tesourarias, têm pagamentos a fazer e salários a assegurar.

O governo tem de adaptar as ajudas ao sector, sob pena de descriminar aqueles que neste momento mais falta fazem à sociedade. Pode fazê-lo de várias formas. Reforçando as decisões já tomadas em torno das contribuições para a segurança social; um enquadramento preferencial e adaptado no acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria; o reembolso sem demora do IVA; protelar ainda mais no tempo o pagamento da TSU e obrigações fiscais, mexer no IRS e IRC, e outras, como são as medidas associadas à Política Agrícola Comum, que abordarei adiante. Entretanto aproximam-se as colheitas do que foi plantado e semeado há mais tempo, como a fruta. Vem aí a cereja, depois os pêssegos e as ameixas, seguidas das peras e das maçãs. São referências nacionais que devemos agora valorizar e apreciar mais que nunca. E estamos ainda na época da laranja ou dos frutos vermelhos.

Portugal não é muito grande, mas é variado e todos estes produtos são de excelente qualidade. Por isso tem sido tão bem-sucedido nas exportações. Chegou a hora dos portugueses olharem para dentro e sentirem orgulho nos seus agricultores.

Os portugueses açambarcaram, mas agora poucos saem de casa. Como este comportamento está a afetar a venda de produtos frescos? Com altos e baixos. Nunca vivemos ou pensámos possível viver uma perturbação social como a que estamos a viver. Se sobre algo temos a certeza é que não sabemos o dia de amanhã. Por isso se verificou a corrida aos supermercados e a alguns produtos. Foram essencialmente produtos não frescos, embora em alguns casos esses tenham também sido alvo de alguns excessos. O mercado ficou perturbado e essa perturbação tem efeito de onda atrás de onda, o que provoca falhas ou excessos em ciclos sucessivos.

Existe um esforço conjunto entre produtores e distribuidores para minimizarem este efeito, mas a complexidade da situação impede, ou pelo menos dificulta, um funcionamento regular da cadeia. Mas uma mensagem pretendo deixar. Os produtos existem e estão em produção. Quando faltam é pelo que acima referi. Passado pouco tempo eles serão repostos nos locais do costume. Tem sido assim desde o início.

No caso das flores e frutos vermelhos, boa parte está a ser deitada ao lixo. Como aproveitar estes produtos? Colocando mais flores no hipermercados e congelando os frutos? Estão estas empresas preparadas para se reinventarem? São assuntos distintos. As flores não são produto de primeira necessidade, não se destinam à alimentação (embora haja flores comestíveis, sem expressão). É assim fácil entender o drama que o sector atravessa. Cerca de 90%, ou perto disso, destina-se à exportação e o mundo literalmente deixou de comprar. São empresas que necessitam de instrumentos específicos para que não vão à ruína e consigam assegurar o seu reerguer.

A CAP insistiu e o governo adaptou o lay off simplificado a estas situações, uma vez que as empresas não vão poder parar na totalidade. Vão perder as vendas, mas têm de manter o trabalho porque as plantas são seres vivos e têm de ser mantidas. O negócio é que se encontra suspenso. Tal como referi, há que reforçar e adaptar as medidas aprovadas a pensar nestas situações particulares. Ainda assim o assunto não está encerrado. Ficaram de fora os sócios-gerentes, situação incompreensível e que urge resolver. São maioritariamente eles próprios trabalhadores das suas empresas. Têm de ficar abrangidos, como os restantes, como temos vindo a insistir.

Quanto aos frutos vermelhos, são muito afectados pelo encolher das exportações. Quando falei do ar, da água e da luz, são exactamente esses elementos que no nosso território e na nossa geografia, próxima do mar, fazem com que a qualidade dos nossos frutos seja reconhecida como da melhor a nível mundial. A procura internacional pelos nossos frutos vermelhos é muto expressiva. Com a quebra das exportações e o desaparecimento do canal HoReCa (Hotéis, Restaurantes e Cafés, ou Catering) houve um enorme e repentino decréscimo do consumo. As plantações continuam a produzir e por isso se procuram alternativas, como o congelamento ou a indústria, mas o impacto no valor da produção será brutal. Ninguém esperava uma situação assim.

Os hábitos de consumo também mudaram. Disparou a venda de alimentos como laranjas e sumos com vitamina C. Mas a venda de outros alimentos está em queda. Como ajustar as produções agrícolas ao momento que vivemos? Pode partilhar algum caso de adaptação de uma empresa agrícola? É um pouco difícil exemplificar, porque as soluções vão surgindo caso a caso. Os mercados habituais, muitos foram encerrados e as alternativas têm vindo a surgir. Por exemplo, através da compra por parte das autarquias para produzirem refeições para os mais carenciados, lares de terceira idade, e até de casa em casa. Os mercados abastecedores também procuram encontrar formas de entregas dirigidas, aceitando encomendas, enfim, a necessidade aguça o engenho e até no digital começam a surgir aplicações que facilitam a chegada de produtos frescos, do produtor ao consumidor.

As pessoas devem manter uma alimentação equilibrada, variada, com fruta, legumes, ovos, carnes das diversas espécies, na devida conta, mas de tudo um pouco. Os nutricionistas apelam e enaltecem isso mesmo, associando sempre que possível a alguma atividade física e criatividade na cozinha. Estar em casa significa muita coisa para fazer, não estávamos era habituados. Comer é uma necessidade, mas pode ser bem mais que isso.

As fontes de mão de obra para a agricultura também poderão alterar-se. Com o controlo de fronteiras poderão faltar tailandeses e marroquinos para trabalhar nas colheitas. Serão os portugueses a ter de regressar ao campo? À semelhança do que França e Alemanha estão já a fazer, a CAP lançou a questão ao Governo no sentido de criarmos uma plataforma onde as pessoas que estejam paradas, tenham proximidade com determinadas zonas rurais e se sintam motivadas para participarem neste esforço comum de manter as cadeias de produção e distribuição o mais ativas possível, se possam inscrever manifestando essa disponibilidade de trabalhar.

Não se trata de voluntariado porque o trabalho será pago, o que pode significar um acréscimo de rendimento a quem viu o seu salário reduzido, como no caso dos trabalhadores abrangidos pelo lay off. As colheitas vão acontecer muito em breve, como acima referi, e há regiões e organizações agrícolas que sentem já essa apreensão sobre a mais que provável falta de mão-de-obra. Também as centrais fruteiras, por exemplo, poderão ser entidades recetoras destas pessoas. O governo disse esta semana que quer os trabalhadores que ficam em lay off e desempregados a dar apoio aos lares. Poderia então tomar a mesma medida em relação à agricultura? Exactamente, foi o que tentei explicar na questão anterior. A CAP lançou a questão ao Governo.

Também o alojamento típico da mão de obra agrícola terá de mudar, face às regras de distanciamento social. Como se prevê que seja feito? Está a ser feito. Especialmente no caso dos trabalhadores estrangeiros. É um esforço acrescido que as entidades empregadoras estão a fazer, no sentido de acrescentarem medidas de segurança sanitária a estas comunidades. Também nos locais de trabalho estão a ser praticadas regras sanitárias muito mais rigorosas e exigentes. Ao contrário do que foram recentemente alguns constrangimentos por parte de autarquias ou outras entidades administrativas, ao dificultarem a adaptação de algumas construções em meio rural para acolherem estes trabalhadores, é chegada a hora de apoiar e facilitar essas soluções. A segurança das pessoas é uma prioridade.

A venda de adubos e máquinas agrícolas continua em alta? Não sei se em alta, mas com relativa normalidade, sim. Claro que há no sector alguma apreensão, a crise está no início. Os factores de produção destes e de outros produtos, como para o fabrico de rações, peças para tractores e equipamentos, quase tudo vem de fora. A Europa criou um corredor verde para facilitar a circulação de tudo o que diga respeito a saúde e alimentação. Estes produtos enquadram-se nessa categoria, mas constrangimentos podem sempre surgir, tanto mais que nos países de origem há também perturbações na produção. É um assunto complexo que obriga a uma gestão muito criteriosa. Nestas situações também a questão financeira é relevante. As empresas precisam de pagar as encomendas mais rapidamente, por vezes a pronto, pelo que as medidas de apoio à tesouraria ganham ênfase neste processo. A balança comercial na área alimentar é muito deficitária.

Antecipa que vai ficar pior? Ou poderia a balança melhorar, se os portugueses consumissem mais produtos nacionais? O que pode ser feito nesse sentido? Os assuntos interligam-se. Começo pelo fim. É verdade que neste complexo processo será bom que os portugueses deem prioridade aos produtos nacionais. Nada tem de sermos contra a vinda de produtos do exterior, é antes uma questão de fomentar a circulação dos nossos produtos e manter a economia a funcionar. Que lógica tem importarmos fruta do outro lado do mundo, com a nossa aqui a perder-se? Chegou a hora de recuperar “velhos” hábitos como o consumir a fruta da época e preferirmos de facto o que cá produzimos.

Ao nível da União Europeia muitos produtos sofrerão com a redução das trocas comerciais com o mundo. O bloco europeu é grande exportador, como de leite ou de carne. Na ausência das trocas comerciais internacionais esses produtos tenderão a surgir nos nossos mercados, causando perturbação nos preços e dificultando ainda mais o escoamento dos nossos. Pode vir a ser necessário Bruxelas acionar o mecanismo de intervenção, impedindo a destruição do valor. Mantendo o sector a funcionar, não prevejo que venha a haver falta de produtos devido ao nosso défice da balança comercial.

Muitos dos alimentos que são importados chegam a Portugal por camião, que, por sua vez, atravessa Espanha. A cadeia de distribuição poderá ficar em risco quando atingirmos o pico da pandemia? A Europa tem em funcionamento os corredores verdes. Mas, é um facto, que estamos no fim da linha. Portugal é um país periférico e para cá chegarem, os camiões têm de atravessar um maior número de fronteiras. Os riscos associados a Espanha, na estrada, estou em crer que não serão um perigo acrescido, o problema está nos constrangimentos que possam surgir nas várias fronteiras que são atravessadas e no encontrar transportadores em tempo e oportunidade adequadas.

O presidente da CIP disse que defende empréstimos a fundo perdido para não sobrecarregar as empresas com mais e mais endividamento (já que as linhas de crédito representam endividamento). Defende o mesmo para os agricultores? Defendo que em tempos como os que estamos a atravessar as medidas devem ser arrojadas para além do que seria expectável. A crise não nasce como sendo uma crise económica ou financeira, como aconteceu em 2008, mas sim sanitária e de sobrevivência. Mas não tenho dúvidas que vai tornar-se numa gigantesca crise económica e financeira. Dito isto, a dívida de Portugal é ela própria um monstro que sabemos que condicionará as gerações futuras. Juntar a esse monstro um outro com dimensões inimagináveis, levaria as finanças públicas para um poço sem fundo, colocando em risco a sobrevivência da economia por tempo indefinido. Fundo perdido creio que será uma miragem.

Uma coisa diferente é criar condições de injeção de capital nas empresas com arrojo, permitindo prazos de reembolso muito largos, se possível a custo zero ou próximo. Portugal não emite moeda, terá de se articular com a EU para acertar esta estratégia. O tecido empresarial português é maioritariamente constituído por empresas muito pequenas, com fraca capacidade financeira e muito reduzido capital. O crédito é a assunção de uma dívida, divida essa que se não for adaptada às circunstâncias extraordinárias que atravessamos, pode inviabilizar o futuro desempenho ao reiniciarem a atividade, além de que encontrarão um mundo diferente e muito mais incerto. Tudo isto, associado a pessoas com alguma idade, como no caso da agricultura, ou vem dinheiro para os manter à tona, ou acabarão por sucumbir e não regressarão à atividade, com os inerentes encargos que isso significa para as finanças da segurança social.

Os produtores têm em mãos casos complicados como a criação de leitões, de pintos e o escoamento do leite, que começou por ser relativo ao de cabra e ovelha e agora também é ao de vaca. O que pode o governo e a Comissão Europeia fazer para apoiar estes produtores? Provavelmente a União Europeia terá de ativar mecanismos de intervenção no mercado, retirando produto e pagando um preço mínimo, mas garantido. Poderá acontecer com o leite de vaca e com a carne, especialmente de bovino. Os leitões e o leite de pequenos ruminantes, ou os pintos, como muitos outros sectores, sofrerão uma quebra nas vendas, mas vão surgindo algumas soluções que contribuem para minimizar o problema.

Dei o exemplo das Câmara Municipais que podem reforçar a compra, como de queijos, para incluir nas refeições de lares e pessoas carenciadas. Também os consumidores podem dar uma ajuda, comprando uns “queijinhos”, frescos ou curados, para juntarem às suas refeições, ou uns borregos e cabritos para a quadra da Páscoa, ajudando os produtores nesta fase de encolha do mercado. A produção irá ter de baixar um pouco, mas não pode parar sob pena de causar problemas aos animais. Os leitões são também um caso complexo, devido à perda do comércio em restaurantes e festividades. Numa crise como esta não há sectores imunes.

As linhas e medidas de apoio, entretanto lançadas pelo Ministério da Agricultura, são suficientes e correspondem às expectativas da confederação? Se não são, o que sugere a CAP como novas medidas uteis? O sector agrícola reveste-se de muitas particularidades. Não é um problema nosso, é assim mesmo, ponto. É por isso que na União Europeia a mais antiga política comum é a PAC (Política Agrícola Comum). Ora, nessa política há instrumentos financeiros para ajudar os produtores. Em Portugal, muito do dinheiro destinado aos agricultores, seja pelo que já produziram, seja pelos investimentos que realizaram, o dinheiro é-lhes devido. Se o governo aliviar a carga burocrática que está ligada aos mecanismos de pagamento destas verbas, rapidamente fará chegar ao sector mais de mil milhões de euros, só de investimentos já realizados e cujo dinheiro tanta falta faz à tesouraria dos agricultores. São mais de 0,5% do PIB nacional. É urgentíssimo pagar aos agricultores esse dinheiro. Solicitámos também ao governo que se prepare para antecipar os pagamentos relacionados com o ano em curso. Vai ser preciso autorização de Bruxelas, e Bruxelas vai dá-la, por isso é bom que o governo se posicione para pagar antecipadamente e receber depois, passados um ou dois meses. É dinheiro comunitário, não é dinheiro do OE.

As medidas do Ministério da Agricultura para os agricultores, na minha opinião, necessitam de reforço e simplificação. A força de trabalho na agricultura é maioritariamente constituída por trabalhadores independentes e as medidas são financeiramente pouco expressivas para estes. As linhas de crédito e as flexibilizações nos encargos com a segurança social merecem ser melhor adaptadas ao sector, com prazos mais alargados para aliviar a tesouraria. Também outras medidas mereceriam ser reforçadas. Que sentido faz continuar a haver pagamentos por conta ou especiais por conta? Também os reembolsos de IVA deverão ser acelerados e desburocratizados, enfim, são assuntos que merecerão ainda muita ponderação por parte do governo. Todo o dinheiro vai ser pouco para assegurar salários e segurar o emprego. A seguir, quando se começar a falar em recuperação da economia, a conversa vai ser outra.

Qual o feedback sobre a linha de apoio (telefónico) lançada pela CAP A linha de apoio que criámos, associada ao lema “A agricultura não pára e a CAP não pára, para o apoiar”, tem pouco mais de uma semana e já recebeu mais de meio milhar de chamadas. Muitas questões relacionadas com as ajudas do governo, legislação laboral, com os prazos para as candidaturas às medidas da PAC, e muitas questões relacionadas com todos os constrangimentos que aqui abordámos. Sanidade animal, mercados, deslocação de pessoas, circuitos comerciais, enfim, um sem número de questões que a CAP reencaminha para os seus técnicos, em teletrabalho, que a todos respondem.