Referendos cada vez mais fora do caminho do tratado

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

O entendimento entre os líderes é claro: um único referendo por opção política traria dificuldade aos governos dos países críticos

A aposta dos líderes da União Europeia (UE) no sentido de evitar tanto quanto possível a ratificação do novo tratado europeu por referendo, está a dar os seus frutos: entre os Vinte e Sete, só a Irlanda deverá recorrer, por razões político-jurídicas, à consulta popular.

Oficialmente, Portugal, Reino Unido, Dinamarca, República Checa e Polónia tinham prometido referendar a Constituição Europeia, o que acabou por não se concretizar depois de a França e a Holanda a terem recusado nas consultas populares de Maio e Junho de 2005.

Desde então, o estado de espírito destes países parece ter mudado, graças ao novo tratado "simplificado" ou "reformador", cujos contornos foram definidos pelos líderes da UE na cimeira de Junho passado. O texto final está por seu lado pronto para ser aprovado politicamente na cimeira da próxima semana, em Lisboa.
Esta mudança está nomeadamente patente na posição do primeiro-ministro português: até Dezembro de 2006, José Sócrates garantiu que "qualquer que fosse" o texto substituto da defunta Constituição Europeia, seria sempre submetido a referendo em Portugal.

Desde Junho que o primeiro-ministro deixou de ser tão taxativo, passando a defender que a forma de ratificação do novo tratado - no Parlamento ou através de referendo - só será decidida depois de conhecido o conteúdo do mesmo.

A mesma posição tem sido adoptada pelo menos por Dinamarca, Polónia e República Checa. Mas, de acordo com um diplomata europeu ligado às negociações, a mensagem que estes países fazem chegar muito em privado às outras capitais é que ratificarão o novo tratado por via parlamentar. Ninguém tem grandes dúvidas de que Portugal acabará por fazer o mesmo, sob pena de pôr em risco a sobrevivência de um texto que foi concebido, precisamente, para facilitar as ratificações.

O método

Para isso, os Vinte e Sete despiram o novo tratado de todos os elementos "constitucionais" e dos aspectos mais controversos, concedendo pelo caminho ao Reino Unido a possibilidade de ficar de fora da Carta dos Direitos Fundamentais e da cooperação policial e judiciária.

A dificuldade do exercício teve a ver com a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os dezoito países que já tinham ratificado a Constituição (incluindo a Espanha e o Luxemburgo por referendo), e os governos com maiores problemas com as respectivas opiniões públicas, a começar por ingleses e holandeses.

A França, a braços com um eleitorado hostil, já tinha matado a questão do referendo ainda antes da cimeira de Junho: o novo presidente da República, Nicolas Sarkozy, anunciou logo na campanha eleitoral que procederia à ratificação do tratado no Parlamento. A sua opção abriu, aliás, o caminho para a Holanda e os outros países fazerem o mesmo.

Haia anunciou formalmente em Setembro a opção pela ratificação parlamentar. E o Reino Unido prepara-se para fazer o mesmo, embora mantenha alguma expectativa tanto para consumo interno - de modo a acalmar a corrente eurocéptica despeitada - como para manter a pressão sobre os seus pares na aprovação final do texto em Lisboa.

À luz das decisões destes governos, a estratégia tem funcionado. Mas ficará de imediato arruinada se algum dos estados decidir recorrer à consulta popular sem estar obrigado a isso.

"Se um país como a Dinamarca realizar um referendo, isso coloca gra-
ves problemas aos outros", afirmou um diplomata europeu. "Há aqui um argumento de solidariedade e de responsabilidade: toda a gente sabe que se houver um referendo no Reino Unido, o tratado será rejeitado. Logo, é preciso ajudar a que isso não aconteça", acrescentou. Ou, por outras palavras: "um referendo em qualquer outro país, por opção política e não por obrigação constitucional, coloca imediatamente os ingleses e os holandeses em dificuldades".

O único país que precisa de referendar os tratados europeus é a Irlanda, e deverá fazê-lo dentro de um ano.

Já os dinamarqueses e os checos afirmam que a sua decisão está dependente de uma análise jurídica do texto para determinar se comporta ou não novas transferências de soberania para a UE. A resposta será muito provavelmente negativa: além da extensão das votações por maioria qualificada nalgumas decisões em matéria de cooperação policial e judiciária - que, segundo vários juristas, não comporta transferências de soberania porque essas questões já podiam ser decididas ao nível comunitário, embora por unanimidade - as novidades do novo tratado são sobretudo alterações ao funcionamento das instituições. O que, pelo menos do ponto de vista da Dinamarca, não impõe a realização de um referendo.

Em Portugal, Sócrates nunca definiu os critérios que determinarão a sua decisão. Mas, de acordo com o que um alto-responsável europeu afirmou, sob anonimato, antes da cimeira de Junho, o facto de estar na presidência da UE, garante a Portugal "mais legitimidade para não fazer o referendo". "Se houver uma decisão co-
lectiva de ratificar rapidamente [o tratado], não sei por que é que Portugal há-de ser mais papista que o papa", defendeu.