Ainda há 656 celas em Portugal onde reclusos fazem dejectos num balde

Ricardo Dias Felner, in Jornal Público

Ministro da Justiça havia prometido erradicação do chamado balde higiénico até ao final de 2007. Alguns deputados dizem ser uma indignidade e uma prática medieval

Ainda existem 656 celas nas prisões portuguesas onde os reclusos têm de depositar os seus dejectos em baldes, sem qualquer sistema sanitário.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, quando tomou posse, prometeu que a erradicação do problema seria uma das suas prioridades, tendo estabelecido Dezembro de 2007 como a data para o fim do prazo.

Dados do Ministério da Justiça (MJ) sobre a situação mostram, no entanto, que até à última semana de 2007 a tarefa auto-imposta por Alberto Costa ficou a meio - protelando-se assim o fim daquilo que muitos consideram ser uma "prática medieval" e uma "vergonha nacional".

O gabinete de Alberto Costa refere que das 656 celas ainda sem sanitários, 253 estão em "fase final de execução" (prisões do Linhó e de Leiria), que nas 245 celas do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira a obra já foi adjudicada e que o projecto está "em curso" nas 158 celas de Vale de Judeus e de Alcoentre.
Ainda de acordo com o MJ, no início da actual legislatura existiam 1413 celas sem sanitários.

O gabinete de Alberto Costa justificou o atraso na erradicação do balde higiénico com o facto de as obras necessárias, "em alguns dos casos", obrigarem a uma "alteração profunda na estrutura original das celas". E apontou agora outro prazo para o fim da empreitada: "antes do fim da actual legislatura", ou seja, em 2009.

Esta data foi comunicada no dia 31 Dezembro de 2007, mas a 4 de Janeiro passado, numa visita que o ministro fez ao Estabelecimento Prisional do Linhó, o prazo foi encurtado, com Costa a avançar que 2008 seria o ano para saldar esse "compromisso".
Para António Filipe, deputado do PCP que acompanha há vários anos o sistema prisional, a definição destes prazos tem um valor relativo, uma vez que eles têm sido sucessivamente falhados.

"Ouvimos esse discurso do actual ministro, mas também de Celeste Cardona, de Vera Jardim, de Laborinho Lúcio... todos eles disseram que, num prazo curto, erradicariam o balde higiénico. Nenhum deles cumpriu", diz António Filipe, acrescentando: "Uma pessoa ter de viver numa cela com um balde é uma indignidade."

A deputada europeia do PSD, Assunção Esteves, acompanha Filipe: "Isto não se admite. É a vergonha de todos nós, políticos. Uma coisa medieval. E tudo se deve a uma falta de atenção injustificada", lamenta.

Assunção Esteves, quando foi presidente da comissão parlamentar dos Direitos, Liberdades e Garantias, entre 2002 e 2004, instituiu a prática de todos os meses um grupo de deputados do Parlamento visitar uma prisão, tendo nessa altura constatado a existência de "um mundo à parte", "indigno", escondido da sociedade e dos media e, também por isso, desprezado pelo poder político.

Alteração barata

Estas visitas foram abandonadas quando Osvaldo Castro assumiu a presidência dessa comissão. O deputado do PS adiantou, contudo, ao PÚBLICO que a questão será abordada na próxima reunião da subcomissão parlamentar de Justiça e que é sua intenção voltar a ir às prisões ver como está a situação.

Há muito uma activista desta causa, Assunção Esteves, salienta não existir nenhuma razão forte para que o balde higiénico perdure. Tanto mais que se trata de um investimento barato: "É mais caro alimentar os carros dos agentes do Estado que não precisam deles", contrapõe.

O mesmo diz Osvaldo Castro. "O montante em causa é baixo. É perfeitamente possível resolver o problema."

Esta parece não ser, no entanto, a opinião do gabinete de Alberto Costa, que fez questão de precisar que a reforma implica um investimento de 16 milhões de euros.
Quando iniciou funções, em 2005, Alberto Costa deparou-se com 1878 celas onde ainda se recorria ao balde higiénico, cerca de metade do total. De então para cá, por diversas vezes, o responsável pela tutela da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais afirmou que em 2007 nem uma destas celas restaria, tal como estava.

Num documento sobre o programa do Governo na área da justiça, lançado em Abril de 2006, lia-se: "No final de 2007, o balde higiénico estará erradicado dos 55 estabelecimentos prisionais portugueses." A mesma meta seria traçada meses depois, no debate do orçamento, em Novembro de 2006, e novamente em Julho do ano passado, com Costa a elogiar o "calendário rigoroso" que o Governo havia anunciado.