Educação é prioritária ao transferir competências

Fernando Basto*, in Jornal de Notícias

Sócrates chamou os autarcas e mostrou vontade de acelerar o processo de transferência de competências

A Educação será o sector prioritário na transferência de competências para os municípios. Esta foi a garantia dada, ontem, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) por José Sócrates, durante uma reunião convocada pelo chefe do Governo. Aos autarcas foi prometido, para a próxima semana, a entrega de um diploma sobre a matéria,para que o Conselho de Ministros o aprove a 7 de Fevereiro (a data foi dita de forma precisa, segundo confirmou Rui Solheiro, da ANMP, ao JN). A urgência tem um motivo Sócrates quer as novas regras em funcionamento já no próximo ano lectivo - em Setembro.

A decisão tomada pelo Conselho Directivo da ANMP, no passado fim-de-semana, de pedir ao Governo um novo calendário para negociação da transferência de competências parece ter dado frutos. Ontem, José Sócrates, acompanhado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recebeu os dirigentes da ANMP para responder ao desafio feito.

Durante o encontro, o primeiro-ministro manifestou aos autarcas a sua vontade e urgência em avançar com as negociações, suspensas em Julho último, com vista à transferência de competências. Contudo, neste momento, o sector em que José Sócrates pretende avançar é o da Educação, por o ter como prioritário.

Em declarações ao JN, António José Ganhão, vice-presidente da ANMP, confirmou que lhes foi prometido, para breve, um projecto de diploma sobre a matéria. "A comissão técnica criada para analisar as condições em que se irá proceder à transferência de competências trabalhou até Julho do ano passado. Agora, a legislação que o Governo vai criar terá por base todo esse trabalho já realizado", salientou.

Assim, a transferência de competências abrangerá o pessoal não docente, a acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, os transportes escolares no 3.º ciclo, a componente de apoio à família na Educação Pré-Escolar, as actividades de enriquecimento escolar no 1.º ciclo e a manutenção e gestão do parque escolas nos 2.º e 3.º ciclos.

Para António José Ganhão, "a questão de fundo para os municípios, agora, é saber se esta transferência de competências representa uma mais-valia para as famílias, alunos e professores". O vice-presidente da ANMP disse acreditar que o montante das verbas necessárias para a concretização de todo o processo "terá de ser discutido, mas não deverá ser o problema principal".

No que se refere à transferência do pessoal não docente para a gestão municipal, António Ganhão realçou que os municípios não querem intrometer-se na gestão das escolas, "mas é preciso deixar claro que os não docentes passarão a ser funcionários das câmaras e sobre eles teremos a tutela administrativa", disse.

Além da transferência de competências, a ANMP irá reflectir, em breve, sobre a proposta do ME para a administração escolar. Entre os municípios parece existir consenso de que será impossível garantir a presença de três representantes no novo Conselho Geral das escolas.

* com DD