Alexandra Campos, in Público online
Direcção Executiva do SNS, que criou nova solução em articulação com o Ministério do Trabalho, explica como vai funcionar a autodeclaração de baixa por doença até três dias.
Bastaram "quatro meses" para concretizar uma medida que era solicitada pelos médicos “há mais de vinte anos”, sublinha a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, num texto que explica em detalhe, com perguntas e respostas, o que fazer para pedir uma autodeclaração de doença para baixa de curta duração (até três dias consecutivos), que passa a poder ser feita pelo próprio trabalhador no portal do SNS 24.
A medida entra em vigor na segunda-feira, data a partir da qual deixa de ser necessário ter um atestado médico para justificar ausências de curta duração ao trabalho.
A autodeclaração de doença pode ser requerida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos, sob compromisso de honra. Esta é “a proposta mais relevante na desburocratização dos cuidados de saúde” e era “algo solicitado pelos médicos há mais de 20 anos”, destaca a Direcção Executiva que, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), construiu esta solução para"facilitar a vida das pessoas” e evitar muitas das "mais de 600 mil consultas" agendadas por ano para a emissão de atestados médicos para ausências ao trabalho até três dias.
O PÚBLICO reproduz aqui as perguntas e respostas que vão estar disponíveis no site do SNS 24 para os cidadãos. Pode consultar também os esclarecimentos, em maior detalhe, que serão disponibilizados aos utentes e aos profissionais no pdf em anexo.
O que é uma autodeclaração de doença?
É uma declaração, sob compromisso de honra, comunicada pelo trabalhador para justificar a ausência ao trabalho por motivo de doença.
Autodeclaração de doença Descarregar
Quem tem direito a requerer?
Qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos pode requerer uma autodeclaração em caso de doença.
Como se deve requerer?
A autodeclaração deve ser requerida preferencialmente através dos canais digitais do SNS 24 (portal SNS 24 ou app SNS 24, ou área pessoal do Portal do SNS 24), ou, na sua impossibilidade, através da linha SNS 24 (808 24 24 24).
Quando é possível requerer?
A autodeclaração pode ser requerida a partir do primeiro dia de ausência por doença, sendo o prazo alargado até um máximo de cinco dias. Por exemplo: um doente que necessite do documento de segunda a quarta, pode requerê-lo entre segunda e sexta.
Quantas autodeclarações cada trabalhador tem direito a requerer?
É possível requerer duas em cada ano civil.
Como proceder se já tiver usado as duas autodeclarações no ano?
Quem estiver impossibilitado de comparecer no local de trabalho por motivo de doença e já tiver requerido duas autodeclarações no ano corrente, deverá ser avaliado em consulta médica.
Uma autodeclaração justifica quantos dias de ausência ao trabalho?
Cada documento justifica até três dias consecutivos de ausência ao trabalho. No caso do trabalhador regressar ao trabalho antes do decurso do prazo da autodeclaração, apenas lhe são descontados os dias de ausência.
Como proceder se o trabalhador se mantiver doente e com incapacidade para o trabalho após os três dias da autodeclaração?
O trabalhador deverá recorrer a consulta médica para avaliação clínica. Caso se verifiquem critérios de incapacidade para o trabalho por motivo de doença, deverá ser emitido, pelo médico, um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) inicial. Na transmissão das autodeclarações e dos CIT para a Segurança Social, os períodos de vigência destes documentos serão encadeados automaticamente.
A autodeclaração é equiparada ao CIT para efeitos de carreira contributiva?
Sim, tem o mesmo estatuto legal que o CIT em termos de carreira contributiva.
Quando a autodeclaração é substituída por CIT, é anulada em termos de contabilização para as duas autodeclarações possíveis no ano civil?
Não. Após a emissão, a autodeclaração é contabilizada independentemente de ter sido substituída por CIT.
2.5.23
Indústria e construção perdem 81 mil pessoas qualificadas num mercado mais polarizado
Victor Ferreira, in Público online
Profissões altamente escolarizadas e as não qualificadas são aquelas que mais trabalhadores ganharam na última década. A profissão de vendedor perdeu 9% do efectivo, mas continua a mais numerosa.
O mercado laboral português está a passar por uma polarização em que as profissões altamente escolarizadas e as não qualificadas são aquelas que mais crescem em número de trabalhadores, 24% e 19%, respectivamente. Por outro lado, as estatísticas da Pordata, neste Dia do Trabalhador, mostram que o grupo profissional que perdeu mais pessoas foi o dos trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices. Perdeu mais de 81 mil trabalhadores em dez anos.
Embora certas profissões deste grupo sejam as que têm um maior número de trabalhadores, tanto a indústria como a construção debatem-se com falta de pessoas, um mal geral que atravessa muitas profissões distintas, desde professores a pessoal da hotelaria.
Olhando para os alertas lançados apenas nos últimos dois anos, o sector da construção precisa de encontrar "mais de 70 mil" profissionais, como já veio dizer o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Reis Campos.
A indústria do mobiliário precisa de sangue novo e procura 5000 trabalhadores para contrariar o envelhecimento, as saídas por reforma, a emigração e a falta de interesse por um sector que, em 2022, teve um novo recorde de exportações, superando o anterior, de 2019.
Não se trata de um problema português. Toda a indústria europeia precisa de gente, como o demonstram os números da Comissão Europeia, que, para o sector da moda, projecta a necessidade de encontrar meio milhão de trabalhadores para a próxima década.
O mercado laboral pode ser descrito por grandes grupos profissionais ou por profissões, conforme se pretenda um retrato mais geral de tendências ou uma radiografia mais detalhada à economia, respectivamente. Além disso, pode-se olhar para o peso de cada grupo profissional no mercado laboral, e como é que este evoluiu na última década.
Indústria e construção perdem peso
Desde 2011, a população empregada cresceu 1,5%, tendo acrescentado cerca de 65 mil trabalhadores. Mas os grupos profissionais com mais peso hoje em dia não são exactamente os mesmos de há dez anos.
Em 2011, os mais importantes eram o dos serviços pessoais, de protecção, de segurança e vendedores (com 20% do emprego) e o dos trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices (16%).
Dez anos depois, o dos serviços pessoais, de protecção, de segurança e vendedores continua na frente, mas com menos peso (18% em vez de 20%), depois de perder 42 mil trabalhadores (-5%) na última década. Aqui estão incluídos os assistentes de viagem, cozinheiros, empregados de mesa e bar, cabeleireiros, vendedores, auxiliares de educadores de infância, auxiliares de saúde, agentes da PSP e guardas da GNR, por exemplo.
O segundo grupo mais importante deixou de ser o da indústria, construção e artífices, que valia 16% do emprego em 2011 e agora vale 14%, e passou a ser o das actividades intelectuais e científicas. Ao acrescentar quase 158 mil trabalhadores, este último contingente foi o que mais cresceu, passando de 649 mil trabalhadores para mais de 806 mil.
É um aumento de 24%, graças ao qual iguala o peso no total da população empregada dos serviços pessoais, de protecção, de segurança e vendedores, passando de 15% para os mesmos 18%.
Este grupo dos especialistas das actividades intelectuais e científicas inclui profissões muito diversas, como engenheiros, arquitectos, médicos, profissionais de enfermagem e outros profissionais de saúde, mas também os professores, os especialistas em assuntos jurídicos ou em ciências sociais e religiosas.
Um país de vendedores
Na análise por profissão, a dos vendedores continua a ser a mais numerosa (365 mil pessoas, incluindo vendedores e comerciantes de loja, operadores de caixa e vendedores ao domicílio), apesar de ter perdido 9% da força laboral que tinha em 2011.
Entre as maiores, segue-se a dos empregados de escritório e secretários, que cresceu 9% no mesmo período, para 280 mil. E em terceiro lugar surge a dos trabalhadores qualificados da construção, electricidade e electrónica (que inclui pedreiros, carpinteiros, estucadores, canalizadores, pintores e electricistas, entre outros). Embora sejam menos 12% do que há dez anos, ainda há 273 mil trabalhadores qualificados da construção.
Este é o retrato que se obtém na Pordata separando 4,4 milhões de empregados (à data do último registo censitário, em 2021) pela Classificação Portuguesa das Profissões (de 2010).
Os números do INE, tal como compilados por aquela base de dados, permitem outras conclusões, todas elas evidenciando a clara polarização que há nos ganhos do mercado laboral em torno de dois extremos, o das profissões mais escolarizadas e o das menos qualificadas.
Em termos nominais, os maiores aumentos registaram-se entre trabalhadores não qualificados da indústria e da construção (+51 mil), empregados de escritório e secretários (+23 mil), profissionais de saúde (que não médicos e enfermeiros, com mais 21 mil; neste lote estão médicos dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas), enfermeiros (+19 mil) e engenheiros (+19 mil).
A produtividade por hora trabalhada em Portugal é 65% da média europeia, a quinta mais baixa do lote de 27 países que integram hoje em dia a UE
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Em percentagem, contudo, os cinco maiores aumentos pertencem às profissões de directores de vendas, marketing e de desenvolvimento de negócios (+73%); outros profissionais de saúde (+65%); arquitectos, urbanistas, agrimensores e designers (+54%); profissionais de enfermagem (+40%) e engenheiros (+30%).
As profissões que mais diminuíram o seu efectivo em termos nominais foram directores e gerentes, do comércio a retalho e por grosso (-42 mil), trabalhadores de limpeza em casas particulares, hotéis e escritórios (-39 mil), vendedores (-36 mil); trabalhadores qualificados da construção, electricidade e electrónica (-36 mil) e os professores (-29 mil).
Em percentagem, as cinco maiores descidas registaram-se nos auxiliares de educadores de infância e de professores (-32%); directores das indústrias transformadoras, extractivas, da construção, transportes e distribuição (-34%); trabalhadores qualificados da impressão, do fabrico de instrumentos de precisão, joalheiros, artesãos e similares (-34%); trabalhadores do tratamento da madeira e cortiça, marceneiros e similares (-40%); e directores e gerentes, do comércio a retalho e por grosso (-64%).
Por sectores, quase meio milhão de pessoas trabalhava no comércio a retalho (461 mil), 348 mil na administração pública, 328 mil na educação, e 277 mil nas actividades de saúde. Em conjunto, estes trabalhadores são um terço do total da mão-de-obra.
Os sectores com maiores perdas nos últimos dez anos são a construção (-68 mil na promoção imobiliária), o comércio (-59 mil no retalho), a educação (-48 mil), a indústria transformadora (-42 mil no vestuário) e alojamento e restauração (-37 mil na restauração).
Técnicos de saúde abaixo da média
Em termos de ganho médio (montante ilíquido recebido por mês, incluindo remuneração de base, horas extras, subsídio de férias ou prémios), os trabalhadores por conta de outrem em empresas ganhavam, em média, 1294 euros. "Face a 2011, é um aumento de 210 euros que, descontado o efeito da inflação, é apenas de 118 euros", refere a Pordata, a propósito da efeméride deste 1 de Maio.
Por grupos profissionais, acima da média ficam os salários de representantes do poder legislativo e de órgãos executivos (+1483 euros); as profissões intelectuais e científicas (+701 euros); os técnicos de nível intermédio (+314 euros), com excepção dos da saúde, que ganham menos 108 euros do que a média nacional.
"Já as profissões mais mal pagas são as de assistente na preparação de refeições (761 euros), trabalhador de limpeza (791 euros) e trabalhador dos cuidados pessoais (818 euros), que incluem os auxiliares de educadores de infância e de professores e auxiliares nos serviços de saúde (auxiliares de saúde e ajudantes familiares)."
Estes níveis de ganhos estão desigualmente distribuídos por sectores, desde o que paga melhor (electricidade, gás e água, cerca de 3000 euros) ao que paga pior (alojamento, restauração e similares, 914 euros). Estão certamente influenciados pela produtividade, que é uma das mais baixas de toda a União Europeia (UE). A produtividade por hora trabalhada em Portugal é 65% da média europeia, a quinta mais baixa do lote de 27 países que integram hoje em dia a UE.
Profissões altamente escolarizadas e as não qualificadas são aquelas que mais trabalhadores ganharam na última década. A profissão de vendedor perdeu 9% do efectivo, mas continua a mais numerosa.
O mercado laboral português está a passar por uma polarização em que as profissões altamente escolarizadas e as não qualificadas são aquelas que mais crescem em número de trabalhadores, 24% e 19%, respectivamente. Por outro lado, as estatísticas da Pordata, neste Dia do Trabalhador, mostram que o grupo profissional que perdeu mais pessoas foi o dos trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices. Perdeu mais de 81 mil trabalhadores em dez anos.
Embora certas profissões deste grupo sejam as que têm um maior número de trabalhadores, tanto a indústria como a construção debatem-se com falta de pessoas, um mal geral que atravessa muitas profissões distintas, desde professores a pessoal da hotelaria.
Olhando para os alertas lançados apenas nos últimos dois anos, o sector da construção precisa de encontrar "mais de 70 mil" profissionais, como já veio dizer o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Reis Campos.
A indústria do mobiliário precisa de sangue novo e procura 5000 trabalhadores para contrariar o envelhecimento, as saídas por reforma, a emigração e a falta de interesse por um sector que, em 2022, teve um novo recorde de exportações, superando o anterior, de 2019.
Não se trata de um problema português. Toda a indústria europeia precisa de gente, como o demonstram os números da Comissão Europeia, que, para o sector da moda, projecta a necessidade de encontrar meio milhão de trabalhadores para a próxima década.
O mercado laboral pode ser descrito por grandes grupos profissionais ou por profissões, conforme se pretenda um retrato mais geral de tendências ou uma radiografia mais detalhada à economia, respectivamente. Além disso, pode-se olhar para o peso de cada grupo profissional no mercado laboral, e como é que este evoluiu na última década.
Indústria e construção perdem peso
Desde 2011, a população empregada cresceu 1,5%, tendo acrescentado cerca de 65 mil trabalhadores. Mas os grupos profissionais com mais peso hoje em dia não são exactamente os mesmos de há dez anos.
Em 2011, os mais importantes eram o dos serviços pessoais, de protecção, de segurança e vendedores (com 20% do emprego) e o dos trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices (16%).
Dez anos depois, o dos serviços pessoais, de protecção, de segurança e vendedores continua na frente, mas com menos peso (18% em vez de 20%), depois de perder 42 mil trabalhadores (-5%) na última década. Aqui estão incluídos os assistentes de viagem, cozinheiros, empregados de mesa e bar, cabeleireiros, vendedores, auxiliares de educadores de infância, auxiliares de saúde, agentes da PSP e guardas da GNR, por exemplo.
O segundo grupo mais importante deixou de ser o da indústria, construção e artífices, que valia 16% do emprego em 2011 e agora vale 14%, e passou a ser o das actividades intelectuais e científicas. Ao acrescentar quase 158 mil trabalhadores, este último contingente foi o que mais cresceu, passando de 649 mil trabalhadores para mais de 806 mil.
É um aumento de 24%, graças ao qual iguala o peso no total da população empregada dos serviços pessoais, de protecção, de segurança e vendedores, passando de 15% para os mesmos 18%.
Este grupo dos especialistas das actividades intelectuais e científicas inclui profissões muito diversas, como engenheiros, arquitectos, médicos, profissionais de enfermagem e outros profissionais de saúde, mas também os professores, os especialistas em assuntos jurídicos ou em ciências sociais e religiosas.
Um país de vendedores
Na análise por profissão, a dos vendedores continua a ser a mais numerosa (365 mil pessoas, incluindo vendedores e comerciantes de loja, operadores de caixa e vendedores ao domicílio), apesar de ter perdido 9% da força laboral que tinha em 2011.
Entre as maiores, segue-se a dos empregados de escritório e secretários, que cresceu 9% no mesmo período, para 280 mil. E em terceiro lugar surge a dos trabalhadores qualificados da construção, electricidade e electrónica (que inclui pedreiros, carpinteiros, estucadores, canalizadores, pintores e electricistas, entre outros). Embora sejam menos 12% do que há dez anos, ainda há 273 mil trabalhadores qualificados da construção.
Este é o retrato que se obtém na Pordata separando 4,4 milhões de empregados (à data do último registo censitário, em 2021) pela Classificação Portuguesa das Profissões (de 2010).
Os números do INE, tal como compilados por aquela base de dados, permitem outras conclusões, todas elas evidenciando a clara polarização que há nos ganhos do mercado laboral em torno de dois extremos, o das profissões mais escolarizadas e o das menos qualificadas.
Em termos nominais, os maiores aumentos registaram-se entre trabalhadores não qualificados da indústria e da construção (+51 mil), empregados de escritório e secretários (+23 mil), profissionais de saúde (que não médicos e enfermeiros, com mais 21 mil; neste lote estão médicos dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas), enfermeiros (+19 mil) e engenheiros (+19 mil).
A produtividade por hora trabalhada em Portugal é 65% da média europeia, a quinta mais baixa do lote de 27 países que integram hoje em dia a UE
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Em percentagem, contudo, os cinco maiores aumentos pertencem às profissões de directores de vendas, marketing e de desenvolvimento de negócios (+73%); outros profissionais de saúde (+65%); arquitectos, urbanistas, agrimensores e designers (+54%); profissionais de enfermagem (+40%) e engenheiros (+30%).
As profissões que mais diminuíram o seu efectivo em termos nominais foram directores e gerentes, do comércio a retalho e por grosso (-42 mil), trabalhadores de limpeza em casas particulares, hotéis e escritórios (-39 mil), vendedores (-36 mil); trabalhadores qualificados da construção, electricidade e electrónica (-36 mil) e os professores (-29 mil).
Em percentagem, as cinco maiores descidas registaram-se nos auxiliares de educadores de infância e de professores (-32%); directores das indústrias transformadoras, extractivas, da construção, transportes e distribuição (-34%); trabalhadores qualificados da impressão, do fabrico de instrumentos de precisão, joalheiros, artesãos e similares (-34%); trabalhadores do tratamento da madeira e cortiça, marceneiros e similares (-40%); e directores e gerentes, do comércio a retalho e por grosso (-64%).
Por sectores, quase meio milhão de pessoas trabalhava no comércio a retalho (461 mil), 348 mil na administração pública, 328 mil na educação, e 277 mil nas actividades de saúde. Em conjunto, estes trabalhadores são um terço do total da mão-de-obra.
Os sectores com maiores perdas nos últimos dez anos são a construção (-68 mil na promoção imobiliária), o comércio (-59 mil no retalho), a educação (-48 mil), a indústria transformadora (-42 mil no vestuário) e alojamento e restauração (-37 mil na restauração).
Técnicos de saúde abaixo da média
Em termos de ganho médio (montante ilíquido recebido por mês, incluindo remuneração de base, horas extras, subsídio de férias ou prémios), os trabalhadores por conta de outrem em empresas ganhavam, em média, 1294 euros. "Face a 2011, é um aumento de 210 euros que, descontado o efeito da inflação, é apenas de 118 euros", refere a Pordata, a propósito da efeméride deste 1 de Maio.
Por grupos profissionais, acima da média ficam os salários de representantes do poder legislativo e de órgãos executivos (+1483 euros); as profissões intelectuais e científicas (+701 euros); os técnicos de nível intermédio (+314 euros), com excepção dos da saúde, que ganham menos 108 euros do que a média nacional.
"Já as profissões mais mal pagas são as de assistente na preparação de refeições (761 euros), trabalhador de limpeza (791 euros) e trabalhador dos cuidados pessoais (818 euros), que incluem os auxiliares de educadores de infância e de professores e auxiliares nos serviços de saúde (auxiliares de saúde e ajudantes familiares)."
Estes níveis de ganhos estão desigualmente distribuídos por sectores, desde o que paga melhor (electricidade, gás e água, cerca de 3000 euros) ao que paga pior (alojamento, restauração e similares, 914 euros). Estão certamente influenciados pela produtividade, que é uma das mais baixas de toda a União Europeia (UE). A produtividade por hora trabalhada em Portugal é 65% da média europeia, a quinta mais baixa do lote de 27 países que integram hoje em dia a UE.
Dezenas de alterações ao Código do Trabalho entram em vigor esta segunda-feira
Rosa Soares e Raquel Martins, in Público online
Alterações estão integradas na Agenda do Trabalho Digno, onde se inclui o decreto-lei que passa a reger o trabalho doméstico.
São dezenas de alterações ao Código do Trabalho que entram em vigor esta segunda-feira, o dia em que se assinala o Dia do trabalhador. A Lei 13/2023 inclui mudanças ao código do processo de trabalho, ao regime das contra-ordenações laborais, ao estatuto da Autoridade para as Condições do Trabalho, à lei que regula o trabalho temporário ou ao decreto-lei que rege o serviço doméstico.
Integradas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a lei que altera o Código do Trabalho pela 23.ª vez desde 2009 foi aprovada no Parlamento em 10 de Fevereiro, apenas com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre, e votos contra do BE, PCP e IL. Algumas das alterações suscitam reservas ao Presidente da República, que “podem porventura vir a ter, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido”, referiu na nota de promulgação.
Uma das alterações mais relevantes do diploma tem que ver com o trabalho em plataformas. O Código do Trabalho passa a ter um artigo específico que pode levar os tribunais a reconhecer que os estafetas ou outros prestadores de actividades em plataformas digitais devem ter um contrato de trabalho.
Passa a estar também prevista a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato. Esta obrigação aplica-se a todas as situações – incluindo empregados do serviço doméstico – e pode levar a que o empregador seja condenado a pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Já as alterações mais polémicas estão relacionadas com o fim da possibilidade de os trabalhadores abdicarem de créditos que lhes são devidos pelo empregador, no momento em que são despedidos ou em que o seu contrato cessa, uma prática frequente no último ano.
E inovadora é a possibilidade de as faltas por doença até três dias poderem ser passadas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mediante autodeclaração de doença e até ao limite de duas vezes por ano. "A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico", define a lei laboral, estabelece o diploma. Esta foi uma alteração que gerou forte contestação das entidades patronais que, no entanto, podem verificar "a veracidade" da autodeclaração de doença do trabalhador.
A Lei 13/2023 contém um conjunto de normas para limitar os contratos a termo e o recurso ao outsourcing; alarga de 12 para 14 dias a compensação a pagar ao trabalhador em caso de despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho (apenas para o período da duração dos contratos a partir da entrada em vigor da lei); altera a compensação paga ao trabalhador no fim de um contrato a termo, que passa de 18 para 24 dias de salário.
O diploma alarga ainda o regime de teletrabalho a trabalhadores com filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, independentemente da idade, e abre a porta a que os acordos de teletrabalho possam prever o pagamento de uma compensação fixa aos trabalhadores. Segundo o novo artigo 166-A do Código do Trabalho, "o trabalhador com filho com idade até três anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação, tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito".
Com a entrada em vigor do diploma, as empresas deixarão de descontar 1% por cada trabalhador para os Fundos de Compensação do Trabalho. Com Lusa
Alterações estão integradas na Agenda do Trabalho Digno, onde se inclui o decreto-lei que passa a reger o trabalho doméstico.
São dezenas de alterações ao Código do Trabalho que entram em vigor esta segunda-feira, o dia em que se assinala o Dia do trabalhador. A Lei 13/2023 inclui mudanças ao código do processo de trabalho, ao regime das contra-ordenações laborais, ao estatuto da Autoridade para as Condições do Trabalho, à lei que regula o trabalho temporário ou ao decreto-lei que rege o serviço doméstico.
Integradas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a lei que altera o Código do Trabalho pela 23.ª vez desde 2009 foi aprovada no Parlamento em 10 de Fevereiro, apenas com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre, e votos contra do BE, PCP e IL. Algumas das alterações suscitam reservas ao Presidente da República, que “podem porventura vir a ter, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido”, referiu na nota de promulgação.
Uma das alterações mais relevantes do diploma tem que ver com o trabalho em plataformas. O Código do Trabalho passa a ter um artigo específico que pode levar os tribunais a reconhecer que os estafetas ou outros prestadores de actividades em plataformas digitais devem ter um contrato de trabalho.
Passa a estar também prevista a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato. Esta obrigação aplica-se a todas as situações – incluindo empregados do serviço doméstico – e pode levar a que o empregador seja condenado a pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Já as alterações mais polémicas estão relacionadas com o fim da possibilidade de os trabalhadores abdicarem de créditos que lhes são devidos pelo empregador, no momento em que são despedidos ou em que o seu contrato cessa, uma prática frequente no último ano.
E inovadora é a possibilidade de as faltas por doença até três dias poderem ser passadas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mediante autodeclaração de doença e até ao limite de duas vezes por ano. "A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico", define a lei laboral, estabelece o diploma. Esta foi uma alteração que gerou forte contestação das entidades patronais que, no entanto, podem verificar "a veracidade" da autodeclaração de doença do trabalhador.
A Lei 13/2023 contém um conjunto de normas para limitar os contratos a termo e o recurso ao outsourcing; alarga de 12 para 14 dias a compensação a pagar ao trabalhador em caso de despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho (apenas para o período da duração dos contratos a partir da entrada em vigor da lei); altera a compensação paga ao trabalhador no fim de um contrato a termo, que passa de 18 para 24 dias de salário.
O diploma alarga ainda o regime de teletrabalho a trabalhadores com filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, independentemente da idade, e abre a porta a que os acordos de teletrabalho possam prever o pagamento de uma compensação fixa aos trabalhadores. Segundo o novo artigo 166-A do Código do Trabalho, "o trabalhador com filho com idade até três anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação, tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito".
Com a entrada em vigor do diploma, as empresas deixarão de descontar 1% por cada trabalhador para os Fundos de Compensação do Trabalho. Com Lusa
Desemprego mantém-se nos 6,9%, mas é mais alto do que há um ano
in Público online
Valores de Março traduzem uma subida em 1,1 pontos percentuais face à taxa de desemprego que o país registava no mesmo mês de 2022.
A taxa de desemprego foi de 6,9% em Março, valor igual ao de Fevereiro, mas superior aos 5,8% de Março de 2022, segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A esta taxa corresponde uma população desempregada de 362.000 pessoas.
De acordo com as Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego do INE, em Março “a taxa de desemprego situou-se em 6,9%, valor igual ao de Fevereiro de 2023, mas superior ao de Dezembro de 2022 e ao de Março do mesmo ano (0,2 pontos percentuais e 1,1 pontos percentuais, respectivamente)”.
Este destaque do INE reviu em alta a taxa de desemprego de Fevereiro dos inicialmente estimados 6,8% para 6,9%.
A população empregada (4,91 milhões) e a população inactiva (2,41 milhões) mantiveram-se praticamente estáveis face ao mês de Fevereiro, segundo o INE, tal como a taxa de subutilização do trabalho, que estabilizou nos 12,1%. No entanto, comparando com o fim do trimestre anterior (concluído em Dezembro de 2022), há ligeiros aumentos na população empregada, um clara diminuição na população inactiva e, no caso da subutilização do trabalho há uma ligeiríssima redução face a Dezembro mas um aumento em termos homólogos.
Valores de Março traduzem uma subida em 1,1 pontos percentuais face à taxa de desemprego que o país registava no mesmo mês de 2022.
A taxa de desemprego foi de 6,9% em Março, valor igual ao de Fevereiro, mas superior aos 5,8% de Março de 2022, segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A esta taxa corresponde uma população desempregada de 362.000 pessoas.
De acordo com as Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego do INE, em Março “a taxa de desemprego situou-se em 6,9%, valor igual ao de Fevereiro de 2023, mas superior ao de Dezembro de 2022 e ao de Março do mesmo ano (0,2 pontos percentuais e 1,1 pontos percentuais, respectivamente)”.
Este destaque do INE reviu em alta a taxa de desemprego de Fevereiro dos inicialmente estimados 6,8% para 6,9%.
A população empregada (4,91 milhões) e a população inactiva (2,41 milhões) mantiveram-se praticamente estáveis face ao mês de Fevereiro, segundo o INE, tal como a taxa de subutilização do trabalho, que estabilizou nos 12,1%. No entanto, comparando com o fim do trimestre anterior (concluído em Dezembro de 2022), há ligeiros aumentos na população empregada, um clara diminuição na população inactiva e, no caso da subutilização do trabalho há uma ligeiríssima redução face a Dezembro mas um aumento em termos homólogos.
Envelhecer com saúde? Medicina de longevidade vai estar em debate em Cascais
Alexandra Campos, in Público online
“Longevity Med Summit” vai reunir cientistas e investidores de vários países, a 4 e 5 de Maio, em Cascais.
Leia aqui mais sobre este tema: Só um sexto dos idosos diz ter boa saúde. Portugal é o terceiro pior na União Europeia
O futuro passa por prevenir e tratar as doenças associadas ao envelhecimento. Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo, mas, se os portugueses ganharam anos de vida, o país continua distante daqueles que têm uma longevidade com maior número de anos livres de doença, destacam os responsáveis pela organização daquele que é apresentado como o “maior evento” sobre medicina da longevidade – o “Longevit Med Summit” –, que vai reunir em Cascais, nos próximos dias 4 e 5 de Maio, investigadores e cientistas de renome internacional e empreendedores com um total de “10 mil milhões” de euros disponíveis para investir nesta área.
Envelhecer com saúde é possível e é sobre a revolução tecnológica em curso, sobre novas terapias e diagnósticos, e sobre oportunidades de negócio nesta área que se vai falar neste encontro.
“O aumento da esperança de vida traz muitos desafios ao sistema de saúde. Se atrasarmos a progressão do envelhecimento biológico, vamos prevenir as doenças todas. O ideal é que as pessoas não fiquem doentes. E a investigação científica tem dado muitas pistas sobre como se pode aumentar a longevidade saudável”, observa Cláudia Cavadas, investigadora no Centro de Neurociências e Biologia Celular e professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, uma das oradoras, lembrando que a longevidade de cada pessoa depende apenas em cerca de 25% dos seus factores genéticos.
“A fórmula para a longevidade já é conhecida, passa pela alimentação saudável, qualidade do sono, interacção social, cuidados de saúde adequados, prevenção e prática de exercício físico", elenca, defendendo que “é preciso capacitar os profissionais de saúde” para este novo paradigma.
Neste encontro em que são esperados “mais de mil participantes”, vão debater-se os avanços da ciência do envelhecimento e falar-se de turismo de saúde, biotecnologia, medicina de precisão, medicina regenerativa e inteligência artificial, explica Jorge Lima, o responsável pela organização, para quem também é fulcral mobilizar os médicos para que passem a utilizar as novas ferramentas.
"O futuro da medicina é tratar as doenças associadas ao envelhecimento", diz Jorge Lima, notando que actualmente é "grande a ênfase no envelhecimento saudável" e é "crescente o interesse científico nas áreas da longevidade saudável".
Convicto de que as novas soluções e tecnologias se vão tornar mais acessíveis à medida que forem ganhando escala, defende que são muitas as novas oportunidades de negócio associadas à longevidade. No encontro vão, aliás, participar investidores de países como Estados Unidos, Israel, Reino Unido e Singapura e, além de fundos de investimento, há também empresas e laboratórios interessados no desenvolvimento deste "mercado da longevidade", afirma.
Entre os oradores, destacam-se Shai Efrati, professor da Sagol School of Neuroscience da Tel Aviv University (Israel), “um dos principais cientistas de pesquisa em medicina hiperbárica do mundo”, Charles Brenner, presidente da Alfred E Mann Family Foundation (Departamento de Diabetes e Metabolismo do Cancro) no City of Hope National Medical Center (Estados Unidos), responsável por diversas pesquisas sobre a correlação do metabolismo, a diabetes e o aparecimento de doenças oncológicas, Andrea B. Maier, professora de Medicina na Universidade Nacional de Singapura e investigadora na área da gerontologia e prevenção de doenças relacionadas com a idade, e Aubrey de Grey , investigador inglês e autor do livro intitulado Ending Aging.
“Longevity Med Summit” vai reunir cientistas e investidores de vários países, a 4 e 5 de Maio, em Cascais.
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O futuro passa por prevenir e tratar as doenças associadas ao envelhecimento. Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo, mas, se os portugueses ganharam anos de vida, o país continua distante daqueles que têm uma longevidade com maior número de anos livres de doença, destacam os responsáveis pela organização daquele que é apresentado como o “maior evento” sobre medicina da longevidade – o “Longevit Med Summit” –, que vai reunir em Cascais, nos próximos dias 4 e 5 de Maio, investigadores e cientistas de renome internacional e empreendedores com um total de “10 mil milhões” de euros disponíveis para investir nesta área.
Envelhecer com saúde é possível e é sobre a revolução tecnológica em curso, sobre novas terapias e diagnósticos, e sobre oportunidades de negócio nesta área que se vai falar neste encontro.
“O aumento da esperança de vida traz muitos desafios ao sistema de saúde. Se atrasarmos a progressão do envelhecimento biológico, vamos prevenir as doenças todas. O ideal é que as pessoas não fiquem doentes. E a investigação científica tem dado muitas pistas sobre como se pode aumentar a longevidade saudável”, observa Cláudia Cavadas, investigadora no Centro de Neurociências e Biologia Celular e professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, uma das oradoras, lembrando que a longevidade de cada pessoa depende apenas em cerca de 25% dos seus factores genéticos.
“A fórmula para a longevidade já é conhecida, passa pela alimentação saudável, qualidade do sono, interacção social, cuidados de saúde adequados, prevenção e prática de exercício físico", elenca, defendendo que “é preciso capacitar os profissionais de saúde” para este novo paradigma.
Neste encontro em que são esperados “mais de mil participantes”, vão debater-se os avanços da ciência do envelhecimento e falar-se de turismo de saúde, biotecnologia, medicina de precisão, medicina regenerativa e inteligência artificial, explica Jorge Lima, o responsável pela organização, para quem também é fulcral mobilizar os médicos para que passem a utilizar as novas ferramentas.
"O futuro da medicina é tratar as doenças associadas ao envelhecimento", diz Jorge Lima, notando que actualmente é "grande a ênfase no envelhecimento saudável" e é "crescente o interesse científico nas áreas da longevidade saudável".
Convicto de que as novas soluções e tecnologias se vão tornar mais acessíveis à medida que forem ganhando escala, defende que são muitas as novas oportunidades de negócio associadas à longevidade. No encontro vão, aliás, participar investidores de países como Estados Unidos, Israel, Reino Unido e Singapura e, além de fundos de investimento, há também empresas e laboratórios interessados no desenvolvimento deste "mercado da longevidade", afirma.
Entre os oradores, destacam-se Shai Efrati, professor da Sagol School of Neuroscience da Tel Aviv University (Israel), “um dos principais cientistas de pesquisa em medicina hiperbárica do mundo”, Charles Brenner, presidente da Alfred E Mann Family Foundation (Departamento de Diabetes e Metabolismo do Cancro) no City of Hope National Medical Center (Estados Unidos), responsável por diversas pesquisas sobre a correlação do metabolismo, a diabetes e o aparecimento de doenças oncológicas, Andrea B. Maier, professora de Medicina na Universidade Nacional de Singapura e investigadora na área da gerontologia e prevenção de doenças relacionadas com a idade, e Aubrey de Grey , investigador inglês e autor do livro intitulado Ending Aging.
Portuguesa lidera programa da ONU que garante alimentação escolar a 450 mil crianças
Por Lusa, in Público online
Laura representa a Venezuela no Programa Alimentar Mundial, uma agência da ONU com quem trabalha “há mais de 20 anos”
A portuguesa Laura Melo chegou à Venezuela há cerca de um ano e hoje representa no país o Programa Alimentar Mundial (PAM), uma agência da ONU que garante alimentação a 450 mil crianças carenciadas.
Laura representa a Venezuela no Programa Alimentar Mundial, uma agência da ONU com quem trabalha “há mais de 20 anos”
A portuguesa Laura Melo chegou à Venezuela há cerca de um ano e hoje representa no país o Programa Alimentar Mundial (PAM), uma agência da ONU que garante alimentação a 450 mil crianças carenciadas.
"Como PAM aqui na Venezuela, continuamos essencialmente a trabalhar e a apoiar crianças através da alimentação escolar. Estamos a trabalhar em oito estados do país, apoiando cerca de 450 mil pessoas mensalmente, essencialmente crianças, mas também professores e todo o pessoal que está nas escolas onde trabalhamos", disse à agência Lusa.
Laura Melo lembrou que o PAM é uma agência da ONU que promove a segurança alimentar e a nutrição das pessoas mais pobres e vulneráveis, em cerca de 120 países, com milhões de beneficiários "porque, lamentavelmente, do ponto de vista da fome no mundo, a situação está a piorar".
"Em Abril de 2021, o PAM assinou um acordo com o Governo da Venezuela para começar a trabalhar e dar apoio, do ponto de vista de segurança alimentar e nutrição no país", disse, precisando que já tinham estado no país, há muito tempo.
Três meses depois, em Julho, começaram as actividades locais, com a distribuição de comida em escolas até à pré-primária do estado de Falcón, a crianças dos 6 meses aos 6 anos de idade, e em "escolas especiais", a pessoas com deficiências.
"Os programas de alimentação e as actividades de apoio nas escolas existem numa diversidade de países na América Latina (...) apoiamos precisamente para complementar muitas vezes os esforços inclusive do próprio país, para alimentar e ajudar as pessoas mais vulneráveis a terem uma dieta nutritiva. Essencialmente para que as crianças possam ter um desenvolvimento saudável e possam cumprir com o seu potencial", frisou.
Laura Melo explicou que gosta muito do que faz e que tem "muito orgulho" em trabalhar para o PAM, organização com a qual trabalha "há mais de 20 anos".
"Estou apaixonada pela Venezuela. É um país maravilhoso, com gente maravilhosa, com um potencial incrível. E o nosso trabalho é essencialmente apoiar esse potencial, que todas essas oportunidades que há no país possam chegar ao seu máximo", disse.
A responsável frisou ainda que a Venezuela "é um país com uma enorme diversidade geográfica, com uma capacidade e um talento humano absolutamente fantástico": "O desejo de avançar, de conseguir coisas para o seu país é uma coisa extraordinária e dá-nos muito orgulho de poder apoiar a Venezuela."
Por outro lado, explicou que o PAM é uma agência financiada de forma absolutamente voluntária, que conta com países doadores, com uma componente importante do sector privado e outro tipo de organizações.
"Mas, o grande peso vem dos países doadores que estão sempre a financiar onde estão as maiores necessidades e, lamentavelmente, actualmente há muitas crises, muita competição por recursos. A crise da pandemia afectou muitíssimo quase todos os países do mundo e afectou também a situação alimentar desses países", lembrou.
Segundo Laura Melo, "também o conflito na Ucrânia está a afectar muitíssimo a produção de alimentos e de fertilizantes em praticamente todos os países do mundo: onde há produção agrícola, há um aumento de preços e isso traduz-se num aumento de preços dos alimentos para o consumidor e as populações, afectando a capacidade de compra de alimentos diversificados e de garantir uma dieta diversificada, fundamental para uma boa nutrição".
A portuguesa estudou em Portugal e fez um mestrado em Londres onde trabalhou como jornalista. "Depois o jornalismo levou-me a estas coisas do mundo humanitário e a determinada altura, entrei para o PAM, há mais de 20 anos", contou.
"Comecei a trabalhar em África e na última década na América Latina. Já trabalhei no Panamá, em Cuba, Guatemala e agora Venezuela", onde, disse, há também "uma comunidade portuguesa muito extensa".
"É sempre um prazer chegar a um país e ver que Portugal está bem representado (...) ver que os portugueses deixaram um contributo muito importante neste país. Ser portuguesa é sempre uma mais-valia. Somos um país bem visto no mundo em geral. Somos um país com muitíssimas boas relações com todos os países do mundo", disse.
Laura Melo está também, "como portuguesa, muito orgulhosa de poder representar a capacidade e o talento que os portugueses têm e que podem levar para o mundo": "Como portuguesa, tenho realmente muito orgulho de fazer parte da ONU, de poder ser identificada como uma representação de Portugal nas Nações Unidas."
Sobre a comunidade luso-venezuelana, congratulou-se por ser "muito unida, muito representativa" e que "trabalha muitíssimo para promover" os seus membros. "Muitos têm já uma história bastante longa aqui e sentem-se muito identificados também como venezuelanos", mas também como portugueses", acrescentou.
Laura Melo espera que um dia o trabalho que faz de "contribuir para pôr fim à fome no mundo (...) não seja necessário".
"Espero que um dia não haja necessidade de haver no mundo pessoas que lutam contra a fome, que não haja necessidade de nos enfrentarmos com as necessidades de tantas comunidades e tantas famílias. Espero que um dia não haja fome no mundo", concluiu.
Laura Melo lembrou que o PAM é uma agência da ONU que promove a segurança alimentar e a nutrição das pessoas mais pobres e vulneráveis, em cerca de 120 países, com milhões de beneficiários "porque, lamentavelmente, do ponto de vista da fome no mundo, a situação está a piorar".
"Em Abril de 2021, o PAM assinou um acordo com o Governo da Venezuela para começar a trabalhar e dar apoio, do ponto de vista de segurança alimentar e nutrição no país", disse, precisando que já tinham estado no país, há muito tempo.
Três meses depois, em Julho, começaram as actividades locais, com a distribuição de comida em escolas até à pré-primária do estado de Falcón, a crianças dos 6 meses aos 6 anos de idade, e em "escolas especiais", a pessoas com deficiências.
"Os programas de alimentação e as actividades de apoio nas escolas existem numa diversidade de países na América Latina (...) apoiamos precisamente para complementar muitas vezes os esforços inclusive do próprio país, para alimentar e ajudar as pessoas mais vulneráveis a terem uma dieta nutritiva. Essencialmente para que as crianças possam ter um desenvolvimento saudável e possam cumprir com o seu potencial", frisou.
Laura Melo explicou que gosta muito do que faz e que tem "muito orgulho" em trabalhar para o PAM, organização com a qual trabalha "há mais de 20 anos".
"Estou apaixonada pela Venezuela. É um país maravilhoso, com gente maravilhosa, com um potencial incrível. E o nosso trabalho é essencialmente apoiar esse potencial, que todas essas oportunidades que há no país possam chegar ao seu máximo", disse.
A responsável frisou ainda que a Venezuela "é um país com uma enorme diversidade geográfica, com uma capacidade e um talento humano absolutamente fantástico": "O desejo de avançar, de conseguir coisas para o seu país é uma coisa extraordinária e dá-nos muito orgulho de poder apoiar a Venezuela."
Por outro lado, explicou que o PAM é uma agência financiada de forma absolutamente voluntária, que conta com países doadores, com uma componente importante do sector privado e outro tipo de organizações.
"Mas, o grande peso vem dos países doadores que estão sempre a financiar onde estão as maiores necessidades e, lamentavelmente, actualmente há muitas crises, muita competição por recursos. A crise da pandemia afectou muitíssimo quase todos os países do mundo e afectou também a situação alimentar desses países", lembrou.
Segundo Laura Melo, "também o conflito na Ucrânia está a afectar muitíssimo a produção de alimentos e de fertilizantes em praticamente todos os países do mundo: onde há produção agrícola, há um aumento de preços e isso traduz-se num aumento de preços dos alimentos para o consumidor e as populações, afectando a capacidade de compra de alimentos diversificados e de garantir uma dieta diversificada, fundamental para uma boa nutrição".
A portuguesa estudou em Portugal e fez um mestrado em Londres onde trabalhou como jornalista. "Depois o jornalismo levou-me a estas coisas do mundo humanitário e a determinada altura, entrei para o PAM, há mais de 20 anos", contou.
"Comecei a trabalhar em África e na última década na América Latina. Já trabalhei no Panamá, em Cuba, Guatemala e agora Venezuela", onde, disse, há também "uma comunidade portuguesa muito extensa".
"É sempre um prazer chegar a um país e ver que Portugal está bem representado (...) ver que os portugueses deixaram um contributo muito importante neste país. Ser portuguesa é sempre uma mais-valia. Somos um país bem visto no mundo em geral. Somos um país com muitíssimas boas relações com todos os países do mundo", disse.
Laura Melo está também, "como portuguesa, muito orgulhosa de poder representar a capacidade e o talento que os portugueses têm e que podem levar para o mundo": "Como portuguesa, tenho realmente muito orgulho de fazer parte da ONU, de poder ser identificada como uma representação de Portugal nas Nações Unidas."
Sobre a comunidade luso-venezuelana, congratulou-se por ser "muito unida, muito representativa" e que "trabalha muitíssimo para promover" os seus membros. "Muitos têm já uma história bastante longa aqui e sentem-se muito identificados também como venezuelanos", mas também como portugueses", acrescentou.
Laura Melo espera que um dia o trabalho que faz de "contribuir para pôr fim à fome no mundo (...) não seja necessário".
"Espero que um dia não haja necessidade de haver no mundo pessoas que lutam contra a fome, que não haja necessidade de nos enfrentarmos com as necessidades de tantas comunidades e tantas famílias. Espero que um dia não haja fome no mundo", concluiu.
“Trabalhar com agressores sexuais é prevenir reincidência e é proteger crianças”
Natália Faria, in Público online
Rute Agulhas, psicóloga à frente do Grupo Vita, criado para coordenar a resposta da Igreja aos abusos sexuais, lembra que é preciso ajudar agressores para evitar recidivas e proteger outras crianças.
A partir do dia 22 de Maio, as vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal terão uma linha telefónica (91 509 0000) e um e-mail (geral@grupovita.pt) para apresentar denúncias e pedir ajuda. Além de custear o tratamento psicoterapêutico de vítimas e familiares, a Igreja poderá ajudar as famílias a encontrar emprego e casa, nos casos em que a mudança seja necessária para escapar ao estigma. Rute Agulhas, à frente do Grupo Vita, criado para coordenar a resposta da Igreja ao flagelo, conta que em três anos o grupo deixe de existir, conquanto consiga a Igreja até lá assimilar as melhores práticas de actuação e resposta a estes casos.
Como vai funcionar na prática o Grupo Vita perante denúncias quer de vítimas, quer de agressores?
A nossa ideia é, a partir do dia 22 de Maio, abrirmos os canais de entrada, que neste momento são o email (geral@grupovita.pt) e o telemóvel (91 509 0000). A curto prazo, queremos estabelecer parcerias com serviços de proximidade, como juntas de freguesia, centros de dia, equipas de apoio à família, de apoio domiciliário, Cruz Vermelha, Segurança Social e algumas IPSS que têm uma relação próxima com pessoas que estão em casa, que podem não saber ler ou escrever, e que por isso têm mais dificuldade de acesso a estes meios. O objectivo nesta primeira fase é dar a conhecer o grupo e as respostas que podemos oferecer. Os contactos via e-mail ou telefone vão ser sempre acolhidos por um dos seis elementos deste grupo executivo – vamo-nos organizando à vez – e tentaremos, com um guião de atendimento e um protocolo de avaliação do risco, perceber se estamos perante uma pessoa que tem que ser atendida no dia ou encaminhada para uma urgência, porque pode estar descompensada ou ter ideação suicida, ou se é alguém que pode esperar uns dias por uma avaliação mais detalhada. Feita esta primeira avaliação, é marcado um atendimento idealmente presencial. Se for em Lisboa, será um dos quatro elementos executivos que estão em Lisboa; se for no Porto, será um dos restantes dois colegas. Nas restantes zonas do país, ou a pessoa se desloca até nós ou vamos nós ter com a pessoa.
No Porto e em Lisboa, esse atendimento presencial será feito onde?
Estamos ainda a definir os locais. Queremos que sejam locais neutros, descaracterizados, onde as pessoas se sintam confortáveis. A pessoa pode não se sentir à vontade num local demasiado próximo da Igreja, por exemplo. Se forem pessoas de mais longe, podemos fazer um atendimento online, dependerá sempre da pessoa que está do outro lado. Idealmente, o atendimento será feito por dois elementos do grupo executivo, para podermos cruzar o olhar. Neste atendimento, o grande objectivo é avaliar quais são as necessidades da pessoa: se é apoio psicológico, se é um encaminhamento para psiquiatria, ou um apoio mais social.
O apoio social poderá abranger que dimensões?
Desde logo, as famílias das vítimas também podem precisar de ser apoiadas. Às vezes, temos uma mãe deprimidíssima porque o filho foi abusado, um irmão que nem percebe bem o que se passa e que, de repente, vê a vida toda virada do avesso, porque toda a dinâmica familiar mudou. E as respostas serão sempre em função das necessidades. Às vezes, pode ser preciso ajudar as pessoas a mudarem de zona geográfica e a encontrar casa e emprego, sobretudo se forem pessoas mais indiferenciadas. Eu já acompanhei várias famílias de aldeias muito pequenas do Alentejo que queriam mudar de terra porque havia todo aquele estigma associado ao abuso. Mudar de terra quando somos diferenciados e temos dinheiro é uma coisa; quando se não o é, pode ser muito difícil. Nestes casos, é preciso este apoio social.
Ao nível do apoio no tratamento psicoterapêutico, que respostas contam ter?
Um dos objectivos de curto prazo é começar a identificar os psiquiatras, pedopsiquiatras e psicólogos que poderão vir a integrar a bolsa de profissionais aos quais será garantida formação e supervisão para poderem trabalhar com as pessoas. Claro que a pessoa tem sempre a liberdade de escolher por quem quer ser acompanhada, mas queremos ter uma reposta mais estruturada para oferecer, também porque sabemos que os profissionais com experiência e com formação específica nesta área não são assim tantos. Agora, isto não se consegue num mês ou dois.
Não é urgente, atendendo a que o barulho mediático em torno dos abusos sexuais na Igreja pode ter agudizado o trauma de muitas destas vítimas?
Até termos esta bolsa pronta, temos de ir à procura, caso a caso. Se aparecer alguém que vive em Aveiro, vamos tentar perceber que serviços existem naquela zona geográfica, que profissionais a nível privado poderão assegurar o acompanhamento. Imagine que há um psicólogo nessa zona geográfica que se diz disponível, mas que pede alguma ajuda ou alguma supervisão. Este grupo disponibilizará essa supervisão. Vamos tentar acelerar este processo, para termos estes profissionais identificados e formados o mais cedo possível. Isto não implica que não possamos disponibilizar toda a ajuda com os profissionais que até lá forem sendo identificados. Se a resposta for encontrada num serviço privado, porque sabemos que os serviços públicos são muito escassos, os custos são sempre suportados pela Igreja.
Existe alguma tensão com a comissão independente quanto à melhor solução para o acompanhamento psicoterapêutico, nomeadamente porque descartaram a sugestão de criação de uma “via verde” no SNS para o atendimento destas vítimas?
Não há tensão nenhuma, o que há é formas de pensar diferentes. A outra comissão, na pessoa do professor Daniel Sampaio, terá feito esse contacto com o SNS e terá recebido uma resposta positiva. Fomos informados disso, já fizemos contactos com o SNS e estamos a aguardar resposta para saber mais em detalhe qual seria este tipo de priorização. Mas, em abstracto, e salientando que ainda estamos à espera de mais informação por parte do responsável da área da saúde mental do SNS, pensamos que priorizar estas vítimas em detrimento de todos os outros milhares de pessoas que estão em lista de espera para uma consulta é uma injustiça social. Efectivamente, estas vítimas têm muito direito e muita necessidade de ajuda, tal como todas as outras pessoas que também são vítimas e que estão deprimidas, ansiosas, enfim.
Não receia que seja difícil superar a desconfiança que as vítimas possam ter relativamente a um grupo que, apesar de isento e autónomo, como sublinharam, funciona em articulação directa com as estruturas da Igreja?
Nós não temos de reportar à Igreja, teremos autonomia total em todas as decisões que tomarmos. Mas acreditamos que este deverá ser um grupo temporário, de transição, isto é, não pretendemos que o Grupo Vita exista durante 20 anos. Existem estruturas já criadas, nomeadamente as comissões diocesanas de protecção de menores, e nos próprios institutos religiosos, alguns dos quais têm já respostas muito consolidadas e muito pensadas, nomeadamente os jesuítas. Mas percebemos que neste momento as pessoas ainda olhem com alguma desconfiança para essas respostas, por serem vistas como estando muito próximas da Igreja.
E, no rescaldo do relatório da comissão independente, concluiu-se que ainda faz sentido um grupo como o nosso, independente e autónomo, que acolha e que dê respostas. Mas o objectivo é que este grupo traga respostas, capacite, crie recursos, e que depois deixe de ser necessário porque essas respostas consolidaram-se dentro da Igreja. Estamos, portanto, a falar de um período de transição, em que vamos tentar demonstrar que as pessoas podem confiar em nós, mas também podem confiar nas entidades que estamos a capacitar. E, naturalmente, isto só pode acontecer se trabalharmos de forma articulada com estas entidades. Se nos fecharmos numa bolha, não evoluímos. E penso que dois anos e meio a três anos será o tempo necessário para fazer este trabalho de formação e capacitação.
"Em momento algum senti que da parte da Igreja houvesse alguma tentativa de condicionar ou de sugestionar. Se o sentisse, não aceitaria coordenar este grupo."
Não há neste momento razão para que alguém que foi vítima de um abuso sexual dentro da Igreja desconfie da capacidade desta em actuar e reagir de forma consequente?
Eu acho que não há motivo para isso. Mas também percebo que são séculos e séculos de história que não se apagam assim de um dia para o outro. O processo de confiança é algo que demora tempo. É preciso convívio, interacção e garantir que aquilo que é dito é coerente com aquilo que se faz. Percebo isso. Mas é importante que se perceba que nos está a ser dada total autonomia. Em momento algum senti que da parte da Igreja houvesse alguma tentativa de condicionar ou de sugestionar. Se o sentisse, não aceitaria coordenar este grupo.
Não receia que esta vontade de encarar o problema que parte da Conferência Episcopal Portuguesa vá encontrando resistências, à medida que vai descendo ao nível das dioceses e das paróquias?
Eu acho que qualquer processo de mudança se depara com algumas resistências, a todos os níveis na nossa sociedade. Antecipo isso, porque temos a noção de que a Igreja é um universo enorme, composto por diferentes sensibilidades. Vamos procurar articular-nos com todas as entidades, das dioceses aos institutos religiosos, passando pela equipa nacional de coordenação, liderada pelo doutor José Souto Moura, e pelas próprias comissões diocesanas. Algumas destas comissões diocesanas têm estado a fazer um trabalho muito interessante, outras nem tanto. Vamos tentar perceber o que é que já está feito, o que pode ser aproveitado e o que pode ser melhorado, para tentar uniformizar os procedimentos e capacitar de igual forma todos os elementos que podem ter mais ou menos experiência nesta área.
Porque é que enfatizaram tanto a necessidade de trabalhar também com os agressores sexuais?
Porque trabalhar com agressores ou possíveis agressores é prevenir reincidência, é proteger crianças e é prevenir futuras situações de abuso. Já vi centenas ou milhares de vítimas de abuso sexual ao longo da vida e há um denominador comum à maior parte das vítimas: a preocupação de aquilo acontecer a mais alguém. As vítimas têm esta capacidade empática. Portanto, quero acreditar que as vítimas que nos ouvem consigam perceber que a intervenção junto dos agressores visa evitar que mais alguém passe pelo sofrimento que elas viveram. De outro modo, como protegemos as crianças? É mesmo importante lembrarmo-nos que trabalhar com agressores sexuais é prevenir reincidência e é proteger crianças.
Até porque alguns dos agressores foram antes vítimas e, por outro lado, não basta aplicar a alguém que cometeu um abuso sexual uma pena para impedir a reincidência.
Pois não. E atenção que isto não é uma desculpabilização do comportamento. As pessoas têm de ser responsabilizadas, quer do ponto de vista canónico, quer do ponto de vista penal. Este acompanhamento é paralelo e visa prevenir a recidiva. Nós sabemos que a taxa de reincidência é elevada neste tipo de crime. E sabemos também que quem ainda não cometeu, mas não tem ajuda de lado algum, vem a cometer. Lembro-me de um agressor que acompanhei há uns anos e que pensava nisso desde os seus 12, 13, 14 anos. Essa pessoa nunca teve coragem de falar com ninguém, nem sequer sabia onde, quando e como podia pedir ajuda, e foi aguentando até que, aos 19 anos de idade, passou ao acto e abusou de não sei quantas crianças. Nós temos de pensar nisto, nomeadamente porque o prognóstico de mudança é muito melhor nos jovens, nos quais este comportamento não está ainda cristalizado.
E a sociedade não tem respostas para isto?
Não tem e não podemos esquecer que esta é uma área muito estigmatizada. Uma coisa é um jovem dizer que às vezes lhe passa pela cabeça fumar um charro e outra é dizer que lhe passa pela cabeça ter relações sexuais com uma criança. Portanto, o problema não é assumido dessa forma. Há um estigma, uma vergonha, um tabu. E, quando isto é vivido em silêncio, a passagem ao acto é mais fácil.
Quais antevê como as maiores dificuldades no trabalho que se propõe coordenar?
Acho que a maior dificuldade pode estar precisamente relacionada com o trabalho com os agressores ou potenciais agressores, porque isso é abrir uma caixa de Pandora; é entrarmos num caminho onde de uma forma tão explícita ainda não se entrou em Portugal.
Mas antevê dificuldades na reabilitação dos agressores ou na eventual pouca receptividade em submeterem-se a um tratamento?
Para haver um processo terapêutico, a pessoa tem de reconhecer o comportamento, ou pelo menos as fantasias e os pensamentos que tem a esse nível. E, sendo um tema ainda tão tabu – assim como a sexualidade em geral é ainda um tema tabu em Portugal –, torna-se muito difícil falar sobre isso na perspectiva de quem perpetrou ou pode vir a perpetrar o comportamento. Acho por isso que a maior dificuldade será conquistarmos a confiança destas pessoas, fazendo-as acreditar que podem vir ter connosco e que estamos aqui para as ajudar, independentemente do que possa acontecer no processo judicial ou canónico.
O que vai constar do manual de prevenção que vão difundir junto das instituições da Igreja?
O manual de prevenção está pensado no âmbito daquele conjunto de materiais de apoio (em texto, em áudio, em língua gestual, em vídeo…), por via dos quais queremos aumentar a literacia das pessoas sobre este tema, relativamente ao qual há muitas falsas crenças e muitas ideias erradas que é preciso desconstruir, e que serão agregados no site www.grupovita.pt. O manual vai sistematizar esta problemática dos abusos, explicando o que é, quais são os factores de risco e os protectores, e apresentar estratégias práticas para minimizar o risco e aumentar a protecção, em contextos de grupo ou mais individualizados. Imagine um grupo de escuteiros que vai acampar: vamos pensar quais poderão ser os cuidados da parte dos adultos, do ponto de vista até da estruturação do ambiente. Isto é algo que começamos a ver, por exemplo, no contexto do desporto, para onde foi feito um manual de prevenção da violência, por mim e pela minha colega Joana Alexandre, onde existe a figura dos “guardiões”.
No contexto da Igreja, que sugestões práticas poderão dar, nomeadamente quanto aos confessionários ou aos seminários?
Em contexto de seminário ou de acampamento, é possível apontar as situações que devem ser evitadas, bem como determinado tipo de toques ou de contacto físico. O contacto físico também não deve ser diabolizado, porque as crianças e os jovens e os adultos precisam disso. Na ginástica ou na patinagem, por exemplo, o contacto físico entre o treinador e o atleta tem necessariamente de acontecer para corrigir movimentos. Mas, no contexto da Igreja, podemos pensar na questão dos abraços, de pegar a criança ao colo, na questão dos beijos e em que circunstâncias é que isso pode ser encarado de uma forma ou de outra. Não vamos determinar a proibição de tocar em crianças, porque estas precisam do calor humano, do toque e do conforto, mas vamos tentar definir alguns limites e explicar o que são factores de risco.
E quanto ao programa de prevenção primária?
Nós sabemos que, além de todas as acções que os adultos possam pôr em marcha, é importante trabalhar directamente com as crianças, transmitindo-lhes alguns conhecimentos e algumas competências. Em Portugal, já desenvolvemos dois programas para serem aplicados em contexto educativo para crianças em idade pré-escolar e em idade escolar. E há temas e estratégias e metodologias que são transversais a qualquer contexto. Mas, em função do contexto, também há especificidades. Na Igreja, o que propomos é desenvolver um conjunto de materiais e de metodologias que vão ser trabalhadas com as crianças. A ideia não é que sejamos nós a trabalhar com as crianças: vamos é formar os adultos (os professores nos colégios, os catequistas, pessoas dos grupos de jovens…) para que estes possam depois trabalhar com as crianças. Isto porque o que a literatura nos diz de forma clara é que estes programas são mais eficazes quando são dinamizados por um adulto significativo da criança. Eu não sou significativa para um grupo de crianças da catequese, mas o catequista é.
E estamos sempre a falar de coisas como ensinar à criança a capacidade de denunciar ou reportar aquilo que sente desconfortável?
Estamos a falar de temas como o corpo, os toques, os segredos, as emoções, o dizer não e o dizer sim, o pedir ajuda. O grande objectivo é que a criança consiga perceber esta realidade (e sempre com materiais adequados às idades, sem linguagem sexual explícita, o que, às vezes, é o receio dos adultos), aprendendo o que é o abuso, o que é adequado ou não, e ensinando-a a pedir ajuda. Não é pôr a tónica da prevenção da criança, mas empoderá-la e dar-lhe ferramentas, competências e conhecimentos. Aqui temos de ter presente que ter conhecimentos não significa ter competências. Por exemplo: toda a gente sabe que sem preservativo se engravida ou se apanham doenças sexualmente transmissíveis. E continuamos a ter uma taxa enorme de miúdos que têm relações sexuais desprotegidas. Há falta de conhecimento? Não, não há. Os miúdos sabem isto de trás para a frente. Mas, depois, isto não se traduz em comportamento. Alguma coisa está a falhar. Portanto, não basta dizer aos miúdos o que é o abuso e que tenham cuidado. Nós temos de trabalhar competências para que estes conhecimentos se traduzam em comportamentos.
O Governo já se predispôs a promover um estudo semelhante ao feito pela comissão independente a pedido da Igreja, mas alargado à sociedade, mais concretamente aos espaços de socialização das crianças. Poderá haver alguma articulação com o vosso trabalho?
Eu acho muito pertinente este estudo porque as informações que temos sobre o abuso sexual de crianças em Portugal são muito escassas. Temos apenas os dados do RASI [Relatório Anual de Segurança Interna], que são muito vagos. E, para além da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, será muito importante envolver também a Polícia Judiciária nesse estudo. Naturalmente que, se houver alguma possibilidade de articulação e isso for uma mais-valia, estamos totalmente disponíveis. Mas acho que é um passo muito importante a ser dado em Portugal, porque os dados do RASI não nos dizem quase nada. Sabemos as idades, o sexo, o tipo de relação, e mesmo assim as categorias que aparecem são vagas. Por exemplo, sabemos da literatura que, dos oito anos de idade para a frente, o risco tende a aumentar para as meninas e a diminuir para os rapazes, mas não sabemos se é isso que acontece também em Portugal, porque isso implica uma análise estatística dos dados que não é feita no RASI. E, hoje em dia, sobretudo depois da pandemia, temos também um acréscimo bastante significativo dos abusos via online. Toda esta realidade dos chats online e dos jogos também exige ser estudada de uma forma mais aprofundada.
Rute Agulhas, psicóloga à frente do Grupo Vita, criado para coordenar a resposta da Igreja aos abusos sexuais, lembra que é preciso ajudar agressores para evitar recidivas e proteger outras crianças.
A partir do dia 22 de Maio, as vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal terão uma linha telefónica (91 509 0000) e um e-mail (geral@grupovita.pt) para apresentar denúncias e pedir ajuda. Além de custear o tratamento psicoterapêutico de vítimas e familiares, a Igreja poderá ajudar as famílias a encontrar emprego e casa, nos casos em que a mudança seja necessária para escapar ao estigma. Rute Agulhas, à frente do Grupo Vita, criado para coordenar a resposta da Igreja ao flagelo, conta que em três anos o grupo deixe de existir, conquanto consiga a Igreja até lá assimilar as melhores práticas de actuação e resposta a estes casos.
Como vai funcionar na prática o Grupo Vita perante denúncias quer de vítimas, quer de agressores?
A nossa ideia é, a partir do dia 22 de Maio, abrirmos os canais de entrada, que neste momento são o email (geral@grupovita.pt) e o telemóvel (91 509 0000). A curto prazo, queremos estabelecer parcerias com serviços de proximidade, como juntas de freguesia, centros de dia, equipas de apoio à família, de apoio domiciliário, Cruz Vermelha, Segurança Social e algumas IPSS que têm uma relação próxima com pessoas que estão em casa, que podem não saber ler ou escrever, e que por isso têm mais dificuldade de acesso a estes meios. O objectivo nesta primeira fase é dar a conhecer o grupo e as respostas que podemos oferecer. Os contactos via e-mail ou telefone vão ser sempre acolhidos por um dos seis elementos deste grupo executivo – vamo-nos organizando à vez – e tentaremos, com um guião de atendimento e um protocolo de avaliação do risco, perceber se estamos perante uma pessoa que tem que ser atendida no dia ou encaminhada para uma urgência, porque pode estar descompensada ou ter ideação suicida, ou se é alguém que pode esperar uns dias por uma avaliação mais detalhada. Feita esta primeira avaliação, é marcado um atendimento idealmente presencial. Se for em Lisboa, será um dos quatro elementos executivos que estão em Lisboa; se for no Porto, será um dos restantes dois colegas. Nas restantes zonas do país, ou a pessoa se desloca até nós ou vamos nós ter com a pessoa.
No Porto e em Lisboa, esse atendimento presencial será feito onde?
Estamos ainda a definir os locais. Queremos que sejam locais neutros, descaracterizados, onde as pessoas se sintam confortáveis. A pessoa pode não se sentir à vontade num local demasiado próximo da Igreja, por exemplo. Se forem pessoas de mais longe, podemos fazer um atendimento online, dependerá sempre da pessoa que está do outro lado. Idealmente, o atendimento será feito por dois elementos do grupo executivo, para podermos cruzar o olhar. Neste atendimento, o grande objectivo é avaliar quais são as necessidades da pessoa: se é apoio psicológico, se é um encaminhamento para psiquiatria, ou um apoio mais social.
O apoio social poderá abranger que dimensões?
Desde logo, as famílias das vítimas também podem precisar de ser apoiadas. Às vezes, temos uma mãe deprimidíssima porque o filho foi abusado, um irmão que nem percebe bem o que se passa e que, de repente, vê a vida toda virada do avesso, porque toda a dinâmica familiar mudou. E as respostas serão sempre em função das necessidades. Às vezes, pode ser preciso ajudar as pessoas a mudarem de zona geográfica e a encontrar casa e emprego, sobretudo se forem pessoas mais indiferenciadas. Eu já acompanhei várias famílias de aldeias muito pequenas do Alentejo que queriam mudar de terra porque havia todo aquele estigma associado ao abuso. Mudar de terra quando somos diferenciados e temos dinheiro é uma coisa; quando se não o é, pode ser muito difícil. Nestes casos, é preciso este apoio social.
Ao nível do apoio no tratamento psicoterapêutico, que respostas contam ter?
Um dos objectivos de curto prazo é começar a identificar os psiquiatras, pedopsiquiatras e psicólogos que poderão vir a integrar a bolsa de profissionais aos quais será garantida formação e supervisão para poderem trabalhar com as pessoas. Claro que a pessoa tem sempre a liberdade de escolher por quem quer ser acompanhada, mas queremos ter uma reposta mais estruturada para oferecer, também porque sabemos que os profissionais com experiência e com formação específica nesta área não são assim tantos. Agora, isto não se consegue num mês ou dois.
Não é urgente, atendendo a que o barulho mediático em torno dos abusos sexuais na Igreja pode ter agudizado o trauma de muitas destas vítimas?
Até termos esta bolsa pronta, temos de ir à procura, caso a caso. Se aparecer alguém que vive em Aveiro, vamos tentar perceber que serviços existem naquela zona geográfica, que profissionais a nível privado poderão assegurar o acompanhamento. Imagine que há um psicólogo nessa zona geográfica que se diz disponível, mas que pede alguma ajuda ou alguma supervisão. Este grupo disponibilizará essa supervisão. Vamos tentar acelerar este processo, para termos estes profissionais identificados e formados o mais cedo possível. Isto não implica que não possamos disponibilizar toda a ajuda com os profissionais que até lá forem sendo identificados. Se a resposta for encontrada num serviço privado, porque sabemos que os serviços públicos são muito escassos, os custos são sempre suportados pela Igreja.
Existe alguma tensão com a comissão independente quanto à melhor solução para o acompanhamento psicoterapêutico, nomeadamente porque descartaram a sugestão de criação de uma “via verde” no SNS para o atendimento destas vítimas?
Não há tensão nenhuma, o que há é formas de pensar diferentes. A outra comissão, na pessoa do professor Daniel Sampaio, terá feito esse contacto com o SNS e terá recebido uma resposta positiva. Fomos informados disso, já fizemos contactos com o SNS e estamos a aguardar resposta para saber mais em detalhe qual seria este tipo de priorização. Mas, em abstracto, e salientando que ainda estamos à espera de mais informação por parte do responsável da área da saúde mental do SNS, pensamos que priorizar estas vítimas em detrimento de todos os outros milhares de pessoas que estão em lista de espera para uma consulta é uma injustiça social. Efectivamente, estas vítimas têm muito direito e muita necessidade de ajuda, tal como todas as outras pessoas que também são vítimas e que estão deprimidas, ansiosas, enfim.
Não receia que seja difícil superar a desconfiança que as vítimas possam ter relativamente a um grupo que, apesar de isento e autónomo, como sublinharam, funciona em articulação directa com as estruturas da Igreja?
Nós não temos de reportar à Igreja, teremos autonomia total em todas as decisões que tomarmos. Mas acreditamos que este deverá ser um grupo temporário, de transição, isto é, não pretendemos que o Grupo Vita exista durante 20 anos. Existem estruturas já criadas, nomeadamente as comissões diocesanas de protecção de menores, e nos próprios institutos religiosos, alguns dos quais têm já respostas muito consolidadas e muito pensadas, nomeadamente os jesuítas. Mas percebemos que neste momento as pessoas ainda olhem com alguma desconfiança para essas respostas, por serem vistas como estando muito próximas da Igreja.
E, no rescaldo do relatório da comissão independente, concluiu-se que ainda faz sentido um grupo como o nosso, independente e autónomo, que acolha e que dê respostas. Mas o objectivo é que este grupo traga respostas, capacite, crie recursos, e que depois deixe de ser necessário porque essas respostas consolidaram-se dentro da Igreja. Estamos, portanto, a falar de um período de transição, em que vamos tentar demonstrar que as pessoas podem confiar em nós, mas também podem confiar nas entidades que estamos a capacitar. E, naturalmente, isto só pode acontecer se trabalharmos de forma articulada com estas entidades. Se nos fecharmos numa bolha, não evoluímos. E penso que dois anos e meio a três anos será o tempo necessário para fazer este trabalho de formação e capacitação.
"Em momento algum senti que da parte da Igreja houvesse alguma tentativa de condicionar ou de sugestionar. Se o sentisse, não aceitaria coordenar este grupo."
Não há neste momento razão para que alguém que foi vítima de um abuso sexual dentro da Igreja desconfie da capacidade desta em actuar e reagir de forma consequente?
Eu acho que não há motivo para isso. Mas também percebo que são séculos e séculos de história que não se apagam assim de um dia para o outro. O processo de confiança é algo que demora tempo. É preciso convívio, interacção e garantir que aquilo que é dito é coerente com aquilo que se faz. Percebo isso. Mas é importante que se perceba que nos está a ser dada total autonomia. Em momento algum senti que da parte da Igreja houvesse alguma tentativa de condicionar ou de sugestionar. Se o sentisse, não aceitaria coordenar este grupo.
Não receia que esta vontade de encarar o problema que parte da Conferência Episcopal Portuguesa vá encontrando resistências, à medida que vai descendo ao nível das dioceses e das paróquias?
Eu acho que qualquer processo de mudança se depara com algumas resistências, a todos os níveis na nossa sociedade. Antecipo isso, porque temos a noção de que a Igreja é um universo enorme, composto por diferentes sensibilidades. Vamos procurar articular-nos com todas as entidades, das dioceses aos institutos religiosos, passando pela equipa nacional de coordenação, liderada pelo doutor José Souto Moura, e pelas próprias comissões diocesanas. Algumas destas comissões diocesanas têm estado a fazer um trabalho muito interessante, outras nem tanto. Vamos tentar perceber o que é que já está feito, o que pode ser aproveitado e o que pode ser melhorado, para tentar uniformizar os procedimentos e capacitar de igual forma todos os elementos que podem ter mais ou menos experiência nesta área.
Porque é que enfatizaram tanto a necessidade de trabalhar também com os agressores sexuais?
Porque trabalhar com agressores ou possíveis agressores é prevenir reincidência, é proteger crianças e é prevenir futuras situações de abuso. Já vi centenas ou milhares de vítimas de abuso sexual ao longo da vida e há um denominador comum à maior parte das vítimas: a preocupação de aquilo acontecer a mais alguém. As vítimas têm esta capacidade empática. Portanto, quero acreditar que as vítimas que nos ouvem consigam perceber que a intervenção junto dos agressores visa evitar que mais alguém passe pelo sofrimento que elas viveram. De outro modo, como protegemos as crianças? É mesmo importante lembrarmo-nos que trabalhar com agressores sexuais é prevenir reincidência e é proteger crianças.
Até porque alguns dos agressores foram antes vítimas e, por outro lado, não basta aplicar a alguém que cometeu um abuso sexual uma pena para impedir a reincidência.
Pois não. E atenção que isto não é uma desculpabilização do comportamento. As pessoas têm de ser responsabilizadas, quer do ponto de vista canónico, quer do ponto de vista penal. Este acompanhamento é paralelo e visa prevenir a recidiva. Nós sabemos que a taxa de reincidência é elevada neste tipo de crime. E sabemos também que quem ainda não cometeu, mas não tem ajuda de lado algum, vem a cometer. Lembro-me de um agressor que acompanhei há uns anos e que pensava nisso desde os seus 12, 13, 14 anos. Essa pessoa nunca teve coragem de falar com ninguém, nem sequer sabia onde, quando e como podia pedir ajuda, e foi aguentando até que, aos 19 anos de idade, passou ao acto e abusou de não sei quantas crianças. Nós temos de pensar nisto, nomeadamente porque o prognóstico de mudança é muito melhor nos jovens, nos quais este comportamento não está ainda cristalizado.
E a sociedade não tem respostas para isto?
Não tem e não podemos esquecer que esta é uma área muito estigmatizada. Uma coisa é um jovem dizer que às vezes lhe passa pela cabeça fumar um charro e outra é dizer que lhe passa pela cabeça ter relações sexuais com uma criança. Portanto, o problema não é assumido dessa forma. Há um estigma, uma vergonha, um tabu. E, quando isto é vivido em silêncio, a passagem ao acto é mais fácil.
Quais antevê como as maiores dificuldades no trabalho que se propõe coordenar?
Acho que a maior dificuldade pode estar precisamente relacionada com o trabalho com os agressores ou potenciais agressores, porque isso é abrir uma caixa de Pandora; é entrarmos num caminho onde de uma forma tão explícita ainda não se entrou em Portugal.
Mas antevê dificuldades na reabilitação dos agressores ou na eventual pouca receptividade em submeterem-se a um tratamento?
Para haver um processo terapêutico, a pessoa tem de reconhecer o comportamento, ou pelo menos as fantasias e os pensamentos que tem a esse nível. E, sendo um tema ainda tão tabu – assim como a sexualidade em geral é ainda um tema tabu em Portugal –, torna-se muito difícil falar sobre isso na perspectiva de quem perpetrou ou pode vir a perpetrar o comportamento. Acho por isso que a maior dificuldade será conquistarmos a confiança destas pessoas, fazendo-as acreditar que podem vir ter connosco e que estamos aqui para as ajudar, independentemente do que possa acontecer no processo judicial ou canónico.
O que vai constar do manual de prevenção que vão difundir junto das instituições da Igreja?
O manual de prevenção está pensado no âmbito daquele conjunto de materiais de apoio (em texto, em áudio, em língua gestual, em vídeo…), por via dos quais queremos aumentar a literacia das pessoas sobre este tema, relativamente ao qual há muitas falsas crenças e muitas ideias erradas que é preciso desconstruir, e que serão agregados no site www.grupovita.pt. O manual vai sistematizar esta problemática dos abusos, explicando o que é, quais são os factores de risco e os protectores, e apresentar estratégias práticas para minimizar o risco e aumentar a protecção, em contextos de grupo ou mais individualizados. Imagine um grupo de escuteiros que vai acampar: vamos pensar quais poderão ser os cuidados da parte dos adultos, do ponto de vista até da estruturação do ambiente. Isto é algo que começamos a ver, por exemplo, no contexto do desporto, para onde foi feito um manual de prevenção da violência, por mim e pela minha colega Joana Alexandre, onde existe a figura dos “guardiões”.
No contexto da Igreja, que sugestões práticas poderão dar, nomeadamente quanto aos confessionários ou aos seminários?
Em contexto de seminário ou de acampamento, é possível apontar as situações que devem ser evitadas, bem como determinado tipo de toques ou de contacto físico. O contacto físico também não deve ser diabolizado, porque as crianças e os jovens e os adultos precisam disso. Na ginástica ou na patinagem, por exemplo, o contacto físico entre o treinador e o atleta tem necessariamente de acontecer para corrigir movimentos. Mas, no contexto da Igreja, podemos pensar na questão dos abraços, de pegar a criança ao colo, na questão dos beijos e em que circunstâncias é que isso pode ser encarado de uma forma ou de outra. Não vamos determinar a proibição de tocar em crianças, porque estas precisam do calor humano, do toque e do conforto, mas vamos tentar definir alguns limites e explicar o que são factores de risco.
E quanto ao programa de prevenção primária?
Nós sabemos que, além de todas as acções que os adultos possam pôr em marcha, é importante trabalhar directamente com as crianças, transmitindo-lhes alguns conhecimentos e algumas competências. Em Portugal, já desenvolvemos dois programas para serem aplicados em contexto educativo para crianças em idade pré-escolar e em idade escolar. E há temas e estratégias e metodologias que são transversais a qualquer contexto. Mas, em função do contexto, também há especificidades. Na Igreja, o que propomos é desenvolver um conjunto de materiais e de metodologias que vão ser trabalhadas com as crianças. A ideia não é que sejamos nós a trabalhar com as crianças: vamos é formar os adultos (os professores nos colégios, os catequistas, pessoas dos grupos de jovens…) para que estes possam depois trabalhar com as crianças. Isto porque o que a literatura nos diz de forma clara é que estes programas são mais eficazes quando são dinamizados por um adulto significativo da criança. Eu não sou significativa para um grupo de crianças da catequese, mas o catequista é.
E estamos sempre a falar de coisas como ensinar à criança a capacidade de denunciar ou reportar aquilo que sente desconfortável?
Estamos a falar de temas como o corpo, os toques, os segredos, as emoções, o dizer não e o dizer sim, o pedir ajuda. O grande objectivo é que a criança consiga perceber esta realidade (e sempre com materiais adequados às idades, sem linguagem sexual explícita, o que, às vezes, é o receio dos adultos), aprendendo o que é o abuso, o que é adequado ou não, e ensinando-a a pedir ajuda. Não é pôr a tónica da prevenção da criança, mas empoderá-la e dar-lhe ferramentas, competências e conhecimentos. Aqui temos de ter presente que ter conhecimentos não significa ter competências. Por exemplo: toda a gente sabe que sem preservativo se engravida ou se apanham doenças sexualmente transmissíveis. E continuamos a ter uma taxa enorme de miúdos que têm relações sexuais desprotegidas. Há falta de conhecimento? Não, não há. Os miúdos sabem isto de trás para a frente. Mas, depois, isto não se traduz em comportamento. Alguma coisa está a falhar. Portanto, não basta dizer aos miúdos o que é o abuso e que tenham cuidado. Nós temos de trabalhar competências para que estes conhecimentos se traduzam em comportamentos.
O Governo já se predispôs a promover um estudo semelhante ao feito pela comissão independente a pedido da Igreja, mas alargado à sociedade, mais concretamente aos espaços de socialização das crianças. Poderá haver alguma articulação com o vosso trabalho?
Eu acho muito pertinente este estudo porque as informações que temos sobre o abuso sexual de crianças em Portugal são muito escassas. Temos apenas os dados do RASI [Relatório Anual de Segurança Interna], que são muito vagos. E, para além da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, será muito importante envolver também a Polícia Judiciária nesse estudo. Naturalmente que, se houver alguma possibilidade de articulação e isso for uma mais-valia, estamos totalmente disponíveis. Mas acho que é um passo muito importante a ser dado em Portugal, porque os dados do RASI não nos dizem quase nada. Sabemos as idades, o sexo, o tipo de relação, e mesmo assim as categorias que aparecem são vagas. Por exemplo, sabemos da literatura que, dos oito anos de idade para a frente, o risco tende a aumentar para as meninas e a diminuir para os rapazes, mas não sabemos se é isso que acontece também em Portugal, porque isso implica uma análise estatística dos dados que não é feita no RASI. E, hoje em dia, sobretudo depois da pandemia, temos também um acréscimo bastante significativo dos abusos via online. Toda esta realidade dos chats online e dos jogos também exige ser estudada de uma forma mais aprofundada.
Mulheres que mataram companheiros dizem que foram vítimas de violência doméstica
Ana Cristina Pereira, in Público online
Investigadora entrevistou 14 das 16 mulheres nas cadeias por homicídio em contexto de intimidade. Metade aponta violência doméstica como a causa, as restantes não, mas também alegam ter sido vítimas.
Ao fazer doutoramento em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Mafalda Ferreira propôs-se entrevistar as mulheres em prisão efectiva por terem matado o companheiro ou o ex-companheiro. Quis “perceber se havia alguma motivação associada a um historial prévio de violência doméstica”.
A criminóloga, que é vice-presidente da Associação Plano i e coordenadora executiva do Centro Gis – Centro de Respostas para as Populações LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais), reparou que em Portugal já “muito se tinham estudado os homens que matam as companheiras ou ex-companheiras”. E que “o contrário não era verdade”.
Realidade desproporcional
É uma realidade altamente desproporcional em termos de género. No ano da investigação (2019), nas prisões portuguesas, 724 homens e 70 mulheres respondiam pelo crime de homicídio. Nas três prisões femininas, 16 expiavam penas por homicídio dos (ex-)companheiros. Catorze aceitaram falar com Mafalda Ferreira.
Nas longas entrevistas que fez, sobressaíram diversas motivações para aquele crime. Episódios de violência doméstica foram referidos como causa por metade das mulheres entrevistadas, mas a outra metade também tinha a sua narrativa de violência doméstica.
“Naquele dia, não sei o que poderia ter acontecido”, contou, por exemplo, uma mulher que o tribunal considerou ter matado também por ciúme e vingança. “Acho que ele estava possesso. Ele saiu de casa e voltou e eu era o alvo. Naquele dia, eu não lhe podia dizer nada. Ele voltou a casa três vezes e três vezes me bateu. Na última vez, deu-me com uma garrafa na cabeça e eu tive de ser assistida no hospital”, continuou, citada na tese defendida por Mafalda Ferreira em Março. “Quando voltei para casa, ele estava lá e disse: ‘Sai daqui; se não eu mato-te!’ Eu tirei o telefone do bolso e senti a navalha, e quando ele me veio bater… Tive um impulso. Não o queria matar, queria assustá-lo, fazer com que não me batesse...”
“Estávamos casados há cerca de dez anos e fui para casa da minha mãe porque não aguentava mais”, narrou outra mulher, cujo processo judicial indica como motivação o facto de o casal já estar separado, mas continuar a partilhar a casa, pelo que experienciava desacordos, conflitos. “Ele foi lá e apontou-me uma arma. ‘Só não te mato porque tens o miúdo no colo!’ No dia seguinte, fui à polícia. Tiraram-lhe a arma, mas devolveram-lha. Vinte anos depois, mais de vinte… As coisas foram piorando, piorando.”
Risco para homicídio
Não se limitou a entrevistar as 14 mulheres que se encontravam a cumprir pena em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), Tires (Cascais) e Odemira, e a analisar os processos judiciais que as conduziram até ali. A investigadora também procurou avaliar o prévio risco de violência doméstica e o actual risco de reincidência criminal.
Nessa análise, deparou-se com diversos factores de risco para a ocorrência de homicídio conjugal. Violência física, consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas, escalada de violência, por exemplo.
Todas reportaram ter sofrido violência física por parte dos parceiros (14) e algumas afiançaram que o mesmo ocorrera com filhos ou outros familiares (três) e animais domésticos (duas). A maior parte (oito) disse que a pessoa que mataram já a tentara estrangular, sufocar ou afogar ou a um familiar. Quase todas (12) contaram que o número de episódios de violência e a sua severidade aumentava de dia para dia nos meses que antecederam o crime. A maior parte (10) julgava estar numa situação de matar ou morrer.
“Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes”, comentou uma mulher. “Quantas vezes a minha filha viu isso! Ele deixou-me com este olho todo inchado. Ele arrancou pele do meu nariz. Ele deixou-me com a cara arruinada e eu andei anos com manchas na cara. Nem sei se ainda as tenho. Das unhas dele! Ele agarrou-me o pescoço e pôs-me negra e azul e a minha filha ouviu o barulho, levantou-se a ver se conseguia parar o pai, mas ele tem uma força que não passa pela cabeça de ninguém! Ele agarrou-a e mordeu-a. Até a mão da menina ele pôs na boca e mordeu.”
Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes. Quantas vezes, a minha filha viu isso! Reclusa entrevistada
“Grande parte das reclusas [85,7%] estava num risco elevado no contexto da violência doméstica até mesmo para a ocorrência de homicídio, ou seja, para elas próprias serem assassinadas às mãos dos seus companheiros”, sublinha a criminóloga. No seu entender, daqui se deve depreender “que há uma maior necessidade de se considerar o crime de violência doméstica como um factor de risco não só para a ocorrência do homicídio da vítima, mas também da pessoa agressora”.
Narrativas díspares
As suas narrativas nem sempre coincidem com o que consta da sentença. Analisados os processos, Mafalda Ferreira verificou que na maior parte dos casos os tribunais ou não aludem à existência de violência doméstica (quatro) ou não consideram que tenha ficado provada (seis). Em apenas três situações, a violência doméstica foi comprovada. E aí a pena foi atenuada 17%.
“Naquele dia, o meu ex viu um carro estranho, que era do meu namorado”, relatou uma das três mulheres que o tribunal reconheceu como sendo vítimas de violência doméstica. “Ele esperou pela manhã para que acordássemos. Eu acordei com imensas chamadas no telemóvel. Chamei a polícia às 6h30, mas a polícia não apareceu a tempo. Só apareceu às 8h. Ele disse que não saía porque me ia matar, ia matar o meu filho e o meu namorado.”
Os tribunais alegaram quase sempre razões de outra natureza para a ocorrência do homicídio. Em duas situações, por exemplo, consideram motivos financeiros – uma terá querido livrar-se do marido que dependia financeiramente dela e lhe gastava o dinheiro todo; outra terá querido ficar com os bens do marido e o dinheiro do seguro e manter o elevado nível de vida a que estava habituada.
A criminóloga não ficou surpreendida por haver discrepância entre o que consta do processo e o que é dito pelas mulheres nas entrevistas longas, sem pressão. “É difícil fazer prova [de que havia violência doméstica no contexto em que ocorreu o homicídio] até porque a maioria delas nunca chegou a realizar uma denúncia.”
Parece-lhe “importante reflectir sobre as elevadas cifras negras” deste tipo de crime. “Tenho conhecimento de várias situações de violência doméstica que não são reportadas por múltiplos factores. Sabemos que a própria denúncia é um factor de risco. Caberia a estes e estas profissionais [nos tribunais] pensar que elas podem efectivamente ter sido vítimas de violência doméstica e não terem reportado com receio das consequências desta denúncia.”
Também há a dificuldade de conseguir fazer prova. A violência doméstica tende a ocorrer em privado, apenas na presença dos envolvidos, num quadro de grande ambivalência. E há a hipótese de tais alegações serem desvalorizadas, na crença de que as arguidas estavam a tentar desculpar-se para obter uma atenuação de pena.
O facto é que, quando falaram com Mafalda Ferreira, todas já tinham sido condenadas. Nada do que lhe dissessem, sob anonimato, no decurso daquelas entrevistas, poderia prejudicá-las ou beneficiá-las em termos de tratamento penitenciário. “E o que elas contaram nas entrevistas foram episódios de extrema violência. Todas elas os referiram, independentemente de ter ficado provado em tribunal ou não.” E isso parece-lhe motivo de reflexão.
Mafalda Ferreira, coordenadora executiva do projecto (IN)MATES – Intimidade(s) e emoções – sensibilização e intervenção para a prevenção da violência de género, promoção da igualdade de género e diversidade social em contexto prisional, tratou ainda de avaliar atitudes e crenças de magistrados (37) e de técnicos de apoio à vítima (44). Fê-lo através de um inquérito digital divulgado pelo Conselho Superior de Magistratura e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
“A maioria dos profissionais de ambos os grupos discorda que as mulheres provoquem os seus agressores ou que mintam sobre a sua condição de vítimas de violência doméstica”, enfatiza. “A maioria concorda que há maior necessidade de segurança e prevenção.”
Concluiu que falta, nos tribunais, uma abordagem sensível ao género. “Eu diria que é essencial, não necessariamente no contexto de homicídios, mas no contexto de violência doméstica. Nós temos visto vários acórdãos que se vão tornando públicos, como o da juíza que sugere que a vítima vá jantar fora com companheiro.”
Parece-lhe evidente que “há uma grande necessidade não só de capacitar mais profissionais no sentido da formação, mas também no de uma maior sensibilização para as questões de género e para a forma como este crime deve ser analisado”. “Naturalmente que não podemos dizer que todas estas mulheres mataram porque foram vítimas de violência doméstica. Agora, tendo sido e podendo provar que o foram, isso deve ser considerado.”
Investigadora entrevistou 14 das 16 mulheres nas cadeias por homicídio em contexto de intimidade. Metade aponta violência doméstica como a causa, as restantes não, mas também alegam ter sido vítimas.
Ao fazer doutoramento em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Mafalda Ferreira propôs-se entrevistar as mulheres em prisão efectiva por terem matado o companheiro ou o ex-companheiro. Quis “perceber se havia alguma motivação associada a um historial prévio de violência doméstica”.
A criminóloga, que é vice-presidente da Associação Plano i e coordenadora executiva do Centro Gis – Centro de Respostas para as Populações LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais), reparou que em Portugal já “muito se tinham estudado os homens que matam as companheiras ou ex-companheiras”. E que “o contrário não era verdade”.
Realidade desproporcional
É uma realidade altamente desproporcional em termos de género. No ano da investigação (2019), nas prisões portuguesas, 724 homens e 70 mulheres respondiam pelo crime de homicídio. Nas três prisões femininas, 16 expiavam penas por homicídio dos (ex-)companheiros. Catorze aceitaram falar com Mafalda Ferreira.
Nas longas entrevistas que fez, sobressaíram diversas motivações para aquele crime. Episódios de violência doméstica foram referidos como causa por metade das mulheres entrevistadas, mas a outra metade também tinha a sua narrativa de violência doméstica.
“Naquele dia, não sei o que poderia ter acontecido”, contou, por exemplo, uma mulher que o tribunal considerou ter matado também por ciúme e vingança. “Acho que ele estava possesso. Ele saiu de casa e voltou e eu era o alvo. Naquele dia, eu não lhe podia dizer nada. Ele voltou a casa três vezes e três vezes me bateu. Na última vez, deu-me com uma garrafa na cabeça e eu tive de ser assistida no hospital”, continuou, citada na tese defendida por Mafalda Ferreira em Março. “Quando voltei para casa, ele estava lá e disse: ‘Sai daqui; se não eu mato-te!’ Eu tirei o telefone do bolso e senti a navalha, e quando ele me veio bater… Tive um impulso. Não o queria matar, queria assustá-lo, fazer com que não me batesse...”
“Estávamos casados há cerca de dez anos e fui para casa da minha mãe porque não aguentava mais”, narrou outra mulher, cujo processo judicial indica como motivação o facto de o casal já estar separado, mas continuar a partilhar a casa, pelo que experienciava desacordos, conflitos. “Ele foi lá e apontou-me uma arma. ‘Só não te mato porque tens o miúdo no colo!’ No dia seguinte, fui à polícia. Tiraram-lhe a arma, mas devolveram-lha. Vinte anos depois, mais de vinte… As coisas foram piorando, piorando.”
Risco para homicídio
Não se limitou a entrevistar as 14 mulheres que se encontravam a cumprir pena em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), Tires (Cascais) e Odemira, e a analisar os processos judiciais que as conduziram até ali. A investigadora também procurou avaliar o prévio risco de violência doméstica e o actual risco de reincidência criminal.
Nessa análise, deparou-se com diversos factores de risco para a ocorrência de homicídio conjugal. Violência física, consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas, escalada de violência, por exemplo.
Todas reportaram ter sofrido violência física por parte dos parceiros (14) e algumas afiançaram que o mesmo ocorrera com filhos ou outros familiares (três) e animais domésticos (duas). A maior parte (oito) disse que a pessoa que mataram já a tentara estrangular, sufocar ou afogar ou a um familiar. Quase todas (12) contaram que o número de episódios de violência e a sua severidade aumentava de dia para dia nos meses que antecederam o crime. A maior parte (10) julgava estar numa situação de matar ou morrer.
“Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes”, comentou uma mulher. “Quantas vezes a minha filha viu isso! Ele deixou-me com este olho todo inchado. Ele arrancou pele do meu nariz. Ele deixou-me com a cara arruinada e eu andei anos com manchas na cara. Nem sei se ainda as tenho. Das unhas dele! Ele agarrou-me o pescoço e pôs-me negra e azul e a minha filha ouviu o barulho, levantou-se a ver se conseguia parar o pai, mas ele tem uma força que não passa pela cabeça de ninguém! Ele agarrou-a e mordeu-a. Até a mão da menina ele pôs na boca e mordeu.”
Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes. Quantas vezes, a minha filha viu isso! Reclusa entrevistada
“Grande parte das reclusas [85,7%] estava num risco elevado no contexto da violência doméstica até mesmo para a ocorrência de homicídio, ou seja, para elas próprias serem assassinadas às mãos dos seus companheiros”, sublinha a criminóloga. No seu entender, daqui se deve depreender “que há uma maior necessidade de se considerar o crime de violência doméstica como um factor de risco não só para a ocorrência do homicídio da vítima, mas também da pessoa agressora”.
Narrativas díspares
As suas narrativas nem sempre coincidem com o que consta da sentença. Analisados os processos, Mafalda Ferreira verificou que na maior parte dos casos os tribunais ou não aludem à existência de violência doméstica (quatro) ou não consideram que tenha ficado provada (seis). Em apenas três situações, a violência doméstica foi comprovada. E aí a pena foi atenuada 17%.
“Naquele dia, o meu ex viu um carro estranho, que era do meu namorado”, relatou uma das três mulheres que o tribunal reconheceu como sendo vítimas de violência doméstica. “Ele esperou pela manhã para que acordássemos. Eu acordei com imensas chamadas no telemóvel. Chamei a polícia às 6h30, mas a polícia não apareceu a tempo. Só apareceu às 8h. Ele disse que não saía porque me ia matar, ia matar o meu filho e o meu namorado.”
Os tribunais alegaram quase sempre razões de outra natureza para a ocorrência do homicídio. Em duas situações, por exemplo, consideram motivos financeiros – uma terá querido livrar-se do marido que dependia financeiramente dela e lhe gastava o dinheiro todo; outra terá querido ficar com os bens do marido e o dinheiro do seguro e manter o elevado nível de vida a que estava habituada.
A criminóloga não ficou surpreendida por haver discrepância entre o que consta do processo e o que é dito pelas mulheres nas entrevistas longas, sem pressão. “É difícil fazer prova [de que havia violência doméstica no contexto em que ocorreu o homicídio] até porque a maioria delas nunca chegou a realizar uma denúncia.”
Parece-lhe “importante reflectir sobre as elevadas cifras negras” deste tipo de crime. “Tenho conhecimento de várias situações de violência doméstica que não são reportadas por múltiplos factores. Sabemos que a própria denúncia é um factor de risco. Caberia a estes e estas profissionais [nos tribunais] pensar que elas podem efectivamente ter sido vítimas de violência doméstica e não terem reportado com receio das consequências desta denúncia.”
Também há a dificuldade de conseguir fazer prova. A violência doméstica tende a ocorrer em privado, apenas na presença dos envolvidos, num quadro de grande ambivalência. E há a hipótese de tais alegações serem desvalorizadas, na crença de que as arguidas estavam a tentar desculpar-se para obter uma atenuação de pena.
O facto é que, quando falaram com Mafalda Ferreira, todas já tinham sido condenadas. Nada do que lhe dissessem, sob anonimato, no decurso daquelas entrevistas, poderia prejudicá-las ou beneficiá-las em termos de tratamento penitenciário. “E o que elas contaram nas entrevistas foram episódios de extrema violência. Todas elas os referiram, independentemente de ter ficado provado em tribunal ou não.” E isso parece-lhe motivo de reflexão.
Mafalda Ferreira, coordenadora executiva do projecto (IN)MATES – Intimidade(s) e emoções – sensibilização e intervenção para a prevenção da violência de género, promoção da igualdade de género e diversidade social em contexto prisional, tratou ainda de avaliar atitudes e crenças de magistrados (37) e de técnicos de apoio à vítima (44). Fê-lo através de um inquérito digital divulgado pelo Conselho Superior de Magistratura e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
“A maioria dos profissionais de ambos os grupos discorda que as mulheres provoquem os seus agressores ou que mintam sobre a sua condição de vítimas de violência doméstica”, enfatiza. “A maioria concorda que há maior necessidade de segurança e prevenção.”
Concluiu que falta, nos tribunais, uma abordagem sensível ao género. “Eu diria que é essencial, não necessariamente no contexto de homicídios, mas no contexto de violência doméstica. Nós temos visto vários acórdãos que se vão tornando públicos, como o da juíza que sugere que a vítima vá jantar fora com companheiro.”
Parece-lhe evidente que “há uma grande necessidade não só de capacitar mais profissionais no sentido da formação, mas também no de uma maior sensibilização para as questões de género e para a forma como este crime deve ser analisado”. “Naturalmente que não podemos dizer que todas estas mulheres mataram porque foram vítimas de violência doméstica. Agora, tendo sido e podendo provar que o foram, isso deve ser considerado.”
Governo altera requisitos do apoio ao regresso de emigrantes a Portugal
in JN
O Governo voltou a alterar o diploma sobre o apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, determinando, por exemplo, que os destinatários têm que apresentar atividade laboral iniciada em Portugal entre janeiro de 2019 e o fim do programa.
De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, entre as condições para os destinatários destes apoios está agora a exigência de que tenham atividade laboral iniciada em Portugal continental entre 01 de janeiro de 2019 e o fim da vigência do Programa Regressar.
Antes desta alteração, era exigido o início da atividade laboral, mediante a celebração de um contratado de trabalho por conta de outrem, entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
O executivo determinou também que os beneficiários têm que ser emigrantes que tenham saído de Portugal há, pelo menos, três anos "em relação à data de início da atividade laboral objeto de candidatura".
No âmbito da alteração à data do início do trabalho, passam agora a ser elegíveis contratos de trabalho, sem termo, que tenham começado entre 01 de janeiro de 2019 e o fim do programa, sendo que antes este período terminava em dezembro de 2020.
Inclui-se aqui também a criação de empresas ou de emprego próprio em Portugal continental, com início entre 01 de janeiro de 2019, e o fim da vigência do programa, contratos de bolsa, contratos de trabalho a termo resolutivo com duração igual ou superior a 12 meses e contratos a termo incerto com duração igual ou superior a 12 meses.
O Governo decidiu ainda que não são elegíveis contratos de trabalho celebrados com entidades sem atividade registada em Portugal, nem contratos que digam respeito "a situações de regresso de trabalhador destacado para o estrangeiro, excetuando-se, no primeiro caso, as situações em que o local de trabalho contratualmente definido ou a atividade profissional desenvolvida por contra própria se situe em território interior".
No que se refere aos apoios financeiros, o diploma estipula que os destinatários, que reúnem os requisitos apontados, têm direito a um apoio no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).
A portaria hoje publicada detalha que esta fórmula se aplica a contratos de trabalho por tempo indeterminado "ou quando se trate de criação de empresas ou do próprio emprego".
O Governo voltou a alterar o diploma sobre o apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, determinando, por exemplo, que os destinatários têm que apresentar atividade laboral iniciada em Portugal entre janeiro de 2019 e o fim do programa.
De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, entre as condições para os destinatários destes apoios está agora a exigência de que tenham atividade laboral iniciada em Portugal continental entre 01 de janeiro de 2019 e o fim da vigência do Programa Regressar.
Antes desta alteração, era exigido o início da atividade laboral, mediante a celebração de um contratado de trabalho por conta de outrem, entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
O executivo determinou também que os beneficiários têm que ser emigrantes que tenham saído de Portugal há, pelo menos, três anos "em relação à data de início da atividade laboral objeto de candidatura".
No âmbito da alteração à data do início do trabalho, passam agora a ser elegíveis contratos de trabalho, sem termo, que tenham começado entre 01 de janeiro de 2019 e o fim do programa, sendo que antes este período terminava em dezembro de 2020.
Inclui-se aqui também a criação de empresas ou de emprego próprio em Portugal continental, com início entre 01 de janeiro de 2019, e o fim da vigência do programa, contratos de bolsa, contratos de trabalho a termo resolutivo com duração igual ou superior a 12 meses e contratos a termo incerto com duração igual ou superior a 12 meses.
O Governo decidiu ainda que não são elegíveis contratos de trabalho celebrados com entidades sem atividade registada em Portugal, nem contratos que digam respeito "a situações de regresso de trabalhador destacado para o estrangeiro, excetuando-se, no primeiro caso, as situações em que o local de trabalho contratualmente definido ou a atividade profissional desenvolvida por contra própria se situe em território interior".
No que se refere aos apoios financeiros, o diploma estipula que os destinatários, que reúnem os requisitos apontados, têm direito a um apoio no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).
A portaria hoje publicada detalha que esta fórmula se aplica a contratos de trabalho por tempo indeterminado "ou quando se trate de criação de empresas ou do próprio emprego".
GOVERNO REFORÇA POLÍTICAS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO JOVEM
in Rádio Alto Minho
O Dia do Associativismo Jovem assinalou-se no domingo, 30 de abril, com eventos e iniciativas promovidas pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), sob o lema “Palco Jovem: O Associativismo das Causas”.
O compromisso do Governo com a juventude traduz-se também num crescimento sustentado desde 2015, ano em que as verbas foram de 6 milhões de euros, sendo este ano de quase 7 milhões de euros, no quadro dos programas de apoio existentes de financiamento às associações juvenis e de carácter juvenil pelo IPDJ.
A juventude é um universo muito lato, que abrange todo o tipo de população e uma faixa etária relativamente alargada, de jovens adultos, raparigas, rapazes, pessoas LGBTI+, residentes em Portugal, migrantes, descendentes, refugiados ou deslocados, em contextos rurais e urbanos, em diferentes condições socioeconómicas, de saúde, além de várias outras situações ou condições mais ou menos específicas, o Governo tem procurado responder a estas múltiplas situações, privilegiando também a concretização do Plano Nacional para a Juventude (na sua segunda edição), com mais de 400 medidas.
Estes apoios não se esgotam nestes programas. O Governo definiu como prioridades para os programas de voluntariado o EuSouDigital, que visa chegar a 27 mil participantes, o Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, que teve um reforço de 1 milhão de euros, e o Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor (com 500 mil euros previstos).
O orçamento da Agência Erasmus+ do ciclo 2014-2020 para o atual 2021-2027 representa, igualmente, um reforço significativo no financiamento às associações, aumentando de 11,9 milhões de euros para 14,1 milhões de euros.
O Governo avançou também com a consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis de caráter juvenil ou de estudantes que tenha requerido tal benefício fiscal, a par do IRS Jovem e do seu reforço.
Por fim, há uma aposta na mobilidade juvenil, com a reabertura de Pousadas da Juventude (Guarda, Portalegre e Vila Real) e a reabilitação da Pousada do Parque das Nações, em Lisboa, num investimento total de cerca de 1,2 milhões de euros. Um protocolo entre a Movijovem e a FNAJ promove ainda a utilização da rede de pousadas por membros das associações juvenis.
O Dia do Associativismo Jovem assinalou-se no domingo, 30 de abril, com eventos e iniciativas promovidas pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), sob o lema “Palco Jovem: O Associativismo das Causas”.
O compromisso do Governo com a juventude traduz-se também num crescimento sustentado desde 2015, ano em que as verbas foram de 6 milhões de euros, sendo este ano de quase 7 milhões de euros, no quadro dos programas de apoio existentes de financiamento às associações juvenis e de carácter juvenil pelo IPDJ.
A juventude é um universo muito lato, que abrange todo o tipo de população e uma faixa etária relativamente alargada, de jovens adultos, raparigas, rapazes, pessoas LGBTI+, residentes em Portugal, migrantes, descendentes, refugiados ou deslocados, em contextos rurais e urbanos, em diferentes condições socioeconómicas, de saúde, além de várias outras situações ou condições mais ou menos específicas, o Governo tem procurado responder a estas múltiplas situações, privilegiando também a concretização do Plano Nacional para a Juventude (na sua segunda edição), com mais de 400 medidas.
Estes apoios não se esgotam nestes programas. O Governo definiu como prioridades para os programas de voluntariado o EuSouDigital, que visa chegar a 27 mil participantes, o Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, que teve um reforço de 1 milhão de euros, e o Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor (com 500 mil euros previstos).
O orçamento da Agência Erasmus+ do ciclo 2014-2020 para o atual 2021-2027 representa, igualmente, um reforço significativo no financiamento às associações, aumentando de 11,9 milhões de euros para 14,1 milhões de euros.
O Governo avançou também com a consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis de caráter juvenil ou de estudantes que tenha requerido tal benefício fiscal, a par do IRS Jovem e do seu reforço.
Por fim, há uma aposta na mobilidade juvenil, com a reabertura de Pousadas da Juventude (Guarda, Portalegre e Vila Real) e a reabilitação da Pousada do Parque das Nações, em Lisboa, num investimento total de cerca de 1,2 milhões de euros. Um protocolo entre a Movijovem e a FNAJ promove ainda a utilização da rede de pousadas por membros das associações juvenis.
Taxa de inflação na zona euro sobe para 7% em abril após 6 meses a recuar
in DN
De acordo com a estimativa do serviço estatístico da União Europeia, a taxa de inflação anual avançou de 6,9% em março para os 7,0% em abril, mantendo-se, no entanto, aquém dos 7,4% do mesmo mês de 2022.
A taxa de inflação anual da zona euro subiu ligeiramente para os 7,0% em abril, após seis meses de recuos consecutivos, segundo uma estimativa rápida esta terça-feira divulgada pelo Eurostat.
De acordo com a estimativa do serviço estatístico da União Europeia, a taxa de inflação anual avançou de 6,9% em março para os 7,0% em abril, mantendo-se, no entanto, aquém dos 7,4% do mesmo mês de 2022.
Considerando os principais componentes da inflação da zona euro, o setor da alimentação, álcool e tabaco foi o que apresentou, em abril, a maior taxa de inflação (13,6%, face aos 15,5% de março), seguido dos bens industriais não energéticos (6,2%, face aos 6,6% de março), dos serviços (5,2%, que se comparam com os 5,1% de março) e o da energia (2,5%, face aos -0,9% do mês anterior).
De acordo com a estimativa do serviço estatístico da União Europeia, a taxa de inflação anual avançou de 6,9% em março para os 7,0% em abril, mantendo-se, no entanto, aquém dos 7,4% do mesmo mês de 2022.
A taxa de inflação anual da zona euro subiu ligeiramente para os 7,0% em abril, após seis meses de recuos consecutivos, segundo uma estimativa rápida esta terça-feira divulgada pelo Eurostat.
De acordo com a estimativa do serviço estatístico da União Europeia, a taxa de inflação anual avançou de 6,9% em março para os 7,0% em abril, mantendo-se, no entanto, aquém dos 7,4% do mesmo mês de 2022.
Considerando os principais componentes da inflação da zona euro, o setor da alimentação, álcool e tabaco foi o que apresentou, em abril, a maior taxa de inflação (13,6%, face aos 15,5% de março), seguido dos bens industriais não energéticos (6,2%, face aos 6,6% de março), dos serviços (5,2%, que se comparam com os 5,1% de março) e o da energia (2,5%, face aos -0,9% do mês anterior).
Bares dos comboios: a vida por um fio de casais em que ambos ficaram sem salário
Ana Dias Cordeiro (texto) e Maria Abranches (fotografia), in Público
Cerca de 130 trabalhadores estão sem trabalho desde Fevereiro. Com as garantias agora dadas pela nova empresa dos bares da CP, levantaram uma vigília de 54 dias. “Vamos sair daqui pessoas diferentes.”
Nos últimos meses, os livrinhos que o filho de Fátima Faial e Hugo Diniz pede para os pais comprarem sempre que vão às compras no supermercado têm ficado para trás. Para casa, vem só o essencial.
“Ele gosta muito de ler”, diz Fátima, falando do filho. “E já começa a aprender os números, vê os preços dos livrinhos no supermercado e diz ‘mas isto custa pouco, mãe’. Eu respondo: ‘Isto custa pouco… mas não posso. Já falámos sobre isso em casa’”, relata Fátima.
Ela e o marido eram funcionários da empresa Apeadeiro 2020, responsável pela concessão do serviço de cafetaria e bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades. A empresa acumulou dívidas à Segurança Social, às Finanças, aos fornecedores e pagou o último salário aos trabalhadores em Janeiro deste ano.
O filho de ambos tem oito anos, e dá sinal de entender a situação. “É muito triste. Já lhe dissemos que estamos os dois sem trabalhar”, diz Fátima.
Como eles, estão 130 pessoas (cerca de 45 no Porto e os restantes em Lisboa), que exercem as funções de assistentes de bordo, administrativos, controladores dos armazéns ou os funcionários que carregam e descarregam a carruagem da cafetaria para os passageiros da CP – Comboios de Portugal poderem usufruir do serviço.
Dos últimos meses ficam as datas que, uma a uma, foram mudando as suas vidas: 28 de Fevereiro, o dia em que o dinheiro não caiu na conta, como era certo aos 28 de cada mês; o dia seguinte, 1 de Março, o primeiro de uma greve de oito dias; 8 de Março, quando a CP rescindiu o contrato com a Apeadeiro 2020, a greve terminou mas a vigília entretanto iniciada prosseguiu; 3 de Abril, dia em que a CP lançou concurso para novo concessionário para a exploração dos bares dos comboios e deu “duas a três semanas” para resolver a situação; a 20 de Abril foram anunciados a nova empresa concessionária, a Newrail, e o compromisso de que esta pagaria os salários em atraso.
E 28 de Abril, quando o sindicato foi informado da assinatura do contrato entre a CP e a Newrail, a nova concessionária, que, numa carta aos sindicatos, se comprometeu a regularizar os salários em atraso. A vigília montada desde o início de Março junto a Santa Apolónia, Lisboa, e Campanhã, no Porto, foi levantada ao 54.º dia, na sexta-feira à noite. Falta a certeza do desfecho.
Luís Baptista, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Sul (envolvido nesta luta juntamente com o Sindicato de Hotelaria do Norte, ambos da FESAP), acredita que tudo será esclarecido numa reunião marcada para terça-feira, 2 de Maio, na DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), entre a CP e a Newrail.
Com efeito, nas respostas ao PÚBLICO, a CP disse, na sexta-feira, estar em condições de assinar o contrato na terça-feira e de retomar o serviço e o trabalho dos 130 trabalhadores dois dias depois, 4 de Maio.
Oito semanas de vigília
“Eu tenho esperança, ele tem conhecimento”, diz uma das funcionárias, Luísa Simão, sobre o novo patrão, Rui Gonçalves, gestor e antigo director da CP.
Sentada a uma mesa num canto de uma das tendas, quando o acampamento ainda persistia em Santa Apolónia, Luísa parece talhada para a luta. A pequena estatura realça-lhe a postura guerreira. “Nós vamos sair daqui pessoas diferentes. Uma coisa é estar em casa, ver que outros passam mal, desligar a televisão e não pensar mais nisso. Outra coisa é passarmos mal. Agora, não vamos desligar e não querer saber.” A determinação não anula o desamparo do olhar.
Passaria mais horas ou dias na vigília, que agora terminou, se não tivesse uma filha de oito anos para cuidar, diz. “Um dia, a minha filha acordou e disse: ‘Mãe, sonhei que não tinhas dinheiro para pagar a casa e que me abandonavas’”, continua, enquanto se lhe soltam lágrimas dos olhos. “Ela absorve tudo”, e isso preocupa Luísa.
Refeições doadas por sindicatos
É hora do almoço, a meio da semana passada. À tenda onde está Luísa vêm representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) entregar sacos com as refeições para o dia, como acontecia todos os dias úteis. São cerca de 20 refeições por dia, elogia Luísa.
“Eu vejo uma luz ao fundo de túnel. Se o patrão aparecer e me trouxer um cheque, levantamos o acampamento”, diz por sua vez Fátima. Fazia quatro dias de vigília seguidos e tirava dois de folga, garantindo presença entre as 7h e as 15h ou entre as 15h e as 23h, exactamente como acontecia quando havia trabalho.
Reveza-se com o marido, Hugo, habituado a turnos nocturnos, e contava com a ajuda da sogra com o filho quando pai e mãe tinham horários sobrepostos para cumprir. Não são o único casal que aqui se conheceu, casou, comprou ou arrendou casa, constituiu família. E embora o marido, em alguns dias, tenha cedido ao desespero perante a incerteza, Fátima aguentou-se firme. Outras pessoas estão em situação tão ou mais difícil, dizia.
Renda por pagar há três meses
Na casa de Maíra Carmo e Marcelo Preto, era o marido que, mesmo não acreditando, prometia à mulher que haveria solução.
Vivem com os três filhos, as duas mais pequenas de quatro e 12 anos, e o mais velho de 19 anos, que decidiu interromper a meio o curso profissional, para trabalhar. “Ele queria ter a sua independência”, diz Marcelo. “Ele queria ajudar-nos”, completa Maíra.
O casal senta-se a uma mesa na cozinha vazia de um pequeno apartamento na Amadora. As palavras dele e os gestos dela vão dar ao mesmo beco sem saída aparente.
Sem família em Portugal, com uma renda de 550 euros mensais para o senhorio, a quem ficaram a dever logo em Fevereiro, a alimentação da filha na escola, e todas as contas da casa, Marcelo deixou de poder estar sempre presente na vigília, para ganhar cinco euros por hora quando surgia a oportunidade de fazer uns biscates para uma empresa de mudanças no seu bairro.
“Ou eu contribuo com a luta ou eu contribuo para a minha subsistência”, diz Maíra, ao falar por ela, pelo marido e pelos colegas que tiveram de escolher.
Tudo estava a correr bem desde que chegaram do Brasil, no ano passado, e começaram, primeiro com contrato, e depois como efectivos. Ela como assistente de bordo e ele como funcionário do armazém recebem o salário mínimo, mais o subsídio de alimentação. Com feriados, noites ou horas extras pelos atrasos dos comboios, “a gente consegue fazer render um pouco mais”.
“Agora é que a gente pega a real noção de cada cêntimo”, diz o produtor de vídeo e som, licenciado no Brasil. Tinham uma vida estável em São Paulo, até ao dia em que um assalto à mão armada os fez ver a morte de frente e apostar tudo em Portugal, sendo o pai de Marcelo (e ele próprio) português.
“Tudo o que a gente tem é para o conforto das crianças, a escola, uma boa alimentação, por vezes um passeio. Não é luxo", diz Marcelo. "Não viemos atrás de riqueza. Aqui não é para ficar rico. Aqui é para trabalhar, sobreviver e ter segurança e educação”, continua Maíra.
Sem nada para poupar
Um dia, a filha de 12 anos chegou a casa com a ideia fixa de ajudar os pais e pôr-se à porta da escola a distribuir panfletos e ganhar 10 euros. “Dissemos-lhe que nem pensasse nisso. Ela estava na escola para estudar, não para trabalhar.”
A família tem vivido de doações de alimentos do vizinho, dos colegas e de pessoas sensibilizadas que entregavam comida no acampamento até à passada sexta-feira. “Eles entregam e repartem em sacolas para distribuir pelos colegas. É muita coisa que eles dão”, diz Marcelo agradecido.
Cereais, gel de banho, sardinha em lata, atum, salsinha, leite, massa, arroz, azeite não têm faltado. “O dinheiro já foi faz tempo”, diz Maíra, com um estalido dos dedos. Nesta casa, todos os meses, não sobrava nada para poupar. O último dia de Fevereiro foi o primeiro em que o casal se viu sem nada para gastar.
Ajuda de pais e sogros
No primeiro mês sem salário, Fernando Silva e Sónia Henriques pagaram as despesas mensais com a verba que tinham de parte para pagar os gastos anuais: seguro do carro, inspecção, condomínio e IMI, enumera Sónia.
“Em Março já tivemos de pedir à minha filha e Abril foi igual”, explica. A filha de 22 anos trabalha num restaurante em Lisboa. Também os pais, sogros de Fernando, os têm ajudado. “Aos 53 anos de idade, tenho de pedir ajuda aos meus pais...”, lamenta Sónia.
Com a função de controladores de armazém, juntam ao ordenado-base de 800 euros o prémio de responsáveis, o que resulta em cerca de 900 euros por mês.
O casal, que se conheceu aqui há quase 30 anos, dá voz a uma grande revolta por ter sido a empresa de um funcionário da CP, José Carlos Alegria, que concorreu e ganhou a concessão dos bares, para pouco tempo depois falir e causar tamanha aflição a tantas pessoas. O PÚBLICO contactou o empresário, mas o número pessoal deu sinal de desligado nos últimos dias.
Maíra e Marcelo indignam-se com a própria CP. “Esperávamos um processo mais humanizado.” Não esperavam ficar dias, semanas e meses com a vida por um fio. Foram 90 dias a que o compromisso da nova empresa, a cumprir-se a partir desta semana, porá fim.
Nos últimos meses, os livrinhos que o filho de Fátima Faial e Hugo Diniz pede para os pais comprarem sempre que vão às compras no supermercado têm ficado para trás. Para casa, vem só o essencial.
“Ele gosta muito de ler”, diz Fátima, falando do filho. “E já começa a aprender os números, vê os preços dos livrinhos no supermercado e diz ‘mas isto custa pouco, mãe’. Eu respondo: ‘Isto custa pouco… mas não posso. Já falámos sobre isso em casa’”, relata Fátima.
Ela e o marido eram funcionários da empresa Apeadeiro 2020, responsável pela concessão do serviço de cafetaria e bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades. A empresa acumulou dívidas à Segurança Social, às Finanças, aos fornecedores e pagou o último salário aos trabalhadores em Janeiro deste ano.
O filho de ambos tem oito anos, e dá sinal de entender a situação. “É muito triste. Já lhe dissemos que estamos os dois sem trabalhar”, diz Fátima.
Como eles, estão 130 pessoas (cerca de 45 no Porto e os restantes em Lisboa), que exercem as funções de assistentes de bordo, administrativos, controladores dos armazéns ou os funcionários que carregam e descarregam a carruagem da cafetaria para os passageiros da CP – Comboios de Portugal poderem usufruir do serviço.
Dos últimos meses ficam as datas que, uma a uma, foram mudando as suas vidas: 28 de Fevereiro, o dia em que o dinheiro não caiu na conta, como era certo aos 28 de cada mês; o dia seguinte, 1 de Março, o primeiro de uma greve de oito dias; 8 de Março, quando a CP rescindiu o contrato com a Apeadeiro 2020, a greve terminou mas a vigília entretanto iniciada prosseguiu; 3 de Abril, dia em que a CP lançou concurso para novo concessionário para a exploração dos bares dos comboios e deu “duas a três semanas” para resolver a situação; a 20 de Abril foram anunciados a nova empresa concessionária, a Newrail, e o compromisso de que esta pagaria os salários em atraso.
E 28 de Abril, quando o sindicato foi informado da assinatura do contrato entre a CP e a Newrail, a nova concessionária, que, numa carta aos sindicatos, se comprometeu a regularizar os salários em atraso. A vigília montada desde o início de Março junto a Santa Apolónia, Lisboa, e Campanhã, no Porto, foi levantada ao 54.º dia, na sexta-feira à noite. Falta a certeza do desfecho.
Luís Baptista, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Sul (envolvido nesta luta juntamente com o Sindicato de Hotelaria do Norte, ambos da FESAP), acredita que tudo será esclarecido numa reunião marcada para terça-feira, 2 de Maio, na DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), entre a CP e a Newrail.
Com efeito, nas respostas ao PÚBLICO, a CP disse, na sexta-feira, estar em condições de assinar o contrato na terça-feira e de retomar o serviço e o trabalho dos 130 trabalhadores dois dias depois, 4 de Maio.
Oito semanas de vigília
“Eu tenho esperança, ele tem conhecimento”, diz uma das funcionárias, Luísa Simão, sobre o novo patrão, Rui Gonçalves, gestor e antigo director da CP.
Sentada a uma mesa num canto de uma das tendas, quando o acampamento ainda persistia em Santa Apolónia, Luísa parece talhada para a luta. A pequena estatura realça-lhe a postura guerreira. “Nós vamos sair daqui pessoas diferentes. Uma coisa é estar em casa, ver que outros passam mal, desligar a televisão e não pensar mais nisso. Outra coisa é passarmos mal. Agora, não vamos desligar e não querer saber.” A determinação não anula o desamparo do olhar.
Passaria mais horas ou dias na vigília, que agora terminou, se não tivesse uma filha de oito anos para cuidar, diz. “Um dia, a minha filha acordou e disse: ‘Mãe, sonhei que não tinhas dinheiro para pagar a casa e que me abandonavas’”, continua, enquanto se lhe soltam lágrimas dos olhos. “Ela absorve tudo”, e isso preocupa Luísa.
Refeições doadas por sindicatos
É hora do almoço, a meio da semana passada. À tenda onde está Luísa vêm representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) entregar sacos com as refeições para o dia, como acontecia todos os dias úteis. São cerca de 20 refeições por dia, elogia Luísa.
“Eu vejo uma luz ao fundo de túnel. Se o patrão aparecer e me trouxer um cheque, levantamos o acampamento”, diz por sua vez Fátima. Fazia quatro dias de vigília seguidos e tirava dois de folga, garantindo presença entre as 7h e as 15h ou entre as 15h e as 23h, exactamente como acontecia quando havia trabalho.
Reveza-se com o marido, Hugo, habituado a turnos nocturnos, e contava com a ajuda da sogra com o filho quando pai e mãe tinham horários sobrepostos para cumprir. Não são o único casal que aqui se conheceu, casou, comprou ou arrendou casa, constituiu família. E embora o marido, em alguns dias, tenha cedido ao desespero perante a incerteza, Fátima aguentou-se firme. Outras pessoas estão em situação tão ou mais difícil, dizia.
Renda por pagar há três meses
Na casa de Maíra Carmo e Marcelo Preto, era o marido que, mesmo não acreditando, prometia à mulher que haveria solução.
Vivem com os três filhos, as duas mais pequenas de quatro e 12 anos, e o mais velho de 19 anos, que decidiu interromper a meio o curso profissional, para trabalhar. “Ele queria ter a sua independência”, diz Marcelo. “Ele queria ajudar-nos”, completa Maíra.
O casal senta-se a uma mesa na cozinha vazia de um pequeno apartamento na Amadora. As palavras dele e os gestos dela vão dar ao mesmo beco sem saída aparente.
Sem família em Portugal, com uma renda de 550 euros mensais para o senhorio, a quem ficaram a dever logo em Fevereiro, a alimentação da filha na escola, e todas as contas da casa, Marcelo deixou de poder estar sempre presente na vigília, para ganhar cinco euros por hora quando surgia a oportunidade de fazer uns biscates para uma empresa de mudanças no seu bairro.
“Ou eu contribuo com a luta ou eu contribuo para a minha subsistência”, diz Maíra, ao falar por ela, pelo marido e pelos colegas que tiveram de escolher.
Tudo estava a correr bem desde que chegaram do Brasil, no ano passado, e começaram, primeiro com contrato, e depois como efectivos. Ela como assistente de bordo e ele como funcionário do armazém recebem o salário mínimo, mais o subsídio de alimentação. Com feriados, noites ou horas extras pelos atrasos dos comboios, “a gente consegue fazer render um pouco mais”.
“Agora é que a gente pega a real noção de cada cêntimo”, diz o produtor de vídeo e som, licenciado no Brasil. Tinham uma vida estável em São Paulo, até ao dia em que um assalto à mão armada os fez ver a morte de frente e apostar tudo em Portugal, sendo o pai de Marcelo (e ele próprio) português.
“Tudo o que a gente tem é para o conforto das crianças, a escola, uma boa alimentação, por vezes um passeio. Não é luxo", diz Marcelo. "Não viemos atrás de riqueza. Aqui não é para ficar rico. Aqui é para trabalhar, sobreviver e ter segurança e educação”, continua Maíra.
Sem nada para poupar
Um dia, a filha de 12 anos chegou a casa com a ideia fixa de ajudar os pais e pôr-se à porta da escola a distribuir panfletos e ganhar 10 euros. “Dissemos-lhe que nem pensasse nisso. Ela estava na escola para estudar, não para trabalhar.”
A família tem vivido de doações de alimentos do vizinho, dos colegas e de pessoas sensibilizadas que entregavam comida no acampamento até à passada sexta-feira. “Eles entregam e repartem em sacolas para distribuir pelos colegas. É muita coisa que eles dão”, diz Marcelo agradecido.
Cereais, gel de banho, sardinha em lata, atum, salsinha, leite, massa, arroz, azeite não têm faltado. “O dinheiro já foi faz tempo”, diz Maíra, com um estalido dos dedos. Nesta casa, todos os meses, não sobrava nada para poupar. O último dia de Fevereiro foi o primeiro em que o casal se viu sem nada para gastar.
Ajuda de pais e sogros
No primeiro mês sem salário, Fernando Silva e Sónia Henriques pagaram as despesas mensais com a verba que tinham de parte para pagar os gastos anuais: seguro do carro, inspecção, condomínio e IMI, enumera Sónia.
“Em Março já tivemos de pedir à minha filha e Abril foi igual”, explica. A filha de 22 anos trabalha num restaurante em Lisboa. Também os pais, sogros de Fernando, os têm ajudado. “Aos 53 anos de idade, tenho de pedir ajuda aos meus pais...”, lamenta Sónia.
Com a função de controladores de armazém, juntam ao ordenado-base de 800 euros o prémio de responsáveis, o que resulta em cerca de 900 euros por mês.
O casal, que se conheceu aqui há quase 30 anos, dá voz a uma grande revolta por ter sido a empresa de um funcionário da CP, José Carlos Alegria, que concorreu e ganhou a concessão dos bares, para pouco tempo depois falir e causar tamanha aflição a tantas pessoas. O PÚBLICO contactou o empresário, mas o número pessoal deu sinal de desligado nos últimos dias.
Maíra e Marcelo indignam-se com a própria CP. “Esperávamos um processo mais humanizado.” Não esperavam ficar dias, semanas e meses com a vida por um fio. Foram 90 dias a que o compromisso da nova empresa, a cumprir-se a partir desta semana, porá fim.
Centro de competências do IEFP em Loulé fará a diferença na vida dos idosos
in Barlavento
IEFP abre Centro de Competências em Loulé para formar cuidadores e fazer a diferença na vida dos idosos.
Um «ecossistema ligado ao envelhecimento ativo e saudável» está a nascer e a crescer em Loulé e a inauguração, esta quinta-feira, dia 27 de abril, do Centro de Competências do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o único do país ligado ao sector, ilustra bem esta realidade.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Medes Godinho, acompanhada por dois secretários de Estado, Miguel Fontes, com a pasta do Trabalho, e Ana Sofia Antunes, responsável pela Inclusão Social, veio a Loulé para participar na sessão de lançamento e visita às instalações do Centro de Competências do Envelhecimento Ativo, localizadas no Ninho de Empresas de Loulé.
As alterações demográficas ao longo das últimas décadas, com o aumento da esperança média de vida, trazem novos desafios ao país e impõem respostas que passam por uma «estratégia de formação profissional nesta área».
«A quantidade de pessoas que hoje carecem de respostas sociais em tudo o que está ligado ao envelhecimento é por demais evidente. Temos aqui também um desafio ao nível destes recursos humanos que são cada vez mais numerosos e mais necessários», disse o secretário de Estado Miguel Fontes durante a sua apresentação.
Este Centro é a «pedra filosofal» que tem por objetivo «capacitar atuais cuidadores do sector social, preparar novos trabalhadores, associando conhecimento a respostas inovadoras aos desafios do envelhecimento ativo e saudável, nas suas várias dimensões», explicou Ana Mendes Godinho.
E se a pandemia veio mostrar que é preciso «investir naquilo que faz a diferença na valorização destes trabalhadores», esta estrutura resulta da capacidade que houve de «mobilização de recursos do PRR», adiantou a ministra.
Inscreve-se, pois, na geração dos novos centros que estão a ser criados por via deste plano e que assentam em três grandes objetivos em matéria de formação profissional: envelhecimento ativo, transição digital e transição energética.
Através desta iniciativa pretende-se tornar o sector mais atrativo, não só para quem nele trabalha, mas também para quem possa vir a ser recrutado. No entanto, a responsável governamental com a pasta do Trabalho acredita que outros fatores serão decisivos para canalizar recursos humanos para esta área.
«É evidente que os salários têm que ser valorizados! Mas essa valorização passa também pelo ponto de vista da própria identidade dos trabalhadores com as organizações, pela capacidade de conciliação da vida pessoal com a vida profissional e pela própria contratação», disse.
Este é um Centro de gestão protocolada, em que para além do IEFP, conta com mais dois parceiros de primeira linha na sua criação: o Instituto da Segurança Social e o ABC – Algarve Biomedical Center.
Isabel Palmeirim, antiga diretora da faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, foi anunciada como presidente do conselho de administração do centro.
Nuno Marques, antigo responsável desta instituição, o médico e docente que teve um papel fundamental durante a pandemia, irá dirigir o centro como diretor executivo.
Por nomeação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do ministro da Saúde irá também desempenhar as funções de coordenador nacional do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Prevê-se que a partir do segundo semestre do ano possam estar a funcionar os primeiros módulos formativos.
O secretário de Estado Miguel Fontes acredita que serão centenas os formandos que, até ao final do ano, poderão beneficiar de uma oferta formativa neste Centro.
Mas esta estrutura formativa traz também uma relevância enquanto elemento de coesão territorial até porque havia até agora um desequilíbrio no país nesta matéria, «com um pendor a norte e não a favor do sul». E só agora o Algarve passa a ter um centro como existe nas restantes regiões.
Entusiasta desta iniciativa desde a primeira hora e que «de imediato percebeu a importância estratégica para o concelho e para a região», como notou a ministra, o autarca Vítor Aleixo enalteceu o facto de o governo ter decidido localizar o Centro «fora das macrocefalias de Lisboa e Porto».
«Localizado no Algarve, em Loulé, é revelador de que algo está a mudar no país», sublinhou o autarca louletano.
O edil falou dos projetos que têm sido determinantes para que Loulé seja já um «ecossistema vocacionado para esta nova política do envelhecimento ativo». Desde logo por ser neste concelho, na aldeia de Alte, que está localizado o Observatório Nacional do Envelhecimento, inaugurado em março de 2022, precisamente pela ministra Ana Mendes Godinho, e que constitui um elemento importante para o «apoio à decisão política».
Mas também os dois projetos que nascem da parceria entre a autarquia e o ABC – Algarve Biomedical Center, em Loulé, o edifício para investigação científica em áreas médicas e biociências, cuja empreitada aguarda o concurso público internacional em preparação; e em Vilamoura, o Centro Active Life, que tem já o seu projeto de arquitetura concluído.
Também neste dia o município de Loulé celebrou um protocolo com o IEFP tendo em visto a cedência de um terreno com 2500 metros quadrados (m2), na cidade de Loulé, junto à Avenida Parque das Cidades, onde será construído o futuro edifício que irá albergar de forma definitiva este Centro.
Segundo dados apresentados por Domingos Lopes, presidente do IEFP, em 2022 o instituto promoveu 1311 ações de formação nas áreas dos cuidados às pessoas mais idosas, abrangendo 21261 formandos. Uma resposta «com algum significado», mas que certamente ganhará agora uma «alavancagem, de uma forma articulada e unida».
De referir que esta cerimónia inaugural contou com a dinamização da mesa-redonda «Capacitar para cuidar mais e melhor», em que especialistas ligados ao sector puderam expor as suas ideias e preocupações sobre os cuidados aos idosos e os desafios do envelhecimento ativo.
IEFP abre Centro de Competências em Loulé para formar cuidadores e fazer a diferença na vida dos idosos.
Um «ecossistema ligado ao envelhecimento ativo e saudável» está a nascer e a crescer em Loulé e a inauguração, esta quinta-feira, dia 27 de abril, do Centro de Competências do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o único do país ligado ao sector, ilustra bem esta realidade.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Medes Godinho, acompanhada por dois secretários de Estado, Miguel Fontes, com a pasta do Trabalho, e Ana Sofia Antunes, responsável pela Inclusão Social, veio a Loulé para participar na sessão de lançamento e visita às instalações do Centro de Competências do Envelhecimento Ativo, localizadas no Ninho de Empresas de Loulé.
As alterações demográficas ao longo das últimas décadas, com o aumento da esperança média de vida, trazem novos desafios ao país e impõem respostas que passam por uma «estratégia de formação profissional nesta área».
«A quantidade de pessoas que hoje carecem de respostas sociais em tudo o que está ligado ao envelhecimento é por demais evidente. Temos aqui também um desafio ao nível destes recursos humanos que são cada vez mais numerosos e mais necessários», disse o secretário de Estado Miguel Fontes durante a sua apresentação.
Este Centro é a «pedra filosofal» que tem por objetivo «capacitar atuais cuidadores do sector social, preparar novos trabalhadores, associando conhecimento a respostas inovadoras aos desafios do envelhecimento ativo e saudável, nas suas várias dimensões», explicou Ana Mendes Godinho.
E se a pandemia veio mostrar que é preciso «investir naquilo que faz a diferença na valorização destes trabalhadores», esta estrutura resulta da capacidade que houve de «mobilização de recursos do PRR», adiantou a ministra.
Inscreve-se, pois, na geração dos novos centros que estão a ser criados por via deste plano e que assentam em três grandes objetivos em matéria de formação profissional: envelhecimento ativo, transição digital e transição energética.
Através desta iniciativa pretende-se tornar o sector mais atrativo, não só para quem nele trabalha, mas também para quem possa vir a ser recrutado. No entanto, a responsável governamental com a pasta do Trabalho acredita que outros fatores serão decisivos para canalizar recursos humanos para esta área.
«É evidente que os salários têm que ser valorizados! Mas essa valorização passa também pelo ponto de vista da própria identidade dos trabalhadores com as organizações, pela capacidade de conciliação da vida pessoal com a vida profissional e pela própria contratação», disse.
Este é um Centro de gestão protocolada, em que para além do IEFP, conta com mais dois parceiros de primeira linha na sua criação: o Instituto da Segurança Social e o ABC – Algarve Biomedical Center.
Isabel Palmeirim, antiga diretora da faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, foi anunciada como presidente do conselho de administração do centro.
Nuno Marques, antigo responsável desta instituição, o médico e docente que teve um papel fundamental durante a pandemia, irá dirigir o centro como diretor executivo.
Por nomeação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do ministro da Saúde irá também desempenhar as funções de coordenador nacional do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Prevê-se que a partir do segundo semestre do ano possam estar a funcionar os primeiros módulos formativos.
O secretário de Estado Miguel Fontes acredita que serão centenas os formandos que, até ao final do ano, poderão beneficiar de uma oferta formativa neste Centro.
Mas esta estrutura formativa traz também uma relevância enquanto elemento de coesão territorial até porque havia até agora um desequilíbrio no país nesta matéria, «com um pendor a norte e não a favor do sul». E só agora o Algarve passa a ter um centro como existe nas restantes regiões.
Entusiasta desta iniciativa desde a primeira hora e que «de imediato percebeu a importância estratégica para o concelho e para a região», como notou a ministra, o autarca Vítor Aleixo enalteceu o facto de o governo ter decidido localizar o Centro «fora das macrocefalias de Lisboa e Porto».
«Localizado no Algarve, em Loulé, é revelador de que algo está a mudar no país», sublinhou o autarca louletano.
O edil falou dos projetos que têm sido determinantes para que Loulé seja já um «ecossistema vocacionado para esta nova política do envelhecimento ativo». Desde logo por ser neste concelho, na aldeia de Alte, que está localizado o Observatório Nacional do Envelhecimento, inaugurado em março de 2022, precisamente pela ministra Ana Mendes Godinho, e que constitui um elemento importante para o «apoio à decisão política».
Mas também os dois projetos que nascem da parceria entre a autarquia e o ABC – Algarve Biomedical Center, em Loulé, o edifício para investigação científica em áreas médicas e biociências, cuja empreitada aguarda o concurso público internacional em preparação; e em Vilamoura, o Centro Active Life, que tem já o seu projeto de arquitetura concluído.
Também neste dia o município de Loulé celebrou um protocolo com o IEFP tendo em visto a cedência de um terreno com 2500 metros quadrados (m2), na cidade de Loulé, junto à Avenida Parque das Cidades, onde será construído o futuro edifício que irá albergar de forma definitiva este Centro.
Segundo dados apresentados por Domingos Lopes, presidente do IEFP, em 2022 o instituto promoveu 1311 ações de formação nas áreas dos cuidados às pessoas mais idosas, abrangendo 21261 formandos. Uma resposta «com algum significado», mas que certamente ganhará agora uma «alavancagem, de uma forma articulada e unida».
De referir que esta cerimónia inaugural contou com a dinamização da mesa-redonda «Capacitar para cuidar mais e melhor», em que especialistas ligados ao sector puderam expor as suas ideias e preocupações sobre os cuidados aos idosos e os desafios do envelhecimento ativo.
A POBREZA AINDA ENRIQUECE
Miguel Silva, opinião, in JM Madeira
A reportagem publicada no Jornal de domingo, assinada pela Bruna Nóbrega e o Rui Silva, tem tudo para chocar as pessoas decentes.
Tem o relato da pedincha envolvendo o que parece ser uma rede organizada com recurso a romenos na Madeira.
Tem o testemunho “triste e envergonhado” do antigo presidente de uma associação que ajuda imigrantes daquela nacionalidade.
Tem fotografias de cidadãos com deficiências várias a pedir em vários locais.
Tem a presidente do Centro de Apoio ao Sem Abrigo a afirmar que não recebeu nenhum pedido de ajuda.
E tem a PSP a dizer que não tem qualquer indício de exploração de pessoas para a mendicidade.
Mas tem também a nossa memória coletiva que adverte para um caso que não é novo. Que já foi identificado noutros momentos. Inclusive que alguns dos cidadãos em causa já por cá estiveram. E que ninguém os vê dormir na rua.
Todo este enredo remete para um caso sério. Um quadro de duplo abuso. Por um lado, gente que organiza este modelo de pedincha e usa as fragilidades visíveis dos pobres. Por outro, do aproveitamento de cidadãos que dão o que não têm para ajudar o próximo.
Este modelo será um dos esquemas mais rebuscados de benefício com a pobreza. Dos que mais chocam pela utilização de pessoas e da generosidade alheia.
Mas não é único. Desde há muito que a pobreza de uns é um campo de riqueza ou, pelo menos, de carreira para outros.
Seja aqui ou em qualquer outra latitude, o mundo segue esta prática em que uns se aproveitam dos outros.
O modelo de sociedade em que vivemos assenta e aceita esta premissa. E, todos, vamos permitindo barbaridades em nome de dois chavões muito em voga: as políticas sociais e o assistencialismo.
E o problema nem são as políticas sociais ou o assistencialismo. É o proveito, próprio e coletivo, que muitos retiram de um e de outro conceito.
A outro nível, que não tem comparação possível com o caso descrito no início do texto, será oportuno lembrar que, também por cá, há quem beneficie de carências mais ou menos envergonhadas. De formas de gratidão e agradecimento.
Em Portugal, o modelo de pagamentos em votos atravessa todos os níveis de poder político e até de outros pequenos poderes corporativos.
De uma forma geral, muitos dão e muitos recebem algo em troca. É quase um mercado paralelo em que quem recebe sente-se devedor e, quem dá, normalmente dá o que não é seu. Dá o que sobra, o que resulta da generosidade alheia e o que é cobrado aos contribuintes através dos impostos.
E por aqui se conclui que, no fim do dia, ninguém dá nada a ninguém.
Como em tudo, há exceções e não se pretende aqui qualquer esboço de injustiça.
Há muita gente que trabalha de forma altruísta, que se esforça, que contribui genuinamente, mesmo entre os tais políticos dos diversos níveis de poder.
Mas há também as ervas daninhas. Aqueles que confundem solidariedade com caridade. Que dão o que não é seu, mas exigem algo para si ou para os seus.
Na verdade, e apesar de tudo, uns e outros ajudam os mais necessitados. Uns e outros acreditam que praticam o bem. A diferença é que uns o fazem de forma descomprometida e outros fazem dessa operação um compromisso entre o generoso e o pobre.
É nessa altura que se percebe por que razão há tanta gente disposta a dar, sobretudo o que não é seu. E percebe-se ainda melhor por que o fazem de forma pública e prolongada. Dão, mas pouco. E só de vez em quando.
E também por aqui se conclui que, no fim do dia, ninguém dá nada a ninguém.
Tem o relato da pedincha envolvendo o que parece ser uma rede organizada com recurso a romenos na Madeira.
Tem o testemunho “triste e envergonhado” do antigo presidente de uma associação que ajuda imigrantes daquela nacionalidade.
Tem fotografias de cidadãos com deficiências várias a pedir em vários locais.
Tem a presidente do Centro de Apoio ao Sem Abrigo a afirmar que não recebeu nenhum pedido de ajuda.
E tem a PSP a dizer que não tem qualquer indício de exploração de pessoas para a mendicidade.
Mas tem também a nossa memória coletiva que adverte para um caso que não é novo. Que já foi identificado noutros momentos. Inclusive que alguns dos cidadãos em causa já por cá estiveram. E que ninguém os vê dormir na rua.
Todo este enredo remete para um caso sério. Um quadro de duplo abuso. Por um lado, gente que organiza este modelo de pedincha e usa as fragilidades visíveis dos pobres. Por outro, do aproveitamento de cidadãos que dão o que não têm para ajudar o próximo.
Este modelo será um dos esquemas mais rebuscados de benefício com a pobreza. Dos que mais chocam pela utilização de pessoas e da generosidade alheia.
Mas não é único. Desde há muito que a pobreza de uns é um campo de riqueza ou, pelo menos, de carreira para outros.
Seja aqui ou em qualquer outra latitude, o mundo segue esta prática em que uns se aproveitam dos outros.
O modelo de sociedade em que vivemos assenta e aceita esta premissa. E, todos, vamos permitindo barbaridades em nome de dois chavões muito em voga: as políticas sociais e o assistencialismo.
E o problema nem são as políticas sociais ou o assistencialismo. É o proveito, próprio e coletivo, que muitos retiram de um e de outro conceito.
A outro nível, que não tem comparação possível com o caso descrito no início do texto, será oportuno lembrar que, também por cá, há quem beneficie de carências mais ou menos envergonhadas. De formas de gratidão e agradecimento.
Em Portugal, o modelo de pagamentos em votos atravessa todos os níveis de poder político e até de outros pequenos poderes corporativos.
De uma forma geral, muitos dão e muitos recebem algo em troca. É quase um mercado paralelo em que quem recebe sente-se devedor e, quem dá, normalmente dá o que não é seu. Dá o que sobra, o que resulta da generosidade alheia e o que é cobrado aos contribuintes através dos impostos.
E por aqui se conclui que, no fim do dia, ninguém dá nada a ninguém.
Como em tudo, há exceções e não se pretende aqui qualquer esboço de injustiça.
Há muita gente que trabalha de forma altruísta, que se esforça, que contribui genuinamente, mesmo entre os tais políticos dos diversos níveis de poder.
Mas há também as ervas daninhas. Aqueles que confundem solidariedade com caridade. Que dão o que não é seu, mas exigem algo para si ou para os seus.
Na verdade, e apesar de tudo, uns e outros ajudam os mais necessitados. Uns e outros acreditam que praticam o bem. A diferença é que uns o fazem de forma descomprometida e outros fazem dessa operação um compromisso entre o generoso e o pobre.
É nessa altura que se percebe por que razão há tanta gente disposta a dar, sobretudo o que não é seu. E percebe-se ainda melhor por que o fazem de forma pública e prolongada. Dão, mas pouco. E só de vez em quando.
E também por aqui se conclui que, no fim do dia, ninguém dá nada a ninguém.
Odemira tem novo projeto de voluntariado
in Rádio Pax
O município de Odemira viu aprovado o novo projeto de voluntariado jovem internacional, com o tema “Regenerar Odemira 2”, no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade – Erasmus+ / Juventude em Ação.
Com um orçamento na ordem dos 163 mil euros, o projeto “Regenerar Odemira 2” prevê a mobilidade de 16 jovens em 2023, com idades entre os 18 e os 30 anos, residentes ou naturais do concelho.
Segundo a Câmara Municipal, “o território de Odemira receberá dez jovens voluntários internacionais, em voluntariado de longa duração (por 12 meses) e quatro jovens odemirenses poderão participar em projetos na Eslovénia e em França, em voluntariado de curta duração (a decorrer durante o verão de 2023)”.
O projeto prevê também que dois jovens do concelho realizem voluntariado internacional de longa duração.
As inscrições para o voluntariado estão abertas e os jovens podem candidatar-se no site da Câmara de Odemira na internet.
O município de Odemira viu aprovado o novo projeto de voluntariado jovem internacional, com o tema “Regenerar Odemira 2”, no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade – Erasmus+ / Juventude em Ação.
Com um orçamento na ordem dos 163 mil euros, o projeto “Regenerar Odemira 2” prevê a mobilidade de 16 jovens em 2023, com idades entre os 18 e os 30 anos, residentes ou naturais do concelho.
Segundo a Câmara Municipal, “o território de Odemira receberá dez jovens voluntários internacionais, em voluntariado de longa duração (por 12 meses) e quatro jovens odemirenses poderão participar em projetos na Eslovénia e em França, em voluntariado de curta duração (a decorrer durante o verão de 2023)”.
O projeto prevê também que dois jovens do concelho realizem voluntariado internacional de longa duração.
As inscrições para o voluntariado estão abertas e os jovens podem candidatar-se no site da Câmara de Odemira na internet.
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