Pobreza ofende direitos humanos

in Jornal de Notícias

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) está a promover uma petição à Assembleia da República para que esta "reconheça a pobreza como uma violação grave de direitos humanos". É ainda possível subscrevê-la online (www.petitiononline.com/pobreza/petition.html) até 30 do mês corrente. O leitor também o pode fazer. Conheça a petição e veja como é justa e exprime a solidariedade com os mais pobres

"Os signatários entendem que a pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania, situação que reputam eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável.

"Consideram que a pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica; a pobreza é um problema que reclama apoio para ocorrer às carências, mas, cujas causas só podem ser removidas modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram e perpetuam a pobreza; o mundo em que vivemos é um mundo de abundância e desperdício e que nunca, como hoje, foi tão possível erradicar a pobreza; o nível de rendimento já alcançado no nosso país permitiria eliminar a pobreza que afecta cerca de um quinto da população residente em Portugal.

"Solicitam à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação grave de direitos humanos; estabeleça um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza bem como à fixação de prestações sociais; crie um mecanismo parlamentar de observação e acompanhamento das políticas públicas, seus objectivos e instrumentos, no que respeita aos seus impactos sobre a pobreza, e que o mesmo esteja habilitado ao exercício de uma advocacia colectiva em favor dos pobres; proceda, anualmente, a uma avaliação da situação da pobreza no nosso país e do progresso feito na sua erradicação".