Flexigurança exige protecção social eficaz

Carla Aguiar, Diário de Notícias

Ao mesmo tempo que o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, defendia ontem os méritos da flexigurança, porque ela contribui para "abrir o mercado de trabalho aos jovens, às mu- lheres e aos trabalhadores de mais de cinquenta anos", cerca de 50 manifestantes da União de Sindicatos de Lisboa protestavam na rua, "o Governo está a mentir, a flexigurança é para despedir". A verdade estará algures no meio destas duas visões opostas sobre a nova orientação da União Europeia para a legislação laboral, que ontem foi debatida em Lisboa na conferência "Os Desafios Centrais da Flexigurança".

Enquanto os Estados membros tentam chegar a um acordo até final de Dezembro - ainda no âmbito da presidência portuguesa - sobre os princípios orientadores da flexigurança, duas ideias vão ganhando força. A primeira é - como defendeu o secretário de Estado do Trabalho alemão, Gerd Andres,- a de que "a relação entre a flexibilidade laboral e a segurança depende da eficácia dos sistemas de protecção social".

O segundo grande consenso é que "a solução que funcionou para um país não serve para todos", como lembrou o ministro do Trabalho. Vieira da Silva disse que "a base comum que encontrarmos tem de ser suficientemente alargada para permitir a cada país escolher os seus trajectos". O ministro apelou à participação dos parceiros sociais e à negociação nas empresas, que é mais efi- caz do que as alterações legais.

Essa é uma das razões pelas quais, em declarações ao DN, Vladimir Spidla rejeitou a necessidade de uma harmonização dos sistemas de protecção social . "Não é necessário uma harmonização dos sistemas de segurança social , desde que caminhemos em conjunto para o mesmo objectivo geral, com políticas de coordenação e garantindo a mobilidade dos trabalhadores e a portabilidade das pensões". O comissário admitiu a existência de disparidades nos sistemas de segurança social - sendo que os menos generosos geram mais receios aos trabalhadores -, mas " o desafio é torná-los mais eficazes".

Visão diferente tem Pascale Vielle, da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica). "Para que a flexigurança seja benéfica para as pessoas é preciso ter uma base comum de direitos no acesso aos serviços públicos de interesse geral, como a saúde, a educação ou os transportes", disse. Pascale Vielle reconheceu ao DN que "é difícil pedir à UE a harmonização dos sistemas de protecção social, mas temos de complementá-los com um novo sistema, através do Fundo Social Europeu e do Fundo da Globalização, que permita abordar os riscos da flexigurança". Outra dimensão importante é facilitar a vida familiar.