Desempregados a quatro meses do fim do subsídio receberão aconselhamento social

in Jornal Público

O desemprego é uma das causas da pobreza. Para evitar esse risco, os responsáveis do Ministério do Trabalho decidiram dar um acompanhamento especial aos desempregados que estejam a quatro meses de deixar de receber o subsídio de desemprego, foi ontem anunciado em conferência de imprensa pelo ministro do Trabalho Vieira da Silva.

O acompanhamento será feito articulando os serviços da Segurança Social com os centros de emprego. A quatro meses do fim do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, o desempregado é chamado com vista a encontrar soluções de ocupação ou de estágios de formação, mas igualmente apoios sociais a que poderá recorrer.

Esta medida administrativa integra-se no plano Iniciativa de Investimento e Emprego, aprovado para combater os efeitos da crise económica. Divide-se em três grupos - estimular a manutenção do emprego, incentivar o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados e contribuir para a criação de emprego. O plano tem uma cobertura orçamental de 580 milhões de euros e está exposto num novo site na Internet anunciado ontem (www.emprego2009.gov.pt).

Entre as novidades, está a recuperação de um tipo de entidades criadas nos anos 90 (Univa), que supostamente deveriam complementar as funções dos centros de emprego, mas que se encontram inoperacionais. Agora, alargou-se o conjunto de entidades que podem criar os previstos 400 gabinetes de inserção profissional (GIP) e receber os dinheiros públicos para desenvolver a actividade de apoio à procura de emprego, acompanhamento personalizado, captação e divulgação de ofertas de emprego, etc. O ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, justificou a medida como sendo necessário aumentar a "capilaridade" dos esforços, face aos actuais 88 centros de emprego.

Entre as várias medidas, aquela com um impacto mais alargado - tocando 200 mil micro e pequenas empresas e 500 mil trabalhadores - é a redução durante seis meses das contribuições sociais por parte do empregador (menos 3 pontos percentuais). Tal como foi anunciado, as empresas visadas estarão a receber cartas da Segurança Social alertando-as para estes apoios.

Para os jovens até 35 anos, será apoiada a sua contratação ou a conversão de formas precárias de emprego, que ainda não tenham contrato sem termo, através da concessão de 2000 euros e dois anos de isenção de contribuições sociais. Mas as empresas são obrigadas a manter estes contratos por 3 anos e o nível de emprego. A iniciativa será abranger 20 mil jovens. O Governo alargou ainda o âmbito dos estágios profissionais já existentes. Está prevista uma bolsa entre 629 e 838 euros. O objectivo é tocar 12 mil jovens.

Para o regresso ao mercado de trabalho, as empresas serão apoiadas se contratarem sem termo pessoas no desemprego há mais de nove meses, com 2 mil euros e dois anos de isenção de contribuições sociais. Mas são obrigadas a manter estes contratos por 3 anos, bem como o nível de emprego. Espera-se que a medida abranja 8 mil pessoas.

Prevê-se ainda a redução para metade das contribuições sociais na contratação, mesmo que a prazo, de desempregados com mais de 55 anos e que estejam nessa situação há mais de seis meses. Ficam de fora as empresas com quem os trabalhadores tenham tido qualquer tipo de relação nos últimos 3 anos. Será possível - para quem esteja a receber o subsídio de desemprego, a prestação de trabalho socialmente necessário em entidades sem fins lucrativos ou em autarquias locais, recebendo uma bolsa de 20 por cento do subsídio recebido paga entre o Estado e a entidade.